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Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012 - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1 - PREÂMBULO
1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA-PR, inscrito no CNPJ nº 81.478.059/
0001-91, com sede à Rua Rui Barbosa, 815, de conformidade com a Lei nº 8.666/93,
suas alterações, Lei nº 8.080/90, e demais legislações aplicáveis, torna pública a
realização de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, nos termos das condições estabelecidos no presente Instrumento de Chamamento.
1.2. A análise da documentação dos interessados será realizada pelos membros da
Comissão Técnica de Credenciamento da Prefeitura Municipal de Altônia-PR constituída através da portaria 135/2010 de 20 de Maio de 2010, com avaliação final em
conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos neste Edital;
1.3. O processo de credenciamento contempla a análise documental dos interessados, vistoria técnica e o cumprimento das demais exigências contidas no presente
Edital.
2 OBJETO DO CREDENCIAMENTO
2.1. O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de pessoas
jurídicas na Área de Saúde para a prestação de serviços, conforme encaminhamento
do Município de Altônia que serão pagos com valores constantes da tabela constante
no Anexo III;
OBS: SERA FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA –PR AS MODALIDADES
PARA CREDENCIAMENTO DA ÁREA DE SAÚDE DISCRIMINADA NO ANEXO
DESTE EDITAL
3 REGÊNCIA LEGAL
O presente credenciamento é regido pela Lei Federal n. ° 8.666, de 21 de junho de
1993, com alterações posteriores e demais legislação pertinente, aplicando -se, no
que couber, os princípios de direito público, suplementados pelo direito privado.
4. PRAZOS
4.1. O requerimento de credenciamento deverá ser dirigido a Comissão Técnica de
Credenciamento, acompanhado de toda a documentação exigida de acordo com o
item 5 deste Edital, devendo ser protocolado Junto ao município de Altônia-PR a
qualquer momento, até o dia 12 de Março de 2012, em horário de funcionamento da
Prefeitura em envelope lacrado.;
4.2. O prazo de vigência do contrato a ser celebrado em decorrência do credenciamento
será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses;
4.3. O prazo para assinatura do contrato será de 05 (cinco) dias corridos, contados da
convocação do interessado.
5. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CREDENCIAMENTO
5.1. Os seguintes documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados juntamente com o pedido de credenciamento:
5.1.1. PESSOA JURÍDICA:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todas as
alterações efetuadas ou da consolidação respectiva, devidamente registrado na
Junta comercial;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos Federais e a divida
Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
d) Prova de regularidade de Tributos Estaduais na forma da Lei, emitida pela Secretaria da Receita Estadual;
e) Prova Certificado de Regularidade de Situação - CRF, do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por Lei.
f) Prova de regularidade de Tributos Municipais do domicílio ou sede do proponente,
emitida pela Secretaria da Fazenda do Município;
g) Prova de regularidade relativa à seguridade social CND do INSS demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
h) Licença de Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde;
i) Inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM);
5.2. Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original ou em qualquer
outro processo de cópia autenticada, sendo recepcionado o pedido de credenciamento
somente mediante a documentação completa estabelecida;
5.3. A Comissão Técnica de Credenciamento poderá, durante a análise da documentação, convocar os interessados para quaisquer esclarecimentos que porventura se
façam necessários;
5.4. Será inabilitado o interessado que não apresentar toda a documentação exigida
no presente Edital.
5.5. A classificação será de acordo com a ordem de entrega dos envelopes com a
documentação exigida, com prioridade para a pessoa jurídica.
6 DO PROCESSAMENTO DO CREDENCIAMENTO.
6.1. Serão credenciados os interessados que preencham os requisitos previstos
neste Edital, de acordo com as necessidades conforme disponibilidade financeira e
orçamentária;
6.2. Após análise da documentação e com base no parecer técnico mencionado na
cláusula anterior, a Comissão Técnica de Credenciamento emitirá Relatório Conclusivo sobre a viabilidade do credenciamento, por especialidade e/ou área de interesse,
o qual será submetido de imediato para a contratação;
7.5. Das decisões da Comissão Técnica de Credenciamento caberá recurso à Comissão Especial, no prazo de 05 dias, a contar da data da ciência da decisão;
7.7. Os profissionais pertencentes ao corpo clínico de pessoas jurídicas já
credenciadas no referido edital poderão habilitar-se a contratação como pessoa física
ou jurídica desde que comprovem documentalmente que prestam atendimento aos
segurados do Plano, pelo período mínimo de três anos ininterruptos.
8 DA CONTRATAÇÃO
8.1. Com a conclusão da análise, os requisitos atendidos ou não para o credenciamento
os interessados serão comunicados no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias
corridos, a contar da data final de entrada das propostas;
8.2. Os interessados que forem habilitados ao credenciamento serão Contratados por
meio de instrumento de prestação de serviços, de natureza precária, caracterizado
pela unilateralidade e discricionariedade, onde se estabelecerão os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, podendo o contrato ser rescindido, a qualquer
tempo, sem que caibam aos contratados quaisquer direitos, vantagens ou indenizações;
8.3. São de inteira responsabilidade das empresas e profissionais contratados, as
obrigações pelos encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes de execução do Contrato;
8.4. As empresas contratadas são responsáveis pelos danos causados
Diretamente ao Município de ALTÔNIA Instituto e seus segurados ou terceiros, decorrentes da execução do contrato.
9. DO PREÇO
A remuneração pela prestação de serviços será de acordo com a Tabela do Município
conforme relatório de serviços realizados constante no Anexo III;
10. DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para atender as despesas decorrentes do credenciamento, valer-se-á de recursos
próprios e que estão livres e não comprometidos, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA vigente do Orçamento do Município de Altônia-PR, a serem discriminadas no ato
da contratação.
11. DAS SANÇÕES
O inadimplemento contratual implicará em sanções previstas na Lei de Licitações e
no contrato, assegurado o direito de ampla defesa.
12 DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O Município de Altônia poderá, a qualquer tempo, motivadamente, aditar, revogar
total ou parcialmente, ou mesmo anular o presente processo, sem que disso decorra
qualquer direito ou indenização ou ressarcimento para os interessados, seja de que
natureza for;
12.2. O Município de Altônia poderá, a qualquer tempo, realizar novos credenciamentos,
através da divulgação de um novo regulamento;
12.3. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital deverá ser encaminhado por escrito à Comissão Técnica de
Credenciamento.
13. Este chamamento publico será publicado mensalmente no diário oficial do Município de Altônia.
Altônia-PR, 23 de Janeiro de 2012
PEDRO NUNES DA MATA
Presidente Município de Altônia
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 41/2012
DATA – 25/01/12
SUMULA – Concede Férias ao funcionário
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Carlos Roberto Poiares, referente o período
aquisitivo de 2010/2011, por um período de 20 dias a contar de 02/01/12 até 21/
01/12.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 25 de
Janeiro de 2012.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.182/2012
SÚMULA:
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano
denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, na cidade de Altônia-PR, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PEDRO NUNES DA MATA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal de Altônia, a aprovar o Loteamento
denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, projetado sob o Lote nº. 314 da
Gleba Altônia, objeto da Matrícula nº. 4.233 do Livro nº. 2 do Registro Geral do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00 alqueires paulistas.
Art. 2º. O Loteamento denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, autorizado
por esta Lei, está projetado no Lote de Terras nº. Lote nº. 314 da Gleba Altônia,
objeto da Matrícula nº. 2.991 do Livro nº. 2 do Registro Geral do Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00
alqueires paulistas, está situado na área de Expansão Urbana da cidade de
Altônia e são de propriedade de:
a)
JOSÉ MARCELINO DOS REIS, CPF nº. 127.392.279-49 e RG. nº.
1.246.270/SSP/PR; estado Civil: Viúvo;
b)
JOSÉ CARLOS DOS REIS, CPF nº. 408.425.259-04 e RG nº. 3.084.509.9/
SSP/PR; estado civil: casado em regime de separação de bens com SUELI
MARCHON DOS REIS RG. Nº. 8.437.489.8/SSP/PR e CPF: nº 008.051.299-28;
c)
FLORISVALDO DOS REIS, CPF nº. 894.728.299-53 e RG. nº. 6.290.375.9/
SSP/PR – Estado Civil: casado em comunhão parcial de bens com SUZILAINE
ALESSANDRA MASCARIN DOS REIS, CPF Nº. 894.714.749-49 e RG nº.
6.079.032.9/SSP/PR;
d)
AMAURI MESSIAS DOS REIS, CPF nº. 555.275.409-30 e RG nº.
3.000.226.1/SSP/PR – estado Civil: casado em comunhão parcial de bens com
ANDREIA VARALGO NUNHO DOS REIS, RG. nº. 5.896.094.2/SSP/PR;
e)
PAULO SERGIO DOS REIS, CPF nº. 780.871.479-87 e RG. nº. 5.365.948.9/
SSP/PR, estado Civil: casado em Comunhão Parcial de bens com ROSANGELA
GONÇALVES DE MORAES DOS REIS, CPF Nº. 040.715.879-03 e RG. nº.
7.244.452.3/SSP/PR;
f)
ROMILDA DOS REIS MARCATO, CPF nº 056.000.969-09 e RG. nº.
4.384.780.5/SSP/PR, estado Civil: casado em comunhão parcial de bens com
ROBERLEI APARECIDO MARCATO, CPF nº. 570.936.289-15 e RG nº. 4.185.553.3/
SSP/PR;
g)
INES DONIZETE DOS REIS RONCOLATO, CPF nº. 853.266.749-04 e
RG nº. 6.115.353.5/SSP/PR, estado civil: Casada em Regime de Comunhão
Universal de Bens com CLAUDIO CONTE RONCOLATO, CPF Nº. 525.298.43953 e RG. nº. 4.046.625.8/SSP/PR;
h)
CLEONICE APARECIDA DOS REIS LIVERO, CPF nº. 006.360.209-16
e RG. nº. 2.181.363.0/SSP/PR, casado em comunhão parcial de bens com JOSÉ
CLAUDIONOR LIVERO, CPF nº. 369.114.969-34 e RG. nº. 1.737.377/SSP/PR;
Art. 3º. O Loteamento “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, está dividido em 04 (quatro) quadras, numeradas de 01 a 04, com um montante de 107(cento e sete) lotes,
sendo assim distribuídos:
IQUADRA 01 com 25 Lotes;
II QUADRA 02 com 47 Lotes;
III QUADRA 03 com 17 Lotes;
IV QUADRA 04 com 18 Lotes;
II – 05 (cinco) ruas, perfazendo se uma área total de 13.403,31 m2, assim distribuídos e denominados:
a)RUA PROJETADA 1 DENOMINADA MARIA APARECIDA DOS REIS ,
COM ÁREA DE 6.648,00 M2;
B)RUA PROJETADA 2, DENOMINADA RUA MANOEL MARQUES DE
FREITAS, COM ÁREA DE 3.349,17 M2;
C)RUA PROJETADA 3, DENOMINADA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA,
COM ÁREA DE 1.500,14 M2;
D)PROLONGAMENTO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, COM ÁREA DE
954,00 M2;
E)PROLONGAMENTO DA AVENIDA PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, COM ÁREA DE 952,00 M2;
Art. 4º. O Loteamento de que trata esta Lei, atende as disposições legais que
regulam o parcelamento do solo urbano, contidas na Lei Complementar nº. 006/
2009 de 03.09.2009, a Lei Federal nº. 6.766 de 19.12.1979, e a cujas exigências
mínimas foram cumpridas pelo interessado;
Art. 5º. Os Projetos da rede de distribuição de água, da rede de energia elétrica
e iluminação pública, e de Galeria de Águas Pluviais, Galeria de esgotamento
sanitário do loteamento, já aprovadas pela SANEPAR, COPEL e INSTITUTO DA
ÁGUAS PARANÁ, deverão ser instaladas de conformidade com as normas e
exigências daquelas empresas, no prazo máximo de 02(dois) anos da data de
aprovação do Loteamento, por Decreto do Executivo Municipal, e de acordo com
o cronograma de obras, parte integrante do Decreto.
Art. 6º. Será incorporada ao Patrimônio Público Municipal, uma área de 13.403,31
metros quadrados, destinadas ao sistema de circulação (ruas) e mais uma de
4.797,69 m2 destinadas a Área Institucional Pública, a seguir discriminadas:
I – ÁREA PÚBLICA:
a)LOTE Nº. PM01 DA QUADRA nº 02, com área total de 869,98 m2;
b)LOTE Nº. PM02 DA QUADRA nº 04, com área total de 3.927,71 m2;
Art. 7º. As despesas com escrituras públicas e respectivas registros e averbações
referentes às áreas doadas ao Município, correrão por conta do loteador.
Art. 8º. É fixado o prazo de 180 dias, contados da publicação do Decreto de
Aprovação, para que o Loteador providencie o registro do loteamento ora aprovado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia.
Art. 9º. As empresas terão um prazo de até 02(dois) anos, para a execução das
obras de infra-estrutura urbana, dispostas no art. 5º, bem como a demarcação
dos lotes e arborização urbana, que deverão ser executadas de acordo com
Cronograma de Execução constante no Anexo I que deverá fazer parte integrante
do Decreto de aprovação do Loteamento
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso a Loteadora deixar de cumprir os prazos dispostos
no Cronograma de Obras, estará sujeito à execução da Caução, constante no
Termo de Compromisso, que deverá ser celebrado entre o Loteador e a Prefeitura
Municipal, bem como os compradores dos lotes poderão suspender os pagamentos das prestações, caso houver, que passarão a ser depositadas em juízo
mensalmente.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 19 dias do mês de Janeiro de 2.012.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
EXTRATO DO TERMO DE CONVENIO Nº. 002/2012
CONVENENTE:
O MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob nº 81.478.059/0001-91, com
sede a Rua Rui Barbosa, 815, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, o Sr. PEDRO NUNES DA MATA, brasileiro, casado, agente político,
portador do CI-RG nº. 5.042.978.6-PR e do CPF. 706.327.589-53 , residente e
domiciliado à Estrada Galego, Lote 154, Gleba Altônia, Município de Altônia –
PR, de ora em diante, denominado apenas de “CONVENENTE”.
CONVENIADA:
LAR BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrito no
CNPJ sob n.º 03.460.803/0001-17, com sede à Rua Alcidia do Nascimento
Digigov, 32 – Jardim Planalto – CEP: 87.550-000, na cidade de Altônia – PR,
doravante denominada simplesmente “ENTIDADE”, neste ato representado por
seu Presidente o senhor: NELSON DA SILVA NÓBREGA, RG nº. 8.753.766.8/
SSP/PR e CPF nº. 040.766.389-48, residente e domiciliado na cidade de Altônia
– PR., com fulcro no que dispõe a EMENDA ADITIVA Nº. 01/95, o presente
convênio, de acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
DO OBJETO
Constitui objeto deste Convênio o repasse de recursos financeiros para a conjugação de esforços entre os partícipes para auxiliar a manutenção das atividades de atendimento aos idosos em regime de internato no LAR BENEFICENTE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no Município de Altônia.
DO VALOR DO CONVÊNIO
Para execução do Convênio, a CONVENENTE repassará a recursos no valor
total no valor de R$22.176,00, (VINTE E DOIS MIL CENTO E SETENTA E SEIS
REAIS), durante o exercício de 2012, conforme Plano de Trabalho Aprovado.
DA VIGÊNCIA
O prazo de execução do presente convênio inicia-se em 18 de Janeiro de 2.012
e com término previsto para 31 de dezembro de 2012, e o de vigência é de 14
(quatorze) meses, sendo os últimos 60 dias, para prestação de contas final.
Altônia-Pr., aos 18 de Janeiro de 2012.
ANEXO I
MODELO I – PESSOA JURÍDICA (ADEQUAR COM A ÁREA PRETENDIDA)
Ao Município de Altônia
O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS NA ÁREA MÉDICA divulgado pelo Município de Altônia, objetivando a
prestação de serviços médicos nos termos do chamamento público divulgado em 23/
01/2012.
Razão Social: ___________________________________
Nome Fantasia: _________________________________
Endereço Comercial:
CEP:___________________________
Cidade:
______________
Estado:
CNPJ:___________________________
Especialidade:__________________________, para realização de consultas médicas (informar) mensal.
Médico Responsável:________
CRM do Médico Responsável:____________________R.G. do Médico Responsável
:_____________ CPF do Médico Responsável: ____________
Data:
(assinatura do solicitante)
____________________________
(nome do solicitante)
ANEXO II
MODELO I – PESSOA FISICA (ADEQUAR COM A ÁREA PRETENDIDA)
(em papel timbrado/personalizado da empresa ou prestador)
O Município de Altônia Estado do Paraná.
O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS PESSOA JURIDICA divulgado pelo Município de Altônia, objetivando
a prestação de serviços médicos nos termos do chamamento público divulgado em
_____/____/_____.
Nome do Profissional:
Endereço Comercial:
CEP:___________________________
Cidade:
______________
Estado:
CPF:___________________________
Especialidade:__________________________, para realização de até (quantidade
de consultas
( informar mensal).
Médico Responsável:______
CRM do Médico Responsável:____________________R.G. do Médico Responsável
:_____________ CPF do Médico Responsável: ____________
Data:
(assinatura do solicitante)
____________________________
(nome do solicitante)
MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, celebram entre si o MUNICÍPIO DE ALTÔNIA –
PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ n.º 81.478.059/0001-91, doravante denominada CONTRATANTE, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa, 815 –
Centro, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal o Exmo. Sr. PEDRO NUN ES DA MATA, portador do RG n.º 5.042.378-6 SSP/
PR e CPF nº 706.327.589-53 , residente na Rua Doze de Dezembro, 235 na cidade
de Altônia, Estado do Paraná, e na qualidade de CONTRATADA empresa:
....................................,inscrito no CNPJ sob nº. ....................., neste ato representada
pelo ........................................................., portador (a) do RG nº ...................................,
CPF nº ...................................., residente na ............................... na cidade de
......................................., Estado do ................................,resolvem firmar o presente
Contrato, como segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA CONTRATAÇÃO: O presente contrato é decorrente do
Edital de Chamamento Publico nº____________, regido pela Lei Federal nº 8.666/93,
atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação
de empresa para prestação de serviços ********************************, que serão
pagos com valores constantes da tabela do Município de Altônia.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A execução do objeto
dar-se-á segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, regulamentados pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Pelos serviços será
paga a quantia de **************, conforme a necessidade do Município de Altônia,
conforme valores constantes da tabela Município de Altônia.
Parágrafo Primeiro: O valor pactuado neste instrumento ainda poderá ser alterado em
comum acordo entre as partes, quando houver reajuste da tabela do Município de
Altônia, que envolvam os procedimentos realizados.
CLÁUSULA QUINTA - Sem prejuízo do acompanhamento da fiscalização e da
normatividade suplementar exercidos pelo CONTRATANTE sobre a execução do
objeto deste contrato, os contraentes reconhecem a prerrogativa de controle e a
autoridade normativa genérica da direção do Município de Altônia, decorrente da Lei
Orgânica da Saúde.
Parágrafo Único: É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a
utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, inclusive os encargos
trabalhistas, previdenciários, sociais e fiscais resultantes de vínculo empregatício,
cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o
CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA: A CONTRATADA é responsável pela indenização de dano causado ao paciente e a terceiros
a eles vinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária ou de negligência,
imperícia ou imprudência praticadas por seus empregados, profissionais ou prepostos,
ficando assegurado à CONTRATADA o direito de regresso.
Parágrafo Único: A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato
pelos órgãos competentes do Município de Altônia não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos.
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária vigente do exercício corrente.
CLÁUSULA SETIMA – DO CONTROLE, AVALIAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO:
A execução do presente contrato será avaliada pelos órgãos competentes do Município de Altônia, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais
observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato,
a verificação do movimento dos atendimentos e de quaisquer outros dados necessários ao controle e avaliação dos serviços prestados.
Parágrafo Primeiro: Sob critérios definidos em normalização complementar, poderá
em casos específicos, ser realizada auditoria especializada.
Parágrafo Segundo: Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição
da capacidade operativa da CONTRATADA, poderá ensejar a não prorrogação deste
contrato ou a revisão das condições ora estipuladas.
Parágrafo Terceiro: A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE sobre serviços ora
contratados não eximirá a CONTRATADA da sua plena responsabilidade perante o
CONTRATANTE, ou para com os pacientes ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo
na execução do contrato.
Parágrafo Quarto: A CONTRATADA facilitará ao CONTRATANTE o acompanhamento
e a fiscalização permanente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos que lhe
forem solicitados pelos servidores do CONTRATANTE, designados para tal fim.
Parágrafo Quinto: Em qualquer hipótese é assegurado ao contratado amplo direito de
defesa, nos termos das normas gerais da lei federal de licitações e contratos administrativos.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES: Fica a CONTRATADA sujeito a multa de
10% (dez por cento) do valor total do contrato por infração de qualquer cláusula ou
condição deste contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação referente a licitações e contratos administrativos, assegurado o direito à defesa.
Parágrafo Único: O valor da multa será descontado dos pagamentos devidos pelo
CONTRATANTE à CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA– DA RESCISÃO: Constituem motivos para rescisão do presente
contrato o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições, bem como
os motivos previstos na legislação referente a licitações e contratos administrativos,
sem prejuízo das multas cominadas na Cláusula Décima Primeira.
Parágrafo Único: CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE
em caso de rescisão administrativa prevista na legislação referente a licitações e
contratados administrativos.
CLÁUSULA DÉCIMA– DO PRAZO: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses,
prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, a
critério da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de
Umuarama – PR., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
questões oriundas do presente contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes.
E estando as partes de pleno acordo com o presente instrumento, firmam-no em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o
assinam.
Altônia-PR., ........... de ................. de ..................
Prefeito Municipal
Contratante
(nome da Empresa)
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
ANEXO III
Para realização de cirurgias de MEDIA COMPLEXIDADE a nível hospitalar, a referência da contratada emitira AIH-AUTORIZAÇAO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR,
conforme normas e valores constantes da tabela do Sistema Único de Saúde vigente
e a Prefeitura Municipal de Altônia remunerará valor por cirurgia realizada a titulo de
incentivo a equipe médica, conforme tabela abaixo:
ITEM
CIRURGIAS
VALOR UNITARIO
1.
Adenóidectomia
452,00
2.
Amígdalectomia
450,00
3.
Anestesiologia
250,00
4.
Apêndicectomia
350,00
5.
Colecistectomia
357,00
6.
Colpoperineoplastia
350,00
7.
Fistulectomia
356,00
8.
Frenectomia
352,00
9.
Herniorrafia
352,00
10.
Hidroceli
354,00
11.
Histerectomia
357,00
12.
Miomactomia
350,00
13.
Prostatectomia
500,00
14.
Safenectomia
350,00
15.
Septoplastia
451,00
16.
Tireoidectomia
354,00
17.
Turbinectomia
453,00
18.
Varicocele
353,00
PORTARIA Nº 42/2012
DATA – 25/01/12
SUMULA – Concede Férias a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias a servidora Franciely Hypólito da Cruz, referente o período
aquisitivo de 2010/2011, por um período de 30 dias a contar de 02/01/12 até 31/01/12.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 25 de
Janeiro de 2012.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 43/2012
DATA – 25/01/12
SUMULA – Concede Férias a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias a servidora Luceni Chalegre Paiva, referente o período aquisitivo de 2010/2011, por um período de 20 dias a contar de 23/01/12 até 11/02/12.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 25 de
Janeiro de 2012.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 44/2012
DATA – 25/01/12
SUMULA – Concede Férias a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias a servidora Izenilda Ribeiro Costa, referente o período
aquisitivo de 2009/2010, por um período de 15 dias a contar de 05/01/12 até 19/
01/12.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 25 de
Janeiro de 2012.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 45/2012
DATA – 25/01/12
SUMULA – Licença Particular a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Licença Particular a servidora Adriana Lorenzoni, por um período de 02 anos a contar de 18/01/12 até 17/01/14.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 25 de
Janeiro de 2012.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
Estado do Paraná
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAÍSO
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS – QUARTO TRIMESTRE 2011.
Em atendimento ao art. 12, da Lei 8689/93, o Fundo Municipal de Saúde de Alto
Paraíso, convida todos os munícipes para participarem da Audiência Pública
para prestação de contas, referente às ações da saúde pública do quarto trimestre do exercício de 2011, a ser realizada na Câmara Municipal de Alto Paraíso, no
dia 27 de janeiro de 2012 às 19:00 horas.
Contamos com a sua presença.
LUCIENA CRISTINA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
ATO Nº. 003/2012
SÚMULA: Reajustam os vencimentos dos servidores desta
Câmara Municipal de Altônia, e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando-se o disposto no artigo 9º, da Resolução nº 001/94, datada de 07
de setembro de 1994, e com base na Lei Municipal nº. 1.183/2012, datada de
19 de janeiro de 2012, reajustam em 14,13% os vencimentos dos servidores
deste Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2012, passando a vigorar de acordo
com os valores abaixo:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO I
SÍMBOLOS
VENCIMENTOS
CC-01.......................................................................R$ 1.142,00
CC-02.......................................................................R$
914,00
CC-03.......................................................................R$
688,00
CC-04.......................................................................R$
622,00
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISÃO II
SÍMBOLOS
VENCIMENTOS
CC-01.......................................................................R$ 622,00
CC-02.......................................................................R$ 622,00
CC-03.......................................................................R$ 622,00
CC-04.......................................................................R$ 622,00
CC-05.......................................................................R$ 622,00
CC-06.......................................................................R$ 622,00
CC-07.......................................................................R$ 622,00
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEIS
VENCIMENTOS
01.............................................................................R$ 622,00
02.............................................................................R$ 622,00
03.............................................................................R$ 622,00
04.............................................................................R$ 622,00
05.............................................................................R$ 622,00
06.............................................................................R$ 622,00
07.............................................................................R$ 622,00
08.............................................................................R$ 622,00
09.............................................................................R$ 622,00
10.............................................................................R$ 622,00
11.............................................................................R$ 622,00
12.............................................................................R$ 622,00
13.............................................................................R$ 622,00
14.............................................................................R$ 622,00
15.............................................................................R$ 622,00
16.............................................................................R$ 622,00
17.............................................................................R$ 622,00
18.............................................................................R$ 622,00
19.............................................................................R$ 622,00
20.............................................................................R$ 622,00
21.............................................................................R$ 622,00
22.............................................................................R$ 622,00
23.............................................................................R$ 622,00
24.............................................................................R$ 622,00
25.............................................................................R$ 622,00
26.............................................................................R$ 622,00
Sala das Sessões, em 19 de janeiro de 2012.
ADÃO DOS SANTOS
VALDEZ DONIZETE FABRI
Presidente.
Primeiro Secretário.
RESOLUÇÃO Nº 001/2012
Encaminha para Exame Médico Pericial o Servidor JOSÉ MARIA ROMÃO .
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar o servidor JOSÉ MARIA ROMÃO, portadora da cédula de identidade Rg 4.239.713-0 nº /PR, e do CPF n.º577.025.199-91, ocupante do cargo
Auxiliar de Escritório do Município de Altônia, para Exame Médico Pericial sob
a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742, médico
credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 24 de janeiro de
2012 às14:hs00min, na CLIMETRAN, Rua Santos Dumont, nº573 , na Cidade
de Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia do paciente, se o mesmo deverá permanecer ou não afastado de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que o mesmo
deverá permanecer afastado de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 24 de janeiro de 2012.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº. 002/2012
Encaminha para Exame Médico Pericial a Servidora .
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora , portador da cédula de identidade Rg nº /PR, e do CPF
n.º, ocupante do cargo do Município de Altônia, para Exame Médico Pericial sob
a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742, médico
credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 0 de de 2012
às14:hs00min, na CLINICA VITA, Rua Santos Dumont, nº279 , na Cidade de
Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia da paciente, se a mesma deverá permanecer ou não afastada de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que o mesmo
deverá permanecer afastado de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 02 de maio de 2011.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº. 039/2011
Encaminha para Pericia Médica a Servidora aposentada por invalidez: JUDITE
ROSA RIBEIRO GOMES.
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora JUDITE ROSA RIBEIRO GOMES, portadora do CPF
427.992.449-04, para Exame Médico Pericial sob a responsabilidade do Doutor
ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742, médico credenciado por este FAPESPAL.
Perícia a ser realizada no dia 17 de maio de 2011 às 13h00min, na CLÍNICA VITA,
Rua Santos Dumont, nº 279, Centro na Cidade de Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia da paciente, se a mesma deverá permanecer aposentada por
invalidez ou recomenda o seu retorno as suas atividades normais, conforme
preceitua a Lei 097/94, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Altônia.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 03 de maio de 2011.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.181/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”, na cidade de Altônia-PR, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PEDRO NUNES DA MATA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal de Altônia, a aprovar o Loteamento
denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”, projetado sob o Lote nº. 315 da
Gleba Altônia, objeto da Matrícula nº. 4.233 do Livro nº. 2 do Registro Geral do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00 alqueires paulistas.
Art. 2º. O Loteamento denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”, autorizado
por esta Lei, está projetado no Lote de Terras nº. Lote nº. 315 da Gleba Altônia,
objeto da Matrícula nº. 4.233 do Livro nº. 2 do Registro Geral do Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00
alqueires paulistas, está situado na área de Expansão Urbana da cidade de
Altônia e são de propriedade de:
a)
CIDINEI DE CASTRO TAMAIO ZANINELI, CPF nº. 453.165.629-68 e
RG. nº. 3.443.927.3/SSP/PR; estado Civil: casada em comunhão universal de
bens com WILSON TERENCIO ZANINELI, CPF nº. 524.110.289-20 e RG. nº.
3.534.394.6/ SSP/PR;
b)
CILENE DE CASTRO LOPES, CPF nº. 253.865.848-98 e RG nº.
20.802.201.6/ SSP/SP; estado civil: divorciada;
c)
SIRLEY DE CASTRO LOPES, CPF nº. 570.568.389-87 e RG. nº.
3.660.809-.9/ SSP/PR – Estado Civil: Solteira;
d)
JOSIAS DE CASTRO LOPES, CPF nº. 488.264.999-34 e RG nº. 19.846.349/
SSP/SP – estado Civil: casado em comunhão parcial de bens com CLÁUDIA
CORDEIRO DE CASTRO, CPF nº. 782.566.079-04 e RG. nº. 5.283.979.3/SSP/PR;
e)
PAULO LOPES DE CASTRO, CPF nº. 555.736.499-49 e RG. nº.
3.907.019.7/SSP/PR, estado Civil: casado em Comunhão universal de bens
com MATILDE ATANÁZIO PINTO DE CASTRO, CPF Nº. 825.649.069-15 e RG. nº.
32.238.534.9/SSP/SP;
f)
CLEONILSON LOPES DE CASTRO, CPF nº 900.522.509-20 e RG. nº.
6.434.920.1/SSP/PR, estado Civil: casado em comunhão parcial de bens com
SARITA POLATO RG. Nº. 4.420.603.0/SSP/PR E CPF: 019.360.709-36;
g) CASSIA LOPES TAMAIO, CPF nº. 055.583.539-10, estado civil: Solteira;
Art. 3º. O Loteamento “RESIDENCIAL ATLANTICO I”, está dividido em 04(quatro)
quadras, numeradas de 01 a 04, com um montante de 107(cento e sete) lotes,
sendo assim distribuídos:
IQUADRA 01 com 25 Lotes;
II QUADRA 02 com 47 Lotes;
III QUADRA 03 com 17 Lotes;
IV QUADRA 04 com 18 Lotes;
II – 05 (cinco) ruas, perfazendo se uma área total de 13.403,31 m2, assim distribuídos e denominados:
a)- RUA PROJETADA 2, DENOMINADA RUA MANOEL MARQUES DE FREITAS,
COM ÁREA DE 3.349,17 M2;
b)- RUA PROJETADA 3, DENOMINADA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, COM
ÁREA DE 1.500,14 M2;
c)- RUA PROJETADA 4, DENOMINADA RUA PATRÍCIO DE CASTRO TAMAIO ,
COM ÁREA DE 6.648,00 M2;
d)- PROLONGAMENTO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, COM ÁREA DE 954,00 M2;
e)- PROLONGAMENTO DA AVENIDA PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA,
COM ÁREA DE 952,00 M2;
Art. 4º. O Loteamento de que trata esta Lei, atende as disposições legais que
regulam o parcelamento do solo urbano, contidas na Lei Complementar nº. 006/
2009 de 03.09.2009, a Lei Federal nº. 6.766 de 19.12.1979, e a cujas exigências
mínimas foram cumpridas pelo interessado;
Art. 5º. Os Projetos da rede de distribuição de água, da rede de energia elétrica
e iluminação pública, e de Galeria de Águas Pluviais, Galeria de esgotamento
sanitário do loteamento, já aprovadas pela SANEPAR, COPEL e INSTITUTO DA
ÁGUAS PARANÁ, deverão ser instaladas de conformidade com as normas e
exigências daquelas empresas, no prazo máximo de 02(dois) anos da data de
aprovação do Loteamento, por Decreto do Executivo Municipal, e de acordo com
o cronograma de obras, parte integrante do Decreto.
Art. 6º. Será incorporada ao Patrimônio Público Municipal, uma área de 13.403,31
metros quadrados, destinadas ao sistema de circulação (ruas) e mais uma de
4.797,69 m2 destinadas a Áreas Públicas, a seguir discriminadas:
I – ÁREA PÚBLICA:
a)LOTE Nº. PM01 DA QUADRA nº 02, com área total de 869,98 m2;
b)LOTE Nº. PM02 DA QUADRA nº 04, com área total de 3.927,71 m2;
Art. 7º. As despesas com escrituras públicas e respectivas registros e averbações
referentes às áreas doadas ao Município, correrão por conta do loteador.
Art. 8º. É fixado o prazo de 180 dias, contados da publicação do Decreto de
Aprovação, para que o Loteador providencie o registro do loteamento ora aprovado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia.
Art. 9º. As empresas terão um prazo de até 02(dois) anos, para a execução das
obras de infra-estrutura urbana, dispostas no art. 5º, bem como a demarcação
dos lotes e arborização urbana, que deverão ser executadas de acordo com
Cronograma de Execução constante no Anexo I que deverá fazer parte integrante
do Decreto de aprovação do Loteamento.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso a Loteadora deixar de cumprir os prazos dispostos
no Cronograma de Obras, estará sujeito à execução da Caução, constante no
Termo de Compromisso, que deverá ser celebrado entre o Loteador e a Prefeitura
Municipal, bem como os compradores dos lotes poderão suspender os pagamentos das prestações, caso houver, que passarão a ser depositadas em juízo
mensalmente.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 19 dias do mês de Janeiro de
2.012.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO DE 2011
Em atendimento ao art. 09 da Lei Complementar 101/2000
O Prefeito do Município de Douradina-PR, e o Presidente da Câmara Municipal, convidam os munícipes a participarem da Audiência Pública do terceiro quadrimestre/2011,
a ser realizada no auditório da Câmara Municipal de Douradina, no dia 30 de janeiro de 2012, as 18:00 horas.
Contamos com a sua presença.
JOSÉ CARLOS PEDROSO
JOÃO DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara
Publicações Legais
[email protected]
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
17
18
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 016/2012
EMENTA: Aprova o Loteamento Urbano denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, na cidade de Altônia-PR,
e dá outras providências.
PEDRO NUNES DA MATA, Prefeito Municipal de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e,
a)- CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº.1.857/11, pelos proprietários do Lote nº. 314 da Gleba
Altônia, solicitando a aprovação do Loteamento Residencial denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”,
situado na cidade de Altônia;
b)- CONSIDERANDO que os requerentes são legítimos proprietários do imóvel onde será implantado o referido
Loteamento, conforme demonstra a Certidão da Matrícula nº. 4.233 do Livro nº. 2 do Registro Geral do Serviço
de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00 alqueires paulistas.
c)- CONSIDERANDO, que o imóvel denominado Lote de Terras nº. 314 da Gleba Altônia, deste Município e
Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00 alqueires paulistas, no qual está sendo implantado
o loteamento, está situado na área de Expansão Urbana da cidade de Altônia;
d)- CONSIDERANDO que o Loteamento supra mencionado, atende as disposições legais que regulam o
parcelamento do solo urbano, contidas na Lei Complementar nº. 006/2009 de 03.09.2009, a Lei Federal nº.
6.766 de 19.12.1979, e a Lei Complementar nº. 006/2011 de 07/12/2011, e a cujas exigências mínimas foram
cumpridas pelo interessado;
e)- CONSIDERANDO os Projetos da rede de distribuição de água e a rede de energia elétrica e iluminação
pública, respectivamente, já foram aprovadas pela SANEPAR e COPEL, e serão instaladas de conformidade
com as normas e exigências daquelas empresas;
f)- CONSIDERANDO, ainda, que o Senhor Chefe da Divisão de Obras e Serviços da Secretaria de Serviços Públicos,
analisou os Projetos e tendo o mesmo atendido a legislação em vigor, recomendou a sua aprovação, e,
g)- CONSIDERANDO que o Projeto de Loteamento foi Aprovado pela Lei nº 1.182/2012 de 19/01/2012,
DECRETA,
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, no Lote nº. 314 da Gleba
Altônia da cidade de Altônia.
Art. 2º. O Loteamento denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, autorizado pela Lei 1.182/2012 de 19/01/
2012, está projetado no Lote de Terras nº. Lote nº. 314 da Gleba Altônia, objeto da Matrícula nº. 2.991 do Livro
nº. 2 do Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares
ou 2,00 alqueires paulistas, está situado na área de Expansão Urbana da cidade de Altônia e são de propriedade de:
a) JOSÉ MARCELINO DOS REIS, CPF nº. 127.392.279-49 e RG. nº. 1.246.270/SSP/PR; estado Civil: Viúvo;
b)
JOSÉ CARLOS DOS REIS, CPF nº. 408.425.259-04 e RG nº. 3.084.509.9/ SSP/PR; estado civil:
casado em regime de separação de bens com SUELI MARCHON DOS REIS, RG. Nº. 8.437.489.8/SSP/PR e
CPF: nº 008.051.299-28;
c)
FLORISVALDO DOS REIS, CPF nº. 894.728.299-53 e RG. nº. 6.290.375.9/ SSP/PR – Estado Civil:
casado em comunhão parcial de bens com SUZILAINE ALESSANDRA MASCARIN DOS REIS, CPF Nº.
894.714.749-49 e RG nº. 6.079.032.9/SSP/PR;
d)
AMAURI MESSIAS DOS REIS, CPF nº. 555.275.409-30 e RG nº. 3.000.226.1/SSP/PR – estado Civil:
casado em comunhão parcial de bens com ANDREIA VARALGO NUNHO DOS REIS, RG. nº. 5.896.094.2/SSP/
PR e CPF nº. 032.300.509-83;
e)
PAULO SERGIO DOS REIS, CPF nº. 780.871.479-87 e RG. nº. 5.365.948.9/SSP/PR, estado Civil:
casado em Comunhão Parcial de bens com ROSANGELA GONÇALVES DE MORAES DOS REIS, CPF Nº.
040.715.879-03 e RG. nº. 7.244.452.3/SSP/PR;
f)
ROMILDA DOS REIS MARCATO, CPF nº 056.000.969-09 e RG. nº. 4.384.780.5/SSP/PR, estado Civil:
casado em comunhão parcial de bens com ROBERLEI APARECIDO MARCATO, CPF nº. 570.936.289-15 e RG
nº. 4.185.553.3/SSP/PR;
g)
INES DONIZETE DOS REIS RONCOLATO, CPF nº. 853.266.749-04 e RG nº. 6.115.353.5/SSP/PR,
estado civil: Casada em Regime de Comunhão Universal de Bens com CLAUDIO CONTE RONCOLATO, CPF
Nº. 525.298.439-53 e RG. nº. 4.046.625.8/SSP/PR;
h)
CLEONICE APARECIDA DOS REIS LIVERO, CPF nº. 006.360.209-16 e RG. nº. 2.181.363.0/SSP/PR,
casado em comunhão parcial de bens com JOSÉ CLAUDIONOR LIVERO, CPF nº. 369.114.969-34 e RG. nº.
1.737.377/SSP/PR;
Art. 3º. O Loteamento “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, está dividido em 04 (quatro) quadras, numeradas de 01
a 04, com um montante de 107(cento e sete) lotes, sendo assim distribuídos:
IQUADRA 01 com 25 Lotes;
II QUADRA 02 com 47 Lotes;
III QUADRA 03 com 17 Lotes;
IV - QUADRA 04 com 18 Lotes;
II – 05 (cinco) ruas, perfazendo se uma área total de 13.403,31 m2, assim distribuídos e denominados:
a)RUA PROJETADA 1 DENOMINADA MARIA APARECIDA DOS REIS, COM ÁREA DE 6.648,00 M2;
B)- RUA PROJETADA 2, DENOMINADA RUA MANOEL MARQUES DE FREITAS, COM ÁREA DE 3.349,17 M2;
C)RUA PROJETADA 3, DENOMINADA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, COM ÁREA DE 1.500,14 M2;
D)PROLONGAMENTO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, COM ÁREA DE 954,00 M2;
E)PROLONGAMENTO DA AVENIDA PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, COM ÁREA DE 952,00 M2;
Art. 4º. O Loteamento de que trata a Lei 1.182/2012, atende as disposições legais que regulam o parcelamento
do solo urbano, contidas na Lei Complementar nº. 006/2009 de 03.09.2009, a Lei Federal nº. 6.766 de 19.12.1979,
e a Lei Complementar nº. 006/2011 de 07.12.2011, cujas exigências mínimas foram cumpridas pelo interessado;
Art. 5º. Os Projetos da rede de distribuição de água, da rede de energia elétrica e iluminação pública, e de
Galeria de Águas Pluviais, Galeria de esgotamento sanitário do loteamento, já aprovadas pela SANEPAR,
COPEL e INSTITUTO DA ÁGUAS PARANÁ, deverão ser instaladas de conformidade com as normas e exigências daquelas empresas, no prazo máximo de 02(dois) anos da data de aprovação do Loteamento, por Decreto
Municipal, e de acordo com o cronograma de obras, Anexo I parte integrante deste Decreto.
Art. 6º. Será incorporada ao Patrimônio Público Municipal, uma área de 13.403,31 metros quadrados, destinadas ao sistema de circulação (ruas) e mais uma de 4.797,69 m2 destinadas a Área Institucional Pública, a
seguir discriminadas:
I – ÁREA PÚBLICA:
a)LOTE Nº. PM01 DA QUADRA nº 02, com área total de 869,98 m2;
b)- LOTE Nº. PM02 DA QUADRA nº 04, com área total de 3.927,71 m2;
Art. 7º. As despesas com escrituras públicas e respectivas registros e averbações referentes às áreas doadas
ao Município, correrão por conta do loteador.
Art. 8º. É fixado o prazo de 180 dias, contados da publicação deste Decreto, para que o Loteador providencie
o registro do loteamento ora aprovado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia.
Art. 9º. O proprietários do Loteamento “RESIDENCIAL ATLÂNTICO II”, terão um prazo de até 02(dois) anos, para
a execução das obras de infra-estrutura urbana, dispostas no art. 5º, bem como a demarcação dos lotes e
arborização urbana, que deverão ser executadas de acordo com Cronograma de Execução constante no Anexo
I, parte integrante do Decreto deste.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso os proprietários loteadores deixarem de cumprir os prazos dispostos no Cronograma
de Obras, estará sujeito à execução da Caução, constante no Termo de Compromisso, que deverá ser celebrado entre o Loteador e a Prefeitura Municipal, bem como os compradores dos lotes poderão suspender os
pagamentos das prestações, caso houver, que passarão a ser depositadas em juízo mensalmente.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2.012.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento ao
contido na
Lei Federal numero 9.452/97, NOTIFICAMOS; OS PARTIDOS
POLITICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES e as ENTIDADES EMPRESARIAIS, do Município.Quanto ao
recebimento dos seguintes recursos federais:
Periodo de 01/01/2012 a 25/01/2012
Descricao do Recurso
Data
PAB - FIXO
PAB - VARIAVEL
VIGILANCIA EM SAUDE
PISO BASICO FIXO (SUAS)
PISO BASICO VARIAVEL (SUAS)
FNAS PETI JORNADA
TRANSF.SALARIO-EDUCACAO
CONVENIO MDS/IGD
MIN CIDADES/SINALIZACAO VIARIA
CONV MIN CID CICLOVIA NOVA OLIMPIA
09/01/2012
03/01/2012
09/01/2012
12/01/2012
24/01/2012
03/01/2012
20/01/2012
20/01/2012
20/01/2012
23/01/2012
04/01/2012
20/01/2012
24/01/2012
03/01/2012
02/01/2012
Total Geral ....................
Valor
17.514,83
18.000,00
26.800,00
10.502,58
18.760,00
838,87
4.500,00
1.562,58
3.000,00
21.329,04
1.290,36
4.500,00
1.290,36
5.609,52
24.523,20
160.021,34
Total
17.514,83
74.062,58
838,87
4.500,00
1.562,58
3.000,00
21.329,04
7.080,72
5.609,52
24.523,20
160.021,34
CIDADE GAÚCHA, 26 DE JANEIRO DE 2011
JEOVANI BONADIMAN BLANCO
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I DO DECRETO Nº. 016/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 015/2012
EMENTA: Aprova o Loteamento Urbano denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”, na cidade de Altônia-PR,
e dá outras providências.
PEDRO NUNES DA MATA, Prefeito Municipal de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e,
a)- CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº.1.855/11, pelos proprietários do Lote nº. 315 da Gleba
Altônia, solicitando a aprovação do Loteamento Residencial denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”,
situado na cidade de Altônia;
b)- CONSIDERANDO que os requerentes são legítimos proprietários do imóvel onde será implantado o referido
Loteamento, conforme demonstra a Certidão da Matrícula nº. 4.233 do Livro nº. 2 do Registro Geral do Serviço
de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00 alqueires paulistas.
c)- CONSIDERANDO, que o imóvel denominado Lote de Terras nº. 315 da Gleba Altônia, deste Município e
Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00 alqueires paulistas, no qual está sendo implantado
o loteamento, está situado na área de Expansão Urbana da cidade de Altônia;
d)- CONSIDERANDO que o Loteamento supra mencionado, atende as disposições legais que regulam o
parcelamento do solo urbano, contidas na Lei Complementar nº. 006/2009 de 03.09.2009, a Lei Federal nº.
6.766 de 19.12.1979, e a Lei Complementar nº. 006/2011 de 07/12/2011, e a cujas exigências mínimas foram
cumpridas pelo interessado;
e)- CONSIDERANDO os Projetos da rede de distribuição de água e a rede de energia elétrica e iluminação
pública, respectivamente, já foram aprovadas pela SANEPAR e COPEL, e serão instaladas de conformidade
com as normas e exigências daquelas empresas;
f)- CONSIDERANDO, ainda, que o Senhor Chefe da Divisão de Obras e Serviços da Secretaria de Serviços Públicos,
analisou os Projetos e tendo o mesmo atendido a legislação em vigor, recomendou a sua aprovação, e,
g)- CONSIDERANDO que o Projeto de Loteamento foi Aprovado pela Lei nº 1.181/2012 de 19/01/2012,
DECRETA,
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”, no Lote nº. 315 da Gleba
Altônia, da cidade de Altônia.
Art. 2º. O Loteamento denominado “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”, autorizado pela Lei 1.181/2012, está
projetado no Lote de Terras nº. Lote nº. 315 da Gleba Altônia, objeto da Matrícula nº. 4.233 do Livro nº. 2 do
Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia, com área de 4,84 hectares ou 2,00
alqueires paulistas, está situado na área de Expansão Urbana da cidade de Altônia e são de propriedade de:
a)
CIDINEI DE CASTRO TAMAIO ZANINELI, CPF nº. 453.165.629-68 e RG. nº. 3.443.927.3/SSP/PR;
estado Civil: casada em comunhão universal de bens com WILSON TERENCIO ZANINELI, CPF nº. 524.110.28920 e RG. nº. 3.534.394.6/ SSP/PR;
b)
CILENE DE CASTRO LOPES, CPF nº. 253.865.848-98 e RG nº. 20.802.201.6/ SSP/SP; estado civil:
divorciada;
c)
SIRLEY DE CASTRO LOPES, CPF nº. 570.568.389-87 e RG. nº. 3.660.809-.9/ SSP/PR – Estado Civil:
Solteira;
d)
JOSIAS DE CASTRO LOPES, CPF nº. 488.264.999-34 e RG nº. 19.846.349/SSP/SP – estado Civil:
casado em comunhão parcial de bens com CLÁUDIA CORDEIRO DE CASTRO, CPF nº. 782.566.079-04 e RG.
nº. 5.283.979.3/SSP/PR;
e)
PAULO LOPES DE CASTRO, CPF nº. 555.736.499-49 e RG. nº. 3.907.019.7/SSP/PR, estado Civil:
casado em Comunhão universal de bens com MATILDE ATANÁZIO PINTO DE CASTRO, CPF Nº. 825.649.06915 e RG. nº. 32.238.534.9/SSP/SP;
f)
CLEONILSON LOPES DE CASTRO, CPF nº 900.522.509-20 e RG. nº. 6.434.920.1/SSP/PR, estado
Civil: casado em comunhão parcial de bens com SARITA POLATO, RG. Nº. 4.420.603.0/SSP/PR E CPF:
019.360.709-36;
g) CASSIA LOPES TAMAIO, RG. Nº. 9.905.002.0/SSP/PR CPF nº. 055.583.539-10, estado civil: Solteira;
Art. 3º. O Loteamento “RESIDENCIAL ATLANTICO I”, está dividido em 04(quatro) quadras, numeradas de 01
a 04, com um montante de 107(cento e sete) lotes, sendo assim distribuídos:
IQUADRA 01 com 25 Lotes;
II QUADRA 02 com 47 Lotes;
III QUADRA 03 com 17 Lotes;
IV - QUADRA 04 com 18 Lotes;
II – 05 (cinco) ruas, perfazendo se uma área total de 13.403,31 m2, assim distribuídos e denominados:
a)- RUA PROJETADA 2, DENOMINADA RUA MANOEL MARQUES DE FREITAS, COM ÁREA DE 3.349,17 M2;
b)-RUA PROJETADA 3, DENOMINADA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, COM ÁREA DE 1.500,14 M2;
c)- RUA PROJETADA 4, DENOMINADA RUA PATRÍCIO DE CASTRO TAMAIO , COM ÁREA DE 6.648,00 M2;
d)- PROLONGAMENTO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, COM ÁREA DE 954,00 M2;
e)PROLONGAMENTO DA AVENIDA PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, COM ÁREA DE 952,00 M2;
Art. 4º. O Loteamento de que trata a Lei 1.181/2012, atende as disposições legais que regulam o parcelamento do
solo urbano, contidas na Lei Complementar nº. 006/2009 de 03.09.2009, a Lei Federal nº. 6.766 de 19.12.1979, e
a Lei Complementar nº. 006/2011 de 07/12/2011, a cujas exigências mínimas foram cumpridas pelo interessado;
Art. 5º. Os Projetos da rede de distribuição de água, da rede de energia elétrica e iluminação pública, e de
Galeria de Águas Pluviais, Galeria de esgotamento sanitário do loteamento, já aprovadas pela SANEPAR,
COPEL e INSTITUTO DA ÁGUAS PARANÁ, deverão ser instaladas de conformidade com as normas e
exigências daquelas empresas, no prazo máximo de 02(dois) anos da data de publicação deste Decreto
Municipal, e de acordo com o cronograma de obras, Anexo I - parte integrante do Decreto.
Art. 6º. Fica incorporada ao Patrimônio Público Municipal, uma área de 13.403,31 metros quadrados, destinadas ao sistema de circulação (ruas) e mais uma de 4.797,69 m2 destinadas a Áreas Públicas, a seguir
discriminadas:
I – ÁREA PÚBLICA:
a)LOTE Nº. PM01 DA QUADRA nº 02, com área total de 869,98 m2;
b)- LOTE Nº. PM02 DA QUADRA nº 04, com área total de 3.927,71 m2;
Art. 7º. As despesas com escrituras públicas e respectivas registros e averbações referentes às áreas doadas
ao Município, correrão por conta do loteador.
Art. 8º. É fixado o prazo de 180 dias, contados da publicação do Decreto de Aprovação, para que o Loteador
providencie o registro do loteamento ora aprovado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altônia.
Art. 9º. O proprietários do Loteamento “RESIDENCIAL ATLÂNTICO I”, terão um prazo de até 02(dois) anos, para
a execução das obras de infra-estrutura urbana, dispostas no art. 5º, bem como a demarcação dos lotes e
arborização urbana, que deverão ser executadas de acordo com Cronograma de Execução constante no Anexo
I, parte integrante deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso os proprietários loteadores, deixarem de cumprir os prazos dispostos no Cronograma
de Obras, estará sujeito à execução da Caução, constante no Termo de Compromisso, que deverá ser celebrado entre o Loteador e a Prefeitura Municipal, bem como os compradores dos lotes poderão suspender os
pagamentos das prestações, caso houver, que passarão a ser depositadas em juízo mensalmente.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2.012.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
ANEXO I – DECRETO Nº. 015/2012
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
REALIZAR
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
SALDO A
(a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
18.554.650,00
22.186.852,11
3.788.962,81
17,08
20.495.748,94
RECEITAS CORRENTES
18.254.650,00
20.565.352,11
3.601.629,41
17,51
19.009.285,58
1.341.944,00
1.425.944,00
269.543,41
18,90
1.540.855,52
108,06
-114.911,52
1.014.569,00
1.015.569,00
259.066,16
25,51
1.341.913,00
132,13
-326.344,00
TAXAS
155.723,00
238.723,00
10.477,25
4,39
198.942,52
83,34
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
171.652,00
171.652,00
420.020,00
420.020,00
73.227,87
17,43
410.590,13
97,75
420.020,00
420.020,00
73.227,87
17,43
410.590,13
97,75
9.429,87
86.957,00
112.657,00
35.331,08
31,36
191.392,19
169,89
-78.735,19
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.556.066,53
-
39.780,48
-
171.652,00
9.429,87
8.130,00
8.130,00
1.140,00
14,02
7.610,00
93,60
520,00
104.527,00
34.191,08
32,71
183.782,19
175,82
-79.255,19
15,00
15,00
-
-
-
-
15,00
15,00
-
-
-
-
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-
1.691.103,17
92,43
78.827,00
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
-
92,38
15,00
15,00
194.450,00
194.450,00
15.321,56
7,88
123.486,38
63,51
70.963,62
16.105.264,00
18.306.266,11
3.200.363,69
17,48
16.680.623,02
91,12
1.625.643,09
16.064.764,00
17.349.866,11
3.087.281,45
17,79
15.401.029,56
88,77
1.948.836,55
113.082,24
11,82
1.279.593,46
133,79
-323.193,46
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40.500,00
956.400,00
106.000,00
106.000,00
7.841,80
7,40
62.338,34
MULTAS E JUROS DE MORA
59.500,00
59.500,00
7.288,95
12,25
57.803,34
97,15
1.696,66
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
38.000,00
38.000,00
552,85
1,45
4.535,00
11,93
33.465,00
8.500,00
8.500,00
-
300.000,00
1.621.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
11,55
43.661,66
-
1.486.463,36
8.500,00
91,67
135.036,64
-
1.224.000,00
-
-
1.091.060,96
89,14
132.939,04
1.224.000,00
-
-
1.091.060,96
89,14
132.939,04
300.000,00
187.333,40
62,44
200.402,40
66,80
99.597,60
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
REALIZAR
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
66,80
99.597,60
-
97.500,00
-
-
195.000,00
200,00
-97.500,00
97.500,00
-
-
195.000,00
200,00
-97.500,00
-
-
18.554.650,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
-
300.000,00
-
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
187.333,40
-
300.000,00
RECEITAS
-
58,81
187.333,40
22.186.852,11
62,44
3.788.962,81
200.402,40
-
17,08
-
20.495.748,94
-
92,38
1.691.103,17
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
18.554.650,00
DÉFICIT(VI)
22.186.852,11
-
TOTAL(VII)=(V+VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.788.962,81
-
18.554.650,00
-
22.186.852,11
17,08
20.495.748,94
17,08
20.495.748,94
-
3.788.962,81
-
-
-
-
92,38
1.691.103,17
92,38
1.691.103,17
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Superávit Financeiro
-
-
-
-
-
-
-
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
-
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
(f)=(d+e)
LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
SALDO A
RESTOS A PAGAR
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
LIQUIDAR
Até o Bimestre
NÃO PROCESSADOS
%
(g)
(h)
((g+h)/f)
(f-(g+h))
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
18.554.650,00
5.687.135,68
24.241.785,68
3.918.325,26
19.596.759,20
3.945.170,46
19.358.723,19
238.036,01
80,84
4.645.026,48
DESPESAS CORRENTES
16.651.930,00
2.208.287,14
18.860.217,14
3.068.488,88
16.103.682,76
3.174.039,65
16.060.670,97
43.011,79
85,38
2.756.534,38
9.144.987,00
937.406,24
10.082.393,24
2.069.253,02
9.299.577,32
2.071.862,45
9.299.577,32
92,24
782.815,92
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
269.100,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
229.100,00
47.211,26
214.029,76
47.211,26
8.548.723,90
952.024,60
6.590.075,68
1.054.965,94
6.547.063,89
43.011,79
77,09
1.958.648,22
1.272.720,00
3.612.848,54
4.885.568,54
849.836,38
3.493.076,44
771.130,81
3.298.052,22
195.024,22
71,50
1.392.492,10
663.720,00
3.717.848,54
4.381.568,54
776.319,21
3.107.367,22
697.613,64
2.912.343,00
195.024,22
70,92
1.274.201,32
7.237.843,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
609.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
630.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
-40.000,00
1.310.880,90
-105.000,00
-134.000,00
-
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
-
18.554.650,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Amortização da Dívida Interna
504.000,00
73.517,17
496.000,00
5.687.135,68
385.709,22
-
24.241.785,68
73.517,17
-
-
19.596.759,20
-
-
3.945.170,46
-
385.709,22
-
-
3.918.325,26
214.029,76
93,42
76,53
-
-
-
-
19.358.723,19
238.036,01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
18.554.650,00
SUPERÁVIT(XIII)
-
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
4.645.026,48
-
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
118.290,78
496.000,00
80,84
-
Dívida Mobiliária
Amortização da Dívida Externa
15.070,24
18.554.650,00
5.687.135,68
5.687.135,68
24.241.785,68
24.241.785,68
3.918.325,26
-
19.596.759,20
-
3.918.325,26
19.596.759,20
19.596.759,20
3.945.170,46
898.989,74
-
-
80,84
-
20.495.748,94
3.945.170,46
-
4.645.026,48
-
84,55
2.847.047,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
CLUBE RECREATIVO PORTUGUÊS DE UMUARAMA
C.G.C 77.454.635/0001-93 INSC.ESTADUAL-ISENTO
AV. PORTUGAL, 4979 – FONE (0XX44) 3622.4737 – CEP 87.504.530
UMUARAMA
PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O CLUBE RECREATIVO PORTUGUÊS DE UMUARAMA, usando as prerrogativas que lhe confere o Art. 38 do
Cap XIV do Estatuto, convoca por intermédio do seu Presidente Dr. GABRIEL SOARES JANEIRO, os componentes da Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e associados quites com a tesouraria para
Assembléia Geral Ordinária, à realizar-se no dia 03/02/2.011, (três de fevereiro de dois mil e doze), sexta-feira,
às 19:00 hs. Em sua sede social, para apreciar, discutir e aprovar ou não a pauta do dia, abaixo relacionada.
Obs. Não havendo quorum no horário acima, fica desde já convocados para uma hora após com qualquer
número de associados.
PAUTA DO DIA.
APROVAÇÃO DO BALANCETE DO ANO 2.011.
POSSE DA NOVA DIRETORIA.
Umuarama-Pr., 24 de janeiro de 2.012
Atenciosamente
Gabriel Soares Janeiro
Presidente
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)
FONTE:
¹
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
1.224.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
4.885.568,54
4.885.568,54
-3.661.568,54
RECEITAS
REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1.091.060,96
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
(f)
3.298.052,22
195.024,22
3.298.052,22
SALDO NÃO
REALIZADO
(c)=(a-b)
132.939,04
SALDO NÃO
EXECUTADO
(g)=(d)-(e+f)
1.392.492,10
195.024,22
1.392.492,10
-2.402.015,48
-1.259.553,06
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força
do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Publicações Legais
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Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2011
R$ 1,00
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
2011
EXERCÍCIO ANTERIOR
No bimestre
SALDO TOTAL
Até o Bimestre
(a)
(c)=(a+b)
(b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL Nº 2.005/2.012.
Ementa: Autoriza o desfazimento de escola municipal, já desativada em Cidade
Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Preâmbulo: A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná aprovou
eu, Jeovani Bonadiman Blanco, prefeito municipal em exercício, no uso de
minhas atribuições legais, especialmente com embasamento na Lei Orgânica,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a se desfazer da Escola
Rural Municipal Rocha Pombo, localizada na propriedade do Sr. Fiorenço Barea
que, encontra-se desativada e, totalmente inservível há vários anos.
Parágrafo Único – Se existir algum material que for aproveitável, deverá ser
utilizado pela municipalidade, para outras obras públicas.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês
de janeiro de 2.012.
Jeovani Bonadiman Blanco
Prefeito Municipal em Exercício
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2.012.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do
Paraná, a transferir a propriedade de imóvel urbano, na forma de DAÇÃO EM
PAGAMENTO e, dá outras providências.
Preâmbulo: A Câmara Municipal da Cidade de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná
- aprovou, com fulcro legal na Lei Orgânica do Município, na Constituição da
República Federativa do Brasil e eu, Jeovani Bonadiman Blanco - Prefeito Municipal em Exercício - no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Pela presente lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Cidade
Gaúcha – Estado do Paraná, a efetuar a transferência da propriedade de imóvel
urbano adiante individualizado, atualmente de propriedade da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA – Estado do Paraná, a saber: LOTE URBANO
n.º 12(Doze), da Quadra n.º 14 (Quatorze), da Planda Oficial do Município de
Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, com matrícula no C.R.I. de Cidade Gaúcha
– Estado do Paraná, sob n.º 2.482, para o Sr. GILBERTO APARECIDO TEIXEIRA
DE SOUZA e sua mulher Sra. GISELE HEINZ DE SOUZA.
Art. 2º - O imóvel especificado no artigo anterior e, objeto da dação em pagamento em tela, servirá como forma de pagamento de parte da dívida da Prefeitura
Municipal de Cidade Gaúcha, para com o Sr. GILBERTO APARECIDO TEIXEIRA
DE SOUZA e sua mulher Sra. GISELE HEINZ DE SOUZA, nos autos de Ação
Anulatória de Negócio Jurídico cominado com Danos Morais, sob n.º 347/2007
– Vara Cível da Comarca de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, com acórdão
transitado em julgado.
Art. 3º - O valor do imóvel, considerado para a dação em pagamento, é de R$
65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), sendo que, no mesmo não existe nenhuma edificação.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, aos vinte
e três dias do mês de janeiro do ano de Dois Mil e Doze.
Jeovani Bonadiman Blanco
Prefeito Municipal em Exercício
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
FONTE:
19
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL Nº 2.003/2.012.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição de perdas salariais aos servidores municipais de Cidade
Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Preâmbulo: A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná aprovou eu, Jeovani
Bonadiman Blanco, prefeito municipal em exercício, no uso de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento na Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, pela presente lei, autorizado a conceder correção de
perdas salariais aos servidores municipais de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, no patamar de
8,09% (Oito vírgula zero nove por cento), a partir do mês de janeiro inclusive.
§ 1º – a reposição prevista no caput, atendendo a provimento do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, não se aplica aos agentes políticos que, possuem seus vencimentos regulados por Leis
Municipais específicas.
§2º - as perdas salariais repostas pela presente, se referem ao período compreendido entre os meses
de agosto de 2.010 a novembro de 2.011 – índice IGP-DI - Fundação Getúlio Vargas.
§ 3.º - a reposição, no índice já mencionado, se estende aos Conselheiros Tutelares, aos servidores
inativos e pensionistas, do extinto Fundo Municipal, absorvido pelo Tesouro Municipal.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro
do corrente, revogando-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de janeiro de 2.012.
Jeovani Bonadiman Blanco
Prefeito Municipal em Exercício
SÚMULA DE PEDIDO
DE LICENÇA PRÉVIA
O Marcos Ivan Aparecido Canôva, torna público que requereu ao I.A.P, Licença
Ambiental Prévia, para Com. varejista de combustíveis para veículos automotores,
implantado na Data n°01 da Quadra 02 e data n°355-B/355-C-04, Av. Marcionilio
dos Santos, Jardim Alvorada, São Jorge do Patrocínio/PR.
20
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Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2011
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
-
DEDUÇÕES(II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
ALIENAÇÃO DE BENS
717.140,61
1.533.139,91
1.192.187,12
1.471.305,20
2.752.165,18
1.854.782,17
Demais Haveres Financeiros
-
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
-
662.595,05
-717.140,61
-1.533.139,91
-1.192.187,12
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
300.000,00
200.402,40
99.597,60
300.000,00
200.402,40
99.597,60
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS
-
-1.533.139,91
DOTAÇÃO
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
ATUALIZADA
RESTOS A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
-1.192.187,12
(d)
EXECUTAR
(c-a)
VALOR
340.952,79
-475.046,51
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-
(e)
(f)
(g)=(d)-(e+f)
-
-
-
INVESTIMENTOS
-
-
-
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
Regime Geral da Previdência Social
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
-
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Contribuições
-
Receita Patrimonial
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
-
DESPESAS DE CAPITAL
Até o Bimestre
(c-b)
-
-
PAGAR NÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
-
-
-
SALDO A
PROCESSADOS
RESULTADO NOMINAL
-
-
-
Até o Bimestre
-
-
-717.140,61
99.597,60
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
SALDO
Em 31/Dez/2010 Em 31/Out/2011
2011
SALDO ATUAL
(h)
(i)=(b)-(e+f)
(j)=(h+i)
200.402,40
200.402,40
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
DEDUÇÕES(VIII)
-
-
-
-
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,
-
as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa
forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
(-)Restos a Pagar Processados
-
-
-
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos
Servidores Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2011 a 2084
RECEITAS
R$ 1,00
RESULTADO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
-
2011
-
289.300,00
289.300,00
15.206,28
331.167,59
114,47
210.000,00
210.000,00
15.413,27
372.144,22
177,21
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
21.000,00
21.000,00
1.985,79
11.216,33
53,41
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
35.500,00
35.500,00
361,90
4.948,07
13,94
22.800,00
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
2012
-
2013
-
2014
-
-
-
-
-
-
242.195,79
101,74
238.050,00
238.050,00
104.145,40
242.873,79
102,03
-
-
-
-
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
-
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
-
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
-
-
-
678,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
330.619,00
331.619,00
73.423,34
478.123,35
144,18
325.019,00
326.019,00
71.748,24
468.508,56
143,71
3.100,00
3.100,00
1.675,10
9.585,43
309,21
2.500,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
2015
-
-
-
-
2016
-
-
-
-
2.500,00
-
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
-
-
-
-
-
-
-
2019
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
316.006,92
130,85
316.006,92
130,85
-
-
-
2023
-
-
-
-
2024
-
-
-
-
2025
-
-
-
-
2026
-
-
-
-
2027
-
-
-
-
2028
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTROS BENS E DIREITOS
-
-
-
10.132.614,00
1.445.222,34
7.838.430,17
77,36
9.283.614,00
10.132.614,00
1.445.222,34
7.838.430,17
77,36
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
4.670.000,00
4.670.000,00
835.459,68
4.305.511,62
92,20
5.000,00
5.000,00
8.804,38
52.826,28
1.056,53
135.000,00
135.000,00
19.563,68
95.808,23
70,97
67.850,00
137.450,00
35.918,80
142.390,29
103,59
520.000,00
630.400,00
43.759,01
648.341,00
102,85
-
16.810.933,00
Até o Bimestre/
2011
2010
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
2.651.829,22
14.450.801,24
85,96
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
-
-
-
-
-
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
Em 2011
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
ENSINO
Até o Bimestre/
-
-
Pensionista
(c)=(b/a)x100
9.283.614,00
15.780.933,00
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
No Bimestre
-
Receita de Contribuições
Inativo
%
(b)
83,28
-
ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (VIII)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
13.083.307,59
-
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Ativo
2.388.727,89
2.6-Cota-Parte IPVA
PREVISÃO
Pessoal Civil
15.710.464,00
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
PREVISÃO
Patronal
14.681.464,00
-
-
-
-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
-
-
5.1 - Transferências do Salário-Educação
-
-
-
-
5.2 - Outras Transferências do FNDE
-
-
-
-
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
-
-
-
-
-
6.1 - Transferências de Convênios
-
-
-
-
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
-
-
-
-
-
-
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
ADMINISTRAÇÃO
Em 2010
LIQUIDADAS
No Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
-
-
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
FUNDEB
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
No Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
2.844.770,00
477.725,23
2.617.232,39
1.735.200,00
1.735.200,00
289.024,51
1.567.665,78
934.000,00
934.000,00
167.091,88
861.504,48
92,24
1.000,00
1.000,00
1.760,86
10.565,16
1.056,52
27.000,00
27.000,00
3.912,72
19.161,53
70,97
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)
92,00
90,34
25.170,00
25.170,00
7.183,74
28.477,96
113,14
104.000,00
122.400,00
8.751,52
129.857,48
106,09
2.814.770,00
2.814.770,00
507.652,74
2.769.541,83
98,39
2.814.770,00
2.814.770,00
490.911,34
2.606.708,81
16.741,40
162.833,02
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
FONTE:
Até o Bimestre
2.814.770,00
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
-
-
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹
-
-
-
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
-
-
INVESTIMENTOS
-
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)
-
-
-
-
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)
-
-
-
-
No Bimestre
2010
2011
-
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)
-
nov/11
BANCOS CONTA MOVIMENTO
-
-
PERÍODO DE REFERENCIA
CAIXA
-
(a)
2040
-
-
-
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
BENS E DIREITOS DO RPPS
-
-
2039
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
-
-
-
Pessoal Militar
-
-
-
-
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
1.5.3-Dívida Ativa do ITR
-
-
-
-
-
2032
-
-
-
-
2031
2038
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
2037
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
-
-
-
-
2036
-
Recursos para Formação de Reserva
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
-
-
-
-
1.5.1-ITR
-
-
-
-
-
2.2-Cota-Parte ICMS
2010
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
PREVISÃO
Até o Bimestre/
2011
-
-
ATUALIZADA
Até o Bimestre/
-
-
INICIAL
No Bimestre
-
-
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
-
ATUALIZADA
-
2030
-
INICIAL
-
-
2035
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
PREVISÃO
-
-
-
PREVISÃO
-
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)
-
-
2034
-
-
-
2029
2033
-
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
-
2022
-
-
-
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
-
-
-
-
27,36
70.326,31
70.326,31
2.5-Cota-Parte ITR
2021
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
56,72
-
241.500,00
241.500,00
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
241.500,00
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d
2020
-
-
-
2.1-Cota-Parte FPM
-
-
-
-
-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
-
2018
-
-
-
-
241.500,00
(a)
2017
-
-
-
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
-
-
-
-
-
VALOR
26,47
104.145,40
13.3-Dívida Ativa do ISS
-
-
6.036,03
63.177,06
238.050,00
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
443,20
2.997,88
238.050,00
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.3.1-ISS
-
22.800,00
-
1.2.1-ITBI
DO EXERCÍCIO
-
(c)=(b/a)x100
124,26
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
(d) = ("d"exercício anterior)+(c))
-
(b)
1.367.493,65
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
SALDO FINANCEIRO
-
%
263.101,33
1.1.1-IPTU
(c)=(a-b)
-
-
-
-
Plano Previdenciário
Até o Bimestre
1.100.469,00
1.4.1-IRRF
2010
No Bimestre
1.099.469,00
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
PREVIDENCIÁRIO
(b)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
(a)
R$ 1,00
DESPESAS
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
Plano Financeiro
RECEITAS DO ENSINO
LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo XIII
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)
ATUALIZADA
PROCESSADOS
Pensões
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
INICIAL
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Reformas
no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
PREVISÃO
INSCRITAS EM
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
Até o Bimestre
-
Despesas de Capital
Outras Despesas Previdenciárias
-
LIQUIDADAS
RESTOS A
PAGAR NÃO
Pessoal Militar
da Lei 4.320/64;
FONTE:
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
-
Despesas Correntes
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Em 2010
LIQUIDADAS
No Bimestre
-
ADMINISTRAÇÃO
Pessoal Civil
FONTE:
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
-
Em 2011
DESPESAS
2010
Em 31/Dez/2011
-
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
2010
-
-
Pensionista
1.219.025,27
-
TOTAL
99.597,60
200.402,40
-
754.164,59
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
200.402,40
300.000,00
2011
-
-
Pessoal Civil
300.000,00
Até o Bimestre/
-
Receita de Contribuições dos Segurados
(c)=(a-b)
(b)
Até o Bimestre/
-
RECEITAS CORRENTES
REALIZAR
(a)
(c)
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
SALDO A
ATUALIZADA
Em 31/Dez/2011
(b)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS
Em 31/Dez/2010 Em 31/Out/2011
(a)
R$ 1,00
LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV
SALDO
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
-
-
-30.000,00
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
92,61
-
13.186,11
-10.523,58
35,08
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
R$ 1,00
VALOR REALIZADO
DESPESAS EXECUTADAS
2041
-
-
-
-
2042
-
-
-
-
DESPESAS DO FUNDEB
LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
2043
-
-
-
-
2044
-
-
-
-
2045
-
-
-
-
-
-
-
2047
-
-
-
-
2048
-
-
-
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
-
-
-
-
2050
-
-
-
-
2051
-
-
-
-
2052
-
-
-
-
2053
-
-
-
-
2054
-
-
-
-
1.975.000,00
(e)
1.971.489,45
-
29.000,00
29.000,00
25.489,45
25.489,45
-
87,89
1.946.000,00
450.418,21
1.946.000,00
-
100,00
951.169,26
145.675,63
811.358,81
-
85,30
14.1-Com Educação Infantil
106.500,00
166.500,00
49.589,08
155.180,98
-
93,20
14.2-Com Ensino Fundamental
733.270,00
784.669,26
96.086,55
656.177,83
-
83,62
2.814.770,00
2.926.169,26
621.583,29
2.782.848,26
-
95,10
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
1.975.000,00
475.907,66
(g)=((e+f)/d)x100
839.770,00
13.2-Com Ensino Fundamental
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
99,82
VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
-
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%
71,18
-
-
-
-
2056
-
-
-
-
2057
-
-
-
-
2058
-
2059
-
-
-
-
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
4.202.733,25
(b)
(c)=(b/a)x100
662.957,31
3.612.700,31
85,96
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
-
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
-
-
-
-
2061
-
-
-
-
2062
-
-
-
-
2063
-
-
-
-
2064
-
-
-
-
26-ENSINO SUPERIOR
2065
-
-
-
-
28-OUTRAS
2066
-
-
-
-
(e)
(f)
-
-
977.274,51
166.574,71
585.510,76
-
59,91
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
135.500,00
195.500,00
75.078,53
180.670,43
-
92,41
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
688.380,00
781.774,51
91.496,18
404.840,33
-
51,78
2.898.170,00
3.103.569,26
606.447,09
2.877.182,19
-
92,71
2.679.270,00
2.730.669,26
546.504,76
2.602.177,83
-
95,29
218.900,00
372.900,00
59.942,33
275.004,36
-
73,75
24-ENSINO FUNDAMENTAL
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
-
25-ENSINO MÉDIO
-
84.000,00
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
-
84.000,00
-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
10.328,88
-
80.429,52
-
-
-
71.956,52
361.687,78
3.819,96
57,66
855.307,20
3.904.810,25
3.819,96
81,45
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-10.523,58
162.833,02
-
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
2069
-
-
-
-
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
2070
-
-
-
-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
2071
-
-
-
-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
2072
-
-
-
-
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%
2073
-
-
-
-
2074
-
-
-
-
2075
-
-
-
-
2076
-
-
-
-
2077
-
-
-
-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
-
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
3.309.199,51
22,90
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
-
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-
-
-
No Bimestre
-
-
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Derivadas de PPP
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas
-
Outras Operações de Crédito
-
-
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
-
-
Parcelamentos de Dívidas
-
-
-
De Tributos
-
-
De Contribuições Sociais
-
-
Previdenciárias
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
-
-
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
-
-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
-
-
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN
-
Do FGTS
-
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
%SOBRE A RCL
19.009.285,58
-
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
-
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
-
-
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)
-
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
(e)
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
%
(f)
Poder Executivo
(g)=((e+f)/d)x100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
-
-
-
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
-
237.500,00
651.135,84
7.756,19
552.899,33
-
84,91
237.500,00
651.135,84
7.756,19
552.899,33
-
84,91
4.998.425,00
5.449.854,61
863.063,39
4.457.709,58
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
-
-
Interna
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
-
-
-
NÃO PROCESSADOS
-
2082
LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
(d)
-
-
Contratual
DESPESAS EXECUTADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
-
-
-
0,00
FONTE:
-
-
-
Externa
153.493,44
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))
2079
2081
1.184,00
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
2078
-
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
633.875,00
-
-
-
Interna
95,75
4.798.718,77
-
-
-
Mobiliária
-
954.875,00
-
-
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
-
4.760.925,00
2068
2080
(g)=((e+f)/d)x100
823.880,00
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
-
%
NÃO PROCESSADOS
(d)
2060
2067
Referência (a)
Externa
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
3.945.233,25
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
-
-
Até o
Quadrimestre de
Antecipação de Receita
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
2055
No
Quadrimestre
de Referência
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
%
(f)
1.946.000,00
13.1-Com Educação Infantil
14-OUTRAS DESPESAS
-
2049
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
-
2046
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
(d)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
3.819,96
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2011 a Dezembro/2011
81,87
CANCELADO EM 2011
SALDO ATÉ O BIMESTRE
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
-
R$ 1,00
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
VALOR
2083
-
-
-
-
2084
-
-
-
-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
FONTE:
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(a)
(b)
FUNDEF
DESPESA COM PESSOAL
(h)
-
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.769.541,83
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.782.848,26
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
-
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-13.306,43
FONTE:
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
11.672.739,59
-
11.069.718,22
-
603.021,37
-
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
Pessoal Ativo
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
2010
20.460.825,11
3.567.438,33
18.825.503,39
14.733.996,98
1.425.944,00
269.543,41
1.540.855,52
1.295.437,31
IPTU
210.000,00
12.846,21
315.201,73
299.639,46
ISS
326.019,00
71.748,24
468.508,56
391.711,38
ITBI
238.050,00
104.145,40
242.195,79
157.269,80
IRRF
241.500,00
70.326,31
316.006,92
247.891,30
Outras Receitas Tributárias
410.375,00
10.477,25
198.942,52
198.925,37
420.020,00
73.227,87
410.590,13
404.570,52
Receita de Contribuição
Receita Previdenciária
Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
420.020,00
73.227,87
-
8.130,00
1.140,00
7.610,00
35.331,08
191.392,19
157.995,45
(-)Aplicações Financeiras
104.527,00
34.191,08
183.782,19
157.995,45
12.733.489,99
18.306.266,11
3.200.363,69
16.680.623,02
8.397.414,00
1.156.197,83
6.270.764,39
ICMS
3.736.000,00
668.367,80
3.444.007,14
Convênios
-
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
-
-
5.114.128,46
2.555.789,41
-
-
6.172.852,11
1.375.798,06
6.965.851,49
5.063.572,12
300.465,00
23.163,36
185.824,72
300.499,16
38.000,00
552,85
4.535,00
17.863,89
262.465,00
22.610,51
181.289,72
282.635,27
RECEITAS DE CAPITAL(II)
1.621.500,00
187.333,40
1.486.463,36
385.500,00
Operações de Crédito(III)
1.224.000,00
1.091.060,96
385.500,00
Amortização de Empréstimos(IV)
Alienação de Bens(V)
300.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
187.333,40
-
-
200.402,40
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2011
Transferências de Capital
Convênios
97.500,00
-
-
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
-
-
3.567.438,33
-
-
-
195.000,00
-
97.500,00
20.558.325,11
2010
195.000,00
-
97.500,00
-
-
-
195.000,00
19.020.503,39
14.733.996,98
DESPESAS EXECUTADAS
Em 2011
DESPESAS PRIMÁRIAS
LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
Bimestre
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida(IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos(XII)
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida(XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
RESERVA DO RPPS(XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
RESTOS A
No
DESPESAS CORRENTES(VIII)
Em 2010
INSCRITAS EM
ATUALIZADA
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
43.011,79
DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES
DE DE
FINANCEIRAS
CAIXA BRUTA
(b)
(a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
404.570,52
112.657,00
FPM
-
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
RESTOS A
18.860.217,14
3.174.039,65
16.060.670,97
10.082.393,24
2.071.862,45
9.299.577,32
-
14.310.449,23
8.381.187,16
-
229.100,00
47.211,26
214.029,76
-
143.922,84
103.504,63
-
8.548.723,90
1.054.965,94
6.547.063,89
43.011,79
5.785.339,23
103.504,63
18.631.117,14
3.126.828,39
15.846.641,21
43.011,79
14.166.526,39
103.504,63
4.885.568,54
771.130,81
3.298.052,22
195.024,22
1.015.253,82
296.277,69
4.381.568,54
697.613,64
2.912.343,00
195.024,22
630.452,10
296.277,69
Agente Jovem
Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistro
Alienação de Ativos Própios do Mun
Alienação de Bens da Saúde
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
CIDE (Lei 10866/04, art.1º B)
CONV MAPA/PATRULHA MECANIZADA
CONV MDS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS
CONV MIN CID CICLOVIA NOVA
CONV SEAB/CALCAREO
Convênio Estadual PSF, Saúde Bucal
CONVÊNIO MDS- INDICE DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
CONVÊNIO MDS/CONSTRUÇÃO DO CRAS
CONVÊNIO MEC/FNDE - MERENDA ESCOLAR (8772-6)
CONVÊNIO MEC/FNDE -MERENDA ESCOLAR
CONVENIO PRODESA/PATRULHA AGRICOLA
DETRAN
Eduacação 10% Sobre Transf. Constit.
FIA 2010
FUNDEF 40%
GESTÃO DO SUS
MIN CIDADES/SINALIZAÇÃO VIARIA
MINCIDADES/PAVIMENTAÇÃO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Programa Apoio a Portadores de Deficiencia
Programa de Manutencao de Creches
Projeto Sentinela
REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL E CONSTR GAB ODONTOLOGICO
Salário Educação
Saúde Percentual Vinculado Sobre Rec.Imp
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Taxas - Prestação de Serviços
TRANSPORTE ESCOLAR
Transporte Escolar 2011
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Cosip - Contribuição Iluminação Pública
Demais Impostos Vinculado a Educação
LEI PELÉ
Outros Royaltites e Comp.Financ. N. Previdenciaria
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Recursos Ordinários (Livres)
Retenções em caráter consignatório
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
8.835,43
5.678,54
78.841,04
43.718,81
106.797,90
18.791,92
1.511,95
2.947,49
52,99
49.673,43
15.317,82
9.153,48
41.153,88
0,66
18.454,53
3.252,93
5.513,22
53.159,04
31.340,73
54.096,39
14.443,29
1.365,30
871,83
9.767,55
1.562,58
8.401,87
7.851,76
200,40
64.780,76
5.608,56
3.152,95
14.562,79
8.807,95
26,34
14.186,46
703.882,57
919.621,25
59.464,78
5.777,25
16.208,40
84.123,62
65.686,82
17,48
1.150.899,60
1.854.782,17
25.330,00
13.764,19
150,00
2.822,00
1.499,00
3.969,62
128.338,65
3.749,25
8.864,30
5.268,99
193.756,00
150.393,65
1.220,00
408,50
158,00
419.591,92
617,48
572.389,55
766.145,55
R$ 1,00
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a - b)
8.835,43
5.678,54
78.841,04
18.388,81
106.797,90
18.791,92
1.511,95
2.947,49
52,99
49.673,43
15.317,82
9.153,48
41.153,88
0,66
4.690,34
3.252,93
5.513,22
53.009,04
31.340,73
54.096,39
11.621,29
1.365,30
871,83
8.268,55
1.562,58
8.401,87
7.851,76
200,40
60.811,14
-122.730,09
-596,30
5.698,49
8.807,95
26,34
8.917,47
510.126,57
769.227,60
58.244,78
5.777,25
15.799,90
83.965,62
-353.905,10
-600,00
578.510,05
1.088.636,62
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
-
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
-
-
-
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
-
SENADO FEDERAL 0%
496.000,00
23.508.685,68
-2.950.360,57
-
-
-
-
-
3.824.442,03
-
384.801,72
-
630.452,10
-
-
-
-
15.196.760,81
23.483,17
-462.763,83
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2011
EXTERNAS(V)
Aval ou fiança em operações de crédito
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
700.053,95
RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35,
inciso II da Lei 4.320/64.
R$ 1,00
SALDO DO
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
FONTE:
14.891.992,43
15.818.170,79
-
SALDO DO
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
Outras garantias nos Termos da LRF¹
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
Quadrimestre
17.396.930,76
-
19.009.285,58
-
-
296.277,69
18.997.020,22
-257.003,70
Quadrimestre
Outras garantias nos Termos da LRF¹
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
195.024,22
Quadrimestre
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
-
-
ANTERIOR
Aval ou fiança em operações de crédito
-
-
Até o 3º
Outras garantias nos Termos da LRF¹
-
385.709,22
Até o 2º
INTERNAS(II)
-
2.912.343,00
Até o 1º
Aval ou fiança em operações de crédito
-
-
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO
EXTERNAS(I)
-
-
R$ 1,00
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
-
73.517,17
61,41
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0%
-
697.613,64
19.009.285,58
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 0%
-
-
Valor
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
-
-
11.672.739,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
-
504.000,00
-
11.672.739,59
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
-
4.381.568,54
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
-
410.590,13
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR - Consolidado
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2011
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
-
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)
PREVISÃO
ATUALIZADA
Pessoal Inativo e Pensionistas
DÍVIDA CONSOLIDADA
EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 1º
ANTERIOR Quadrimestre
Não houve movimentação no período selecionado.
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
INTERNAS(VI)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE:
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Publicações Legais
[email protected]
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)
R$ 1,00
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Liquidadas
Até o Bimestre
No Bimestre
Inscritas em
Até o Bimestre
%
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Dez 2011
%
(a)
(b)
(b/a)
(b)
19.596.759,20
3.945.170,46
19.358.723,19
238.036,01
100,00
((e+f)/a)
0,00
4.645.026,48
(a-(e+f))
813.300,00
813.300,00
0,00
412.813,18
0,00
412.813,18
0,00
2,11
50,76
400.486,82
813.300,00
813.300,00
0,00
412.813,18
0,00
412.813,18
0,00
2,11
50,76
400.486,82
2.708.700,00
3.175.815,83
530.833,39
2.878.611,98
584.352,02
2.861.431,40
17.180,58
14,69
90,64
297.203,85
67.000,00
67.000,00
0,00
46.200,00
7.700,00
46.200,00
0,00
0,24
68,96
20.800,00
RECEITAS REALIZADAS
15.780.933,00
16.810.933,00
14.450.801,24
85,96
1.014.569,00
1.015.569,00
1.341.913,00
132,13
84.900,00
84.900,00
25.580,65
30,13
14.681.464,00
15.710.464,00
13.083.307,59
83,28
Da União
9.356.464,00
10.275.064,00
8.033.646,74
Do Estado
5.325.000,00
5.435.400,00
5.049.660,85
92,90
788.000,00
988.000,00
1.072.375,82
108,54
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
3.918.325,26
Defesa Interesse Público no Proc. Judic.
PREVISÃO
Executar
(a)
Ação Legislativa
(e)
%
24.241.785,68
Administração
(d)
RECEITAS
Saldo a
Restos a Pagar
Não Processados
18.554.650,00
Legislativa
(c)
21
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
IMPOSTOS
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
78,19
206.600,00
236.600,00
46.362,73
215.715,96
46.362,73
215.715,96
0,00
1,10
91,17
20.884,04
Da União para o Município
678.000,00
878.000,00
1.000.375,82
113,94
2.157.300,00
2.558.715,83
428.626,78
2.328.734,18
474.445,41
2.311.553,60
17.180,58
11,88
91,01
229.981,65
Do Estado para o Município
110.000,00
110.000,00
72.000,00
65,45
Normatização e Fiscalização
142.300,00
165.800,00
24.765,51
149.430,77
24.765,51
149.430,77
0,00
0,76
90,13
16.369,23
Administração de Receitas
135.500,00
147.700,00
31.078,37
138.531,07
31.078,37
138.531,07
0,00
0,71
93,79
9.168,93
84.500,00
291.100,00
18.983,00
169.604,09
18.283,00
52.585,44
117.018,65
0,87
58,26
121.495,91
64.500,00
3.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500,00
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Segurança Pública
Defesa Civil
Infra-Estrutura Urbana
Assistência Social
-
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
-
-
18.283,00
52.585,44
117.018,65
0,87
58,97
117.995,91
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
325.861,99
1.194.247,44
63.725,57
6,42
85,76
208.886,25
TOTAL
16.500,00
13.500,00
7.331,00
9.181,00
7.331,00
9.181,00
0,00
0,05
68,01
4.319,00
118.250,00
81.750,00
14.345,94
70.531,43
14.345,94
70.531,43
0,00
0,36
86,28
11.218,57
1.167.250,00
1.366.609,26
349.124,74
1.176.323,70
303.694,17
1.112.598,13
63.725,57
6,00
86,08
190.285,56
11.000,00
5.000,00
490,88
1.936,88
490,88
1.936,88
0,00
0,01
38,74
3.063,12
3.365.505,00
4.634.772,43
820.559,84
4.070.627,01
808.352,12
4.045.297,01
25.330,00
20,77
87,83
564.145,42
3.358.505,00
4.633.772,43
820.559,84
4.070.627,01
808.352,12
4.045.297,01
25.330,00
20,77
87,85
563.145,42
7.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
5.078.425,00
5.703.247,50
984.945,23
4.699.727,14
992.304,59
4.695.907,18
3.819,96
23,98
82,40
1.003.520,36
80.000,00
103.017,14
16.590,20
89.548,77
16.590,20
89.548,77
0,00
0,46
86,93
13.468,37
4.089.545,00
4.227.775,26
801.780,32
3.633.633,11
798.810,80
3.629.813,15
3.819,96
18,54
85,95
594.142,15
84.000,00
84.000,00
0,00
80.429,52
10.328,88
80.429,52
0,00
0,41
95,75
3.570,48
392.339,36
824.880,00
1.288.455,10
166.574,71
896.115,74
166.574,71
896.115,74
0,00
4,57
69,55
295.000,00
330.395,16
33.631,43
241.984,93
35.285,28
241.984,93
0,00
1,23
73,24
88.410,23
58.000,00
43.000,00
6.879,58
17.772,13
7.033,43
17.772,13
0,00
0,09
41,33
25.227,87
237.000,00
287.395,16
26.751,85
224.212,80
28.251,85
224.212,80
0,00
1,14
78,02
63.182,36
1.570.220,00
3.805.749,76
331.395,15
2.929.367,60
351.557,20
2.929.367,60
0,00
14,95
76,97
876.382,16
Difusão Cultural
Desporto Comunitário
Infra-Estrutura Urbana
142.000,00
1.348.736,66
54.570,03
1.294.128,05
54.570,03
1.294.128,05
0,00
6,60
95,95
54.608,61
1.213.200,00
1.608.500,00
144.825,12
1.503.239,55
164.987,17
1.503.239,55
0,00
7,67
93,46
105.260,45
25.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
Recuperação de Áreas Degradadas
Energia Elétrica
190.020,00
843.513,10
132.000,00
132.000,00
132.000,00
132.000,00
0,00
0,67
15,65
25.000,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
25.000,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
Habitação
Habitação Urbana
Saneamento
Saneamento Básico Rural
DESPESAS COM SAÚDE
INVESTIMENTOS
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
7.113,93
-
61,40
17.000,00
27.196,07
9.585,07
7.113,93
61,40
4.519.824,76
3.972.942,41
71,41
-
7.113,93
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Dez 2011
88,06
INSCRITAS EM
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
1,53
70,05
128.193,20
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS
299.760,68
86.855,29
299.760,68
0,00
1,53
70,05
128.193,20
Recursos de Operações de Crédito
1.979.951,22
595.368,94
1.968.989,97
10.961,25
10,10
86,69
303.915,64
Outros Recursos
4.519.824,76
-
((e+f)/
despesas
(f)
com saúde)
3.972.942,41
-
1.578.871,55
870.612,00
1.154.112,00
1.119.558,39
803.030,51
100,00
-
1.957.142,51
-
7.113,93
-
1.193.517,00
322.905,00
%
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(e)
0,00
-
7.113,93
39,85
-
-
28,13
-
459.313,16
-
7.113,93
11,72
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
15.000,00
189.591,33
176.299,44
176.299,44
176.299,44
176.299,44
0,00
2.094.275,53
418.729,50
1.803.651,78
419.069,50
1.792.690,53
10.961,25
9,20
86,12
290.623,75
RECURSOS PRÓPRIOS¹
917.700,00
795.725,00
146.950,03
656.338,36
146.950,03
656.338,36
0,00
3,35
82,48
139.386,64
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
917.700,00
795.725,00
146.950,03
656.338,36
146.950,03
656.338,36
0,00
3,35
82,48
139.386,64
630.000,00
496.000,00
0,00
496.000,00
630.000,00
496.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
496.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.554.650,00
24.241.785,68
3.918.325,26
19.596.759,20
3.945.170,46
19.358.723,19
238.036,01
100,00
80,84
4.645.026,48
2.171.988,00
2.562.682,25
128.338,65
3,22
2.265.732,21
56,93
RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
SAÚDE
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
9.585,07
3.365.505,00
0,00
0,00
1.153.046,09
27.196,07
DOTAÇÃO
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
0,00
0,00
-
1.614.611,69
17.000,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00
-
DESPESAS EXECUTADAS
0,00
0,00
-
1.168.188,00
3.365.505,00
TOTAL (IV)
0,00
0,00
97,65
-
-
0,00
0,00
88,22
-
-
84.705,69
Reserva de Contingência
((d+e)/(c))
-
2.810.311,25
-
0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
(e)
3.963.357,34
2.878.017,00
-
595.028,94
Reserva de Contingência
(d)
4.492.628,69
2.180.317,00
-
427.953,88
Serviço da Dívida Interna
%
3.348.505,00
-
711.513,10
13.291,89
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
-
0,00
92,99
86,31
-
0,00
0,90
12.907.589,76
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
1.566.600,00
Transporte Rodoviário
92,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
2.283.866,86
Administração Geral
-
2.617.232,39
NÃO PROCESSADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
166.700,00
Encargos Especiais
Jan a Dez 2011
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
-
0,00
299.760,68
DOTAÇÃO
INICIAL
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
5.000,00
86.855,29
DOTAÇÃO
(c)
5.000,00
299.760,68
14.954.163,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.000,00
84.705,69
13.754.163,00
DESPESAS CORRENTES
5.000,00
427.953,88
2.844.770,00
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
166.700,00
Extensão Rural
2.814.770,00
1.645,09
DESPESAS EXECUTADAS
1.581.600,00
Agricultura
TOTAL (III)=(I+II)
-
-
169.604,09
Educação Infantil
Transporte
-
-
1.257.973,01
Cultura
Serviços Urbanos
-
-
18.983,00
Ensino Superior
Urbanismo
-
371.292,56
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
-
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
287.600,00
Vigilância Sanitária
Educação
-
1.466.859,26
Lazer
Atenção Básica
-
20.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
Saúde
-
1.313.000,00
Assistência ao Idoso
Assistência Comunitária
Demais Municípios para o Município
Inscritos em
Cancelados em
31 de dezembro de
2011
2010
(h)
-
-
-
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2011(VII)
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E
Fonte:
15,68
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)
DESPESAS EXECUTADAS
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
DESPESAS COM SAÚDE
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Anteriores
Cancelados
Pagos
A Pagar
Em Exercícios
dezembro de 2010
Anteriores
Cancelados
Em 31 de
Pagos
Vigilância Sanitária
dezembro de 2010
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS
EXECUTIVO
-
SECRETARIA MUN. DE ADM. E FINANÇAS
-
SECRETARIA DE SAÚDE
2.336,84
-
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-
-
11.098,18
-
-
-
467.317,36
956,17
2.336,84
-
15.775,00
540,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
-
-
15.775,00
-
-
-
380,00
160,00
-
-
351.233,95
116.083,41
-
-
956,17
-
89.338,84
2,59
2.200,01
-
10.783,18
315,00
-
773,50
-
2,59
200,01
-
4.471,40
-
-
-
-
1.789,81
223,02
106.027,76
-
140.644,69
-
-
-
-
-
12.031,57
-
-
-
-
SEC.MUN.AGROP.MEIO AMBIENTE E REC.RENOV.
-
-
SECRET.DE AGR.MEIO AMB. E RECURS.RENOVAV
12.031,57
-
SUBTOTAL
-
142.140,86
-
-
-
11.866,89
-
12.092,50
176.088,95
-
399.782,32
11.866,89
6.471,40
305.000,83
8.848,32
(j)
(total (i+j)))
-
642.433,81
117.331,91
-
221,20
-
63,20
158,00
-
-
-
-
-
-
221,20
-
63,20
158,00
-
-
-
-
-
617.846,06
-
642.497,01
117.489,91
-
7.113,93
100,00
-
-
-
870.612,00
1.154.112,00
1.119.558,39
803.030,51
7.113,93
100,00
-
1.578.871,55
322.905,00
Outros Recursos
-
1.957.142,51
-
Recursos de Operações de Crédito
-
3.972.942,41
-
7.113,93
-
459.313,16
7.113,93
39,85
28,13
11,72
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
RECURSOS PRÓPRIOS¹
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.171.988,00
2.562.682,25
128.338,65
3,22
2.265.732,21
56,93
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
-
617.624,86
%
((i+j)/
3.972.942,41
1.193.517,00
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2.264,65
-
4.519.824,76
-
FONTE:
-
106.801,26
-
1.000,00
-
2.264,65
-
184.937,27
4.518.824,76
7.000,00
-
-
SEC.MUN.VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS
140.644,69
-
117.044,99
SECRETARIA MUN.DE CULTURA E ESPORTES
SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
-
89.338,84
-
123.306,20
223,02
2.000,00
3.358.505,00
3.365.505,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
-
TOTAL
A Pagar
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
PODER EXECUTIVO MUNCIPAL
Jan a Dez 2011
Outras Subfunções
Inscritos
Em 31 de
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
(i)
Atenção Básica
R$ 1,00
Em Exercícios
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Subfunção)
RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
DOTAÇÃO
100.402,59
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
SUBTOTAL
TOTAL(I)
142.140,86
12.092,50
399.782,32
6.471,40
305.000,83
100.402,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
FONTE:
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2011 a Dezembro/2011
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
Janeiro/2011
Julho/2011
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
ISS
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
Março/2011
Abril/2011
Maio/2011
Junho/2011
Agosto/2011
Setembro/2011
Outubro/2011
Novembro/2011
Dezembro/2011
1.921.383,04
1.507.325,06
1.574.324,99
1.664.385,37
1.835.241,40
1.999.849,77
1.580.197,91
1.756.978,65
1.797.247,40
1.812.329,92
2.267.024,72
90.474,48
115.819,23
84.869,11
119.274,30
81.946,95
223.403,06
273.154,81
103.173,34
88.014,51
91.182,32
135.598,98
133.944,43
6.707,12
4.741,66
3.173,94
1.474,35
4.853,31
89.411,23
151.013,61
18.615,21
10.712,40
11.652,69
8.222,94
4.623,27
40.912,37
22.725,47
37.590,70
62.501,69
47.401,76
44.058,55
38.461,51
ITBI
Fevereiro/2011
1.910.229,74
32.607,01
29.946,94
41.801,30
8.645,44
7.586,41
9.036,00
22.285,50
13.765,67
18.334,80
16.513,21
12.342,64
37.913,30
13.588,22
32.587,96
15.952,50
68.186,40
35.959,00
22.956,45
26.567,05
24.625,87
26.274,15
9.202,05
40.551,77
24.475,63
23.759,04
23.331,19
23.937,41
23.868,24
46.458,07
11.253,10
54.198,64
10.442,60
6.738,61
6.724,16
31.046,71
42.690,85
10.543,15
7.794,74
7.032,71
5.374,46
5.102,79
26.480,81
18.947,07
56.384,72
34.525,98
6.695,67
55.160,25
37.428,27
34.249,46
33.929,25
33.560,78
33.923,37
39.304,50
11.748,61
15.887,09
14.051,95
13.294,77
11.034,04
16.134,09
16.815,67
20.521,74
18.275,47
18.297,68
18.472,37
16.858,71
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
12.538,53
21.373,83
2.277,99
12.596,30
12.357,39
11.423,13
-
11.998,56
12.086,74
11.512,35
5.687,12
9.634,44
1.774.921,83
1.752.767,03
1.326.647,21
1.401.518,59
1.546.769,26
1.519.307,07
1.654.902,93
1.406.720,69
1.599.192,08
1.637.019,80
1.614.871,17
2.063.217,75
711.657,56
766.706,68
500.521,69
663.439,91
761.490,19
687.298,55
584.668,26
603.095,75
481.470,40
632.858,84
668.639,60
776.582,74
337.878,59
300.568,52
324.837,55
329.019,17
356.359,20
342.913,80
342.771,61
355.571,60
373.812,01
406.319,89
401.263,16
434.196,52
33.140,40
234.124,76
85.138,32
43.114,41
48.889,28
48.932,89
40.017,77
30.057,27
24.762,70
16.404,19
21.103,56
22.655,45
4.044,82
248,71
302,12
249,55
694,54
5.013,82
418,52
1.690,24
6.642,72
87.166,45
23.899,41
12.019,39
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
4.402,19
7.819,89
8.197,73
6.021,37
8.134,23
6.855,27
Total
Previsão
(Últimos
Atualizada
12 Meses)
2011
21.626.517,97
23.410.122,11
1.540.855,52
1.425.944,00
315.201,73
210.000,00
468.508,56
326.019,00
242.195,79
238.050,00
316.006,92
241.500,00
198.942,52
410.375,00
410.590,13
420.020,00
191.392,19
112.657,00
-
15,00
123.486,38
194.450,00
19.297.855,41
21.151.036,11
7.838.430,17
10.132.614,00
4.305.511,62
4.670.000,00
648.341,00
630.400,00
142.390,29
137.450,00
52.826,28
5.000,00
7.578,57
7.447,88
7.473,79
6.928,39
9.787,43
9.179,66
10.384,02
218.482,85
242.691,85
222.362,11
217.621,38
234.084,83
235.496,83
216.426,83
219.593,65
212.658,89
242.469,87
242.418,83
265.233,91
457.495,53
195.826,59
183.061,86
135.537,75
133.993,76
187.670,42
458.749,87
184.836,20
488.514,78
237.610,94
243.964,76
537.743,53
6.604,01
5.424,09
3.998,24
3.433,36
5.343,15
8.879,54
6.124,96
3.534,12
5.480,60
5.674,47
3.776,91
4.064,89
220.381,79
262.849,51
184.244,44
209.671,71
235.737,92
219.227,71
195.945,02
200.457,97
179.603,50
231.387,59
225.677,43
252.047,80
220.381,79
262.849,51
184.244,44
209.671,71
235.737,92
219.227,71
195.945,02
200.457,97
179.603,50
231.387,59
225.677,43
252.047,80
1.689.847,95
1.658.533,53
1.323.080,62
1.364.653,28
1.428.647,45
1.616.013,69
1.803.904,75
1.379.739,94
1.577.375,15
1.565.859,81
1.586.652,49
2.014.976,92
95.808,23
135.000,00
2.769.541,83
2.814.770,00
3.445.005,99
2.625.802,11
62.338,34
106.000,00
2.617.232,39
2.844.770,00
2.617.232,39
2.844.770,00
19.009.285,58
20.565.352,11
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PR - Poder Executivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2011
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não processados)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios
Anteriores
Agente Jovem
Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistro
Alienação de Ativos Própios do Mun
Alienação de Bens da Saúde
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
CIDE (Lei 10866/04, art.1º B)
CONV MAPA/PATRULHA MECANIZADA
CONV MDS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS
CONV MIN CID CICLOVIA NOVA
CONV SEAB/CALCAREO
Convênio Estadual PSF, Saúde Bucal
CONVÊNIO MDS- INDICE DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
CONVÊNIO MDS/CONSTRUÇÃO DO CRAS
CONVÊNIO MEC/FNDE - MERENDA ESCOLAR (8772-6)
CONVÊNIO MEC/FNDE -MERENDA ESCOLAR
CONVENIO PRODESA/PATRULHA AGRICOLA
DETRAN
Eduacação 10% Sobre Transf. Constit.
150,00
FIA 2010
FUNDEF 40%
GESTÃO DO SUS
MIN CIDADES/SINALIZAÇÃO VIARIA
MINCIDADES/PAVIMENTAÇÃO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO SINALIZAÇÃO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Programa Apoio a Portadores de Deficiencia
Programa de Manutencao de Creches
Projeto Sentinela
REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL E CONSTR GAB ODONTOLOGICO Salário Educação
129,00
Saúde Percentual Vinculado Sobre Rec.Imp
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Taxas - Prestação de Serviços
TRANSPORTE ESCOLAR
Transporte Escolar 2011
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
250,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
529,00
Cosip - Contribuição Iluminação Pública
Demais Impostos Vinculado a Educação
36,00
LEI PELÉ
Outros Royaltites e Comp.Financ. N. Previdenciaria
Recursos Ordinários (Livres)
116.766,91
Retenções em caráter consignatório
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
116.802,91
TOTAL (III) = (I+II)
117.331,91
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
Do Exercício
25.330,00
13.764,19
2.822,00
1.499,00
3.840,62
128.338,65
3.546,65
8.864,30
5.018,99
193.024,40
150.393,65
1.184,00
408,50
202.625,02
354.611,17
547.635,57
-
De Exercícios
Anteriores
202,60
202,60
100.199,99
100.199,99
100.402,59
-
Do Exercício
18.216,07
38.145,19
3.819,96
700,00
116.318,65
177.199,87
4.571,00
56.265,14
60.836,14
238.036,01
-
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
8.835,43
5.678,54
78.841,04
18.388,81
106.797,90
18.791,92
1.511,95
2.947,49
52,99
49.673,43
15.317,82
9.153,48
41.153,88
0,66
4.690,34
3.252,93
5.513,22
53.009,04
31.340,73
54.096,39
11.621,29
1.365,30
871,83
8.268,55
1.562,58
8.401,87
7.851,76
200,40
60.811,14
-122.730,09
-596,30
5.698,49
8.807,95
26,34
8.917,47
510.126,57
769.227,60
58.244,78
5.777,25
15.799,90
-353.905,10
-600,00
494.544,43
1.004.671,00
-
R$ 1,00
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
-
EDITAL Nº 013/2012
SÚMULA: Convoca o Candidato Aprovado em Concurso Público de que se trata
o Edital nº 075/2011, para assumir suas atividades e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, por meio deste CONVOCA, o candidato abaixo relacionado,
aprovado no Concurso Público nº 075/2011 realizado em 07 de agosto de 2011,
homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do
Edital nº 158/2011 do dia 14/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado
do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: (REGIME ESTATUTÁRIO)
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) Horas Semanais
Nº INSC NOME
RG
043640 ODAIR DEOMEDECI RIBEIRO
7.246.533-4
O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes
documentos para admissão e contratação:
- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;
- certificado de reservista e fotocópia, quando couber;
- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas
eleições ou a justificativa da ausência;
- C.P.F. e fotocópia;
- cadastro do PIS/PASEP fotocópia;
- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando
couber;
- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando
couber;
- uma foto 3X4 recente, tirada de frente;
- atestado de sanidade física e mental;
- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia
- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função
pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;
- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do
Distribuidor do Fórum.
- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à
aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo
Municipal.
- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de
aprovados, conforme item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ AOS 18 (dezoito) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEDITAL Nº 014/2012
SÚMULA: Convoca os Candidatos Aprovados em Concurso Público de que se
trata o Edital nº 075/2011, para assumir suas atividades e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, por meio deste CONVOCA, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 075/2011 realizado em 07 de agosto de
2011, homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através
do Edital nº 158/2011 do dia 14/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8.
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: (REGIME ESTATUTÁRIO)
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) Horas Semanais
Nº INSC NOME
RG
043461 RAFAEL FARIA BARBOSA
8.341.329-8
041874 MARCOS AURÉLIO ALEOTTI
5.835.681-6
043539 NARA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES 7.628.301-0
O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes
documentos para admissão e contratação:
- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;
- certificado de reservista e fotocópia, quando couber;
- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas
eleições ou a justificativa da ausência;
- C.P.F. e fotocópia;
- cadastro do PIS/PASEP fotocópia;
- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando
couber;
- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando
couber;
- uma foto 3X4 recente, tirada de frente;
- atestado de sanidade física e mental;
- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia
- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função
pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;
- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do
Distribuidor do Fórum.
- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à aprovação
em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo Municipal.
- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de
aprovados, conforme item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ AOS 18 (dezoito) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEDITAL Nº 015/2012
SÚMULA: Exclui o Candidato Aprovado Em Concurso Público de que se trata o
Edital nº 076/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, EXCLUI o candidato abaixo relacionado da lista dos aprovados, referente ao Edital nº 076/201, e Edital de Convocação de nº 181/2011 do
dia 16/12/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 05/01/2012, por
motivo estritamente de ordem particular do candidato.
CARGO: AGENTE SOCIAL
Nº INSC. NOME
RG
042814 ODAIR DEOMEDECI RIBEIRO
7.246.533-4
Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ AOS 19 (dezenove) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEDITAL Nº 017/2012
SÚMULA: Exclui a Candidata Aprovada Em Concurso Público de que se trata o
Edital nº 075/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, EXCLUI a candidata abaixo relacionada da lista dos aprovados, referente ao Edital nº 075/2011, e Edital de Convocação de nº 003/2012 do
dia 10/01/2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 12/01/2012, por
motivo estritamente de ordem particular da candidata.
CARGO: PSICÓLOGA
Nº INSC. NOME
RG
042736 VANESSA ROSSI RONCOLETA
9.659.284-1
Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ AOS 20 (vinte) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEDITAL Nº 018/2012
SÚMULA: Exclui a Candidata Aprovada Em Concurso Público de que se trata o
Edital nº 075/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, EXCLUI a candidata abaixo relacionada da lista dos aprovados, referente ao Edital nº 075/2011, e Edital de Convocação de nº 001/2012 do
dia 05/01/2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 12/01/2012, por
motivo estritamente de ordem particular da candidata.
CARGO: PSICÓLOGA
Nº INSC. NOME
RG
042736 FERNANDA DE OLIVEIRA PAVÃO 9.743.704-1
Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ AOS 20 (vinte) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
EDITAL Nº 019/2012
SÚMULA: Convoca o Candidato Aprovado em Concurso Público de que se trata
o Edital nº 075/2011, para assumir suas atividades e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, por meio deste CONVOCA, o candidato abaixo relacionado,
aprovado no Concurso Público nº 075/2011 realizado em 07 de agosto de 2011,
homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do
Edital nº 158/2011 do dia 14/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado
do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8.
CARGO: PSICÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
CARGOS
PÚBLICOS
DE
PROVIMENTO
EFETIVO:
(REGIME
ESTATUTÁRIO)
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) Horas Semanais
Nº INSC NOME
RG
0422184 ARIEL BARATO GOMYDE
3.067.02-81
O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes
documentos para admissão e contratação:
- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;
- certificado de reservista e fotocópia, quando couber;
- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas
eleições ou a justificativa da ausência;
- C.P.F. e fotocópia;
- cadastro do PIS/PASEP fotocópia;
- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando
couber;
- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando
couber;
- uma foto 3X4 recente, tirada de frente;
- atestado de sanidade física e mental;
- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia
- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função
pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;
- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do
Distribuidor do Fórum.
- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à
aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo
Municipal.
- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de
aprovados, conforme item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ AOS 20 (vinte) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEDITAL Nº 022/2012
SÚMULA: Convoca as Candidatas Aprovada em Concurso Público de que se
trata o Edital nº 076/2011, para assumir suas atividades e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, por meio deste CONVOCA, a candidata abaixo relacionada,
aprovada no Concurso Público nº 076/2011 realizado em 07 de agosto de 2011,
homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do
Edital nº 161/2011 do dia 18/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado
do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº 076/2011, itens 3.1.
GARGO: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL: Profissional
CARGO DE EMPREGO PÚBLICO: REGIME C.L.T.
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.
Nº INSC NOME
RG
043409 THAÍSSA FERNANDA SEMENSATO SCREMIN 8.987.001-1
O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes
documentos para admissão e contratação:
- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;
- certificado de reservista e fotocópia, quando couber;
- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas
eleições ou a justificativa da ausência;
- C.P.F. e fotocópia;
- cadastro do PIS/PASEP fotocópia;
- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando
couber;
- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando
couber;
- uma foto 3X4 recente, tirada de frente;
- atestado de sanidade física e mental;
- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia
- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função
pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;
- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do
Distribuidor do Fórum.
- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à
aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo
Municipal.
- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de
aprovados, conforme item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ AOS 24 (vinte e quatro) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE
2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEDITAL Nº 023/2012
SÚMULA: Convoca a Candidata Aprovada em Concurso Público de que se trata
o Edital nº 076/2011, para assumir suas atividades e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, por meio deste CONVOCA, a candidata abaixo relacionada,
aprovada no Concurso Público nº 076/2011 realizado em 07 de agosto de 2011,
homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do
Edital nº 161/2011 do dia 18/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado
do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº 076/2011, itens 3.1.
GARGO: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL: Profissional
CARGO DE EMPREGO PÚBLICO: REGIME C.L.T.
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.
Nº INSC NOME
RG
040952 ANA CRISTINA ARNALDI SILVA 7.248.479-7
O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes
documentos para admissão e contratação:
- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;
- certificado de reservista e fotocópia, quando couber;
- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas
eleições ou a justificativa da ausência;
- C.P.F. e fotocópia;
- cadastro do PIS/PASEP fotocópia;
- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando
couber;
- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando
couber;
- uma foto 3X4 recente, tirada de frente;
- atestado de sanidade física e mental;
- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia
- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função
pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;
- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do
Distribuidor do Fórum.
- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à
aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo
Municipal.
- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de
aprovados, conforme item 20.02 e 20.3, do Edital 075/2011.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ AOS 24 (vinte e quatro) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
22
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA
Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência
Bimestre Novembro/Dezembro de 2011
R$ 1,00
IN 36/2009 - TCE
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
No Bimestre
(a)
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
até o 04º bim
%
(b)
(b/a)
20.565.352,11
3.601.629,41
19.009.285,58
92%
1.425.944,00
268.919,49
1.524.912,57
107%
Receita de Contribuições
420.020,00
73.227,87
410.598,74
98%
Receita Patrimonial
112.657,00
35.331,08
191.642,19
170%
Receita de Serviços
194.450,00
15.321,56
123.486,38
64%
15,00
0,00
18.306.266,11
3.200.363,69
16.683.588,21
91%
106.000,00
8.465,72
75.057,49
71%
RECEITAS DE CAPITAL
1.621.500,00
187.733,40
1.486.463,36
0%
Operações de Crédito
1.224.000,00
0,00
1.091.060,96
89%
300.000,00
187.733,40
200.402,40
67%
0,00
0,00
0%
97.500,00
195.000,00
0%
Receita Industrial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
0,00
Outras Receitas de Capital
TOTAL
22.186.852,11
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
3.789.362,81
0,00
0%
20.495.748,94
14%
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
até o 04º bim
%
(d)
(d/c)
1.725.516,93
288.591,60
1.521.353,24
88%
916.540,00
217.719,73
942.126,85
103%
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0%
Outras Despesas Correntes
808.976,93
70.871,87
579.226,39
72%
0,00
0,00
0,00
#DIV/0!
#DIV/0!
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0%
1.521.353,24
88%
TOTAL (IV)
1.725.516,93
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA
288.591,60
DOTAÇÃO
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
DESPESAS EMPENHADAS
ATUALIZADA
No Bimestre
(c)
Investimentos
%
(d)
(d/c)
14.345,94
70.531,43
39%
140.380,00
7.260,00
43.281,21
31%
0
0
0%
7.085,94
27.250,22
67%
40.960,00
DESPESAS DE CAPITAL
até o 4º bim
181.340,00
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
0%
0,00
0,00
#DIV/0!
0,00
0
#DIV/0!
0%
Inversões Financeiras
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0%
70.531,43
39%
TOTAL (IV)
181.340,00
14.345,94
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
(Por Subfunção)
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
No Bimestre
181.340,00
TOTAL
14.345,94
181.340,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO À RECEITA
7.849,61
(e/a) %
0,82%
até o 04º bim
%
(f)
(f/e)
70.531,43
39%
70.531,43
16%
(f/b) %
0,34%
Cidade Gaúcha, 25 de Janeiro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
EDITAL Nº 024/2012
SÚMULA: Convoca a Candidata Aprovada em Concurso Público de que se trata o Edital nº 075/2011, para
assumir suas atividades e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, por meio deste
CONVOCA, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 075/2011 realizado em 07 de
agosto de 2011, homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do Edital nº 158/
2011 do dia 14/10/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 19/10/2011, para no prazo de 03 (três)
dias úteis a contar da data da publicação deste Edital apresentar documentação para contratação, observadas
as condições previstas no Edital nº 075/2011, itens 20.0 à 20.8.
CARGO: NUTRICIONISTA
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: (REGIME ESTATUTÁRIO)
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) Horas Semanais
Nº INSC NOME
RG
040912 CRISTIANE STORI ZIROLDO
8.980.029-3
O candidato (a) aprovado (a) e convocado (a), deverá apresentar os seguintes documentos para admissão e
contratação:
- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;
- certificado de reservista e fotocópia, quando couber;
- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas eleições ou a justificativa da
ausência;
- C.P.F. e fotocópia;
- cadastro do PIS/PASEP foto
cópia;
- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando couber;
- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber;
- uma foto 3X4 recente, tirada de frente;
- atestado de sanidade física e mental;
- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia
- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função pública, penalidade decorrente
de processo administrativo disciplinar;
- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do Distribuidor do Fórum.
- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico a
ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo Municipal.
- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de aprovados, conforme item
20.02 e 20.3, do Edital 075/2011.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ AOS 24 (vinte e
qutro) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, NOTIFICAMOS os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município, quanto ao
recebimento dos seguintes recursos financeiros:
ÓRGÃO REPASSADOR / PROGRAMA
FNAS - Atendimento ao Idoso - PBV II
TOTAL REPASSE
DATA
24/01/12
VALORES
1.000,00
1.000,00
FNAS - Cras Volante - PBV III
TOTAL REPASSE
04/01/12
4.500,00
4.500,00
Programa - IGD / Bolsa Familia
TOTAL REPASSE
24/01/12
768,69
768,69
FNDE - Salário Educação
TOTAL REPASSE
23/01/12
6.937,19
6.937,19
Alto Paraíso, 26 de Janeiro de 2012.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
Decreto n.º 004/2.012.
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão, com poderes específicos de avaliação de bem imóvel, possivelmente utilizado em DAÇÃO EM PAGAMENTO, pelo município de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá
outras providências.
Preâmbulo: Eu, Jeovani Bonadiman Blanco, prefeito em exercício do Município de Cidade Gaúcha – Estado
do Paraná, no uso de minhas atribuições legais,
Considerando a existência de Acórdão Transitado em Julgado – autos n.º 347/2007 – Ação Anulatória de
Negócio Jurídico, cominado com Danos Morais, gerando divida do município de Cidade Gaúcha – Estado do
Paraná para com terceiros e, a possibilidade da realização da dação em pagamento, de conformidade com
vontade prévia das partes já manifestada.
Determino:
Art. 1.º - Fica criada, pela Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, Comissão de Avaliação
de Bens Imóveis, com poderes específicos.
Art. 2.º - À comissão mencionada no artigo anterior, terá poder específico de avaliar bem imóvel da municipalidade
adiante especificado, a saber:
BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA: - Área de terras medindo
600,00 m2, constante da data n.º 12 (doze), da quadra n.º 14 (Quatorze), da Planta Oficial de Cidade Gaúcha
– Estado do Paraná, com matrícula n.º 2.482 do Cartório do Registro de Imóveis de Cidade Gaúcha – Estado
do Paraná.
Art. 3.º - Passam a integrar esta comissão com poderes específicos, José Gilvan de Oliveira, Maurício Caresia
e José Jaime de Lima.
Art. 4.º - Este ato entrará em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de janeiro do
ano de Dois Mil e Doze.
Jeovani Bonadiman Blanco
Prefeito Municipal em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
EXTRATO DO CONTRATO nº . 49292
CO0NTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito publico interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686,
inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor
Valter Pereira da Rocha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-0 e do
CPF nº. 209.098.109-15, e
CONTRATADO: A COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A
DOMICILIO: CURITIBA –PR
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de empresa para fornecimento
e instalação de internet por meio de Fibra Ótica de 2 megas destinado a UAB - Universidade Aberta do Brasil
para Videoconferências e Webconferências. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer. Divisão de Educação da Inexigibilidade 14/2011.
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade Inexigibilidade nº.14/2011, na forma da Lei 8.666/93, bem como pelas demais disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro.
DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DE REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula – terceira: O valor global para a execução do objeto deste contrato é de R$ 11.004,72 (onze mil e
quatro reais e setenta e dois centavos), e será pago da seguinte forma; 12 vezes de R$ 658,06 (seiscentos
e cinqüenta e oito reais e seis centavos) fidelidade 1ano; R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) adesão taxa
única e uma vez de R$ 2.528,00 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais) projeto especial em rede óptica de
acesso conforme nota de empenho.
Parágrafo Único: Prazo de instalação: 30 dias.
Vigência do contrato: 05 de janeiro de 2012
Data da assinatura do contrato: 05 de janeiro de 2012.
Foro: Comarca de Cruzeiro do Oeste - Estado do Paraná
Cruzeiro do Oeste, 25 de janeiro de 2012.
RESOLUÇÃO Nº 001/2012
NOMEIA A Sra. ROSE MARI COLOGNESE PARA O EMPREGO DE ADVOGADA, EM VIRTUDE DA HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA – AMERIOS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO os termos da sentença que antecipou os efeitos de tutela proferida nos Autos nº.8388/2010,
em trâmite pelo Juízo de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná,
RESOLVE :
I – Contratar a Sra. Rose Mari Colognese, portadora do RG. n.º 4.117.788-8 SSP/PR, CPF n.º 756.335.829-34,
para o Emprego Público de Advogada, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em virtude da habilitação em Concurso Público, a partir de 01 de fevereiro de 2012.
II –Esta resolução entra em vigor nesta data.
Umuarama-PR, 26 de janeiro de 2012.
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO
Presidente do CISA
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2012
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste
CONTRATADO: Cadani Assessoria Contábil Ltda
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE/ RESPONSÁVEL
PELO ASSESSORAMENTO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL E PELOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
MUNICIPAIS, SIM/AM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
VALOR: 33.000,00 (trinta e três mil reais)
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 001/2012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2012
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste
CONTRATADO: Comércio de Carnes Veraline Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios destinados a Câmara Municipal de
Cruzeiro do Oeste
VALOR: 6.311,95 (seis mil, trezentos e onze reais e noventa e cinco centavos)
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 002/2012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2012
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste
CONTRATADO: Famsit Comércio de Vestuário e Papéis Ltda
OBJETO: Aquisição de material de expediente de primeira qualidade destinados a Câmara Municipal de
Cruzeiro do Oeste
VALOR: 10.740,90 (dez mil, setecentos e quarenta reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 003/2012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2012
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste
CONTRATADO: C.G. FERNANDES INFORMÁTICA
OBJETO: Aquisição de materiais de Processamento de dados destinados a Câmara Municipal de Cruzeiro do
Oeste
VALOR: 15.126,00 (quinze mil, cento e vinte e seis reais).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 004/2012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2012
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste
CONTRATADO: Carlos Sequeira Martins
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO PARA O ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL
VALOR: 30.580,00 (trinta mil, quinhentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 005/2012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2012
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste
CONTRATADO: Osvaldo Farinazzo Medeiros
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO PARA A ELABORAÇÃO DA CONTABILIDADE, BALANÇO FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
VALOR: 31.460,00 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 006/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
D E C R E T O Nº 008/2012
Nomeia visto ter sido Aprovado em Concurso Público Municipal, Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a contar do dia 11 de Janeiro de 2012, visto ter sido aprovada em Concurso Público Municipal,
Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocada
através do Edital nº 185/2011, do dia 16/12/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 05/01/2012.
CARGO: NUTRICIONISTA
GRUPO: PROFISSIONAL
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS.
NOME
RG
NÍVEL
SUZANE VIANA DO NASCIMENTO
9.072.129-1
"01"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 (onze) DIAS
DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalD E C R E T O Nº 009/2012
Nomeia visto ter sido Aprovado em Concurso Público Municipal, Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a contar do dia 11 de Janeiro de 2012, visto ter sido aprovado em Concurso Público Municipal,
Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocado
através do Edital nº 178/2011, do dia 16/12/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 05/01/2012.
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
GRUPO: ADMINISTRATIVO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS.
NOME
RG
NÍVEL
WILLIAN LOPES IZAGUIRRE
9.342.994-0
"01"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 (onze) DIAS
DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalD E C R E T O Nº 011/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º- Nomear em comissão, a contar do dia 16 de janeiro de 2012, o servidor ANDRÉ LUIZ BELEZI, RG. nº
7.627.996-9-SSP/PR- ocupante do cargo de Assessor Administrativo-I, símbolo CC-07, dos quadros de pessoal de provimento em comissão, desta Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Municipal de planejamento.
percebendo mensalmente o valor de 56,660% (Cinqüenta e seis vírgula sessenta por cento), do anexo II da Lei
Complementar nº 003/10 do dia 07/12/10.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalD E C R E T O Nº 014/2012
Nomeia visto ter sido Aprovado em Concurso Público Municipal, Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a contar do dia 16 de Janeiro de 2012, visto ter sido aprovada em Concurso Público Municipal,
Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocada
através do Edital nº 188/2011, do dia 20/12/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 10/01/2012.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GRUPO: ADMINISTRATIVO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS.
NOME
RG
NÍVEL
MELYNE MOVIO SANTOS
9.884.035-4
"01"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalD E C R E T O Nº 015/2012
Nomeia visto ter sido Aprovado em Concurso Público Municipal, Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a contar do dia 12 de Janeiro de 2012, visto ter sido aprovado em Concurso Público Municipal,
Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocado
através do Edital nº 186/2011, do dia 20/12/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 10/01/2012.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GRUPO: ADMINISTRATIVO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS.
NOME
RG
NÍVEL
HUGO HENRIQUE SAULLIN ALVARO
9.820.321-4
"01"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalD E C R E T O Nº 016/2012
Nomeia visto ter sido Aprovado em Concurso Público Municipal, Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a contar do dia 12 de Janeiro de 2012, visto ter sido aprovado em Concurso Público Municipal,
Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocado
através do Edital nº 187/2011, do dia 20/12/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 10/01/2012.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GRUPO: ADMINISTRATIVO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS.
NOME
RG
NÍVEL
GIAN LEONARDO SAULLIN ALVARO
9.884.023-0
"01"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalD E C R E T O Nº 017/2012
Nomeia visto ter sido Aprovado em Concurso Público Municipal, Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011.
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a contar do dia 12 de Janeiro de 2012, visto ter sido aprovado em Concurso Público Municipal,
Edital nº 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocado
através do Edital nº 191/2011, do dia 20/12/2011, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 10/01/2012.
CARGO: MOTORISTA
GRUPO: TÉCNICO OPERACIONAL
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS.
NOME
RG
NÍVEL
JOELIZEU PAIS DE ANDRADE 6.225.573-0
"01"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalD E C R E T O N° 019/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a contar do dia 05 de Janeiro de 2012, a servidora MÔNICA OLIVEIRA EVANGELISTA, portadora
da Cédula de Identidade, RG. nº 10.377.760-7-SSP/PR, ocupante do cargo de Assessora Administrativa-II,
junto ao Gabinete do Prefeito, dos quadros de pessoal de provimento em comissão, desta Prefeitura Municipal,
percebendo mensalmente a importância de 84% (Oitenta e quatro por cento), do símbolo CC-08, do anexo I e
II da Lei complementar 007/2008, do dia 01/01/09.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 18 (dezoito)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
- Prefeito Municipal -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
D E C R E T O Nº 018/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a contar do dia 17 de Janeiro de 2012, o servidor PAULO ROBERTO ZIROLDO,
portador da Cédula de Identidade, RG. nº 346.838-SSP/DF, ocupante do cargo de Operário, nível “01”, da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 17 (dezessete)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
Estado do Paraná
P O R T A R I A Nº 028/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONTRATAR a contar do dia 11 de Janeiro de 2012, a Sra. LILLIAN MARA DE MELO CAMPOS SILVA, RG. nº
6.946..140-9-SSP/PR, por tempo indeterminado, sob o Regime C.L.T. – Consolidação das Leis Trabalhistas,
conforme Lei Municipal nº 099/2005 e Lei nº 116/2005, com duração vinculada ao (Programa Bolsa Família),
para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, a carga horária deverá abranger 08 (oito) horas diárias ou 40
(quarenta) horas semanais, tendo sido aprovada no Concurso Público Municipal, Edital nº 076/2011 de 07/08/
2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 19/10/2011, convocada através do Edital nº 181/2011 de
16/12/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, do dia 05/01/2012.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 11 (onze)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalP O R T A R I A Nº 054/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DETERMINAR A LOTAÇÃO do servidor WILLIAN LOPES IZAGUIRRE, RG. nº 9.342.994-0-SSP/PR, ocupante
do cargo efetivo de AGENTE SANITÁRIO, Nível “01”, 40 (Quarenta) Horas Semanais, nomeado a contar do dia
11 de Janeiro de 2012, pelo Decreto nº 009/2012, do dia 11/01/2012, junto à Seção de Vigilância Sanitária, da
Divisão de Vigilância em Saúde a partir da data de sua nomeação.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO 11 (onze) DIAS
DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalP O R T A R I A Nº 055/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DETERMINAR A LOTAÇÃO da servidora MELYNE MOVIO SANTOS, RG. nº 9.884.035-4—SSP/PR, ocupante
do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível “01”, 40 (Quarenta) Horas Semanais, nomeada a contar
do dia 16 de Janeiro de 2012, pelo Decreto nº 014/2012, do dia 16/01/2012, junto à Secretaria Municipal de
Assistência Social, a partir da data de sua nomeação.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalP O R T A R I A Nº 056/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DETERMINAR A LOTAÇÃO do servidor HUGO HENRIQUE SAULLIN ALVARO, RG. nº 9.820.321-4-SSP/PR,
ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível “01”, 40 (Quarenta) Horas Semanais, nomeado a contar do dia 12 de Janeiro de 2012, pelo Decreto nº 015/2012, do dia 16/01/2012, junto à Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio, a partir da data de sua nomeação.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalP O R T A R I A Nº 057/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DETERMINAR A LOTAÇÃO do servidor GIAN LEONARDO SAULLIN ALVARO, RG. nº 9.884.023-0-SSP/PR,
ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Nível “01”, 40 (Quarenta) Horas Semanais, nomeado a contar do dia 12 de Janeiro de 2012, pelo Decreto nº 015/2012, do dia 16/01/2012, junto à Secretaria
Municipal de Finanças, Divisão de Tributação, a partir da data de sua nomeação.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalP O R T A R I A Nº 058/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DETERMINAR A LOTAÇÃO do servidor JOELIZEU PAIS DE ANDRADE, RG. nº6.225.573-0-SSP/PR, ocupante
do cargo efetivo de MOTORISTA, Nível “01”, 40 (quarenta) Horas Semanais, nomeado a contar do dia 16 de
Janeiro de 2012, pelo Decreto nº 017/2012, do dia 16/01/2012, junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação
e Serviços Públicos, a partir da data de sua nomeação.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalP O R T A R I A Nº 059/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONTRATAR a contar do dia 12 de Janeiro de 2012, a Srtª. KATIA HANAKO MATSUMOTO CEROZINO, RG. nº
8.211.590-0-SSP/PR, por tempo indeterminado, sob o Regime C.L.T. – Consolidação das Leis Trabalhistas,
conforme Lei Municipal nº 099/2005 e Lei nº 116/2005, com duração vinculada ao (Programa Saúde da Família),
para exercer o cargo de ENFERMEIRA, a carga horária deverá abranger 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta)
horas semanais, tendo sido aprovada no Concurso Público Municipal, Edital nº 076/2011, homologado através
do Edital nº 161/2011 do dia 18/10/2011, publicado em 19/10/2011 e convocada pelo Edital nº 177/2011 do dia
15/12/2011, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 05/01/2012.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 (dezesseis)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalP O R T A R I A Nº 061/2012
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
REMOVER o servidor ADEMIR DOS SANTOS, RG. nº 6.768.096-0-SASP/PR, ocupante do cargo de Motorista,
nível “02”, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, Divisão de Serviços Rodoviários, dos
quadros desta Prefeitura, para a Secretaria Municipal de Ação Social, na mesma função, conforme artigo 78,
da lei 006/2005 de 16/12/2005.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 18 (dezoito)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012
.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 001/2012-RH
REF. AO CONTRATO DE TRABALHO DE Nº 001/2012
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de Janeiro de 2012.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
CONTRATADA: Lillian Mara de Melo Campos Silva, RG. nº 6.946.140-9, C.P.F. nº 035.835.569-92..
OBJETO: Prestação de serviços, Agente Social, conf. Concurso Público, Edital nº 076/2011.
VALOR INICIAL: 651,85 (Seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 11/01/2012 e sua duração está vinculada ao (Programa Bolsa Família).
CARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas diária ou 40 (quarenta) horas semanais
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Toda extensão territorial do Município de Cruzeiro do Oeste, de
acordo com a necessidade dos serviços, e será determinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Cruzeiro do Oeste, 11 de Janeiro de 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 002/2012-RH
REF. AO CONTRATO DE TRABALHO DE Nº 002/2012
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de Janeiro de 2012.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
CONTRATADA: Kátia Hanako Matsumoto Cerozino, RG. nº 8.211.590-0, C.P.F. nº 064.269.849-06.
OBJETO: Prestação de serviços, Enfermeira, conf. Concurso Público, Edital nº 076/2011.
VALOR INICIAL: 2.003,63 (Dois mil, três reais e sessenta e três centavos).
VIGÊNCIA: 12/01/2012 e sua duração está vinculada ao (Programa Bolsa Família).
CARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas diária ou 40 (quarenta) horas semanais
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Toda extensão territorial do Município de Cruzeiro do Oeste, de
acordo com a necessidade dos serviços, e será determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Cruzeiro do Oeste, 16 de Janeiro de 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 003/2012-RH
REF. AO CONTRATO DE TRABALHO DE Nº 003/2012
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de Janeiro de 2012.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
CONTRATADA: Priscila Brabo Macedo, RG. nº 8.385.964-4, C.P.F. nº 042.037.119-24.
OBJETO: Prestação de serviços, Agente Social, conf. Concurso Público, Edital nº 076/2011.
VALOR INICIAL: 651,85 (Seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 16/01/2012 e sua duração está vinculada ao (Programa Bolsa Família).
CARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas diária ou 40 (quarenta) horas semanais
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Toda extensão territorial do Município de Cruzeiro do Oeste, de
acordo com a necessidade dos serviços, e será determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Cruzeiro do Oeste, 16 de Janeiro de 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalEXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 004/2012-RH
REF. AO CONTRATO DE TRABALHO DE Nº 004/2012
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Janeiro de 2012.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
CONTRATADA: Leandro Destri Faccio, RG. nº .43.584.360-6, C.P.F. nº 336.531.158-09.
OBJETO: Prestação de serviços, Psicólogo, conf. Concurso Público, Edital nº 076/2011.
VALOR INICIAL: 1.442,61 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos).
VIGÊNCIA: 17/01/2012.
CARGA HORÁRIA: 06 (seis) horas diária ou 30 (trinta) horas semanais
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Toda extensão territorial do Município de Cruzeiro do Oeste, de
acordo com a necessidade dos serviços, e será determinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Cruzeiro do Oeste, 17 de Janeiro de 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência N.º 1/ 2012
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2012
DATA DE PROTOCOLAMENTO DOS ENVELOPES “1” E “2”: 19/03/12 às 08:30 horas
DATA DA ABERTURA “1” HABILITAÇÃO: 20/03/12
HORÁRIO: 09:00
LOCAL: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS
DATA DA ABERTURA:”2" PROPOSTA : 21/03/12
HORÁRIO: 09:00
LOCAL: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS
OBJETO: Contratação de empresa para implantação de sistemas de abastecimento de água na área rural do
município de Cruzeiro do Oeste - PR, conforme Processo nº 25100.043977/2011-85, Termo de Compromisso
nº TC/PAC-0332/2011. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - Divisão
de Conservação. Conforme especificações em anexo.
TIPO: Menor preço.
REGIME CONTRATAÇÃO: Global
PREÇO MÁXIMO TOTAL
VALOR DA DESPESA POR EXTENSO
2.485.787,11 dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme Medições efetuadas pela Secretaria Municipal de Planejamento
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Departamento de Compras, sito na
Rua João Ormindo de Rezende, n° 686, Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150
ramal 8171 e 8172.
Cruzeiro do Oeste,25/Jan/2012
MARCOS GONÇALVES RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N º 443/2011
SÚMULA: Homologa Avaliação de Desempenho da Servidora e Concede Adicional por Tempo de Serviço.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com
base no disposto do artigo 20, § 1º, da Lei Complementar n.º 008/94,
RESOLVE
Art. 1º - Homologar Avaliação de Desempenho da Servidora TALITA DALLA SANTINI AVANCI, ocupante do
cargo de provimento efetivo de BIOQUÍMICA, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2 º - Conceder o percentual de 2% (dois por cento) a título de adicional por tempo de serviço a Servidora,
sobre o nível de seus vencimentos, a partir de 16 de dezembro de 2011.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 dias do mês de
novembro de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
REPUBLICÃO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
ERRATA
Em publicação no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 25 de janeiro de 2012, pág. 21, o mesmo apresenta erro
de digitação. Onde se lê: Edital nº 020/2011,
Leia-se: Edital nº 020/2012
Cruzeiro do Oeste, 26 de janeiro de 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito MunicipalERRATA
Em publicação no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 25 de janeiro de 2012, pág. 21, o mesmo apresenta erro
de digitação. Onde se lê: Edital nº 021/2011,
Leia-se: Edital nº 021/2012.
Cruzeiro do Oeste, 26 de janeiro de 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
PREFEITUTA MUNICIPAL DE DOURADINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
ERRATA
Em publicação no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 24 de janeiro de 2012, pág. 14, o mesmo apresenta erro
de digitação. Onde se lê: a contar do dia 11 de dezembro de 2012, Leia-se: 11 de dezembro de 2011.
Cruzeiro do Oeste, 26 de janeiro de 2012.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2012
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA
Visando o principio constitucional da isonomia e principio da publicidade e considerando que publicação não
será realizada em tempo hábil, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, fica
prorrogado o presente certame para:
DATA DA ABERTURA: 10 de fevereiro de 2012.
HORÁRIO: 09:00 horas
LOCAL: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de mão-de-obra referente a instalação de postes
destinados a Revitalização da Praça Souza Naves - Processo nº 0312647-03 - TURISMO NO BRASIL. Órgão
solicitante Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - Divisão de Serviços Urbanos. Conforme especificações no Anexo I.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Departamento de Compras, sito na
Rua João Ormindo de Rezende, n° 686, Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150
ramal 141 e 142.
MARCOS GONÇALVES RIBEIRO
AUTORIDADE COMPETENTE
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2012
DISPENSA Nº. 01/2012
Base legal – Art. 24, inciso V, da Lei 8.666 de 21/06/93.
OBJETO: Aquisição de blocos e canaletas de concreto para construção do barracão do aterro sanitário do
Município de Douradina-PR.
Contrato de Compra e Venda nº. 01/2012
ID nº. 765
Data do Contrato: 13/01/2012
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE DOURADINA-PR, com sede à Avenida Brasil, 701, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
78.200.110/0001-94, neste ato representado pelo Senhor José Carlos Pedroso, Prefeito Municipal, baixo
assinado, em pleno exercício de suas funções.
CONTRATADO:
ESMERIO AUGUSTO MASCAROZ-ME, CNPJ sob o nº. 13.314.206/0001-38, com sede na Estrada
Jardim Indo Ivaí, CEP: 87.485-000, Douradina - Paraná, que apresentou a proposta de melhor preço no valor
de R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais).
Prazo de vigência: até 12 (doze) meses.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e doze (13/01/2012).
JOSÉ CARLOS PEDROSO
Prefeito Municipal
Publicações Legais
[email protected]
Município de Umuarama - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2011 à 12/2011 - Janeiro a Dezembro/2011
Município de Umuarama - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do RGF
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3º Quadrimestre de 2011
LRF, Art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal DTP
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
LRF, Art 53, inciso I - Anexo III
147755229,4
VALOR
53.066.738,44
79.787.823,90
75.798.432,70
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
R$ 1,00
% SOBRE A RCL
35,92
54,00
51,30
VALOR
25.513.698,12
177.306.275,33
% SOBRE A RCL
17,27
120,00
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
jan/11
fev/11
mar/11
abr/11
mai/11
ago/11
set/11
out/11
nov/11
dez/11
13.352.250,15
20.058.030,55
14.770.639,02
12.862.018,32
13.085.209,81
12.452.291,79
12.573.067,63
12.381.971,15
11.712.690,60
12.524.852,51
12.150.101,62
14.915.459,49
TOTAL
162.838.582,64
3.021.055,47
8.928.025,08
4.380.673,87
2.212.560,14
1.897.497,07
1.774.695,89
1.986.966,23
1.904.809,22
1.771.211,38
1.556.396,39
1.627.122,18
2.237.245,16
33.298.258,08
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito por Antecipação da Receita
VALOR
-
% SOBRE A RCL
-
VALOR
1.358.326,90
-
% SOBRE A RCL
0,92
-
23.640.836,71
16,00
10.342.866,06
7,00
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
MOACIR SILVA
PREFEITO
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
7.445.864,34
5.084.722,43
1.878.720,42
351.966,34
226.159,09
182.792,55
219.948,92
255.417,89
177.661,47
221.026,24
171.222,04
184.379,10
10.054.266,58
801.318,54
766.561,70
860.728,18
810.191,68
962.562,02
928.240,19
975.423,64
992.613,18
888.831,94
795.319,29
901.707,06
916.673,84
10.600.171,26
ITBI
223.248,24
280.548,98
292.826,59
254.956,49
425.734,70
335.914,82
450.063,50
329.695,35
312.077,04
247.746,24
396.971,13
613.229,31
4.163.012,39
IRRF
191.512,98
182.793,59
142.375,04
229.288,12
73.610,46
181.759,43
181.585,35
165.769,39
251.417,79
160.235,07
42.050,31
370.139,43
2.172.536,96
Outras Receitas Tributárias
704.725,62
2.613.398,38
1.206.023,64
566.157,51
209.430,80
145.988,90
159.944,82
161.313,41
141.223,14
132.069,55
115.171,64
152.823,48
6.308.270,89
617.988,74
619.242,20
533.880,40
692.512,23
419.488,55
707.549,15
528.541,93
540.884,36
534.234,86
532.141,38
338.324,65
340.082,09
6.404.870,54
74.084,22
93.550,04
120.587,23
99.027,27
116.596,32
117.938,52
110.076,81
126.324,79
275.884,57
157.389,53
94.301,05
166.240,61
1.552.000,96
0
0
0
0
113.189,42
8.894,42
12.037,41
14.804,32
16.352,54
15.950,04
16.868,53
16.666,78
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Dotação
Inicial
142.100,80
127.386,07
113.091,53
115.857,50
136.381,92
148.320,93
138.581,34
129.337,89
117.751,59
153.543,78
203.878,10
1.568.387,85
8.427.701,38
1.876.956,36
8.387.045,81
2.487.899,67
9.249.868,04
2.855.588,25
8.650.039,00
2.577.369,56
9.278.294,18
2.192.505,92
8.851.193,05
2.261.609,04
8.202.358,99
1.805.513,96
9.617.407,59
2.373.220,62
9.247.899,02
2.507.398,50
11.321.531,37
2.912.185,28
108.904.033,20
Cota Parte do FPM
9.052.534,01
2.875.150,07
Cota Parte do ICMS
1.473.924,60
1.310.828,29
1.416.669,48
1.434.906,20
1.554.140,58
1.495.503,00
1.494.882,86
1.550.705,68
1.630.255,12
1.772.027,31
1.749.974,09
1.893.601,82
18.777.419,03
Cota Parte do IPVA
360.420,04
2.579.587,92
1.150.039,97
841.328,07
858.731,99
803.661,18
787.731,67
466.730,93
344.511,06
260.265,90
317.374,99
266.132,56
9.036.516,28
1.250.267,22
1.388.940,21
1.272.591,90
1.245.460,60
1.339.532,06
1.347.762,93
1.238.623,91
1.256.747,84
1.217.060,10
1.387.669,94
1.387.377,78
1.517.949,78
15.849.984,27
2.864.833,09
865.615,14
898.027,52
1.213.684,00
2.711.443,67
1.168.723,89
2.377.451,27
1.344.019,96
2.641.875,16
1.246.199,43
2.425.742,33
1.054.942,55
3.564.549,82
508.830,14
3.315.399,56
805.374,07
3.205.018,75
783.310,37
3.824.223,82
527.815,99
3.285.773,66
672.042,41
4.731.661,93
629.815,38
35.846.000,58
10.820.373,33
1.205.213,77
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Despesas Empenhadas
1.601.114,18
1.101.283,66
1.335.179,90
1.533.202,54
1.163.708,75
1.107.233,50
1.233.948,02
1.130.879,98
1.210.130,31
1.168.821,58
1.292.637,01
15.083.353,20
219.385,94
168.108,65
172.716,61
343.978,45
188.808,96
177.584,89
200.288,68
194.578,64
200.032,91
204.790,54
194.780,23
212.830,32
2.477.884,82
168.108,65
172.716,61
343.978,45
188.808,96
177.584,89
200.288,68
194.578,64
200.032,91
204.790,54
194.780,23
212.830,32
21.122,99
68.380,95
29.529,09
27.178,93
280.738,90
0
0
172.882,59
159.029,84
33.204,00
27.204,00
35.615,00
854.886,29
964.704,84
1.364.624,58
899.037,96
964.022,52
1.063.654,68
986.123,86
906.944,82
866.486,79
771.817,23
972.135,77
946.837,35
1.044.191,69
11.750.582,09
Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II)
12.147.036,38
18.456.916,37
13.669.355,36
11.526.838,42
11.552.007,27
11.288.583,04
11.465.834,13
11.148.023,13
10.581.810,62
11.314.722,20
10.981.280,04
13.622.822,48
147.755.229,44
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor
Comp. Financ. Regimes Previd.
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
%
%
(b)
(b/Total b)
(b/a)
146.909.003,69
25.454.713,80
139.543.962,18
100,00
0,00
4.869.600,00
4.869.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.869.600,00
4.869.600,00
4.869.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.869.600,00
Atualizada
Liquidar
11.937.528,00
1.608.642,17
11.467.300,34
2.317.140,16
11.418.213,23
7,81
96,06
470.227,66
1.298.000,00
507.850,00
70.671,47
476.962,23
74.493,95
476.962,23
0,32
93,92
30.887,77
Administração Geral
4.546.200,00
4.698.588,00
711.903,01
4.570.003,42
891.617,49
4.558.679,71
3,11
97,26
128.584,58
Administração Financeira
1.222.800,00
1.378.293,00
207.816,76
1.337.335,95
284.144,05
1.331.835,95
0,91
97,03
40.957,05
123.000,00
144.000,00
29.363,06
132.939,29
29.818,78
132.939,29
0,09
92,32
11.060,71
Administração de Receitas
3.411.570,00
3.094.997,00
341.201,79
2.917.528,05
537.811,43
2.905.884,65
1,99
94,27
177.468,95
Comunicação Social
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Contribuição de Servidor Ativo Civil
247.686,08
2.032.531,40
499.254,46
2.011.911,40
1,38
96,16
81.268,60
5.054.035,29
1.212.531,55
4.585.896,01
831.502,45
4.102.079,92
3,12
90,74
468.139,28
4.376.900,00
4.299.213,00
1.056.371,16
4.203.284,06
800.630,80
3.914.325,23
2,86
97,77
95.928,94
Contribuição de Pensionista Militar
396.000,00
754.822,29
156.160,39
382.611,95
30.871,65
187.754,69
0,26
50,69
372.210,34
Outras Contribuições Previdenciárias
4.821.300,00
5.716.825,87
1.056.072,22
4.773.376,03
884.614,20
4.359.819,49
3,25
83,50
943.449,84
1.118.400,00
1.350.400,00
238.909,91
1.292.723,74
287.812,01
1.291.629,81
0,88
95,73
57.676,26
107.099,41
13.858,97
83.813,70
0,07
58,39
76.309,59
Assistência à Criança e ao Adolescente
1.250.450,00
1.610.060,51
177.720,46
1.060.140,91
167.596,64
977.177,75
0,72
65,84
549.919,60
Assistência Comunitária
2.104.500,00
2.572.956,36
633.289,60
2.313.411,97
415.346,58
2.007.198,23
1,57
89,91
259.544,39
Alimentação e Nutrição
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre/
Receitas realizadas
Até o Bimestre/
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
2010
3.647.281,34
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
26.967.700,00
27.772.200,00
4.082.697,73
28.544.464,37
102,78
3.035.000,00
3.035.000,00
1.072.421,05
5.134.292,59
3.647.281,34
2.038.800,00
2.038.800,00
602.129,41
2.672.403,68
1.859.462,39
2.038.800,00
2.038.800,00
602.129,41
2.672.403,68
1.859.462,39
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
11.438.000,00
9.706.700,00
52.600,00
11.772.500,00
10.041.200,00
52.600,00
856.656,70
355.601,14
15.912,56
11.717.435,39
10.054.266,58
84.852,99
99,53
100,13
161,32
2.018.000,00
2.018.000,00
602.129,41
2.672.316,10
1.859.462,39
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do
IPTU
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
3.395.100,00
3.395.100,00
448.299,43
4.034.868,23
118,84
433.600,00
-2.150.000,00
2.894.700,00
2.894.700,00
433.600,00
-2.150.000,00
3.294.700,00
3.294.700,00
72.881,19
-36.037,62
1.004.200,44
1.010.200,44
1.002.220,14
-3.458.772,55
4.060.308,56
4.163.012,39
231,14
160,87
123,24
126,35
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0
0
0
0
0
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do
ITBI
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-6.000,00
0
-102.703,83
0
0
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
10.705.300,00
10.705.300,00
1.809.650,85
10.594.183,46
98,96
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
10.414.000,00
33.000,00
400.700,00
10.414.000,00
33.000,00
400.700,00
1.818.380,90
22.736,26
112.460,91
10.600.171,26
183.923,41
1.110.349,32
101,79
557,34
277,1
4.600,00
4.600,00
-
16.200,00
16.200,00
-
87,58
-
-
-
Contribuição de Militar Inativo
725.000,00
Receita Patrimonial
725.000,00
258.674,81
1.453.011,27
854.108,10
-
Receitas Imobiliárias
725.000,00
Receitas de Valores Mobiliários
725.000,00
258.674,81
1.453.011,27
854.108,10
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.040.766,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
8.040.766,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.040.766,00
Outras Receitas Correntes
49.145.295,00
53.784.354,62
7.829.262,93
51.175.582,53
8.101.723,42
49.631.887,78
34,83
95,15
2.608.772,09
RECEITAS DE CAPITAL
-
1.978.900,00
1.869.578,76
282.812,64
1.851.469,29
345.144,89
1.837.415,59
1,26
99,03
18.109,47
Operações de Crédito
-
326.000,00
466.060,00
148.072,88
425.330,16
148.072,88
425.330,16
0,29
91,26
40.729,84
Alienação de Bens
-
Atenção Básica
13.361.190,00
17.429.885,06
3.143.984,96
16.691.330,83
2.798.134,16
16.094.337,53
11,36
95,76
738.554,23
Amortização de Empréstimos
-
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
32.079.895,00
32.488.047,47
3.934.920,88
30.750.040,18
4.485.411,49
29.818.008,43
20,93
94,65
1.738.007,29
Transferência de Capital
-
Vigilância Sanitária
1.399.310,00
1.530.783,33
319.471,57
1.457.412,07
324.960,00
1.456.796,07
0,99
95,21
73.371,26
30.276.910,00
31.523.386,08
5.920.846,62
27.694.841,34
5.298.597,15
26.745.987,36
18,85
87,85
3.828.544,74
Administração Geral
2.105.000,00
1.803.172,74
298.135,25
1.766.284,54
292.655,25
1.759.454,54
1,20
97,95
36.888,20
Ensino Fundamental
20.845.174,85
21.608.811,77
4.018.914,27
18.641.152,05
3.642.195,31
18.031.333,50
12,69
86,27
2.967.659,72
116.712,00
114.022,00
16.748,04
111.764,42
20.704,39
106.760,09
0,08
98,02
2.257,58
Educação
Ensino Superior
Educação Infantil
88,54
800.629,60
Educação de Jovens e Adultos
424.315,00
423.915,00
85.153,61
407.248,35
85.153,61
406.517,75
0,28
96,07
16.666,65
Educação Especial
6.137.210,00
648.498,15
588.775,00
85.818,95
584.332,01
111.157,75
584.332,01
0,40
99,25
4.442,99
570.345,00
728.800,58
219.265,39
661.415,74
98.508,06
466.587,46
0,45
90,75
67.384,84
Cultura
Assistência à Criança e ao Adolescente
6.984.689,57
24.000,00
1.416.076,50
6.184.059,97
1.146.730,84
24.000,00
0,00
15.841,95
0,01
80,83
Difusão Cultural
546.345,00
704.800,58
219.265,39
642.015,89
96.508,06
450.745,51
0,44
91,09
62.784,69
460.500,00
795.085,56
87.760,63
341.799,09
100.440,11
338.476,63
0,23
42,99
453.286,47
Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
4.600,15
Outras Receitas Correntes
338.476,63
0,23
42,99
453.286,47
17,13
82,22
5.443.010,78
6.296.900,00
13.942.492,92
1.130.584,31
9.443.314,75
1.875.691,60
9.130.144,09
6,43
67,73
4.499.178,17
Despesas Correntes
930.618,64
Despesas de Capital
15.573.798,26
10,66
94,39
10.620,97
60.286,03
0,04
82,02
13.213,97
47.118,13
284.890,55
1,66
27,72
6.357.305,53
17.000,00
5.078.000,00
1.696.500,00
85.163,10
1.048.436,36
134.385,71
758.373,36
0,71
78,04
295.023,52
Pessoal Militar
2.084.309,74
576.216,64
1.908.433,76
413.243,58
1.575.934,35
1,30
91,56
175.875,98
Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,19
90,83
15.869,34
0,11
100,00
0,66
1,45
76,05
670.993,10
940.700,00
944.584,47
230.387,20
869.449,97
181.576,80
819.079,97
0,59
92,05
75.134,50
Administração Geral
1.560.065,01
175.875,32
Promoção da Produção Vegetal
73.000,00
60.000,00
2.956,63
48.242,07
8.624,74
46.091,83
0,03
80,40
11.757,93
Promoção da Produção Animal
220.000,00
195.000,00
6.994,00
189.321,44
6.994,00
186.614,36
0,13
97,09
5.678,56
Defesa Sanitária Animal
11.900,00
11.900,00
0,00
9.165,22
0,00
9.165,22
0,01
77,02
2.734,78
Abastecimento
590.500,00
1.056.299,61
162.891,31
689.553,22
146.266,18
645.545,61
0,47
65,28
366.746,39
Extensão Rural
440.400,00
525.400,00
0,00
320.000,00
0,00
320.000,00
0,22
60,91
205.400,00
7.000,00
9.000,00
81,00
5.459,06
81,00
5.459,06
0,00
60,66
3.540,94
Turismo
Indústria
573.000,00
543.131,12
71.830,65
512.408,05
91.590,24
512.125,72
Administração Geral
430.500,00
454.131,12
80.091,81
437.214,55
80.551,86
437.214,55
0,30
96,28
16.916,57
Promoção Industrial
142.500,00
89.000,00
-8.261,16
75.193,50
11.038,38
74.911,17
0,05
84,49
13.806,50
1.341.500,00
3.755.037,92
330.954,71
2.976.066,85
480.590,84
2.892.469,78
2,03
79,26
778.971,07
Comércio e Serviços
6.728.722,80
1.939.905,93
Assistência à Criança e ao Adolescente
0,35
94,34
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
142.370,00
Outras Despesas Previdenciárias
142.370,00
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
18.634,21
-
142.370,00
Demais Despesas Previdenciárias
90.491,32
-
142.370,00
81.066,76
-
18.634,21
-
90.491,32
1.000,00
1.000,00
8.041.766,00
8.926.766,00
1.803.277,88
8.759.120,05
6.855.566,76
53.234,00
-831.766,00
481.918,75
3.110.820,10
1.963.180,99
DESPESAS PREV.- RPPS (INTRA-ORÇAM) (VIII)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (X)=(VII+VIII+IX)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (XI)=(VI-X)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
-
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2011
RECEITAS CORRENTES
2010
5.060.000,00
5.060.000,00
1.212.775,58
6.735.647,56
5.171.466,41
5.060.000,00
5.060.000,00
1.212.775,58
6.735.647,56
5.171.466,41
7.500,00
0,00
7.500,00
0,00
7.500,00
0,01
100,00
0,00
2.122.886,81
227.258,23
1.616.461,49
329.036,95
1.602.493,92
1,10
76,14
506.425,32
Contribuição Patronal
2.960.000,00
2.960.000,00
867.667,76
4.425.000,64
3.030.904,63
Comercialização
Pessoal Civil
2.960.000,00
2.960.000,00
867.667,76
4.425.000,64
3.030.904,63
2.960.000,00
2.960.000,00
867.667,76
4.425.000,64
3.030.904,63
103.696,48
1.311.605,36
151.553,89
1.241.975,86
0,89
82,87
271.045,75
42.000,00
0,00
40.500,00
0,00
40.500,00
0,03
96,43
1.500,00
Transporte
1.702.000,00
5.172.644,42
307.764,05
1.401.738,88
235.741,96
1.120.348,61
0,95
27,10
3.770.905,54
341.600,00
590.404,42
94.244,45
517.314,17
132.204,49
492.235,38
0,35
87,62
73.090,25
5.500,00
2.540,00
0,00
2.324,17
78,92
2.205,79
0,00
91,50
215,83
Transportes Coletivos Urbanos
100.000,00
35.000,00
0,00
34.990,00
0,00
34.990,00
0,02
99,97
10,00
Transporte Aéreo
566.500,00
621.300,00
168.932,41
579.265,27
46.639,10
338.072,17
0,39
93,23
42.034,73
Normatização e Fiscalização
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer
688.400,00
3.923.400,00
44.587,19
267.845,27
56.819,45
252.845,27
0,18
6,83
3.655.554,73
2.951.000,00
3.068.202,93
222.045,88
1.920.792,33
351.473,40
1.838.571,66
1,31
62,60
1.147.410,60
732.900,00
799.000,00
132.848,23
771.567,92
136.525,07
771.547,92
0,53
96,57
27.432,08
72.000,00
53.000,00
0,00
47.728,12
0,00
47.728,12
0,03
90,05
5.271,88
238.000,00
276.500,00
17.513,74
267.923,28
49.631,87
265.883,28
0,18
96,90
8.576,72
Administração Geral
Assistência à Criança e ao Adolescente
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
1.279.900,00
Lazer
1.621.002,93
70.903,36
816.619,26
164.535,91
736.458,59
0,56
50,38
804.383,67
628.200,00
318.700,00
780,55
16.953,75
780,55
16.953,75
0,01
5,32
301.746,25
6.840.550,00
6.808.290,09
1.246.601,99
6.702.111,85
1.246.501,99
6.702.011,85
4,56
98,44
106.178,24
Serviço da Dívida Interna
4.052.500,00
4.598.900,00
808.827,85
4.555.687,05
808.827,85
4.555.687,05
3,10
99,06
43.212,95
Outros Encargos Especiais
2.788.050,00
2.209.390,09
437.774,14
2.146.424,80
437.674,14
2.146.324,80
1,46
97,15
62.965,29
208.234,00
208.234,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
208.234,00
53.234,00
53.234,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53.234,00
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Reserva de Contingência
155.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil
Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil
-
Contribuiçao Patronal de Pensionista Civil
-
Contribuição Patronal de Militar Ativo
Contribuição Patronal de Militar Inativo
Contribuição Patronal de Pensionista Militar
2.100.000,00
Outras Contribuições Previdenciárias
2.100.000,00
345.107,82
2.310.646,92
2.140.561,78
Receitas Imobiliárias
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
Receita de Serviços
-
Outras Receitas Correntes
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
Outras Receitas Correntes
-
RECEITAS DE CAPITAL
-
155.000,00
Operações de Crédito
-
1.057.304,32
6.298.673,39
1.209.858,23
6.298.673,39
4,11
96,71
214.497,39
Alienação de Bens
-
27.131.801,22
153.207.677,08
26.664.572,03
145.842.635,57
100,00
78,91
40.949.299,74
Amortização de Empréstimos
-
5.908.080,00
6.513.170,78
1.057.304,32
6.298.673,39
1.209.858,23
6.298.673,39
4,14
96,71
214.497,39
Transferência de Capital
-
105.000,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
Outras Receitas de Capital
-
Ação Legislativa
105.000,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
363.500,00
434.300,00
94.780,39
421.987,99
94.780,39
421.987,99
0,28
97,17
12.312,01
1.000,00
1.000,00
0,00
120,21
0,00
120,21
0,00
12,02
879,79
128.500,00
180.600,00
51.187,96
177.798,41
51.187,96
177.798,41
0,12
98,45
2.801,59
40.000,00
55.000,00
12.651,97
53.260,63
12.651,97
53.260,63
0,03
96,84
1.739,37
8.000,00
11.700,00
2.213,87
10.590,15
2.213,87
10.590,15
0,01
90,51
1.109,85
185.000,00
185.000,00
28.726,59
180.218,59
28.726,59
180.218,59
0,12
97,42
4.781,41
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
Segurança Pública
292.000,00
357.000,00
41.224,47
356.999,98
41.224,47
356.999,98
0,23
100,00
Policiamento
292.000,00
357.000,00
41.224,47
356.999,98
41.224,47
356.999,98
0,23
100,00
0,02
Assistência Social
59.000,00
94.000,00
16.747,04
76.291,24
16.747,04
76.291,24
0,05
81,16
17.708,76
39.000,00
74.000,00
14.191,04
59.274,64
14.191,04
59.274,64
0,04
80,10
14.725,36
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Administração de Receitas
Comunicação Social
Administração Geral
Assistência Comunitária
17.016,60
0,01
85,08
2.983,40
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
221.000,00
20.000,00
239.500,00
51.627,58
239.395,87
51.627,58
239.395,87
0,16
99,96
104,13
Previdência Social
Saúde
Atenção Básica
20.000,00
2.556,00
17.016,60
2.556,00
0,02
221.000,00
239.500,00
51.627,58
239.395,87
51.627,58
239.395,87
0,16
99,96
104,13
2.131.580,00
2.208.170,78
533.235,46
2.195.073,46
533.235,46
2.195.073,46
1,43
99,41
13.097,32
Administração Geral
130.000,00
140.190,78
25.500,47
140.190,78
25.500,47
140.190,78
0,09
100,00
0,00
Ensino Fundamental
1.597.000,00
1.603.000,00
392.897,06
1.591.316,54
392.897,06
1.591.316,54
1,04
99,27
11.683,46
Educação
Ensino Superior
10.600,00
9.600,00
2.226,84
9.363,78
2.226,84
9.363,78
0,01
97,54
236,22
Educação Infantil
273.580,00
344.580,00
87.251,63
343.973,42
87.251,63
343.973,42
0,22
99,82
606,58
Educação de Jovens e Adultos
44.700,00
47.100,00
10.975,27
47.100,00
10.975,27
47.100,00
0,03
100,00
0,00
Educação Especial
75.700,00
63.700,00
14.384,19
63.128,94
14.384,19
63.128,94
0,04
99,10
571,06
6.000,00
1.165,83
4.952,37
Cultura
1.165,83
4.952,37
0,00
82,54
1.047,63
Difusão Cultural
6.000,00
6.000,00
1.165,83
4.952,37
1.165,83
4.952,37
0,00
82,54
1.047,63
Direitos da Cidadania
12.000,00
6.000,00
12.000,00
1.339,45
8.455,87
1.339,45
8.455,87
0,01
70,47
Direitos Individuais,Coletivos e Difusos
12.000,00
1.339,45
8.455,87
1.339,45
8.455,87
0,01
70,47
3.544,13
654.800,00
108.522,44
606.281,62
108.522,44
606.281,62
0,40
92,59
48.518,38
Infra-Estrutura Urbana
170.000,00
191.000,00
29.016,07
169.639,21
29.016,07
169.639,21
0,11
88,82
21.360,79
Serviços Urbanos
380.000,00
463.800,00
79.506,37
436.642,41
79.506,37
436.642,41
0,29
94,14
27.157,59
13.000,00
16.900,00
2.174,24
13.793,22
2.174,24
13.793,22
0,01
81,62
3.106,78
13.000,00
16.900,00
2.174,24
13.793,22
2.174,24
13.793,22
0,01
81,62
3.106,78
5.000,00
5.000,00
992,47
1.589,45
992,47
1.589,45
0,00
31,79
3.410,55
5.000,00
5.000,00
992,47
1.589,45
992,47
1.589,45
0,00
31,79
3.410,55
Comércio e Serviços
30.000,00
38.000,00
8.474,82
36.516,56
8.474,82
36.516,56
0,02
96,10
1.483,44
Comercialização
30.000,00
38.000,00
8.474,82
36.516,56
8.474,82
36.516,56
0,02
96,10
1.483,44
500,00
2.000,00
311,48
1.827,80
311,48
1.827,80
0,00
91,39
172,20
500,00
2.000,00
311,48
1.827,80
311,48
1.827,80
0,00
91,39
172,20
Agricultura
Administração Geral
Indústria
Administração Geral
Transporte
Normatização e Fiscalização
Desporto e Lazer
87,23
3.638,96
18.500,00
28.500,00
4.154,74
24.861,04
4.154,74
24.861,04
0,02
87,23
3.638,96
2.100.000,00
18.500,00
2.311.000,00
192.553,91
2.310.646,92
345.107,82
2.310.646,92
1,51
99,98
353,08
2.100.000,00
2.311.000,00
192.553,91
2.310.646,92
345.107,82
2.310.646,92
1,51
99,98
353,08
5.908.080,00
6.513.170,78
1.057.304,32
6.298.673,39
1.209.858,23
6.298.673,39
4,14
96,71
214.497,39
Administração Geral
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
TOTAL
28.500,00
4.154,74
24.861,04
4.154,74
24.861,04
0,02
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
0
0
0
0
0
0
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0
0
61.482.300,00
0
0
61.482.300,00
0
0
11.259.929,28
0
0
60.057.696,94
0
0
97,68
2.1 - Cota-Parte FPM
32.700.000,00
32.700.000,00
6.723.994,58
30.698.523,84
93,88
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
31.265.000,00
1.435.000,00
16.945.000,00
240.900,00
397.900,00
752.500,00
31.265.000,00
1.435.000,00
16.945.000,00
240.900,00
397.900,00
752.500,00
5.419.583,78
1.304.410,80
3.643.575,91
38.397,38
85.320,54
185.133,32
29.394.113,04
1.304.410,80
18.777.419,03
230.384,28
419.155,52
895.697,99
94,02
90,9
110,81
95,63
105,34
119,03
2.6 - Cota-Parte IPVA
10.446.000,00
10.446.000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
5.060.000,00
5.060.000,00
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
6.735.647,56
0
0
88.602.161,31
99,27
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE
5.1 - Transferências do Salário-Educação
5.2 - Outras Transferências do FNDE
PREVISÃO INICIAL
-
1.000,00
-
-
-
-
-
1.000,00
MOACIR SILVA
PREFEITO
1.000,00
-
-
-
-
-
-
0
0
0
0
0
904.000,00
896.500,00
7.500,00
2.000.000,00
0
1.054.989,69
1.044.242,63
10.747,06
2.000.000,00
0
100.238,00
97.337,13
2.900,87
0
0
435.183,68
391.012,55
44.171,13
0
0
41,25
37,44
411,01
0
0
4.791.600,00
5.035.089,69
476.082,20
2.482.387,05
PREVISÃO INICIAL
12.009.460,00
6.253.000,00
3.389.000,00
48.180,00
79.580,00
150.500,00
2.089.200,00
14.525.600,00
14.500.000,00
0
25.600,00
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
12.009.460,00
6.253.000,00
3.389.000,00
48.180,00
79.580,00
150.500,00
2.089.200,00
16.200.012,00
16.174.412,00
0
25.600,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(4+5+6+7+8)
RECEITAS DO FUNDEB
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
2.490.540,00
4.099.402,18
0
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
23.220.878,16
153.661.632,76
135.402.328,09
28.475.000,00
3.099.172,59
28.149.450,73
24.456.904,98
8.800.098,76
10.041.200,00
386.512,21
10.097.353,15
ISS
10.414.000,00
1.618.115,19
10.465.941,59
8.622.771,72
ITBI
3.294.700,00
559.823,28
3.712.635,23
3.304.751,83
IRRF
1.999.700,00
411.652,86
2.172.000,08
1.747.678,91
6.313.568,46
14.2 - Com Ensino Fundamental
14.874.629,04
2.552.730,41
12.321.898,63
1.041.336,00
0
1.041.336,00
99,48
99,91
99,39
83,45
0
83,45
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)
14.525.600,00
16.200.012,00
3.838.867,46
15.915.965,04
98,25
-150.223,64
-4.612.047,78
-3.522.841,04
11.400.090,00
2.273.623,97
13.522.959,75
11.085.203,85
Receitas Previdenciárias
7.098.800,00
1.612.071,18
9.205.217,43
7.061.179,97
Outras Receitas de Contribuições
4.301.290,00
661.552,79
4.317.742,32
4.053.320,49
(-) Deduções da Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
0
0
0
-29.296,61
61.100,00
31.525,96
145.497,12
105.592,51
2.779.065,07
657.600,64
3.143.396,40
1.974.277,53
-2.717.965,07
-626.074,68
-2.997.374,54
-1.868.685,02
0
0
-524,74
0
(-) Deduções da Receita Patrimonial
Transferências Correntes
106.258.311,52
16.075.813,58
100.261.860,35
89.639.107,47
FPM
31.265.000,00
4.178.734,58
28.153.263,84
23.972.475,57
ICMS
16.945.000,00
3.402.282,43
18.536.125,55
14.745.406,28
0
0
0
0
58.048.311,52
8.494.796,57
53.572.470,96
50.921.225,62
10.115.519,28
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
12.287.160,00
1.740.742,06
11.581.864,81
Dívida Ativa
7.646.500,00
1.036.733,18
8.209.095,63
Diversas Receitas Correntes
4.640.660,00
879.404,53
6.108.229,53
6.670.825,86
0
-175.395,65
-2.735.460,35
-5.972.242,38
(-) Deduções das Demais Receitas Correntes
23.647.065,27
2.580.793,72
5.654.475,43
10.383.434,13
Operações de Crédito (III)
9.710.122,78
1.358.326,90
2.039.477,40
4.654.633,56
0
0
0
0
Alienação de Ativos (V)
Transferências de Capital
Convênios
554.000,00
202.389,02
656.939,06
13.232.942,49
1.020.077,80
2.958.058,97
4.100.320,57
13.232.942,49
1.020.077,80
2.958.058,97
4.100.320,57
0
0
0
0
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
0
150.000,00
0
0
0
1.020.077,80
2.958.058,97
4.100.320,57
171.864.604,01
24.240.955,96
156.619.691,73
139.502.648,66
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
até o bimestre/2011
PREVISÃO INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
5.760.490,00
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB
1.931.030,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.829.460,00
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
21.746.038,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(c)
6.678.969,57
2.555.030,00
4.123.939,57
21.801.819,05
12.594.570,00
9.151.468,00
0
127.312,00
13.644.982,00
8.156.837,05
0
123.622,00
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
26 - ENSINO SUPERIOR
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
0
151.591.445,71
22.284.789,44
145.811.934,54
127.775.748,68
60.563.452,63
9.084.897,20
56.193.584,52
58.008.117,75
1.347.500,00
246.102,74
1.499.673,95
1.213.705,14
89.680.493,08
12.953.879,50
88.118.676,07
68.553.925,79
150.243.945,71
22.038.686,70
144.312.260,59
126.562.043,54
40.681.558,29
2.108.795,37
14.828.148,85
20.413.341,20
37.620.558,29
1.465.180,89
11.481.467,38
17.862.497,17
73.791,00
283.570,00
90.605,90
0
0
0
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
0
0
0
0
Demais Inversões Financeiras
306.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
73.791,00
283.570,00
90.605,90
2.755.000,00
569.823,48
3.063.111,47
2.460.238,13
37.926.558,29
1.538.971,89
11.765.037,38
17.953.103,07
208.234,00
0
0
0
0
593.286,44
3.222.187,79
1.993.327,66
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
188.378.738,00
24.170.945,03
159.299.485,76
146.508.474,27
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
-16.514.133,99
70.010,93
-2.679.794,03
-7.005.825,61
7.634.546,14
10.770.639,88
RESERVA DO RPPS ( XVII )
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
22.150.540,33
99,27
Despesas Empenhadas
no bimestre
1.503.046,53
583.493,46
919.553,07
4.521.229,22
6.527.751,79
2.552.730,41
3.975.021,38
20.837.329,30
% (d/c)
97,74
99,91
96,39
95,58
3.255.374,00
1.265.855,22
0
18.974,88
13.363.234,63
7.474.094,67
0
121.128,20
97,94
91,63
0
97,98
0
0
0
0
0
0
0
0
0
28.604.410,62
6.043.250,63
27.486.209,29
96,09
0
3.522.266,84
93.116,11
0
25.331,09
437.867,92
0
4.078.581,96
23.286.499,13
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)
26,28
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %
MOACIR SILVA
PREFEITO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Dez/2010
Em 31/Out/2011
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
CRC-PR 047.120/O-0
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011 / Novembro-Dezembro
(a)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES(II)
Ativo Disponível
(b)
(c)
32.211.124,22
35.617.322,46
35.765.749,17
9.637.538,91
10.252.051,05
10.252.051,05
15.107.931,10
14.123.787,82
14.123.787,82
358.970,68
1.082.385,02
1.082.385,02
Haveres Financeiros
5.829.362,87
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
Em 31/Dez/2011
4.954.121,79
22.573.585,31
25.513.698,12
0
0
415.666,58
1.392.295,25
363.378,17
22.157.918,73
23.972.976,16
25.150.319,95
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
4.954.121,79
25.365.271,41
0
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)
RECEITAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos Líquidos
Impostos
(-) Deduções da Receita de Impostos
PREVISÃO
INICIAL
(c-a)
2.992.401,22
1.177.343,79
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
0,00
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
até o 06º bim (b)
% (b/a) * 100
87.819.500,00
87.911.441,16
22.625.100,00
23.429.600,00
24.102.976,84
24.945.100,00
25.749.600,00
28.072.337,96
90,85
2.320.000,00
2.320.000,00
3.969.361,13
142,58
4.342.600,00
4.342.600,00
5.251.143,13
100,77
7.171.970,44
137,63
4.342.600,00
4.342.600,00
83,42
85,73
0
0
1.920.827,30
0
60.047.300,00
60.047.300,00
58.557.321,19
81,27
Da União
32.258.400,00
32.258.400,00
29.852.497,00
77,12
Do Estado
27.788.900,00
27.788.900,00
28.704.824,20
86,08
35.543.200,00
37.014.200,00
34.381.775,78
35.414.000,00
36.885.000,00
34.490.675,78
77,92
129.200,00
129.200,00
108.900,00
70,24
Demais Municípios para o Município
0
0
0
0
Outras Receitas do SUS
0
0
0
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Do Estado para o Município
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS
MOACIR SILVA
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
87.015.000,00
(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos
Até o Bimestre
No Bimestre
Outras Receitas Orçamentárias
(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
77,90
0
0
0
0
0
47.371.660,00
62.198.751,86
39.955.629,92
53,53
48.175.660,00
63.002.751,86
42.492.337,79
56,20
2.536.707,86
262,93
804.000,00
804.000,00
12.009.460,00
12.009.460,00
11.711.463,66
81,27
157.920.400,00
175.022.991,86
150.537.383,21
71,78
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS COM SAÚDE
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2011
LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
724.812,46
724.812,46
554.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
TOTAL
-
137.000,00
DOTAÇÃO
INICIAL
VALOR
-1.817.208,00
DESPESAS EMPENHADAS
(c)
até o 06º bim (d)
% (d/c) * 100
48.373.795,00
50.882.345,69
50.771.695,06
83,15
13.461.040,00
12.617.690,36
12.134.165,84
80,14
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
Outras Despesas Correntes
34.912.755,00
38.264.655,33
38.637.529,21
84,15
666.500,00
2.126.528,93
1.136.501,68
44,54
44,54
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0
666.500,00
2.126.528,93
1.136.501,68
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
0
49.040.295,00
53.008.874,62
51.908.196,73
81,60
TOTAL (IV)
0
SALDO A
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(c)=(a-b)
554.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
Pessoal e Encargos Sociais
REALIZAR
(b)
(a)
RECEITAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 1,00
PREVISÃO
RECEITAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
-170.812,46
-170.812,46
137.000,00
417.000,00
724.812,46
-307.812,46
554.000,00
724.812,46
-170.812,46
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
49.040.295,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Outros Recursos
até o 06º bim (e) % (e/ V e ) * 100
53.008.874,62
51.908.196,73
97,92
0
0
0
0
35.554.600,00
37.394.130,04
36.892.202,48
69,32
35.074.100,00
36.047.672,91
36.523.850,33
68,61
Recursos de Operações de Crédito
0
0
0
0
480.500,00
1.346.457,13
368.352,16
0,71
892.271,41
1,72
15.015.994,25
28,97
() RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA
DE RECURSOS PRÓPRIOS¹
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S
AÚDE (VI)
DESPESAS
DOTAÇÃO
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ATUALIZADA
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
SALDO A
EXECUTAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES
VINCULADOS Á SAÚDE
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
COS DE SAÚDE (VII)
13.485.695,00
15.614.744,58
RESTOS A PAGAR
Inscritos em Exercícios Anteriores
Cancelados em 2011 (f)
384.414,92
3.495,00
0
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2011(VI)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E
(d)
(e)
(f)
(g)=(d)-(e+f)
Despesas de Capital
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
2011
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
(h)
2011
SALDO ATUAL
(i)=(b)-(e+f)
724.812,46
(j)=(h+i)
724.812,46
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
%
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Dez 2011
(i)
((i+j)/
(total (i+j)))
Atenção Básica
13.582.190,00
17.091.692,91
16.482.136,99
31,55
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
32.079.895,00
0
32.498.047,47
0
32.178.143,16
0
61,60
0
1.399.310,00
0
1.616.242,24
0
1.365.528,60
0
2,61
0
0
0
0
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
MOACIR SILVA
17,08%
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I]
TOTAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
%c=
(b/a)
até o bimestre (b)
3.835.656,75
27.633.840,00
28 - OUTRAS
Até o Bimestre
0
Amortização da Dívida (XIV)
no bimestre
22.313.625,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
DESPESAS EXECUTADAS
306.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
R$ 1,00
até o bimestre/2010
Concessão de Empréstimos (XII)
Inversões Financeiras
0
0
22.112.500,00
SALDO
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
93,30
Valor
Receitas realizadas
1.628.480,00
13.382.942,49
PREVISÃO
ATUALIZADA
DESPESAS FISCAIS
0
0
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
9.416.935,80
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Amortizações de Empréstimos (IV)
Valor
5.504.444,80
-3.124.000,00
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
%c=
(b/a)
até o bimestre (b)
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
até o bimestre/2010
158.481.661,52
273.292,69
no bimestre
3.209.540,71
583.493,46
2.626.047,25
629.326,75
0
629.326,75
Da União para o Município
RECEITAS REALIZADAS
5.849.400,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
(c-b)
IPTU
(-) Deduções da Receita Tributária
98,43
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR
RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00
Outras Receitas Tributárias
4.099.402,18
14.952.100,00
2.555.030,00
12.397.070,00
1.247.912,00
0
1.247.912,00
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
CRC-PR 047.120/O-0
ESPECIFICAÇÃO
RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)
Receita Tributária
914.298,52
4.164.952,00
até o bimestre (b)
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
11.750.582,09
5.878.747,66
3.755.483,61
46.076,76
83.831,15
179.139,46
1.807.303,45
15.943.100,38
15.849.984,27
0
93.116,11
no bimestre
14.525.600,00
1.931.030,00
12.594.570,00
0
0
0
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos
até o bimestre/2011
1.991.029,04
1.083.842,11
728.715,15
7.679,46
17.064,12
37.026,64
116.701,56
2.946.386,51
2.905.327,56
0
41.058,95
%c=
(b/a)
97,84
94,01
110,81
95,63
105,34
119,03
86,51
98,41
97,99
0
363,73
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO INICIAL
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
No Bimestre
49,30
FUNDEB
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
PREVISÃO
ATUALIZADA
412,91
100,99
99,66
103,18
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RECEITAS PRIMÁRIAS
62.761,69
1.984.441,68
1.216.393,45
768.048,23
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
2010
1.000,00
%c=
(b/a)
até o bimestre (b)
30.993,85
344.850,35
204.445,78
140.404,57
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
Até o Bimestre/
-
no bimestre
15.200,00
1.964.900,00
1.220.500,00
744.400,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
2011
-
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
15.200,00
1.872.400,00
1.128.000,00
744.400,00
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%
Até o Bimestre/
1.000,00
86,51
0
15.342.627,01
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
9.036.516,28
0
89.254.500,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
5.171.466,41
1.000,00
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.212.775,58
583.507,55
0
88.450.000,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%)
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
MOACIR SILVA
0
0
0
0
0
0
3.544,13
12.000,00
550.000,00
Urbanismo
0
0
0
0
0
0
-
Receita Patrimonial
6.513.170,78
Administração
0
0
0
0
0
0
DESPESAS DO FUNDEB
Pessoal Militar
194.156.976,82
Legislativa
0
0
0
0
0
0
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14 - OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educação Infantil
5.908.080,00
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
155.000,00
Receita de Contribuições
166.955.000,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
108,64
108,64
0
0
Receitas realizadas
7.500,00
1.582.651,11
896,89
910,47
2.172.536,96
2.172.536,96
0
0
-
474.000,00
0,00
247.542,85
-1.547.803,38
412.189,74
412.189,74
0
0
81.066,76
Promoção Comercial
860.000,00
14.824,56
-158.751,78
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
30.723,07
Turismo
27.600,00
-170.000,00
1.999.700,00
1.999.700,00
0
0
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do
IRRF
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
Receitas realizadas
394.988,67
1.343.459,88
2.031.956,05
-
1.389.655,00
5.000,00
0,00
-
1.981.396,00
210.000,00
413.243,58
-
27.600,00
-170.000,00
1.929.700,00
1.929.700,00
0
0
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
6.801.000,00
683.800,00
343.542,72
-
1.981.396,00
295.023,52
167.249,34
-
2010
6.855.566,76
-
5.916.000,00
6.355.027,27
1.741.184,42
-
Pensões
2.278,26
27,48
78,04
2.131.190,98
1.000,00
Aposentadorias
92,77
1,64
0,71
424.836,64
1.000,00
6.774.500,00
255.668,81
151.380,00
Até o Bimestre/
8.759.120,05
6.855.566,76
758.373,36
403.310,14
Até o Bimestre/
1.803.277,88
8.668.628,73
43.381,11
167.250,00
No Bimestre
8.759.120,05
134.385,71
1.917.059,74
8.925.766,00
1.784.643,67
2.408.569,67
2.802.184,08
8.040.766,00
1.803.277,88
1.048.436,36
0,00
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
8.782.396,00
3.417,74
205.000,00
INICIAL
8.818.747,75
8.924.766,00
85.163,10
2.283.500,00
DOTAÇÃO
11.869.940,15
7.897.396,00
2.091.215,04
Recuperação de Áreas Degradadas
DOTAÇÃO
2.285.196,63
8.039.766,00
Pessoal Civil
31.500,00
Preservação e Conservação Ambiental
0,02
8.095.000,00
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
8.763.596,94
Assistência à Criança e ao Adolescente
29.221,74
5.171.466,41
1.000,00
1.343.459,88
Saneamento Básico Urbano
3.737,02
6.735.647,56
1.000,00
683.800,00
Gestão Ambiental
29.221,74
8.095.000,00
ADMINISTRAÇÃO
7.038.700,00
Saneamento
Agricultura
2.591.687,11
60.286,03
2.437.791,41
Administração Geral
Habitação Urbana
15.666.221,36
8.818,44
1.212.775,58
2011
24.764.228,38
1.662.192,70
5.060.000,00
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VII)
100.440,11
2.094.632,78
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
4.477.999,68
73.500,00
933.710,85
-
5.060.000,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(I+II+III+IV+V)
341.799,09
8.795.096,94
272.205,21
OUTROS APORTES AO RPPS(V)
25.169.822,14
16.596.840,00
661.505,64
6.213,52
-
87.760,63
37.500,00
1.002.664,12
1.020,00
-
2.801.595,45
7.055.700,00
1.008.877,64
210.596,83
71.200,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS P/COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO-RPPS(IV)
795.085,56
15.565.950,00
211.616,83
200.000,00
71.200,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS P/COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL-RPPS(III)
30.612.832,92
Transportes Coletivos Urbanos
271.200,00
200.000,00
Outras Receitas de Capital
460.500,00
Habitação
271.200,00
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
21.900.350,00
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
2.000,00
4,21
Direitos da Cidadania
Urbanismo
19.399,85
5.857.589,47
%c=
(b/a)
até o bimestre (b)
5.134.292,59
8.040.766,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
no bimestre
1.072.421,05
250.000,00
Administração Geral
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
3.035.000,00
8.040.766,00
Saúde
PREVISÃO INICIAL
3.035.000,00
8.040.766,00
Previdência do Regime Estatutário
RECEITAS DE ENSINO
Contribuição de Militar Ativo
2.113.800,00
4.772.900,00
6.152,25
INICIAL
R$
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
RECEITAS REALIZADAS
Pessoal Militar
1.738.100,00
183.409,00
PREVISÃO
Contribuiçao de Pensionista Civil
Policiamento
97.950,00
PREVISÃO
Contribuição de Servidor Inativo Civil
Segurança Pública
Previdência Social
2.477.884,82
Município de Umuarama - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro/2011 / Bimestre Novembro-Dezembro
2011
12.339.670,00
Assistência ao Idoso
CRC-PR 047.120/O-0
(a-b)
40.734.802,35
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
No Bimestre
Assistência Social
MOACIR SILVA
LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V
Saldo a
Despesas Liquidadas
26.074.496,90
Defesa Civil
29.394.113,04
219.385,94
DEDUÇÕES (II)
Orçamento da Seguridade Social
187.643.806,04
Controle Interno
290.658,68
42.156,40
Transferências Correntes
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
(a)
Administração
10.744,76
Fundo de Previdencia Munic.de Umuarama-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
161.046.920,00
Ação Legislativa
39.702,90
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
R$ 1,00
Dotação
Legislativa
13.761,38
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
CRC-PR 047.120/O-0
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
11.686,18
8.618.160,76
2.668.715,81
Receita serviços
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011 / Bimestre Novembro-Dezembro
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
jul/11
1.100.250,09
Ded. Rec. Formação do FUNDEB
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÂO
PROCESSADOS
7.175.051,91
jun/11
ISS
IPTU
Receita Agropecuária
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
23
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
0
2.304.900,00
2.130.892,00
2.215.096,72
4,24
49.366.295,00
53.336.874,62
52.240.905,47
100,00
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
24
Publicações Legais
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Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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Município de Umuarama - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro à Dezembro/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União
Prefeitura Municipal de Douradina - Período 25/01/2012
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os
Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais:
Categoria
Descrição dos Recursos
Data
Valor
Objetivo das Verbas Recebidas
1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
25/1/2012
1.225,65 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos
1724.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEB
25/1/2012
23.584,68 Custeio/Invest./Pessoal/encargos
Douradina 26 de janeiro de 2012
José Carlos Pedroso
Prefeito Municipal
Fonte:Contabilidade
LRF, Art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV
Município de Umuarama - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro/2011
DESPESA EMPENHADA
01/2011 à 12/2011
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
56.328.920,15
Pessoal Ativo
56.292.748,52
Pessoal Inativo e Pensionistas
MOACIR SILVA
PREFEITO
36.171,63
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II)
0
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF)
OPERAÇÕES REALIZADAS
Até o Quadrimestre
1.358.326,90
0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
Externas
Internas
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
1.358.326,90
0,00
1.358.326,90
147.755.229,44
0,92%
0,00%
16%
7%
WANDERLEA DANTAS CORREA
CRC-PR 047.120/O-0
3.262.181,71
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
333.358,41
Decorrentes de Decisão Judicial
17,09
Despesas de Exercícios Anteriores
Município de Umuarama - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2011
165.234,32
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06
1.049.320,32
Acórdão TCE/PR 1568/06
859.438,46
Pensionistas
0
IRRF
RGF - ANEXO VI(LRF, Art.55, inciso III, alínea 'b'
R$ 1,00
859.438,46
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
854.813,11
Despesas com Recursos Vinculados
53.066.738,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
147.755.229,44
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL ( III / IV * 100]
35,92
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
79.787.823,90
LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%
75.798.432,70
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORREA
PREFEITO
Empenhados e Não Liquidados
CANCELADOS
(Processados)
(Não Processados)
NÃO INSCRITOS
De Exercícios
0
854.813,11
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II )
Liquidados e Não Pagos
ÓRGÃO
0,00
Pensionistas
IRRF
EMPENHOS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
De Exercícios
Do Exercício
Anteriores
POR INSUFICIÊNCIA
Do Exercício
Anteriores
FINANCEIRA
EXECUTIVO
10.271,84
4.856.647,66
400.737,86
6.010.902,34
-
1.679,89
7.914,47
40,00
35.650,16
-
225.793,64
1.611.848,99
114.702,83
816.155,24
-
105,00
6.591,16
11.145,43
194.857,26
-
ADM. DE CEMIT. E SERV. FUNERÁRIOS
6.193,80
42.586,39
889,83
117.486,91
-
FUNDO DE PREVID. DOS SERV. M.DE UMUARAMA
5.903,06
586,55
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE UMUARAMA
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE UMUARAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
FUNREBOM-FUNDO REEQ. CORPO DE BOMBEIROS
SUBTOTAL
249.947,23
6.526.175,22
527.515,95
-
7.175.051,91
-
CRC-PR 047.120/O-0
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
-
TOTAL
Município de Umuarama - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2011
-
249.947,23
-
6.526.175,22
-
527.515,95
-
7.175.051,91
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
7.445.864,34
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
R$
SALDO
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO
até o 1º
até o 2º
até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
33.266.152,97
32.211.124,22
Dívida Mobiliária
-
Dívida Contratual
34.544.162,24
206.991,26
206.991,26
206.991,26
-
-
-
Parcelamento de Dívidas
De Tributos
-
33.048.710,77
-
De Contribuições Sociais
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011 / Bimestre Novembro-Dezembro
35.765.749,17
-
31.951.890,14
Precatórios posteriores a 5.5.2000(inclusive)
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
-
34.751.153,50
35.558.757,91
206.991,26
-
-
-
-
RECEITAS
Demais Contribuições Sociais
-
Do FGTS
-
-
-
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
-
-
-
-
-
IMPOSTOS
-
-
TAXAS
-
-
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
10.450,94
-
-
9.637.538,91
19.934.972,75
12.097.689,16
10.252.051,05
15.107.931,10
22.599.652,41
18.328.819,15
14.123.787,82
358.970,68
1.085.449,86
1.073.516,14
1.082.385,02
5.829.362,87
3.750.129,52
7.304.646,13
4.954.121,79
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
52.242,82
-
-
-
84,69
27.642.540,30
147.951.667,49
94,31
8.924.330,79
CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITA INDUSTRIAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
130.868.412,12
147.755.229,44
26,55%
24,21%
24,58%
11,87%
17,31%
17,27%
120,00%
120,00%
120,00%
-129.666,37
2.300,00
2.300,00
4.301.290,00
678.120,86
15,77
4.296.715,55
99,89
4.574,45
2.782.312,13
260.272,96
9,35
1.551.207,52
55,75
1.231.104,61
61.100,00
37.406,49
61,22
151.782,75
248,42
-90.682,75
2.064.100,00
2.721.212,13
222.866,47
8,19
1.399.424,77
51,43
1.321.787,36
410.000,00
410.000,00
33.535,31
8,18
290.658,68
70,89
119.341,32
410.000,00
410.000,00
33.535,31
8,18
290.658,68
70,89
119.341,32
1.141.500,00
1.767.334,00
329.621,88
18,65
1.498.823,72
84,81
268.510,28
4.169.154,03
18.578.401,35
17,37
102.764.448,12
96,10
18.476.664,22
17,46
102.347.035,57
96,71
101.737,13
9,20
417.412,55
37,73
688.830,08
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.265.660,00
10.167.660,00
1.215.626,71
11,96
8.748.946,89
86,05
1.418.713,11
MULTAS E JUROS DE MORA
1.328.400,00
1.519.400,00
341.701,57
22,49
1.818.575,95
119,69
-299.175,95
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
211.100,00
211.100,00
12.711,73
6,02
156.333,55
74,06
54.766,45
7.646.500,00
824.345,46
10,78
6.528.623,88
85,38
1.117.876,12
692.660,00
790.660,00
36.867,95
4,66
245.413,51
31,04
545.246,49
23.683.266,40
1.240.542,57
5,24
4.965.056,89
20,96
9.734.323,91
26.343,79
0,27
1.358.326,90
13,95
11.474.300,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
8.375.997,01
87.000,00
554.000,00
270.262,42
48,78
724.812,46
130,83
-170.812,46
87.000,00
137.000,00
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
137.000,00
417.000,00
270.262,42
64,81
724.812,46
173,82
-307.812,46
943.936,36
7,13
2.881.917,53
21,76
10.363.024,96
9.387.300,00
13.244.942,49
943.936,36
7,13
2.881.917,53
21,76
10.363.024,96
-
150.000,00
-
-
-
-
-
150.000,00
-
-
-
-
5.060.000,00
5.063.166,00
-
-
166.955.000,00
185.622.430,68
26.046.276,66
14,03
150.000,00
150.000,00
3.166,00
0,06
5.060.000,00
152.919.890,38
82,38
32.702.540,30
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
185.622.430,68
-
TOTAL(VII)=(V+VI)
-
13.244.942,49
166.955.000,00
-
26.046.276,66
-
166.955.000,00
185.622.430,68
32.702.540,30
-
-
153.207.677,08
-
-
82,38
287.786,70
14,03
-
-
-
152.919.890,38
-
26.046.276,66
-
-
14,03
-
-
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
9.387.300,00
Contratual
Quadrimestre
(a-c)
13,95
Mobiliária
DÉFICIT(VI)
(c/a)
1.358.326,90
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
%
(c)
0,27
Operações de Crédito Internas
Contratual
REALIZAR
Até o Bimestre
26.343,79
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
Mobiliária
8.375.997,01
9.734.323,91
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
18.718.209,51
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
2.000.000,00
-
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
3.480.323,95
7.033.500,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Até o 1º
2.038.800,00
61.100,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Quadrimestre
2.043.374,45
-
1.106.242,63
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ANTERIOR
2.300,00
67,77
-
3.856.100,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
EXERCÍCIO
4.296.715,55
-
2.125.200,00
ALIENAÇÃO DE BENS
GARANTIAS CONCEDIDAS
10,70
-
-
106.933.602,15
RECEITAS
R$ 1,00
678.120,86
-
105.827.359,52
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
-
958.500,00
WANDERLEA DANTAS CORREA
CRC-PR 047.120/O-0
Município de Umuarama - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
-
103.912.940,00
RECEITAS DIVERSAS
120,00%
-198.500,64
102,57
102.954.440,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
29,62%
-325.867,01
100,85
5.172.766,37
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
-
112.327.006,93
101,14
23.628.100,64
5,21
6.340.090,00
-
35,07%
28.800.867,01
14,71
2.038.800,00
-
91.851.168,25
13,03
262.614,67
5.894.900,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)
3.710.155,02
3.447.540,35
5.043.100,00
2.038.800,00
Outras Obrigações
25.513.698,12
28.475.000,00
23.429.600,00
5.043.100,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
-
22.653.464,34
27.670.500,00
22.625.100,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
-
13.331.180,22
(a-c)
152.916.724,38
15,81
-
22.573.585,31
(c/a)
14,43
24.805.734,09
-
DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) ( III ) = (I - II)
(c)
REALIZAR
26.046.276,66
-
SALDO DO
(b/a)
%
156.875.998,28
-
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
(b)
Até o Bimestre
180.559.264,68
-
MOACIR SILVA
PREFEITO
%
150.420.700,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
-
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
161.895.000,00
Insuficiência Financeira
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Precatórios anteriores a 5.5.2000
LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:(%)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITA DE SERVIÇOS
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
PREVISÃO
(a)
-
RECEITA TRIBUTÁRIA
Previdenciárias
R$ 1,00
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
82,54
-
32.414.753,60
-
-
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
EXTERNAS(I)
DESPESAS EXECUTADAS
Aval ou fiança em operações de crédito
DOTAÇÃO
Outras garantias nos Termos da LRF¹
26.596.886,04
187.643.806,04
26.074.496,90
146.909.003,69
25.454.713,80
139.543.962,18
78,29
40.734.802,35
139.349.356,00
6.811.629,98
146.160.985,98
19.745.530,12
127.865.534,21
22.914.920,05
125.842.102,99
87,48
18.295.451,77
56.741.635,12
10.843.250,88
60.479.315,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
91.851.168,25
112.320.406,93
126.453.291,61
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
22,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
22,00%
22,00%
52.334.208,03
92,25
1.347.500,00
165.000,00
1.512.500,00
247.902,52
1.501.473,73
247.902,52
1.501.473,73
99,27
11.026,27
77.522.541,00
10.384.309,86
87.906.850,86
8.654.376,72
74.017.564,29
11.700.145,15
72.006.421,23
84,20
13.889.286,57
21.489.330,00
19.785.256,06
41.274.586,06
6.328.966,78
19.043.469,48
2.539.793,75
13.701.859,19
46,14
22.231.116,58
18.654.330,00
19.242.856,06
37.897.186,06
5.759.095,65
15.770.531,36
1.960.201,32
10.455.561,77
41,61
22.126.654,70
130.000,00
161.000,00
291.000,00
8.945,80
218.724,80
18.667,10
192.084,10
75,16
2.705.000,00
381.400,00
3.086.400,00
560.925,33
3.054.213,32
560.925,33
3.054.213,32
98,96
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
-
-
155.000,00
53.234,00
-
53.234,00
-
-
-
-
-
53.234,00
5.908.080,00
605.090,78
6.513.170,78
1.057.304,32
6.298.673,39
1.209.858,23
6.298.673,39
96,71
214.497,39
166.955.000,00
27.201.976,82
194.156.976,82
27.131.801,22
153.207.677,08
26.664.572,03
145.842.635,57
78,91
40.949.299,74
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
166.955.000,00
-
EXTERNAS(V)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Aval ou fiança em operações de crédito
27.201.976,82
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
REC. CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
CONTR.SOCIAIS - OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITA DE SERVIÇOS INTRAORÇAMENTÁRIA
TOTAL
194.156.976,82
-
166.955.000,00
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
Aval ou fiança em operações de crédito
32.186,68
-
-
SUPERÁVIT(XIII)
INTERNAS(VI)
72.275,20
-
Dívida Mobiliária
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
Outras garantias nos Termos da LRF¹
4.395.138,93
-
Amortização da Dívida Externa
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
10.966.872,38
155.000,00
Amortização da Dívida Interna
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
SALDO DO
52.346.496,19
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
22,00%
-3.737.679,88
155.000,00
147.755.229,44
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
SALDO A
161.046.920,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Outras garantias nos Termos da LRF¹
LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
Aval ou fiança em operações de crédito
DOTAÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
INTERNAS(II)
CRÉDITOS
27.131.801,22
-
27.201.976,82
153.207.677,08
-
194.156.976,82
26.664.572,03
-
27.131.801,22
-
153.207.677,08
-
26.664.572,03
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
5.063.166,00
-
-
5.060.000,00
5.060.000,00
-
-
5.060.000,00
5.060.000,00
-
-
78,91
40.949.299,74
-
153.207.677,08
-
78,91
40.949.299,74
LIQUIDAR
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
5.060.000,00
153.207.677,08
REALIZAR
(a-c)
3.166,00
-
0,06
5.060.000,00
-
5.060.000,00
-
5.060.000,00
-193.126,00
3.166,00
-
-
3.166,00
100,00
5.060.000,00
5.063.166,00
-
-
3.166,00
0,06
5.060.000,00
Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORREA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
PASSIVO
13.831.334,80 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Caixa
Depósitos
Conta Movimento
2.120.348,76 Do Exercício
4.357.457,31
Contas Vinculadas
6.364.366,44 De Exercícios Anteriores
581.894,90
Aplicações Financeiras
5.299.963,92 RP não Processados de Exercícios Anteriores
703.075,78
0 Contas Pendentes
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(h)
(i)
(j)
(j/f)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
(f-j)
605.090,78
6.513.170,78
1.057.304,32
6.298.673,39
1.209.858,23
6.298.673,39
96,71
214.497,39
394.090,78
4.182.170,78
862.194,41
3.971.009,87
862.194,41
3.971.009,87
94,95
211.160,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.120.000,00
211.000,00
2.331.000,00
195.109,91
2.327.663,52
347.663,82
2.327.663,52
99,86
3.336,48
5.908.080,00
605.090,78
6.513.170,78
1.057.304,32
6.298.673,39
1.209.858,23
6.298.673,39
96,71
214.497,39
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2011 - Bimestre Novembro-Dezembro
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
743.042,47
4.939.352,21
Créditos Intragovernamentais
Até o Bimestre
(g)
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII
8.484.715,20 Restos a Pagar Processados
46.655,68 Débitos de Tesouraria
No Bimestre
(f)=(d+e)
6.385.470,46
Bancos
Outras Disponibilidades Financeiras
ATUALIZADA
(e)
3.788.080,00
TOTAL
VALOR
DOTAÇÃO
ADICIONAIS
(d)
5.908.080,00
R$ 1,00
VALOR
CRÉDITOS
INICIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Município de Umuarama - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a' - Anexo V
DOTAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
2011
EXERCÍCIO ANTERIOR
No bimestre
SALDO TOTAL
Até o Bimestre
(a)
(b)
(c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
0
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
0
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
Devedores Diversos
46.655,68
Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo
Depósitos Judiciais
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
0
PASSIVOS CONTINGENTES
726.637,54
Créditos Intergovernamentais
0
Contas Pendentes
0
SUBTOTAL
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
13.831.334,80 SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
6.385.470,46
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
- PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
7.445.864,34
DESPESAS
TOTAL
13.831.334,80 TOTAL
13.831.334,80
6.769.746,05
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
DE PPP
EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/
ANTERIOR CORRENTE
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
676.118,29
TOTAL DAS DESPESAS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
MOACIR SILVA
PREFEITO
WANDERLEA DANTAS CORREA
CRC-PR 047.120/O-0
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
Publicações Legais
[email protected]
CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
ESPERANÇA NOVA - ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
R$ 1,00
RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
25
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Inscritos
Cancelados
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2010
Pagos
A Pagar
Cancelados
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2010
Pagos
A Pagar
R$ 1,00
LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V
ATIVO
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
PASSIVO
VALOR
0,00
155.857,87 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNIC.DE GABINETE DO PREFEITO
-
43.312,03
-
42.647,72
664,31
-
-
-
-
SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
-
37.506,82
-
37.506,82
-
-
-
-
SEC.MUN.DA PROCURADORIA DE ASS.JURIDICOS
-
61.687,72
-
61.687,72
-
-
-
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
1.228,10
-
-
-
-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
13,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
14,91
191.309,60
3.880,00
223.168,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
18,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
-
236,25
25.893,24
SEC. MUNIC. DE OBRAS, URBAN. E HABITAÇÃO
-
296.414,96
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E URBANISMO
-
1.228,10
2,36
-
-
-
13,60
-
-
-
-
14,91
104,00
-
-
104,00
191.309,60
-
223.168,54
3.880,00
-
-
-
-
18,49
-
-
-
-
-
-
-
25.893,24
-
296.414,96
-
-
-
1.194,91
-
-
-
548,89
-
-
-
-
2,36
-
-
236,25
-
-
-
-
5.150.470,96
2.578,87
-
1.194,91
1.250,00
-
548,89
33.742,49
-
SECRETARIA DE FAZENDA
-
SECRETARIA MUN.DE SERV.PÚB.E RODOVIÁRIOS
-
615.067,03
-
615.067,03
-
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
33.199,39
-
33.199,39
-
600,00
-
SEC.MUN.DE AGRIC., MEIO AMBIEN.E TURISMO
288,56
57.922,32
-
57.922,32
288,56
4.068.733,04
2.578,87
1.001,70
-
28.037,07
600,00
296.116,46
-
32.500,00
-
-
-
-
2.000,00
-
-
2.000,00
-
-
-
-
459,00
-
-
459,00
326,56
125.801,88
175,60
-
125.002,16
1.126,28
1.517.119,66
-
1.516.819,66
475,60
-
314.125,49
-
314.125,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
501,49
39.121,52
-
39.121,52
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
-
ADMINISTR. DE CEMIT E S. FUNERARIOS
4.405,63
FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESP., LAZ.E TURISMO
3.673,06
46,35
53.373,26
6.193,80
32.220,50
-
50.570,74
FUNDO M. REEQ. CORPO DE BOMBEIROS
SUBTOTAL
612,31
110.329,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
501,49
3.719,41
-
81,27
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA
1.596.888,25
105,00
21.077,33
175.516,78
5.291.329,43
-
-
-
-
33.961,72
1.531.994,74
34.574,03
3.626,00
6.924,16
824,83
-
-
117.538,01
295,90
0,00
155.857,87 SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
155.857,87 TOTAL
3.200,00
193.382,70
105,00
4.068,85
42.404,95
17,20
35.311,17
11.145,43
210.048,35
190.508,13
5.936.184,29
758.991,06
4.843.416,31
524.285,05
-
TOTAL(I)
-
175.516,78
5.291.329,43
-
-
-
34.574,03
-
-
5.222.223,83
-
-
210.048,35
-
-
190.508,13
-
-
5.936.184,29
CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
-
-
758.991,06
-
4.843.416,31
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
524.285,05
SECRETARIA MUNIC.DE GABINETE DO PREFEITO
-
1.939,86
-
1.939,86
-
-
-
-
SEC.MUN.DA PROCURADORIA DE ASS.JURIDICOS
-
1.185,10
-
1.185,10
-
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
-
29.671,40
-
29.671,40
-
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
-
43.749,48
-
43.749,48
-
-
-
-
SEC. MUNIC. DE OBRAS, URBAN. E HABITAÇÃO
-
23.088,26
-
23.088,26
-
-
-
-
SECRETARIA MUN.DE SERV.PÚB.E RODOVIÁRIOS
-
48.489,94
-
48.489,94
-
-
-
-
484,58
-
Andréa Mardegan Santana
Técnico Contábil CRC-PR 053501/O-2
Salvador Diego de Oliveira
PRESIDENTE DA CAMARA
EXECUTIVO
-
155.857,87
Pérola - PR, 25 de janeiro de 2012
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
0,00
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV = II - III)
110.502,83
21.077,33
-
155.857,87
1.000,00
5.222.223,83
-
484,58
-
-
-
-
SEC.MUN.DE AGRIC., MEIO AMBIEN.E TURISMO
-
1.703,03
-
1.703,03
-
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
-
3.084,15
-
3.084,15
-
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-
151.340,28
-
151.340,28
-
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
-
38.775,65
-
38.775,65
-
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
-
1.419,17
-
1.419,17
-
-
-
-
ADMINISTR. DE CEMIT E S. FUNERARIOS
-
2.252,12
-
2.252,12
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE UMUARAMA
-
691,62
-
691,62
-
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
-
15.870,12
-
15.870,12
-
-
-
-
SUBTOTAL
-
363.744,76
-
363.744,76
-
-
-
-
-
-
LRF, Art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI
RS 1,00
RESTOS A PAGAR
Processados
ÓRGÃO
Não Processados
Suficiência antes da Inscrição em
Restos a Pagar Não Processados
Inscritos
Exerc. Anteriores
CAMARA MUNICIPAL DE PEROLA
Inscritos
Não
inscritos
por
do Exercício insuficiência Financeira
do Exercicio
0,00
0,00
155.857,87
0,00
0,00
Pérola - PR, 25 de Janeiro de 2012
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
SUBTOTAL
TOTAL(II)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL(III) = (I)+(II)
363.744,76
175.516,78
5.655.074,19
-
363.744,76
34.574,03
-
5.585.968,59
-
210.048,35
-
190.508,13
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
-
5.936.184,29
-
758.991,06
-
4.843.416,31
524.285,05
Andréa Mardegan Santana
Técnico Contábil CRC-PR 053501/O-2
Salvador Diego de Oliveira
PRESIDENTE DA CAMARA
CAMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2011
LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
RECEITAS
SALDO A
ATUALIZADA
REALIZADAS
REALIZAR
LRF, Art. 48 - Anexo VII
DESPESAS COM PESSOAL
Até o Bimestre
(a)
(b)
9.734.323,91
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
1.358.326,90
VALOR
287.128,81
3,65
(c)=(a-b)
Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF)
550.290,00
6,00
8.375.997,01
Limite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF)
522.775,50
Limite definido por Resolução do Senado Federal - 120%
Até o Bimestre
GARANTIA DE VALORES
INSCRITAS EM
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
DESPESAS DE CAPITAL
(g)=(d)-(e+f)
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita
0,00
0,00
1.467.440,00
16,00
642.005,00
7,00
(f)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
17.511.381,44
5.323.848,29
20.698.170,97
38.209.552,41
17.511.381,44
5.323.848,29
20.698.170,97
-16.153.054,54
-12.322.173,96
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
CRC-PR 047.120/O-0
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(a)
(b)
(c)=(a+b)
Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Internas e Externas - 16%
RESTOS A PAGAR
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
(d)
(c-d)
Anexo II
Artigo 8º da LC nº 101/2000
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2011
74.130,90
373.893,84
52.217,30
DESPESAS CORRENTES
348.200,00
60.911,14
409.111,14
74.130,90
369.558,84
39.552,30
1.000,00
-1.000,00
-
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
347.200,00
61.911,14
-
-
409.111,14
74.130,90
369.558,84
39.552,30
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
15.000,00
17.000,00
-
4.335,00
12.665,00
INVESTIMENTOS
2.000,00
15.000,00
17.000,00
-
4.335,00
12.665,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
350.200,00
75.911,14
426.111,14
74.130,90
MOACIR SILVA
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
PREFEITO
CRC-PR 047.120/O-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO DE 2011
Em atendimento ao art. 09 da Lei Complementar 101/2000
O Prefeito do Município de Douradina-PR, e o Presidente da Câmara Municipal,
convidam os munícipes a participarem da Audiência Pública do terceiro
quadrimestre/2011, a ser realizada no auditório da Câmara Municipal de Douradina,
no dia 30 de janeiro de 2012, as 18:00 horas.
Contamos com a sua presença.
JOSÉ CARLOS PEDROSO
JOÃO DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 002/2011, QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DOURADINA E MARIA DE LOURDES
FERNANDES MARTINS FARINHA.
Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE
DOURADINA,
pessoa jurídica de direito público, com sede nesta Cidade, à Av. Brasil, 701,
inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob n.º 78.200.110/0001-94, representado na forma legal por seu Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CARLOS PEDROSO, a
seguir denominado LOCATÁRIO, e de outro a senhora MARIA DE LOURDES
FERNANDES MARTINS FARINHA, pessoa física, inscrita no CPF sob n.º
014.392.429-09, residente a Rua Prudente de Morais, nº 235, na Cidade de
Douradina, Estado do Paraná, denominada LOCADORA, resolvem aditar o Contrato de Locação n.002/2011, celebrado 03/01/2011, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado até dia 31 de janeiro de 2012 o vencimento do presente instrumento, conforme dispõe a Cláusula terceira do Contrato
n° 002/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Locação originário.
E assim, estando justos e contratados, assinam com as testemunhas o presente, em 03 (três) vias, para um só efeito legal.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e oito dias do mês de
setembro do ano de dois mil e onze (28/09/2011).
MUNICÍPIO DE DOURADINA
JOSÉ CARLOS PEDROSO
Locatário
MARIA DE LOURDES FERNANDES MARTINS FARINHA
Locadora
Testemunhas :
_________________________/___________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
AUDIENCIA PUBLICA
O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADINA, E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. ANDERSON RIBEIRO
DALDOSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TEM A HONRA DE
CONVIDAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E POPULAÇÃO EM GERAL, A PARTICIPAREM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2011.
LOCAL: CLINICA ODONTOLOGICA MUNICIPAL, AVENIDA BRASIL N°. 261
DATA: 30/01/2012
HORÁRIO: 16:00 HORAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 005/2012
ID: Nº 769
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratante: Prefeitura Municipal de Douradina-PR
Contratada: Cristina Pereira da Silva Oliveira
OBJETO: É objeto do presente contrato a prestação de Serviços Gerais,
concernentes a 40 (quarenta) horas semanais de Segunda a Sexta-feira, no
Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Campodoro de Douradina-PR.
Período: até 03 meses
Valor mensal: R$ 746,24
Vigência do Contrato: até 06 meses
155.857,87
Andréa Mardegan Santana
Técnico Contábil CRC-PR 053501/O-2
A EMPENHAR
426.111,14
-
0,00
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
Até o Bimestre
75.911,14
-
0,00
SALDO
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
% SOBRE A RCL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR SUFICIÊNCIA ANTES DA
NÃO PROC.
INSC. DE RP NÃO PROC.
Salvador Diego de Oliveira
PRESIDENTE DA CAMARA
350.200,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
VALOR
Pérola - PR, 24 de janeiro de 2012
DESPESAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
22,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
38.209.552,41
DOTAÇÃO
0,00
2.017.730,00
EXECUTAR
(e)
-28.475.228,50
% SOBRE A RCL
0,00
PAGAR NÃO
Município de Umuarama - PR
Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência
Janeiro a Dezembro 2011 / Bimestre Novembro-Dezembro
DESPESAS
VALOR
Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita - 7%
MOACIR SILVA
PREFEITO
0,00
120,00
Total das Garantias
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)
0,00
11.005.800,00
SALDO A
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
5,70
% SOBRE A RCL
RESTOS A
PROCESSADOS
(d)
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos Últimos 12 Meses
DÍVIDA
TOTAL
155.857,87
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
0,00
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (II)
0,00
TOTAL
40,00
-
189.547,52
0,00
0,00
Outras Disponibilidades Financeiras
-
3,34
-
0,00 De Exercícios Anteriores
155.857,87 Outras Obrigações Financeiras
-
-
299,24
Aplicações Financeiras
-
6.959,43
-
40,00
1.000,00
-
-
6.369,76
-
82,50
38.038,70
6.547,18
1.895,05
-
110.329,39
173.673,58
0,45
-
81.502,53
13.480,33
6.547,18
1.895,50
8.338,66
1.597,39
32.219,27
-
210.032,72
3.626,00
55.773,74
1.597,39
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE UMUARAMA
15.159,89
Contas Vinculadas
0,00
-
-
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
0,00
0,00 Do Exercício
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROC. (I)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Conta Movimento
SUBTOTAL
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0,00
155.857,87 Restos a Pagar Processados
4.703,72
-
32.500,00
Bancos
1.250,00
-
-
0,00 Depósitos
347.409,31
-
296.116,46
-
-
734.328,61
Caixa
373.893,84
52.217,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 1.335
De 26 de Janeiro de 2012
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, usando de
suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, do Engenheiro de Segurança do Trabalho Sr. Helio Boszczovski, Crea n.º 19.189/PR,
RESOLVE
CONCEDER, enquanto perdurar a função insalubre, Adicional de Insalubridade
no percentual de 20%-(vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente no país,
à servidora CAMILA DO NASCIMENTO ALMEIDA, portadora do CPF-N.º074.266.979-32 e do RG-N.º-10.413.771-7-SSP/PR, sob o Regime Estatutário,
detentora do Cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde de Douradina-PR.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e seis dias do mês de
Janeiro do ano dois mil e doze. (26/01/2012).
JOSÉ CARLOS PEDROSO
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº. 021/2012
Súmula: Concede férias regulamentares ao servidor Antonio Aparecido Medeiros,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor Antonio Aparecido Medeiros,
Portador da Carteira de Identidade RG nº 21.517.698-4 SSP-SP e CPF/MF nº
146.885.478.03, relativas ao período aquisitivo 01-02-2011 a 31-01-2012, por
trinta dias, devendo entrar em gozo da mesma a partir de 01 de fevereiro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos vinte
e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.
EVERTON BARBIERI
Prefeito Municipal
CÂMARA DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO N. º 001/2012.
SÚMULA – Dispõe sobre programação financeira do Poder Legislativo com vistas à execução da despesa para o exercício financeiro de 2012.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná,
usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Caput do
artigo 8º e 13 de Lei Complementar n. º 101, de 04 de maio de 2000.
D E C R E T A:
Art. 1º - A movimentação das dotações orçamentárias do Órgão do Poder Legislativo
constantes na Lei Municipal nº. 524/2011 de 09 de novembro de 2011 (Lei Orçamentária) ficam limitados aos valores constantes do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo Único: Excluem-se do limite máximo de movimentação, as despesas
pertencentes aos seguintes grupos:
I – RELATIVA AO GRUPO DE DESPESA:
a)
Pessoal e Encargos Sociais;
II – DESTINADAS AOS PAGAMENTOS DE:
a)
Despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado;
Art. 2º - Observadas as exclusões do Parágrafo Único do Art. 1º, a liberação de
recursos orçamentários, terá por base os limites mensais de despesas fixados
ao anexo I parte integrante Deste.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal, no âmbito de suas competências, autorizado a fazer remanejamento total ou parcial dos saldos disponíveis
em cada quota de despesa.
Art. 4º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser aberto no exercício
de 2012, bem como os créditos especiais reabertos, terá sua execução condicionada aos limites fixados a conta das fontes de recursos correspondentes.
Art. 5º - Ao serviço de contabilidade da Câmara Municipal compete proceder a
limitação de empenho, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Esperança Nova, aos 23 dias do mês
de janeiro de 2012.
Salvador Diego de Oliveira
Presidente
1º Bimestre
DESPESAS
2º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
No Bim.
No Bim.
Até o Bim.
No Bim.
Até o Bim.
No Bim.
Até o Bim.
No Bim.
Até o Bim.
No Bim.
Até o Bim.
Acum.
403.500,00
65.000,00
65.000,00
65.500,00
130.500,00
65.700,00
196.200,00
65.500,00
261.700,00
65.450,00
327.150,00
65.450,00
392.600,00
392.600,00
Pessoal e Encargos Sociais
321.500,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
110.000,00
55.000,00
165.000,00
55.000,00
220.000,00
55.000,00
275.000,00
55.000,00
330.000,00
330.000,00
Outras Despesas Correntes
82.000,00
10.000,00
10.000,00
10.500,00
20.500,00
10.700,00
31.200,00
10.500,00
41.700,00
10.450,00
52.150,00
10.450,00
62.600,00
62.600,00
Despesas de Capital (B)
76.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.400,00
37.400,00
0,00
37.400,00
0,00
37.400,00
90.000,00
127.400,00
127.400,00
Investimentos
Res. de Contingência ( c )
DESPESA TOTAL (A+B)
76.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.400,00
37.400,00
0,00
37.400,00
0,00
37.400,00
90.000,00
127.400,00
127.400,00
65.000,00
65.000,00
65.500,00
130.500,00
103.100,00
233.600,00
65.500,00
299.100,00
65.450,00
364.550,00
155.450,00
520.000,00
520.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
480.000,00
Restos a Pagar (D)
Consig. de Terceiros(E)
TOTAL GERAL (A+B+C+D+E)
Até o Bim.
3º Bimestre
Desp. Fix.
Despesas Correntes (A)
480.000,00
,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.000,00
65.000,00
65.500,00
130.500,00
103.100,00
233.600,00
65.500,00
299.100,00
65.450,00
364.550,00
155.450,00
520.000,00
520.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - No 001/2012
A Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com sede na Avenida
Hermes Vissoto, n.º 810, torna público que realizará no local e data abaixo,
certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, objetivando o Registro de Preços para futura contratação dos serviços
de engenheiro agrônomo (pessoa física ou jurídica), com especialização em
viticultura para assessoria e prestação de assistência técnica para produtores
de uva do município de Icaraíma.
VALOR MÁXIMO: de R$ 1.280,00 (hum mil e duzentos e oitenta reais) mensais.
O presente certame é regido por seu edital e dispositivos das Leis Federais n.º
10.520/2002 e respectivos Decretos regulamentadores, Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do consumidor), Decreto Federal 3.931/2001 e subsidiariamente,
pela Lei 8.666/1993 e alterações posteriores e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão ser
apreciados e fornecidos aos interessados mediante cópias impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo
licitante) após o recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais), comprovado por
guia autenticada no horário das 08:00 h às 11:30 e 13:30 às 17:00 e no telefone
(44) 3665-8000, conforme art. 32 da Lei Federal 8.666/93.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal
DATA: 09 de Fevereiro de 2012
HORÁRIO: 09:00 horas
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 26 dias do
mês de Janeiro de 2012.
Nelson de Queiroz Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
João Gilson Prado
Pregoeiro
Estado do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A PREFEITURA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE
IPORÃ/PR., levando em conta o princípio da transparência e participação popular, torna público que fará realizar Audiência Pública, com o objetivo de prestar
contas dos recursos aplicados no município em cumprimento das metas fiscais
do 3º (terceiro) quadrimestre do exercício de 2011 no dia 15/02/2012 às 14h00min,
nas dependências do NÚCLEO DE PRODUÇÃO DA 3ª IDADE DE IPORÃ-PR.
Iporã, 25 de janeiro de 2012.
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO
JOSÉ MAURICIO ALARCON
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 032/2012
DEMITE A PEDIDO A SERVIDORA, SUELI GONÇALVES SANCHES MAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o Requerimento protocolado
sob nº 0286/2012, datado de 25 de janeiro de 2012.
RESOLVE;
I - Demitir a pedido a partir de 30 de janeiro de 2012, a Servidora SUELI GONÇALVES SANCHES MAIA, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade RG
nº 3.952.329-9 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob 727.178.159-53, residente e
domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, funcionária
Pública Municipal, nomeada através da Portaria nº 044/2010, de 01 de fevereiro
de 2010, aprovada em Concurso Público, para o cargo de PROFESSORA, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr, 26 de janeiro de 2012.
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2012-PMI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, torna público que fará realizar, às 9:00
horas do dia 12 de fevereiro de 2012, na Av. Rio de Janeiro, 2758, em Ivaté, Estado
do Paraná, licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço
global, nas seguintes condições:
Objeto: A presente licitação tem por objetivo contratação de empresa para fornecimento imediato de 01 (uma) pá carregadeira de rodas, nova, com potência
mínima de 127 HP, ano 2012, visando atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Ivaté.
Preço Máximo Estimado: R$ 330.000,00
Data de Abertura: 9:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2012.
Local: Av. Rio de Janeiro, 2758 – Ivaté – Paraná
Melhores informações poderão ser obtidas através do telefone 44-3673-8000,
diretamente na Secretaria de Administração Geral, na Av. Rio de Janeiro, 2758,
ou ainda, através do e-mail [email protected]
Ivaté – Pr., 26 de janeiro de 2012.
HUMBERTO APARECIDO MILANI
Secretário Geral da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2012-PMI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, torna público que fará realizar, às 9:00
horas do dia 14 de fevereiro de 2012, na Av. Rio de Janeiro, 2758, em Ivaté, Estado
do Paraná, licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço
global, nas seguintes condições:
Objeto: A presente licitação tem por objetivo contratação de empresa para fornecimento imediato de 01 (uma) pá carregadeira de rodas, nova, com potência
mínima de 127 HP, ano 2012, visando atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Ivaté.
Preço Máximo Estimado: R$ 330.000,00
Data de Abertura: 9:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2012.
Local: Av. Rio de Janeiro, 2758 – Ivaté – Paraná
Melhores informações poderão ser obtidas através do telefone 44-3673-8000,
diretamente na Secretaria de Administração Geral, na Av. Rio de Janeiro, 2758,
ou ainda, através do e-mail [email protected]
Ivaté – Pr., 26 de janeiro de 2012.
HUMBERTO APARECIDO MILANI
Secretário Geral da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ
Estado do Paraná
PORTARIA N.º 1783/2012
Súmula: Dispõe sobre a criação e composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ivaté, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Instrução Normativa
n.º 05/2011-SEED/SUDE/DILOG, de 13 de outubro de 2011;
RESOLVE
Art. 1.º - Criar o COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, com a
finalidade de acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos em relação ao
recebimento e correta aplicação, verificar a regularidade dos procedimentos
encaminhando os problemas e irregularidade identificados, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidade,
quando necessário.
Art. 2.º - Constituir o COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, para
atuar no período de 25 de janeiro de 2012 a 25 de janeiro de 2014, pelos membros
a seguir nominados:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Titular: Silvana dos Santos Fonseca Barbosa - CPF 020.744.469-26
Suplente: Rilda Andreuci de Souza - CPF 710.698.019-68
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Titular: Alberto Viduino Stela - CPF 005.841.019-88
Suplente: Laudemir Santin - CPF 527.059.949-04
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Sandra Batista Santin - CPF 640.773.579-34
Suplente: Jucelene da Silva Ferreira Ribeiro - CPF 884.000.429-72
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS
Titular: Ilza Maria da Silva - CPF 852.947.489-91
Suplente: Letícia de Souza Pestana - CPF 043.455.799-45
Art. 2.º - Atribuir aos membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar as
competências previstas no item 3.1 da Instrução Normativa n.º 05/2011- SEED/
SUDE/DILOG.
Art. 3.º - Considerar de relevância os serviços prestados pelos membros do
Comitê, não cabendo, portanto, nenhum ônus ao Município.
Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 25 dias do mês de janeiro do ano 2012.
SIDINEI DELAI
Prefeito
26
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
[email protected]
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
Anexo I
Artigo 8º da LC nº 101/2000
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2012
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2011 à 12/2011
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
R$1.00
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (b)
Valor c = (a-b)
Valor (d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
Valor (a)
EXERCÍCIO
2.012
R$
10.480.266,85
R$ 6.282.191,97
R$
16.460.839,95
2.013
R$
10.503.115,34
R$ 6.326.817,48
R$
20.637.137,81
2.014
R$
10.540.444,14
R$ 6.369.370,26
R$
24.808.211,68
2.015
R$
10.591.464,84
R$ 6.946.025,20
R$
28.453.651,32
2.016
R$
10.654.486,72
R$ 7.357.422,18
R$
31.750.715,87
2.017
R$
10.796.213,96
R$ 7.765.428,07
R$
34.781.501,75
2.018
R$
10.924.122,04
R$ 8.197.609,22
R$
37.508.014,57
2.019
R$
10.959.284,64
R$ 8.558.310,53
R$
39.908.988,68
DESPESAS
Desp. Fix.
R$
11.102.481,13
R$ 8.743.679,06
R$
42.267.790,75
R$
11.244.621,30
R$ 8.812.775,11
R$
44.699.636,94
33.000,00
32.700,00
32.800,00
32.700,00
32.700,00
32.750,00
32.750,00
32.700,00
392.600,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
330.000,00
Outras Despesas Correntes
62.600,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.500,00
5.500,00
5.200,00
5.300,00
5.200,00
5.200,00
5.250,00
5.250,00
5.200,00
62.600,00
Despesas de Capital (B)
127.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
17.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
50.000,00
127.400,00
Investimentos
127.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
17.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
50.000,00
127.400,00
0,00
520.000,00
,
32.500,00
32.500,00
33.000,00
53.000,00
50.100,00
32.800,00
32.700,00
32.700,00
32.750,00
72.750,00
82.700,00
520.000,00
Restos a Pagar (D)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Consig. de Terceiros(E)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
33.000,00
53.000,00
50.100,00
32.800,00
32.700,00
32.700,00
32.750,00
72.750,00
82.700,00
520.000,00
48.536.394,47
2.024
R$
11.640.427,26
R$ 9.860.125,98
R$
50.316.695,75
2.025
R$
11.774.887,61
R$ 9.654.141,62
R$
52.437.441,74
2.026
R$
11.754.086,14
R$ 9.523.438,56
R$
54.668.089,32
2.027
R$
11.958.224,29
R$ 9.312.330,36
R$
57.313.983,25
DESCRIÇÃO
2.028
R$
12.140.425,99
R$ 9.118.328,69
R$
60.336.080,55
SALDO DO MÊS ANTERIOR
2.029
R$
12.321.209,02
R$ 5.759.642,17
R$
66.897.647,40
2.030
R$
12.477.297,31
R$ 5.780.068,85
R$
73.594.875,86
2.031
R$
12.668.356,19
R$ 5.836.326,09
R$
80.426.905,96
2.032
R$
12.880.526,41
R$ 5.723.238,01
R$
87.584.194,36
2.033
R$
13.018.431,29
R$ 5.568.767,28
R$
95.033.858,37
2.034
R$
13.306.304,80
R$ 5.227.142,28
R$
103.113.020,88
2.035
R$
13.470.255,97
R$ 4.984.022,37
R$
111.599.254,49
2.036
R$
13.726.428,93
R$ 4.584.008,20
R$
120.741.675,22
2.037
R$
13.968.322,35
R$ 4.192.649,93
R$
130.517.347,64
2.038
R$
14.232.478,92
R$ 3.738.910,41
R$
141.010.916,16
2.039
R$
14.468.597,81
R$ 3.346.515,77
R$
152.132.998,20
2.040
R$
14.709.408,87
R$ 2.950.823,87
R$
163.891.583,20
2.041
R$
14.955.360,95
R$ 2.609.889,38
R$
176.237.054,78
2.042
R$
15.189.576,54
R$ 2.266.596,26
R$
189.160.035,06
2.043
R$
15.449.532,77
R$ 1.963.979,92
R$
202.645.587,91
2.044
R$
15.706.003,91
R$ 1.709.030,10
R$
216.642.561,72
2.045
R$
15.962.362,54
R$ 1.502.709,36
R$
231.102.214,89
2.046
R$
408.804,50
R$ 1.536.615,16
R$
229.974.404,23
2.047
R$
388.293,73
R$ 1.389.378,68
R$
228.973.319,28
2.048
R$
370.448,95
R$ 1.406.028,75
R$
227.937.739,48
2.049
R$
332.191,42
R$ 1.296.897,35
R$
226.973.033,55
2.050
R$
320.667,71
R$ 1.310.542,36
R$
225.983.158,90
2.051
R$
293.234,81
R$ 1.225.041,64
R$
225.051.352,07
TOTAL GERAL (A+B+C+D+E)
520.000,00
RESUMO DO FLUXO DE CAIXA
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
0,00
10.833,00
21.666,00
32.499,00
42.832,00
33.165,00
26.398,00
36.931,00
47.564,00
58.197,00
68.780,00
39.363,00
0,00
RECEITAS/INTERFERÊNCIAS
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.333,00
43.337,00
520.000,00
DESPESAS
32.500,00
32.500,00
32.500,00
33.000,00
53.000,00
50.100,00
32.800,00
32.700,00
32.700,00
32.750,00
72.750,00
82.700,00
520.000,00
SALDO PARA O MÊS SEGUINTE
10.833,00
21.666,00
32.499,00
42.832,00
33.165,00
26.398,00
36.931,00
47.564,00
58.197,00
68.780,00
39.363,00
0,00
0,00
Andréa Mardegan Santana - Técnico Contábil
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 001/2012
Designar a servidora Jacqueline Benetati Passos e conceder gratificação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerado o disposto na Lei Legislativa nº 01/2009, de 14 de abril de 2009.
RESOLVE
I – Designar, a partir de 01 de janeiro de 2012, a servidora JACQUELINE BENETATI PASSOS, portadora da
carteira de identidade/RG nº 7.533.503-2 SSP/PR, inscrita no CPF nº 042.999.219-09, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Legislativo, BACHAREL EM DIREITO, lotada no Departamento de Assistência Legislativa,
desta Câmara Municipal, para exercer o cargo de CONTROLADOR INTERNO LEGISLATIVO.
II – Conceder gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre o nível básico de seus vencimentos, de acordo
com o artigo 36 e anexo IV da Lei Legislativa nº 001/2009.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, com efeito
a partir de 01.01.2012
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, aos 25 de janeiro de 2012
Dejair Aparecido Evangelista
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIA HELENA/PR
Município de Umuarama - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011 / Bimestre Novembro-Dezembro
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
R$
No bimestre
Até o bimestre
RECEITAS
166.955.000,00
185.622.430,68
26.046.276,66
153.207.677,08
Déficit Orçamentário
-
Av. Paraná, 1471, Centro – CEP: 87480-000 – Fone: 0xx-3662-1571
[email protected]
Resolução nº. 01/2012
Súmula: Apreciação e Aprovação da prestação de contas da Política Municipal de Assistência Social do 4º
trimestre de 2011.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Maria Helena, Estado do Paraná ,no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº546, de 06 de maio de 2011 e considerando:
- a Política Nacional de Assistência Social;
- a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
- a Norma Operacional Básica do SUAS;
- a Lei Municipal nº546/2011 e
- a Deliberação da Plenária em reunião ordinária no dia 25/01/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas da Política Municipal de Assistência Social referente ao meses de
outubro, novembro e dezembro de 2011, num total de R$169.409,80 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos
e nove reais e oitenta centavos).
Art. 2º. Esta ação foi amplamente discutida por todos os presentes.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Maria Helena, 26 de Janeiro de 2012.
Marcia Regina Fregne Garcia
Presidente do CMAS
-
DESPESAS
166.955.000,00
166.955.000,00
-
27.201.976,82
194.156.976,82
194.156.976,82
Despesas Empenhadas
27.131.801,22
153.207.677,08
Despesas Liquidadas
26.664.572,03
153.207.677,08
Superávit Orçamentário
Até o bimestre
No bimestre
Despesas Empenhadas
27.131.801,22
153.207.677,08
Despesas Liquidadas
26.664.572,03
153.207.677,08
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
147.755.229,44
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No bimestre
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
2.285.196,63
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
1.803.277,88
8.759.120,05
481.918,75
3.110.820,10
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
11.869.940,15
% em Relação a Meta
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIA HELENA/PR
Av. Paraná, 1471, Centro – CEP: 87480-000 – Fone: 0xx-3662-1571
[email protected]
Resolução nº. 02/2012
Súmula: Nomeação da Comissão Temática Permanente.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Maria Helena, Estado do Paraná ,no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº546, de 06 de maio de 2011 e considerando:
- a Lei Municipal nº546/2011;
_ o Regimento Interno do CMAS, Capítulo III, Seção V – Das Comissões Temáticas Permanentes e
- a Deliberação da Plenária em reunião ordinária no dia 25/01/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os 03 membros da Comissão Temática Permanente de Documentação e Cadastro.
Art. 2º. Coordenadora: Rosimeire Lima Mesquita Santos, Relatora: Mariangela Broch da Costa e Secretária:
Marcia Regina Fregne Garcia.
Art. 3º. Esta ação foi amplamente discutida por todos os presentes.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Maria Helena, 26 de Janeiro de 2012.
Marcia Regina Fregne Garcia
Presidente do CMAS
Fiscais da LDO
(a)
(b)
(b/a)
Resultado Nominal
0,00
2.992.401,22
Resultado Primário
0,00
-2.679.794,03
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Pagamento
Saldo
até o bimestre
até o bimestre
a Pagar
5.655.074,19
Poder Executivo
34.574,03
5.585.968,59
34.574,03
5.585.968,59
-
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
-
69.105,60
69.105,60
-
-
5.936.184,29
758.991,06
4.843.416,31
333.776,92
5.936.184,29
758.991,06
4.843.416,31
333.776,92
-
Poder Legislativo
-
11.591.258,48
TOTAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE MARIA HELENA/PR
Cancelamento
5.655.074,19
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
793.565,09
-
-
10.429.384,90
402.882,52
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
Valor Apurado
% Mínimo a
% Aplicado Até o
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Bimestre
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
23.286.499,13
25%
15.915.965,04
60%
26,28
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor apurado até o bimestre
Receitas de Operações de Crédito
98,25
Saldo a realizar
1.358.326,90
Despesa de Capital Líquida
5.070.829,41
17.511.381,44
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
20.698.170,97
Saldo a Realizar
724.812,46
-170.812,46
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
15.015.994,25
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
15%
17,08%
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
MOACIR SILVA
PREFEITO
Av. Paraná, 1471, Centro – CEP: 87480-000 – Fone: 0xx-3662-1571
[email protected]
Resolução nº03/2012
Súmula: Aprovação da reprogramação de saldos de recurso financeiro provindo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome através do Fundo Nacional de Assistência Social referente ao exercício 2011.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Maria Helena, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei nº546 de 06 de maio de 2011 e seu Regimento Interno, considerando:
- a Política Nacional de Assistência Social;
- a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
- a Norma Operacional Básica do SUAS;
- a Lei Municipal nº546/2011 e
- a deliberação da plenária em reunião ordinária no dia 25/01/2012, às 15 horas no CRAS,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação de saldo do recurso financeiro IGD – M – Índice de Gestão Descentralizada
repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social existente em conta corrente em 31/12/2011, no valor de
R$2.556,86 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Parágrafo Único: Os saldo foi reprogramado dentro do nível de proteção social básica e será utilizado no
exercício de 2012 como demonstra a tabela abaixo:
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ORIGEM DO SALDO DESTINO DO SALDO DESCRIÇÃO
VALOR R$
IGD-M
Manutenção do CRAS/Cadastro Único
Material permanente
2.556,86
Art, 2º. Esta ação foi amplamente discutida pelos conselheiros presentes.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação ficando revogadas as disposições em
contrário.
Maria Helena, 26 de janeiro de 2011.
Marcia Regina Fregne Garcia
Presidente do CMAS
Limite Constitucional Anual
Valor Apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
CRC-PR 047.120/O-0
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE MARIA HELENA/PR
Av. Paraná, 1471, Centro – CEP: 87480-000 – Fone: 0xx-3662-1571
[email protected]
Resolução nº04/2012
Súmula: Aprovação do calendário das reuniões ordinárias do exercício 2012.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Maria Helena, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei nº546 de 06 de maio de 2011 e seu Regimento Interno, considerando:
- a Lei Municipal nº546/2011
- seu Regimento Interno e
- a deliberação da plenária em reunião ordinária no dia 25/01/2012, às 15 horas no CRAS,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2012.
Parágrafo Único: Fica estabelecido o dia 25 de cada mês, às 16 horas para as reuniões ordinárias.
Art. 2º - Esta ação foi amplamente discutida pelos conselheiros presentes.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Helena, 26 de janeiro de 2012.
Marcia Regina Fregne Garcia
Presidente do CMAS
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
DESPESA COM PESSOAL
(últimos 12 meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
287.974,29
Pessoal Ativo
287.974,29
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Descisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas com Recursos Vinculados Acórdão TCE - PR 1509/06
845,48
Acórdão TCE/PR 1568/06
845,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionistas
IRRF
TOTAL DA DESPESA C/ PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I-II+III)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
0,00
845,48
287.128,81
9.171.500,00
% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -
3,13
TDP SOBRE A RCL (VI) = [ (IV / V) * 100 ]
550.290,00
522.775,50
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6.0 %
LIMITE PRUDENCIAL (art. 22 da LRF) - 95% sobre Limite Máximo
R$
DESPESA EMPENHADA
(últimos 12 meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
459.212,08
Pessoal Ativo
459.212,08
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art . 18 , § 1º d a LRF)
0,00
(- )DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II)
3.237,01
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.237,01
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
Despesas com Recursos Vinculados Acórdão TCE - PR 1509/06
Convocação Extraordinária ( Inciso II, § 6º, art. 27 da CF)
0,00
Acódão TCE/PR 1568/06
0,00
Pensionistas
0,00
IRRF
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP
455.975,07
(III) = (I - II)
DESPESA COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL ( III / IV ) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%
LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 5,70%
Pérola-PR, 24 de janeiro de 2012
Salvador Diego de Oliveira
PRESIDENTE DA CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2011
LRF, art . 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
Andréa Mardegan Santana
Técnico Contábil CRC-053501/O-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
Notificação de Liberação de Recursos Federais
Em cumprimento ao disposto do Artigo 2° da Lei Federal n° 9.452 de 20 de março de 1.997, Notificamos os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município de
Esperança Nova de transferências de recursos financeiros Federais abaixo relacionadas:
DATA DO RECEBIMENTO
GRUPO DE RECURSOS
VALOR
25/01/2012
FUNDEB
7.193,15
Esperança Nova em, 26 de Janeiro de 2012.
Edson Jaques Santos
Diretor da Divisão de Tesouraria e Contabilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE FORMA ONEROSA DE BEM PÚBLICO
Contrato n° 168/2011
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
PERMISSIONÁRIA: SINDICATO RURAL DE ICARAÍMA S.I.R.I.
CNPJ: 80.891.583/0001-27
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de Julho de 2011.
OBJETO: Trata da permissão de uso de forma onerosa, de bem público de propriedade do Município,
especificamente o espaço do Estádio Municipal e suas dependências ao Sindicato Rural de Icaraíma –
S.I.R.I., permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com o Município de Icaraíma. Excetua-se da
mencionada permissão o espaço do campo de futebol.
VALOR: Pelo uso do mencionado espaço, será cobrado a cada evento, o percentual de 15% (quinze por
cento) sobre o total bruto arrecadado com o estacionamento de veículos. O percentual mencionado referese aos veículos estacionados no espaço pertencente ao Estádio Municipal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura.
FORO: Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná.
JOEL MAGALHÃES DOS SANTOS
PRESIDENTE
ALCIDES JOSÉ FERREIRA
CONTADOR CRC-PR 045097/O-1
Agosto
Setembro
Salvador Diego de Oliveira - Presidente
CRC-PR 053501/O-2
WANDERLEA DANTAS CORRÊA
CRC-PR 047.120/O-0
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
0,00
32.500,00
46.752.413,89
Dotação Atualizada
Acumulado
27.500,00
R$
Créditos Adicionais
Dezembro
33.000,00
R$
Dotação Inicial
Novembro
27.500,00
R$ 9.717.949,39
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
Outubro
32.500,00
R$ 9.291.320,93
185.622.430,68
Setembro
27.500,00
11.501.929,97
166.955.000,00
Agosto
32.500,00
11.344.097,88
Receitas Realizadas
Julho
27.500,00
R$
Previsão Atualizada da Receita
Junho
32.500,00
R$
Previsão Inicial da Receita
Maio
330.000,00
2.023
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Abril
392.600,00
2.022
MOACIR SILVA
PREFEITO
Março
Despesas Correntes (A)
DESPESA TOTAL (A+B)
2.021
Fevereiro
Pessoal e Encargos Sociais
Res. de Contingência ( c )
2.020
Janeiro
15.161.020,17
3,01
909.661,21
864.178,15
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL ANO
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
[email protected]
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Estado do Paraná
EDITAL RESUMIDO
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 1/2012
Tipo Menor Preço
Encontra-se aberta, no Departamento de Licitações da Secretaria Geral, localizada na Rua Paraná, 668, Bairro
Centro, nesta cidade de Nova Olímpia (PR), a LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor
preço por lote conforme relação contida no ANEXO I do Edital de Pregão Presencial n.º 1/2012, objetivando
Fornecimento parcelado de Peças e Acessórios para manutenção de Tratores e Máquinas Pesadas do município de Nova Olímpia.
A licitação será regida pelas Leis Federais n.º 8.666/1993, n.º 10.520 e demais legislação pertinente.
ENTREGA DOS ENVELOPES:
Encerrar-se-á às 09:00h. do dia 10 de fevereiro de 2012.
SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
às 09:30 horas do dia 10 de fevereiro de 2012.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado,
observadas as condições constantes do Edital.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, no
Depto. de Licitações, na Secretaria Geral, localizada na Rua Paraná n.º 668, Centro, na cidade de Nova Olímpia
(PR) de segunda a sexta feira, em horário de expediente. Outras informações inerentes a este Pregão poderão
ser obtidas, pelos interessados, ainda, pelos telefones (44) 3685-1313.
Nova Olímpia, 23 de janeiro de 2012.
PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
ESTADO DO PARANÁ
LEI COMPLEMENTAR Nº052
De 25 de janeiro de 2012
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos
municipais, e reposição ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual, aos servidores
públicos municipais do Executivo e do Legislativo, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 3,78%(três
vírgula setenta e oito por cento), referente ao índice da inflação do período de abril de 2011 á dezembro de 2011,
sobre os vencimentos e subsídios do mês de dezembro de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado a conceder o percentual de 3,22% (três vírgula
vinte e dois por cento), a título de reajuste salarial, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e
pensionistas, sobre os vencimentos e subsídios do mês de dezembro de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 3º. Os ocupantes dos cargos de Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e
Presidente da Câmara, serão beneficiados só com o índice da inflação disposto no art. 1.º, retro.
Art. 4º. Não se aplica o disposto desta Lei, aos inativos e pensionistas que recebem seus benefícios com
referencia ao salário mínimo federal, tendo em vista que sua revisão anual ocorre na mesma data base do
Governo Federal, quando do reajuste anual do salário mínimo nacional.
Art. 5º. Altera o Art. 2.º, da Lei Complementar nº. 040 de 11 de agosto de 2010, autorizando o Poder Executivo
a conceder o abono compensatório de assiduidade de R$50,00 (cinqüenta reais) aos servidores públicos
ativos, inativos e pensionistas que recebam até R$690,00,00 (seiscentos e noventa reais) a título de vencimentos, visando recuperação do poder aquisitivo.
Art. 6º. Para cobertura das despesas decorrente desta Lei será utilizada dotação própria consignada no
orçamento vigente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PEREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 25 de janeiro de 2012.
ALMIR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.004/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base
no resultado final do Concurso Público Municipal Nº.001/2009, constante no Edital nº.006/2010, homologado
através do Edital nº.009/2010, CONVOCA o abaixo relacionado, para comparecerem à Divisão de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de Perobal, sito à Praça Curitiba, nº.1031, para:
I – No prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município, (Umuarama Ilustrado),
deste Edital, manifestar sobre a aceitação SIM ou NÃO do cargo público a que foi aprovado;
II – No prazo de 30 (trinta) corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, (Umuarama Ilustrado),
deste Edital, para apresentar os seguintes documentos:
- 1 (UMA) fotografia 3x4 recente,
- Carteira de trabalho (CTPS);
- Declaração de bens;
- Certidão de tempo de contribuição de Regime próprio ou Regime Geral;
- Certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo cartório do distribuidor do fórum Estadual 1ª e 2ª
vara e fórum da Justiça Federal;
- Declaração de não acumulo de cargo público;
- Atestado Admissional
Fotocópia acompanhada do original:
- Cédula de Identidade – RG;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF,
- Titulo de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência;
- Nº. da inscrição do Pis/Pasep ou NIT;
- Comprovante de escolaridade exigido pelo cargo;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
- Carteira de vacinação dos filhos menores;
e outros que se fizerem necessário.
III – O não comparecimento dos convocados implicará automaticamente, ao mesmo, deslocamento para o final
da lista de classificados, respeitando apenas 03 (três) chamada.
CARGO PÚBLICO: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIARIAS
N º NOME:
CLASSIF.
RG:
01 LOURENÇO RODRIGUES DE ALCANTARA
2º
8.244.294-4
02 SILVIO ALVES MACHADO
3º
4.676.329-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de janeiro de 2012.
ALMIR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PÉROLA
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
DEDCRETO nº 10 de 26 de janeiro de 2012.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), por Anulação de
Dotação, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 05 SECR. MUN. DE URB. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 Departamento de Serviços Públicos
1545200063.109000 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES
(FR 01000) R$190.000,00
TOTAL
R$-190.000,00
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito aberto pelo art. 1º, ficam canceladas as seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão...............: 05 SECR. MUN. DE URB. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 Departamento de Serviços Públicos
1545200062.106000 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
(FR 01000) R$90.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
(FR 01000) R$100.000,00
TOTAL
R$-190.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 26 de Janeiro de 2012.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal.
Estado do Paraná
DECRETO nº 13 de 26 de janeiro de 2012.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$1.650,00 (mil, seiscentos e cinqüenta reais), por Superávit
Financeiro, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 09 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente
0824300146.101000 MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
(FR 33792) R$1.650,00
TOTAL
R$-1.650,00
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art.º 1º, fica utilizado o Superávit Financeiro
da seguinte fonte de recurso:
792 – Equipamentos de Informática – Convenio 366/2011
R$-1.650,00
TOTAL
R$-1.650,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 26 de Janeiro de 2012.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
DECRETO nº 11 de 26 de janeiro de 2012.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$130,00 (cento e trinta reais), por Excesso de Arrecadação,
de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.01. Divisão de Ensino
1236100082.109000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
(FR 31129) R$130,00
TOTAL
R$-130,00
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art. 1º, fica utilizado o Excesso de Arrecadação
da seguinte fonte de recurso:
129 – Mobiliário Creche – Convenio 704133/10
R$-130,00
TOTAL
R$-130,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 26 de Janeiro de 2012.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
DECRETO nº 12 de 26 de janeiro 2012.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$16.073,09 (dezesseis mil, setenta e três reais e nove
centavos), por Superávit Financeiro, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06.01. Divisão de Ensino
1236100082.109000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
(FR 33129) R$16.073,09
TOTAL
R$-16.073,09
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art.º 1º, fica utilizado o Superávit Financeiro
da seguinte fonte de recurso:
129 – Mobiliário Creche – Convenio 704133/10
R$-16.073,09
TOTAL
R$-16.073,09
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 26 de Janeiro de 2012.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de PÉROLA, por seu Prefeito Municipal CLAITON CLEBER MENDES, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º, da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal
7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia
8 de fevereiro de 2012 às 18:30, na Câmara Municipal, para apresentação e discussão do Contrato de Programa
a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.
Em atendimento aos princípios legais de controle social, previstos na Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto
Federal 7.217/2010, a minuta do contrato encontra-se disposição dos interessados na Rede Mundial de
Computadores, e na Prefeitura Municipal de Pérola.
PÉROLA, PR 26 de fevereiro de 2012.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de PÉROLA, por seu Prefeito Municipal CLAITON CLEBER MENDES, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal
7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia
8 de fevereiro de 2012 às 18:00, na Câmara Municipal, para apresentação e discussão do Plano Municipal de
Saneamento Básico.
Em atendimento ao artigo 24, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se à disposição dos
interessados na Rede Mundial de Computadores na sede da Prefeitura.
Pérola PR, 26 de janeiro de 2012.
CLAITON CLEBER MENDES
Prefeito Municipal
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
CONVENIADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (0**44) 3677-1229
CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA PARANÁ
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2012
Processo nº 006/2012
Considerando a solicitação formulada Por esta Diretoria do SAMAE, considerando a necessidade em adquirir
materiais para manutenção em redes de abastecimento de água, nas quantidades especificadas, considerando a cotação de preços feita pelo órgão solicitante, devidamente constante em certidão, e considerando que
os produtos, pela sua natureza e valor, não é parcela de nenhuma outra que possa ser realizada conjunta e
concomitantemente e que, no somatório total, ultrapasse o limite previsto para dispensa de licitação estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa, DISPENSO
A LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 24, caput, II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 5.185,50
(Cinco mil cento e oitenta e cinco reais, cinqüenta centavos), em favor da empresa ESMÉRIA RESENDE
LISBOA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.171.772/0001-11, cuja situação fiscal em relação à Seguridade Social
e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, está regular.
Fica a dispensa devidamente RATIFICADA e APROVADA em todos os seus termos e atos.
Tapejara, 25 de janeiro de 2012.
ODALVIS GUERRA GNANN
DIRETOR DO SAMAE
28
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 029, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Concede Licença Prêmio a servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder ao servidor municipal Manoel Joaquim de Almeida, matrícula n.º
108, portador da CI/RG n.º 2.181.744 – SSP-PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Obras,
Viação e Serviços Urbanos, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o
qüinqüênio 09/12/1998 a 08/12/2003, de acordo com o disposto no artigo 99 à
102, da Lei n.º 755 do dia 09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto
n.º 069 do dia 11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença
Prêmio.
Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 23 de janeiro de 2012 e
término em 22 de abril de 2012.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapejara, em 26 de janeiro de 2012.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 031, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Concede licença sem vencimentos a servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando o
Requerimento protocolado sob o n.º 001 de 23 de janeiro de 2012, no Departamento de Educação,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a servidora municipal Valquíria Bazanela Mistrello, matrícula n.
1450, portadora da CI/RG n.º 6.329.204-4 – SSP-PR, e CPF/MF n.º 021.126.73920, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental, lotada no Departamento de Educação, Licença sem Vencimentos, para tratar
de interesses particulares, de acordo com o artigo 97 e §§, da Lei Municipal n.º
755, do dia 09 de dezembro de 1998, pelo prazo de 2 (dois) anos, com início em
01 de março de 2012 e término em 30 de abril de 2014.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapejara, em 26 de janeiro de 2012.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PORTARIA Nº 032, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Concede permuta de professores da Rede Municipal de Ensino com o Município
de Cianorte-Pr.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os
Requerimentos protocolados sob os n.sº 047 de 15 de dezembro de 2011 e 051
de 16 de dezembro de 2011, no Departamento de Educação,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder permuta, nos termos da Lei Municipal n.º 984/2005, e Termo de
Convênio n.º 03/2011 – ADM-RH, as Professoras de Ensino Fundamental
ROSILENE ALVES DE CAMARGO CABELLEIRA, matrícula n.º 1050, portadora
da CI/RG n.º 4.369.513-4 – SSP/PR, com a Professora do Município de CianortePr, ANDRÉIA FILIPIM, portadora da CI/RG n.º 6.598.147-5 – SSP/PR; e EVENY
DO NASCIMENTO PEREIRA NEVES, matrícula n.º 170, portadora da CI/RG n.º
4.490.054-8 – SSP/PR, com a Professora do Município de Cianorte-Pr, SILVANA
APARECIDA GNANN GOMES, portadora da CI/RG n.º 5.081.015-1 – SSP/PR, no
período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapejara, em 26 de janeiro de 2012.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PORTARIA Nº 030, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Concede Licença Prêmio a servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a servidora municipal Maria Ignez Penasso Pavan, matrícula n.º
973, portadora da CI/RG n.º 13.254.269 – SSP-SP, ocupante do cargo de provimento efetivo de Zeladora, lotada no Departamento de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 17/10/2000 a 16/10/2005, de
acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 09 de dezembro
de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de setembro de 2003, que
aprovou o Regulamento da Licença Prêmio.
Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 01 de fevereiro de 2012
e término em 30 de abril de 2012.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapejara, em 26 de janeiro de 2012.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
Assistência Social
Assistência ao Idoso
DESCRIÇÃO
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
De Exercícios
Anteriores
Aplicação sobre Transferencias Constitucionais
Atenção Básica
1.343,57
Atenção de Méd. e Alta Complexidade Amb. e Hosp.
CIDE - Lei 10.866/04, art. 1º B
Convênio Ministério da Integração Nacional nº 0247224-17/07/Reforma da Quadra
Convênio nº 23/2009 - CONSTRUÇÃO CRAS
Convênio Secretaria Estadual Criança e Adolescente - Conselho Tutelar
Educação 25% / sobre Impostos
9.708,65
FMAS PVMC - Peti
Fundeb - 60%
3.466,12
Fundeb 40%
3.711,62
OPER. CRED. DO PARANÁ URBANO
PAVIMENTAÇÃO - Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União
nº 0315539-60Recursos do Tesouro (Descentralizados)
246,86
Recursos Ordinários (Livres)
690,27
50.336,63
Saúde - 15%
6.594,76
Taxas - Exercício de Poder de Polícia
3.399,01
Taxas -de Prestação de Serviços
Vigilância em Saúde
TOTAL :
8.114,87
71.382,62
Do Exercício
883,84
12.180,91
34.482,62
148.750,15
151.499,99
5.553,05
702,00
0,01
26.400,00
380.452,57
2.013,00
2.978,60
26.500,00
3.782,53
1.405,55
148.805,64
14.647,98
1.599,19
28.366,10
230.098,59
(a)
(b)
24.738.214,35
27.862.668,51
3.579.044,86
No Bimestre
911.858,00
Até o Bimestre
(c)
Até o Bimestre
(d)
21.101.909,69
0,00
No Bimestre
0,00
%
Não Processados
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
(e)
4.369.033,26
20.871.811,10
0,00
Saldo a
Restos a Pagar
230.098,59
0,00
%
((e+f)/a)
100,00
0,00
Executar
0,00
(a-(e+f))
0,00
6.760.758,82
0,00
911.858,00
911.858,00
911.858,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
911.858,00
3.358.318,15
3.358.013,66
542.894,59
3.298.525,29
710.228,68
3.229.456,92
69.068,37
15,63
98,23
59.488,37
2.647.494,58
2.706.530,09
403.906,60
2.654.067,60
558.458,61
2.586.047,23
68.020,37
12,58
98,06
52.462,49
710.823,57
651.483,57
138.987,99
644.457,69
151.770,07
643.409,69
1.048,00
3,05
98,92
7.025,88
1.120,00
1.120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.120,00
1.120,00
1.120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.120,00
1.186.218,03
1.295.781,90
185.810,51
1.200.206,93
243.602,39
1.142.363,92
57.843,01
5,69
92,62
95.574,97
23.520,00
28.200,00
0,00
28.200,00
6.266,69
28.200,00
0,00
0,13
100,00
0,00
27.000,00
0,00
27.000,00
6.000,00
27.000,00
0,00
0,13
100,00
0,00
426.041,05
55.107,81
408.509,82
76.021,22
379.108,27
29.401,55
1,94
95,89
17.531,23
Assistência Comunitária
790.702,91
Fomento ao Trabalho
Previdência Social
Administração Geral
772.775,58
122.014,19
695.476,41
146.484,97
667.034,95
28.441,46
3,30
90,00
41.765,27
41.765,27
8.688,51
41.020,70
8.829,51
41.020,70
0,00
0,19
98,22
744,57
1.833.713,23
1.833.713,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.833.713,23
85.000,00
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
85.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
77.299,17
0,00
85.000,00
1.748.713,23
1.748.713,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.748.713,23
3.970.259,82
5.162.622,20
924.984,40
4.752.070,94
1.162.755,59
4.704.479,07
47.591,87
22,52
92,05
410.551,26
913.238,28
1.015.889,37
214.346,66
953.477,23
227.016,66
953.477,23
0,00
4,52
93,86
62.412,14
2.859.434,75
3.916.346,05
644.631,66
3.626.035,40
895.596,77
3.608.408,82
17.626,58
17,18
92,59
290.310,65
150.357,99
148.357,99
28.456,39
111.206,47
27.275,57
109.607,28
1.599,19
0,53
74,96
37.151,52
47.228,80
82.028,79
37.549,69
61.351,84
12.866,59
32.985,74
28.366,10
0,29
74,79
20.676,95
5.065.894,03
6.043.507,77
1.054.840,05
5.870.851,51
1.201.646,70
5.864.277,98
6.573,53
27,82
97,14
172.656,26
243.994,38
333.935,30
6.192,39
333.834,30
93.953,03
333.056,30
778,00
1,58
99,97
101,00
4.314.726,56
4.971.901,95
959.050,70
4.813.991,12
1.015.854,91
4.809.815,59
4.175,53
22,81
96,82
157.910,83
Ensino Profissional
102.149,55
114.149,55
32.481,36
109.476,16
32.765,16
109.476,16
0,00
0,52
95,91
4.673,39
Educação Infantil
269.265,57
484.463,00
28.429,66
480.069,11
29.949,66
478.449,11
1.620,00
2,28
99,09
4.393,89
Educação de Jovens e Adultos
83.522,91
68.822,91
15.698,10
67.805,78
15.698,10
67.805,78
0,00
0,32
98,52
1.017,13
Difusão Cultural
52.235,06
70.235,06
12.987,84
65.675,04
13.425,84
65.675,04
0,00
0,31
93,51
4.560,02
Cultura
281.301,39
Difusão Cultural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
1,28
98,47
281.301,39
274.301,39
37.017,60
270.096,36
62.167,10
270.096,36
0,00
1,28
98,47
4.205,03
3.700.380,33
4.521.480,72
274.301,39
355.687,72
2.670.579,13
446.043,50
2.625.745,74
44.833,39
12,66
59,06
1.850.901,59
1.806.670,66
2.029.307,92
Serviços Urbanos
Saneamento
Administração Geral
Saneamento Básico Urbano
Agricultura
Administração Geral
Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnológ
Indústria
Promoção Industrial
Transporte
Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Encargos Especiais
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Serviço da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
37.017,60
270.096,36
62.167,10
270.096,36
0,00
4.205,03
2.130.624,91
-402,90
323.954,25
19.690,45
282.720,86
41.233,39
1,54
15,20
1.671.072,41
2.390.855,81
356.090,62
2.346.624,88
426.353,05
2.343.024,88
3.600,00
11,12
98,15
44.230,93
1.235.200,00
1.235.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.235.200,00
238.400,00
Saneamento Básico Rural
-
Atualizada
Inscritas em
30.240,00
Ensino Fundamental
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
504.050,06
Inicial
Liquidadas
299.989,85
Alimentação e Nutrição
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não processados)
Despesas Empenhadas
Assistência à Criança e ao Adolescente
Vigilância Epidemiológica
R$ 1,00
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
Dotação
Assistência ao Portador de Deficiência
Educação
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
Dotação
911.858,00
Legislativa
Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR - Consolidado
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2011
R$ 1,00
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
238.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.400,00
32.400,00
32.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.400,00
964.400,00
964.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
964.400,00
515.637,09
536.461,09
70.491,33
513.385,42
91.616,90
510.735,42
2.650,00
2,43
95,70
23.075,67
494.357,09
536.181,09
70.491,33
513.385,42
91.616,90
510.735,42
2.650,00
2,43
95,75
22.795,67
21.280,00
280,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
280,00
185.198,37
76.398,37
8.600,38
74.398,84
30.127,38
74.398,84
0,00
0,35
97,38
1.999,53
185.198,37
76.398,37
8.600,38
74.398,84
30.127,38
74.398,84
0,00
0,35
97,38
1.999,53
663.976,72
703.976,72
76.439,88
702.709,77
98.566,62
701.171,35
1.538,42
3,33
99,82
1.266,95
663.976,72
703.976,72
76.439,88
702.709,77
98.566,62
701.171,35
1.538,42
3,33
99,82
1.266,95
141.982,68
194.482,68
36.695,18
188.107,45
36.695,18
188.107,45
0,00
0,89
96,72
6.375,23
141.982,68
194.482,68
36.695,18
188.107,45
36.695,18
188.107,45
96,72
6.375,23
1.535.711,82
1.675.806,09
285.583,22
1.560.978,05
285.583,22
1.560.978,05
0,00
7,40
93,15
114.828,04
187.513,04
311.013,04
50.947,31
287.555,68
50.947,31
287.555,68
0,00
0,00
1,36
0,89
92,46
23.457,36
1.244.877,27
1.244.877,27
228.324,53
1.234.027,66
228.324,53
1.234.027,66
0,00
5,85
99,13
10.849,61
103.321,51
119.915,78
6.311,38
39.394,71
6.311,38
39.394,71
0,00
0,19
32,85
80.521,07
151.444,69
37.944,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.944,69
151.444,69
37.944,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
862.933,80
605.180,69
32.284,86
530.052,91
90.203,51
530.052,91
0,00
2,45
87,59
75.127,78
25.601.148,15
28.467.849,20
3.611.329,72
21.631.962,60
4.459.236,77
21.401.864,01
230.098,59
100,00
75,99
6.835.886,60
37.944,69
2,42
87,59
75.127,78
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
-
-
-
-
-
pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Osvaldo José de Souza
Prefeito Municipal
Sebastião José Duarte
Dir. Depto. Finanças
Wilson Roberto Barbosa Serra
Contador CRC/PR 15.797/O-9
Fonte:
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
862.933,80
Legislativa
Prefeitura Municipal de Tapejara-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2011
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
R$ 1,00
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
2011
EXERCÍCIO ANTERIOR
Assistência Comunitária
SALDO TOTAL
Saúde
No bimestre
Atenção Básica
Até o Bimestre
(a)
(c)=(a+b)
(b)
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
TOTAL DE ATIVOS
Vigilância Sanitária
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Educação
Contrapartida para Provisões de PPP
Alimentação e Nutrição
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Ensino Fundamental
Contrapartida para Ativos da SPE
Ensino Profissional
605.180,69
32.284,86
530.052,91
90.203,51
530.052,91
0,00
18.400,00
18.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.400,00
18.400,00
18.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.400,00
180.240,36
82.240,36
-3.017,22
67.781,39
18.254,22
67.781,39
0,00
0,31
82,42
14.458,97
180.240,36
82.240,36
-3.017,22
67.781,39
18.254,22
67.781,39
0,00
0,31
82,42
14.458,97
26.261,35
28.561,35
6.681,74
27.689,10
8.268,04
27.689,10
0,00
0,13
96,95
872,25
6.460,71
7.760,71
2.007,12
7.720,22
2.007,12
7.720,22
0,00
0,04
99,48
19.800,64
20.800,64
4.674,62
19.968,88
6.260,92
19.968,88
0,00
0,09
96,00
831,76
242.490,75
145.990,75
-42.770,75
136.687,92
-18.693,53
136.687,92
0,00
0,63
93,63
9.302,83
40,49
0,00
0,31
68.990,75
70.990,75
10.118,07
67.741,77
16.110,47
67.741,77
95,42
3.248,98
172.000,00
71.500,00
-53.958,13
66.395,36
-35.873,31
66.395,36
0,00
0,31
92,86
5.104,64
1.500,00
3.500,00
1.069,31
2.550,79
1.069,31
2.550,79
0,00
0,01
72,88
949,21
359.534,87
290.881,76
68.015,29
283.070,33
77.810,83
283.070,33
0,00
1,31
97,31
7.811,43
3.260,00
3.760,00
855,10
3.582,00
1.137,57
3.582,00
0,00
0,02
95,27
178,00
275.417,92
213.039,47
51.671,87
206.429,70
59.993,77
206.429,70
0,00
0,95
96,90
6.609,77
4.342,00
6.842,00
1.942,86
6.768,73
2.590,48
6.768,73
0,00
0,03
98,93
GARANTIAS DE PPP (II)
Educação Infantil
60.000,00
49.925,34
9.596,81
49.925,34
9.596,81
49.925,34
0,00
0,23
100,00
0,00
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
Educação de Jovens e Adultos
9.000,00
9.800,00
2.511,69
9.685,50
2.511,69
9.685,50
0,00
0,04
98,83
114,50
Difusão Cultural
7.514,95
7.514,95
1.436,96
6.679,06
1.980,51
6.679,06
0,00
0,03
88,88
835,89
Provisões de PPP
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
7.006,47
Cultura
Outros Passivos Contingentes
Difusão Cultural
ATIVOS CONTINGENTES
Saneamento
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
1.710,53
7.821,83
2.343,57
7.821,83
0,00
0,04
96,49
8.106,47
1.710,53
7.821,83
2.343,57
7.821,83
0,00
0,04
96,49
284,64
23.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
10.000,00
13.000,00
13.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.000,00
6.000,00
8.000,00
1.665,27
7.002,34
2.220,38
7.002,34
0,00
0,03
87,53
997,66
6.000,00
8.000,00
1.665,27
7.002,34
2.220,38
7.002,34
0,00
0,03
87,53
997,66
862.933,80
605.180,69
32.284,86
530.052,91
90.203,51
530.052,91
0,00
2,42
87,59
75.127,78
TOTAL DAS DESPESAS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
0,00
284,64
Saneamento Básico Urbano
Desporto Comunitário
Das Estatais Não-Dependentes
8.106,47
7.006,47
23.000,00
Administração Geral
Desporto e Lazer
Do Ente Federado
73,27
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
FONTE:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
Controle Interno
inciso II da Lei 4.320/64.
Fonte:
Balanço Orçamentário
Exercício de 2011 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Tapejara
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Previsão/Fixação
(a)
Receitas
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total.......
Execução
(b)
2.321.832,90
589.568,00
63.335,62
627,20
27.345,92
22.502.428,30
426.272,10
25.931.410,04
(-) Dedução - Renúncia
(-) Dedução - Descontos Concedidos
(-) Dedução para o FUNDEB
(-) Dedução - Outras Deduções
Total.......
Soma........
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total.......
-609.178,48
-8.762,31
-39.569,01
627,20
-17.812,21
143.349,12
-616.154,53
-1.147.500,22
3.174.303,51
3.174.303,51
6.826,59
236.313,53
3.409.727,20
710.189,97
4.363.057,29
-6.826,59
-236.313,53
-235.423,69
-710.189,97
-1.188.753,78
22.757.106,53
22.715.852,97
41.253,56
1.800.000,00
2.571,00
368.524,38
2.171.095,38
1.373.092,86
13.200,00
800.246,91
2.186.539,77
426.907,14
-10.629,00
-431.722,53
-15.444,39
-
Transferências Financeiras Recebidas
-
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
24.928.201,91
24.902.392,74
25.809,17
Total das Receitas
24.928.201,91
24.902.392,74
25.809,17
TOTAL:
Osvaldo José de Souza
Prefeito Municipal
Sebastião José Duarte
Dir. Depto. Finanças
Despesas
Diferenças
(c)
20.541.052,15
1.090.910,45
-
2.695.394,99
80.520,38
-
24.407.877,97
Soma ..........
520.323,94
Superávit ......
Total das Despesas
930.258,00
-930.258,00
22.562.220,60
1.845.657,37
2.340.172,14
24.928.201,91
24.902.392,74
1.819.848,20
25.809,17
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
IPTU
ITBI
Outras Receitas Tributárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Controle Interno
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
R$ 1,00
LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)
FONTE:
¹
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
1.800.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
4.517.954,40
4.517.954,40
RECEITAS
REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1.373.092,86
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
(f)
1.837.377,47
109.011,65
1.837.377,47
-2.717.954,40
SALDO NÃO
REALIZADO
(c)=(a-b)
426.907,14
SALDO NÃO
EXECUTADO
(g)=(d)-(e+f)
2.571.565,28
2.571.565,28
-573.296,26
-2.144.658,14
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Fevereiro/2011
Março/2011
Abril/2011
Maio/2011
Junho/2011
Agosto/2011
Setembro/2011
Outubro/2011
Novembro/2011
Dezembro/2011
2.067.796,67
2.346.189,24
1.954.302,89
2.167.760,51
2.155.165,78
2.103.344,63
1.960.236,08
1.954.760,48
1.772.861,42
2.097.672,09
2.067.880,02
3.477.610,36
70.073,97
118.171,05
212.592,69
287.049,64
148.642,11
113.462,66
105.007,97
163.841,76
89.822,71
99.905,12
100.306,79
828.615,15
1.484,94
702,27
61.696,52
106.177,96
20.552,65
10.254,44
8.605,28
7.732,38
3.488,38
2.317,29
1.873,42
4.398,00
34.712,36
28.059,15
50.326,74
42.287,89
60.245,15
40.560,83
37.096,46
25.299,78
30.448,43
48.963,33
33.810,25
40.912,27
21.663,36
3.049,65
48.823,67
7.688,87
25.734,75
19.822,30
17.775,76
90.476,86
21.523,34
11.522,80
23.325,59
15.267,95
21.964,82
31.777,54
23.205,05
23.270,85
26.645,66
27.382,48
26.982,07
30.078,62
26.674,44
31.094,29
35.810,20
60.631,31
8.862,20
8.808,42
21.376,35
13.601,55
14.548,40
10.254,12
7.688,12
6.007,41
5.487,33
707.405,62
43.404,80
50.163,89
51.968,13
53.875,51
19.784,22
74.314,29
50.220,70
51.528,10
49.304,60
47.269,57
49.843,12
54.169,59
5.515,78
7.663,13
7.720,09
6.483,88
8.602,24
7.540,20
8.798,77
9.265,37
8.088,01
6.256,98
6.386,95
20.413,23
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
69.675,51
89.578,19
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
800,00
600,00
3.400,00
1.000,00
1.800,00
1.600,00
800,00
27.150,00
600,00
-630,00
2.180,00
2.109.241,83
1.613.613,51
1.765.256,43
1.920.770,33
1.833.471,25
1.730.290,41
1.673.080,14
1.541.787,52
1.902.631,44
1.871.003,22
2.526.914,90
889.571,94
958.383,36
625.652,12
829.299,89
951.862,75
859.123,18
730.835,31
753.869,69
601.837,99
791.073,54
835.799,51
970.728,43
483.469,63
428.391,88
462.981,85
468.941,80
507.908,79
488.745,45
488.542,77
506.786,23
532.783,80
579.116,37
571.909,16
618.848,15
22.364,86
283.337,26
87.878,88
79.315,42
66.284,08
63.247,41
58.385,82
32.641,12
24.501,77
18.726,67
18.011,36
23.000,44
12.281,45
511,46
304,19
161,78
1.457,98
2.145,87
3.115,79
666,21
6.446,42
66.478,68
16.830,44
11.017,41
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
6.274,33
12.487,11
11.684,00
8.582,13
11.593,49
9.770,62
10.801,55
10.615,28
10.652,20
9.874,88
13.949,79
13.083,53
14.800,08
245.714,28
272.924,22
250.061,97
244.730,72
263.262,99
264.832,95
243.387,33
246.948,69
239.150,12
272.674,59
272.617,20
298.274,35
198.854,60
147.735,32
171.878,04
124.939,00
113.948,79
138.300,51
189.133,78
115.241,67
120.918,21
154.337,47
136.477,69
583.971,71
76.983,92
60.349,34
65.008,47
54.095,05
55.566,88
73.356,23
64.318,23
56.245,11
56.708,58
41.008,98
40.969,94
45.317,49
285.289,82
337.716,43
238.334,64
279.117,28
308.711,67
286.067,53
259.553,81
262.177,89
236.343,79
295.123,86
292.356,73
328.933,75
-
-
-
-
285.289,82
337.716,43
238.334,64
279.117,28
308.711,67
-
259.553,81
262.177,89
236.343,79
295.123,86
292.356,73
328.933,75
2.008.472,81
1.715.968,25
1.888.643,23
1.846.454,11
1.817.277,10
1.692.582,59
1.536.517,63
1.802.548,23
1.775.523,29
3.148.676,61
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
12 Meses)
2011
26.125.580,17
28.302.410,04
2.337.491,62
2.321.832,90
229.283,53
418.316,62
472.722,64
502.858,20
306.674,90
365.000,00
365.517,33
436.934,40
963.293,22
598.723,68
595.846,52
1.159.568,00
102.734,63
589.935,62
-
627,20
40.500,00
1.193.745,92
22.359.079,18
22.502.428,30
9.798.037,71
9.745.000,00
6.138.425,88
6.051.355,73
777.695,09
949.869,78
121.417,68
120.088,00
75.291,96
75.264,00
137.894,66
125.440,00
3.114.579,41
3.115.029,87
2.195.736,79
2.320.380,92
689.928,22
534.272,10
3.409.727,20
3.744.303,51
-
1.700.682,27
Prefeito Municipal
Previsão
Atualizada
-
570.000,00
286.067,53
1.782.506,85
Osvaldo Jose de Souza
Total
(Últimos
1.200,00
1.871.018,20
-
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
Prefeito Municipal
Outras Transferências Correntes
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
Osvaldo Jose de Souza
Transferências do FUNDEB
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
109.011,65
do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
R$ 1,00
Janeiro/2011
Julho/2011
RECEITA DE SERVIÇOS
Osvaldo Jose de Souza
-
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
IRRF
Transferências Financeiras Concedidas
Wilson Roberto Barbosa Serra
Contador CRC/PR 15.797/O-9
504.050,06
-
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
ISS
23.236.447,14
1.171.430,83
-
Créditos Orçamentários e Suplementares
Créditos Especiais
Créditos Extraordinários
463.432,45
-
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2011 a Dezembro/2011
RECEITA TRIBUTÁRIA
Execução
(b)
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDA
FINANCEIRAS DE DE CAIXA
LÍQUIDA
(b)
(c) = (a - b)
967.482,51
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
RECEITAS CORRENTES (I)
Previsão/Fixação
(a)
DISPONIBILIDA
DE DE
CAIXA BRUTA
(a)
DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Soma .........
Controle Interno
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR - Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
Diferenças
(c)
2.931.011,38
598.330,31
102.904,63
45.158,13
22.359.079,18
1.042.426,63
27.078.910,26
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
3.409.727,20
3.174.303,51
22.715.852,97
24.558.106,53
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL Nº. 003/2012
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE EMPREGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA – PR, CONFORME EDITAL Nº 002/2009
DE 10 DE AGOSTO DE 2009.
HELIO BELTER, Prefeito Municipal de Tapira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Concurso Público de Emprego
Público nº 002/2009, datado de 10 de agosto de 2009, realizado em 13 de setembro de 2009, e considerando o Edital nº 008/2009, de 18 de novembro de 2009, que
homologou o resultado final do Concurso Público e o Termo de Desempate, publicado em 20 de novembro de 2009.
CONVOCA, as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no Concurso Público de Emprego Público, para realização de Exame de Sanidade Física e Mental,
e posterior nomeação ao cargo público:
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
NOTA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SORAIA
FERNANDES
4º
54,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
VANILDA BAZARELLO
5º
54,00
Os candidatos convocados por este Edital, deverão se apresentar no Centro de Saúde, sito à Rua Maria Carraro de Aguiar s/n, para a realização da avaliação de sanidade
física e mental, conforme prevê o Art.4º - Letra “e”, da Lei nº 014/2003.– que Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, do Município de Tapira - PR, e o Edital
nº 002/2009, item 5.6 e 5.6.1, portando os resultados da avaliação médica, a ser realizada pelo Médico do Município de Tapira.
Tapira-Pr 26 de Janeiro de 2012.
HÉLIO BELTER
Prefeito Municipal
Publicações Legais
[email protected]
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Estado do Parana
Unidade Gestora :
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)
Folha:
1
Exercicio de 2011 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL
Receita
R$ 1,00
Despesa
RECEITAS DO ENSINO
Janeiro/2011 a Dezembro/2011
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
R$ 1,00
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
68,68
300,00
300,00
1.547,53
4.866,93
1.622,31
60.806,15
60.806,15
104.898,42
263.350,28
433,10
220,00
220,00
106.104,93
194.392,76
88.360,35
-
-
190.214,43
266.293,82
1.2.1-ITBI
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
365.650,00
365.650,00
38.593,54
306.698,42
83,88
365.000,00
365.000,00
119.267,54
387.651,40
106,21
220,00
220,00
4,68
131,86
59,94
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
200,00
200,00
-
-
-
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
230,00
230,00
-
-
-
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
-
1.3.1-ISS
10.217.730,09
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%
12.266.560,60
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
11.653.232,57
81.084,84
98,37
Renuncia de Receitas
-6.826,59
6.374,50
849,93
Descontos Concedidos
-236.313,53
724,51
220,00
6,13
-
436.934,40
436.934,40
96.489,12
371.315,14
84,98
-
-
-
-
-
-
1.5.1-ITR
-
-
-
-
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
-
-
-
-
1.5.3-Dívida Ativa do ITR
-
-
-
-
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
-
-
-
-
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
2.2-Cota-Parte ICMS
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
-
2.186.539,77
24.902.392,74
II - Extraorcamentaria
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
3.106.577,17
17.048.762,98
99,89
1.806.527,94
9.798.037,71
100,54
9.745.000,00
1.806.527,94
9.798.037,71
100,54
-
-
6.051.355,73
Totais ..................
1.190.757,31
75.264,00
75.264,00
12.548,66
125.440,00
27.883,61
71.199,17
Restos a Pagar Proc-2011
101,44
REALIZAVEL
66.697,91
71.382,62
Restos a Pg Nao Proc-2011
6.138.425,88
230.098,59
SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR
Restos a Pagar
0,00
2.397.961,22
SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR
75.291,96
100,04
137.894,66
109,93
DEPOSITOS
25.088,00
120.088,00
27.847,85
121.417,68
101,11
OUTRAS INTERFERENCIAS FINA
12.078,26
OUTRAS INTERFERENCIAS FINA
949.869,78
949.869,78
41.011,80
777.695,09
81,87
OUTRAS INTERFERENCIAS FINA
0,00
OUTRAS INTERFERENCIAS FINA
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
0,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
17.281.210,60
21.631.962,60
II - Extraorcamentaria
REALIZAVEL
-
125.440,00
2.5-Cota-Parte ITR
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
13.200,00
800.246,91
Totais ..................
-
No Bimestre
9.745.000,00
2.6-Cota-Parte IPVA
1.373.092,86
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
17.067.017,51
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
Receitas de Capital
ALIENACAO DE BENS
9.408.000,00
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
1.560.978,05
-4.363.057,29
22.715.852,97
OPERACOES DE CREDITO
5.797,81
9.408.000,00
4.950.855,73
195.109,79
Encargos Especiais
-3.409.727,20
Total Liquido
-
47,61
15.534.517,51
-
-710.189,97
702.709,77
Desporto e Lazer
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d
Outras Deducoes
-
-
-
74.398,84
Transporte
-
-
-
-
513.385,42
Industria
Deducao para o FUNDEB
83,65
(a)
estão segregadas em:
31,39
529,42
23.091,39
365.517,33
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
6.290,14
1.164,73
3.275,69
96.441,51
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
2.1-Cota-Parte FPM
(-)Deducao das Receitas
436.934,40
-
2.670.579,13
27.078.910,26 Agricultura
92,66
436.934,40
-
277.918,19
Urbanismo
1.042.426,63
494.662,58
20.037,72
Cultura
22.359.079,18
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
485.400,56
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
FONTE:
45.158,13
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.324,60
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITA DE SERVICOS
80.678,68
-
44,98
6.153.921,84
0,00
77.961,67
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR
22.715.852,97
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
4.888.758,86
Educacao
RECEITA AGROPECUARIA
76.741,22
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
1.227.896,03
Saude
750,00
220,00
1.4.1-IRRF
Assistencia Social
102.904,63
502.858,20
20.037,72
3.366.306,68
598.330,31
RECEITA PATRIMONIAL
523.865,92
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS
Administracao
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
750,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Despesa por Funcoes
2.931.011,38
502.858,20
13.3-Dívida Ativa do ISS
-
Receitas Correntes
RECEITA TRIBUTARIA
523.865,92
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
10.217.730,09
90,87
I - Orcamentaria
100,83
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
287.305,12
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
10.217.730,09
Despesas de Exercícios Anteriores
483.621,27
13.385,10
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
Pessoal Inativo e Pensionistas
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
1.641.237,58
35.721,55
418.316,62
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Decorrentes de Decisão Judicial
247.497,82
479.642,77
358.916,62
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.806.093,09
420.242,77
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
10.217.730,09
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
1.746.693,09
1.1.1-IPTU
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(b)
LIQUIDADAS
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
DESPESAS EXECUTADAS
I - Orcamentaria
Até o Bimestre
(a)
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
Balanco Financeiro
Prefeitura Municipal de Tapejara
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
29
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
-
18.873.110,60
-
3.354.074,99
18.690.000,56
99,03
7.135.507,60
0,00
DEPOSITOS
7.136.859,08
0,00
4.756,11
930.258,00
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Folha:
273,16
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
318.086,00
394.086,00
71.196,01
405.629,72
102,93
5.1 - Transferências do Salário-Educação
238.336,00
285.336,00
49.339,29
295.821,90
103,67
78.400,00
107.400,00
21.756,00
108.780,00
101,28
1.350,00
1.350,00
100,72
1.027,82
76,13
88.178,00
434.946,65
87.808,00
425.332,38
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
1
370,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
5.557,88
Variacoes Passivas
RECEITAS DO FUNDEB
Disponivel
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Resultantes da Execucao Orcamentaria
Receita Orcamentaria
Despesa Orcamentaria
Despesas Correntes
Totais ..................
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
3.174.303,51
621.290,48
3.409.727,20
107,42
1.949.000,00
361.280,66
1.959.582,30
100,54
990.171,15
990.171,15
238.151,42
1.227.684,96
123,99
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)
15.052,80
15.052,80
2.509,72
15.058,32
100,04
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)
25.088,00
25.088,00
5.576,72
27.578,95
109,93
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
598.330,31
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
RECEITA PATRIMONIAL
102.904,63
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECEITA AGROPECUARIA
24.283,42
483,96
189.973,96
189.973,96
8.202,40
155.539,25
81,87
3.115.029,87
3.115.029,87
570.891,55
3.114.579,41
99,99
3.115.029,87
5.017,60
3.115.029,87
570.891,55
3.114.579,41
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
10.278.485,05
300.563,19
9.106.525,24
5.017,60
5.569,56
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
-
-
-
-
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
-
-
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹
19.685.573,48
8.126,36
-59.273,64
-50.398,93
Osvaldo Jose de Souza
Prefeito Municipal
497,94
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Estado do Parana
Balanco Patrimonial
Prefeitura Municipal de Tapejara
Exercicio de 2011 - Anexo 14, da Lei 4.320/64
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
1.843.917,92
13.1-Com Educação Infantil
-710.189,97
RESTOS A PAGAR
-4.363.057,29
14-OUTRAS DESPESAS
22.715.852,97
14.1-Com Educação Infantil
14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
Receitas de Capital
(e)
1.875.917,92
-
13.2-Com Ensino Fundamental
-3.409.727,20
424.735,18
-
Ativo Financeiro
(f)
-
-
99,88
Disponivel
-
1.843.917,92
1.875.917,92
424.735,18
1.873.660,62
1.224.911,95
1.249.911,95
236.119,67
1.247.183,47
-
99,78
227.863,10
427.863,10
30.092,11
427.638,75
-
99,95
997.048,85
822.048,85
206.027,56
819.544,72
-
-
99,70
3.068.829,87
3.125.829,87
660.854,85
3.120.844,09
99,88
-
99,84
VALOR
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.373.092,86
INVESTIMENTOS
13.200,00
1.012.924,65
AMORTIZACAO DA DIVIDA / RE
800.246,91
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
933.464,47
Totais ..................
Totais ..................
Interferencias Passivas
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
VALOR
24.914.471,00
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2.426,95
45.144,08
397.554,99
DEPOSITOS
3.482,39
747.662,67
5.539.137,92
5.539.137,92
975.674,69
Ativo Permanente
Passivo Permanente
BENS MOVEIS
3.516.363,60
DIVIDA FUNDADA INTERNA POR
23.531.842,02
656.906,78
4.047.386,54
BENS EM PROCESSO DE AQUISI
1.112.886,62
19.895.945,97
52.761.331,53
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
935.014,11
Totais ..................
230.098,59
Nao Processados Anteriores
0,00
BENS DE DOMINIO PUBLICO
4.756,11
71.382,62
Nao Processados de 2011
6.798,62
930.258,00
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22.566.976,71
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
4.320.302,65
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
Soma do Ativo Real
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
Mutacoes Patrimoniais
4.979,23
DEPOSITOS JUDICIAIS
BENS DE NATUREZA INDUSTRIA
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²
Totais ..................
DEVEDORES DIVERSOS
BENS IMOVEIS
21.631.962,60
12.078,26 OUTRAS INTERFERENCIAS FINA
Processados de 2011
Processados Anteriores
CREDITOS
Interferencias Ativas
12.078,26
901.919,16
Realizavel
60,16
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
OUTRAS INTERFERENCIAS FINA
66.349,35
BANCOS CONTA VINCULADA
-
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%
24.902.392,74
BANCOS CONTA MOVIMENTO
-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
1.946.389,12
2.186.539,77
Restos a Pagar
CONTAS PENDENTES
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Passivo Financeiro
(g)=((e+f)/d)x100
1.873.660,62
-
Titulos
%
Despesas de Capital
ALIENACAO DE BENS
1
Passivo
Titulos
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
(d)
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Total Liquido
OPERACOES DE CREDITO
Folha:
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
NÃO PROCESSADOS
Deducao para o FUNDEB
33.136.763,43
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
Ativo
(-)Deducao das Receitas
Outras Deducoes
Total Geral .............
Sebastião José Duarte
Diretor Depto. de Finanças
DESPESAS EXECUTADAS
27.078.910,26
DESPESAS DO FUNDEB
-6.826,59
33.136.763,43
Wilson Roberto Barbosa Serra
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 26/01/2012 as 14h33min (7)
45.158,13
1.042.426,63
-236.313,53
968.268,51
99,99
-295.147,79
22.359.079,18
Descontos Concedidos
Totais ..................
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
Renuncia de Receitas
714.104,45
96,84
1.881.600,00
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.931.011,38
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
901.919,16
Total Geral .............
PREVISÃO
INICIAL
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)
Receitas Correntes
TRANSFERENCIAS CORRENTES
66.349,35
BANCOS CONTA VINCULADA
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)
RECEITA DE SERVICOS
BANCOS CONTA MOVIMENTO
662.195,49
57,81
806.534,54
3.106.903,51
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)
Disponivel
51.908,96
BANCOS CONTA VINCULADA
-
72.999,58
(a)
Resultantes da Execucao Orcamentaria
10.536.532,32
-
-
832.882,65
Totais ..................
Saldo Para o Ano Seguinte
BANCOS CONTA MOVIMENTO
FUNDEB
Variacoes Ativas
RECEITA TRIBUTARIA
89,76
90,48
-
-
410.114,00
390.388,07
384.830,19
65,04
-
-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
65,04
9.614,27
-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL
7.520.266,24
Saldo do Ano Anterior
10.516,75
6.1 - Transferências de Convênios
Unidade Gestora :
(c)=(b/a)x100
1.738,53
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Exercicio de 2011 - Anexo 15, da Lei 4.320/64
%
(b)
3.850,00
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
Demonstracao das Variacoes Patrimoniais
Totais ..................
Até o Bimestre
3.850,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE
Prefeitura Municipal de Tapejara
No Bimestre
(a)
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
Controle Interno
ENSINO
Estado do Parana
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
4.718.277,65
838.518,75
53.737.006,22
Soma do Passivo Real
Saldo Patrimonial
4.672.500,14
6.286.800,59
Saldo Patrimonial
99,03
Mutacoes Patrimoniais
DESPESAS EXECUTADAS
Amort. de Divida do FGTS
141.953,62
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
13.200,00
26.023,99
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
284.361,56
Amort. de Dividas - PMAT
Amort. de Dividas do INSS
256.841,61
COSIP
Amortizacao de Dividas PR/
604.201,97
EMPRESTIMO PR URBANO CONTR
AMORTIZACAO DE PARCELAMENT
80.512,54
AQUISICAO DE BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
299.271,73
GALERIAS PLUVIAIS
177.540,60
PARC. PROCESSO 10950-0004.
124.493,93
REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
162.711,40
RUAS, LOGRADOUROS E ESTRAD
91.556,48
ATUALIZADA
329.265,57
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
Até o Bimestre
ATIVO REAL LIQUIDO
RESTOS A PAGAR
47.450.205,63
%
6.505,16
2.045.723,10
39.546,47
427.863,10
(f)
(g)=((e+f)/d)x100
523.251,68
30.092,11
1.620,00
427.638,75
9.454,36
95.612,93
1.620,00
95,89
1.048.667,77
4.753.145,52
4.175,53
97,40
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.840.966,77
2.697.966,77
630.762,74
2.693.205,34
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.637.664,62
2.186.189,00
417.905,03
2.059.940,18
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
-
-
28-OUTRAS
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
2.211.959,37
94,42
53.737.006,22
Passivo Compensado
DIREITOS E OBRIG.CONTRATUA
364,00
CONTRAP.DE VALORES DE TERC
1.557.146,76
CONTRAP.DE RESPONSABILIDAD
1.557.146,76
18.602.744,74
CONTRAP.DE BENS DE DOMINIO
18.602.744,74
RESPONSABILIDADES DE TERCE
BENS DE DOMINIO PUBLICO
167.504,38
217.004,38
55.079,90
215.948,40
778,00
99,87
4.975.401,34
5.630.425,72
1.143.294,14
5.492.345,60
6.573,53
97,66
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Totais ..................
Ativo Compensado
99,82
4.175,53
-
26-ENSINO SUPERIOR
53.737.006,22
99,95
101.402,47
4.884.155,77
25-ENSINO MÉDIO
Totais ..................
99,17
-
101.402,47
4.478.631,39
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL
107.876,22
(e)
529.265,57
227.863,10
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
OUTROS TRIBUTOS
No Bimestre
NÃO PROCESSADOS
250.761,00
ISS
3.150,00
CONSTRUCAO E AQUISICAO DE
INICIAL
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
(d)
1.373.092,86
IPTU
55.000,00
BENS MOVEIS
DOTAÇÃO
9.926,30
IMPUGNACOES E IMPOSICOES
188.701,50
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
VALOR
364,00
TRANSF.E OUTRAS DEST.VOL.E
380.357,62
CREDITOS INSCRITOS EM DIVI
4.045.958,45
INSCRICOES E BAIXAS DE DIV
3.859.984,74
CREDITOS A ARRECADAR NO OR
7.651.902,04
32.238.473,61 INSCRICOES E BAIXAS DE CRE
CONTRAP.TRANSF.OUTRAS DEST
7.699.508,53
380.357,62
INSCRICOES E BAIXAS REFIN
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
Totais ..................
27.126.430,37
Independentes da Execucao Orcamentaria
Totais ..................
24.612.699,81
Independentes da Execucao Orcamentaria
-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
-
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
Prefeitura Municipal de Tapejara
Folha:
85.975.479,83
Osvaldo Jose de Souza
Prefeito Municipal
-295.147,79
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))
Demonstracao das Variacoes Patrimoniais
Totais ..................
-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
5.577.340,52
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%
Estado do Parana
INSC.E BAIXAS REFIN CRED.A
4.548,20
32.238.473,61
Totais ..................
85.975.479,83
-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 26/01/2012 as 14h43min (7)
133.819,02
-295.147,79
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
29,84
Wilson Roberto Barbosa Serra
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Sebastião José Duarte
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
Pcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 26/01/2012 as 14h39min (7)
2
Exercicio de 2011 - Anexo 15, da Lei 4.320/64
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS EXECUTADAS
ATUALIZACAO E JUROS
504.357,62
CANCELAMENTO DE DIVIDAS
BAIXA DE RESTOS A RECEBER
0,00
INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA
211,71
PRINCIPAL
501.358,48
424.837,15
CANCELAMENTO DA DIVIDA ATI
1.939,48
CANCELAMENTOS - COSIP
1.142,41
1.005.927,81 CANCELAMENTOS - IMPUGNACOE
90.590,22
CANCELAMENTOS DE CONTRIBUI
38.206,74
CANCELAMENTOS DE IPTU
- Cont
137.773,43
613,33
DIVERSAS MUTACOES
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
293.972,25
Juros e Correcao Monetaria
5.349,78
OUTRAS
0,00
OUTRAS REMISSOES CONTRIBUI
0,00
No Bimestre
INSCRITAS EM
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR
(e)
-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
-
204.036,00
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
%
(f)
-
196.036,00
-
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR - Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3º Quadrimestre de 2011
(g)=((e+f)/d)x100
4.607,09
-
79.750,00
189.591,89
-
108.750,00
-
-
40.010,70
96,71
-
108.748,98
-
100,00
-
97,89
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA283.786,00
304.786,00
44.617,79
298.340,87
5.259.187,34
5.935.211,72
1.187.911,93
5.790.686,47
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
6.573,53
97,68
CANCELADO EM 2011
SALDO ATÉ O BIMESTRE
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
Juros e Correcao Monetaria
ATUALIZADA
(d)
32.658,35
Correcao Monetaria - Contr
DOTAÇÃO
INICIAL
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
1.815,00
CANCELAMENTOS DE OUTROS TR
LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
NÃO PROCESSADOS
37.263,89
CANCELAMENTOS DE ISS
Correcao Monetaria
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
-
LRF, Art. 48 - Anexo VII
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
90.400,40
OUTRAS REMISSOES DE OUTROS
0,00
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.114.579,41
OUTRAS REMISSOES IPTU
0,00
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
3.198.943,89
OUTRAS REMISSOES ISS
0,00
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
RECURSOS DESCENTRALIZADOS
0,00
-
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
1.066.162,03
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
FUNDEF
6.035,92
VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP
10.217.730,09
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00
12.266.560,60
44,98
54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30
11.653.232,57
51,30
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Totais ..................
28.132.358,18
Totais ..................
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
25.678.861,84
DÍVIDA CONSOLIDADA
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
VALOR % SOBRE A RCL
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
Resultado Patrimonial
Resultado Patrimonial
Dívida Consolidada Líquida
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Superavit Verificado
Totais ..................
28.132.358,18
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
2.453.496,34
Totais ..................
4.658.514,96
28.132.358,18
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Wilson Roberto Barbosa Serra
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Sebastião José Duarte
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Diretor Depto. de Finanças
Controle Interno
Controle Interno
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
Até o bimestre
Previsão Inicial da Receita
-
Previsão Atualizada da Receita
-
Receitas Realizadas
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
5.204.854,90
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
-
-
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
-
-
-
-
-
Crédito Internas e Externas
28.057.915,14
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
25.601.148,15
24.902.392,74
Déficit Orçamentário
EXERCÍCIO
-
0,00
Dotação Inicial
-
25.601.148,15
Créditos Adicionais
-
2.866.701,05
Dotação Atualizada
-
Crédito por Antecipação da Receita
DESPESAS
EXTERNAS(I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(II)
3.611.329,72
21.631.962,60
Despesas Executadas
Outras garantias nos Termos da LRF¹
21.401.864,01
230.098,59
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
18.817.557,34
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
19.964.966,03
21.107.430,48
22.715.852,97
RESTOS A PAGAR
21.631.962,60
Liquidadas
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
INSCRIÇÃO EM
LÍQUIDA(ANTES
RESTOS A
DA INSCRIÇÃO
PAGAR NÃO
EM RESTOS A
PROCESSADOS
PAGAR NÃO
DO EXERCÍCIO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
28.467.849,20
Despesas Empenhadas
Aval ou fiança em operações de crédito
Superávit Orçamentário
3.270.430,14
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
-
-
-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
SENADO FEDERAL 0%
No bimestre
Despesas Empenhadas
21.631.962,60
Despesas Executadas
SALDO DO
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
21.401.864,01
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
EXTERNAS(V)
230.098,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Aval ou fiança em operações de crédito
230.098,59
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Receita Corrente Líquida
No bimestre
Prefeitura Municipal de Tapejara-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
Liquidadas
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
Sebastião José Duarte
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)
0,00
Prefeitura Municipal de Tapejara-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
0,00
-297.054,81
-502.544,50
3.015.880,31
Inscrição
ITBI
4.897.399,72
22.613.568,34
18.750.230,14
928.921,94
2.337.491,62
1.524.889,28
6.271,42
229.283,53
225.379,26
74.722,52
472.722,64
426.928,04
365.000,00
38.593,54
306.674,90
436.934,40
96.441,51
365.517,33
304.923,11
Outras Receitas Tributárias
598.723,68
712.892,95
963.293,22
259.343,16
1.918.281,23
104.012,71
595.846,52
533.582,75
Receita Previdenciária
1.328.713,23
Outras Contribuições
589.568,00
Receita Patrimonial Líquida
527.854,40
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
104.012,71
-
533.582,75
450,00
16.671,74
589.935,62
26.800,18
102.734,63
83.998,94
62.081,22
26.800,18
102.284,63
67.327,20
16.086.393,61
19.328.124,79
3.776.627,64
18.949.351,98
FPM
7.796.000,00
1.445.247,28
7.838.455,41
6.392.660,48
ICMS
5.061.184,58
952.605,89
4.910.740,92
4.305.777,52
Convênios
-
Outras Transferências Correntes
-
-
1.378.774,47
6.200.155,65
1.728.645,22
87.837,43
730.428,22
588.692,76
399.212,26
69.048,16
562.481,42
436.268,18
1.329.432,96
18.789,27
167.946,80
152.424,58
RECEITAS DE CAPITAL(II)
2.171.095,38
280.655,00
Operações de Crédito(III)
1.800.000,00
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
Amortização de Empréstimos(IV)
-
-
Alienação de Bens(V)
2.571,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
2.186.539,77
374.122,41
161.423,30
-
-
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
280.655,00
800.246,91
212.699,11
368.524,38
280.655,00
800.246,91
212.699,11
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
-
-
-
280.655,00
800.246,91
212.699,11
5.178.054,72
23.413.815,25
18.962.929,25
Liquidadas
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados
LIQUIDADAS
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
Investimentos
INSCRITAS EM
Até o
PAGAR NÃO
LIQUIDADAS
Bimestre
PROCESSADOS
121.086,94
INSCRITAS EM
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
4.213.910,45
19.564.486,54
2.397.279,61
10.278.485,05
-
9.472.680,34
-
306.377,27
56.302,12
300.563,19
-
204.747,59
-
11.226.053,06
1.760.328,72
8.985.438,30
121.086,94
7.711.588,33
22.676.859,61
4.157.608,33
19.263.923,35
121.086,94
17.184.268,67
73.815,70
4.517.954,40
245.326,32
1.837.377,47
109.011,65
1.751.210,37
1.680.071,37
3.579.454,40
73.303,91
903.913,00
109.011,65
953.214,50
1.680.071,37
-
-
17.389.016,26
73.815,70
73.815,70
-
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
938.500,00
3.579.454,40
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
172.022,41
73.303,91
966.657,92
RESERVA DO RPPS(XVII)
-
933.464,47
-
903.913,00
-
-
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
2.840.660,29
59.415,73
2.385.882,96
395.361,60
3.106.577,17
18,20
Da União
9.508.352,00
9.940.352,00
1.846.924,45
Do Estado
6.026.165,51
7.126.665,51
1.259.652,72
17,68
740.952,96
989.206,88
123.409,41
12,48
740.952,96
989.206,88
123.409,41
12,48
Do Estado para o Município
-
-
-
Demais Municípios para o Município
-
-
-
Outras Receitas do SUS
-
-
-
-
-
-
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
% Mínimo a
% Aplicado Até o
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Bimestre
109.011,65
797.995,87
-
953.214,50
-
-
-
-
1.680.071,37
-
-
16.635,35
33,39
3.106.903,51
3.174.303,51
621.290,48
19,57
16.737.837,37
17,16
2.872.829,27
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Nov a Dez 2011
(c)
(d)
DESPESAS COM SAÚDE
INSCRITAS EM
%
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(e)
4.147.750,57
5.232.273,95
1.126.886,49
2.523.031,31
2.589.239,54
515.539,89
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
-
INVESTIMENTOS
-
((d+e)/(c))
21.091,87
21,94
-
-
19,91
-
611.346,60
-
1.624.719,26
2.643.034,41
65.000,00
23.039,00
-
-
65.000,00
23.039,00
-
-
21.091,87
23,93
-
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
-
-
-
-
-
TOTAL (IV)
4.212.750,57
5.255.312,95
1.126.886,49
25%
21.091,87
21,84
DESPESAS EXECUTADAS
29,81
5.795,53
0,03
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Nov a Dez 2011
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
INSCRITAS EM
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
1.873.660,62
60,16
0,00
0,00
4.212.750,57
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Valor apurado até o bimestre
-
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS
RESTOS A PAGAR
-
((e+f)/
despesas
(f)
com saúde)
1.126.886,49
21.091,87
-
100,00
-
-
781.422,44
1.173.727,44
307.994,21
4.366,51
27,21
676.070,44
936.375,44
145.341,41
2.767,32
12,90
-
Outros Recursos
Saldo Não Realizado
5.255.312,95
%
NÃO PROCESSADOS
(e)
60%
-
105.352,00
237.352,00
-
-
162.652,80
-
1.599,19
14,31
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
1.373.092,86
426.907,14
Despesa de Capital Líquida
1.946.389,12
2.571.565,28
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
RECURSOS PRÓPRIOS¹
-
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
-
3.431.328,13
-
4.081.585,51
-
835.617,64
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE
35º Exercício
72,79
Receitas Previdenciárias (IV)
2.097.937,70
4.060.140,07
5.592.133,11
5.911.484,88
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
Despesas Previdenciárias (V)
663.054,64
2.151.533,96
3.899.029,27
4.576.249,03
SAÚDE
Resultado Previdenciário (IV-V)
27.222.971,93
4.230.912,24
20.397.934,94
19.891.370,24
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
-1.029.709,01
947.142,48
3.015.880,31
-928.440,99
1.434.883,06
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35,
-502.544,50
Cancelados em
2011
(h)
1.908.606,11
1.693.103,84
1.335.235,85
-
-
-
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2011(VII)
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E
24,91
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Saldo a Realizar
DESPESAS EXECUTADAS
13.200,00
-10.629,00
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Nov a Dez 2011
DESPESAS COM SAÚDE
INSCRITAS EM
(Por Subfunção)
Valor Apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
Atenção Básica
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.862.080,12
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
15%
20,66
3.845.354,76
Liquidado
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
RESTOS A PAGAR
((i+j)/
(j)
(total (i+j)))
1.079.180,12
243.127,13
-
3.031.434,75
3.987.846,05
859.723,46
17.626,58
151.857,99
133.857,99
12.192,31
1.599,19
47.228,80
54.428,79
11.843,59
1.866,10
21,18
1,19
21.091,87
100,00
76,43
1,20
4.212.750,57
TOTAL
5.255.312,95
-
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS
Recursos de Operações de Crédito
Valor Apurado no Exercício Corrente
982.229,03
Outras Subfunções
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
16.725,36
%
NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos em
31 de dezembro de
2010
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
18,58
49.823,40
DOTAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado
17,77
12,54
49.823,40
14.965.083,45
TOTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RESTOS A
Concessão de Empréstimos(XII)
Amortização da Dívida(XIV)
380.452,57
Receitas de Operações de Crédito
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
11.450.806,55
-
17.067.017,51
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
22.983.236,88
-
Inversões Financeiras
37,92
15.534.517,51
RESTOS A PAGAR
RESTOS A
Bimestre
Juros e Encargos da Dívida(IX)
31.468,83
Recursos de Operações de Crédito
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Em 2010
ATUALIZADA
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
380.452,57
1.392.754,31
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS CORRENTES(VIII)
0,00
1.392.754,31
38.980,20
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
-
368.524,38
No
216.028,99
82.983,87
-
26.193.262,92
DOTAÇÃO
0,00
38.980,20
1.812.187,08
(b/a)
3.354.074,99
1.723.109,22
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Em 2011
DESPESAS PRIMÁRIAS
0,00
1.812.187,08
5.571.544,99
Liquidadas
2010
368.524,38
-
14.909,03
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
-
14.909,03
993.128,65
-
2011
Transferências de Capital
993.128,65
20.435,53
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
-
13.200,00
a Pagar
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
5.387.955,61
1.373.092,86
-
até o bimestre
20.435,53
Poder Legislativo
TOTAL
-
6.470.940,21
Demais Receitas Correntes
Poder Executivo
Saldo
1.028.473,21
-
595.846,52
-
(b)
18.873.110,60
82.983,87
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.028.473,21
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
308.315,71
IRRF
Receita de Contribuição
(a)
%
1.663.709,22
Da União para o Município
Pagamento
RECEITAS REALIZADAS
17.281.210,60
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
-600,12
Cancelamento
até o bimestre
Poder Executivo
2.321.832,90
502.858,20
Nov a Dez 2011
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
(b/a)
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2010
25.824.738,54
418.316,62
% em Relação a Meta
(b)
Resultado Nominal
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
2011
ISS
ATUALIZADA
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
Fiscais da LDO
R$ 1,00
IPTU
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)
RECEITA TRIBUTÁRIA
R$ 1,00
PREVISÃO
RECEITAS
IMPOSTOS
Controle Interno
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
0,00
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
Wilson Roberto Barbosa Serra
Prefeito Municipal
RECEITAS PRIMÁRIAS
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias Executadas(V)
FONTE:
Osvaldo Jose de Souza
Controle Interno
22.715.852,97
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Aval ou fiança em operações de crédito
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Até o bimestre
Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(VI)
504.050,06
FONTE:
21.631.962,60
Liquidadas
EXERCÍCIO
Valor Total
Até o bimestre
3.611.329,72
-
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
RECEITAS
R$ 1,00
SALDO DO
No bimestre
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 26/01/2012 as 14h43min (7)
-
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
GARANTIAS DE VALORES
Osvaldo Jose de Souza
Prefeito Municipal
20,51
-
-
-
-
1.173.727,44
307.994,21
4.366,51
27,21
676.070,44
936.375,44
145.341,41
2.767,32
12,90
-
105.352,00
237.352,00
-
-
162.652,80
1.599,19
RECURSOS PRÓPRIOS¹
-
FONTE:
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
FONTE:
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
3.431.328,13
4.081.585,51
835.617,64
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE:
Wilson Roberto Barbosa Serra
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Sebastião José Duarte
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
14,31
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
Total das Despesas/RCL (%)
inciso II da Lei 4.320/64.
Osvaldo Jose de Souza
-
781.422,44
-
Outros Recursos
-
1.126.886,49
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
72,79
30
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
[email protected]
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2011
RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
SALDO DO
DÍVIDA CONSOLIDADA
EXERCÍCIO
Até o 1º
ANTERIOR
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
4.962.363,93
Dívida Mobiliária
Interna
Até o 3º
Quadrimestre
5.642.813,11
-
Dívida Contratual
Até o 2º
Quadrimestre
5.742.940,74
-
RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)
R$ 1,00
5.539.137,92
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
-
4.962.363,93
5.642.813,11
5.742.940,74
5.539.137,92
4.962.363,93
5.642.813,11
5.742.940,74
5.539.137,92
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Cancelados
-
-
-
-
Em Exercícios
Em 31 de
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e
-
-
-
-
Anteriores
dezembro de 2010
não Pagos
-
Demais Dívidas
-
Externa
DEDUÇÕES (II)¹
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
713.318,45
Demais Haveres Financeiros
880.622,96
1.516.347,72
1.372.180,77
967.482,51
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
-
1.013.859,87
-
981.460,15
86.859,55
4.962.363,93
5.140.325,26
5.352.220,12
4.658.514,96
18.817.557,34
19.964.966,03
21.107.430,48
22.715.852,97
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
26,37
28,26
27,21
24,38
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
26,37
25,75
25,36
20,51
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
-
3.235.781,35
De Tributos
3.042.896,16
-
De Contribuições Sociais
-
2.775.102,86
-
-
2.733.698,34
2.587.260,91
2.435.340,01
2.414.973,47
Previdenciárias
1.016.654,33
933.901,16
848.352,74
759.812,72
Demais Contribuições Sociais
1.717.044,01
1.653.359,75
1.586.987,27
1.655.160,75
502.083,01
455.635,25
408.621,85
360.129,39
1.726.582,58
2.599.916,95
2.898.978,88
2.764.035,06
Do FTGS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
293.522,62
INSUFICIENCIA FINANCEIRA
-
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.718.802,56
-
-
-
-
-
-
-
-
-
806.854,70
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
365.970,89
-
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
-
Até o 1º
ANTERIOR
Até o 2º
Quadrimestre
Quadrimestre
20.851,29
-
20.851,29
-
-
-
-
11.262,38
-
11.262,38
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
475,27
57.276,82
-
57.276,82
3.491,12
29.494,00
-
3.094,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
-
36.843,40
-
36.843,40
198,37
1.510,00
-
1.510,00
198,37
DEPTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
-
188.429,57
-
188.429,57
883,84
1.619.011,81
-
1.318.761,67
301.133,98
-
2.280,00
384,60
600,00
320,00
10.254,26
2.035,86
119.924,46
10.254,26
1.824,00
254.828,51
DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
215,00
-
DEPTO. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
8.469,92
-
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
8.211,07
195.985,95
-
118.100,46
254.828,51
6.794,16
8.211,07
475,27
-
-
-
384,60
2.280,00
320,00
600,00
-
-
-
-
2.035,86
-
215,00
-
1.675,76
195.985,95
-
DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E AÇÃO C
246,86
-
-
-
246,86
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
146,20
-
146,20
-
-
DEPARTAMENTO DE AÇÃO, PROMOÇÃO SOCIAL E
-
43.048,00
-
43.048,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
-
22.154,61
-
22.154,61
SUBTOTAL
30.054,44
950.604,99
27.229,69
948.780,99
11.605,53
4.349,12
24.886,52
-
4.648,75
-
1.958,00
-
-
-
-
11.584,07
3.647,11
29.891,12
21,46
1.958,00
-
702,01
-
23.749,02
1.137,50
97.633,26
-
63.150,64
12.180,91
1.400,00
-
1.400,00
12.180,91
58.300,01
1.753.887,07
1.392.754,31
380.452,57
38.980,20
34.482,62
LEGISLATIVO
TOTAL(I)
Quadrimestre
-
-
-
Passivo Atuarial
-
-
-
-
Demais Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Investimentos
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
(-) Restos a Pagar Processados
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
950.604,99
27.229,69
948.780,99
4.648,75
58.300,01
1.753.887,07
38.980,20
1.392.754,31
380.452,57
3.549,74
-
3.549,74
22.680,63
-
22.680,63
-
16.074,07
-
16.074,07
DEPARTAMENTO DE AÇÃO, PROMOÇÃO SOCIAL E
-
1.556,98
-
1.556,98
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
-
486,24
-
486,24
-
-
-
-
44.347,66
-
44.347,66
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL
FONTE:
-
-
EXECUTIVO
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
-
-
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
-
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
30.054,44
Disponibilidade de Caixa Bruta
DEDUÇÕES (V)¹
A Pagar
-
SUBTOTAL
Até o 3º
-
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
Pagos
-
CÂMARA MUNICIPAL
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO
dezembro de 2010
287.068,05
-
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO
Em 31 de
Anteriores
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
-
2.843.961,86
-
Cancelados
Em Exercícios
GABINETE DO PREFEITO
DPTO AGRIC. MEIO AMB. IND. E COMÉRCIO
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
-
A Pagar
EXECUTIVO
DEPTO.DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>
DÍVIDA DE PPP
Pagos
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
-
390.720,62
-
1.006.841,07
-
-
502.487,85
-
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
-
-
-
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
3.466,12
3.466,12
3.466,12
3.466,12
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
LEGISLATIVO
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,
CÂMARA MUNICIPAL
colocar um "-" (traço) nessa linha.
SUBTOTAL
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
TOTAL(II)
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
TOTAL(III) = (I)+(II)
Controle Interno
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3.466,12
44.347,66
33.520,56
994.952,65
27.229,69
44.347,66
3.466,12
993.128,65
8.114,87
58.300,01
1.753.887,07
38.980,20
1.392.754,31
380.452,57
FONTE:
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2011
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
R$ 1,00
PREVISÃO
REALIZAR
(a)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
TOTAL
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012
O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei nº 8666/93, torna público a realização no
dia 09 de Fevereiro de 2012, às 11:00 horas, na sala de licitações, da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, a
abertura do Edital de Pregão Presencial nº 002/2012, que tem como objeto a Aquisição de Cestas Básicas,
para Atendimento do Serviço Social deste Município, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, desta
Municipalidade, conforme especificações no Edital. Maiores informações, bem como cópia do presente Edital,
poderão ser obtidas junto ao Departamento do Material da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, sito a Avenida
Presidente Costa e Silva, nº 95, em horário comercial das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas, telefone
(044) 3645-1122, Ramal 222 ou pelo site www.terraroxa.pr.gov.br.
Terra Roxa-PR., 26 de janeiro de 2012.
PAULO CESAR FARIAS
Pregoeiro
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
(c)=(a-b)
(b)
2.571,00
13.200,00
-10.629,00
2.571,00
13.200,00
-10.629,00
2.571,00
13.200,00
-10.629,00
2.571,00
13.200,00
-10.629,00
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
DESPESAS
DOTAÇÃO
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ATUALIZADA
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
SALDO A
RESTOS A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
Controle Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV
RECEITAS
Osvaldo Jose de Souza
EXECUTAR
PAGAR NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)=(d)-(e+f)
-
-
-
-
INVESTIMENTOS
-
-
-
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
-
-
-
-
-
-
-
-
Regime Geral da Previdência Social
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
TOTAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2010
2011
(h)
(i)=(b)-(e+f)
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012
O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei nº 8666/93, torna público a realização no
dia 10 de Fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sala de licitações, da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, a
abertura do Edital de Pregão Presencial nº 003/2012, que tem como objeto a CONTRATACAO DE PESSOA
JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVICOS AGRONOMICOS, conforme especificações no Edital. Maiores
informações, bem como cópia do presente Edital, poderão ser obtidas junto ao Departamento do Material da
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, sito a Avenida Presidente Costa e Silva, nº 95, em horário comercial das
08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas, telefone (044) 3645-1122, Ramal 222 ou pelo site
www.terraroxa.pr.gov.br.
Terra Roxa-PR., 26 de janeiro de 2012.
PAULO CESAR FARIAS
Pregoeiro
SALDO ATUAL
(j)=(h+i)
13.200,00
13.200,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,
as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
Estado do Paraná
LEI N.° 886, de 26 de janeiro de 2012.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor,
de natureza tributária e não tributária, dispõe sobre o cancelamento de débitos que especifica quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta lei visa autorizar o Executivo Municipal a não promover e ou desistir das ações ou execuções
fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, bem como autorizar o cancelamento
de débitos conforme especificações desta lei quando alcançados pela prescrição.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tributários
e não tributários de valores consolidados iguais ou inferiores à R$. 630,00 (seiscentos e trinta reais).
§ 1º O valor consolidado a que se refere o “caput” é o resultante da atualização do respectivo débito originário,
mais os encargos e os acréscimos legais ou contratuais vencidos até a data da apuração.
§ 2º Na hipótese de existência de vários débitos de um mesmo devedor inferiores ao limite fixado no “caput”
que, consolidados por identificação de inscrição cadastral na Dívida Ativa, superarem o referido limite, deverá
ser ajuizada uma única execução fiscal.
§ 3º O valor previsto no “caput” será atualizado monetariamente, sempre no mês de dezembro de cada ano, de
acordo com a variação, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice que
venha a substituí-lo.
Art. 3º Fica autorizada a desistência das execuções fiscais relativas aos débitos abrangidos pelo art. 2º desta
lei, independentemente do pagamento de honorários advocatícios pelo devedor.
Parágrafo único. Na hipótese de os débitos referidos no “caput”, relativos ao mesmo devedor, superarem,
somados, o limite fixado no art. 1º desta lei, será ajuizada nova execução fiscal, observado o prazo prescricional.
Art. 4º Excluem-se das disposições do art. 3º desta lei:
I – os débitos objeto de execuções fiscais embargadas, salvo se o executado manifestar em Juízo sua
concordância com a extinção do feito sem quaisquer ônus para a Municipalidade de Terra Roxa;
II – os débitos objeto de decisões judiciais já transitadas em julgado.
Art. 5º Ficam cancelados os débitos abrangidos por esta lei quando consumada a prescrição.
Art. 6º Não serão restituídas, no todo ou em parte, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente à vigência
desta lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 26 de janeiro de 2012.
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63
da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas
no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Diretor Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
Prefeitura Municipal de Tapejara - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Dez/2010 Em 31/Out/2011
(a)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES(II)
713.318,45
Demais Haveres Financeiros
880.622,96
1.354.041,43
967.482,51
-
-
1.006.841,07
1.008.321,13
86.859,55
4.962.363,93
5.228.294,43
4.658.514,96
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
5.539.137,92
345.720,30
-
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
(c)
5.574.014,73
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
Em 31/Dez/2011
(b)
4.962.363,93
-
-
4.962.363,93
-
5.228.294,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
4.658.514,96
Estado do Paraná
LEI N.º 888, de 26 de janeiro de 2012
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
operações de crédito até o limite de R$ 704.000,00 (Setecentos e quatro mil reais).
Parágrafo Único - O valor das operações de crédito estão condicionados a obtenção pela municipalidade, de
autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao Endividamento
Público através de Resoluções emanadas pelo Senado Federal e da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e
liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades
monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas
específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A.
Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão aplicados na execução
dos seguintes projetos:
I – Ginásio de Esportes
II – Pavimentação de Vias Urbanas(Recape)
III – Urbanização/Calçadas
Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A, as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do
Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação
dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as
prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.
Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos
financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à
Agência de Fomento do Paraná S.A, mandato pleno, para receber e dar quitação das referidas obrigações
financeiras, com poderes para substabelecer.
Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais
encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos
pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de
crédito.
Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito,
o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das
dívidas contratadas.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 26 de janeiro de 2012.
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b)
(c-a)
VALOR
-569.779,47
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
-303.848,97
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
DEDUÇÕES(VIII)
Em 31/Dez/2010 Em 31/Out/2011
-
Em 31/Dez/2011
-
-
-
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
(-)Restos a Pagar Processados
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
FONTE:
Osvaldo Jose de Souza
Wilson Roberto Barbosa Serra
Sebastião José Duarte
Prefeito Municipal
Contador CRC/Pr 15.797-9/O
Dir. Depto. de Finanças
Shirlei Ap. Gomes Pinheiro
Controle Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7/2011
Objeto – AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E AGASALHOS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
O Município de Tapira, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro designado através da Portaria Nº. 829/
2011, de 13 de Setembro de 2011, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E
AGASALHOS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, em conformidade com o disposto no Edital e seus
anexos.
Valor máximo: 72.700,00 (setenta e dois mil e setecentos reais)
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão – O credenciamento
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 09 de Fevereiro 2012 até
09:00 hr (nove horas), e o início da sessão com a respectiva abertura dos envelopes dar-se-á ás 09:15 hr (nove
horas e quinze minutos), nas dependências da Prefeitura Municipal de Tapira, sito na Rua Paranaguá, 518, na
cidade de Tapira, Estado do Paraná.
Esclarecimentos e Retirada do Edital – A cópia completa do Edital, como também maiores esclarecimentos
por parte dos interessados serão obtidos exclusivamente junto a Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal,
de segunda à sexta feira, no horário das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas, na Rua
Paranaguá, 518, em Tapira/PR, até 24 (vinte e quatro) horas do horário fixado para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação.
Tapira/PR, 26 de Janeiro de 2.012.
EDNER JOÃO PERES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15/2011
Objeto – AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS MODELO CANGURU PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Município de Tapira, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro designado através da Portaria Nº. 829/
2011, de 13 de Setembro de 2011, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE
RODAS MODELO CANGURU PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com
o disposto no Edital e seus anexos.
Valor máximo: R$ 5.128,67 (cinco mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos)
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão – O credenciamento
e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 09 de Fevereiro 2012 até
14:00 hr (quatorze horas), e o início da sessão com a respectiva abertura dos envelopes dar-se-á ás 14:15 hr
(quatorze horas e quinze minutos), nas dependências da Prefeitura Municipal de Tapira, sito na Rua Paranaguá,
518, na cidade de Tapira, Estado do Paraná.
Esclarecimentos e Retirada do Edital – A cópia completa do Edital, como também maiores esclarecimentos
por parte dos interessados serão obtidos exclusivamente junto a Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal,
de segunda à sexta feira, no horário das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas, na Rua
Paranaguá, 518, em Tapira/PR, até 24 (vinte e quatro) horas do horário fixado para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação.
Tapira/PR, 26 de Janeiro de 2.012.
EDNER JOÃO PERES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2012
DATA DO PROTOCOLO: ATÉ DIA 14/02/2012 ÀS 09:00 HORAS
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 14/02/2012 ÀS 09:30 HORAS
LOCAL DE ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ENDEREÇO: RUA PARANAGUÁ, 518 – CENTRO – TAPIRA – PR
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de Obra de Pavimentação da Av. Paraná.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO ÚNICO E LINEAR)
VALOR MÁXIMO: R$ 95.235,35 (noventa e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde
que fornecido pelo licitante) do inteiro teor do presente Edital, aos licitantes que comparecerem na Divisão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tapira. Os interessados poderão obter melhores informações na Divisão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Tapira, durante o período normal de expediente até o dia 10/02/2012.
TAPIRA-PR, 26/01/2012
EDNER JOÃO PERES DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
EXTRATO DE JUSTIFICATICA DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 001/2012
Processo Licitatório nº 001/2012
Objeto: Locação de Imóvel junto a Igreja Matriz de Santa Rita D’Oeste, distrito de Terra Roxa, tendo características urbanas, constitui-se de uma sala, em edificação de alvenaria, sendo esta sala utilizada para instalação
do Centro de Educação Infantil, no atendimento as crianças de 0 a 6 anos, conforme determinação do Plano
Nacional de Educação.
Locadora: Mitra Diocesana de Toledo
Valor: R$ 631,78 (seiscentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) mensais.
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X, Lei 8666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
EXTRATO DE JUSTIFICATICA DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 002/2012
Processo Licitatório nº 002/2012
Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Vereador Vicente Balan, nº 22, com as seguintes
características: Loja 01, com 32,52 m2, Loja 02, com 31,54 m2, perfazendo uma área total de 64,06 m2,
conforme Ata de Avaliação e Solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Locadora: EDNA FRANCISCA CARVALHO
Valor: R$ 1.029,57 (um mil vinte e nove reais e cinqüenta e sete centavos) mensais.
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X, Lei 8666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 003/2012
Processo Licitatório nº 006/2012
Objeto: Locação de Sala Comercial, de propriedade de Pessoa Jurídica, para uso da Secretaria Municipal de
Industria e Comercio, destinado a instalação do Telecentro, localizado no Centro Catequético da Igreja Católica, na Avenida Francisco Alves, s/nº, no distrito de Santa Rita D’Oeste, neste Município de Terra Roxa-PR,
conforme Ata de Avaliação e Solicitação da Secretaria Municipal de Industria e Comercio, desta Municipalidade.
Locadora: Mitra Diocesana de Toledo
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X, Lei 8666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012
O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei nº 8666/93, torna público a realização no
dia 09 de Fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sala de licitações, da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, a
abertura do Edital de Pregão Presencial nº 001/2012, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Plantões Médicos, para atendimento junto ao Hospital Municipal Ângelo
Lopes, deste Município, conforme especificações no Edital. Maiores informações, bem como cópia do presente Edital, poderão ser obtidas junto ao Departamento do Material da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, sito a
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 95, em horário comercial das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas,
telefone (044) 3645-1122, Ramal 222 ou pelo site www.terraroxa.pr.gov.br.
Terra Roxa-PR., 26 de janeiro de 2012.
PAULO CESAR FARIAS
Pregoeiro
Estado do Paraná
LEI N.º 889, de 26 janeiro de 2012
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de crédito adicional especial junto a LOA
– Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, na importância de R$ 942.000,00(Novecentos e quarenta
e dois mil reais), para seguinte dotação orçamentária:
11.00 Secretaria de Transportes e Serviços
11.01 Departamento de Transportes e Serviços Rodoviários
26.782.0026.1062 Aquisição de Equipamentos – Op. Créd.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 11634 - Aquisição de Rolo Compactador Ex. Corr.....................R$
238.000,00
07.00 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.03 Departamento de Esportes
27.812.0019.1063 Reforma de Ginásio de Esportes – Op. Créd.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 11635 - Reforma de Ginásio de Esportes Ex. Corr.....................R$
304.000,00
10.00 Secretaria de Obras
10.02 Departamento de Serviços Urbanos
15.451.0025.1064 Pavimentação de Vias Urbanas(Recape) – Op. Créd.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 11636 - Pavimentação Vias Urbanas(Recape) Ex. Corr..............R$
334.000,00
10.00 Secretaria de Obras
10.02 Departamento de Serviços Urbanos
15.451.0033.1065 Construção de Portal Municipal - Op. Cred.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 11637 - Construção de Portal Municipal Ex. Corr.....................R$
66.000,00
TOTAL......................................................................R$
942.000,00
Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o recurso previsto no art. 43, parágrafo
1º, Inciso IV, da Lei 4.320/64, Receitas provenientes de operação de crédito e cancelamento parcial da
seguinte dotação:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 26 de janeiro de 2012.
Donaldo Wagner - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
LEI N.º 890, de 12 janeiro de 2012
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de crédito adicional especial junto a LOA
– Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, na importância de R$ 100.000,00(Cem mil reais), para
seguinte dotação orçamentária:
07.00 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.03 Departamento de Esportes
27.812.0019.1063 Reforma de Ginásio de Esportes – Op. Créd.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1000 - Recursos Livres............................................................R$
76.000,00
10.00 Secretaria de Obras
10.02 Departamento de Serviços Urbanos
15.451.0033.1065 Construção de Portal Municipal - Op. Cred.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1000 - Recursos Livres...........................................................R$
24.000,00
TOTAL......................................................................R$
100.000,00
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional especial aberto no artigo anterior, fica indicado o
Cancelamento total ou Parcial da seguinte dotação orçamentária:
07.00 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.03 Departamento de Esportes
27.812.0019.1054 Reformar e Ampliar Espaço Esportivo
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1000 - Recursos Livres............................................................R$
76.000,00
10.00 Secretaria de Obras
10.01 Departamento de Obras e Edificações
04.122.0002.2053 Manter as atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1000 - Recursos Livres...........................................................R$
24.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 26 de janeiro de 2012.
Donaldo Wagner - Prefeito Municipal
Publicações Legais
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Umuarama Ilustrado
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Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
LEI N.º 891, de 26 de janeiro de 2012.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA –
Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 81.600,00(oitenta e um mil e
seiscentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
10.00 Secretaria de Obras
10.02 Departamento de Serviços Urbanos
15.451.0025.2052 Manutenção e Conservações de Vias Publicas (CBUQ)
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr...............................R$ 28.100,00
13.00 Encargos Gerais do Município
13.01 Encargos Gerais do Município
28.843.0027.0002 Efetuar Pagamento de Precatórios Indenizações e Custas
3.3.90.91.00 Principal da Divida Por Contrato
Fonte: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Publica – Ex. Cor..R$ 53.500,00
TOTAL................................................. ...........R$ 81.600,00
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
10.00 Secretaria de Obras
10.01 Departamento de Obras e Edificações
15.452.0025.2058 Manter a Iluminação Publica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Publica – Ex. Cor...R$ 53.500,00
09.00 Secretaria de Agricultura
09.01 Departamento de Serviços Urbanos
20.606.0022.1036 Adequar Estradas Rurais
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr.............................R$ 28.100,00
TOTAL...........................................................R$ 81.600,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 26 de janeiro de 2012.
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
LEI N.º 892, de 26 janeiro de 2012
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Esta Lei autoriza o Executivo Municipal autorizado abrir um crédito adicional especial junto a LOA – Lei
Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, na importância de R$ 10.293,00(dez mil duzentos e noventa e
três reais), para seguinte dotação orçamentária:
07.00 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.02 Departamento de Esportes
13.392.0018.2102 Manter as ações Culturais do Município
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte: 33768 - REFORMA CASA DA CULTURA Ex Ant.................R$
10.160,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte: 31768 - Recursos Livres....................................................R$
133,00
TOTAL...................................................................R$
10.293,00
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional especial aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit da
fonte de recurso 768 - REFORMA CASA DA CULTURA, no valor de R$ 10.160,00(dez mil cento e sessenta
reais), e o provável excesso de arrecadação da fonte 768 - REFORMA CASA DA CULTURA, no valor de R$
133,00(cento e trinta e três reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 26 de
Janeiro de 2012.
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO N.º 103/2012
O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na
Avenida Presidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP
85.990-000, através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. DONALDO
WAGNER, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade RG n.°
606.729-8 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o n.° 302.877.23968, residente e domiciliado na Avenida Presidente Costa e Silva, n.° 169, Centro,
Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) FRANCIELE
FABIANA DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 9.658.151-3 SSP/
PR, inscrito no CPF sob o n.° 052.020.069-18, neste ato denominado(a)
CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 103/
2012, ao Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 118/2011, para
exercer os trabalhos de ENFERMEIRA PADRÃO, firmado em 01/02/2011, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo
de vigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho
por mais 12 meses, como autoriza a Lei Municipal n.º 635/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo
final de vigência do contrato para 31/01/2013, conforme faculta a legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde
que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual
teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Terra Roxa, 26 de janeiro de 2012.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
CONTRATADO (A):
FRANCIELE FABIANA DA SILVA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA
DE TUNEIRAS DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ.
ENDEREÇO
RUA PARANÁ – N.° 327-B – CENTRO – FONE/FAX: (44) 3653-1222 – CEP: 87.450-000.
RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO N.° 001/2012-CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal de n.° 087/2007 de 28 de abril de 2007, neste ato vem:
CONSIDERANDO que:
A Senhora IVONETE MESSIAS, portadora do RG: 6.696.801-4 SSP /PR, Segunda Conselheira Suplente Eleita
na Eleição de Conselheiros Tutelares, realizada no dia 30 de novembro do ano 2010, conforme consta na pasta
do Processo Eleitoral.
RESOLVE:
Art. 1.° - Convocar para assumir apartir de 01/02/2012 a função de Conselheira Titular substituindo o Conselheiro JONATAN ORDONI MARTIN no Conselho Tutelar que oficializou seu desligamento em definitivo apartir
da data de 31/01/2012o de Conselheira Titular substituindo o Conselheiro .
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
PUBLIQUE – SE E CUMPRA SE.
Tuneiras do Oeste, 26 de janeiro de 2012.
Maria Florinda Dias
Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA
DE TUNEIRAS DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ.
ENDEREÇO
RUA PARANÁ – N.° 327-B – CENTRO – FONE/FAX: (44) 3653-1222 – CEP: 87.450-000.
RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO - N.° 002/2012-CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal de n.° 087/2007 de 28 de abril de 2007, neste ato vem:
CONSIDERANDO que:
A Senhora Silvia Aparecida Borges, portadora do RG: 9.929.444-2 SSP /PR e do CPF; 031.235.839-37, é a
Terceira Conselheira Suplente Eleita na Eleição para Conselheiros Tutelares, realizada no dia 30 de novembro
do ano 2010, conforme consta na pasta do Processo Eleitoral.
RESOLVE;
Art. 1.° - Convoca-la para assumir a função de Conselheira Titular em substituição a Conselheira Aparecida
Barbosa Nalépa de Assis, no Conselho Tutelar na data de 01 de fevereiro de 2012.
Art. 2.° - Esta publicação entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE – SE E CUMPRA –SE.
Tuneiras do Oeste, 26 de janeiro de 2012.
Maria Florinda Dias
Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 148/2012
Promove CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais nos
termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007;
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 32.473.287-9-SSP e inscrito no CPF n.º 040.669.839-28, nomeado em 11 de agosto de 2011, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda,
passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso
IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 12.632/2011, a contar
de 19 de dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2012
O MUNICIPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que se acha aberta, nesta unidade,
licitação na modalidade PREGÃO (presencial), do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o Registro de
Preços, para o seguinte:
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, que serão utilizados na iluminação pública, deste Município.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
DATA DA ABERTURA: 17/02/2012 - HORÁRIO: 09:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93, Decreto Municipal nº 063/2006, e Decreto Municipal
nº029/2007.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que
solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento
do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (cinco Reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta
corrente nº 3903 - Agência 3066 - OP. 006 - Caixa Econômica Federal.
OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,
NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA - PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141
RAMAL 129 e 127.
UMUARAMA, 26 DE JANEIRO DE 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
32
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Publicações Legais
[email protected]
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
[email protected]
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA Nº 140/2012
Alterar a Portaria n.º 097 de 13 de janeiro de 2012, que nomeou LUIZ ALBERTO
HAIDUK.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Altera a Portaria n.º 097 de 13 de janeiro de 2012, que nomeou LUIZ ALBERTO
HAIDUK, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Nomear LUIZ ALBERTO HAIDUK, portador da Cédula de Identidade RG n.º
4.601.581-9-SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º 727.740.619-20, para ocupar o cargo
em comissão de Diretor de Saúde, símbolo CC-01, lotado na Secretaria Municipal de
saúde, a partir de 25 de janeiro de 2012.
Art. 2. Conceder ao ora nomeado, o percentual de 100% (cem por cento) sobre o
símbolo CC 01, a partir de 25 de janeiro de 2012, pela prestação de serviços em
Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.”
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
-PORTARIA 003/2012Concessão de Aposentadoria a Servidor Municipal
O SENHOR LUCAS CAMPANHOLI, PREFEITO DESTE MUNICIPIO DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
CONCEDER: Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, nos termos preconizados no
Art. 40º, § 1º, III, “b”, da C.F, e nos termos do Art. 17 da Lei municipal 1.271/1992, e Art. 52 da Lei Municipal 1.538/
2002, o Servidor Municipal Sr. AMARO VICENTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigia, brasileiro,
casado, portador do RG nº. 3.444.929-5, inscrito no CPF nº. 329.515.239-04, residente e domiciliado neste
Município de Xambrê, Estado do Paraná, receberá como proventos de aposentadoria o valor de R$ 787,50
(setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) mensais.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Xambrê, 03 de janeiro de 2012.
Lucas Campanholi
- Prefeito Municipal -
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº 001/2012
Dispõe sobre data e prazo para pagamento, dos valores integrais ou parcelados, do IPTU – Imposto Predial
e Territorial Urbano, da Taxa de Contribuição de Melhorias de Estradas (TCM) e da Taxa de Licença para
Funcionamento das Empresas estabelecidas (Alvará), para o exercício 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, Estado do Paraná, em observância ao exposto no Art. 257, Parágrafo
único, da lei 1.527/2001, e no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado o prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de
2012, para pagamento do valor integral em cota única, parcelados e com seus respectivos descontos conforme
a seguir:
Parágrafo Primeiro – Pagamento da cota única até 31/03/2012, com 15% (quinze por cento) de descontos.
Parágrafo Segundo – Pagamento em 03 (três) parcelas iguais e com 10% (dez por cento) de descontos com
o pagamento da 1ª/3 (primeira de três) até 31/03/2012 e sucessivamente.
Parágrafo Terceiro - Pagamento em 06 (seis) parcelas iguais e sem descontos, com o pagamento da 1ª/6
(primeira de seis), até 31/03/2012 e sucessivamente.
Art. 2º. – O pagamento total da Taxa de Licença para Funcionamento das empresas estabelecidas (Alvará), será
até 31/03/2012 sem descontos.
Art.3º. – O pagamento da Taxa de Contribuição de Melhorias de Estradas (TCM), pagamento único até 31/03/
2012 sem descontos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Xambrê, 26 de janeiro de 2012.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2012
O MUNICIPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que se acha aberta, nesta unidade,
licitação na modalidade PREGÃO (presencial), do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de
Preços, para o seguinte:
OBJETO: Contratação de horas máquinas (escavadeira hidráulica), para realizar os serviços de corte, quebra,
separação de cascalho na cascalheira e carregamento do cascalho em caminhões, em atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, deste Município.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
DATA DA ABERTURA: 14/02/2012 – HORÁRIO: 14:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93, Decreto Municipal nº 063/2006, e Decreto Municipal
nº029/2007.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que
solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento
do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez Reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta
corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.
OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,
NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141
RAMAL 127 e 129.
UMUARAMA, 26 DE JANEIRO DE 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal.
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012
O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem interessar possa que, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de Tomada de Preços, para contratação de empresa sob regime de empreitada global para construção de barracão de pré moldado em concreto com 1.000,00m2, de duas águas, dimensionado para receber
telhas de fibrocimento, elementos metálicos de fixação galvanizados (cordoalhas, parafusos, alças pré
formadas, sapatilhas, porcas e arruelas), chapas de junção dos braços pintadas em uma demão de fundo
anticorrosivo, largura 20,00 metros, comprimento 50,00 metros, altura 6,00 metros, com colunas e braços
na seção 31x31cm de espessura, espaçamento entre colunas comprimento de 5,00 metros, cobertura em
braços de concreto armado, terças metálicas em viga tipo “U” (4" chapa 12), telhas em fibrocimento 5mm,
piso em concreto armado de 10cm com malha 10x10, fio 4,2 mm em toda sua extensão, no aterro sanitário
deste Município de Umuarama-Pr, para implantação de uma usina de desodorização e descontaminação
dos resíduos sólidos domiciliares, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
TIPO: Menor preço Global.
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 15:00 (quinze horas) do dia 15 de fevereiro de 2012.
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexo, mediante o
pagamento do custo total, fixado em R$ 50,00 (cinqüenta reais), mediante depósito bancário na conta
corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 da Caixa Econômica Federal.
Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração - Divisão de Licitações e Contratos, ou pelo telefone (044) 3621 - 4141, ramal 129, no horário das 08:00 as 11:30 e das 13:30 às 17:00horas
de segunda a sexta-feira ou e-mail: [email protected]
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR - Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3º Quadrimestre de 2011
LRF, Art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal DTP
R$ 1,00
VALOR % SOBRE A RCL
454.848,57
3,13
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00
870.608,62
6,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70
827.078,19
5,70
RESTOS A PAGAR
Valor Total
DISPONIBILIDAD
INSCRIÇÃO
E DE CAIXA
EM RESTOS
LÍQUIDA(ANTES
A PAGAR
DA INSCRIÇÃO
NÃO
EM RESTOS A
PROCESSAD
PAGAR NÃO
OS DO
PROCESSADOS
EXERCÍCIO
DO EXERCÍCIO
-
215.921,69
ESTADO DO PARANA
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012-PMX
O MUNICIPIO DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar em sua sede, sita na Avenida
Alberto Byington, 505, LICITAÇÃO na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, para aquisição /
contratação/ prestação de serviços do abaixo discriminado:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de geomembrana para aplicação no aterro
sanitário municipal de Xambrê, Estado do Paraná, e conforme especificações e condições constantes deste
Edital e seus Anexos.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
DATA DA ABERTURA: 10/02/2012 – HORÁRIO: 09:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93, Lei Complementar Federal nº123/2006 e o Decreto
Municipal nº 005/2006.
INFORMAÇÕES: O inteiro teor do Edital e seus respectivos adendos e anexos, poderá ser examinado no
endereço acima indicado no horário comercial e poderá ser fornecido pessoalmente mediante apresentação
do recibo de depósito identificado no valor de R$10,00 (dez reais) na conta 27766-5, Agencia 645-9, Banco do
Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à ao Pregoeiro e Equipe
de Apoio no endereço mencionado ou pelo fone: 44- 36321557, de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 11h 30min
e das 13h30min às 17hs.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, 26 de janeiro de 2012
LUCAS CAMPANHOLI
WILSON REIS BIONDO
Prefeito Municipal
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANA
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2012-PMX
O MUNICIPIO DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar
em sua sede, sita na Avenida Alberto Byington, 505, LICITAÇÃO na modalidade de
PREGÃO, na forma PRESENCIAL, para aquisição /contratação/ prestação de serviços do abaixo discriminado:
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de RETIFICA DE MOTOR, bem como o fornecimento das peças necessárias para a realização do serviço a ser realizado no veículo ônibus pertencente ao transporte escolar do
município de Xambrê, Estado do Paraná, conforme especificações e condições
constantes deste Edital e seus Anexos.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
DATA DA ABERTURA: 13/02/2012 – HORÁRIO: 09:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93, Lei Complementar Federal
nº123/2006 e o Decreto Municipal nº 005/2006.
INFORMAÇÕES: O inteiro teor do Edital e seus respectivos adendos e anexos,
poderá ser examinado no endereço acima indicado no horário comercial e poderá ser
fornecido pessoalmente mediante apresentação do recibo de depósito identificado
no valor de R$10,00 (dez reais) na conta 27766-5, Agencia 645-9, Banco do Brasil.
Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do
depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento
deverão ser dirigidos à ao Pregoeiro e Equipe de Apoio no endereço mencionado ou
pelo fone: 44- 36321557, de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 11h 30min e das
13h30min às 17hs.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, 26 de janeiro de 2012
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
WILSON REIS BIONDO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 008/2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
CONTRATADO: S. BRUNO DOS SANTOS – TRATAMENTOS DE RESIDUOS - ME
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte,
tratamento por esterilização e destinação final dos resíduos da saúde dos Grupos A
e E; e coleta e transporte dos resíduos do Grupo B.
VIGÊNCIA: 03/01/2012 à 31/12/2012
VALOR: 3.588,00
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato é celebrado com dispensa de licitação,
conforme dispõe o artigo 24, inciso II, da lei nº 8.666/93.
LUCAS CAMPANHOLI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 009/2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
CONTRATADO: ANGELO VICENTE TAMBORELLI TORRE
OBJETO: É objeto do presente a contratação de empresa ou profissional liberal
inscrito no CRM, objetivando a prestação de serviços médicos clinico geral, para
atendimento no Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Xambrê, Estado
do Paraná, cumprindo carga horária de 40 horas semanais, por um período de
30(trinta) dias.
VIGÊNCIA: 09/01/2012 à 09/02/2012
VALOR: 11.300,10
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Dispensa n°001/2012-PMX, ratificado em 06 de janeiro de 2012, que integram o presente Termo e na Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.
LUCAS CAMPANHOLI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
FONTE:
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR
Poder Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº 012/2012
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.819 de 20 de dezembro de 2011;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória:
08.00
- SEC. M. DE OBRAS E URBANISMO
08.02
- DIRETORIA DE OBRAS
08.0217.512.0010.1.021
- Obras de Combate a Erosão Urbana
- FONTE DE RECURSOS 01000
1279/ 3.3.90.39
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
70.000,00
- FONTE DE RECURSOS 01504
1292/ 3.3.90.39
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
50.000,00
09.00
- SEC. M. SERVIÇOS PUBLICOS E RODOVIARIOS
09.01
- COORDENAÇÃO GERAL
09.01.15.452.0007.2.121
- Manutenção e Conserv. de Praças, Parques Bosques, Canteiros e Lagos
Municipais
- FONTE DE RECURSOS 01000
1665/ 3.3.90.39
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
115.000,00
T O T A L........................................................................ 235.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
08.00
- SEC. M. DE OBRAS E URBANISMO
08.02
- DIRETORIA DE OBRAS
08.0217.512.0010.1.021
- Obras de Combate a Erosão Urbana
- FONTE DE RECURSOS 01000
1311/ 4.4.90.51
- OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
- FONTE DE RECURSOS 01504
1314/ 4.4.90.51
- OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
16.00
- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
16.01
- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
16.01.28.843.0000.0.002
- Amortização e Encargos de Financiamentos
- FONTE DE RECURSOS 01000
4146/ 3.2.90.21
- JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 55.000,00
4148/4.6.90.71
- PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
60.000,00
T O T A L........................................................................ 235.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2011 a Dezembro/2011
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(a)
(b)
454.848,57
-
454.848,57
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
-
-
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
-
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF)
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
-
454.848,57
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
454.848,57
Valor
14.510.143,66
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
3,13
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6%
870.608,62
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%
827.078,19
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
PORTARIA Nº 142/2012
Altera a Portaria n.º 060 de 05 de janeiro de 2011, que designou o servidor REGINALDO
LOPES RIBEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar a Portaria n.º 060 de 05 de janeiro de 2011, que designou o servidor
REGINALDO LOPES RIBEIRO, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Designar o servidor REGINALDO LOPES RIBEIRO, portador da Cédula de
Identidade RG N.º 7.305.618-7-SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º 007.531.269-74,
admitido em 01 de agosto de 2000, para exercer a função de Servente Geral, pelo
regime CLT, para responder como Chefe da Divisão de Limpeza Urbana, com lotação
na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodoviários, percebendo Gratificação por Função – GF-05 no percentual de 88,67% (oitenta e oito vírgula sessenta e
sete por cento), a contar de 01 de janeiro de 2012, com base na Lei Complementar
n.º 249 de 28.09.2010, que alterou as Leis Complementares n.º 214 de 11/11/2008,
218/2009, 219/2009 e 245/2010, ficando revogado o item IX da portaria n.º 872/2011.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 141/2012
Exonera a pedido MARIA GORETE MONTANHER GRÊCO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a pedido MARIA GORETE MONTANHER GRÊCO, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 4.999.984-4-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 695.442.39987, nomeada em 01 de março de 2001, ocupante do cargo de carreira de Professora,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2012,
ficando revogado o item 1, da Portaria n. º 309 de 26 de abril de 2001.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 143/2012
Altera a Portaria n.º 545 de 13 de maio de 2010, que designou o servidor ADENILSON
RAIMUNDO DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar a Portaria n.º 545 de 13 de maio de 2010, que designou o servidor
ADENILSON RAIMUNDO DA SILVA, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Designar o servidor ADENILSON RAIMUNDO DA SILVA, portador da Cédula
de Identidade RG N.º 7.342.515-8-SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º 005.979.079-27,
admitido em 01 de agosto de 2000, para exercer a função de Servente Geral, pelo
regime CLT, para responder como Chefe da Divisão de Arborização Urbana, com
lotação na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodoviários, percebendo
Gratificação por Função – GF-05 no percentual de 99,81% (noventa e nove vírgula
oitenta e um por cento), a contar de 01 de janeiro de 2012, com base na Lei
Complementar n.º 249 de 28.09.2010, que alterou as Leis Complementares n.º 214
de 11/11/2008, 218/2009, 219/2009 e 245/2010, ficando revogada a portaria n.º 244/
2011, o item I da portaria n.º 872/2011 e a portaria n.º 1196/2011.”
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 144/2012
Exonera a pedido EUGENIO GIL FARYNIUK.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a pedido EUGENIO GIL FARYNIUK, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.002.005-3-SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º 884.726.989-04, nomeado
em 06 de julho de 2009, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Comunicação e Patrimônio, símbolo CC 02, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 31 de janeiro de 2012, ficando revogadas as Portarias n. º 842
de 10 de julho de 2009, n.º 967 de 11 de agosto de 2009 e n.º 176 de 19 de fevereiro
de 2010.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 145/2012
Revogar a Portaria n.º 255 de 15.02.2010 que designou a servidora ELIZA REVESSO
VIEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Portaria n.º 255 de 15 de fevereiro de 2010, que designou a
servidora ELIZA REVESSO VIEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º
6.697.671-8-SSP-PR, e inscrita no CPF sob n.º 004.871.699-56, ocupante do cargo
de Professora, com 02 (dois) períodos, um com nomeação em 09 de fevereiro de
2001 e outro com nomeação em 07 de abril de 2003, pelo regime Estatutário, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar a função de Coordenadora
da Escola Municipal Vinicius de Moraes - Educação Infantil e Ensino Fundamental, a
contar de 31 de janeiro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 147/2012
Designa a servidora ELIZA REVESSO VIEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a profissional de Educação ELIZA REVESSO VIEIRA, portadora da
Cédula de Identidade RG n.º 6.697.671-8-SSP/PR, ocupante do cargo de carreira de
Professora, com 02 (dois) períodos, um com nomeação em 09 de fevereiro de 2001
e outro com nomeação em 07 de abril de 2003, pelo regime Estatutário, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar a função de Coordenadora de
Educação Infantil, percebendo a gratificação mensal por função equivalente à 50%
(cinqüenta por cento), sobre o valor inicial da tabela de vencimento, proporcional à
jornada de trabalho de efetivo exercício, de 20 horas semanais, conforme estabelece o inciso II, § 1º do artigo 15 da Lei Complementar n.º 064/1999; e inciso VI, alínea
“d”, item “d.1”, subitem “1” do artigo 2.º da Lei Complementar n.º 227/2009, que
alterou dispositivos das Leis Complementares n.º 064/99 e 175/2007, a partir de 01
de fevereiro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 146/2012
Designa a servidora VALDIRENE NUNES DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao Edital n.º 008 de 11.02.2011, da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo de Coordenadores Pedagógicos para as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Umuarama,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora VALDIRENE NUNES DA SILVA, portadora da Cédula de
Identidade RG n.º 4.899.208-0-SSP-PR, e inscrita no CPF sob n.º 813.403.209-59,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, com 2 (dois) período, um
com admissão em 03 de maio de 1988, pelo regime CLT e nomeada em 01 de julho
de 2009, pelo regime Estatutário, para desempenhar a função de Coordenadora da
Escola Municipal Vinicius de Moraes - Educação Infantil e Ensino Fundamental,
percebendo a gratificação mensal por função equivalente à 30% (trinta por cento),
sobre o valor inicial da tabela de vencimentos, proporcional à jornada de trabalho de
20 horas semanais de efetivo exercício, conforme artigo 15, § 1.º, inciso II e artigo
31, inciso IV, alínea "c.1-1", § 3.º da Lei Complementar n.º 064/99 de 09 de novembro
de 1999, alterada pelo art. 2.º, inciso "VI", alínea "h", sub-alínea "2" da Lei Complementar n.º 175 de 03 de maio de 2007, no período de 01 de fevereiro de 2012 a 31 de
dezembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2012.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
34
Publicações Legais
Umuarama Ilustrado
www.ilustrado.com.br
Umuarama, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
[email protected]
CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
SETOR DE CONTABILIDADE - CNPJ 01.572.396/0001-04
RUA SEBASTIÃO DIVINO SIMÃO, 41 - CEP 87.555-000
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2012
Janeiro
Julho
Entidade 02 à 02
Local
Func/Prog
Econômico
01.
Especificação
Ficha Dotação
Fevereiro
Agosto
Março
Setembro
Abril
Outubro
Maio
Novembro
Junho
Dezembro
Cota Regul.
PODER LEGISALTIVO
01.01.00
CÂMARA MUNICIPAL
103.100.012.001,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTGAGENS FIXAS
1
350.000,00
29.166,00
29.166,00
29.166,00
29.166,00
29.166,00
29.166,00
0,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2
53.000,00
29.166,00
4.416,00
29.166,00
4.416,00
29.166,00
4.416,00
29.166,00
4.416,00
29.166,00
4.416,00
29.174,00
4.416,00
0,00
0,00
3.1.91.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3
13.000,00
4.416,00
1.083,00
4.416,00
1.083,00
4.416,00
1.083,00
4.416,00
1.083,00
4.416,00
1.083,00
4.424,00
1.083,00
0,00
1.083,00
833,00
1.083,00
833,00
1.083,00
833,00
1.083,00
833,00
1.087,00
833,00
0,00
3.3.90.14
DIÁRIAS-CIVIL
4
10.000,00
1.083,00
833,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5
11.000,00
833,00
916,00
833,00
916,00
833,00
916,00
833,00
916,00
833,00
916,00
837,00
916,00
0,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS C/LOCOMOÇÃO
6
5.000,00
916,00
416,00
916,00
416,00
916,00
416,00
916,00
416,00
916,00
416,00
924,00
416,00
0,00
15.000,00
416,00
1.250,00
416,00
1.250,00
416,00
1.250,00
416,00
1.250,00
416,00
1.250,00
416,74
1.250,00
0,00
8
55.000,00
1.250,00
4.583,00
1.250,00
4.583,00
1.250,00
4.583,00
1.250,00
4.583,00
1.250,00
4.583,00
1.250,00
4.583,00
0,00
9
2.000,00
4.583,00
166,00
4.583,00
166,00
4.583,00
166,00
4.583,00
166,00
4.583,00
166,00
4.587,00
166,00
0,00
10
50.000,00
166,00
4.166,00
166,00
4.166,00
166,00
4.166,00
166,00
4.166,00
166,00
4.166,00
174,00
4.166,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
564.000,00
4.166,00
46.995,00
4.166,00
46.995,00
4.166,00
46.995,00
4.166,00
46.995,00
4.166,00
46.995,00
4.166,74
46.995,00
0,00
ORÇAMENTARIA
TOTAL DO ÓRGÃO
564.000,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
47.055,00
46.995,00
0,00
TOTAL GERAL
564.000,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
47.055,00
46.995,00
0,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
46.995,00
47.055,00
3.3.90.36
7
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
JURÍDICA
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
São Jorge do Patrocícnio, 19 de Janeiro de 2012
____________________________
CLAUDINEI LEONEL
CRC/PR 034210/O-2
TÉCNICO CONTABIL
______________________________
RONALDO TINTI
CPF Nº 738.708.899-34
PRESIDENTE
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR - Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2011
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
R$ 1,00
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a - b)
DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES
DE DE
FINANCEIRAS
CAIXA BRUTA
(b)
(a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Retenções em Carater Consignatório
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Fundo Especial da Câmara
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
223.030,62
223.030,62
223.030,62
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
7.108,93
7.108,93
7.108,93
-
-
-7.108,93
-7.108,93
223.030,62
223.030,62
215.921,69
-
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR - Poder Legislativo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2011
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não processados)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Retenções em Carater Consignatório
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Fundo Especial da Câmara
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
De Exercícios
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-
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
ESTADO DO PARANA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2012
LEI MUNICIPAL: 008/2008.
VALOR: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais).
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso.
ENDEREÇO: Av. Pedro Amaro dos Santos, 900, Centro, Cep: 87.528-000, Alto Paraíso – Pr.
CNPJ: 95.640.736/0001-30.
REPRESENTANTE LEGAL: Maria Aparecida Zanuto Faria.
CPF: 571.048.409-15.
PROPONENTE: Provopar do Município de Vila Alta.
ENDEREÇO: Av. Pedro Amaro dos Santos, 900, Centro, Cep: 87.528-000, Alto Paraíso – Pr.
CNPJ: 01.827.715/0001-85.
REPRESENTANTE LEGAL: Viviam Zani Cansi Gregianin.
CPF: 917.124.679-72.
RESUMO DO OBJETO: Transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de atividades de assistência social ao idoso, jovens, adolescentes e programas de assistência social.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
VIGÊNCIA: 25/01/2012 a 31/12/2012.
DATA DA ASSINATURA: 25/01/2012.
Do Exercício
De Exercícios
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Do Exercício
-
-
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-
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012
O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento a quem interessar possa,
que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NA
FORMA PRESENCIAL, para o seguinte:
OBJETO: contratação de empresa, para fornecimento de adubos (adubo NPK, sulfato de amônio farelado e
superfostado simples, que serão utilizados pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, no
paisagismo do Município de Umuarama.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
DATA DA ABERTURA: 17/02/2012 – HORÁRIO: 14:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 063/2006.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que
solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento
do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta
corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.
OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,
NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141
RAMAL 127 e 129.
UMUARAMA, 26 DE JANEIRO DE 2012
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
-7.108,93
-7.108,93
223.030,62
223.030,62
215.921,69
-
R$ 1,00
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2012
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE
DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PROMULGO O SEGUINTE, DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
para o Exercício de 2012 da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio, na forma do Anexo que integra
o presente Decreto.
Art. 2º - O cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de Execução dar-se-á bimestralmente,
e, se verificado desequilíbrio fiscal, será reconduzido para o bimestre seguinte.
Art. 3º - A execução orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012 foi programada conforme a média
executada nos últimos exercícios financeiros do Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02
de janeiro de 2012.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, aos vinte seis dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e doze
RONALDO TINTI
Presidente