Diário Oficial
Lei Nº 9926/2009
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial
PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2010
EDIÇÃO Nº 221 – ANO II - 02 Pág
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR
Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000
E-mail: [email protected]
Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681
SUMÁRIO
ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
- LEIS.......................................................................................
- DECRETOS...........................................................................
- PORTARIAS..........................................................................
- LICITAÇÕES..........................................................................
- CONTRATOS.........................................................................
- EDITAIS E ATOS RH.............................................................
- DIVERSOS............................................................................
ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01
01
02
02
02
- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............
- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social ....... 0 2
- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................
- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte .......................... 0 2
- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Município de Ponta Grossa – ARAS ...........................................
- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON
................................................................................................
- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS ...................
- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............
PUBLICIDADE DE CARÁTER
INFORMATIVO / EDUCATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETOS
D E C R E T O N º 4. 0 1 4, de 04/05/2010
Promove alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Ponta Grossa, conforme especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, ‘a’, da Lei
Orgânica do Município, e o contido no protocolado n° 1060403/2010,
DECRETA
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Seção de Projetos Sociais, do
Departamento de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Abastecimento, para
Divisão de Segurança Alimentar, vinculada a Gerência Técnica de Política Municipal
de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, mantido o valor
atual.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,
em 04 de maio de 2010.
PEDRO WOSGRAU FILHO
Prefeito Municipal
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL
Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
D E C R E T O N° 4. 0 1 5, de 04/05/2010
Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto
no art. 43 , parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 10.092 de 19 de dezembro de 2009.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº 10.092 de 19 de dezembro de 2009, um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 150.000,00 ( Cento e cinqüenta mil reais ), assim discriminado:
2100 – Fundação Municipal Proamor de Assistência Social
2101 – Departamento Administrativo e Financeiro
0824400173.008 – Construção, Reforma e Ampliação da Sede do Proamor
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 02046 - Cr 3781 R$ 150.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior,
será cancelada em igual importância, a seguinte dotação do orçamento vigente, em
conformidade com o disposto no art.43, parágrafo primeiro, inciso III da Lei nº 4.320
de 17 de março de 1964.
2100 – Fundação Municipal Proamor de Assistência Social
2101 – Departamento Administrativo e Financeiro
0824400104.005 – Manutenção das Ativ. da Fundação Mun. Proamor de Assistência
Social
3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 02046 – Cr 1331 R$ 49.000,00
3390.39.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 02046 – Cr 1337 R$49.000,00
4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 02046 – Cr 1340 R$52.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,
em 04 de maio de 2010.
PEDRO WOSGRAU FILHO
Prefeito Municipal
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL
Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
D E C R E T O N° 4. 0 1 6, de 04/05/2010
Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 248.900,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no art.
43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
art. 5º da Lei Municipal nº 10.092 de 19 de dezembro de 2009.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº 10.092 de 19 de dezembro de 2009, um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 248.900,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e novecentos reais),
assim discriminado:
0400 – Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
0405 – Departamento de Patrimônio
0412208998.808 – Despesas de Exercícios Anteriores
3390.92.00.0000 – Desp.de Exerc.Anteriores – Rec. 01000 – Cr 144 R$6.400,00
0500 – Secretaria Municipal de Finanças
0502 – Departamento de Receita
0412900312.028 – Manutenção das Atividades da Coordenadoria do ISSQN
3390.39.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01000 – Cr 183 R$ 23.000,00
0600 – Secretaria Municipal de Agricultura,Pecuária e Meio Ambiente
0603 – Departamento de Meio Ambiente
1854200932.043 – Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva de Lixo
3390.39.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01000 – Cr 311 R$ 4.500,00
1854201831.013 – Aquisição de Área e Implantação da Nova Célula do Aterro
Sanitário
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 325 R$86.000,00
0700 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0702 – Departamento de Obras
1545200882.050 – Manutenção das Atividades do Depto. de Obras – SMOSP
3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 01000 – Cr 348 R$ 8.000,00
1745200881.014 – Construção e Manutenção da Rede de Galerias de Águas
Pluviais
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 356 R$ 33.000,00
0705 – Departamento de Manutenção de Prédios Públicos
0412200171.072 – Melhorias no Paço Municipal e em Prédios Públicos
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 414 R$ 16.000,00
0800 – Secretaria Municipal de Saúde
0802 – Fundo Municipal de Saúde
1012202352.058 – Manutenção das Atividades da Assistência Integral à Saúde
3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 01303 – Cr 462 R$ 50.000,00
1200 – Secretaria Municipal Assistência Social
1203 – Gerência de Proteção Social Básica
0824400481.051 – Reforma e Ampliação das Assoc. Moradores e Centros
Comunitários
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 1010 R$22.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão
canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente em
conformidade com o disposto no art.43, parágrafo primeiro, inciso III da Lei nº 4.320
de 17 de março de 1964.
0400 – Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
0405 – Departamento de Patrimônio
0412200171.038 – Reforma e Manutenção das Instalações do Antigo Clube Guaíra
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 137 R$ 6.400,00
0500 – Secretaria Municipal de Finanças
0502 – Departamento de Receita
0412900312.027 – Manutenção das Atividades do Depto. de Receita – SMF
3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 01000 – Cr 176 R$ 4.000,00
0412900312.028 – Manutenção das Atividades da Coordenadoria do ISSQN
4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 01000 – Cr 184 R$3.000,00
0412900312.029 – Manutenção das Atividades da Diretoria da Dívida Ativa – SMF
3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 01000 – Cr 185 R$3.000,00
4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 01000 – Cr 188 R$ 3.000,00
2884600000.003 – Manut. do Pagamento de Indeniz., Restituições e Devoluções
e Tributos
4490.93.00.0000 – Indeniz. e Restituições – Rec. 01000 – Cr 191 R$ 10.000,00
0600 – Secretaria Municipal de Agricultura,Pecuária e Meio Ambiente
0602 – Departamento de Assistência à Agricultura e Pecuária
2060501011.069 – Construção do Centro de Beneficiamento de Mel
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 263 R$16.000,00
0603 – Departamento de Meio Ambiente
1854200931.040 – Construção e Melhorias de Parques Públicos do Município
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 308 R$ 20.000,00
1854200932.043 – Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva de Lixo
3390.36.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Física – Rec. 01000 – Cr 310 R$ 4.500,00
1854200932.215 – Manutenção do Programa de Atendimento às Assoc. de
Catadores de Materiais Recicláveis
3350.41.00.0000 – Contribuições – Rec. 01000 – Cr 323 R$ 30.000,00
1854201831.013 – Aquisição de Área e Implantação da Nova Célula do Aterro
Sanitário
3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 01000 – Cr 324 R$ 20.000,00
0700 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0702 – Departamento de Obras
1745200881.014 – Construção e Manutenção da Rede de Galerias de Águas
Pluviais
4490.39.00.0000 – Outr.Serv.Terc. – P. Jurídica – Rec. 01000 – Cr 355 R$33.000,00
0703 – Departamento de Serviços Públicos
1545200881.034 – Urbanização de Fundos de Vale, Gal.de Águas Pluviais e o Lago
de Olarias
4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 01000 – Cr 389 R$16.000,00
0800 – Secretaria Municipal de Saúde
0802 – Fundo Municipal de Saúde
1012202352.058 – Manutenção das Atividades da Assistência Integral à Saúde
4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 01303 – Cr 479
R$50.000,00
1200 – Secretaria Municipal Assistência Social
1203 – Gerência de Proteção Social Básica
0824400212.211 – Manutenção do Programa Atendimento às entidades e Assoc.
de Moradores Sediadas no Mun. de Ponta Grossa
3350.41.00.0000 – Contribuições – Rec. 01000 – Cr 1009 R$30.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,
em 04 de maio de 2010.
PEDRO WOSGRAU FILHO
Prefeito Municipal
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL
Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
Digitally signed by MUNICIPIO DE PONTA GROSSA:76175884000187
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=CORREIOS, ou=ARCORREIOS, ou=RFB e-CNPJ A1, l=PONTA
GROSSA, st=PR, cn=MUNICIPIO DE PONTA GROSSA:76175884000187
Date: 2010.05.05 08:57:19 -03'00'
Total Global: R$ 2.359,00
Pregoeira: Eliana Delezuk Ingles
Maiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.
RESULTADO DO PREGÃO n º 0142/2010
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços em reformas, lavagem
e aquisição de persianas.
VENCEDOR: CELSO TREVISANI FILHO
ITEM 01 – VALOR TOTAL: R$ 772,50
VENCEDOR: IMPERIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LATDA - ME
ITEM 02 – VALOR TOTAL: R$ 2.300,00
VENCEDOR: IMPERIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LATDA - ME
ITEM 03 – VALOR TOTAL: R$ 3.200,00
VENCEDOR: IMPERIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LATDA - ME
ITEM 04 – VALOR TOTAL: R$ 3.100,00
VENCEDOR: IMPERIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LATDA - ME
ITEM 05 – VALOR TOTAL: R$ 6.550,00
Pregoeira: Elisângela C. G. Rodrigues
Maiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 56/2010
Objeto e finalidade: Requisição para aquisição de Medicamentos para o Hospital
da Criança , conforme o disposto do protocolado 0890392/2010.
Fundamento: Conforme art 25 Inciso I da Lei 8666/93
04/05/10 - WINSTON ANTONIO BASTOS - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 57/2010
Objeto e finalidade: Contratação de empresa para prestação de Serviço de
Curso de Prática de fiscalização do ISS , conforme o disposto do protocolado
1050155/2010.
Fundamento: Conforme Art. 25, inciso II, c/c art. 13 inciso VI da Lei 8.666/93.
04/05/10 - ADELÂNGELA DE ARRUDA M. STEUDEL - SECRETARIA MUN. DE
ADM E NEG. JURÍDICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 58/2010
Objeto e finalidade: Contratação de empresa para prestação de Serviço de
Curso sobre o Controle Interno Governamental, conforme o disposto do protocolado
1170070/2010.
L I C I TA Ç Õ E S
RESULTADO DO PREGÃO n º0149/2010
OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de jaquetas.
VENCEDOR: MALVINA M.B. FAE & CIA LTDA
Fundamento: Conforme art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da lei 8.666/93.
04/05/10 - ANGELO MOCELIN - SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
02
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ,
através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte
procedimento licitatório:
Pregão, na Forma Presencial nº 200/2010
Data: 18/05/10
Horário: 16:00 horas
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA PARA SMS
Valor máximo: R$ 61.511,09 (sessenta e um mil quinhentos e onze reais e
nove centavos).
Dotação Orçamentária:
0802 10 101 22 2 58 339030230000
Mais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos
junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal
de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 12:00h às
17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site:
www.pg.pr.gov.br
ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL
Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
Ponta Grossa, 04 de maio de 2010.
E D I TA I S E ATO S R H
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes nos
CRAS (Centros de Referência da Assistência Social),
CONVOCA
As candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Teste Seletivo nº 001/2007
promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social a comparecerem até o dia
11 DE MAIO DE 2010, no horário das 12:00 às 17:30 horas, no Departamento de
Recursos Humanos sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar, para
confirmarem a aceitação da vaga e retirarem a lista de documentos necessários para
a contratação. Optando por assumir a vaga as candidatas deverão comparecer no
referido departamento para efetivar a contratação até o dia 31 DE MAIO DE 2010
com a documentação exigida.
Nome
Emprego
Clas.
VALDICE BATISTA
ASSISTENTE SOCIAL 27ª
SYLVIA DE POL PONIWAS
ASSISTENTE SOCIAL 28ª
O não comparecimento até a data aprazada tanto para confirmar a aceitação
da vaga quanto para contratação caracterizará desistência, perdendo as candidatas
os direitos adquiridos em virtude de suas aprovações no referido Teste Seletivo.
Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 04 de maio de
2010.
JOSÉ ELIZEU CHOCIAI
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes no
quadro de servidores do município,
CONVOCA
O candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2008
a comparecer até o dia 11 de maio de 2010 no horário das 12:00 às 17:30 horas,
no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa,
sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, para confirmar a aceitação da
vaga e retirar a lista de documentação necessária para contratação. Optando por
assumir a vaga o candidato deverá comparecer no referido departamento para
efetivar a contratação até o dia 31 de maio de 2010 com a documentação exigida.
NOME
EMPREGO
CLASS
ADRIAN MARCELO GALVAN AGENTE ADMINISTRATIVO
70ª
O não comparecimento até a data estipulada tanto para aceitação da vaga
quanto para contratação, caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos
adquiridos em razão de sua aprovação no referido concurso.
Departamento de Recursos Humanos, 04 de maio de 2010.
JOSÉ ELIZEU CHOCIAI
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
CGC/MF: 76.175.884/0001-87
Concurso Público nº 002/2005
DIVERSOS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA
R E S O L U Ç Ã O 008/ 2010
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, no uso das atribuições previstas na Lei 8.069/90 do Estatuto da
Criança e do Adolescente e Lei Municipal 9.517/2008, por maioria absoluta de seus
membros em reunião extraordinária do dia 28/04/2010.
R E S O L V E:
Liberar através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
o valor de R$ 10.000,00( dez mil reais) para a Associação de Pais e Amigos do
Deficiente Visual - APADEVI, verba captada através de destinação de imposto de
renda.
Publique-se
Sala de reuniões, 28 de abril de 2010.
Leandro Oteka
Presidente do CMDCA
CÂMARA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 05/05/2010
SESSÃO ORDINÁRIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
PROJETOD DE LEI Nº 315/09 – Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º, da Lei nº
6.826, de 04/12/2001, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade
pública municipal.
DOS VEREADORES PASCOAL ADURA, WALTER JOSÉ DE SOUZA – VALTÃO
E MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 38/10 – Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 1º da Lei nº
6.915, de 16/05/2002, que dispõe sobre a sinalização indicativa de fiscalização de
velocidade no Município de Ponta Grossa.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO
PROJETO DE LEI Nº 64/10 – Denomina de JOSÉ GALDINO DOS REIS a rua
sem denominação que dá acesso ao Balneário Rio Verde, situada aos fundos da
antiga Coca-Cola ligando a Av. General Carlos Cavalcanti até o loteamento José Dal
Col, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 19/10 – Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme
especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPAPICT - Favorável
Departamento de Recursos Humanos, 04 de maio de 2010.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes na área
da saúde,
CONVOCA
Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/
2008 a comparecerem até o dia 11 de maio de 2010 no horário das 12:00 às 17:30
horas, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ponta
Grossa, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, para confirmarem a
aceitação da vaga e retirarem a lista de documentação necessária para contratação.
Optando por assumir a vaga os candidatos deverão comparecer no referido
departamento para efetivar a contratação até o dia 31 de maio de 2010 com a
documentação exigida.
NOME
EMPREGO
CLASS
CARLOS FABRICIO RIBEIRO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
16ª
VALERIA BEATRIS LABIAK
ENFERMEIRO PLANTONISTA
17ª
O não comparecimento até a data estipulada tanto para aceitação da vaga
quanto para contratação, caracterizará desistência, perdendo os candidatos os
direitos adquiridos em razão de suas aprovações no referido concurso.
Departamento de Recursos Humanos, 04 de maio de 2010.
JOSÉ ELIZEU CHOCIAI
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes no
Programa Saúde da Família,
CONVOCA
As candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público nº 002/
2007 a comparecerem até o dia 11 de maio de 2010 , das 12:00 às 18: 00 horas
no Departamento de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950,
1º andar, a fim de confirmarem a aceitação das vagas para o emprego temporário
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e retirarem a lista de documentação
necessária para contratação. Optando por assumir a vaga as candidatas deverão
comparecer no referido departamento para efetivar a contratação até o dia 31 de
maio de 2010 com a documentação exigida.
UNIDADE DE SAÚDE CAETANA C. PIERRE
NOME
CLASSIFICAÇÃO
SIMONE APARECIDA PONTES
8ª
UNIDADE DE SAÚDE OTTONIEL PIMENTEL DOS SANTOS
NOME
CLASSIFICAÇÃO
NÍVEA MARIA BORGES
6ª
O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência,
perdendo as candidatas os direitos adquiridos em razão de suas aprovações no
referido concurso.
Departamento de Recursos Humanos, 04 de maio de 2010.
JOSÉ ELIZEU CHOCIAI
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 71/10 – Altera a Lei nº 7.720, de 28/07/2004, conforme
especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPAPICT - Favorável
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 04 de maio de 2.010.
Ver. ALESSANDRO LOZZA DE MORAES
Ver. JÚLIO KÜLLER
Presidente em exercício
1º Secretário
DIRETORIA GERAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO LICITATÓRIO / CONVITE Nº 011/2010
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO
Decorrido o Processo Licitatório - CONVITE Nº 11/2010, homologo e adjudico
o resultado nos termos do processo que segue em resumo:
I - OBJETO: A presente Carta Convite destina-se a: contratação de empresa
habilitada para fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA, com as quantidades e
especificações constantes do Edital.
II - ABERTURA: 13/04/2010, às 14h00 horas na Sala das Comissões.
III - PAGAMENTO: conforme edital.
IV – VENCEDOR 01:
SUPERMERCADO FIEBIG LTDA
CNPJ Nº 78.245.941/0001-82
V – ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 49 e 50.
VI – VALOR TOTAL 01: R$ 22.582,04 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta
e dois reais e quatro centavos).
VII – VENCEDOR 02: LUIZ CARLOS PINHEIRO PONTA GROSSA - ME
CNPJ Nº 01.247.609/0001-22
VIII– ITENS: 10, 13, 14, 34, 35, 40 e 42.
IX – VALOR TOTAL 02: R$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e
seis reais).
X – TOTAL GERAL: R$ 37.558,04 (trinta e sete reais quinhentos e cinqüenta
e oito reais e quatro centavos)
Ponta Grossa, em 04 de maio de 2.010.
ROMUALDO CAMARGO
Vereador ALESSANDRO LOZZA PEREIRA DE MORAES
Diretor Geral
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO - CONVITE Nº 011/2010
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
CNPJ Nº 77.780.138/0001-85
OBJETO: A presente Carta Convite destina-se a: contratação de empresa
habilitada para fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA, com as quantidades e
especificações constantes do Edital
ABERTURA:
13/04/2010, às 14h00 horas na Sala das Comissões.
PAGAMENTO: conforme edital.
CONTRATADA 01: SUPERMERCADO FIEBIG LTDA
CNPJ Nº 78.245.941/0001-82
ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46,
47, 48, 49 e 50.
PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2010
VALOR TOTAL 01: R$ 22.582,04 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e dois
reais e quatro centavos).
CONTRATADA 02: LUIZ CARLOS PINHEIRO PONTA GROSSA - ME
CNPJ Nº 01.247.609/0001-22
ITENS: 10, 13, 14, 34, 35, 40 e 42.
VALOR TOTAL 02: R$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis
reais).
TOTAL GERAL: R$ 37.558,04 (trinta e sete reais quinhentos e cinqüenta e
oito reais e quatro centavos)
DOT. ORÇAMENTÁRIA:
0105.010310001.2.005 - 3390.30.000000
Ponta Grossa, em 04 de maio de 2.010.
Vereador ALESSANDRO LOZZA PEREIRA DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Carta Convite nº 012/2010
O Presidente da Fundação Municipal Proamor de Assistência Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a Lei n. 8.666/93, retifica o Extrato da Carta
Convite nº 12/2010, no seguinte item:
1º) Onde lê-se “no Item 4, Empresa Supermercado Fiebig Ltda, Valor R$
835,00 (Oitocentos e trinta e cinco reais); leia-se Item 4, Empresa Supermercado
Fiebig Ltda, Valor R$ 1.670,00 (Hum mil e seiscentos e setenta reais)
Ponta Grossa,04 de maio de 2010.
EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO
Presidente
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2010
Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 BOMBAS CENTRÍFUGAS MONOESTÁGIO PARA O
TERMINAL RODOVIÁRIO.
Contratante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.
Contratado: PONTADRIVE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
DESCRIÇÃO DO OBJETO: 02 bombas centífugas monoestágio, sendo as
seguintes especificações: potencia de 01 cv; voltagem 110/220V; entrada sucção
1"; saída recalque 1"; vazão mínima de 6,5 m³/h para altura mínima de 12 mts; bocais
com rosca BSP; caracol da bomba de ferro fundido GG-15; rotor fechado de alumínio;
selo mecânico constituído de aço inox AISI-304, buna N, grafite e cerâmica; motor
elétrico IP-00 com capa de proteção, termostato, capacitor permanente, 02 Polos,
60Hz.
Fundamento: Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93
Processo Administrativo: 1050463/2010
Parecer nº 078/2010
VALOR: R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais)
FORMA DE PAGAMENTO: até 30 dias após recebimento da Nota de Empenho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
23.04.2678201474.015000 Manutenção Rodoviária
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e material permanente
Fonte: 1021
Ponta Grossa, 04 de maio de 2010.
EDIMIR JOSÉ DE PAULA
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010
Conforme solicitação do Departamento de Engenharia de Tráfego desta
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, e com fundamento no Parecer Jurídico
nº 073/2010, atendendo as exigências da Lei Federal nº 8.666/93, Art. 49 e Art.
109, torna público a REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010, tendo
como objeto a AQUISIÇÃO DE GRUPOS FOCAIS SEMAFÓRICOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE.
Ponta Grossa, 04 de maio de 2010.
EDIMIR JOSÉ DE PAULA
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010
Conforme solicitação do Departamento de Engenharia de Tráfego desta
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, e com fundamento no Parecer Jurídico
nº 074/2010, atendendo as exigências da Lei Federal nº 8.666/93, Art. 49 e Art.
109, torna público a REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010, tendo
como objeto a AQUISIÇÃO DE GRUPOS FOCAIS SEMAFÓRICOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE.
Ponta Grossa, 04 de maio de 2010.
EDIMIR JOSÉ DE PAULA
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente
CONVOCA
O candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/
2009 promovido pela CPS a comparecer até o dia 11 de maio de 2010, no horário
das 13:30 hs às 17:30 hs, no Departamento de Recursos Humanos da Companhia
sito à Avenida Visconde de Taunay, 794, para confirmar a aceitação da vaga.
(*)Convocação conforme Lei 8.112 (11/12/1990)
O não comparecimento até a data aprazada, caracterizará desistência,
perdendo o candidato o direito adquirido em virtude de sua aprovação no referido
Concurso Público. Na oportunidade, será informado documentação a ser entregue
para admissão e exames médicos a serem realizados.
Ponta Grossa, 04 de maio de 2010
MANOEL OSÓRIO TAQUES
Diretor Presidente CPS