GOVERNO DO ESTADO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TESOURO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 Mensagem do Governador VOLUME I Macapá 2011 2 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TESOURO AV. FAB, N.º 83 – BAIRRO CENTRAL CEP: 68900-073 – Macapá – AP Fone: (96) 2101-4609 Site: www.seplan.ap.gov.br © 2011, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro Amapá. Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro Plano Plurianual 2012-2015. Macapá: SEPLAN, 2011 279p; 2 v. 1. Planejamento governamental. 2. Administração pública. 3. Programas e Ações de Governo I. Título CDU – 338.206 (811.6) 3 Carlos Camilo Góes Capiberibe GOVERNADOR DO ESTADO Doralice Nascimento de Souza VICE-GOVERNADORA Gabinete do Governador Auditoria Geral do Estado Corpo de Bombeiros Militar Defensoria Pública do Estado Gabinete da Segurança Institucional Ouvidoria Geral do Estado do Amapá Polícia Civil do Estado do Amapá Polícia Militar Procuradoria Geral do Estado Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia Secretaria de Estado da Educação Secretaria de Estado da Infraestrutura Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro Secretaria da Receita Estadual Secretaria de Estado da Saúde Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública Secretaria de Estado da Administração Secretaria de Estado da Comunicação Kelson de Freitas Vaz José Maurício Coutinho Vianna Cel. Bm. Raimundo Américo Furtado Miranda Ivanci Magno de Oliveira Cel. Pm. Jorge Furtado Corrêa Rivadavia Miguel de Souza França Tito Guimarães Neto Cel. Pm. Pedro Paulo da Silva Rezende Márcio Alves Figueira José Roberto Afonso Pantoja Antônio Cláudio Almeida de Carvalho José Maria Amaral Lobato Joel Banha Picanço Juliano Del Castilo Silva Jucinete Carvalho de Alencar Edilson Afonso Mendes Pereira Marcos Roberto Marques da Silva Antônio Kléber de Souza dos Santos Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves Secretaria de Estado da Cultura José Miguel de Souza Cyrilo Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração José Reinaldo Alves Picanço Secretaria de Estado do Meio Ambiente Grayton Tavares Toledo Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social Ely da Silva Almeida Secretaria de Estado do Transporte Sérgio Roberto Rodrigues De La-Rocque Secretaria de Estado do Desporto e Lazer José Luiz Amaral Pigarilho Secretaria de Estado do Turismo Helena Pereira Colares Secretaria Extraordinária de Representação do Divanaide da Costa Ribeiro 4 Governo do Estado do Amapá em Brasília Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres Secretaria Extraordinária de Políticas para os AfroDescendentes Amapá Previdência Agência de Desenvolvimento do Amapá Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária Agência de Fomento do Amapá Agência de Pesca do Amapá Centro de Gestão da Tecnologia da Informação Companhia de Água e Esgoto do Amapá Companhia de Eletricidade do Amapá Companhia de Gás do Amapá Escola de Administração Pública Fundação da Criança e do Adolescente Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá Instituto de Administração Penitenciária Instituto de Defesa do Consumidor Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Amapá Instituto de Pesos e Medidas Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá Instituto Estadual de Florestas Laboratório Central de Saúde Pública Polícia Técnico-Científica Rádio Difusora de Macapá Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Universidade do Estado do Amapá Departamento de Trânsito Junta Comercial do Amapá Coaraci Maciel Gabriel Alex Sandro Silva Nazaré Telma Adriana Nery Paiva Marilda Leite Pereira Élcio José de Souza Ferreira Ivana Maria Antunes Moreira Rosival Gonçalves De Albuquerque Sávio José Peres Fernandes João Bosco Alfaia Dias José Alípio Diniz de Moraes Júnior Ruy Guilherme Smith Neves José Ramalho de Oliveira Rubens Celestino Rodrigues Gemaque Maria Izabel de Albuquerque Cambraia Dinete Regina Pantoja Jadson Luis Rebelo Porto Nixon Kennedy Monteiro Maria Nilza Amaral de Araújo Max Ataliba Ferreira Pires Augusto de Oliveira Júnior Ivan Daniel da Silva Amanajás Aline Paranhos Varonil Gurgel Maurício Oliveira de Souza Ana Margarida Castro Euler Fernando Antônio de Medeiros Odair Pereira Monteiro Juliana Alves Coutinho Alexópulos Dário de Jesus Nascimento de Souza Maria Lúcia Teixeira Borges Sgt. Alex João Costa Gomes Jean Alex de Souza Nunes 5 Governo do Estado do Amapá Juliano Del Castilo Silva Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro Secretária Adjunta de Gestão Secretário Adjunto de Finanças Chefa de Gabinete (interina) Assessor Técnico do Gabinete Assessor de Desenvolvimento Institucional Assessora Jurídica Coordenador de Contabilidade Coordenador de Gestão Financeira Coordenador de Planejamento Coordenadoria de Parceira e Captação de Recursos Coordenadora de Gestão Orçamentária Coordenadora de Modernização da Gestão do Estado Coordenadora de Pesquisa e Estratégias SócioEconômicas e Fiscais Gerente do Núcleo Administrativo-Financeiro Gerente de TI/SIPLAG Vanete dos Santos Palmeira Luiz Afonso Mira Picanço Zena Cristina Alves Brito Fabrício de Paula Gomes Plácido Portal de Souza Juselma Negry e Silva Raimundo Jorge de Alcântara Penalber Armando Cherfen de Souza Carlos Alberto Mira dos Santos Zena Cristina Alves Brito Maria do Perpétuo Socorro de Souza Ribeiro Vitória Cherfen de Souza Monteiro Leila Silvia Sacramento da Silva Ivanete Maria Coutinho Sileno Silva dos Santos Coordenadoria de Planejamento Coordenador de Planejamento Gerente de Núcleo Gerente de Núcleo Gerente de Núcleo Carlos Alberto Mira dos Santos Edmilson Clementivo da Silva Herozilda da Silva Moreira José Maria Rego de Oliveira Equipe Técnica Nabil Colares Gammachi Paulo César da Silva Gonçalves Delma do Carmo Camarão José Francisco Martins Lopes Pedro Nazereno da Cruz Pinheiro Regina Célia Carneiro 6 Governo do Estado do Amapá Coordenadoria de Participação Cidadã Carlos Henrique Schmidt - ADAP Airá Santana - EAP Andrei dos Santos - EAP Andréia da Silva Lopes - SESA Áurea Maria Souza Oliveira - SEPLAN Eraldo Neves Pereira Gomes - IEF Eunice Correa dos Santos - SEPLAN Gilberto Lima - ADAP Leomar Castro de Morais - IEF Maria das Graças Lima Marques - EAP Marlus Pinto Carvalho - EAP Monique Eliane Ferreira dos Santos - EAP Ruth Helena Oliveira de Souza - SEPLAN Simone da Silva Guedes de Souza - EAP Solaine Nazaré Leite Sussuarana- SEPLAN Yollanda Karoline Costa Sousa - EAP Colaboradores Técnicos Coordenadora de Monitoramento e Avaliação Coordenadora da UCE/PNAGE Economista Economista Agente Administrativo Coordenadora da COPESEF Gerente de Núcleo Coordenadora da CMG Jacilene Mélo Nogueira Oneide da Cruz Pinheiro Maria Conceição Laurinho dos Santos Alberto Jorge de Oliveira Everton Willian Souza Martins Leila Silva Sacramento da Silva Márcia Pereira de Oliveira Vitória Cherfen de Souza Monteiro 7 Governo do Estado do Amapá MENSAGEM N°. 033 , DE 31 DE AGOSTO DE 2011. PODER EXECUTIVO Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a V. Exª. para submeter, para apreciação, o Projeto de Lei, do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, em cumprimento ao que dispõe o parágrafo 2º do Artigo 165 da Constituição Federal e o Artigo 175, inciso I, parágrafos 1º e 2º da Constituição Estadual do Estado do Amapá. Em conformidade com as disposições constitucionais supra a lei que instituir o plano plurianual, estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Apresenta a programação para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada. É, pois, o PPA, o instrumento normativo, que materializa o planejamento por meio de programas e ações. É a partir desse Plano Plurianual que se definirão as metas e prioridades que, constando da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada exercício, nortearão a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA). Contas Públicas - A realidade recebida pela nova gestão É importante deixar claro em qual contexto administrativo, orçamentário e financeiro o PPA 2012-2015 está sendo construído e enviado a esta Casa de Leis. Por isso, não posso deixar de mencionar a delicada situação em que recebi o Governo do 8 Governo do Estado do Amapá Estado, reflexo da grave crise orçamentária e financeira criada pela gestão passada em virtude do descontrole administrativo e financeiro das contas públicas, no qual destaco o déficit orçamentário de R$ 311 milhões com despesas financeiras previstas no orçamento das secretarias de estado em 2011 e o montante de dívidas pendentes no valor de R$ 730.988.256,07 milhões, contraídas somente no ano de 2010. Ajustes fiscais e retomada dos investimentos Apesar de enfatizar esta difícil realidade das finanças do Estado, nosso Governo não ficou passivo diante da situação, iniciou um profundo processo de regularidade e ajuste fiscal em todas as áreas da administração pública. Fomos obrigados a fazer redução significativa dos contratos administrativos, redução dos custos de manutenção da máquina pública e iniciamos o processo de pagamento de várias pendências que não vinham sendo honradas pelo governo passado, mas que são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas como a devoluções de recursos vinculados, disponibilizados por órgãos da união, os quais, no entanto, foram utilizados de maneira indevida com: pagamento das consignações dos servidores públicos junto a instituições financeiras; previdência estadual; retenções de encargos como ISS, PASEP, IRRF, INSS; restos a pagar de 2010 referentes a prestadores de serviços e fornecedores; dívidas de exercícios anteriores; precatórios; acordos judiciais e débitos com o pagamento de programas sociais em atraso. Esses pagamentos, somados até o mês de julho do corrente ano, chegaram ao valor de R$ 233.816.040,01. Este processo de ajuste iniciado pela nossa gestão proporcionou, nestes sete meses, a retomada dos investimentos em infraestrutura por meio da garantia do resgate de recursos federais em várias áreas, a exemplo das obras de saneamento e habitação incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I) no valor de R$ 156.943.248,51. Medidas necessárias que também permitiram a continuidade do Programa Luz para Todos, que está recebendo R$ 155 milhões em investimentos, bem 9 Governo do Estado do Amapá como a garantia de recursos de emendas parlamentares para o início das obras da Rodovia Norte-Sul, no valor de R$ 6 milhões; do Píer do bairro Santa Inês, no valor de R$ 7,8 milhões; do Estádio de Futebol Zerão, no valor de R$ 7.497.200,00 milhões, somente para citar alguns exemplos. A maior parte destes recursos estava à disposição do estado desde 2007 e poderia ser perdida pela baixa capacidade de organização administrativa e execução dos projetos para o desenvolvimento do Amapá durante a gestão passada. Asseguramos ainda contrapartidas com recursos do tesouro no valor de R$ 7.022.636,02 milhões para aplicação, regularização e prestações de contas dos convênios federais disponíveis para investimentos em obras e equipamentos nos órgãos de governo. Além disso, repassamos até o mês de julho recursos do Tesouro no valor de R$ 3.286.694,66 milhões de contrapartidas para prefeituras, garantindo assim a execução de 71 obras nos municípios com recursos federais no montante de investimentos de R$ 76.051.796,05 milhões. Nosso governo garantiu também investimentos, com recursos próprios, para a retomada de várias obras que estavam paradas havia pelo menos dois anos, como a Avenida Tancredo Neves, Hospital de Santana, Hospital de Oiapoque, Sistema de água do Congós, Cidade do samba, Feira do Igarapé das Mulheres, Super Fácil do Beirol entre outras no montante de R$ 15 milhões, além de pequenas e médias reformas no valor de R$ 8 milhões em escolas da rede estadual de ensino. Fundamentos do PPA Foram definidos como fundamentos orientadores para construção do PPA 20122015, (1) O Resgate da Capacidade de Planejamento do Estado e dos Servidores Públicos, (2) A Construção de Indicadores para Viabilizar Gestão Pública por Resultados (GPR), (3) Transparência e controle social, (4) Cooperação e Parcerias, (5) A Regionalização dos Programas e Ações, (6) Participação Popular e (7) Promoção do Desenvolvimento Econômico Sustentado e sustentável. 10 Governo do Estado do Amapá Construção do PPA Participativo 2012-2015 Conforme compromisso assumido por nossa Gestão ainda no pleito eleitoral de 2010, o PPA 2012-2015 envolveu a população, a partir do exercício da Democracia Participativa, no processo de definição de suas prioridades. Esse processo foi concebido em três etapas, que contaram com mais de 12 mil pessoas, de abril a agosto, para um exercício de construção de competências coletivas promovendo a co-responsabilidade na tomada de decisões, além da criação de um canal para a participação pela internet e o recebimento de sugestões livremente encaminhadas, representando vários segmentos da sociedade. Abertos a toda população, os eventos foram objeto de ampla divulgação e mobilização, o que permitiu a interação do Governo com movimentos sociais e populares, sindicatos, empresários e mesmo cidadãos sem vinculação a essas organizações. Também foi proposto aos participantes listar e qualificar as principais dificuldades locais, expectativas em relação ao Governo e as potencialidades para o desenvolvimento econômico. Para facilitar o árduo, mas necessário exercício da democracia participativa, o estado foi dividido em seis Regiões Funcionais de Planejamento, onde ocorreram a 2ª etapa do PPA participativo, estabelecendo essa visão de regionalização, agregando os municípios a partir de sua proximidade territorial, afinidades históricas e sócioculturais. Essa divisão permite que o Estado crie políticas públicas voltadas a descentralização dos investimentos hoje focados na área urbana de Macapá e Santana para reduzir os desequilíbrios regionais tão presentes em nosso estado. A divisão em regiões também buscou atender às demandas coletivas e potencialidades econômicas dos municípios de maneira integrada. Foram seis reuniões em que foram escolhidos os 182 representantes regionais que ficaram aptos a participar da próxima etapa, nas 11 Governo do Estado do Amapá reuniões além de revisar a construção de propostas em nível local foram motivados a definir as prioridades daquela região. Representou exercício de compartilhar as responsabilidades de planejamento, pensando e decidindo sobre as prioridades de forma estratégica. Ao final do processo, os representantes das regiões apreciaram, solicitaram esclarecimentos, sugeriram correções e aprovaram a proposta elaborada pelo GEA na Assembleia Estadual de Referendo. Na oportunidade foi instituído o Fórum Estadual de Acompanhamento do PPA Participativo com 21 representantes da sociedade, que irá monitorar junto com o Executivo o alcance e resultados das ações pactuadas com o Governo. Durante a realização do PPA participativo, assumimos o compromisso de instituir o Orçamento Participativo, a partir de 2012, que debaterá os quantitativos de recursos que serão disponibilizados para atender as demandas pela sociedade no PPA 2012-2015. Desse modo a proposta de manutenção e investimentos públicos reflete a vontade do povo e o comprometimento desta administração com o desenvolvimento do Estado, ouvindo as representações da sociedade, do poder local, do setor privado e ainda a visão dos técnicos das secretarias, com enfoque voltado para o desenvolvimento regionalizado. Essa participação ativa, além de contribuir para traçar as prioridades e vocações regionais, as quais estão orientando os investimentos públicos, vai possibilitar o aprofundamento do controle social das ações do Governo. Definição de Eixos Estratégicos do PPA 2012-2015 Para fazer frente a estas necessidades o PPA 2012-2015 apóia-se em dez grandes eixos estratégicos: (1) Gestão Estratégica; (2) Gestão Administrativa e Controle; (3) Infraestrutura; (4) Saúde; (5) Defesa Social; (6) Educação, Cultura, Desporto e Lazer; (7) Meio ambiente e Ordenamento Territorial; (8) Inclusão, Social e Direitos; (9) Desenvolvimento Econômico Sustentável e (10) Ciência, Tecnologia e Inovação. 12 Governo do Estado do Amapá Portanto, as estratégias a serem implementadas ao longo do próximo quadriênio possuem aderência à realidade amapaense e valorizam a estabilidade macroeconômica do Estado, no intuito de alcançar o crescimento sustentado e promover a inclusão econômica e social das populações, sem, no entanto, afetar o seu equilíbrio fiscal. Para isso, foram considerados cenários macroeconômicos e fiscais consistentes que não comprometessem a capacidade de financiamento e dos gastos públicos, estando eles igorosamente ajustados ao programa de ajuste fiscal do Estado. Para garantir a consecução desses objetivos, o governo vem trabalhando de forma resoluta e sistemática para ampliar a base de financiamento do PPA 2012-2015, buscando aumentar o portfólio de oportunidades de investimentos públicos e privados. A viabilização desses investimentos passa pela necessidade de implementação de novos arranjos contratuais que possam otimizar o aporte de recursos orçamentários ou mesmo melhorar a sua utilização na execução de projetos estratégicos de interesse público. Consentâneo com as proposições de governo e sociedade e a realidade fiscal do Estado, o atual Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 envolveu volume de recursos da ordem de R$ 18.470.026.145,00, sendo necessário fazer parcerias nas três esferas de governo, agências multilaterais de financiamento do setor público, organizações sociais não-governamentais e parcerias privadas para atingir os objetivos dos 121 programas e 590 ações organizados segundo os dez eixos estratégicos do planejamento. Investimento em Infraestrutura para o Desenvolvimento A chegada de grandes projetos nas áreas de geração de energia e no setor da mineração impõe um desafio para o estado que é o de garantir que esses investimentos produzam riqueza no Amapá, já que eles representam a base de viabilização para um cenário econômico positivo de crescimento do Estado nos próximos anos. Se enxergarmos a resolução do nosso problema energético a partir da chegada do Linhão de Tucuruí, em 2013, que integrará o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o potencial de 13 Governo do Estado do Amapá crescimento econômico será ainda mais promissor, permitindo desatarmos o nó que impedia o avanço do processo de atração de novos investimentos, principalmente no setor industrial. Aliado a isso, teremos a abertura definitiva do mercado do Platô das Guianas e Caribe com a pavimentação da BR-156, trecho Norte, e inauguração da ponte binacional, que oportunizará aos amapaenses estreitar as relações comerciais e não comerciais com as Guianas e Caribe. Por isso, nosso PPA 2012-2015 foi construído para garantir a ampliação dos investimentos em infraestrutura necessários para o seu desenvolvimento, com previsão de destinação de recursos de diversas fontes para a pavimentação da BR-156, trechos Norte e Sul; implantação de Internet banda larga e a estruturação do Porto de Santana, que possui posição geográfica estratégica na Amazônia e viabiliza a implantação da Zona de Processamento de Exportação e a Zona Franca Verde. Estes incentivos fiscais aliados aos investimentos em infraestrutura podem garantir a atração de novos investimentos externos e internos para o aproveitamento de nossos arranjos produtivos locais como açaí, pescado, madeira, minérios e castanha, dentre outros, podendo com isso fazer a verticalização desta produção. E atentos à agregação de valor e inovação, o PPA investe no de desenvolvimento das áreas de Ciência e Tecnologia para agregar conhecimento e fomentar a inovação, visando movimentar nossa economia de modo sustentado para gerar oportunidades de emprego e renda para nossa população. A partir dos investimentos em infraestrutura voltados para o desenvolvimento descritos acima e mais o equilíbrio das contas publicas do estado, poderemos garantir a ampliação da participação do Tesouro estadual em nossa economia e na construção do nosso Produto Interno Bruto (PIB), diminuindo assim nossa histórica dependência das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantindo maior autonomia ao nosso Estado. 14 Governo do Estado do Amapá Outros investimentos em infraestrutura são fundamentais para melhorar a qualidade de vida do amapaense, por isso o governo trabalha para ampliar os serviços de saneamento básico em níveis superiores a média da Amazônia, reduzir o déficit habitacional, garantir o acesso da população do Amapá à tecnologia de banda larga e reestruturar e ampliar a infraestrutura social do estado (saúde, educação, segurança e etc.), Por isso estamos prevendo investimentos significativos prioritariamente nas áreas de saúde,educação e segurança pública. Melhoria no Atendimento a Saúde A saúde é um dos grandes desafios e maior prioridade do poder executivo em função do alcance social, da repercussão no desenvolvimento econômico e da demanda hoje existente. O plano-plurianual prevê programas e ações voltados para a construção de novas unidades de atendimento hospitalar na região metropolitana e também no interior assim como a reestruturação dos espaços físicos disponíveis (Hospital das Clinicas Alberto Lima, Hospital da Criança e do Adolescente - PAI, com o redimensionamento das estruturas físicas dos serviços de Urgência e Emergência; duplicação do Hospital de Santana, com o oferecimento de especialidades médicas antes inexistentes como a nefrologia; duplicação do Hospital de Laranjal do Jari e redimensionamento da unidade mista de Vitória do Jari para Hospital de Pequeno Porte, possibilitando assim a realização de cirurgias de pequena e média complexidades. Também a reforma e ampliação do Hospital do Oiapoque e das Unidades Mistas das demais localidades), das quais diversas ações já se encontram em andamento. Da mesma forma este plano contempla ainda o reequipamento da rede bem como a distribuição necessária de recursos para a aquisição regular do material (remédios, insumos e correlatos) e a contratação de pessoal necessários a boa prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar. Para a humanização do atendimento nos estabelecimentos assistenciais de saúde previmos os recursos necessários para o investimento na qualificação profissional dos servidores pela Escola de Administração Pública do Amapá – EAP, assim como com a efetiva constituição e divulgação da Ouvidoria da Saúde. 15 Governo do Estado do Amapá Expansão da Rede Escolar com Melhoria na Qualidade do Ensino. O sistema educacional continuará tendo seu quadro de pessoal redimensionado e organizado com atenção à ofertas de vagas, à construção de novas escolas e à qualidade de ensino ofertada com especial atenção para a educação ambiental e no campo bem como à formação profissional requisito necessário à atração de empreendimento aos nosso Estado. A democratização da gestão escolar, incluindo a participação da comunidade nos processos de condução e de decisão da gestão administrativa e pedagógica será uma meta a ser alcançada. Assim como modernizar o sistema de gestão da SEED, capacitar e valorizar os trabalhadores da educação em todos os níveis e modalidade de ensino, implantar a Política Estadual de Educação Indígena, Afro Brasileira e reduzir sistematicamente os contratos administrativos, com a realização de concursos públicos para provimento efetivo de professores da educação nos quadros de servidores da SEED. Estruturaremos a Universidade Estadual do Amapá – UEAP, a construção do campus universitário está previsto como investimento prioritário do governo para cumprir suas funções com qualidade. Garantiremos para essa instituição de ensino, autonomia financeira e orçamentária e efetivação do seu quadro de funcionários mediante a realização de concurso para provimento efetivo, bem como o reconhecimento dos seus cursos junto ao Conselho Estadual de Educação. Defesa Social O setor da defesa social contará com o aporte de estrutura e determinação política necessária para reduzir a violência e os índices de criminalidade no estado tendo como grande prioridade a implantação na região metropolitana e no interior da Polícia Interativa-Comunitária. Daremos ênfase para o reforço da política de prevenção e mediação de conflitos, promovida pela gestão integrada dos órgãos de defesa social e com a retomada do policiamento comunitário. 16 Governo do Estado do Amapá Neste sentindo já fizemos neste primeiro ano investimentos significativos na reestruturação da frota de veículos e equipamentos para as policiais. Faremos investimentos nos sistemas de informações que garantirão as bases para avançarmos no avanço da inteligência policial e setor de investigações. Em outra frente fizemos o chamamento de delegados e policiais militares que estavam na lista de espera de concursos. Estes novos policiais militares estão sendo capacitados para voltarmos a implantar aqui no Amapá a política de policia comunitária que fará a interatividade da nossa policia com as comunidades onde atuarem. Contudo apesar das perspectivas positivas no panorama traçado para o estado nos próximos anos, não podemos deixar de considerar o cenário de crise mundial que se avizinha e que pode atingir o Brasil e o Amapá em 2012, por isso se faz necessário agir criando um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico através de medidas concretas para combater no espectro local este cenário negativo de crise internacional, sendo necessário para isso priorizar recursos para investimentos seja do tesouro estadual ou através de convênios e/ou parcerias com o governo federal de acordo com previsões realistas e conseqüentes com cenário mundial e nacional. Por isso, estamos fazendo o esforço político necessário para diminuirmos o custeio da maquina pública sem que haja a redução dos serviços a população, o equilíbrio das contas públicas para que ano a ano possamos aumentar a capacidade de investimento do estado e a sua participação na composição do orçamento. É assim que o Governo pretende, em articulação com a sociedade e com os entes federativos, construir um projeto de desenvolvimento para o Amapá, ampliando e reformando nossa infraestrutura, melhorando significativamente a qualidade da saúde, da educação, promovendo o desenvolvimento econômico sustentado com inclusão social. CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE Governador 17 Governo do Estado do Amapá PROJETO DE LEI Nº. 015 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual – PPA, para o período 2012-2015, conforme o disposto no art. 175, incisos I e II §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição do Estado do Amapá, estabelecendo, para o período, os programas e ações com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da Administração Estadual, para as despesas de capital e, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Volumes I e II. Art. 2º Constituem os eixos estratégicos da administração pública estadual, direta ou indireta, orientadores do planejamento plurianual para o período 2012-2015: I. Gestão Estratégica; II. Gestão Administrativa e Controle; III. Infraestrutura; IV. Saúde; V. Defesa Social; VI. Educação, Cultura, Desporto e Lazer; VII. Meio ambiente e Ordenamento Territorial; VIII. Inclusão, Social e Direitos; IX. Desenvolvimento Econômico Sustentável; X. Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 3º São partes integrantes do Plano Plurianual 2012/2015: I. No Volume I: a) Mensagem do Governador b) Projeto de Lei c) Políticas Públicas como estratégia para o desenvolvimento – Bases para a Formulação e Gestão do PPA 2012-2015; d) A Regionalização do Planejamento; e) PPA Participativo: Prioridades Regionais indicadas pela população; f) Cenários Sócio-Econômicos Recentes; g) Estrutura Programática por Eixo Estratégico; h) Fontes de Financiamentos e Dispêndios; 18 Governo do Estado do Amapá II. No Volume II: a) Programas e Ações de Governo, segundo os objetivos pretendidos, público alvo, categoria de despesa, origem dos recursos, produtos e metas financeiras regionalizadas. Art. 4º A programação constante do PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro do Estado, das suas autarquias, fundações e empresas estatais, das operações de crédito internas e externas, dos convênios com a União, e, subsidiariamente, poderá apontar recursos de parcerias com municípios e com a iniciativa privada. Parágrafo Único: Os valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não se constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais que dela advirão, cujos parâmetros são definidos nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias. Art. 5º As estimativas para operações de crédito e captação de recursos de convênios para o financiamento do Plano Plurianual são referenciais, não constituindo limites à contratação. Art. 6º A exclusão, alteração ou inclusão de programas e ações poderão ser propostas pelo Poder Executivo, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Estado que implique aumento de despesa. Parágrafo Único: O Poder Executivo fará avaliação e revisão anual do plano plurianual. Art. 7º O Poder Executivo promoverá acompanhamento e avaliação dos programas e ações do PPA, segundo indicadores de desempenho e metas físicas e financeiras, apurados periodicamente. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE Governador 19 Sumário 1 – Políticas Públicas como estratégia para o desenvolvimento –Bases para a Formulação e Gestão do PPA 2012-2015.............................................................. 21 1.1 - Fundamentos 1.2 - Processo de Construção 1.3 – A Gestão do PPA 2012-2015 2 – A Regionalização do Planejamento................................................................ 3 – PPA Participativo: prioridades regionais indicadas pela população................ 27 29 4 – Cenários Sócio-Econômicos Recentes............................................................. 41 5 – Estrutura Programática/Ações Por Eixo E Objetivo Estratégico....................... 54 5.1 - Eixos da Política de Governo 5.2 - Objetivos Estratégicos e Estratégicas Setoriais 6 – Fontes de Financiamento e Dispêndios.......................................................... 65 6.1 - Composição da Receita: Tesouro 6.2 - Convênios 6.3 - Operações de Crédito 6.4 - Receita Própria 6.5 - Dispêndio por Eixo 6.6 - Dispêndio por Programa 20 I – Políticas Públicas como estratégia para o desenvolvimento – Bases para a Formulação e Gestão do PPA 2012-2015 O presente Plano Pluarianual orienta-se numa construção coletiva iniciada com o Plano de Governo elaborado por diferentes segmentos da sociedade no período de preparação para o pleito eleitoral, e legitimado nas urnas. Com o inicio da presente gestão, que adotou como lema “Tempo novo. Tempo de todos”, foi construído o Planejamento Estratégico de Governo, definindo as diretrizes e eixos de ação do Governo. No aspecto formal a principal referencia conceitual para a equipe de planejadores desenharem a estratégia de elaboração desse PPA foi o Novo Modelo de Planejamento, Orçamento e Gestão. Nele a ação estatal deve estar necessariamente, voltada para a solução de problema ou atendimento de demanda da sociedade. Já para a definição das políticas, programas e ações e suas respectivas metas, tomou-se por base o potencial de recursos, o comportamento recente da sócio-economia estadual, as condicionantes do crescimento e as alternativas de desenvolvimento. Um marco fundamental nessa preparação da elaboração foi o Decreto Nº 2.544 de 29 de Abril de 2011 (Publicado no DOE Nº 4.971 de 29/04/2011), que - Estabelece normas para a elaboração do Plano Plurianual período 2012-2015 e dá providencias correlatas. Consta dessa normativa a criação de três coordenações: a PolíticoEstratégica, a de Participação Cidadã, e a Setorial de Elaboração de Programas/Ações. Define também as responsabilidades dos técnicos envolvidos na tarefa, as Equipes de Apoio. Fundamentos do planejamento: Promoção do Desenvolvimento Econômico Sustentado Resgate da capacidade de planejamento do estado e dos servidores públicos Construção de indicadores para a Gestão Pública por Resultados (GPR) Política de cooperação e parcerias Regionalização dos programas e ações Participação popular Transparência e controle social 21 Promoção do Desenvolvimento Econômico Sustentado A falta de uma proposta de desenvolvimento para médio e longo prazos é fator limitante para as definições de planejamento visando o desenvolvimento sócio econômico amapaense. O PPA 2012-2015 foi construído para garantir os investimentos em infraestrutura necessários para criar as condições de gerar desenvolvimento econômico para o Amapá. Prevê a destinação de recursos para pavimentação da BR156, trechos Norte e Sul, a implantação de internet banda larga no Estado e a estruturação do Porto de Santana. O mesmo possui posição geográfica estratégica na Amazônia, que potencializa a implantação da Zona de Processamento de Exportação e a Zona Franca Verde. Também está prevista a criação de distritos industriais nas regiões do interior, visando garantir a descentralização do desenvolvimento relacionando com as potencialidades das regiões levantadas nesse PPA. O resgate da capacidade de planejamento do estado e dos servidores públicos: Essa iniciativa promove a valorização do papel de planejamento do Estado, posto que anteriormente a elaboração do PPA fosse terceirizada para consultorias especializadas. Nessa modalidade os técnicos do GEA forneciam insumos a estes elaboradores da principal peça de planejamento do serviço público. Como resultado o PPA não cumpria seu papel de referenciar a própria ação de governo, sendo de conhecimento de poucos técnicos que tinham como obrigação sua utilização, e o faziam mais para fins orçamentários. Visando apoiar esse resgate da capacidade de planejamento foram sistematizados e já estão contratados a realização dos estudos necessários para definir propostas de longo prazo. Tratam-se dos planos que devem ser construídos considerando a escala municipal e estadual, como os de Saneamento Básico, de Habitação, e de Mobilidade Urbana e os Planos Diretores Municipais que devem ser concluídos. Na esfera estadual propriamente dita destacam-se o Plano Estadual de Desenvolvimento Integrado, o Plano Estadual de Energia, os Projetos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, e as condições para executar Projetos de Parceria Público Privada. O resgate dessa capacidade própria de planejamento considerou a integração de políticas e programas e se estendeu ao conjunto de servidores públicos que foram incentivados a retomar essas competências. Foram convocados aqueles servidores lotados em Núcleos Setoriais de Planejamento (NSPs) e as Assessorias de 22 Desenvolvimento Institucional (ADIns). O desafio proposto foi relacionar os resultados do Planejamento Estratégico com as atribuições de seus setoriais e as demandas do processo participativo. Na pratica exercitaram a revisão, reformulação e criação de programas e ações com seus respectivos indicadores. Para cumprir esta tarefa passaram por um programa de capacitação oferecido pela SEPLAN. O Amapá dispõe de sistema informatizado próprio para apoiar a gestão, o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SIPLAG). No presente planejamento o mesmo teve de ser revisto e aperfeiçoado para dar as respostas esperadas. Constou de adequações na matriz do sistema a fim de comportar a visão regionalizada do planejamento e inclusão dos indicadores para monitoramento e efetivação da Gestão Pública por Resultados. Também ocorreu capacitação dos técnicos a fim de melhor operar essas ferramentas de gestão disponíveis no SIPLAG. A construção de indicadores para viabilizar a Gestão Pública por Resultados (GPR) Outro desafio foi formular os indicadores necessários para exercitar a Gestão Pública por Resultados (GPR). A metodologia GPR, apesar de prevista ainda não foi exercitada no GEA pela ausência desses indicadores e das rotinas de monitoramento e avaliação. Estabelecer indicadores é uma atividade que exige fundamentação técnico cientifica, compreensão do alcance dos objetivos dos programas e ações, e constante discussão para seu aperfeiçoamento. No processo de capacitação essa construção foi exercitada a ponto de alcançar a maior parte das ações inscritas no PPA, e terá prosseguimento com previsão de estabelecê-los até sua primeira revisão. Por serem novidade em sua maioria, ainda estão sendo levantados e aferidos os índices recentes ou iniciais. A política de cooperação e parcerias Compreende o compartilhamento de responsabilidades com vistas a ampliar os recursos para financiamento dos investimentos estendendo-se a gestão, envolvendo a contratualização entre as diferentes esferas de governo e inclusive com organizações da sociedade. A complementação de recursos que os poderes locais necessitam para honrar contrapartidas de investimentos externos tem grande relevância para viabilizar a implantação de obras de infraestrutura. 23 O Estado adotou a política de reservar e dispor recursos de contrapartida às prefeituras, o que tem se revelado importante medida para efetivação dos investimentos federais provindos de diversas fontes. Promove assim a verdadeira integração das políticas públicas federais, estaduais e municipais. A regionalização dos programas e ações Adotou-se o enfoque regional para viabilizar a descentralização das ações do governo e melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos, estimulando o desenvolvimento territorial. Permitirá a interiorização na alocação dos investimentos, buscando a distribuição eqüitativa da renda e riqueza com vistas à valorização das potencialidades regionais para o desenvolvimento econômico e social. A participação popular Compreende a ampliação dos espaços de interlocução e acesso dos diversos segmentos da sociedade às instâncias de tomada de decisões, no âmbito do poder estadual. Trata-se de dialogar com colegiados regionais fóruns ou conselhos setoriais e temáticos, na perspectiva de convergências no compartilhamento de idéias e compromissos, buscando a construção de consensos. Pretende-se que a participação seja permanente em todo o ciclo de gestão do PPA e dos orçamentos anuais que serão feitos de forma participativa, como instrumento de interação Estado e o cidadão para o aperfeiçoamento das políticas públicas. O PPA Participativo realizado com enfoque regional estabelece as condições para avançar no processo de participação popular na gestão pública através do Orçamento Participativo. As indicações em escala local e regional, junto com a discussão propiciada no Fórum Estadual de Acompanhamento do PPA Participativo vão permitir a definição das demandas que serão apresentadas para escolha da população no OP. Outra perspectiva aberta pelo processo do PPA Participativo foi delinear as bases conceituais de um futuro Sistema de Gestão Participativa com enfoque regional e estadual. O exercício da Transparência e do Controle Social Vivemos num momento em que se tornam mais evidentes os contrastes entre o exercício de governar e a percepção que a sociedade tem a respeito da gestão pública, constantemente abalada por noticias de desmandos e ineficiência. Nesse sentido, é 24 necessário mudar a maneira de administrar e adotar políticas de combate à corrupção, a fim de resgatar a auto-estima do povo amapaense. Medidas como retomar o Portal da Transparência que expôs as contas públicas já foram tomadas. Nesse portal da internet, e em tempo real, estão todos os gastos e arrecadações do governo com número do empenho e respectivas especificações. O reforço do papel da Controladoria Geral do Estado e da Ouvidoria também são etapas dessa tarefa. Visando o aperfeiçoamento das políticas públicas e o efetivo controle social serão instituídas outras instâncias e práticas para o conhecimento e discussão da atuação governamental. É o caso do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) a ser criado brevemente, preenchendo essa lacuna em relação ao que já tem sido exercitado pelo Governo Federal e em outros estados. Processo de Construção do PPA 2012-2015 O processo de elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 compreendeu as seguintes fases: 1. Definição e divulgação dos orientadores estratégicos (Planejamento Estratégico); 2. Elaboração de estudos de cenários socioeconômicos, diagnósticos setoriais e composição das fontes de financiamento; 3. Acolhimento de propostas da sociedade através de Escuta Popular Local; 4. Elaboração e análise das propostas setoriais e consolidação dos programas; 5. Alinhamento com os resultados das Conferencias Regionais de Priorização 6. Consolidação do Plano Plurianual. 7. Assembléia Estadual de Referendo do PPA Participativo e criação do Fórum Estadual de Acompanhamento. 8. Formalização do Plano Plurianual (Mensagem e Projeto de Lei); 9. Encaminhamento do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa; 10. Processo Legislativo; 11. Execução e acompanhamento do PPA. 25 Gestão do PPA 2012-2015 A gestão do PPA observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá as etapas de elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão. Os mesmos princípios que nortearam a etapa de elaboração do PPA, em especial o foco em resultados, o enfoque regional e a participação deverão ser exercitados durante as demais etapas do ciclo de gestão do Plano. Na gestão do PPA 2012-2015 foram aperfeiçoados os mecanismos de informação e gerenciamento de modo a se utilizar efetivamente a metodologia de Gestão Pública por Resultados (GPR), especialmente a definição de indicadores que ainda representavam uma lacuna. Diferentemente do modelo de gestão pública tradicional, que tem como foco a oferta de produtos e serviços do Governo, a GPR foca os resultados, ou seja, o impacto na vida da população, sendo os produtos e serviços um meio para alcançá-los. Essa gestão se refere também aos compromissos assumidos no processo de construção participativa do PPA, em que a sociedade foi convidada a participar. Ao longo dos 27 eventos escolheram seus representantes para colaborar na elaboração de prioridades locais e regionais a serem contempladas no PPA e também para o acompanhamento e avaliação de sua execução. O PPA 2012-2015 passará por avaliações anuais visando a aferição do alcance de seus resultados, alimentando o processo de revisão e fornecendo elementos para a realização do Orçamento Participativo já no primeiro ano de sua execução. Este processo será registrado e aperfeiçoado de forma a preparar as condições para promover a formulação do próximo PPA durante o ano de 2015. As revisões anuais do PPA permitirão realizar os ajustes necessários para a sua execução e formulação dos orçamentos anuais. O processo de revisão dos programas finalísticos será precedido de análise de seu modelo lógico, de modo a avaliar o desenho do Programa e ajustá-lo no que for necessário na sua execução para uma melhor gestão por resultados. Além de garantir o realinhamento das ações de Governo a uma nova realidade, as revisões anuais do Plano terão por objetivo incorporar os ajustes necessários em função do aprofundamento do diálogo com a sociedade, via Fórum Estadual de Acompanhamento do PPA e os futuros conselhos de desenvolvimento territorial, da avaliação sistemática dos programas e do aprofundamento do estudo sobre os problemas da sociedade. 26 II - A Regionalização do Planejamento O Decreto que organiza o PPA 2012-2015 apresenta também a proposição organizar a divisão interna do estado em Regiões Funcionais de Planejamento, possibilitando maior legitimidade na gestão da política de desenvolvimento regional. A decisão de construir esse planejamento de forma regionalizada cumpre com uma exigência constitucional que na pratica ainda não fora atendida pelo Executivo. Esta previsão pode ser observada no Artigo 175, Parágrafo Primeiro da Constituição Estadual: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma setorizada e regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração publica estadual direta e indireta, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (EC no 14/99). O processo de discussão sobre como se estabelece a organização histórica das regiões no Amapá iniciou adotando um formato convencional disposto em outros planos. No principio buscou-se referenciar nas construções dos Territórios da Cidadania feitas pelo Governo Federal que, no entanto está incompleta. Por outro lado verificou-se que cada setorial adota uma organização própria dessas regiões, em função de fluxos e processos diferenciados. Desta forma a SEPLAN propôs sua revisão para fins do presente planejamento, para tal foram definidas seis Regiões Funcionais de Planejamento apresentadas abaixo. REGIÕES FUNCIONAIS DE PLANEJAMENTO – PPA 2012-2015 REGIÃO MUNICÍPIOS COMPONENTES NORTE OIAPOQUE SUDESTE CUTIAS DO ARAGUARI, ITAUBAL PIRIRIM e MACAPÁ (DISTRITO DO PACUÍ) CENTRO OESTE FERREIRA GOMES, PORTO GRANDE, PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ E SERRA DO NAVIO. NORDESTE-LAGOS CALÇOENE, AMAPÁ, TARTARUGALZINHO E PRACUÚBA. SUL LARANJAL DO JARÍ e VITÓRIA DO JARÍ. METROPOLITANA MAZAGÃO, SANTANA E MACAPÁ. 27 28 III - O PPA Participativo: prioridades regionais indicadas pela população Decisão Política O Plano de Governo do presente mandato assume a participação popular como uma das suas principais diretrizes. O Governador Camilo Capiberibe já anunciava em seu de Programa de Governo e no ato de sua posse a decisão de realizar o PPA 2012 a 2015 de forma participativa. Considerando que no passado recente a população já havia sido convocada para colaborar num PPA Participativo cujos resultados foram decepcionantes, pois se resumiram numa escuta popular sem acompanhamento de resultados, a responsabilidade do Governo e a cobrança da sociedade foram aumentadas. Visando garantir a incorporação das demandas da população às praticas de gestão governamental, esse processo foi articulado com o esforço em retomar a capacidade de planejamento da maquina pública. O PPA Participativo 2012-2015 - A organização do processo Seu lançamento oficial ocorreu em 29 de Abril de 2011 no Teatro das Bacabeiras, e a partir desse momento foram realizados 28 eventos, incluída sua finalização com o referendo popular à proposta construída. Sua condução ficou a cargo da Coordenação de Participação Cidadã (Decreto Nº 2.544 de 29/04/2011), que realizou um planejamento seguindo os princípios e critérios abaixo citados, e promoveu os ajustes necessários ao longo do processo. Princípios adotados: • Atender aos requisitos e critérios internacionalmente reconhecidos para o exercício da democracia participativa; • Referenciar-se em experiências já testadas em outros estados e países; • Considerar as características sociais e políticas amapaenses; • Não impor um “pacote fechado” como forma de conduzir o processo. Atores Sociais considerados: • Movimentos sociais e populares; • Trabalhadores representados por entidades sindicais; • Empresários; 29 • Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; • Organizações Não-Governamentais; • Cidadãos com perfil ativista. As modalidades de participação, etapas e os resultados: Foram estabelecidas três modalidades de participação: presencial, virtual, e, livre. Na modalidade Virtual (internet) as oportunidades de acesso ocorreram de forma simultânea com as etapas da modalidade presencial, ou seja, as mesmas perguntas feitas na primeira etapa eram propostas no site criado pelo GEA durante sua execução (http://www4.ap.gov.br/sites/ppa/ppa.php). Essa participação foi muito abaixo do esperado, com pouquíssimas contribuições, devido talvez aos aspectos culturais de pequena participação via ferramentas virtuais e as conhecidas dificuldades de inclusão digital. Com a divulgação dos resultados num formato mais interativo bem como do controle social que haverá sobre o PPA a expectativa é que aumente a intensidade dessa participação. A modalidade Livre serviu para receber as sugestões ou propostas formuladas por grupos que se organizassem de forma autônoma e que se propunham encaminhar suas sugestões seguindo a metodologia proposta ou num formato que julgassem mais apropriados. Na maioria dos casos essas demandas foram encaminhadas diretamente aos setoriais. A modalidade Presencial foi que efetivamente subsidiou a formulação das propostas referendadas nesse PPA. Estendeu-se de 02 de maio a 08 de agosto contando com três etapas, seus resultados estão descritos abaixo: I - Etapas Locais ou municipais, denominadas de Plenárias de Escuta Popular Local. No período de 02 de maio a 15 de julho foram realizados 21 encontros que reuniram aproximadamente 12.000 cidadãos no momento da escuta pública denominada Caravana da Participação. Abrangeram todos os 16 municípios do estado, sendo que Macapá foi subdivida em cinco setores e Santana em dois. Nas Plenárias Sistematizadas participaram em torno de 2.500 pessoas e foram escolhidos 416 representantes locais que se tornaram aptos a participar da próxima etapa. A estes foram propostas três perguntas orientadoras para o planejamento: 30 • Principais problemas/dificuldades do município/local; • Principais expectativas em relação ao novo governo; • Principais potencialidades econômicas do município/local. Os resultados estão registrados em relatórios detalhados dessas demandas, que foram por eles priorizadas e posteriormente organizadas pelos relatores em eixos de governo. Na etapa seguinte os relatórios locais foram devolvidos aos representantes para discussão e correções. Estes relatórios foram encaminhados aos planejadores dos setoriais para referenciar os processos internos de construção de suas propostas. II - Etapas Regionais, denominadas de Conferencias Regionais de Priorização. Entre 15 de julho e 05 de agosto foram realizados seis encontros regionais, conforme divisão estabelecida para fins de elaboração do PPA regionalizado, denominadas de Regiões Funcionais de Planejamento. Nessa etapa, alem de revisar e corrigir o relatório local, o desafio proposto foi reunir representantes de municípios diferentes e encontrar convergências para atender as suas demandas numa escala maior. Os representantes locais foram motivados a definir as prioridades para resolver os problemas/dificuldades daquela região, elencando seus pontos comuns e potencialidades para investimento regional. Este exercício fez com que os cidadãos representantes locais compartilhassem estas responsabilidades de planejamento, pensando e decidindo sobre as prioridades de forma estratégica. Ao final de cada encontro foram escolhidos os representantes regionais, totalizando 182 pessoas aptas a participar da etapa final. Como produtos dessa etapa foram estabelecidos prioridades direcionadas a seis eixos de governo conforme apresentado a seguir, já alinhadas com os programas e ações propostas no PPA do GEA, também foram elencadas as prioridades para o desenvolvimento econômico regional, que serão objeto de agendamento junto aos setoriais desse eixo para discussões e detalhamento. III - Etapa Estadual, denominada de Assembléia Estadual de Referendo do PPA. Ocorreu nos dias 24 e 25 de agosto em Macapá, quando foi realizada a apresentação da proposta consolidada do PPA. Estiveram presentes junto aos 143 representantes regionais, os planejadores e gestores dos órgãos diretamente responsáveis pelo atendimento das demandas apresentadas. 31 Foram assumidos compromissos com os representantes regionais, de identificar claramente onde foram encaixadas as prioridades eleitas nas etapas locais e principalmente na regional, que serão objeto de monitoramento. Os programas e ações foram apreciados, solicitados esclarecimentos, propostos aperfeiçoamentos e estabelecidos compromissos que resultaram na formulação de ações e atividades de acompanhamento a serem apropriadas pelos envolvidos. O produto das discussões em plenária que pactuou pela sua aprovação foi apresentado ao Governador que declarou sua aprovação. O pedido de referendo foi submetido à apreciação dos presentes, e concedido de forma unanime, validando essa proposta do PPA para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado. O controle social e a capacidade de monitoramento da população serão fortalecidos a partir da criação de uma instancia representativa da sociedade amapaense para acompanhar a execução e orientar as revisões anuais do PPA 2012-2015. Por decisão do Governador, será criado brevemente o Fórum Estadual de Acompanhamento do PPA. Esse forum será paritário, portanto além dos representantes locais serão indicados em igual número representantes dos setoriais do Governo. Durante a assembléia foram escolhidos seus primeiros membros e apresentados ao Governador, um titular e um suplente oriundos de cada um dos 21 encontros locais. A esses podem ser acrescidos representantes de segmentos/parcelas da sociedade que forem reconhecidamente identificados com menor representação. Como exemplos têm os Indígenas, Deficientes, LGBT’s, Jovens; Esportistas, Artistas, e, etc. A partir de sua convocação inicial e posse, e no decorrer do seu funcionamento, o fórum será autorregulamentado pelo pleno dos seus membros, contando sempre com a assessoria de técnicos do GEA. Terá vigência durante o período deste PPA, com avaliação anual, podendo renovar a composição de seus membros. AÇÕES E ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO ACORDADAS Que se constitua a partir da implantação do fórum, comissões por eixos para monitorar as ações: o Que seja entregue para acompanhamento do Fórum o cronograma de execução das ações de cada eixo temático; 32 o Que fórum possa estar elegendo as prioridades do cronograma de execução. Os setoriais de infraestrutura (SEINF, SETRAP e CEA) se comprometeram a entregar sua planilha até dezembro de 2011; Reunião semestral ordinária do fórum; Criação de uma secretaria do fórum; Capacitação (Formação) para os membros melhorarem seu desempenho nas ações de acompanhamento e avaliação: o Transparência nas ações; o Aptos para operar o portal da transparência; o Publicação dos resultados mais claros que o atual portal da transparência, o Link para acompanhamento das ações do PPA 2012 a 2015 no portal da transparência. Assessoramento e acompanhamento técnico para qualificação das ações do PPA; Instalar núcleos regionais e municipais do PPA Participativo; o Montar calendário de reuniões dos representantes regionais e municipais. A continuidade do processo de participação cidadã: Já foi publicamente anunciada pelo Governador a decisão estratégica tomada de evoluir nessa relação construtiva com a sociedade. Através da realização do Orçamento Participativo (OP) a partir do próximo ano, a elaboração da peça orçamentária se aproxima ainda mais da compreensão e capacidade de influencia do cidadão. São identificados alguns fatores determinantes para o êxito dessa iniciativa, inicialmente o acúmulo de informações detalhando as demandas emanadas localmente pela sociedade. Outro é a existência de um grupo representativo dos diversos segmentos da sociedade, que reivindicam organizar-se em escala local e regional, para opinar nos processos de avaliação e planejamento. Nessa decisão estratégica consta estabelecer o acompanhamento desses processos participativos via Gabinete de governo, e a discussão iniciada para conceber um Sistema Estadual de Gestão Participativa. 33 AS PRIORIDADES REGIONAIS POR EIXO E SETORIAL ALINHADAS COM OS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO PROPOSTAS NO PPA 2012-2015 EDUCAÇÃO: SEED PROGRAMAS: Universalização e Qualidade do Ensino Fundamental, Universalização e Qualidade do Ensino Médio PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Construção, reforma, ampliação e legalização Região Norte, Lagos, Centro Oeste, dos prédios escolares do Ensino Fundamental; Sudeste, Metropolitana Aparelhamento e Reaparelhamento dos Prédios Escolares do Ensino Fundamental; Construção, reforma e ampliação de escolas Manutenção e Implementação de Atividades do do ensino fundamental e médio; Ensino Fundamental; Manutenção e Implementação de Atividades do Alojamentos para professores no interior; Ensino Médio Construção, reforma, ampliação e legalização Construção de creches; dos prédios escolares do Ensino Médio; Aparelhamento e Reaparelhamento dos Prédios Equipar e manter as escolas estaduais. Escolares do Ensino Médio; CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: UEAP PROGRAMA: Programa de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Região Centro Oeste Implantação de programa de pesquisa e extensão Pólo Universitário 34 INFRAESTRUTURA: SEINF PROGRAMA: Urbanização das Ressacas e Canais PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Região Sudeste e Centro Oeste Urbanização de orlas, de rios, canais e áreas de ressacas em municípios. Construção de pontes, passarelas. INFRAESTRUTURA: SETRAP PROGRAMA: Integração Viária PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Região lagos e Sudeste Construção / Pavimentação de Rodovias Abertura, ampliação e manutenção de ramais Federais e Estaduais; e vicinais; Região Sudeste Asfaltar a AP 70; Conservação, Restauração, Manutenção de Rodovias e Ramais Região Centro Oeste Pavimentação da BR 210; Região Sul Asfaltar trecho Sul da BR 156. 35 INFRAESTRUTURA: CEA PROGRAMA: Integração ao Sistema Elétrico Nacional com a Adequação, Ampliação e Melhoria das Redes de Distribuição Urbana e Rural de Energia. PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Ampliação da Rede de Distribuição Urbana de Região Metropolitana Energia Elétrica Ampliação da Rede de Distribuição Rural de Melhoria nas redes de energia elétrica e Energia Elétrica expansão para toda região; Melhoria das Redes de Distribuição Rural de Energia Elétrica MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL: IMAP PROGRAMA: Gestão Territorial e dos Recursos Naturais PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Repasse de Terras da União para o Estado Região Sul e Região Norte Inventário Fundiário de Áreas Urbanas e Rurais Demarcar e legalizar e titular terras agrícolas e urbanas; Realização de Estudos de Georeferenciamento do Estado SAÚDE: SESA PROGRAMA: Modernizasus PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Região Norte Conclusão da reforma do Hospital de Oiapoque; Região Lagos Ampliar e aparelhar as unidades mistas de saúde dos quatro municípios; Construir um Hospital Regional de 36 especialidades; Região Centro Oeste Investimento em infra-estrutura física e Hospital de especialidades Regional; tecnológica Região Sudeste e Sul Implantar hospital, unidade de saúde e Ambulancha; Estruturar e ampliar o hospital do Laranjal do Jarí em especialidades; Implantar um hospital de pequeno porte em Vitória do Jari. Região Metropolitana Transformação das Unidades de saúde em UPAs. PROGRAMA: Atenção à Saúde PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Alta complexidade Todas as regiões Média Complexidade Urgência e Emergência Aumentar a disponibilidade de médicos Assistência Farmacêutica (clínico geral, pediatra e ginecologista) e demais profissionais e serviços de saúde PROGRAMA Coordenar e Efetivar a Atenção Primária em Saúde PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Rede de atenção Materno-infantil; Todas as regiões Fortalecimento da Atenção Primária de Saúde no Estado Aumentar a disponibilidade de médicos (clínico geral, pediatra e ginecologista) e Ações Voltadas para as Populações em demais profissionais e serviços de saúde Situação de Vulnerabilidade 37 DEFESA SOCIAL: SEJUSP/PM/PC PROGRAMA: Polícia Cidadã, PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Região Metropolitana Instrumentalização da Polícia Comunitária Ação integrada de patrulhamento e controle Operacionalização da Polícia Militar social nas áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, Operacionalização da Polícia Civil. com atenção nas áreas portuárias; GESTÃO ESTRATÉGICA: SEPLAN PROGRAMA: Gestão do Planejamento e do Tesouro Estadual PRIORIDADE REGIONAL AÇÃO Região Metropolitana Orçamento próprio para a SEJUV, SEPM e Elaboração e Gestão de Leis Orçamentárias SEAFRO conduzirem suas políticas; Região Metropolitana Criar, executar e garantir orçamento para o setor ambiental; 38 AS PRIORIDADES REGIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (listadas em ordem alfabética) INDICATIVOS PARA UMA AGENDA POSITIVA Região Norte: Agricultura familiar Mineração Pesca Região Lagos: Agricultura familiar, Agropecuária; Artesanato. Comércio Ecoturismo (turismo rural) Pecuária; Pesca artesanal; Turismo; Região Centro Oeste: Agricultura familiar Apicultura, Avicultura Cultura waiãpi Extrativismo, Fruticultura Manejo Florestal Mineração (COMPENSAÇÃO) Pecuária Pesca (piscicultura) Serviço Público Turismo 39 Região Sudeste: Agricultura familiar Criação de frango Extrativismo Pecuária Pesca e piscicultura Turismo Região Sul: Agricultura familiar Agroextrativismo Pesca e aquicultura Comércio Extrativismo vegetal Indústria e mineração Pólo moveleiro Turismo e cultura local Região Metropolitana: Acesso ao credito e fomento agrícola Agricultura Construção da ponte do Rio Matapi Dinâmica portuária (fluxo e uso): Mazagão, Santana, Canal do Jandiá e igarapés da Fortaleza e Pedrinhas Distrito Industrial Escolas Agrotécnicas (pesca e madeira e outros) Extrativismo Pesca Porto Mercante de Santana Saneamento básico 40 4 – Cenários Sócio-Econômicos Recentes O Estado Amapá e as perspectivas de Desenvolvimento A intensa globalização nas últimas décadas acelerou a reconfiguração espacial das atividades econômicas, transformando e dinamizando as regiões do planeta, enquanto que outras se viram fadadas ao declínio. Os países menos desenvolvidos são atingidos com a desigual distribuição da riqueza, ou necessitam de grandes investimentos para saírem da exclusão econômica, e conseqüentemente reduzir as desigualdades sociais e regionais evitando o fluxo migratório para regiões mais dinâmicas economicamente, onde acaba se processando os conflitos sociais e regionais. 1. Cenário mundial O relatório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (2008) mostra que os países com recursos naturais em abundância, como o Brasil, passaram a atrair investimentos. A Índia apresenta um potencial mercado em expansão nos setores industriais farmacêuticos, automobilísticos e serviços, se apresenta como um dos principais exportadores de serviços de tecnologia e vem se consolidando no mercado de prestação de serviços à distância. A China e os países do Leste Asiático, com grande disponibilidade de mão-deobra recebem influência do alinhamento cambial e dos conflitos comerciais entre o Japão e os Estados Unidos e se fortalecem com a expansão regional. A China é responsável por um terço do produto bruto dos países emergentes, ou 4% do PIB Global, seu volume de exportação representa 5% do total do comércio internacional e o país tornou-se o principal destino dos fluxos diretos de investimento estrangeiros para países emergentes (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2008). O relatório mostra que uma nova massa de novos consumidores está se formando no Brasil, Rússia, Índia e China e até 2015 há estimativas de que os rendimentos de cerca de 800 milhões de pessoas que habitam estes quatro países ultrapassem a linha divisória e atinjam o patamar de consumo de classe média (US$ 3 mil). Considerando que há dois bilhões de pessoas nesta faixa de renda, o mercado consumidor de bens e serviços poderá ter um incremento de mais de 40% afetando a demanda de bens e serviços e conseqüentemente o consumo de petróleo, telefonia móvel, automóveis, minério de ferro, estimulando outros setores. 41 Os indicadores do início desse ano demonstram que o cenário econômico brasileiro apresenta um comportamento singular com projeção de juros em baixa e inflação reduzida. No entanto, o comportamento atual de nossa economia não demonstra seguir a esta tendência, ainda mais se considerarmos a crescente possibilidade da crise na economia mundial. 2. Cenário Brasil O cenário para a economia brasileira até o ano de 2015 resulta das hipóteses quantitativas e qualitativas e considera um ambiente de estabilidade interna e graduais ajustes externos, porém a falta de uma agenda de reformas micro econômicas são os empecilhos para o crescimento. A projeção de crescimento pela ótica da produção que embasa o PIB corresponde a um incremento em torno de 4,3% na próxima década com tendência de uma inflação em torno de 4,2%, inferior a meta projetada de 4,5%. A economia brasileira continuará com tendência de crescimento nos próximos anos, gerando oportunidades de investimentos de forma dinâmica em cinco vertentes: petróleo e gás, energia elétrica, logística, construção habitacional e agro negócios. O quadro de consumo energético no Brasil ainda se mostra reduzido, especialmente quando comparado a países desenvolvidos, porém de acordo com as metas de crescimento da renda nacional a sua redistribuição deverá influenciar o aumento de consumo por habitante. O cenário para mercado da construção civil projeta um montante de R$ 30 bilhões de reais em cidades onde será realizada a Copa do Mundo de 2014 sendo distribuídos na construção e reforma dos estádios, reformas e ampliação dos aeroportos, desenvolvimento em estrutura de transporte de acesso aos eventos, ampliação da rede hoteleira e outros serviços como treinamento e segurança. Para a Olimpíada de 2016 há uma previsão de R$ 29,5 bilhões em infraestrutura urbana, construção e reforma das instalações esportivas e gastos do comitê organizador (Cenário Macroeconômico 2009-2016, 2009). Quadro 1 - Investimento habitacional de 2009-2016(R$ bilhões) Média anual % do PIB Investimentos 227,1 6,30% Novas moradias 147,8 4,10% Reposição de estoque 79,4 2,20% Fonte: Cenário Macroeconômico 2009-2016. 42 Quadro 2 - Investimento Previsto em R$ Milhões SEGMENTOS CARTEIRA FINAL INFRA-ESTRUTURA DE TELECOMINICAÇOES 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Investimentos Privados 86.128,45 100.502,14 374.189,18 560.819,77 Fundos Públicos (Fust, Funtel e Fistel) 16.490,18 19.242,71 70.872,98 106.605,87 Total de Infra – Estrutura de telecomunicação 102.618,63 119.744,85 445.062,16 667.425,65 INFRA-ESTRUTURA DE ENERGIA 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Eletricidade 83.765,73 52.240,16 220.260,83 356.266,71 Petróleo 112.890,58 98.344,00 285.886,67 497.121,25 Gás Natural 45.657,00 36.936,00 91.200,00 173.793,00 Biocombustíveis 12.185,27 7.802,16 16.336,09 36.323,52 Total de Infra-Estrutura de Energia 254.498,58 195.322,32 613.683,58 1.063.504,47 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Aéreo 3.461,62 3.004,03 3.228,74 9.694,39 Ferroviário 15.837,74 3.047,59 30.539,02 49.424,35 Hidroviário 4.100,35 3.961,55 4.743,84 12.805,73 Portuário 4.010,56 5.449,79 12.423,55 21.883,90 Rodoviário 39.586,55 15.508,51 18.646,41 73.741,47 Total de Infra-Estrutura de Transportes 66.996,82 30.971,46 69.581,56 167.549,84 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Habitação 60.000,00 66.000,00 109.900,00 235.900,00 Novas Moradias 36.345,91 39.980,50 66.573,59 142.900,00 Inadequação dos Domicílios 23.654,09 26.019,50 43.326,41 93.000,00 Saneamento 45.200,00 45.200,00 135.600,00 226.000,00 Transporte Urbano - - - - Total de infra-estrutura de desenvolvimento urbano 105.200,00 111.200,00 245.500,00 461.900,00 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Integração de Bacias 8.067,39 1.575,00 4.725,00 14.367,39 518,00 - - 518,00 2.571,40 800,00 1.200,00 4.571,40 1.801,00 5.512,40 15.264,60 22.578,00 Hidráulica Costeira 710,00 - - 710,00 Segurança da Infra-estrutura Hídrica 36,00 36,00 108,00 180,00 280,00 280,00 840,00 1.400,00 Planos, Estudos e Projetos. 54,13 212,00 495,00 761,00 Total de infra-estrutura hídrica 14.037,91 8.415,40 22.632,60 45.085,91 CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 3.178,79 4.599,51 29.786,36 37.564,66 INFRA-ESTRUTURA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Manejo de Recursos Hídrico e Recuperação Hidroambiental de Bacias Sistemas de Oferta de Água bruta Sistema de Desenvolvimento Hidrioagrícola (irrigação) Implementação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de RH Formação e capacitação de recursos Humanos para pesquisa 43 Promoção da pesquisa e do Desenvolvimento 3.179,60 4.566,88 29.575,07 37.321,54 Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 861,86 1.156,07 11.743,68 13.761,60 C, T&I para a inclusão e Desenvolvimento social. 122,99 224,14 2.910,48 3.257,61 Programa de Atividades Nucleares -PNAN 4.054,57 5.148,28 25.064,53 34.267 C,T&I para Natureza e Clima 5.342,44 7.343,24 42.073,76 54.759,44 398,60 583,59 3.122,35 4.104,54 Total de investimentos em Ciência e Tecnologia 17.138,85 23.621,72 144.276,23 185.036,79 SEGMENTOS CARTEIRA 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Alimentos, Bebidas e Fumo. 876,81 - - 876,81 Extrativa Mineral e Minerais Não-Metálicos 4.071,34 26,61 - 4.097,95 Química 21.924,24 656,31 - 4.097,95 Turismo 1.748,58 330,00 - 2.078,58 Material de Transporte 49.794,62 3.850,00 - 53.644,62 Têxtil e Vestuário 31.962,93 4.939,00 - 36.901,93 Total de Des. Econômico: Base produtiva industrial 110.378,52 9.801,92 - 120.180,44 Desenvolvimento Econômico: Base Produtiva Rural 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Abastecimento (CONAB) 15.470,81 18.654,00 72.426,22 106.521,02 Reforma Agrária (INGRA) 17.798,36 17.842,47 34.531,33 70.172,16 Apoio ao Desenvolvimento Territorial (SDT) 1.010,00 1.062,00 3.206,00 5.278,00 Apoio ao Reordenamento Agrário (SRA) 2.420,70 2.903,31 8.094,51 13.418,52 Apoio à Agricultura Familiar (SAF-PRONAF) 38.443,87 40.784,80 105.016,05 184.244,72 Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 990,39 1.299,77 3.356,91 5.647,07 Desenvolvimento da Agroenergia (SPAE-MAPA) 278,09 315,14 908,78 1.502,00 Promoção Comercial Internacional (SRI-MAPA) 50,20 60,30 137,73 248,23 Desenvolvimento da Política Agrícola (SPA-MAPA) 497,90 555,78 2.787,86 3.841,55 Defesa Agropecuária (MAPA) 713,68 958,19 3.404,57 5.073,43 Produção e Cooperativismo (SDC-MAPA) 91,92 124,05 346,26 562,23 Linhas de Financiamento de Investimento e Custeio 52.520,55 82.179,22 258.143,15 392.842,93 7.401,01 7.575,98 15.689,76 30.666,75 137.687,47 174.285,01 508.046,13 820.018,61 MEIO AMBIENTE 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Promoção ao Desenvolvimento Sustentável 5.754,92 6.875,98 28.985,21 41.616,10 Gestão e Desenvolvimento Institucional 1.726,48 2.062,79 8.695,56 12.484,83 Preservação ambiental 1.726,48 2.062,79 8.695,56 12.484,83 Mitigação dos passivos ambientais 2.301,97 2.750,39 11.594,08 16.646,44 Total de investimento em meio ambiente 11.509,83 13.751,95 57.970,41 83.232,20 DESENVOLVIMENTO SOSIAL 2008-2011 2012-2015 2016-2027 2008-2027 Científico e Tecnológico C,T&I para a política industrial ,tecnológica e de comércio exterior (PITCE) Desenvolvimento Econômico: Base Produtiva Industrial Investimento na Produção e agroindustrialização (Empresa Privadas) Total de Desenvolvimento Econômico: produtiva rural Base Saúde 44 Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 480,46 2.049,47 8.863,48 11.393,38 Expansão da rede pública de produção de insumos 157,95 288,90 1.801,32 2.248,20 Organização de Redes Regionais Resolutivas 4.335,79 6.298,31 15.404,94 26.039,07 386,48 133,90 579,29 1.099,65 Melhoria da Qualidade da Atenção e da Gestão 1.445,32 1.027,49 4.444,24 6.917,09 Projeção Gasto Atual 141.490,30 170.708,13 735.837,49 1.048.035,92 Total de investimento em Saúde 148.296,30 180.506,19 766.930,76 1.095.733,31 5.593,22 9.057,00 39.172,60 53.822,83 4.670,00 5.966,20 25.804,40 36.440,62 Expansão e melhoria do Ensino Superior 701,11 8.678,10 37.533,90 46.913,10 Inclusão Digital e Recursos Multifuncionais 2.008,59 5.296,30 22.906,90 30.211,81 Garantia de Acessibilidade e Transporte Escolar 1.898,23 849,70 3.675,20 6.423,13 Projeção Gasto Anual 81.633,78 99.099,53 428.618,92 609.352,23 Total de investimentos na educação 96.504,93 128.946,83 557.711,92 783.163,72 Qualific. da rede de Vigilância Epidemiológica, sanitária e Ambiental. Educação Melhoria e Expansão da Educação Básica Expansão e melhoria da rede Fed. De Educ. Profissional e Tecnológica. Fonte: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Quadro 3 - CARTEIRA FINAL DE INVESTIMENTOS POR ESTADO PERIODO: 2008-2027 (EM R$ MILHÕES) Media anual de UF investimentos no período 2008-2027 Carteira % total PIB estadual %PIB Carteira % no nacional PIB estadual AC 886,56 0,33 3.242,00 0,18 27,35 AL 2.315,61 0,86 11.556,00 0,65 20,04 AM 7.022,14 2,61 35.889,00 2,03 19,57 AP 1.184,74 0,44 3.720,00 0,21 31,85 BA 12.097,70 4,49 86.882,00 4,92 13,92 CE 8.847,63 3,25 33.261,00 1,88 26,30 Diversos 1.225,88 0,46 - - - DF 13.938,66 5,18 43.522,00 2,46 32,03 ES 9.988,70 3,71 34.488,00 1,95 28,96 GO 7.708,77 2,86 41.316,00 2,34 18,66 Invest.em expansão MA 11.075,44 4,11 - - - 5.454,04 2,03 16.547,00 0,94 32,96 MG 16.949,56 6,29 166.586,00 9,43 10,17 MS 4.825,72 1,79 19.954,00 1,13 24,18 MT 8.639,94 3,21 27.935,00 1,58 30,93 Nacional 4.802,06 1,78 - - - PA 8.209,22 3,05 34.196,00 1,94 24,01 PB 3.404,52 1,96 14.863,00 0,84 22,91 45 PE 9.838,83 3,65 47.863,00 2,70 20,63 PI 3.676,24 1,37 8.611,00 0,49 42,69 PR 11.443,45 4,25 108.699,00 6,15 10,53 RJ 28.535 10,60 222.654,00 12,60 12,82 RN 7.335,05 2,72 15.906,00 0,90 46,11 RO 4.629,50 1,72 9.744,00 0,55 47,51 RR 1.353,97 0,50 1.864,00 0,11 72,64 RS 15.557,71 5,78 142.874,00 8,09 10,89 SC 7.492,36 2,78 70.208,00 3,97 10,67 SE 7.727,94 2,87 13.121,00 0,74 58,90 SP 40.767,74 15,14 546.607,00 30,94 7,46 TO 2.430,61 0,90 4.768,00 0,27 50,98 269.266,24 100,00 1.766.620,00 100.00 15,24 Total 1 PIB dos estados para o ano de 2004 Fonte: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Quadro 4 - Fontes de financiamento e investimentos anunciados AGENTES FINANCEIROS E SETORES DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 1. Governo Federal 1.1. Orçamentário (Ministério e Órgãos 1.2. BNDES, Banco do Brasil, CEF e BASA/FNO 1.3. Fundo da Amazônia / BNDES 1.4. Empresas estatais 2. IFMs (BID,BIRD,CAF) 3. Organismos multilaterais (PNUD, FAO, OTCA...) 4. Fundos de pensão (os 05 maiores) 5. Bancos Privados (Santander, Bradesco, City...) 6. Empresas Privadas 7. Bancos Públicos de outros países (China, Alemanha, Noruega e outros) Infraestrutura (Estrada, Hidrovias, UHE. Termoelétricas, Portos, Aeroportos) Extrativismos (mineração, gás e petróleo) Agronegócio (agro - combustíveis , pecuária, agricultura, silvicultura etc...) Proteção ambiental (áreas de proteção, territórios indígenas, terras quilombolas, UCs e etc..) Florestação (agroflorestas, florestas homogenias etc...) Manejo florestal- comunitário, agricultura familiar e outros “Restauração”deecossistemas impactados 5. Indicadores fiscais e perspectivas de desenvolvimento 5.1 Inflação A respeito do ritmo econômico global, o Banco Central - BACEN explica que se consolida a perspectiva de recuperação em ritmo mais moderado do que se antecipava, com assimetria entre os blocos econômicos. No Brasil o mercado de crédito deve continuar contribuindo em ritmo mais moderado para expansão do investimento e do consumo. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos trimestres de 2010 46 e no primeiro trimestre de 2011 confirma a avaliação do Banco Central, de que as taxas de crescimento têm se deslocado para níveis mais compatíveis com o crescimento de longo prazo . No que se refere à inflação o cenário de referência que pressupõe manutenção da taxa de câmbio constante no horizonte de previsão em R$1,60/US$ e meta para taxa do sistema especial de liquidação e de custódia (SELIC) em 12,25% a.a., projeta inflação de 5,8% em 2011 e de 4,8% em 2012, com projeção de 4,4%.para o segundo semestre de 2013. Quadro 05 - Metas Para a Inflação no Brasil ANO META(%) LIMITES INFERIOR E SUPERIOR (%) 2005 3,75 5,5 4,5 1,25-6,25 3-8 2-7 2006 4,5 2,5-6,5 3,14 2007 4,5 2,5-6,5 4,46 2008 4,5 2,5-6,5 5,90 2009 4,5 2,5-6,5 4,31 2010 4,5 2,5-6,5 5,91 2011 4,5 2,5-6,5 2012 4,5 2,5-6,5 2013 4,5 2,5-6,5 2004 INFLAÇÃO EFETIVA (IPCA%a.a) 7,60 5,69 Fonte : Banco Central do Brasil a carta aberta, de 21/01/2003, estabeleceu metas ajustadas de 8,5 % para 2003 e de 5,5 % para 2004. Quadro 06 – Indicadores de Inflação IPCA e IGP – DI Ano IPCA-IBGE IGP-DI-FGV 2004 7,6 12,14 2005 5,69 1,22 2006 3,14 3,79 2007 4,46 7,9 2008 5,9 9,11 47 2009 4,31 -0,01 2010 5,91 0,69 2011 4,5 6,3 2012 4,5 4,5 2013 4,5 4,5 2014 4,5 4,5 Fonte: IBGE/FVG 5.2 Produto Interno Bruto A previsão de crescimento do PIB brasileiro, segundo o Ministério da Fazenda, nos próximos seis anos será de 5%. A expectativa é que este ciclo de negócios supere o anterior em duração e amplitude do crescimento, tendo como base desta nova expansão o mercado interno e os investimentos, principalmente em infra-estrutura e construção civil. Ano Quadro 07 - Percentual de Crescimento do PIB Amapá Brasil 2004 4,3 5,2 2005 6,3 3,2 2006 5,8 4,1 2007 5,1 5,4 2008 2,9 5,2 Fonte : IBGE/COPESEF/SEPLAN 5.3. Balança Comercial Brasil Segundo o Ministério do Comércio Exterior o ano de 2010 terminou com as exportações atingindo recorde histórico de US$202 bilhões, superando o melhor resultado até então de US$198 bilhões obtido em 2008. As compras externas corresponderam a US$182 bilhões. No entanto o saldo da balança comercial brasileira teve queda de 20,1% em relação a 2009, ficando em US$ 20 bilhões. Uma comparação entre as regiões, em valores absolutos, a região Sudeste foi a que mais exportou no semestre (US$ 67,528 bilhões), com alta de 35,65% na comparação com as vendas no mesmo período de 2010 e com participação de 48 57,08% sobre o total vendido pelo país (US$118,303 bilhões) . As exportações da região Norte foram as que mais cresceram no comparativo entre o primeiro semestre de 2011 e o de 2010, com expansão de 68,52%. O Norte exportou US$ 9,031 bilhões, o que representou 7,63% das vendas do país no período. A região sul exportou US$ 21,10 bilhões, com aumento de 27,07% sobre o período entre Janeiro e Junho do ano de 2010 e com participação de 18,44% nas exportações brasileira. Na região Centro-Oeste, houve crescimento de 24,06% no comparativo das vendas ao mercado externo, somando US$ 9,806 bilhões e tiveram participação de 8,29% no acumulado semestral. Os embarques da região Nordeste (US$8,459 bilhões) corresponderam a 7,15% do total exportado pelo país e tiveram aumento de 9,77% na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Em relação às importações, a região Nordeste foi a que registrou maior expansão em comparação ao primeiro semestre de 2010 (33,14%), com compras no valor de US$10,340 bilhões. Em seguida aparece a Região Sul, com aumento de 32,47% e aquisições no valor de US$ 22,899 bilhões. A Região Sudeste comprou US$ 59,187 bilhões (maior valor bruto), com aumento de 29,23% em relação a Janeiro e Junho de 2010. A região Norte teve alta de 18,52% nas importações e somou US$ 4,351 bilhões em compras. No Centro – Oeste as aquisições corresponderam a US$2,647 milhões, representando um crescimento de 10,67%. No período, a região sudeste teve o maior superávit, com US$ 8,340 bilhões, seguida pelas regiões Centro – Oeste (US$ 4,039 bilhões) e Norte (US$ 1,953 bilhões). Registraram déficits, no semestre, as regiões Nordeste (US$ 1,880 bilhões ) e Sul (US$ 426 milhões) . 3. Cenário Estado do Amapá O Estado do Amapá, no norte oriental do Brasil, faz fronteira com a Guiana Francesa, Suriname e com o Estado do Pará. Sua área territorial de 142.828 km² apresenta um relevo formado por planícies, com mangues e lagos no litoral e depressões na maior parte interrompidas por planaltos residuais. Seus principais rios são o Amazonas, Jarí, Oiapoque, Cassiporé, Maracá e Araguari, sendo que este último forma uma bacia hidrográfica independente do Amazonas e apresenta alto potencial energético, já utilizado através da hidrelétrica do Paredão e em futuro próximo pela 49 hidrelétrica de Ferreira Gomes, em construção. Tem uma vegetação formada por mangues, litorâneos, campos gerais e a Floresta Amazônica que se expande por 97.000 km² do território. O clima é o tropical úmido com pluviosidade elevada e um período de estiagem que vai de agosto a novembro. É o estado brasileiro mais preservado no aspecto ambiental, onde a Floresta Amazônica é quase que totalmente preservada. É constituído de 16 municípios e 34 distritos, unidades em que se distribui sua população de 669.526 habitantes (IBGE/ 2010), com uma taxa de crescimento da ordem de 3,4% a.a. É uma população expressivamente urbana da ordem de 89,77%, sendo que Macapá, a capital, concentra desse índice geral 59,48%. Em termos potenciais, apresenta vantagens comparativas em relação às demais unidades da Federação Brasileira. Sua localização geográfica no extremo nordeste da Região Amazônica o credencia como a unidade mais próxima dos mercados das Américas Central e do Norte e da Europa. Além disso, considere-se o potencial navegável a partir do Rio Amazonas- Canal do Norte – que se constitui na porta de entrada para a Amazônia Ocidental. Por outro lado, vale destacar o elevado potencial pesqueiro na costa atlântica com grande variedade de espécies e, em particular o grande banco camaroneiro, onde se sobressai o camarão rosa. Merece destaque também o potencial pesqueiro nas águas internas, representadas pelos rios e lagos. O potencial madeireiro é bem representativo, com espécies de alto valor comercial como o angelim, aquariquara, macacaúba, acapu, etc. O potencial mineral é elevado com existência de jazidas de ouro, cromita, ferro, cassiterita, columbita e outros ainda não dimensionados na expressão de suas potencialidades. O “Amapá experimentou um ciclo mineral de quase meio século que conferiu ao Estado uma infraestrutura ímpar (ferrovia, porto, hidrelétrica), indicadores socioeconômicos favoráveis e propiciou investimentos em outras atividades produtivas” (Oliveira Marcelo – 06/2011). No entanto, o quadro que se apresentou nos últimos anos, foi deficitário. Atualmente, o órgão competente, em parceria com os municípios que detém as lavras, tem trabalhado no sentido de minimizar os danos causados pela exploração da atividade no meio ambiente. A agricultura amapaense ao longo dos anos tem se tornado um desafio para os governantes como: desenvolver e fixar o produtor no campo e, aumentar a qualidade e oferta de produtos agrícolas o que requer investimentos maciços em novas tecnologias de produção, capacitação, apoio creditício, entre outras medidas. O governo vem 50 fazendo um grande esforço na reestruturação do meio rural, resgatando a capacidade de financiamento, que mostrou no primeiro semestre, uma boa recuperação. Face às dificuldades herdadas a reorientação da utilização do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP e novas parcerias com o Banco da Amazônia - BASA, são instrumentos de incremento para viabilizar o Fundo Constitucional Norte - FNO, que se tornou mais uma alternativa de crédito para o desenvolvimento do Setor Rural amapaense. No Setor energético, o estado vive duas realidades diferentes: a sua Companhia de Eletricidade do Amapá sofre os graves problemas financeiros herdados pelo atual governo, como a oferta de energia no limite máximo de sua capacidade, falta de investimentos em linha de transmissão urbana e rural, levaram a atual administração, a optar por medidas corretivas, como: Renegociação de dívidas, dentro da capacidade operacional da companhia de eletricidade, enxugando as despesas desnecessárias, recolhimento do ICMS e a proposta de federalização da companhia, com a autonomia do governo em traçar novas políticas para o Setor. Em contrapartida a esta realidade o Estado vive a expectativa de sua interligação ao Sistema Integrado Nacional com a chegada do Linhão do Tucurui, além disso, vários investimentos em obras já estão em andamento como: Hidrelétrica Ferreira Gomes S/A e Hidrelétrica de Santo Antonio, em Laranjal do Jari, com perspectivas de entrada de novos investimentos no setor. 3.1. Indicadores fiscais e perspectivas de desenvolvimento do Amapá De acordo com os resultados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE o PIB do estado do Amapá cresceu 2,9% em 2008, menor resultado da região norte. Neste ano teve seu valor estimado em R$ 6,765 milhões conferindo a participação de 0,2% do PIB brasileiro desde o início de série (2002). Na série acumulada (2002-2008) apresentou o 6º maior crescimento em volume, correspondendo a 41,8%. 51 Quadro 08 - Produto Interno Bruto do Amapá, variação nominal e real 2004 a 2008. Ano PIB Variação real Variação nominal 2004 3.846 4,3 12 2005 4.361 6,3 13,4 2006 5.250 5,8 20,4 2007 6.022 5,1 14,7 2008 6.765 2,9 Fonte : IBGE/COPESEF/SEPLAN Quadro 09 - Estimativa do PIB do Estado do Amapá - 2009 a 2015 Ano Valor em R$ 1.000.000 2009 6829 2010 7879 2011 8.833 2012 9.903 2013 11.102 2014 12.447 2015 13.955 Quadro 10 - Balança Comercial do Amapá – 2004 a 2010 Ano Exportação IMPORTAÇÃO SALDO 2004 46.884 28.307 18.581 2005 76.511 16.585 59.926 2006 127.980 10.814 117.166 2007 127.891 52.863 75.118 2008 192.440 44.457 75.118 2009 189.839 40.156 142.683 2010 352.978 49.148 303.331 Fonte: Secretaria do Comercio Exterior 4. Perspectivas de crescimento ancorado em projetos de desenvolvimento regional: Amapá e o Plano Estratégico para 2012 a 2015. O Governo do Estado do Amapá para o quadriênio 2012 a 2015 se propõe a desenvolver políticas públicas, com foco no desenvolvimento regional, que venham 52 reduzir as desigualdades sociais em consonância com o Governo Federal, neste contexto, se apóia em objetivos estratégicos que embasarão as tomadas de decisões e os investimentos de recursos nos seguintes eixos: 1. Gestão Estratégica 2. Gestão Administrativa e Controle 3. Infraestrutura 4. Saúde 5. Defesa Social 6. Educação 7. Meio Ambiente e Ordenamento Territorial 8. Inclusão Social e Direitos 9. Desenvolvimento Econômico Sustentável 10. Ciência, Tecnologia e Inovação 53 5 – Estrutura Programática/Ações Por Eixo e Objetivo Estratégico 5.1 - Eixos da Política de Governo A política de governo para o período 2012-2015 orienta-se por dez grandes eixos que foram compostos dos trabalhos do Planejamento Estratégico, a partir das propostas de campanha realizada com a participação de segmentos representantes da sociedade amapaense nas seis regiões funcionais de planejamento. Quadro 13: Eixos da Política de Governo EIXOS ORGÃOS QUE COMPÕEM O EIXO 1º- GESTÃO ESTRATÉGICA VICE GOVERNADORIA, SEAB, GABINETE CIVIL, SECOM, SRE, SEPLAN, ADAP, PRODAP, RDM, OUVIDORIA 2º- GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE GABINETE MILITAR, SEAD, EAP, SIAC, AMPREV, PROG E AUDITORIA 3º- INFRAESTRUTURA SEINF, CEA, CAESA, SETRAP 4º- SAÚDE SESA, LACEN, HEMOAP 5º - DEFESA SOCIAL SEJUSP, DGPC, POLITEC, DETRAN, IAPEN, BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR 6º- EDUCAÇÃO SEED, SEDEL, SECULT 7º MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL SEMA, IMAP 8º INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS SIMS, FCRIA, SEPM, SEPI, SEJUV, SEAFRO, DEFENSORIA, PROCON 9º- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL SDR, SEICOM, SETE, SETUR, DIAGRO, IPEM, JUCAP, PESCAP, RURAP, AFAP, IEF 10º- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SETEC, IEPA, UEAP, FUNDAÇÃO TUMUCUMAQUE 54 5.2 - Objetivos Estratégicos e Estratégicas Setoriais EIXO 1: GESTÃO ESTRATÉGICA OBJETIVO ESTRATÉGICO PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Articulação e Relação Internacional Desenvolvimento Regional Sustentável e Integrado Fortalecer a coordenação estratégica da ação governamental Alcançar e manter o equilíbrio fiscal do estado visando o atendimento das demandas da sociedade Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público Suprimento Energético do Estado do Amapá Apoio Institucional para Captação de Recursos Modernização Administrativa da Receita Segurança Governamental Aumentar o espaço de governabilidade sobre a ação do governo Proteger e garantir os direitos do cidadão na utilização de serviços públicos, nas relações de consumo e em processos jurídicos. Consolidar uma identidade pública de diálogo, transparência e eficácia junto à população. Viabilizar um alto padrão de funcionamento do estado Garantir o acesso da população do Amapá à tecnologia de banda larga; Fortalecer a coordenação estratégica da ação governamental Viabilizar um alto padrão funcionamento do Estado Representação de Governo Observatório Social de Políticas Públicas Ouvidoria Itinerante Transparência Social ADAP SRE GABINETE CIVIL SEAB VICE-GOV. OUVIDORIA SECOM Comunicação Governamental ao Alcance de Todos RDM Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação PRODAP Gestão do Planejamento e do Tesouro Estadual SEPLAN Encargos Gerais do Estado 55 EIXO 2: GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE OBJETIVO ESTRATÉGICO PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Fortalecimento da Política Previdenciária AMPREV Formação Permanente Criar e implementar uma política de pessoas que combine a valorização do servidor com a eficiência e qualidade do serviço prestado. Consultoria Organizacional Pós-Graduação Latu e Stricto Sensu do Estado do Amapá EAP Programa de Estágio do Estado do Amapá Mosaico Institucional Administração de Pessoal Desenvolvimento de RH e Modernização da Gestão Qualificar e humanizar o atendimento público em todas as áreas de ação do governo Aumentar o espaço de governabilidade sobre a ação do governo Gestão Eficiente e Transparente SEAD Desenvolvimento de RH e Modernização da Gestão Gestão eficiente e transparente SIAC Segurança Governamental GABINETE MILITAR. Controle Interno com Eficiência e Transparência Zelar pela regular e eficiente aplicação do recurso público controladoria /auditoria Representação Judicial e Extrajudicial do Estado PROG/ AUDI Desenvolvimento de Recursos Humanos em Controle Interno 56 EIXO 3: INFRA-ESTRUTURA OBJETIVO ESTRATÉGICO PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Ampliar os serviços de saneamento básico em níveis superiores a média da Amazônia Amapá Água CAESA Melhorar a produção e distribuição de energia para o desenvolvimento do estado Reduzir o déficit habitacional em 40%; Reestruturar e ampliar a infra-estrutura social do estado (saúde, educação, segurança e comunicação, desenvolvimento econômico, etc.). Promover a integração regional e transfronteiriça melhorando sua capacidade de transporte multimodal Potencializar a localização estratégica do Amapá como ponto de convergência e distribuição do comercio fluvial da Amazônia Integração ao Sistema Elétrico Nacional com a Adequação, Ampliação e Melhoria das Redes de Distribuição Urbana e Rural de Energia. Habitação Estrutura Básica Ampliação e Melhoria da Rede de Distribuição Urbana e Rural de Energia Saneamento e desenvolvimento Urbano do Estado do Amapá Integração Viária CEA SEINF SETRAP Amapá Entreposto Flúvio-Marítimo Regional Amapá: Energia Limpa GASAP EIXO 4: SAÚDE OBJETIVO ESTRATÉGICO Implantar a rede de atenção integral à saúde materno-infantil para redução da mortalidade materno-infantil. Fortalecer a atenção primária de saúde do Estado. Modernizar a gestão através do fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação para resultados. Humanizar o atendimento nos estabelecimentos assistenciais de saúde para que o usuário seja atendido com qualidade e satisfação. Implementar a política nacional de promoção e prevenção de saúde integrada e coordenada para a melhoria da qualidade de vida da população. Garantir os serviços de saúde de forma integral e regionalizada, com qualidade e eficiência ao cidadão. PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Coordenar e Efetivar a Atenção Primária em Saúde Modernização da Gestão do SUS SESA/ HEMOAP /LACEN Vigilância e Proteção a Saúde Atenção à Saúde 57 EIXO 5: DEFESA SOCIAL OBJETIVO ESTRATÉGICO PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Reduzir a violência e os índices de criminalidade. Prevenção e Repressão ao Crime PM/POLITEC/ IAPEN/ FUNRESPOL Reforçar a política de prevenção e mediação de conflitos na Defesa Social Polícia Cidadã CBMAP/PM/ PC/SEJUSP Implementar a gestão integrada de defesa social Operações de Defesa Social SEJUSP / PM Garantir o Sistema de Defesa Civil da População e Bombeiro Militar no Estado Prevenção e Combate a Sinistros CBMAP Detransparência DETRAN Propiciar a segurança e fluidez do trânsito, priorizando o transporte público e não motorizado. EIXO 6: EDUCAÇÃO OBJETIVO ESTRATÉGICO PROGRAMA Garantir o direito ao acesso e permanência a um sistema de educação de qualidade para todos, elevando o índice de desenvolvimento da Educação Básica. Universalização e Qualidade do Ensino Fundamental Concluir e implementar a municipalização da educação infantil e do Ensino Fundamental (primeiro segmento) Ampliar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos Expandir a formação profissional adequada às necessidades do desenvolvimento econômico sustentável do Estado. Fortalecer a identidade cultural do Amapá, por meio do incentivo a sua produção e preservação. Criar e consolidar o sistema de estado de esporte lazer. ÓRGÃO EXECUTOR Universalização do Ensino Médio Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental Assistência ao Educando Cooperação com Instituições Nacionais e Internacionais para o Desenvolvimento da Educação Amapá Alfabetizado SEED Educação para o Trabalho Amapá Patrimônio Histórico e Cultural – SUMAUMA Arte e Cultura do Amapá – BALUARTE Iniciação Esportiva Educacional Desenvolvimento do Desporto de Participação e Lazer Comunitário Desenvolvimento do Desporto de Rendimento Escolar e de Alto Rendimento Assistência ao Desporto e Lazer Comunitário SECULT SEDEL FUNDESAP 58 EIXO 7: MEIO AMBIENTE e ORDENAMENTO TERRITORIAL OBJETIVO ESTRATÉGICO PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Gestão Territorial e dos Recursos Naturais IMAP SEMA Base Cartográfica do Estado do Amapá SEMA Fortalecimento Institucional SEMA Implementar o sistema estadual de monitoramento ambiental; Efetivar o ordenamento territorial tendo como pilares a questão fundiária, ambiental, produtiva e pesquisa/ conhecimento científico. Implementar o sistema estadual de monitoramento ambiental; Fomentar a gestão ambiental municipal; Implementar o sistema estadual de áreas protegidas; Implantar e programar as políticas de uso e acesso aos recursos naturais, política ambiental urbana, e acesso de informações ambientais; Programar política de educação ambiental do estado 59 EIXO 8: INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS OBJETIVO ESTRATÉGICO PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Assistência Social Consolidar e aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Amapá. Consolidar e aprimorar a gestão das políticas públicas voltadas para os povos e terras indígenas em todos os âmbitos de ação do Governo do Estado. Incluir famílias em situação de pobreza Programar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Promover a inclusão social do adolescente em conflito com a lei Orientar e assegurar o recorte étnicoracial na formulação de políticas públicas para a população afrodescendente do Estado do Amapá Fortalecimento da Democracia Participativa SIMS Inclusão de Grupos Sociais Especiais (Juventude) SEJUV Gestão da Rede de Atendimento aos Povos Indígenas SEPI Amapá Sem Miséria SIMS/FAS Segurança Alimentar e Nutricional SIMS Atendimento Humanizado do Adolescente em Conflito com a Lei FCRIA Inclusão de Grupos Sociais Especiais (Juventude) SEJUV Inclusão de Grupos Sociais Especiais (Afro-descendente) SEAFRO Fortalecimento Institucional Afirmar as políticas públicas para as mulheres em todos os âmbitos da ação de governo Proteger e garantir os direitos do cidadão na utilização de serviços públicos, nas relações de consumo e em processos jurídicos. Gestão da Rede de Atendimento a Mulher – PROMULHER Proteção aos Direitos do Consumidor Defesa do Cidadão SEPM PROCON DEFENAP 60 EIXO 9: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL OBJETIVO ESTRATÉGICO Criar ambiente favorável para fortalecer negócios no estado; Definir uma política para regulamentar e incentivar a atividade pesqueira no Amapá, incluindo o ordenamento dos estoques naturais disponíveis. Ordenar a atividade mineira visando aproveitar seu potencial de maneira social e ambientalmente sustentável Aproveitar o potencial turístico do estado Revitalizar e modernizar a produção agrícola mantendo equilíbrio entre fonte de renda (sobretudo do pequeno agricultor) e suprimento do mercado local com produtos de qualidade e bom preço Integrar e valorizar a produção pecuária no sistema produtivo do estado PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Fomento ao Crédito com Inclusão Produtiva Desenvolvimento Rural AFAP RURAP Aproveitar o potencial turístico do Estado Desenvolvimento do Turismo: Desenvolver para Empreender SETUR Integrar e valorizar a produção pecuária no sistema produtivo do estado. Defesa Agropecuária DIAGRO Padrão e Qualidade da Produção e do Consumo de Bens e Serviços IPEM Criar ambiente favorável para fortalecer negócios no estado Revitalizar e modernizar a produção agrícola mantendo equilíbrio entre fonte de renda (sobretudo do pequeno agricultor) e suprimento do mercado local com produtos de qualidade e bom preço. Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e do Abastecimento Alimentar Desenvolvimento da Economia e Sustentabilidade do Setor Agropecuário e da Agricultura Orgânica Desenvolvimento do Programa Territorial da Agricultura Familiar e Floresta (PROTAF) Fomento ao Desenvolvimento Sustentável da Produção Agrícola do Amapá SDR FRAP 61 Cont. EIXO 9: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL OBJETIVO ESTRATÉGICO Consolidar e aprimorar a gestão do sistema único de assistência social e estado do Amapá. Incluir famílias em situação de pobreza Criar ambiente favorável para fortalecer negócios no Estado Aproveitar o potencial turístico do Estado Criar ambiente favorável para fortalecer negócios no Estado Criar ambiente favorável para fortalecer negócios no Estado Intensificar o aproveitamento ambiental e socialmente correto das florestas. Definir uma Política para regulamentar e incentivar a atividade pesqueira no Amapá, incluindo o ordenamento dos estoques naturais disponíveis. Ordenar a atividade mineral visando aproveitar seu potencial de maneira social e ambientalmente sustentável. PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR Promoção do Trabalho Decente Qualificação Social e Profissional Fomento ao Empreendedorismo – “Amapá Oportunidades” Desenvolvimento da Economia Solidária Gestão e Modernização da Política de Trabalho e Empreendedorismo Desenvolvimento do Artesanato Desenvolvimento de Comunidades Empreendedoras Artesanato Ativo Amapá de Oportunidades Desenvolvimento do Empreendedorismo Desenvolvimento do Comércio Local e Internacional SETE FUNDIMIC RO JUCAP Dinamização e Integração Industrial PDII SEICOM Desenvolvimento e Ordenamento do Setor Mineral Intensificar o aproveitamento ambiental e socialmente correto das florestas Programa Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar Gestão da Floresta Estadual do Amapá Fomento aos Serviços Ambientais Modernização Institucional IEF Definir uma política para regulamentar e incentivar a atividade pesqueira no Amapá, incluindo o ordenamento dos estoques naturais disponíveis. Gestão dos Recursos Naturais Pesqueiros PESCAP 62 EIXO 10: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. OBJETIVO ESTRATÉGICO ÓRGÃO EXECUTOR PROGRAMA Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Estimular a inovação para uso sustentável Estruturação e Modernização da UEAP dos recursos da sociobiodiversidade e da geodiversidade do Amapá Criar mecanismos de inclusão social pela via da formação e qualificação profissional em ciência, tecnologia e inovação. Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Estimular a inovação para uso sustentável Formação Superior para o Trabalho dos recursos da sócio biodiversidade e da geodiversidade do Amapá Criar mecanismos de inclusão social pela via da formação e qualificação profissional em ciência, tecnologia e inovação. Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Estimular a inovação para uso sustentável Programa de Pós-Graduação, Pesquisa e dos recursos da sócio biodiversidade e da Extensão. geodiversidade do Amapá Criar mecanismos de inclusão social pela via da formação e qualificação profissional em ciência, tecnologia e inovação. Políticas para o Desenvolvimento Criar ambiente favorável para o Científico do Estado do Amapá desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Estimular a inovação para uso sustentável dos recursos da sócio biodiversidade e da geodiversidade do Amapá Políticas para o Desenvolvimento Criar mecanismos de inclusão social pela Tecnológico, Inovação e Transferência via da formação e qualificação profissional de Tecnologias. em ciência, tecnologia e inovação. Criar ambiente favorável para o Estudo, Desenvolvimento e Inovação desenvolvimento científico e tecnológico Tecnológica a Partir da Sócio no Estado do Amapá Biodiversidade e da Geodiversidade Local Estimular a inovação para uso sustentável dos recursos da sócio biodiversidade e da . geodiversidade do Amapá UEAP SETEC FAP IEPA 63 Cont. EIXO 10: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Estimular a inovação para uso sustentável dos recursos da sócio biodiversidade e da geodiversidade do Amapá Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Estimular a inovação para uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e da geodiversidade do Amapá Criar mecanismos de inclusão social Pela via da formação e qualificação profissional em ciência tecnologia e inovação. Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Criar mecanismos de inclusão social Pela via da formação e qualificação profissional em ciência tecnologia e inovação. Criar ambiente favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Amapá Ordenamento, Monitoramento Ambiental do Território e Uso dos Recursos Naturais. Conhecimento e Monitoramento da Biodiversidade e Geodiversidade do Amapá. IEPA Pesquisa, Educação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial e do Conhecimento Técnico-Científico. Gestão e Modernização Institucional Fomento a Ciência, Tecnologia e Inovação. FUNDAÇÃO TUMUCUM AQUE 64 7 – Fontes de Financiamento e Dispêndios Composição da Receita Total . ORIGEM TOTAL Total Operação de Crédito 18.470.026.145,00 746.189.580,00 Receita de Convênio 3.039.555.095,00 Receita Própria da Administração Indireta 2.279.982.463,00 Tesouro 12.404.299.007,00 Dispêndio por Poder / Eixo PODER / EIXO TOTAL Executivo Ciência, Tecnologia & Inovação Defesa Social Desenvolvimento Econômico Sustentável Educação, Cultura e Desportos Gestão Administrativa e Controle Gestão Estratégica Inclusão Social e Direitos Infra-estrutura Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Saúde Outros Poderes (Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, 16.456.082.352 80.823.433,00 543.198.731,00 518.290.886,00 3.288.638.344,00 4.918.046.068,00 1.802.355.585,00 443.154.653,00 3.097.046.506,00 28.955.706,00 1.735.572.440,00 2.013.943.793,00 Tribunal de Justiça e Ministério Público) Total 18.470.026.145,00 65 Dispêndio por Eixo 1.802.355.585,00 Gestão Estratégica 4.918.046.068,00 Gestão Administrativa e Controle Ciência, Tecnologia & Inovação Desenvolvimento Econômico Sustentável 80.823.433,00 518.290.886,00 Meio Ambiente e Ordenamento Territorial 28.955.706,00 3.097.046.506,00 Infraestrutura Defesa Social 543.198.731,00 3.288.638.344,00 Educação, Cultura e Desportos 1.735.572.440,00 Saúde Inclusão Social e Direitos 443.154.653,00 66 Dispêndio por Programa Poder Executivo PROGRAMA TOTAL 0010 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 0011 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 0020 - ATENDIMENTO HUMANIZADO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 0030 - DEFESA DO CIDADÃO 0040 - INCLUSÃO DE GRUPOS SOCIAIS ESPECIAIS - AFRODESCENDENTES 0060 - GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER 0070 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 0080 - AMAPÁ SEM MISÉRIA 0090 - GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AOS POVOS INDÍGENAS. 0100 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0120 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - INCLUSÃO SOCIAL 0130 - VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE 0140 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 0150 - COORDENAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO AMAPÁ. 0160 - ATENÇÃO À SAÚDE 0170 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - SAÚDE 0180 - ARTE E CULTURA DO AMAPÁ 0190 - AMAPÁ PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 0200 - UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 0210 - AMAPÁ ALFABETIZADO 0220 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 0230 - EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO 0240 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO. 0250 - MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. 0260 - INICIAÇÃO ESPORTIVA EDUCACIONAL 0270 - COOPERAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 0280 - ASSISTENCIA AO DESPORTO E LAZER- FUNDESAP 0290 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO, RENDIMENTO ESCOLAR E DE ALTO RENDIMENTO 0300 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO E LAZER COMUNITÁRIO 0310 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER 0320 - POLÍCIA CIDADà 0330 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME 0340 - PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS 0350 - OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DEFESA SOCIAL 0360 - DETRANSPARENCIA 0370 - POLICIA CIDADà 0380 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - DEFESA SOCIAL 0390 - AMAPÁ ÁGUA Meta Financeira 16.456.082.352,00 1.115.747,00 3.770.000,00 12.581.283,00 2.159.482,00 1.058.046,00 1.100.024,00 13.048.048,00 387.729.630,00 140.000,00 1.820.000,00 18.632.393,00 42.489.752,00 66.837.724,00 77.834.761,00 443.032.876,00 1.105.377.327,00 37.137.747,00 13.278.835,00 1.415.467.711,00 109.629.414,00 441.414.976,00 46.947.728,00 64.624.798,00 130.154,00 57.145.580,00 105.802.663,00 1.078.048,00 13.502.410,00 16.365.000,00 966.113.280,00 11.230.499,00 124.793.963,00 18.908.570,00 223.948.403,00 54.065.920,00 4.774.152,00 105.477.224,00 216.553.302,00 67 PROGRAMA 0400 - INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ELETRICO NACIONAL COM ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO URBANA E RURAL DE ENERGIA 0410 - AMAPA: ENERGIA LIMPA 0420 - AMAPÁ ENTREPOSTO FLÚVIO-MARITÍMO REGIONAL 0430 - INTEGRAÇÃO VIÁRIA 0440 - HABITAÇÃO 0450 - ESTRUTURA BASICA 0460 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA E RURAL DE ENERGIA. 0470 - SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO AMAPÁ 0480 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAESTRUTURA 0490 - GESTÃO TERRITÓRIAL E DOS RECURSOS NATURAIS 0500 - BASE CARTOGRÁFICA DO ESTADO DO AMAPÁ 0510 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 0520 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL 0530 - DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E INTERNACIONAL 0540 - DESENVOLVIMENTO RURAL 0550 - PADRÃO E QUALIDADE DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS 0560 - DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO 0570 - DEFESA AGROPECUARIA 0580 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 0590 - GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS PESQUEIROS 0600 - DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES EMPREENDEDORAS 0610 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA TERRITORIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E FLORESTA (PROTAF) 0620 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E DO ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 0630 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA E SUSTENTABILIDADE DO SETOR AGROPECUÁRIO E DA AGRICULTURA ORGÂNICA. 0640 - PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 0650 - FOMENTO AO CRÉDITO COM INCLUSÃO PRODUTIVA 0660 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL 0670 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA 0680 - PROGRAMA ESTADUAL DE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO E FAMILIAR 0690 - GESTÃO DA FLORESTA ESTADUAL DO AMAPÁ 0700 - FOMENTO AOS SERVIÇOS AMBIENTAIS 0710 - ARTESANATO ATIVO 0720 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO AMAPÁ 0730 - AMAPÁ DE OPORTUNIDADES 0740 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 0750 - DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DO SETOR MINERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 0760 - DINAMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL 0770 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO: DESENVOLVER PARA EMPREENDER Meta Financeira 371.119.037,00 62.678.048,00 17.000.000,00 2.170.472.615,00 81.501.507,00 69.989.786,00 11.819.202,00 25.510.240,00 70.402.769,00 15.067.028,00 6.365,00 4.195.200,00 11.634.045,00 38.903.000,00 22.283.818,00 3.620.517,00 2.301.000,00 7.424.168,00 9.000.000,00 4.785.257,00 1.837.989,00 11.871.163,00 36.084.343,00 23.290.040,00 4.865.250,00 17.246.361,00 31.160.341,00 20.765.871,00 5.696.802,00 4.014.634,00 760.000,00 4.137.838,00 51.947.548,00 12.202.088,00 5.937.500,00 2.969.300,00 139.499.000,00 11.393.788,00 68 PROGRAMA 0780 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 0790 - ESTUDO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A PARTIR DA SOCIOBIODIVERSIDADE E DA GEODIVERSIDADE LOCAL. 0800 - ORDENAMENTO, MONITORAMENTO AMBIENTAL DO TERRITÓRIO E USO DOS RECURSOS NATURAIS. 0810 - CONHECIMENTO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE E GEODIVERSIDADE DO AMAPÁ. 0820 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 0830 - PESQUISA, EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL E DO CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO 0840 - POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DO ESTADO DO AMAPÁ 0850 - POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS. 0860 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UEAP 0870 - FORMAÇÃO SUPERIOR PARA O TRABALHO 0880 - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO 0890 - FOMENTO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0900 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0910 - CONTROLE INTERNO COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA 0920 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO AMAPÁ 0930 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PREVIDÊNCIÁRIA 0940 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 0950 - GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE 0960 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MODERNIZAÇÃO DA GESTAO 0980 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 0990 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE 1000 - TRANSPARÊNCIA SOCIAL 1010 - OUVIDORIA ITINERANTE 1020 - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1030 - COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL AO ALCANCE DE TODOS 1040 - FORMAÇÃO PERMANENTE 1050 - CONSULTORIA ORGANIZACIONAL 1060 - PÓS-GRADUAÇÃO LATU E STRICTO SENSU DO ESTADO DO AMAPÁ. 1070 - PROGRAMA DE ESTÁGIO DO ESTADO DO AMAPÁ. 1080 - MOSAICO INSTITUCIONAL 1090 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO E DO TESOURO ESTADUAL 1100 - REPRESENTAÇÃO DE GOVERNO 1110 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA 1120 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1130 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1140 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E INTEGRADO 1150 - ARTICULAÇÃO E RELAÇÃO INTERNACIONAL 1160 - PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO 1170 - SUPRIMENTO ENERGÉTICO DO ESTADO DO AMAPÁ 1180 - APOIO INSTITUCIONAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1190 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - GESTÃO ESTRATÉGICA Meta Financeira 42.346.338,00 6.175.354,00 5.101.600,00 1.958.112,00 16.903.122,00 982.400,00 16.228.946,00 10.572.999,00 4.347.540,00 4.653.219,00 926.600,00 1.041.782,00 11.931.759,00 2.217.316,00 1.520.000,00 1.980.492.421,00 2.552.353.178,00 10.367.872,00 4.177.589,00 785.243,00 367.210.497,00 27.882.251,00 117.666,00 13.072.559,00 109.075,00 1.635.819,00 526.500,00 2.400.000,00 630.000,00 360.000,00 41.212.486,00 2.802.098,00 36.497.955,00 1.321.809.839,00 244.539.000,00 28.446.825,00 2.198.164,00 3.318.290,00 1.034.430,00 1.034.430,00 71.650.150,00 69 Composição da Receita Total R$ 746.189.580,00 R$ 3.039.555.095,00 Operação de Crédito Receita de Convênio Receita Própria da Administração Indireta Tesouro R$ 2.279.982.463,00 R$ 12.404.299.007,00 70
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