feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Fundação Estadual do Meio
Ambiente (FEAM) / Secretaria
Extraordinária da Copa do
Mundo (SECOPA)
Estudo de Viabilidade Técnica e
Financeira para Implantação do
Programa AMBIENTAÇÃO nos
Empreendimentos Ligados à Copa
do Mundo de 2014
Produto 06 - Resumo das
Informações dos Produtos do
Escopo
Belo Horizonte - Fevereiro/12
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO
MEIUS Engenharia Ltda.
CNPJ: 08.033.654/0001-23
Rua dos Timbiras 1940 sala 1813 - Belo Horizonte - MG
(031) 3047-5393
(031) 8786-5013
EQUIPE TÉCNICA
PROFISSIONAL
FORMAÇÃO
Érica Maruzi
Jornalista
Flávio Moreira Lopes
Engenheiro Ambiental
Gustavo Henrique Tetzl Rocha
Engenheiro Metalurgista e de Segurança do
Trabalho, MSc Saneamento, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Leonardo Pedrosa de Pádua
Economista
Luis Fernando Pessoa Lopes
Estagiário de Engenharia Civil
Luiz Fernando Campos
Jornalista, MSc. em Ciência da Informação
Márcio Lúcio de Brito
Cientista Social, Pós-graduado em Sociologia
2
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
INDICE
1 - APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 4
2 - CONSIDERAÇÕES FINAIS DO TRABALHO ............................................................... 5
3 - CONCLUSÃO ...................................................................................................... 22
ANEXOS ................................................................................................................. 23
ANEXO 1 - ESCOPOS DOS PRODUTOS ELABORADOS ................................................ 23
Quadros
QUADRO 1 - Estimativa de Redução dos Custos com Energia Elétrica, Água e Resíduos
Sólidos - Adesão 100% - Índices de Eficiência 9% (Água e Energia Elétrica) e 6%
(Resíduos) ....................................................................................................................... 14
Figuras
FIGURA 1 - Fluxo de Desembolso -Julho/2012 a Dezembro/2014 ................................. 12
FIGURA 2 - Relação Benefício-Custo - Adesão 15% ........................................................ 18
FIGURA 3 - Relação Benefício-Custo - Adesão 5% .......................................................... 19
FIGURA 4 - Cenário 1 - Taxa de Adesão - 20% a partir de Maio/2013 ........................... 20
FIGURA 5 - Cenário 4 - Taxa de Adesão - 8% a partir de Maio/2013 ............................. 21
FIGURA 6 - Cenário 5 - Taxa de Adesão - 5% a partir de Maio/2013 ............................. 21
FIGURA 7 - Cenário 7 - Taxa de Adesão 2% (Mai/13 a Jul/13) - 5% (Ago/13 a Dez/13) 8% (Jan/14 a Dez/14) ...................................................................................................... 21
3
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
1 - APRESENTAÇÃO
O presente documento, denominado de Produto 6 - Resumo das Informações dos
Produtos do Escopo, integra o Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para a
Implantação do Programa AMBIENTAÇÃO nos Empreendimentos Ligados à Copa do
Mundo de 2014.
Este documento apresenta, basicamente, um resumo das informações e observações
dos diversos itens do escopo, permitindo ao leitor se situar em relação aos 05 (cinco)
produtos entregues pela MEIUS Engenharia, conforme Termo de Referência integrante
do EDITAL DE LICITAÇÃO - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2011-FEAM PROCESSO Nº 2091034 07/2011. Os escopos dos produtos elaborados são
apresentados no anexo 1.
Conforme mencionado acima, o objetivo final do trabalho é a elaboração de um
Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira, a partir da avaliação da aplicabilidade das
linhas de ação “Consumo Consciente” e “Gestão de Resíduos” integrantes do
Programa AMBIENTAÇÃO, atualmente desenvolvido pelo Governo do Estado em
instituições e órgãos públicos.
Foram considerados empreendimentos ligados à Copa do Mundo Estádios de Futebol,
Aeroportos, Estações Rodoviárias/metrô/BRT, Bares e Restaurantes, Shopping Centers,
Pontos Turísticos, Hotéis e Pousadas localizados nas cidades candidatas a se tornarem
um Centro de Treinamento de Seleções. Estas cidades foram indicadas pela SECOPA,
no Termo de Referência do EDITAL DE LICITAÇÃO supracitado. Os municípios
estudados foram: Montes Claros, Diamantina, Sete Lagoas, Belo Horizonte, Ouro Preto,
Tiradentes/São João Del Rei, Ipatinga, Juiz de Fora/Matias Barbosa, Poços de Caldas,
Varginha, Divinópolis, Araxá, Uberlândia, Extrema.
4
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
2 - CONSIDERAÇÕES FINAIS DO TRABALHO
O item de considerações finais foi elaborado a partir da integração das considerações
parciais apresentadas em cada um dos produtos integrantes do Estudo de Viabilidade
Técnica
e
Financeira
para
Implantação
do
Programa
AMBIENTAÇÃO
nos
Empreendimentos Ligados à Copa do Mundo de 2014.
Como parte do Produto 1 e, em função da definição, pela Secretaria Extraordinária da
Copa (SECOPA, das cidades com potencial de serem candidatas a sedes de Centro de
Treinamento de Seleções (CTS), foram definidos, em conjunto com as equipes técnicas
da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), especificamente do Programa
AMBIENTAÇÃO, e da SECOPA, quais os empreendimentos seriam susceptíveis à
aplicação dos conceitos do Programa AMBIENTAÇÃO.
Desta forma, foram determinados quais dados seriam pertinentes de serem
levantados, tendo como objetivo final o Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira.
Este levantamento foi realizado por meio de diversas formas de pesquisa. Foram
utilizados sites de órgãos públicos, guias turísticos, dados de associações e jornais
locais. Trabalhos científicos, artigos e materiais estatísticos também foram estudados.
Uma ferramenta muito utilizada foram os contatos telefônicos junto às prefeituras,
secretarias e administradoras dos empreendimentos. De qualquer forma, ainda que
ressaltando algumas fragilidades, o Produto 1 proporcionou a construção de um vasto
acervo de informações para a sequência do Estudo. Os resultados das estimativas
mostraram dados próximos da realidade, fato que foi constatado, quando possível, ao
confrontar as metodologias utilizadas com dados oficiais disponíveis em órgãos e
instituições competentes.
5
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
No Produto 2 foram apresentados os fluxogramas de aspectos e impactos ambientais
para cada um dos empreendimentos relacionados com a Copa do Mundo de 2014,
assim como estimativas preliminares relativas aos consumos de água e energia elétrica
e também de geração de resíduos.
De uma maneira mais ampla, ainda no Produto 2, também foram feitas reflexões
acerca das relações entre as iniciativas pública e privada, assim como dos aspectos
legais e normativos pré-existentes e que poderiam vir a ser trabalhados como forma
de se iniciar uma discussão sobre a viabilidade da Implementação do Programa
AMBIENTAÇÃO nos empreendimentos, permitindo uma primeira aproximação, já
naquele documento, dos objetivos dos Produtos 3, 4 e 5. Dentro deste contexto, podese perceber também alguns desafios relacionados com a implementação do Programa
AMBIENTAÇÃO nestes empreendimentos.
No Produto 3, por sua vez, foram identificadas e avaliadas as medidas mitigadoras que
potencialmente podem vir a ser implementadas pelos empreendimentos estudados.
Foram especificadas categorias de produtos com potencial de colaborar para a
redução do consumo de recursos (água e energia elétrica) e geração de resíduos
sólidos nos empreendimentos em estudo. Os produtos de caráter sustentável foram
relacionados de acordo com as medidas mitigadoras pertinentes, levando-se em
consideração as linhas de ação do Programa AMBIENTAÇÃO. Em relação às medidas
compensatórias, entende-se que estas devem ser consideradas como parte integrante
dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos e não como parte
integrante do presente trabalho, dadas as especificidades e inserções locais de cada
um dos empreendimentos. Também foi feita uma reflexão acerca de possíveis ações
relacionadas com o estabelecimento de um modelo para a adoção de aquisições
sustentáveis por parte dos empreendimentos, permitindo uma primeira aproximação
com objetivos dos Produtos 4 e 5. Dentro deste contexto, também foram identificadas
6
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
quais medidas de mitigação efetivamente podem vir a ser trabalhadas, por meio das
linhas de ação do Programa AMBIENTAÇÃO, nos empreendimentos estudados.
No Produto 4 foram identificadas as adaptações metodológicas e de incentivo para
ampliação do Programa AMBIENTAÇÃO. Conforme discutido ao longo de todo o
trabalho, o Programa incorpora elementos de sustentabilidade em seu sentido amplo,
ainda que envolva uma linha de ação restrita ao uso consciente de água e energia e
gestão de resíduos sólidos. Ressalta-se a promoção do desenvolvimento sustentável,
agindo pontualmente, mas com alcance global em sua última instância. Neste sentido,
dentre outras conseqüências, o Programa favorece o destino correto dos descartes e
seus diversos rebatimentos benéficos em ordens subseqüentes como geração de
renda, melhoramentos das condições sanitárias do ambiente, aumento da vida útil dos
aterros e conservação de recursos naturais.
Embora possa parecer que se trate de ações efêmeras, quando dadas ao longo do
estrito período da Copa, o Programa se reveste de possibilidades de ampliação,
extensão para outros setores e continuidade, dando um passo à mobilização e
sensibilização geral pela convivência harmônica com o meio ambiente e seus cuidados
com os recursos naturais. Trata-se de práticas sustentáveis próprias às características
intrínsecas dos empreendimentos e suas condições operacionais de funcionamento.
Há ao mesmo tempo uma adequação, minimização e compensação de seus efeitos
ambientais causados pelos aspectos ambientais, além do que vai ao encontro das
diretrizes da Política Estadual de Resíduos (Lei no 18.031/200, de 12 de janeiro de
2009), empregando-se atividades de coleta seletiva e contribuindo para o
estabelecimento pleno dessa lei, que exige o esforço de cidadania dos agentes
econômicos do estado de Minas Gerais.
7
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Assim, a partir da elaboração do Produto 4, pode-se perceber que a ampliação do
Programa AMBIENTAÇÃO para os empreendimentos ligados à Copa, do ponto de visto
técnico, seria viável.Todavia, os desafios de uma adequação metodológica do
AMBIENTAÇÃO demandam a adoção de recursos incorporados nas ações de
contratação de mão-de-obra, adequações infra-estruturais, confecção de produtos de
comunicação social e viabilização de incentivos de atratividade.
A proposição de ampliação adotada pautou-se na adaptação do sítio web atual e da
ferramenta SIGA, recursos de comunicação social e parcerias, como promotores da
indução dos agentes econômicos à participação, com grande alcance de um público
ainda desconhecido. A linha adotada foi a de criar uma plataforma de disseminação e
adesão virtual, a partir de adequações do próprio Programa AMBIENTAÇÃO, seu sítio
atual e da ferramenta SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambientação), que
atualmente já são operados pelo Estado, com finalidades restritas. O SIGA deixará de
ser uma ferramenta interna para ser o veículo de gerenciamento dos resultados do
Programa, de alcance externo, via Internet. Trata-se de se disponibilizar o Programa
AMBIENTAÇÃO em rede, com todo seu conteúdo e metodologia de forma explicativa e
didática, envolvendo toda sua finalidade. As informações dispostas poderão ser
acessadas publicamente e a participação também poderá ser realizada por este canal,
mediante os critérios postos, visando, por exemplo, a Copa do Mundo de 2014 para os
empreendimentos relacionados.
Desta forma, reduziu-se a participação direta do Estado junto a cada interessado ou
participante, o que demandaria uma dedicação grande das equipes de representação
pública e conseqüentemente custos de difícil mensuração. A operacionalização das
ações de instituição e capacitação de equipes gestoras e de coordenação exigiria a
presença e o contato direto junto aos agentes empreendedores, o que dificultaria ou
mesmo impossibilitaria a utilização do corpo do Estado dada a vasta gama de
8
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
empreendimentos. Fundamentalmente, é importante que o Estado seja um indutor,
mas não desvie suas atividades e atribuições ou mesmo modifique sua estrutura com a
criação de novos setores para a ampliação do Programa AMBIENTAÇÃO. Estas
questões poderiam gerar custos que ao fim seriam postos à sociedade, com benefícios
pontuais, ainda que, em última instância em prol da melhoria ambiental.
Torna-se necessário entender que o processo de divulgação do Programa
AMBIENTAÇÃO para os empreendimentos passa, fundamentalmente, pelo diálogo
com os fatores motivadores que regem estes empreendimentos. Para tanto, ó
Programa deve se apresentar com todas as suas faces, dimensões, implicações e
resultados. O mais importante é entender que o AMBIENTAÇÃO pode vir a atender
interesses diversos e plurais. Interesses que movem o fazer empresarial. Somente se
situando nas perspectivas dos empreendimentos, o AMBIENTAÇÃO poderá se mover à
adesão, convocando-os para o estabelecimento de uma parceria produtiva e
permanente.
Por se tratar de um estudo de viabilidade, no presente trabalho, não foi esgotada a
explicitação das formas de incentivo e atrativas de convencimento dos
empreendedores para participação no Programa AMBIENTAÇÃO, mas foram
destacados algumas, tais como: a redução de custos, redução de risco no
investimento, a própria Copa do Mundo, aumento da confiabilidade social, melhoria
da imagem, alinhamento ao mercado e melhoria no processo de envolvimento dos
funcionários. Mais fatores poderão ser identificados e, assim, um passo mais efetivo
para o sucesso no processo de democratização do Programa junto aos
empreendimentos terá sido efetivado.
O primordial é entender que a compreensão dos fatores motivadores que se
inscrevem nos empreendimentos constitui um fundamento que não pode ser
9
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
desconsiderado no domínio das estratégias de promoção do Programa junto ao
segmento empresarial. Ao contrário do setor público, onde o Programa AMBIENTAÇÃO
se democratiza e dissemina pelas diversas instituições, pelo intermédio de seu apelo
eminentemente ambiental, no setor privado o êxito do Programa dependerá de sua
capacidade de atender demandas adicionais e, sobretudo, da sua habilidade em
demonstrar sua capacidade para tanto.
As viabilidades técnica e financeira elaboradas representam as análises iniciais que
permitem avançar com a proposta de ampliação do Programa AMBIENTAÇÃO, mas
que demandará, fundamentalmente, a elaboração de um projeto executivo. As
viabilidades são dadas a partir do cruzamento das ações de implantação do Programa
adaptadas, num primeiro momento, à sua utilização pela iniciativa privada e, num
segundo momento, como parte efetiva deste trabalho, ao rol de empreendimentos
relacionados com a Copa do Mundo de 2014.
Conforme mencionado acima, o Produto 4 identificou a necessidade de realização de
gastos específicos para a realização das ações de ampliação propostas, tais como
contratação de pessoal especializado, gastos na adequação infra-estrutural, com
materiais de comunicação, dentre outros. Assim, num primeiro momento, tem-se que
a ampliação do Programa AMBIENTAÇÃO se faz viável, mediante a realização das
adequações abordadas. Resta, contudo, verificar se o emprego dos recursos
necessários à efetivação do Programa, sejam eles relacionados à contração de pessoal,
aquisição ou adequação de infra-estrutura e peças de comunicação possuem
viabilidade de financiamento, respaldado no próprio conjunto de agentes econômicos
envolvidos e descritos no Produto 2. Não foi informada oficialmente, pela FEAM e pela
SECOPA, sobre a existência de recursos financeiros suficientes e já aprovados para este
fim. Por este motivo, optou-se por apresentar a análise de viabilidade em termos de
benefício-custo, com detalhamento do fluxo de caixa e dos principais itens de custo,
10
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
além do cálculo do valor presente líquido (VPL), da taxa interna de retorno (TIR) e do
pay back. Em relação aos benefícios, foram consideradas as possíveis reduções no
consumo de energia elétrica e água e também na geração de resíduos, além dos
ganhos com a comercialização dos resíduos potencialmente recicláveis.
Como parte conclusiva do trabalho, foi elaborado um cronograma físico-financeiro
preliminar do projeto. Nele foram listados os custos de implementação e
operacionalização do Programa AMBIENTAÇÃO, a partir da proposta de ampliação de
sua concepção original. Os principais itens e custo considerados foram:
• Recursos humanos e serviços (criação da Plataforma AMBIENTAÇÃO Virtual;
Particularização do caderno técnico de conceitos e procedimentos; busca e
efetivação de parcerias com Concessionárias Públicas e Associações de Classe e
Representativas
Empreendimentos;
dos
empreendimentos;
Diagnóstico
de
Diagnóstico
comunicação
com
Setorial
municípios
dos
e
empreendedores; Plano de ação junto aos empreendedores; Ações de
mobilização e sensibilização dos empreendedores e; Ações de comunicação
gerais);
• Recursos de infraestrutura (aluguel de sala, água, energia elétrica, internet,
telefone fixo, condomínio, computadores, impressoras, móveis de escritório,
câmeras profissionais, aluguel de veículo, material de escritório e projetor);
• Recursos materiais (criação de vinhetas, selos, campanhas publicitárias, mailing,
monitoramento de notícias e impressões das ferramentas de comunicação).
Em resumo, para implementação e operacionalização do Programa AMBIENTAÇÃO nos
empreendimentos relacionados com a Copa do Mundo de 2014, o custo total
estimado foi de R$ 5.061.799,60, sendo 85% com recursos humanos e serviços, 7%
11
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
com recursos de infraestrutura e 8% com recursos materiais. O fluxo de desembolso,
para o período entre Julho/12 e Dezembro/14, é mostrado na figura a seguir.
FIGURA 1 - Fluxo de desembolso -Julho/2012 a Dezembro/2014
No período entre Julho/12 e Dezembro/14, em média, estima-se um desembolso
mensal de R$ 168.726,65. No mês inicial do projeto, Julho/12, estima-se um
desembolso de até R$ 356.101,00. O valor mínimo mensal a ser desembolsado, por
sua vez, é de R$ 103.399,50.
12
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Conforme já mencionado, em sua concepção atual, o Programa AMBIENTAÇÃO tem
como público-alvo funcionários de Secretarias de Estado, Autarquias, Fundações,
Empresas Públicas e Prefeituras. De acordo com o site do Programa ele está presente
em 73 instituições públicas e 84 edificações. A partir do Sistema Integrado de Gestão
Ambientação (SIGA), pode-se observar o rendimento do Programa nas edificações em
que ele já foi implantado. Há disponível no site do Programa AMBIENTAÇÃO um
histórico dos valores dos consumos de água e energia elétrica, assim como de geração
de resíduos sólidos. Assim, foram levantados dentro do sistema os históricos de
eficiência de algumas instituições públicas (Centro Mineiro de Referência em Resíduos,
Universidade do Estado de Minas Gerais - Reitoria, Fundação João Pinheiro - Av. Brasil,
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas
Gerais, Fundação Helena Antipoff, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais). A partir da relação do mês do ano mais antigo com o mesmo mês do ano mais
recente, criou-se um índice de eficiência do Programa AMBIENTAÇÃO. Uma média com
os valores dos meses e dos empreendimentos resultou em um índice final de
eficiência. Esta eficiência refere-se à redução do consumo de água e energia elétrica e
de geração de resíduos sólidos. Para o consumo de energia elétrica, no intervalo de um
ano, encontrou-se uma redução de 21,57%. Para o consumo de água, no intervalo de
um ano, encontrou-se uma redução de 9,05%. Para a geração de resíduos, no mesmo
intervalo, obteve-se uma redução de 6,38%.
Levando-se em consideração os índices apresentados acima, optou-se, de maneira
conservadora, por considerar um índice de eficiência médio de 9% para água e energia
elétrica e 6% para resíduos sólidos. Dentro deste contexto, também foi fundamental o
estabelecimento de um índice de adesão dos empreendimentos ao projeto proposto.
13
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
O quadro abaixo considera uma estimativa de redução dos custos para uma adesão de
100% e adotando-se índices de eficiência de 9%, para água e energia elétrica, e 6%,
para resíduos. Os valores obtidos não correspondem à expectativa de resultado por ser
extremamente otimista, mas já demonstra o potencial do Programa
QUADRO 1 - Estimativa de redução dos custos com energia elétrica, água e resíduos
sólidos - adesão 100% - índices de eficiência 9% (água e energia elétrica) e 6%
(resíduos)
Empreendimento
Economia - Água
(R$/mês)
Economia - Energia
(R$/mês)
Economia - Resíduos
(R$/mês)
Estádios de Futebol
36.686
13.443
3.816
Estações
Rodoviárias/Metrô/BRT
50.569
242.379
5.788
Aeroportos
4.120
123.816
448
Shopping Center
162.128
3.251.420
44.136
Hotéis e Pousadas
181.714
1.051.113
6.908
Subtotal
R$/mês - 435.217
R$/mês - 4.682.171
R$/mês - 61.097
Total
R$/mês - 5.178.485
Também foi estimada uma possível geração de renda, a partir da comercialização de
10%
do
total
de
resíduos
gerados
por
estádios
de
futebol,
estações
rodoviárias/metrô/BRT, aeroportos, hotéis/pousadas e shopping Center. Assim, foi
estimada uma geração de, aproximadamente, R$ 692.000,00/mês com a
comercialização dos resíduos potencialmente recicláveis, caso ocorresse uma adesão
de 100% dos empreendimentos ao Programa, o que também não é factível. Assim,
foram estabelecidos diversos cenários de adesão. Ressalta-se que, para fins de cálculo,
foi considerado um valor de R$ 0,32/kg de resíduo reciclável composto por papelão,
papel branco, lata de aço, vidro incolor, vidro colorido, plástico rígido, PET, plástico
filme e embalagens longa vida. Este valor foi obtido em consulta ao Sistema Integrado
14
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
de Bolsa de Resíduos da FIEMG. Optou-se, de maneira conservadora, por não
considerar a presença de latas de alumínio. Se consideradas as latas de alumínio, a
renda gerada poderia apresentar valores mais significativos. As latas de alumínio são
comercializadas a R$ 2,00/kg, conforme dados da FIEMG.
Há que se ressaltar que, em função da dificuldade para estimar a geração de resíduos,
bem como o consumo de água e energia, de bares/restaurantes e pontos turísticos,
estes empreendimentos não foram considerados nos cálculos das possíveis economias
geradas com a implantação do Programa AMBIENTAÇÃO nos empreendimentos da
Copa. Observa-se um enorme potencial para o Programa principalmente nos
bares/restaurantes, porém em função do exposto acima, achou-se mais prudente não
considerá-los nos cálculos e na análise de benefício-custo.
Dadas as características do projeto e do Programa AMBIENTAÇÃO, que passa
fundamentalmente pela sensibilização e pela mudança de comportamento em relação
ao consumo de água e energia elétrica e gestão de resíduos, alguns aspectos
fundamentais devem ser considerados. Dentre estes aspectos, destaca-se a
importância do envolvimento das Concessionárias de Água e Energia Elétrica e dos
Serviços de Limpeza Pública Municipal (Programas de eficientização já existentes), o
que, de certa forma, amplia as fontes potenciais de recursos para a viabilização do
projeto, assim como compartilha e usufrui da competência técnica destas empresas.
Não se pode esquecer também da possibilidade de obtenção de patrocínios de
empresas privadas, direta, indiretamente ou até mesmo não contempladas no rol de
empreendimentos relacionados com a Copa do Mundo de 2014.
Como exemplo apresentado no Produto 02, pode-se citar como fonte de recursos,
aqueles disponíveis e relacionados com eficientização energética. No caso da
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), o contrato de concessão firmado
entre a empresa e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece obrigações
15
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
e encargos perante o Poder Público. Uma dessas obrigações consiste em aplicar,
anualmente, o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em
ações que tenham como objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica. Outro
aspecto importante refere-se à própria Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei no
18.031/200, de 12 de janeiro de 2009) consolida referenciais de natureza jurídica e
institucional no sentido de estimular a atuação dos diversos agentes envolvidos para a
sua execução no Estado de Minas Gerais. Dentro deste contexto, o Estado de Minas
Gerais criou o Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS), elaborado a partir da
contribuição interdisciplinar da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), da
Fundação Israel Pinheiro (FIP) e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável
(INSEA), com o objetivo fundamental de:
•
promover instrumentos de desenvolvimento social, ambiental e econômico,
reforçar o uso de matérias primas e insumos, bem como o desenvolvimento de
novos produtos e processos que utilizem materiais recicláveis e reciclados;
• promover a atuação dos catadores nas ações que envolvam o fluxo de resíduos
sólidos; e
• a responsabilização entre o Poder Público, geradores, transportadores,
distribuidores e consumidores no fluxo de resíduos sólidos.
De imediato, como parte de uma análise no contexto do Programa AMBIENTAÇÃO
entende-se como importantes de serem destacados os seguintes instrumentos:
•
regulamentação da vinculação do ICMS ecológico à implantação da Coleta
Seletiva (FEAM/GESAN, FIP, SEF, SEDE, FELC E MP) (controle por nota fiscal);
• oferecimento de incentivo fiscal: instituir no Estado a redução de alíquota para
produtos elaborados a partir de matéria-prima reciclada;
16
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
•
definição e implementação do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos para
incentivo às coletas seletivas com inclusão social;
•
fomento, financiamento e viabilização de projetos que abranjam todos os elos
da cadeia e os catadores (produção, capital de giro, armazenagem e
comercialização), captando recursos disponíveis para o desenvolvimento das
atividades econômicas necessárias à implantação de um Programa de Coleta
Seletiva;
•
incentivos fiscais por meio da redução de impostos sobre a comercialização dos
recicláveis e o investimento destes recursos para as organizações de triagem e
reciclagem de materiais;
•
incentivo à instituição de Política de Pagamento por Serviços Ambientais
Urbanos permitindo que os beneficiários possam fazer pagamentos diretos,
contratuais e condicionados aos produtores destes serviços, preferencialmente
aos catadores organizados em associações ou cooperativas, como retorno à
adoção de práticas que assegurem a conservação e a restauração do meio
ambiente;
•
criação de instrumentos de mobilização que incentivem o diálogo a
participação e a qualificação da sociedade com vistas promover a
sustentabilidade da coleta seletiva;
•
composição de instância (ex. Fórum Municipal Lixo & Cidadania) que incorpore
as representações da sociedade civil, as organizações de catadores e poder
público local na cogestão dos serviços de coleta seletiva;
•
incentivo à abordagem do tema coleta seletiva nas campanhas e programas
voltados para a segurança, meio ambiente e saúde nas instituições públicas e
privadas;
•
criação de selo verde para os municípios com índices de eficiência favoráveis
dos serviços de Coleta Seletiva.
17
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Em termos de análise de viabilidade propriamente dita, foram feitos cálculos da
relação benefício custo para diversos cenários de adesão ao Programa AMBIENTAÇÃO
dos empreendimentos relacionados com a Copa do Mundo. Se considerada uma taxa
de adesão de 5%, mas sem considerar a geração de receita com a venda de resíduos
recicláveis, a relação benefício custo (RBC) foi de, aproximadamente, 1,02, resultado
este dentro da expectativa. Por outro lado, para uma adesão de 15% (que parece ser
algo bastante otimista), os resultados demonstraram uma relação benefício-custo de,
aproximadamente, 3,07. As figuras a seguir apresentam as relações benefício-custo
para adesões de 15% e 5%.
FIGURA 2 - Relação Benefício-Custo - Adesão 15%
Cenário 5: Economias Energia, Água e Resíduos
Sem Receita Recicláveis - Adesão 15%
Cenário 6: Economias Energia, Água e Resíduos
Com Receita Recicláveis - Adesão 15%
Custo Apropriado do
Projeto (CT)
R$ 5.061.799,60
Custo Apropriado do
Projeto (CT)
R$ 5.061.799,60
Relação BenefícioCusto (RBC)
3,07
Relação Benefício-Custo
(RBC)
3,34
Custo Evitado de
Energia (EE)
R$ 14.046.511,84
Custo Evitado de Energia
(EE)
R$ 14.046.511,84
Custo Evitado de Água
(EA)
R$ 1.305.651,76
Custo Evitado de Água
(EA)
R$ 1.305.651,76
Custo Evitado de
Resíduo (ER)
R$ 183.292,15
Custo Evitado de Resíduo
(ER)
R$ 183.292,15
Custo Evitado Total
(EE+EA+ER)
R$ 15.535.455,75
Custo Evitado Total
(EE+EA+ER)
R$ 15.535.455,75
Receita Venda Recicláveis
R$ 1.383.854,98
18
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
FIGURA 3 - Relação Benefício-Custo - Adesão 5%
Cenário 9: Economias Energia, Água e Resíduos
Sem Receita Recicláveis - Adesão 5%
Cenário 10: Economias Energia, Água e Resíduos
Com Receita Recicláveis - Adesão 5%
Custo Apropriado do
Projeto (CT)
R$ 5.061.799,60
Custo Apropriado do
Projeto (CT)
R$ 5.061.799,60
Relação BenefícioCusto (RBC)
1,02
Relação Benefício-Custo
(RBC)
1,16
Custo Evitado de
Energia (EE)
R$ 4.682.170,61
Custo Evitado de Energia
(EE)
R$ 4.682.170,61
Custo Evitado de Água
(EA)
R$ 435.217,25
Custo Evitado de Água
(EA)
R$ 435.217,25
Custo Evitado de
Resíduo (ER)
R$ 61.097,38
Custo Evitado de
Resíduo (ER)
R$ 61.097,38
Custo Evitado Total
(EE+EA+ER)
R$ 5.178.485,25
Custo Evitado Total
(EE+EA+ER)
R$ 5.178.485,25
Receita Venda
Recicláveis
R$ 691.927,49
Os cálculos do valor presente líquido (VPL), da taxa interna de retorno (TIR) e do pay
back também foram realizados para diferentes cenários com diferentes taxas de
adesão, porém todas adotando como mês inicial de geração de receitas, com a
economia de água, energia e resíduos e comercialização dos recicláveis, Maio/13. Este
mês foi considerado uma vez que, anteriormente a este período, atividades de
implementação, sensibilização e comunicação com os empreendedores serão
necessárias e realizadas. Assim optou-se por considerar uma taxa de adesão igual a 0%
entre o início do projeto (Julho/12) e o referido mês (Maio/13).
Para fins de cálculo, também foi considerada uma taxa mínima de atratividade (TMA)
de 1,25% ao mês. A TMA é uma taxa de juros que representa um valor mínimo que um
investidor pode se propor a ganhar quando faz um investimento, ou o máximo que um
tomador de dinheiro se propõe a pagar quando faz um financiamento.
19
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Os cálculos do valor presente líquido (VPL), da taxa interna de retorno (TIR) e do pay
back, analisados em conjunto com a relação benefício-custo, ainda que consideradas
as limitações nas estimativas de economia de água e energia elétrica e geração de
receita com a venda de recicláveis, permitiram a visualização da potencial viabilidade
econômica financeira do projeto.
Assim, para uma taxa de adesão de 5%, a partir de Maio/13, foi obtido um VPL de R$
274.444,75, uma TIR de 2% e um pay back de 25 meses. Analisando o VPL observa-se
que se todas as entradas forem descapitalizadas para a fase inicial do projeto, a 1,25%
ao mês, elas cobrem os investimentos e geram um adicional de R$ 274.444,75,
tornando o projeto potencialmente viável. A TIR vem complementar a conclusão
gerada pelo VPL, apontando também pela viabilidade, uma vez que a TIR (2%) é maior
que a TMA (1,25%). A TMA é a expectativa de ganho.
O pay back pelo custo de oportunidade (remunerado 1% ao mês) foi verificado para
uma taxa de adesão superior a 15%. Para taxas de adesão inferiores a 15% o pay back
pelo custo de oportunidade não foi verificado.
A análise de viabilidade é sintetizada nas figuras a seguir para diferentes cenários de
adesão.
FIGURA 4 - Cenário 1 - Taxa de Adesão - 20% a partir de Maio/2013
Cenário 1
Taxa Mínima de Atratividade (TMA)
1,25%
Valor Presente Líquido (VPL)
R$ 13.961.353,43
Taxa Interna de Retorno (TIR)
18%
Pay back (meses)
12
Custo de Oportunidade (remunerado 1% ao
mês) (meses)
13
20
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
FIGURA 5 - Cenário 4 - Taxa de Adesão - 8% a partir de Maio/2013
Cenário 4
Taxa Mínima de Atratividade (TMA)
1,25%
Valor Presente Líquido (VPL)
R$ 2.909.413,91
Taxa Interna de Retorno (TIR)
8%
Pay back (meses)
16
Custo de Oportunidade (remunerado 1% ao
mês) (meses)
Não se aplica
FIGURA 6 - Cenário 5 - Taxa de Adesão - 5% a partir de Maio/2013
Cenário 5
Taxa Mínima de Atratividade (TMA)
1,25%
Valor Presente Líquido (VPL)
R$ 274.444,75
Taxa Interna de Retorno (TIR)
2%
Pay back (meses)
25
Custo de Oportunidade (remunerado 1% ao
mês) (meses)
Não se aplica
FIGURA 7 - Cenário 7 -Taxa de Adesão 2% (mai/13 a jul/13) - 5% (ago/13 a dez/13) 8% (jan/14 a dez/14)
Cenário 7
Taxa Mínima de Atratividade (TMA)
1,25%
Valor Presente Líquido (VPL)
R$ 1.379.496,86
Taxa Interna de Retorno (TIR)
4%
Pay back (meses)
22
Custo de Oportunidade (remunerado 1% ao
mês) (meses)
Não se aplica
21
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
3 - CONCLUSÃO
A Análise de Viabilidade Técnica e Financeira para Implantação do Programa
AMBIENTAÇÃO nos Empreendimentos Ligados à Copa do Mundo de 2014, ainda que
considerada preliminar, já demonstra uma relação benefício custo para a ampliação do
Programa.
A partir dos cálculos preliminares do valor presente líquido (VPL), da taxa interna de
retorno (TIR) e do pay back, os resultados já remetem a uma potencial viabilidade do
projeto. Há que se ressaltar que esta viabilidade passa, fundamentalmente, pela taxa
de adesão dos empreendimentos. Preliminarmente, levando-se as considerações as
estimativas de consumo de água e energia elétrica, de geração de resíduos e obtenção
de receita com a venda dos materiais recicláveis, estima-se que uma taxa de adesão de
5% é capaz de pagar os custos com o desenvolvimento do projeto, tornando-o
potencialmente viável.Há que se ressaltar também a perpetuidade da presente
proposta de ampliação do Programa AMBIENTAÇÃO.
Dentro deste contexto também não se deve esquecer do papel do Estado enquanto
disseminador e provedor da Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril
de 1999 e o decreto no 42.081/ 2002, que dispõem sobre a Política Nacional de
Educação Ambiental e também a Política Estadual de Resíduos Sólidos - Lei ), assim
como de outros agentes econômicos, com responsabilidade.
Concluindo, o Programa AMBIENTAÇÃO se põe como uma proposta interessante de
contribuição do processo de disseminação da Educação Ambiental no estado, ainda
que, neste momento o foco se faz aos empreendimentos pré-estabelecidos e
relacionados com a Copa do Mundo de 2014.
22
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
ANEXOS
ANEXO 1 - ESCOPOS DOS PRODUTOS ELABORADOS
Produto 1 - Identificação das Tipologias dos Empreendimentos Relacionados
Produto
Itens
Item Principal
Subitem 1
Subitem 2
Apresentação
-
-
Contextualização
Geral
-
-
Considerações Gerais
-
Critérios e Justificativas para a
Seleção dos Empreendimentos
Estádios de Futebol;
Aeroportos; Estações
Rodoviárias/Metrô/BRT;
Bares e Restaurantes;
Shopping Centers;
Pontos Turísticos e
Hotéis e Pousadas.
Caracterização
dos Municípios
Araxá; Belo Horizonte; Diamantina;
Divinópolis; Extrema; Ipatinga; Juiz
de Fora; Matias Barbosa; Montes
Claros; Ouro Preto; Poços de
Caldas; São João Del Rei; Sete
Lagoas; Tiradentes; Uberlândia;
Varginha.
-
Considerações
Parciais
-
-
Referências
Bibliográficas
-
-
Anexo 1 - Mapa de localização dos
municípios candidatos a CTS
-
Anexo 2 - Quadro de informações
levantadas - empreendimento /
município
-
Fundamentação
Metodológica
Produto 1 Identificação das
Tipologias dos
Empreendimentos
Relacionados
Anexo
23
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Produto 2 - Relatório de Aspectos e Impactos Ambientais
Produto
Itens
Item Principal
Subitem 1
Apresentação
-
Considerações Iniciais
Metodologia
Objetivo
Justificativa
Diagrama de Interação
Conceitos e Definições Importantes
Aspectos e Impactos Ambientais
Gestão Ambiental
Produto 2 Relatório de
Aspectos e
Impactos
Ambientais
Desafios da Operacionalidade do
Programa Ambientação
Agentes Econômicos Envolvidos
Relações entre as iniciativas pública e
privada
Requisitos legais e normativos préexistentes
Estimativas de Consumos de Água e
Energia Elétrica e Geração de Resíduos
Estádios de Futebol; Aeroportos;
Estações Rodoviárias/Metrô/BRT; Bares
e Restaurantes; Shopping Centers;
Pontos Turísticos e Hotéis e Pousadas.
Fluxogramas de Aspectos e Impactos
Ambientais
-
Considerações Parciais
-
Referências Bibliográficas
-
24
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Produto 3 - Relatório de Propostas de Mitigação e Compensação de Impactos
Produto
Itens
Item Principal
Subitem 1
Apresentação
-
Considerações Iniciais
Produto 3 Relatório de
Propostas de
Mitigação e
Compensação de
Impactos
Metodologia
Objetivo
Justificativa
-
Medidas Mitigadoras e
Compensatórias
Medidas Mitigadoras não Aplicáveis ao
Programa AMBIENTAÇÃO
Medidas Mitigadoras Aplicáveis ao
Programa AMBIENTAÇÃO
Medidas Compensatórias
Aquisições Sustentáveis
Considerações Parciais
Referências Bibliográficas
25
-
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Produto 4 - Relatório de Identificação de Adaptações Metodológicas e Incentivo para
Ampliação do Programa AMBIENTAÇÃO
Produto
Itens
Item Principal
Subitem 1
Subitem 2
Apresentação
-
-
Objetivo
-
Justificativa
-
Metodologia
-
-
O Programa
AMBIENTAÇÃO, sua
Estrutura e Experiências
-
-
Adaptações no Programa
AMBIENTAÇÃO e sua
Aplicabilidade nos
Empreendimentos Ligados
à Copa do Mundo
-
-
Instituição das equipes
de trabalho
-
Capacitação dos
envolvidos
-
Diagnóstico
-
Adequação infraestrutural
-
Desenvolvimento
-
Avaliação
-
Contextualização geral
-
Considerações Iniciais
Produto 4 Relatório de
Identificação
de Adaptações
Metodológicas
e Incentivo
para
Ampliação do
Programa
AMBIENTAÇÃO
Promoção do
AMBIENTAÇÃO nos
Empreendimentos Ligados
à Copa do Mundo
Consciência ambiental
Redução de custos
Identificação de Formas de
Incentivo e Atrativas de
Convencimento dos
Empreendedores para
Participação no Programa
AMBIENTAÇÃO
Redução de risco no
investimento
Formas atrativas e de
convencimento dos
empreendedores
A Copa do Mundo
Aumento da confiabilidade
social
Melhoria de imagem
Alinhamento ao mercado
Melhoria no processo de
envolvimento dos
funcionários
26
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Continuação
Produto
Itens
Item Principal
Subitem 1
Subitem 2
Criação do AMBIENTAÇÃO
Virtual
Plataforma do
AMBIENTAÇÃO
Produto 4 Relatório de
Identificação
de Adaptações
Metodológicas
e Incentivo
para
Ampliação do
Programa
AMBIENTAÇÃO
Criação de mecanismos e
instrumentos de
Comunicação Social
Busca de Parcerias
Ampliação do Programa
AMBIENTAÇÃO
Metodologia
Diretrizes e estratégias de
comunicação
Plano de Comunicação
Diagnóstico
Plano de ação
Produtos - Ferramentas de
comunicação
Considerações Parciais
-
-
Anexo
Anexo 1 - Passo a
passo para
implantação do
Programa
AMBIENTAÇÃO em
instituições Públicas
-
27
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
Produto 5 - Análises de Viabilidade Técnica e Econômica Financeira
Produto
Itens
Item Principal
Subitem 1
Subitem 2
Subitem 3
Apresentação
-
-
-
Viabilidade
Técnica
-
-
Fontes de
financiamento
-
Fluxo de desembolso
do projeto
-
Retorno esperado
-
Investimentos
necessários procedência de
recursos
-
Viabilidades
Técnica,
Econômica e
Financeira
Produto 5 Análises de
Viabilidade
Técnica e
Econômica
Financeira
Viabilidades
Econômica e
Financeira
Relação benefício-custo
Cenário de análises
Valor presente líquido,
taxa interna de retorno
e pay back
Considerações
Parciais
-
-
-
Referências
Bibliográficas
-
-
-
Anexo 1 Cronograma
Físico-financeiro e
Análise de
Viabilidade
-
-
Recursos
Humanos e
Materiais
-
-
Estimativa de
Redução de
Custos - Energia
Elétrica, Água e
Resíduos Sólidos
-
-
Anexos
28