Senhor Presidente,
As entidades abaixo relacionadas pedem vênia para transmitir a Vossa Excelência a preocupação
dos empresários com as ameaças de mais aumento de impostos e manifestar sua posição contrária a
qualquer elevação da carga tributária, que já sufoca o empreendedorismo e compromete as possibilidades
de desenvolvimento do País e de melhorias no nível de renda da população.
Em reunião na Associação Comercial de São Paulo - ACSP, no dia 25 último, diversos setores
produtivos debateram especialmente a proposta que vem sendo divulgada, de alteração da sistemática
de cálculo do PIS e da COFINS. Ao mudar para incidência sobre valor adicionado, dependendo da alíquota
que for estabelecida, provocará aumento da tributação para o setor de serviços, que se tornará ainda mais
insuportável, inviabilizando milhares de empresas e empregos. Adicionalmente, ao invés da propalada
“simplificação”, ampliará ainda mais a complexidade e os custos da asfixiante burocracia.
O momento é de grande dificuldade para as empresas e para o País, refletindo um ambiente cada
vez mais hostil e desestimulante da atividade empresarial. Não há mais espaços para aumento da carga
tributária. Esse modelo apresenta hoje, de forma contundente, as consequências de seu esgotamento.
Nesse atual ambiente recessivo, as consequências de eventual mudança serão desastrosas. Tal
aumento, inevitavelmente, será repassado aos preços, elevando a inflação e reduzindo o poder de compra
da população. Além disso, ao retirar fôlego das empresas, dificultará a retomada da economia e a
recuperação do emprego. Ressaltamos que os setores prejudicados respondem por mais de 20 milhões
de empregos que estarão sob ameaça.
Permitem-se as entidades reiterar os inconvenientes de qualquer aumento direto ou indireto da
tributação, e repudiam com veemência a criação ou elevação de qualquer outro tributo. Manifestam-se
também contrárias a medidas, como a da MP 685/15, que asseguram maior poder de arbítrio ao Fisco, o
que gera maior insegurança jurídica e prejudica a harmonia e o equilíbrio que devem nortear as relações
Fisco contribuintes.
As entidades manifestam sua confiança de que o Congresso Nacional não aprovará propostas que
impliquem em mais elevação da carga tributária, defendendo não apenas os contribuintes como o
desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Associação Brasileira das Entidades Representativas
e Empresas de Serviços Autorizado em
Eletro-Eletrônicos – ABRASA
Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo
– FECONTESP
Associação Brasileira de Automação para o
Comércio – AFRAC
Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do
Estado de São Paulo – FEHOESP
Associação Comercial de São Paulo – ACSP
Federação Nacional de Empresas de Segurança e
Transporte de Valores – FENAVIST
Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMINAS
Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de
Recursos Humanos, Trabalho Temporário e
Terceirizado - FENASERHTT
Associação das Empresas de Serviços Contábeis
do Estado de São Paulo - AESCON-SP
Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor
Associação de Pequenas e Médias Empresas de
Construção Civil do Estado de São Paulo – APEMEC
Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT
Associação Médica Brasileira – AMB
Ordem dos Advogados do Brasil– OAB SP
Associação Nacional do Transporte de
Cargas e Logística – NTC&Logística
Sindicato da Indústria da Construção Pesada do
Estado de São Paulo - SINICESP
Associação Nacional de Restaurantes – ANR
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação
e Administração de Imóveis Residenciais e
Comerciais do Estado de São Paulo - SECOVI
Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE
Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a
Terceiros, Colocação e Administração de
Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado
de São Paulo – SINDEPRESTEM
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA
Sindicato das Empresas de Segurança Privada,
Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do
Estado de São Paulo - SESVESP
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais
Estabelecimentos e Serviços – CNS
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e
das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
- SESCON-SP
Confederação Nacional de Serviços - CNS
Sindicato dos Hospitais de São Paulo–SINDHOSP
Federação Brasileira de Telecomunicações–FEBRATEL
Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de
Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV
por assinatura – Cabo – MMDS – DHT e
Telecomunicações – SINSTAL
Federação das Associações Comerciais do
Estado de São Paulo – FACESP
Sindicato Nacional da Indústria da Construção
Pesada-Infraestrutura – SINICON
Federação das Empresas de Transporte de
Cargas do Estado de São Paulo – FETCESP
Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing,
Marketing Direto e Conexos – SINTELMARK
Federação de Serviços do Estado de
São Paulo – FESESP
Sindicato das Sociedades de Advogados dos
Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – SINSA
Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo–FECOMERCIO
Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Anexo IV – Gabinete 510
Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal
Senado Federal – Praça dos Três Poderes - Anexo I – 15º andar
Brasília - DF