PÚBLICO, QUI 20 SET 2012 | ECONOMIA | 15
Mercados ignoram
crise política e
emprestam a Portugal
a taxas mais baixas
50
O Governo tinha estipulado um
investimento máximo de 50 milhões
de euros na adaptação de uma base
militar à aviação civil. Montijo era a
solução mais consensual.
Vai nascer um novo super-regulador dos transportes da
fusão do INAC com o IMTT
Raquel Almeida Correia
O Governo decidiu fundir o Instituto
Nacional da Aviação Civil (INAC) e o
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), criando,
assim, um novo super-regulador para a área dos transportes. Esta será
uma das fusões previstas na nova leiquadro das entidades reguladoras,
que o Governo está a preparar para
dar resposta a uma das imposições
da troika, que exige o reforço de poderes destas entidades.
O PÚBLICO apurou que será criado um novo regulador a partir desta
união de forças entre o INAC, que
regula a aviação civil, e o IMTT, que
fiscaliza o sector dos transportes terrestres. O executivo ainda não decidiu qual será o nome a atribuir ao
supervisor que surgirá deste processo como uma entidade com controlo
mais abrangente sobre a actividade
dos transportes em Portugal.
O Governo já tinha deixado transparecer, nas Grandes Opções do Plano
2013 (GOP), a intenção de alterar a
forma como o sector é actualmente
regulado. “No sector do transporte
aéreo, e na sequência da sua liberação através das privatizações da companhia aérea de bandeira, TAP, e do
gestor das infra-estruturas aeronáuticas, ANA, o actual INAC dará origem
a um novo regulador com um conjunto de poderes bastante reforçado
ao nível da regulação e supervisão do
sector”, referia o documento.
Além da venda da TAP e da ANA,
que estão calendarizadas para este
ano, o executivo também vai proceder à abertura de concessões a
privados nos transportes terrestres.
A ideia é começar a concessionar a
operação de empresas como a Carris
ou a Metro do Porto em 2013. E, por
isso, com a saída progressiva do Estado do controlo destas entidades,
tanto o INAC como o IMTT terão de
se adaptar à nova realidade.
Questionado pelo PÚBLICO sobre a intenção de fundir os dois
reguladores, o INAC remeteu mais
comentários para o Ministério da
Economia, acrescentando apenas
que “não conhece o documento das
GOP para 2013, pelo que não poderá pronunciar-se sobre o seu conteúdo”. Também o IMTT recusou
prestar esclarecimentos.
Mais mudanças à vista
A fusão do INAC com o IMTT não
deverá ser a única prevista na nova
lei-quadro das entidades reguladoras, que está nas mãos do secretário
de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. O diploma tem
como base um estudo que foi encomendado à consultora A.T. Kearney
em Maio, também por exigência das
autoridades externas.
O prazo imposto na última revisão do programa de ajustamento é
o último trimestre de 2012 para criar
uma moldura legal para os supervisores mais importantes, como é o
caso da Autoridade da Concorrência. Os restantes terão o enquadramento pronto até ao final do primeiro trimestre de 2013.
Tal como o PÚBLICO noticiou no
final de Julho, a nova lei trará alterações substanciais no modo de
funcionamento das entidades reguladoras, a começar pelas remunerações que praticam. Tal como já
O secretário
de Estado da
Administração
Pública, Hélder
Rosalino, tem nas
mãos a lei-quadro
dos regulafores
aconteceu com as empresas do Estado e os institutos públicos, os seus
presidentes vão passar a receber,
no máximo, o mesmo salário que
o primeiro-ministro, ou seja, 6850
euros por mês, incluindo despesas
de representação.
Além disso, as nomeações dos
órgãos sociais serão muito mais
controladas, passando a ser obrigatório que passem pelo crivo da
Assembleia da República. Haverá
ainda regras rígidas no que diz respeito à mobilidade profissional dos
responsáveis máximos, já que estes
ficarão impedidos, por um período
de dois anos, de trabalhar no sector
que supervisionaram.
Cavaco dá luz verde
à venda da TAP
O
Presidente da República
promulgou na passada
terça-feira o diploma
de privatização da TAP,
aprovado no início de Agosto
em Conselho de Ministros.
Os pressupostos da venda
da transportadora aérea do
Estado, que o Governo quer
alienar ainda este ano, terão
de ser publicados em Diário
da República para que se
avance para a próxima fase do
processo.
Cerca de uma dezena de
investidores tiveram acesso
ao memorando de informação
que o Governo preparou sobre
a privatização da empresa,
mas apenas três apresentaram
propostas não-vinculativas de
compra. O milionário colombobrasileiro Germán Efromovich
é um dos candidatos que
fazem parte desse grupo, não
se sabendo ainda os nomes
dos restantes dois investidores.
O executivo terá agora de
lhes disponibilizar o caderno
de encargos da venda, no qual
constará toda a informação
financeira sobre a TAP, bem
como as condições em que a
privatização será concretizada.
Estava inicialmente previsto
que o dia 7 de Novembro
seria a data-limite para os
investidores apresentarem a
proposta final, mas o Diário
Económico noticiou ontem que
o Governo decidiu antecipar
o calendário para Outubro, de
modo a cumprir o objectivo
de alienar a transportadora já
este ano.
Ontem, a empresa anunciou
que atingiu em Agosto um
recorde de passageiros, tendo
a transportadora cerca de 1,072
milhões de pessoas nesse
mês, o que significou uma
subida homóloga de 3%. No
acumulado do ano, a empresa
regista um total de 6,8 milhões
de passageiros. No entanto,
os prejuízos no primeiro
semestre aumentaram 14,6%,
atingindo 112 milhões de euros
e os capitais próprios estão
negativos em mais de 500
milhões de euros. R.A.C.
Mercados
Paulo Miguel Madeira
Emissão de dívida pública
obteve resultados mais
positivos, mesmo nos
títulos que vencem após
programa da troika
Portugal conseguiu arrecadar ontem
2000 milhões de euros a curto prazo
nos mercados de dívida pública, um
valor acima do limite previsto e com
juros em forte queda face a emissões
anteriores, na sequência da descida
de taxas que se tem vindo a verificar
nos mercados secundários.
Este resultado é um bom sinal
para a perspectiva de regresso do
país aos mercados no final do prazo
de vigência do programa da troika,
pois a emissão a 18 meses vence já
após esse período. O programa de
resgate financeiro de Portugal ascende a 78 mil milhões de euros e
assegura as necessidades de financiamento do país até Setembro de
2013.
Na emissão a ano e meio, emitiu 1291 milhões, com um juro de
2,967%, uma queda de 34,6% face
aos 4,537% pagos na última emissão
pelo mesmo prazo, a 4 de Abril. A
procura foi de 2,4 vezes o montante
colocado.
Foram também colocados 709
milhões de euros em títulos a seis
meses, com juros de 1,7%, uma queda de 25,8% face aos 2,292% pagos
no leilão precedente com o mesmo
prazo, a 18 de Julho.
O responsável pelo mercado de
dívida do Banco Carregosa, Filipe
Silva, considera que esta emissão
foi “um sucesso” e que a perspectiva de instabilidade política em
Portugal “não afectou em nada” a
operação.
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