DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ, VICTOR MANUEL BARÃO
MARTELO, EM 25 DE ABRIL DE 2005, EM SÃO MARCOS DO CAMPO,
POR
OCASIÃO
DA
SESSÃO
SOLENE
COMEMORATIVA
DO
31º
ANIVERSÁRIO DO “25 DE ABRIL”.
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
de Reguengos de Monsaraz,
Meu particular amigo José Tacão Rosado,
Ilustre Presidente da Junta de Freguesia de Campo
e prezado e digno anfitrião desta Sessão Solene Comemorativa do
trigésimo primeiro aniversário do “25 de Abril”,
Ex.mos
Senhores
membros
da
Assembleia
das
juntas
Municipal,
Ex.mos Senhores Vereadores,
Ex.mos
Senhores
Presidentes
de
freguesia, incluindo aqui os dignos Autarcas SanMarquenhos hoje
homenageados,
Ilustres e distintos Autarcas e demais convidados
presentes,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Há precisamente trinta e um anos, os “capitães de Abril”, tomando
consciência da natureza do regime que oprimia os portugueses e da
injustiça e inutilidade em prolongar uma guerra colonial sem sentido,
decidiram abrir-lhes as portas à liberdade e à democracia.
Para trás ficou um velho regime de ditadura fascista e colonialista e
abriram-se as perspectivas de uma vida melhor.
Para trás ficou, espera-se que para sempre, um regime autoritário,
de verdade e partido únicos, de absoluto controlo dos cidadãos; um
regime de policia política; de ameaça permanente; de perseguições;
de prisões políticas; de censura; um regime de emigração massiva;
de ignorância e de subdesenvolvimento; de medo; de analfabetismo
e de pobreza espúria; um regime de colonialismo, opressão e guerra.
A liberdade e a democracia, retomadas pelo Povo Português a partir
de “25 de Abril de 1974”, constituem o fundamento do regime actual.
Mas a liberdade, só por si, não soluciona os problemas.
São os cidadãos; somos todos nós que, munidos da liberdade como
um instrumento, somos capazes de transformar a realidade; escolher
o nosso próprio destino – acolhendo as soluções mais desejadas.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não podemos lamentar o regime da liberdade e da democracia.
Devemos, isso sim, intervir a partir da nossa liberdade, como o
fazemos hoje, aqui, em São Marcos do Campo.
Propôr, transmitir, lutar pelos valores e ideais em que acreditamos;
denunciar com verdade e frontalidade – sem as cobardias torpes e
soezes do anonimato – os esquecimentos e os desvios; participar na
mudança e na diferença. Ser livre; ser verdadeiramente livre e
responsável, é talvez mais difícil do que não o ser – no que exige de
trabalho, empenhamento e esforço quotidiano.
Hoje, felizmente, vivemos em democracia. Por isso, porque ela
própria é, por definição, crítica e exigente, não nos cansamos de
repetir tudo o que lhe falta, tudo o que está mal.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Nos últimos três anos, no decurso dos governos dos doutores Durão
Barroso e Santana Lopes tudo esteve mal para o Concelho de
Reguengos de Monsaraz:
Ele foi a Estrada Regional n.º 255 – São Marcos do Campo / Amieira
– que nada avançou desde os tempos do Engenheiro António
Guterres e da Ministra Elisa Ferreira e da construção da ponte sobre o
Rio Degebe;
Ele foi a Estrada Municipal n.º 514 – Reguengos de Monsaraz / São
Pedro do Corval / Telheiro – cujo projecto permanece na Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo desde 17 de
Dezembro de 2001, e que só agora vai ser financiada por obra e
graça do actual Governo;
Ele foi o Projecto de Remodelação das Infra-estruturas Básicas de
Campinho, que compreende a rede de distribuição domiciliária
de
água, a rede de esgotos pluviais e domésticos e a pavimentação dos
arruamentos; projecto que, para efeitos de candidatura aos fundos
comunitários, foi entregue em 3 de Dezembro de 2003; mereceu o
parecer favorável da respectiva Unidade de Gestão só em 30 de Julho
de 2004, e, PASME-SE, só foi homologado pelo, então, Secretário de
Estado do Desenvolvimento Regional em 10 de Março de 2005;
sublinho, em 10 de Março de 2005, isto é, nas antevésperas da posse
do décimo sétimo Governo Constitucional do Engenheiro José
Sócrates;
Ele
foram,
igualmente,
a
inviabilização
sistemática
de
alguns
projectos económicos e turísticos no Concelho; um deles, e de
quilate, a ser implementado nesta freguesia de Campo.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Acreditem! Muito mais haveria para dizer se a verdadeira dignidade
do Estado a isso não se opusesse!
Quanto ao futuro, bem sabemos que o caminho ainda a trilhar não
será fácil exigindo, sobretudo, muita coragem, firmeza, experiência e
determinação.
Felizmente que o Senhor Primeiro-Ministro Engenheiro José Sócrates,
na recente visita efectuada ao Concelho, em 2 de Abril, nos trouxe,
como diz o rifão popular, “boas águas”; concretizando e alargando
um
conjunto
de
perspectivas,
constituindo,
aliás,
o
principal
fundamento da revisão ao orçamento municipal que temos em curso.
Assim, no âmbito do Plano Estratégico de Qualificação Urbana e
Ambiental das Aldeias Ribeirinhas das Albufeiras de Alqueva e
Pedrogão (PE~AQUA), estou em condições de vos afirmar que, além
dos projectos anteriormente citados, vão avançar, a muito breve
trecho, o projecto da pavimentação dos arruamentos em São Marcos
do Campo; o projecto da beneficiação e asfaltamento do caminho
municipal n.º 1129 – São Marcos do Campo / Campinho; o projecto
de beneficiação e asfaltamento da Estrada Municipal n.º 532 –
Cumeada / Campinho -; e, um projecto de reabilitação urbanística no
Telheiro, Freguesia de Monsaraz.
Igualmente, numa realização conjunta do Município de Reguengos de
Monsaraz e da GESTALQUEVA, iremos levar a cabo a 2ª edição da
EXPONÁUTICA; assim como se irá proceder ao tratamento, instalação
e gestão da Reserva Arqueológica de Alqueva; à recuperação da
Igreja de São Bento, ao arrabalde em Monsaraz; à execução do
projecto de electrificação e iluminação artística do cromeleque do
Xarêz, à pavimentação da estrada do Moinho do Gato; à construção
de quatro zonas de lazer em São Marcos do Campo, Campinho,
Monsaraz e Reguengos de Monsaraz...
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Muito mais haveria certamente para dizer. No entanto, o tempo já vai
longo; por isso, permitam-me terminar como comecei:
Enaltecendo e comemorando o “25 de Abril”; porque continuar Abril,
na perspectiva do compromisso histórico assumido em 1974, significa
assumir uma tarefa quotidiana que exige o esforço conjunto de todos
nós, tendo os jovens como agentes determinantes da mudança de
mentalidades e do aperfeiçoamento do regime democrático em que
vivemos!
Minhas Senhoras e meus Senhores, de boa fé,
assim nos propomos a continuar.
O Presidente da Câmara Municipal,
Victor Manuel Barão Martelo