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12/9/2005 18:49:00 Regularização fundiária é tema de reunião de grupo de trabalho O juiz Roberto Siegmann e a juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, assessor da presidência e diretora­tesoureira adjunta da AMB, respectivamente, representaram a entidade nesta segunda­feira, 12 de setembro, em reunião na Defensoria Pública do Distrito Federal. O encontro reuniu representantes dos Ministérios do Planejamento e das Cidades, da Associação de Notários e Registradores do Brasil, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, entre outras instituições, e teve como objetivo articular um grupo de trabalho (GT) para discutir alternativas que aprimorem o sistema de regularização fundiária no Brasil. Na ocasião, o GT se comprometeu a apresentar informações, sugestões e experiências bem­sucedidas referentes ao tema. Os dados serão compilados e, dentro de quinze dias, o grupo se reunirá novamente para debatê­los. Durante a reunião, Siegmann lembrou que, no início de junho, a AMB, o Ministério das Cidades e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) assinaram um protocolo para desenvolver ações conjuntas que agilizem o processo de regularização de lotes urbanos e garantam o direito à moradia digna nas cidades. O assessor da presidência da AMB ressaltou, ainda, o engajamento da entidade para a efetiva concretização do protocolo. “A AMB está à disposição do Ministério das Cidades e assume o compromisso de difundir as idéias do GT entre os juízes associados”, afirmou. A regularização fundiária é um dos grandes problemas enfrentados pelo governo na implementação do Estatuto da Cidade. Segundo estimativa do Ministério, cerca de 40% das moradias urbanas no País estão irregulares. Banco de experiências Além do protocolo assinado em junho pela AMB, pela Conamp e pelo Ministério das Cidades, o Ministério está recolhendo documentos (impressos ou digitais) que contenham manifestações, decisões, relatos, análises, avaliações e requerimentos sobre direito à moradia, proteção da posse, função social da propriedade, estatuto da cidade e regularização fundiária em todo o Brasil. A captação dessas informações tem como objetivo alimentar o banco de experiências e a biblioteca eletrônica de regularização fundiária. Os documentos podem ser enviados via e­mail, fax ou correio até o dia 30 de setembro para: Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos Diretoria de Assuntos Fundiários Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 2º andar, Sala 242 CEP 70050­901 ­ Brasília­DF Tel: (61) 2108.1650 Fax: (61) 3224.8607 A/C Marta Abramo [email protected]