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Diário da República, 2.ª série — N.º 101 — 27 de maio de 2014
Despacho n.º 6915/2014
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 4498/2014, de
27 de março, do Chefe do Estado-Maior do Exército, e nos termos e
para os efeitos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de
29 de janeiro, subdelego no Comandante do 2BI/KTM/KFOR, Tenente-coronel de Infantaria, Fernando Paulo Monteiro Lúcio Gonçalves,
competências para autorizar e realizar despesas com locação e aquisição
de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas até ao limite
de 50.000 euros.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de 18 de fevereiro de
2014, ficando ratificados, por este meio, todos os atos entretanto praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 — O presente despacho vigora até à tomada de posse do titular do
cargo de Comandante das Forças Terrestres.
31 de março de 2014. — O Comandante, Carlos Henrique de Aguiar
Santos, major-general.
207837434
Despacho n.º 6916/2014
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 4498/2014, de 27
de março, do Chefe do Estado-Maior do Exército, e nos termos e para
os efeitos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 109.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de
janeiro, subdelego no Comandante do Regimento de Cavalaria n.º 6,
Coronel de Cavalaria, Rui Manuel da Silva Ferreira, competências para
autorizar e realizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços
e com empreitadas de obras públicas até ao limite de 25.000 euros.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de 18 de fevereiro de
2014, ficando ratificados, por este meio, todos os atos entretanto praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 — O presente despacho vigora até à tomada de posse do titular do
cargo de Comandante das Forças Terrestres.
31 de março de 2014. — O Comandante, Carlos Henrique de Aguiar
Santos, major-general.
207837361
Despacho n.º 6917/2014
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 4498/2014, de
27 de março, do Chefe do Estado-Maior do Exército, e nos termos e
para os efeitos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 109.º do Código
dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de
janeiro, subdelego no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 19,
Coronel de Infantaria, Armando dos Santos Ramos, competências para
autorizar e realizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços
e com empreitadas de obras públicas até ao limite de 25.000 euros.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de 18 de fevereiro de
2014, ficando ratificados, por este meio, todos os atos entretanto praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 — O presente despacho vigora até à tomada de posse do titular do
cargo de Comandante das Forças Terrestres.
31 de março de 2014. — O Comandante, Carlos Henrique de Aguiar
Santos, major-general.
207837345
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6918/2014
Por ocasião da celebração do 125.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e reconhecendo
o exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da
proteção e socorro de populações com uma atuação sempre caraterizada
pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo,
concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos
de Valdevez nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1,
do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria n.º 980-A/2006
(2.ª série), de 14 de junho, a medalha de mérito de proteção e socorro,
no grau ouro e distintivo azul.
16 de maio de 2014. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
207839046
Despacho n.º 6919/2014
Por ocasião da celebração do 175.º aniversário dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia e reconhecendo o exemplar percurso
da sua existência ao serviço da comunidade e da proteção e socorro
de populações com uma atuação sempre caraterizada pelo heroísmo,
pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo, concedo aos
Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia nos termos do disposto
nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1, do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria 980-A/2006 (2.ª série), de 14 de junho, a
medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
16 de maio de 2014. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
207838982
Louvor n.º 283/2014
Louvo o Técnico Superior M/002164, Domingos Marques Nunes Lourenço, por ao longo de 37 anos de serviço à causa da segurança pública,
ter sempre revelado excecionais qualidades pessoais e profissionais,
honrando e dignificando a Polícia de Segurança Pública.
Tendo iniciado o seu percurso profissional na PSP como Agente, em
1977, o Técnico Superior Domingos Lourenço procurou desde o início
aprofundar conhecimentos e consolidar a sua experiência profissional,
progredindo sucessivamente na carreira como Subchefe, em 1982, Chefe
de Esquadra, em 1986, Subcomissário, em 1989 e Comissário, em 1993,
em resultado de uma grande dedicação, empenho e vontade de bem servir
a instituição, aceitando a nomeação como Técnico Superior em 2000.
Desde então, no exercício dos vários cargos de comando e de direção
que competentemente assumiu, desde o Gabinete de Estudos e Planeamento, ao Gabinete de Deontologia e Disciplina, culminando no cargo
de Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Direção Nacional, o
Técnico Superior Domingos Lourenço soube sempre prestigiar a Polícia
de Segurança Pública, constituiu-se como um elemento crucial no debate
de ideias e no apoio à decisão de questões estratégicas e complexas,
revelando uma inexcedível disponibilidade e dedicação, um profundo
sentido crítico, uma grande determinação e um elevado rigor técnico.
Ciente das particularidades e exigências das questões jurídicas e do
peso das decisões judiciais na atividade de uma instituição como a PSP,
procurou sempre defender a posição da instituição com grande rigor
metódico, suportado na análise sistemática de diplomas e de jurisprudência, mas também no diálogo e na discussão construtiva que manteve
sempre junto dos seus colaboradores.
Dotado de uma grande capacidade de trabalho e de um profundo
conhecimento da organização e funcionamento da PSP, o Técnico Superior Domingos Lourenço revelou sempre uma grande sensibilidade,
ponderação, sensatez e uma extraordinária competência profissional,
cumprindo exemplarmente todas as missões que lhe foram confiadas,
independentemente das particularidades, exigências e dificuldades que
cada uma encerrava. Experiente, educado, de sólida formação cívica e
profissional, regeu-se sempre por princípios de equidade, ponderação e
justiça, evidenciando um profundo sentido de humanismo.
Pelo seu desempenho, abnegação, rigor, permanente disponibilidade,
frontalidade, lealdade e grande sentido de dever à causa pública, o
Técnico Superior Domingos Lourenço soube, ao longo de todo o seu
percurso profissional, prestigiar e dignificar a Polícia de Segurança
Pública, sendo plenamente merecido e de inteira justiça a concessão do
presente Louvor, devendo os serviços por si prestados ser considerados
como extraordinariamente importantes e distintos.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de
12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna,
condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Técnico
Superior Domingos Marques Nunes Lourenço.
16 de maio de 2014. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
207839021
Portaria n.º 392/2014
Considerando o reconhecimento pela prestação, ao longo da carreira,
de feitos e serviços relevantes e de reconhecido mérito, demonstrativos
de excecional competência e elevado brio profissional, factos testemunhados pela referência elogiosa, louvores e condecorações recebidas.
A participação no nosso Contingente do Subagrupamento Bravo em
Missão das Nações Unidas para Timor-Leste foi exemplo de extraordinário espírito de missão e entrega total à causa pública.
O Sargento-Ajudante Hermenegildo Manuel Almeida Marques faleceu em consequência de um acidente de viação quando, em serviço,
desenvolvia uma ação da sua Especialidade – Inativação de Engenhos
Explosivos.
No decurso da sua atividade e no cumprimento da missão no Subagrupamento Bravo, o Sargento-Ajudante Hermenegildo Manuel Almeida
Marques praticou atos de coragem excecional abnegação em defesa de
pessoas e bens mesmo com o sacrifício da própria vida.