Carta SALVADOR – BAHIA, TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV – NO 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LV A D O R PMS/DOM Vagas de emprego Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) O oferece para hoje 265 vagas de emprego, 200 das quais para telemarketing. Há vagas para padeiro, forneiro, ajudante de pedreiro, patisseiro, pedagogo, chapista de automóveis, estofador de móveis, pintor de caminhão e de automóveis, mecânico de veículos a diesel, costureira de máquinas industriais e auxiliar de vendas (porta a porta). Prefeitura inaugura iluminação na comunidade Quilombo de Tubarão A Semop vai recuperar a ligação asfáltica até São Tomé de Paripe e requalificar a orla A comunidade Quilombo de Tubarão, no Subúrbio Ferroviário, conta com nova iluminação instalada pela Prefeitura do Salvador. Através da Secretaria da Ordem Pública (Semop), a Prefeitura colocou 16 postes, 50 pontos de luz e oito projetores, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores, que reclamavam da falta de segurança gerada pela escuridão. Além disso, a Semop iluminou o campo de futebol, espaço de lazer da comunidade. “A iluminação é o primeiro passo. Vamos também recuperar a ligação asfáltica com São Tomé de Paripe e fazer a requalificação da orla, cujo projeto já está em fase conclusiva pela Fundação Mário Leal Ferreira”, anunciou o prefeito ACM Neto junto à comunidade. Ele também informou que serão construídas no subúrbio mais cinco novas escolas, ainda este ano, além da implantação da Prefeitura-Bairro da região, onde deverá despachar pessoalmente algumas vezes. VALTER PONTES A Prefeitura colocou 16 postes, 50 pontos de luz e oito projetores, atendendo pedido da comunidade, que reclamava da falta de segurança gerada pela escuridão 2 SALVADOR – BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV – NO 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO COMO EU VEJO SALVADOR Inscrição para concurso cultural termina amanhã Iniciativa é para fotógrafos amadores e tem como intuito homenagear os 464 anos da capital uem ainda não mandou a sua obra-prima fotográfica para o concurso cultural “Como Eu Vejo Salvador” deve correr – faltam menos de 72 horas para o encerramento do prazo, que termina às 23h59min de amanhã. O concurso cultural, promovido pela Prefeitura do Salvador através da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), é destinado a fotógrafos amadores e tem como intuito homenagear os 464 anos da capital baiana, a serem celebrados no próximo dia 29. A inscrição no concurso é gratuita. Para participar, os interessados devem enviar uma fotografia que tenha como foco a capital baiana, numa perspectiva de quem nela habita e que privilegie sua beleza, virtudes e curiosidades, além de valorizar os elementos naturais da cidade. A foto não pode conter pessoas – apenas paisagens e objetos – e nem ter sido publicada em qualquer tipo de evento promocional, publicitário ou material jornalístico. A imagem deve ser enviada para o e-mail [email protected]. br, com o assunto Concurso de Fo- Q tografia 2013 – Prefeitura do Salvador, em dimensão superior a 3Mb. O arquivo deverá estar identificado com o nome do autor, profissão, bairro onde mora e local do registro. O material deverá ser enviado até o dia e horário informados, valendo a data e a hora do envio do e-mail. As quatro fotos mais bem classificadas vão integrar o anúncio impresso a ser veiculado no dia do aniversário da primeira capital brasileira. Confira o regulamento completo no site www.co municacao.salvador. ba.gov.br. ANTONIO QUEIRÓS As belas paisagens de Salvador servirão de inspiração para os fotógrafos amadores, que participarão do concurso SOLENIDADE Conselho dos Direitos da Criança empossa nova presidência Cerimônia acontece hoje, às 18h, na sede da instituição, localizada no Largo dos Aflitos nova presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), biênio 2012-2014, será empossada hoje. A cerimônia acontece às 18h, na sede do Conselho, no Largo dos Aflitos – Centro. A assistente social Dinsjani Pereira dos Santos será a nova titular da entidade, em substituição a Renildo Barbosa. A vice-presidência será ocupada por Altair Honorato Pacheco. A De acordo com Dinsjani, que tam bém é coordenadora de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), um dos principais desafios da atual gestão é avançar nas políticas públicas do setor, além de garantir a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do A do les cente. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos de Direito se apresentam como instâncias onde a participação política da sociedade civil e o exercício do controle social são possíveis e garantidos por lei. Esses espaços re presentam um esforço da sociedade na luta pela efetivação da democracia par ticipativa. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986 O CMDCA tem como atribuições atuar na formulação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente na capital baiana e acompanhar e controlar a execução orçamentária da Política. Além disso, o conselho também tem como função fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e os órgãos públicos e privados que compõem a rede de serviços. Órgãos responsáveis Gabinete do Prefeito Assessoria Geral de Comunicação Praça Thomé de Souza, s/n - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6000 www.salvador.ba.gov.br Prefeito de Salvador Chefe de Gabinete do Prefeito Assessor Geral de Comunicação Editor Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto João Roma Neto Roberto Messias Luiz Augusto dos Santos Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas. Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. SALVADOR – BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV – NO 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO VERBA FEDERAL VALTER PONTES O prefeito ACM Neto e o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe, assinaram o documento no Palácio Thomé de Souza 3 PROTEÇÃO Profissionais de saúde são capacitados para prevenir riscos Curso de Biossegurança acontece nesta terça-feira, no Distrito Sanitário da Boca do Rio O s técnicos de enfermagem, enfermeiros e higienizado- res das unidades de saúde localizadas no Distrito Sanitário da Capital baiana será inclusa no Sistema Nacional de Cultura Termo de cooperação permite qualificação da gestão e facilita transferência de recursos prefeito ACM Neto recebeu ontem, no Palácio Thomé de Souza, o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe, para a assinatura de um termo de cooperação para incluir Salvador no sistema nacional do setor. Através do termo, a Prefeitura se compromete em qualificar a gestão cultural, permitindo, em contrapartida, agilidade na transferência de recursos federais. O “Temos um desafio de natureza orçamentária porque historicamente não houve o compromisso com o setor cultural. A nossa primeira tarefa é arrumar a casa. Em 2014, quando vamos ter nosso próprio orçamento, a cultura terá outro nível de importância. A assinatura para a implantação do sistema é o primeiro passo”, afirmou o prefeito durante a reunião. O secretário do Ministério da Cultura destacou que um dos benefícios da reintegração ao sistema, além da qualificação da gestão cultural, é a possibilidade de aferir melhor os resultados dos investimentos feitos em cultura. Como a transferência de recursos federais para o setor acontece de fundo a fundo, o sistema permite que o município esteja apto para receber investimentos. Estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo, Guilherme Bellintani; o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro; e o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlos Amorim. Boca do Rio participam, hoje, do Curso de Biossegurança, que acontece das 8h30 às 12h, na Rua Nova Brasília, 83, Conjunto Guilherme Marback. A capacitação, realizada pela Vigilância Sanitária, tem o objetivo de conscientizar os profissionais sobre a prevenção de agravos para o bom desempenho da atividade. Dicas referentes à autocontaminação e o manejo dos equipamentos e materiais utilizados também serão abordadas no curso. Biossegurança é o conjunto de ações destinadas a prevenir, POLUIÇÃO VISUAL controlar, diminuir ou eliminar Sucom retira peças publicitárias irregulares riscos inerentes às atividades que Somente nos bairros do Trobogy e Liberdade foram recolhidos 91 banners e placas Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou, na semana passada, mais uma Operação de Combate à Poluição Visual, com o objetivo de retirar peças publicitárias que vêm sendo exibidas irregularmente em postes de iluminação, árvores e A outras áreas públicas. Somente nas abordagens realizadas nas localidades de Trobogy e Liberdade, os prepostos da autarquia removeram 91 materiais publicitários (banners e placas). A operação também foi realizada nos bairros da Pituba, Itaigara, Rio Vermelho, Ondina, Garibaldi, Paralela, Armação, Costa Azul, Stiep, Tancredo Neves e Caminho das Árvores. Na oportunidade, foram removidas 211 publicidades irregulares, entre faixas, banners, cartazes e placas. A Operação de Combate à Poluição Visual é permanente e percorrerá, conforme cronograma, todos os bairros da cidade. As ações se baseiam no Art. 15 do Decreto 12.642/2000, que regula a exibição de publicidade em Salvador. podem comprometer a saúde humana, em virtude da adoção de novas tecnologias e fatores de risco a que estamos expostos. A Biossegurança contribui substancialmente para a qualidade, promoção e proteção à saúde, itens assegurados nos princípios básicos do SUS. 4 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SUMÁRIO EXECUTIVO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 7 CONSELHO DE CONTROLE DAS EMPRESAS MUNICIPAIS - COCEM 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 9 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SALVADOR - CMSSSA 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 10 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 14 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL LICITAÇÕES 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 15 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 15 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 16 CONTRATOS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 20 20 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP EDITAIS 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 23 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 23 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 27 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 DIÁRIO OFICIAL DO PREFEITURA P R I M E I R A C A P I TA L D O B R A S I L MUNICIPIO PREFEITURA Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986 P R I M E I R A C A P I TA L D O B R A S I L 34 Órgãos responsáveis Gabinete do Prefeito Assessoria Geral de Comunicação Rua Chile, no 21 - CEP 40020-000 Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422 www.salvador.ba.gov.br Prefeito do Salvador Chefe de Gabinete do Prefeito SubChefe de Gabinete do Prefeito Gestor de Tecnologia Editoração Eletrônica Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto João Roma Neto Luiz Antonio Galvão Ricardo Seixas Admilton Ferreira Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas. Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse:www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 5 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ PORTARIA Nº 074 / 2013 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 19.392, de 18 de março de 2009. Interessado: ROSANGELA LEAL MIRANDA (Inscrição Municipal n° 672.344-6) Processo n°: 67391/2012 Interessado: ROSANE BUNIAC MOACIR (Inscrição Municipal n° 681.357-7) Processo n°: 6073/2013 Interessado: RUTE ANDRADE CASTRO (Inscrição Municipal n° 066.626-2) RESOLVE: Designar, no período de 01 a 30 de ABRIL de 2013, a servidora MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula 20.684, Encarregada, para cumulativamente, responder pela Função de Confiança de Chefe A, Grau 62, do Setor de Controle e Acompanhamento do Conselho Municipal de Contribuintes, durante o afastamento legal da titular por motivo de férias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 18 de março de 2013. MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 014/2013 QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Ressalve-se que todos os atos praticados e publicados até esta data, conforme a Portaria 014/2013, que delega competência a GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, publicada no DOM em 31 de Janeiro de 2013, Processo n°: 84240/2012 Interessado: LUCIANA VANESSA FROES NERY REIS (Inscrição Municipal n° 638.247-9) Processo n°: 2537/2013 Interessado: JUSSARA RAMOS OLIMPIO DA SILVA (Inscrição Municipal n° 709.682-8) Processo n°: 2511/2013 Interessado: CLELIA MACHADO LEITE (Inscrição Municipal n° 694.604-6) Processo n°: 1303/2013 Interessado: TATIANA SANDES DURVAL (Inscrição Municipal n° 274.372-8) Processo n°: 79627/2012 Interessado: ANDREA HENRIQUES DA SILVA (Inscrição Municipal n° 211.024-5) Onde se lê: PORTARIA 014/2013 Leia-se: PORTARIA 014-A / 2013 Processo n°: 82057/2012 Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA (Inscrição Municipal n° 500.265-6) Salvador, 18 de Março de 2013 Processo n°: 3212/2013 Interessado: MILENA DA SILVA CRUZ (Inscrição Municipal n° 313.824-0) MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda PORTARIA Nº 075/2013 Aprova a Cota Financeira referente a março de 2013. O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de janeiro de 2013. RESOLVE: Art. 1 º - Aprovar reforço da Cota Financeira da Unidade TRANSALVADOR, na fonte e valor indicado no Anexo I dessa Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 18 de março de 2013. MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda Processo n°: 81998/2012 Interessado: ELIZANGELA SANTOS BORGES (Inscrição Municipal n° 225.896-0) Não incidência relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV. Processo n°: 71947/2012 Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Inscrição Municipal n°.s 529.721-4, 529.722-2, 529.723-0, 529.724-9,529.725-7, 529.726-5, 529.727-3, 529.728-1, 529.729-0, 529.730-3, 529.731-1, 529.732-0, 529.733-8, 529.734-6) Processo n°: 64224/2012 Interessado: ITAU SEGUROS S.A (Inscrição Municipal n° 293.316-0) Processo n°: 45622/2011 Interessado: JOLI EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Inscrição Municipal n° 014.751-6) Portaria nº 075/2013 Salvador, 08 de Março de 2013 ANEXO 1 GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Subsecretário Municipal da Fazenda Valores em R$1,00 Unidade orçamentária TRANSALVADOR Total Cota Financeira Liberada Fonte de Recursos 050 - Fonte Própria Valor da Cota Financeira 450.000 450.000 DESPACHOS FINAIS DO ILMº SRº SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 014/2013 DEFIRO Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV. Processo n°: 72606/2012 DESPACHOS FINAIS DO ILMº SRº SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 014/2013 DEFIRO Imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e não incidência da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD. Processo n°: 177/2012 (Apenso o processo n° 9014/2013) Interessado: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB (Inscrição Municipal n° 214.171-0) Salvador, 11 de Março de 2013 GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Subsecretário Municipal da Fazenda 6 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DESPACHOS FINAIS DO SR SUBSECRETÁRIO DEFIRO Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV Referente ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Processo n°: 15323/2013 Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS (Inscrição Municipal n° 687.728-1) Processo n°: 7737/2013 Interessado: DIEGO BARBALHO DE CASTRO (Inscrição Municipal n° 699.569-1) Processo n°: 15507/2013 Interessado: FABRICIO JOSÉ S PEREZ (Inscrição Municipal nº 699.442-3) Processo n°: 7259/2013 Interessado: ADRIANA SILVANA FERREIRA (Inscrição Municipal n° 711.685-3) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Processo n°: 7088/2013 Interessado: WESLEY MOURA DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.378-1) Processo n°: 12664/2013 Interessado: ALAN SANTOS GONÇALVES (Inscrição Municipal n°.711.367-6) Processo n°: 12663/2013 Interessado: LUIS CARLOS JESUS DE PINHO (Inscrição Municipal n°.711.356-0) Processo n°: 7208/2013 Interessado: VANESSA DA SILVA SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.432-0) Processo n°: 7301/2013 Interessado: GRAZIELLE DOS SANTOS CARVALHO (Inscrição Municipal n°.711.304-8) Processo n°: 7791/2013 Interessado: ADAILTON CARVALHO SILVA (Inscrição Municipal n°.707.167-1) Processo n°: 12702/2013 Interessado: TATIANE PIMENTEL GOMES (Inscrição Municipal n°.711.099-5) Salvador, 18 de março de 2013 GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Subsecretário Municipal da Fazenda Processo n°: 12709/2012 Interessado: RODRIGO REIS LIMA (Inscrição Municipal n°.711.422-2) Processo n°: 12667/2013 Interessado: ANDRE IRES DE SOUZA SILVA (Inscrição Municipal n°.711.611-0) Processo n°: 12697/2013 Interessado: TATIANE SANTOS RODRIGUES (Inscrição Municipal n°.711.472-9) Processo n°: 7128/2013 Interessado: CLAUDIO BRAZ S ANTHELANTE (Inscrição Municipal n°.711.530-0) Processo n°: 7180/2013 Interessado: ANDREA DA SILVA GUSMÃO (Inscrição Municipal n°.711.271-8) Processo n°: 7231/2013 Interessado: MARIA DE LOURDES P SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.403-6) DESPACHOS FINAIS DO SR SUBSECRETÁRIO DEFIRO Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV Referente ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Processo n°: 12718/2013 Interessado: CLECIO BARBOSA DE ARAUJO (Inscrição Municipal n° 711.234-7) Processo n°: 12692/2013 Interessado: ALVARO RAIMUNDO C CARDOSO (Inscrição Municipal n° 711.164-9) Processo n°: 15817/2013 Interessado: EDLA DENISE P SANTOS (Inscrição Municipal nº 679.833-0) Processo n°: 15860/2013 Interessado: ANDERSON CLEYTON O SANTOS (Inscrição Municipal n° 679.752-0) Salvador, 18 de março de 2013 GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Subsecretário Municipal da Fazenda DESPACHOS FINAIS DO SR SUBSECRETÁRIO Processo n°: 15824/2013 Interessado: VALDOMIRO LEMOS FERREIRA (Inscrição Municipal n°.677.966-2) Processo n°: 15836/2013 Interessado: MAIRA GABRIELA M RAMOS (Inscrição Municipal n°.677.734-1) DEFIRO Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV Referente ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Processo n°: 15821/2013 Interessado: YERHUDI A DE ALBUQUERQUE (Inscrição Municipal n°.677.560-8) Processo n°: 15978/2013 Interessado: ANA REGINA FREITAS LINHARES (Inscrição Municipal n° 679.837-3) Processo n°: 15873/2013 Interessado: ROSANETE SANTOS RAMOS (Inscrição Municipal n°.677.949-2) Processo n°: 15796/2013 Interessado: VALTER DE BRITO (Inscrição Municipal n° 677.860-7) Processo n°: 15975/2013 Interessado: RAIMUNDO SANTOS DA PAIXÃO (Inscrição Municipal n°.679.721-0) Processo n°: 15822/2013 Interessado: ANA CAROLINA M DE OLIVEIRA (Inscrição Municipal nº 679.741-5) Processo n°: 15982/2013 Interessado: GILENO SILVA (Inscrição Municipal n°.679.914-0) Processo n°: 15829/2013 Interessado: DESCARTES PIMENTA NETO (Inscrição Municipal n° 679.811-0) Processo n°: 15818/2013 Interessado: JISELIA SANTOS DA SILVA (Inscrição Municipal n°.677.947-6) Processo n°: 15848/2013 Interessado: VANESSA CONCEIÇÃO SILVA (Inscrição Municipal n°.679.919-1) Salvador, 18 de março de 2013 GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Subsecretário Municipal da Fazenda SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Conselho Municipal de Contribuintes - CMC CONSELHO PLENO RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2013, ÀS 09:00 HS. 7 SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2013. RESOLUÇÃO: A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por PROCESSO Nº: 39295/2009 NOT. FISCAL LANÇ. N º: 694/2009 - ISS RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO: MARENOSTRUM - CONSULTORIA E ASSITÊNCIA MARÍTIMA LTDA NOTIFICANTES: RODOLPHO TELLES DE CARVALHO E OUTROS RELATOR (A): CONSº GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS VOTO VENCEDOR: CONSº DIOGO BORGES DA SILVA TELES PROCURADOR (A): ZENIA CARDOSO CASTRO TOURINHO EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. INDICAÇÃO INCORRETA DO SERVIÇO. Indicação incorreta do item da lista de serviço anexa à Lei 7.816/2006 acarreta na nulidade. Retorno do processo para nova fiscalização antes de novo lançamento. Recursos a que se dá parcial provimento. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. unanimidade, resolve julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE sem aplicação das penalidades legais a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, alterado por Termo Complementar no valor atualizado monetariamente. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões. PROCESSO Nº: 21895/2008 NFL Nº: 1039.2008- IPTU NOTIFICADO: BAHEMA EQUIPAMENTOS S/A NOTIFICANTE (S): FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDO E OUTRO ADVOGADO(S): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO E OUTRO RELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJO INFRINGÊNCIA: ARTS. 131, § 2º, 132 §§ 2º, 3º, 153 C/C 155, DA LEI 4.279/90 E ARTS. 212, 213, 217 C/C 75 E 79, DA LEI 7.186/2006 C/C DECS. 12.230/99 E 17.671/2007 Salvador, 14 de Março de 2013. Salvador, 18 de março de 2013. JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS Presidente em exercício WELLINGTON DO CARMO CRUZ Presidente do CMC SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2013. PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2013. RESOLUÇÃO: RESOLUÇÃO: A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE sem aplicação das penalidades legais a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, no valor atualizado monetariamente. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões. PROCESSO Nº: 22908/2012 NFL Nº: 1341.2012- TRSD NOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUTUANTE (S): KAMILA RIBEIRO E RIBEIRO E OUTROS RELATOR (A): IRACEMA BATISTA PALMA INFRINGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 165 E 166 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007 A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas, ficando os contribuintes condenados aos recolhimentos dos valores originais, atualizados monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões. PROCESSO Nº: 53353/2011 NFL Nº: 2023.2011- ISS NOTIFICADO: LEME LABORATÓRIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA AUTUANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO(S): SAULO BAQUEIRO CEREJO E OUTROS RELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS INFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007 Salvador, 14 de Março de 2013. JOSÉ GIILBETO ALFREDI DE MATTOS Presidente em exercício SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2013. PROCESSO Nº: 53356/2011 NFL Nº: 2022.2011- ISS NOTIFICADO: LEME LABORATÓRIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA AUTUANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO(S): SAULO BAQUEIRO CEREJO E OUTROS RELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS INFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007 RESOLUÇÃO: Salvador, 14 de Março de 2013. JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS Presidente em exercício A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito a título de multa de infração, sujeito à atualização monetária até a data do pagamento. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões. SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2013. RESOLUÇÃO: PROCESSO Nº: 7042/2011 AI Nº: 880020.2011- ISS AUTUADO: PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA AUTUANTE (S): IRACI DE SOUZA BARBOSA FILHA E OUTRO ADVOGADO(S): RODRIGO FRANCO MONTORO RELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS INFRINGÊNCIA: ARTS. 98 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 14.118/03, 16.709/06 e 18.019/07 E ART. 108 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 14.118/03, 16.709/06 e 18.019/07 Salvador, 12 de Março de 2013. ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIA Presidente A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada. PROCESSO Nº: 371081/2005 NFL Nº: 3301.2004- ISS NOTIFICADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS NOTIFICANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO(S): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA E OUTRO RELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJO Salvador, 14 de Março de 2013. JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS Presidente em exercício 8 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 Conselho de Controle das Empresas Municipais - COCEM DELIBERAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Subsecretaria. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 13 de março de 2013. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DAS EMPRESAS MUNICIPAIS- COCEM, no uso de suas atribuições e de acordo, com o que estabelece o art. 7º, do Decreto nº 23.757 de 02 PORTARIA Nº 88/2013 de Janeiro de 2013, RESOLVE: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, DESIGNAR. MÁRCIA BARRETO ALVES, Mat. 000334-4, para participar, sem direito a voto, das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal das Empresas Municipais - COCEM. RESOLVE: Salvador, em 18 de Março de 2013. MAURO RICARDO MACHADO COSTA Presidente Designar, desde 02/01/2013, a servidora ILZA MITSUKO DE OLIVEIRA CAMADA, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Inspeção e Medicina do Trabalho, Grau 63, na Secretaria Municipal de Gestão, SEMGE/CIS. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 13 de março de 2013. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PORTARIA Nº 072/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 4370/2012-da então SECULT, hoje SMED, resolve conceder aposentadoria a ANTONIO DOS SANTOS, matricula 15234, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços, Código 36002, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992. PORTARIA Nº 90/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a partir de 14/03/2013, a servidora DEBORA FROES CAL MARQUES, matrícula nº 811.031, da Função de Confiança de Consultor de Gestão, da Diretoria Geral de Planejamento Orçamentário, Tecnologia e Inovação da Gestão, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 14 de março de 2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Em 06 de março de 2013 PORTARIA Nº 091/2013 ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário PORTARIA Nº 084/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 7191/2012-SMS, resolve conceder aposentadoria a MARIA JUCELIA MIRANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matricula n.º 19678, Técnico em Serviços de Saúde, na área de qualificação de Técnico em Enfermagem, Código 23001, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a partir de 14/03/2013, o servidor MANOEL CARLOS DE JESUS SOUZA, matrícula nº 811.090, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Gestão de Serviços, Grau 63, da Coordenadoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Gestão. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 14 de março de 2013. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO. PORTARIA Nº 092/2013 Em 08 de março de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário PORTARIA Nº 085/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Dispensar, a partir de 14/03/2013, a servidora OLIVIA NASARETH FALCÃO DA SILVA, matrícula nº 817.667, da Função de Confiança de Supervisor, da Coordenadoria Central de Políticas e Administração de Pessoas, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 14 de março de 2013. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário RESOLVE: Considerar autorizada, desde 15/02/2013, a cessão para a SEMUT dos servidores Paulo Sérgio da Silva Souza, matrícula 63 e Wellington Nunes Santos, matrícula 5, lotados na SECIS, para exercerem função de confiança. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 12 de março de 2013. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário PORTARIA Nº 86/2013 PORTARIA Nº 093/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Autorizar a cessão para a SEDES do servidor Ivã Luis Pires Veloso, matrícula 813366, lotado na SEMUT, para exercer função de confiança. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 14 de março de 2013. RESOLVE: Dispensar, desde 01/03/2013, o servidor LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 811.174, da ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 095/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, 9 RESOLVE: Dispensar, a pedido, a partir de 14/03/2013, o servidor ALLAN OSEIAS ALMEIDA CASAIS Designar para compor o GRUPO INTERSETORIAL PERMANENTE DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, os servidores Geruza Maria Carneiro Moraes da Cunha, representante da Secretaria Municipal da Saúde, que a coordenará, Gilmária Ribeiro da Cunha, representante da Secretaria Municipal da Educação, Marco Antônio Ramos Bandeira, representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Fernando Sampaio, representante da SANTOS, matrícula nº 818.802, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Elaboração, Renovação e Atualização de Contratos, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão. Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil e Sara Rocha Almeida, representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 14 de março de 2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 18 de março de 2013. RESOLVE: ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário PORTARIA Nº 096/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde Conselho Municipal de Saúde do Salvador - CMSSSA RESOLUÇÃO CMS Nº. 003/2013. RESOLVE: Dispensar, a partir de 14/03/2013, o servidor JORGE LUIZ MEDRADO BARBOSA, matrícula nº 817.774, da Função de Confiança de Consultor de Gestão, da Diretoria Geral de Planejamento Orçamentário, Tecnologia e Inovação da Gestão, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, em sua tricentésima octogésima sexta reunião, em caráter ordinário, realizada no dia 20 de fevereiro de 2013, cumprindo suas atribuições regimentais, conforme registro em ata, GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 14 de março de 2013. RESOLVE: ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Instalar a Comissão para Acompanhamento da Situação da Secretaria Municipal da Saúde e designar os seguintes Conselheiros: RETIFICAÇÃO ▪ Cons. Marcos Antônio Almeida Sampaio (Instituto Kutala N’Leeke); ▪ Cons. Everaldo Alves de Oliveira Braga (Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal do Salvador - SINDSEPS); ▪ Cons. José Silvino Gonçalves dos Santos (Pastoral do Idoso da Paróquia São Daniel Comboni - Sussuarana). ▪ Cons. José Sandoval Leal Santos (Federação Baiana de Saúde - FEBASE) Na portaria 223/2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.378 de 28 a 30 de maio de 2011, relativa à aposentadoria de EDIGTON REIS MAIA ONDE SE LÊ: “. resolve considerar aposentado desde 13/03/2011, data da idade limite”, ... SALVADOR, 18 DE MARÇO DE 2013. MARCOS ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salvador - CMS/SSA LEIA-SE: “resolve conceder aposentadoria” Homologo a Resolução do CMS/SSA Nº. 003/2013 RETIFICAÇÃO JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde de Salvador Na Portaria SEMGE nº 062/2013, publicada no DOM de 07/03/2013, referente à disposição de Everaldo Pereira de Souza: Onde se lê: “... Matricula 820678 ...” Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE “... Matricula 820578...” DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984 PORTARIA N° 04/2013 O Secretário Municipal de Urbanismo e Transportes, - SEMUT, no uso de suas atribuições que lhe confere art.13, do Decreto nº 23.779 de 11 de janeiro de 2013, c/c Decreto Simples de 01 de janeiro de 2013 e art. 3º, IV, da Lei nº 8.376/2012. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REDA - DEFERIDO RESOLVE: 13697/2012 - SMS - JENIFER GREICE MOTA XAVIER DOS SANTOS 13577/2012 - SMS - DANIELA CARDOSO DE CERQUEIRA 13576/2012 - SMS - MIRIAN DOS SANTOS ALVES 86/2013 - SMS - LUANA SIMÕES RAMOS 17/2013 - SMS - NHÁ GABRIELA ROCHA SILVA CAMPOS Dispensar, a pedido, a partir de 01/02/2013, a servidora FLÁVIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 813357 da Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Incentivo ao Empreendimento, Subcoordenadoria Central de Apoio à Ciência e Tecnologia para Inovação, da Coordenadoria Central de Desenvolvimento Econômico e da Inovação, da Diretoria Geral de Urbanismo, extinta pela Lei nº 8376/2012. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 04 de março de 2013. 81065/2012 - SEFAZ - LEONARDO VICENTE PEREIRA - 1.084 DIAS 2680/2012 - SESP - VENCESLAU SEBASTIÃO DA SILVA - 3.815 DIAS JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA Secretário GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 18 de março de 2013. JOSIAS FRANÇA FILHO Diretor Geral de Gestão de Pessoas SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 068/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no decreto nº 23.769/2013. PORTARIA N° 05/2013 O Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, - SEMUT, no uso de suas atribuições que lhe confere art.13, do Decreto nº 23.779 de 11 de janeiro de 2013, c/c Decreto Simples de 01 de janeiro de 2013 e art. 3º, IV, da Lei nº 8.376/2012. RESOLVE: Dispensar, a pedido, a partir de 01/02/2013, a servidora GLEIDE BACELAR DE MELO, matrícula nº. 813383 da Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Cartografia Digital, da Subcoordenadoria Central de Informação e Geoprocessamento da Coordenadoria Central de Informações e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Diretoria Geral de Urbanismo, 10 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 extinta pela Lei nº 8376/2012. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 04 de março de 2013. JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA Secretário PORTARIA Nº 015/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Municipal nº. 8.376 de 25/26 de dezembro de 2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779 de 11 de janeiro de 2013, e, tendo em vista o que consta do Processo nº PR 75.00 2013 191, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Prévia de Operação (LPO), válida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a FONTE NOVA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A - FNP, inscrita no CNPJ nº. 08.906.994/0001-11, com sede na Ladeira Fonte das Pedras, s/n, Nazaré, para acompanhamento da eficiência das medidas ambientais adotadas na fase inicial de operação da Arena Fonte Nova, localizada na Ladeira Fonte das Pedras, s/n, Nazaré, neste município, em conformidade com o Alvará de Licença vigente e dos seguintes condicionantes: I - Apresentar à DGA/SEMUT, no prazo de 60 (sessenta) dias o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Arena Fonte Nova, detalhando os procedimentos internos para a coleta e reciclagem dos resíduos gerados pela atividade, acompanhado dos comprovantes de encaminhamento e destinação final; II- Efetuar a coleta, armazenamento temporário e a destinação final dos resíduos gerados, seguindo as normas técnicas e ambientais aplicáveis; III - Realizar mensalmente a reunião da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da Arena Fonte Nova, de acordo com o Regimento Interno aprovado em Ata da Diretoria, para acompanhamento das ações ambientais, da atividade; IV - Apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias o relatório contendo os planos e metas para o atendimento a Política Ambiental divulgada pela empresa; V - Apresentar à DGA/SEMUT, no prazo de 30 (trinta) dias o Plano para combate as situações de emergência, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional competente; VI - Apresentar no prazo de 90 (noventa) dias o detalhamento do sistema de coleta de águas pluviais, indicando a capacidade de reservação, sistemas de bombeamento e planejamento para períodos de estiagem; VII - Apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias as medidas de sustentabilidade adotadas pelo empreendimento, indicando o estágio de obtenção da certificação LEED; VIII- Apresentar no prazo de 90 (noventa) dias o Plano de Operação da Arena, com as modificações a serem promovidas em cada tipo de evento, capacidade, estimativa de geração de ruídos e vibrações durante os eventos, consumo adicional de energia elétrica em grandes eventos, plano especial para a Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014; IX - Apresentar no prazo de 90 (noventa) dias o Projeto Executivo de Revitalização das Fontes e o cronograma de execução das obras. PROCESSO AIT INFRAÇÃO 31442-2011 F000842208 ART. 208 RECORRENTE RELATOR 38922-2011 R001665049 ART. 218, I JOAO NUNES DIAS 40325-2011 R001639821 ART. 218, II FABRICIO DE RIBEIRO CAIO CESAR DOS ANDRADE SANTOS 41397-2011 R001637209 ART. 218, I NARA LUCIA BAHIA CAIO CESAR DOS SILVA V DOS SANTOS SANTOS 41842-2011 F000849538 ART. 208 BEATRIZ ARBACHE R O Q U E DINIZ GONCALVES CERQUEIRA DA CRUZ 43228-2011 R001651353 ART. 218, I 48269-2011 F000850152 ART. 208 KATIA SAMPAIO CAIO CESAR DOS ANDRADE ANTUNES SANTOS 53209-2011 R001682912 ART. 218, I CARLOS EDUARDO R O Q U E MATOS DE JESUS CERQUEIRA DA CRUZ 53646-2011 R001756359 ART. 218, I MARCUS VINICIUS DA CAIO CESAR DOS SILVA SOARES SANTOS 56535-2011 F000885083 ART. 208 56062-2011 R001695580 ART. 218, I 58326-2011 F000885147 ART. 208 ELIOMARA BONFIM 61642-2011 F000858606 ART. 208 ROBERTA MORTARI DJALMA DE OLIVEIRA CAIO CESAR DOS FRANCA SANTOS MARGARIDA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS MARIA CAIO CESAR DOS SANTOS ALA DIONISIO DA CRUZ CAIO CESAR DOS SANTOS WAGNER ARANHA CAIO CESAR DOS SANTOS SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS HELENA CAIO CESAR DOS SANTOS 09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS: SEGUIR PROCESSO AIT INFRAÇÃO 62038-2011 R001711447 ART. 218, I ADILTON FIGUEIREDO CAIO CESAR DOS DOS SANTOS SANTOS 62984-2011 R001754235 ART. 218, I HERVAL DOS SANTOS CAIO CESAR DOS BORGES SANTOS 40974-2011 R001599222 ART. 218, I MARIA DE FATIMA SILVA CAIO CESAR DOS CARVALHO SANTOS 61638-2011 R001771306 ART. 218, I ALEX GONCALVES 63802-2011 F000769169 ART. 208 JORGE LUIS MOINHOS CAIO CESAR DOS DE MIRANDA SANTOS 66291-2011 P001329938 ART. 181, VIII CAMILA MENEZES 58376-2011 P001239132 ART. 181, XVIII BARBARA MOREIRA 56175-2011 R001706542 ART. 218, I DAVID DE CAVALCANTI 56805-2010 L000186499 ART. 218, I LUCIANA MOTA DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS 57435-2011 R001689093 ART. 218, I JOSENILDE COSTA 58092-2011 R001703076 ART. 218, I CARLOS TAVARES DA CAIO CESAR DOS SILVA JUNIOR SANTOS 58123-2011 R001689156 ART. 218, I CARLOS TAVARES DA CAIO CESAR DOS SILVA JUNIOR SANTOS Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal. 58178-2011 R001690872 ART. 218, I GILSON MANOEL CAIO CESAR DOS CURVELO ARAUJO SANTOS 54014-2011 R001692962 ART. 218, II EDSON SANTOS ASSUMPCAO Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 54159-2011 R001766698 ART. 218, I DIEGO MACHADO DOS CAIO CESAR DOS SANTOS SANTOS 54686-2011 L000244345 ART. 218, I RUI DE SALGUEIRO 54767-2011 R001718500 ART. 218, I LUIS CAMPELO LEIRO 51837-2011 R001766023 ART. 218, I JOSE TAVARES DA SILVA CAIO CESAR DOS NETO SANTOS 54811-2011 R001731649 ART. 218, I ALINE OLIVEIRA SILVA CAIO CESAR DOS DONATO SANTOS 53489-2011 R001747573 ART. 218, I MARCIO NASCIMENTO CAIO CESAR DOS DOS SANTOS SANTOS 53498-2011 R001719127 ART. 218, I I D E N I L D E CAIO CESAR DOS ALEXANDRINO PEREIRA SANTOS 53524-2011 R001761620 ART. 218, I RODRIGO DOMENICO F CAIO CESAR DOS DE JESUS SANTOS 53533-2011 L000243460 ART. 218, I ANTONIA SANTANA 49060-2011 R001622800 ART. 218, I RICARDO SANTOS Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 15 de março de 2013. JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA Secretário Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 14/03/2013 - 4ª JARI A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE: RECORRENTE A RELATOR MOREIRA CAIO CESAR DOS SANTOS SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS SUELI G CAIO CESAR DOS SANTOS SOUZA CAIO CESAR DOS SANTOS VITORINO CAIO CESAR DOS SANTOS DE CAIO CESAR DOS SANTOS JESUS CAIO CESAR DOS SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS ANDRADE CAIO CESAR DOS SANTOS SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PROCESSO AIT INFRAÇÃO 49860-2012 P001485574 ART. 253 44470-2011 R001636656 45177-2011 RECORRENTE RELATOR MARCOS POTRATZ NASCIMENTO PAULO CAIO CESAR DOS DO SANTOS ART. 218, I MERCIA PORTO JESUS CAIO CESAR DOS SANTOS R001634595 ART. 218, I NAILSON JOSE CAIO CESAR DOS GUIMARAES MARQUES SANTOS 45672-2011 R001635284 ART. 218, I JOAO BATISTA CAIO CESAR DOS ALEXANDRINO SANTOS 40537-2010 R001462036 ART. 218, I EDSON DALTRO BOM CAIO CESAR DOS FIM SANTOS 31677-2011 R001639859 ART. 218, I JOSEVALDO DOS ANJOS 32923-2011 R001599887 ART. 218, I HEWERTON JORGE B CAIO CESAR DOS DE ANDRADE SANTOS 34048-2011 R001593553 ART. 218, I JOSE LUIZ CERQUEIRA 34354-2012 L000250241 ART. 218, II MARIA BAQUEIRO DOS CAIO CESAR DOS SANTOS SANTOS 32518-2011 R001623527 ART. 218, I ANA CRISTINA MATOS CAIO CESAR DOS HORTA SANTOS 34787-2011 R001674031 ART. 218, I CARLOS OLIVEIRA 36000-2011 R001620288 ART. 218, I OSVALDO SILVA 36905-2012 P001410348 ART. 181, XVIII CELIA OLIVEIRA DE J CAIO CESAR DOS SACRAMENTO SANTOS 36945-2012 P001421626 ART. 181, XVIII CELIA OLIVEIRA DE J CAIO CESAR DOS SACRAMENTO SANTOS 37478-2012 R001898846 ART. 218, II ARNE ANTONIO CAIO CESAR DOS SANCHES COSTA SANTOS 15107-2011 R001536740 ART. 218, I JOSE CARLOS M MELO CAIO CESAR DOS JUNIOR SANTOS 15256-2011 R001505984 ART. 218, I ANTONIO EDNALVO DA CAIO CESAR DOS LUZ SANTOS 21713-2011 R001589973 ART. 218, II CARLOS AUGUSTO BEZERRA 21853-2012 R001914611 ART. 218, I DIEGO SOARES 22280-2011 R001588174 ART. 218, I JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CAIO CESAR DOS SIMOES SANTOS 18811-2012 F000808191 ART. 208 23464-2011 R001532916 24576-2012 DE SANTANA CAIO CESAR DOS SANTOS SOUZA CAIO CESAR DOS SANTOS DIAS DE CAIO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA CAIO CESAR DOS SANTOS DA A CAIO CESAR DOS SANTOS GAMA CAIO CESAR DOS SANTOS RECORRENTE 11 PROCESSO AIT INFRAÇÃO 26678-2011 R001224473 ART. 218, I MARGARETE CRISTINA CAIO CESAR S SANTOS DOS SANTOS RELATOR 29652-2011 R001443317 ART. 218, I ANTONIO CARLOS CAIO CESAR SANTOS BOMFIM DOS SANTOS 29882-2011 R001618088 ART. 218, I RENATA GLEIDE GOMES CAIO CESAR DOS SANTOS DOS SANTOS 25377-2011 R001559054 ART. 218, I JUSCELINO PIMENTA MAIMONE CAIO CESAR DOS SANTOS 25453-2011 R001528788 ART. 218, I ERNANDES MARQUES CHAGAS CAIO CESAR DOS SANTOS 23630-2011 L000210731 ART. 218, I RODRIGO LUIZ SOUZA ALMEIDA 21515-2011 R001523261 ART. 218, I FATIMA DAMACENO CAIO CESAR DOS SANTOS FALCAO DOS SANTOS 22307-2011 R001427520 ART. 218, I JORGE LUIZ SOUZA DA CAIO CESAR SILVA DOS SANTOS 22771-2011 R001592998 ART. 218, I CARLOS FERREIRA 15931-2011 R001473231 ART. 218, I ELIENE RODRIGUES DA CAIO CESAR SILVA DOS SANTOS 18569-2011 L000188186 ART. 218, II CLAUDIA REGINA B DE CAIO CESAR CERQUEIRA DOS SANTOS 18573-2011 L000189293 ART. 218, I CLAUDIA REGINA B DE CAIO CESAR CERQUEIRA DOS SANTOS 38706-2011 R001567396 ART. 218, III ANA LUCIA MONTEIRO F R A N C I S C O CESAR SILVA COSTA 35399-2012 P001098412 ART. 181, VIII ELIAS MARTINS NASCIMENTO 32914-2011 R001636893 ART. 218, I ARIOSVALDO SILVA 34665-2011 R001519951 ART. 218, I ANA ELISA MOREIRA DA CAIO CESAR FONSECA DOS SANTOS 31703-2011 R001529289 ART. 218, I ALEXANDRA MENEZES 31717-2011 L000222999 ART. 218, I EDILSON SANTOS 31528-2011 R001440695 ART. 218, I JORGE GOMES JESUS JUNIOR 40884-2011 R001540004 ART. 218, I ANTONIO RODRIGUES CAIO CESAR DE SANTANA DOS SANTOS 42279-2011 R001481306 ART. 218, I FRANCISCA INOCENCIA CAIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS 42283-2011 R001515116 ART. 218, I FRANCISCA INOCENCIA CAIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS 42832-2011 R001648109 ART. 218, I SECRETARIA DE SEG CAIO CESAR PUBLICA DA BAHIA DOS SANTOS 46284-2011 R001598609 ART. 218, II ADRIANO MEIRELES DE CAIO CESAR DOS SANTOS ALBERTO CAIO CESAR DOS SANTOS DO CAIO CESAR DOS SANTOS SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS BATISTA CAIO CESAR DOS SANTOS ROSA DOS CAIO CESAR DOS SANTOS DE CAIO CESAR DOS SANTOS JOSE VIEIRA BATISTA CAIO CESAR DOS SANTOS ART. 218, I TOTAL FLEET SA CAIO CESAR DOS SANTOS R001919217 ART. 218, I LENIR SILVA ABREU CAIO CESAR DOS SANTOS 24756-2011 F000837300 ART. 208 VANOEL SILVA 46923-2011 R001561857 ART. 218, I 27050-2011 R001641457 ART. 218, I ALICIO SOUZA DE CAIO CESAR DOS SANTOS EDMILSON SANTOS FREIRE 47094-2011 R001550357 ART. 218, I 27479-2011 L000222332 ART. 218, I ANTONIO GARCIA DE CAIO CESAR DOS OLIVEIRA SANTOS ROBSON DOS SANTOS CAIO CESAR MELO DOS SANTOS 48246-2011 F000430394 ART. 208 27690-2011 R001594898 ART. 218, I ELIZABETH SOARES FILHA COSTA CAIO CESAR DOS SANTOS PAULO BITENCOURT CAIO CESAR BANDEIRA DOS SANTOS 44646-2012 R001725532 ART. 218, I 28009-2011 R001598191 ART. 218, I MARCOS VICENTE S. DE CAIO CESAR DOS SOUZA LELIS SANTOS AURELINO SILVA 48575-2011 R001526286 ART. 218, I AMI INFORMATICA LTDA 28928-2011 R001599219 ART. 218, I ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA DE FRANCISCO SILVA COSTA 49905-2011 R001766608 ART. 218, I 29062-2011 R001568680 ART. 218, I ALEXSANDRO BASTOS CAIO CESAR DOS DE BRITO SANTOS ANDRE LUIZ GONSALVES 49740-2011 F000410558 ART. 208 25750-2011 R001600505 ART. 218, I HIDDEKEL SAMUEL DO CAIO CESAR DOS NASCIMENTO SANTOS 55013-2011 R001467828 ART. 218, I 25903-2011 R001562390 ART. 218, I ANTONIO CESAR CAIO CESAR DOS RIBEIRO SANTOS SANTOS ANTONIO SILVA 55761-2011 R001460624 ART. 218, I 26155-2011 F000839851 ART. 208 TANIA MARIA O LEDO NEIDE REIS 52084-2011 R001601114 ART. 218, II EVERTON DE ARAUJO CAIO CESAR FIGUEIREDO DOS SANTOS 26592-2011 R001590081 ART. 218, I JOSE RODRIGUES CAIO CESAR DOS CONCEICAO SANTOS 54785-2011 R001723350 ART. 218, I SHEILA CRISTINA LIMA CAIO CESAR PORTUGAL DOS SANTOS 30178-2012 P001440767 ART. 181, XIX DAVID BURMAN 58443-2011 R001692628 ART. 218, I LEILA MARIA PONTES CAIO CESAR XAVIER RIBEIRO DOS SANTOS 30434-2011 L000232290 ART. 218, I FABIANA SILVA 63334-2011 L000240880 ART. 218, I SHINVAL THEODORO E CAIO CESAR SILVA DOS SANTOS 31429-2011 R001637521 ART. 218, I ADEMILDES MARQUES CAIO CESAR DOS SILVA SANTOS DE JESUS R O Q U E CERQUEIRA DA CRUZ GOMES MOURA R O Q U E CERQUEIRA DA CRUZ CAIO CESAR DOS SANTOS DA CAIO CESAR DOS SANTOS 24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS: PROCESSO AIT INFRAÇÃO 11773-2011 R001514838 ART. 218, I JONILSON BISPO DOS CAIO CESAR SANTOS DOS SANTOS RECORRENTE RELATOR 31294-2011 R001533967 ART. 218, I GILMAR REIS DA SILVA CAIO CESAR JUNIOR DOS SANTOS BARBOSA CAIO CESAR DOS SANTOS DOS CAIO CESAR DOS SANTOS JOSE DA CAIO CESAR DOS SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS BRASIL CAIO CESAR DOS SANTOS MARIA APARECIDA SANCHES VIANA F CAIO CESAR DOS SANTOS DA CAIO CESAR DOS SANTOS MARGARIDA S CAIO CESAR DOS SANTOS No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB. Salvador, Segunda-feira, 18 de Março de 2013 CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA Presidente 4ª JARI 12 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 15/03/2013 - 5ª JARI A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE: 29-DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA PENALIDADE: RECORRENTE RELATOR PROCESSO AIT INFRAÇÃO 70670-2011 R001837376 ART. 218, I RECORRENTE RELATOR 7152-2012 F000786835 ART. 208 67313-2011 R001823757 ART. 218, I LUIS GUSTAVO RESSURREICAO 659-2012 R001793638 ART. 218, I LUIS CARLOS RIBEIRO JOANA CAMPOS COUTO 64361-2011 F000911657 ART. 208 EDILSON JUNIOR BATISTA JOANA CAMPOS MARIA SILVA FREITAS TANIA C. DANTAS JOSE DOUGLAS DA ROCHA S DA TANIA C. DANTAS CARVALHO JOANA CAMPOS PROCESSO AIT INFRAÇÃO 14-2012 L000259842 ART. 218, I JOSENILDES DE JESUS JOANA CAMPOS DOS SANTOS 64438-2011 R001817044 ART. 218, I EDSON GONCALVES 14000-2012 P001401762 ART. 187, I FRANCISCO AMARAL NETO 66297-2011 R001831618 ART. 218, I CASA MILITAR GOVERNADOR DO JOANA CAMPOS 19654-2010 R001412748 ART. 218, I ATEVALDO SILVA ALVES DA JOANA CAMPOS 66300-2011 L000265821 ART. 218, I CASA MILITAR GOVERNADOR DO JOANA CAMPOS 24914-2011 R001579730 ART. 218, I CLEONICE ALVIM DA SILVA JOANA CAMPOS 68119-2011 R001800873 ART. 218, I TERTULIANO ARAUJO TORRES DE JOANA CAMPOS 24919-2011 R001565662 ART. 218, I CLEONICE ALVIM DA SILVA JOANA CAMPOS 68461-2011 R001793239 ART. 218, I ANTONIO CARLOS JOANA CAMPOS NUNES PEREIRA 24540-2012 R001418807 ART. 218, I FAUSTO BERNACCHI JOANA CAMPOS 69299-2011 R001832061 ART. 218, I 26895-2012 P001438692 ART. 181, XIX LUCICLEYDE CONCEICAO JOANA CAMPOS C GONCALVES TRADEKAR TRANSP E JOANA CAMPOS SERVICOS LTDA 69938-2011 R001780416 ART. 218, I SINEA BISPO DA SILVA 27047-2011 R001642914 ART. 218, I ALICIO GOMES DE SOUZA JOANA CAMPOS 70300-2011 L000242287 ART. 218, I 27051-2011 R001643559 ART. 218, I ALICIO GOMES DE SOUZA JOANA CAMPOS JULIO TIMOTEO ALMEIDA 27704-2011 R001650454 ART. 218, I SUELY DE C V BOAS JOANA CAMPOS 45119-2012 R001888057 ART. 218, I 27902-2011 R001599525 ART. 218, I JAIR OLIVEIRA BRANDAO JOANA CAMPOS FABRICIO DOS SANTOS JOANA CAMPOS SANTANA 30804-2012 R001918200 ART. 218, I DELCI DA MACHADO 62985-2011 R001701870 ART. 218, I HERVAL DOS SANTOS JOANA CAMPOS BORGES 36687-2011 R001653017 ART. 218, I ANA MARIA NEGREIROS JOANA CAMPOS DA SILVA 63119-2011 R001755074 ART. 218, I LOCALIZA RENT A CAR 63178-2011 R001694216 ART. 218, I 39576-2011 L000231555 ART. 218, I IRACEMA SANTOS EDNALDO DUARTE 63191-2011 R001767314 ART. 218, II COSME SANTOS VIDAL 40308-2011 R001639231 ART. 218, I VALTER CHAVES REIS JOANA CAMPOS 63209-2011 R001788766 ART. 218, I 41208-2011 F000850212 ART. 208 ROBSON BISPO ALVES JOANA CAMPOS JOSE LUIZ COSTA R DE JOANA CAMPOS CASTRO 43774-2011 F000855730 ART. 208 ENILDO JOSE MONTEIRO JOANA CAMPOS 62205-2011 L000248677 ART. 218, I GIVANDRO CARDOSO 45286-2011 F000850213 ART. 208 SERGIO DANIEL BEZERRA JOANA CAMPOS DA SILVA 62520-2011 R001744691 ART. 218, I GERALDO LUIS SILVA DE JOANA CAMPOS SANTANA 4597-2010 F000762181 ART. 183 RUY JOSE DE ALMEIDA TANIA C. DANTAS FILHO 62764-2011 R001691208 ART. 218, I CARLOS JEAN SANTOS JOANA CAMPOS SOUSA 46956-2011 R001612452 ART. 218, I MONIQUE SANTOS 59547-2011 R001725856 ART. 218, I ANTONIO CARLOS DE A JOANA CAMPOS FRANCA 47059-2011 F000850593 ART. 208 61332-2011 R001773301 ART. 218, I JOSUE GOMES DE ASSIS JOANA CAMPOS 61337-2011 R001747051 ART. 218, I JOSE FELIX FILHO 61355-2011 R001717386 ART. 218, I MARIA GUIOMAR JOANA CAMPOS CEZIMBRA DE PINHO 61580-2011 R001734679 ART. 218, I RAFAEL ALLENDE JOANA CAMPOS SANTOS SOUZA FRANCO JOANA CAMPOS SILVA JOANA CAMPOS ROSA DOS JOANA CAMPOS QUEIROZ JOANA CAMPOS MARIA RIVIANE OLIVEIRA LIMA KEDNA JOANA CAMPOS VIVIANE SANTOS OLIVEIRA DE JOANA CAMPOS ALMEIDA TANIA C. DANTAS DE JOANA CAMPOS DE JOANA CAMPOS JOANA CAMPOS SA JOANA CAMPOS TANIA C. DANTAS JOSE JOANA CAMPOS PEREIRA JOANA CAMPOS 47478-2011 R001638655 ART. 218, I 47694-2010 P001143550 ART. 208 NADINHO DO JOANA CAMPOS NASCIMENTO PASCOAL 49200-2011 F000861923 ART. 208 JORGE LISBOA SANTOS 48968-2011 R001649192 ART. 218, I SARA SUELY ARAUJO COSTA JOANA CAMPOS 61611-2011 R001789450 ART. 218, I JOSEMARIO NETO TANIA C. DANTAS MARTINS SANTOS 52265-2011 R001680714 ART. 218, I LUIZ CARLOS SANTANA JOANA CAMPOS FILHO 61675-2011 R001717034 ART. 218, I CARLOS CELSO JOANA CAMPOS OLIVEIRA JUNIOR 52620-2011 F000858722 ART. 183 MARCOS DE CARVALHO JOANA CAMPOS ANDRADE 61968-2011 R001752894 ART. 218, II JORGE LUIS LIMA DOS TANIA C. DANTAS REIS JOANA CAMPOS 52873-2011 R001676766 ART. 218, I JOELMA SILVA CARVALHO JOANA CAMPOS 57670-2011 R001776051 ART. 218, I 53301-2012 P001478513 ART. 181, XVIII MARCO ANTONIO JOANA CAMPOS FERREIRA VIEIRA MARINALDO SIMOES DE JOANA CAMPOS FARIAS 53520-2011 R001715776 ART. 218, I LUIARA CARINE B ALVES 56608-2011 R001730953 ART. 218, I VALDIR SANTANA COSTA 53285-2012 P001387030 57562-2011 F000861943 ART. 208 RECILVO MIRANDA ART. 181, XIX MARCO ANTONIO JOANA CAMPOS FERREIRA VIEIRA 53291-2012 P001458500 57648-2011 F000860207 ART. 208 JOSE AMERICO VALADAO JOANA CAMPOS PERDIGAO ART. 181, VIII MARCO ANTONIO JOANA CAMPOS FERREIRA VIEIRA 528-2012 P001311468 F000884807 ART. 208 AUGUSTA SIMOES ART. 181, XIII JOSEPH ANTOINE TAWIL 54376-2011 49005-2012 P001310692 54533-2011 F000870870 ART. 208 YVONE BOAVENTURA ART. 181, XVII NELY RAQUEL PEREIRA 48296-2012 P001496003 57800-2011 F000803418 ART. 208 UELINTON MARCELINO JOANA CAMPOS DOS SANTOS ART. 181, XIX GIVANILDO SOARES 48459-2012 R002018763 ART. 218, I F000843794 ART. 208 ARNULFO DOS SANTOS JOSE ANTONIO CERQUEIRA N JOANA CAMPOS 62101-2011 62999-2011 R001682938 ART. 218, I MARCIO VIEIRA 48468-2012 R002050696 ART. 218, I JOSE ANTONIO CERQUEIRA N JOANA CAMPOS 64041-2011 L000254442 ART. 218, I ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA NETO 48472-2012 R001839038 ART. 218, I JOSE ANTONIO CERQUEIRA N JOANA CAMPOS 65577-2011 R001705041 ART. 218, I HUMBERTO ADRIANO TANIA C. DANTAS SOARES DE LIMA 49340-2012 P001415212 66972-2011 R001827760 ART. 218, I ALTAMIRANDO FERREIRA MATOS ART. 252, VI LUCIANA SIMOES 5005-2010 R001198903 ART. 218, I 70648-2011 P001356331 ART. 181, XVII VILOBALDO ARAUJO MARIA AMALIA ATHAYDE COSTA 50543-2012 P001475143 ART. 181, VIII CLAUDIA MARIA NOBRE JOANA CAMPOS DE CARVALHO 50758-2012 P001425064 ART. 167 GABRIEL BEZERRA JOANA CAMPOS SAMPAIO OLIVEIRA JOANA CAMPOS BARRETO JOANA CAMPOS ANDRADE JOANA CAMPOS FARINI JOANA CAMPOS DE JOANA CAMPOS SOUZA JOANA CAMPOS SILVA DE JOANA CAMPOS JOSE JOANA CAMPOS DE JOANA CAMPOS 30-NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES: JOANA CAMPOS JOANA CAMPOS LUIZ JOANA CAMPOS TEIXEIRA JOANA CAMPOS CORDEIRO JOANA CAMPOS DE JOANA CAMPOS SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PROCESSO AIT INFRAÇÃO 50796-2012 P001352728 ART. 207 50995-2012 R001983032 47757-2012 RECORRENTE PROCESSO AIT INFRAÇÃO PAIXAO JOANA CAMPOS 13461-2011 L000104219 ART. 218, I EDIMARIO GUILHERME JOANA CAMPOS DE NOVAES ART. 218, I ELZIOLANDA MODESTO JOANA CAMPOS DOS SANTOS 21043-2012 R000983663 ART. 218, I EDNA MARIA SOARES P001409533 ART. 181, XVIII NILTON BRUNO DE JOANA CAMPOS CARVALHO BARROS 21782-2012 R001732060 ART. 218, I 47761-2012 R002015914 ART. 218, I NILTON BRUNO DE JOANA CAMPOS CARVALHO BARROS ANDRE RICARDO JOANA CAMPOS SACRAMENTO DE SOUZA 249-2012 R001076214 ART. 218, I DENIVALDO JOSE ALVES 48125-2012 R002036611 ART. 218, I EDREI DOS NUNES SANTOS TANIA C. DANTAS 25454-2011 R001512843 ART. 218, I ERNANDES MARQUES 45515-2011 R001634511 ART. 218, I CLAUDEMIR PALMA FILHO PEREIRA JOANA CAMPOS 258-2012 R001125004 ART. 218, I DENIVALDO JOSE ALVES 26115-2012 P000804258 ART. 167 ALMERINDA REGO NUNES DENIVALDO JOSE ALVES VALMIR SANTOS DA RELATOR RECORRENTE 13 RELATOR SOUZA TANIA C. DANTAS JOANA CAMPOS CHAGAS JOANA CAMPOS JOANA CAMPOS AMELIA JOANA CAMPOS 44417-2012 R001881083 ART. 218, I JOSE RODRIGUES TANIA C. DANTAS MAYAN SOBRINHO 3935-2012 P001317933 ART. 181, VIII SUZANA COSTA TANIA C. DANTAS FERREIRA SANTOS 262-2012 F000474132 ART. 208 30868-2011 R001541620 ART. 218, I 43526-2012 L000293654 ART. 218, I ROZILENE PEREIRA LI JOANA CAMPOS MA VERA REGINA VIANNA JOANA CAMPOS BERNARDES 30873-2011 R001541509 ART. 218, I 4376-2012 P001298841 ART. 181, XIX FERNANDO VAZ COSTA JOANA CAMPOS NETO VERA REGINA VIANNA JOANA CAMPOS BERNARDES 28266-2011 R001497247 ART. 218, I 4155-2011 R001494446 ART. 218, I TAIANE SOUZA FERREIRA TANIA C. DANTAS VERA REGINA VIANNA JOANA CAMPOS BERNARDES 38582-2012 F000879707 ART. 208 40952-2011 F000848571 ART. 208 ARAJANE BALBINO BRANDAO JOANA CAMPOS GILSON ANTONIO JOANA CAMPOS PEREIRA DOS SANTOS 36922-2012 L000010753 ART. 218, I 40957-2011 R001634661 ART. 218, II GENILSON DE BRITO MACHADO JOANA CAMPOS CELIA OLIVEIRA DE J JOANA CAMPOS SACRAMENTO 42126-2011 F000300299 ART. 208 36943-2012 P001339587 ART. 181, XVII CELIA OLIVEIRA DE J JOANA CAMPOS SACRAMENTO 43175-2011 R001527119 ART. 218, I 37030-2012 P001316292 ART. 181, XVIII CELIA OLIVEIRA DE J JOANA CAMPOS SACRAMENTO LENISE MIRIAN F DE JOANA CAMPOS ANDRADE 10734-2011 R001343080 ART. 218, I 33667-2012 R002016933 ART. 218, I VENUSE ALVES DOS S JOANA CAMPOS NOVAIS LUIZ ANTONIO BARROS 45074-2011 R001514033 ART. 218, I 34963-2011 R001664330 ART. 218, I CLOVIS CERQUEIRA DE JOANA CAMPOS LIMA MIGUEL MACHADO DE JOANA CAMPOS ANDRADE NETO 45772-2011 F000289937 ART. 208 35084-2011 R001600734 ART. 218, I CARLOS ROBERTO JOANA CAMPOS FREIRE MENDONCA 48247-2011 R001085528 ART. 218, I 35629-2011 R001670486 ART. 218, I JOAO VALADARES AMERICO JOANA CAMPOS PAULO BITENCOURT JOANA CAMPOS BANDEIRA 50998-2012 L000164100 ART. 218, I 35732-2011 L000229984 ART. 218, I REBECA SILVEIRA BEBOUCAS JOANA CAMPOS ELZIOLANDA MODESTO TANIA C. DANTAS DOS SANTOS 49007-2011 R001582400 ART. 218, III 35769-2011 R001661656 ART. 218, I NYVIA DUARTE DULTRA LUCIANA DA COSTA JOANA CAMPOS TOLEDO SANTOS 28267-2011 R001533998 ART. 218, I VERA REGINA VIANNA JOANA CAMPOS BERNARDES 57797-2011 F000772127 ART. 208 UELINTON MARCELINO JOANA CAMPOS DOS SANTOS 28924-2011 R001599123 ART. 218, I ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA 60946-2011 R000833226 ART. 218, I PAULO SERGIO SANTOS 30372-2011 L000232618 ART. 218, I WENDELL SANTANA 55942-2010 R001476224 ART. 218, I LUCIANO AVELINO DOS JOANA CAMPOS SANTOS 24545-2012 R001081472 ART. 218, I FAUSTO BERNACCHI 62926-2011 R001396266 ART. 218, I JAIME FRANCA TELES 26235-2012 P001299567 ART. 208 62719-2011 R001711648 ART. 218, I RICARDO DE FREITAS JOANA CAMPOS SILVA 26886-2011 R001588371 ART. 218, I MARCOS JOSE JOANA CAMPOS BARBOSA NASCIMENTO 62237-2011 R001584918 ART. 218, I EDILANE NASCIMENTO JOANA CAMPOS DOS SANTOS 10761-2011 R001522070 ART. 218, III LUIZ ANTONIO BARROS 62453-2011 R001584455 ART. 218, I ZENILDA GONCALVES P JOANA CAMPOS DA FONSECA 12624-2010 F000785060 ART. 208 GRACA MARIA JOANA CAMPOS A L C A N T A R A BITTENCOURT 63844-2011 L000195394 ART. 218, I NEIVISSON MAIA SILVA JOANA CAMPOS 63885-2011 R001528414 ART. 218, I NEIVISSON MAIA SILVA JOANA CAMPOS 63033-2011 L000251183 ART. 218, I PREFEITURA MUNICIPAL JOANA CAMPOS DE POJUCA 65504-2011 R001825721 ART. 218, I LUIS FILIPE MIRANDA R TANIA C. DANTAS DA CONCEICAO 64389-2011 R001701389 ART. 218, II JAILTON BARBOSA JOANA CAMPOS MATOS ANDRADE 64393-2011 R001701925 ART. 218, I JAILTON BARBOSA JOANA CAMPOS MATOS ANDRADE 64294-2011 L000215313 ART. 218, I ROSIMARE DOS SANTOS 65964-2011 L000165201 ART. 218, I LEONARDO SILVA DOS JOANA CAMPOS SANTOS 65978-2011 R001560369 ART. 218, I LEONARDO SILVA DOS JOANA CAMPOS SANTOS 67403-2011 L000232576 ART. 218, I LAZARO SOUZA CONCEICAO ANDERSON ARCANJO JOANA CAMPOS DE JOANA CAMPOS SANTOS JOANA CAMPOS JOANA CAMPOS MACHADO JOANA CAMPOS DE JOANA CAMPOS 15144-2012 L000267565 ART. 218, I JOSE DA SILVA 168-2012 R001822430 ART. 218, I ROBERTO MARTINS DOS JOANA CAMPOS SANTOS JOANA CAMPOS 16832-2011 R001540373 ART. 218, I CRISTIANE DAMASCENO TANIA C. DANTAS TAPIOCA 19627-2011 R001563806 ART. 218, I GABRIEL CHEHADE 219-2012 R001814546 ART. 218, I AURELINO BISPO DOS JOANA CAMPOS SANTOS 21930-2012 R001812783 ART. 218, I RICARDO GARRIDO DO JOANA CAMPOS VAL MAYAN 22399-2011 L000215914 ART. 218, I JOSUE DE A CERQUEIRA JOANA CAMPOS 22402-2011 L000227289 ART. 218, I JOSUE DE A CERQUEIRA JOANA CAMPOS 22826-2011 R001565595 ART. 218, III WELLINGTON DE SOUZA ABRAO ANTONIO MELO CRUZ SANTOS JOANA CAMPOS 31-NÃO CONHECER OS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES: RECORRENTE RELATOR DE JOANA CAMPOS TEIXEIRA JOANA CAMPOS DOS JOANA CAMPOS JOANA CAMPOS BORGES JOANA CAMPOS DA JOANA CAMPOS JOANA CARNEIRO CAMPOS Presidente 5ª JARI AIT INFRAÇÃO 22871-2011 R000884994 ART. 218, I RONIELSON CABRAL 23172-2011 R001498399 ART. 218, I ANTONIO CORDEIRO GOES 24220-2012 R001830134 ART. 218, I FAUSTO BERNACCHI JOANA CAMPOS SESSÃO DE JULGAMENTO: 05/07/2012 244-2012 F000483143 ART. 208 DENIVALDO JOSE ALVES JOANA CAMPOS Publicação no DOM em: 24.08.2012, pag. 52 LUIZ JOANA CAMPOS JUAREZ SEGUNDO JESUS JOANA CAMPOS No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB. Salvador, Segunda-feira, 18 de Março de 2013 PROCESSO MENDES JOANA CAMPOS ELIAS DE BARBOSA JOANA CAMPOS RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 14 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Retifica-se a Decisão de NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade. LEIA-SE: DAR PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso a seguir discriminado. matrícula nº 200, com efeito retroativo á 25/02/2013. GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 15 de março de 2013. PROCESSO N° 4550-2011 AIT INFRAÇÃO/CTB R001499669 ART.218, I RECORRENTE SILVIO PINHEIRO Superintendente RELATOR PAULO ANSELMO A L E X S A N D R A A N D R A D E AUSTER PATERNOST No Prazo de Trinta (30) dias, a Contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as decisões desta JARI, Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB. PORTARIA Nº 046/2013 O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010. Salvador-BA, 18 de março de 2013 RESOLVE: CAIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA Presidente 4ªJARI Designar o servidor, Aloísio Gomes da Conceição, matrícula nº 880981, para exercer a Função de Confiança de Secretário Administrativo, da Gerência Administrativa Financeira-GERAF, desta Superintendência, com efeito retroativo á 25/02/2013. RETIFICAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 15 de março de 2013. Na Publicação do D.O.M do dia 23/08/2012, na página 15: Onde se Lê: , Não conhecer, por unanimidade ao Recurso a seguir discriminado, mantendo a penalidade imposta: PROC. A.I.T. INF. DO CTB 12778-2012 R001434207 ART. 218, I RECORRENTE MAINAL FRANCELINO ROSARIO RELATOR DO J O A N A CAMPOS Leia-se: Dar provimento ao Recurso a seguir discriminado, decidindo pela improcedência da penalidade: PROC. A.I.T. INF. DO CTB 12778-2012 R001434207 ART. 218, I RECORRENTE RELATOR MAINAL FRANCELINO J O A N DO ROSARIO CAMPOS A Salvador, 18 de março de 2013. SILVIO PINHEIRO Superintendente RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADE, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/03/2013, NA SEDE DA SUCOM. AUTOS Á REVELIA JULGADOS PROCEDENTES ITEM AUTO 1. 198759/12 55292/12 ALLU EMPREENDIMENTOS PROC. AUTUADO LIVIA KALID RELATORA REAIS 2. 198966/12 55312/12 ARV TRANSPORTADORA LIVIA KALID 547,86 3. 160347/12 55103/12 ALFREDO PEREIRA LIVIA KALID 4.565,56 4. 165366/12 55096/12 ADRIANO SILVA SANTANA LIVIA KALID 114.138,95 5. 198758/12 55230/12 BHT LTDA LIVIA KALID 1.460,96 6. 198701/12 55233/12 COMERCIO DE SUCATA LIVIA KALID 91,31 7. 198964/12 55308/12 CHECK-UP ELETRÔNICO LIVIA KALID 547,86 1.073,19 575,25 9. 157754/12 54314/12 CARLOS ANTONIO DA SILVA LIVIA KALID 10. 198669/12 55338/12 COSBX - CENTRO ODONT. LIVIA KALID 415,46 11. 185015/12 59892/12 DROGASIL S/A LIVIA KALID 1.000,00 12. 197602/12 50782/12 ERONDILSON SANTOS ROCHA LIVIA KALID 1.400,00 13. 167350/12 50780/12 EDMALRO ANTONIO ROCHA LIVIA KALID 631,29 14. 176596/12 50163/12 EVANGIVALDO CERQUEIRA LIVIA KALID 631,29 15. 198764/12 54622/12 EDILENE SILVA LUCENA LIVIA KALID 273,93 16. 198508/12 54960/12 EVALDO SOUZA DE JESUS LIVIA KALID 730,48 17. 198953/12 54886/12 FIORELLI INDUSTRIA E C. LIVIA KALID 1.027,23 18. 198663/12 55237/12 HOSPITAL PRUDENTE ANTONIO LIVIA KALID 681,17 20. 198667/12 55024/12 INDUSTRIA ALIMENTOS LIVIA KALID 114,14 21. 166563/12 55086/12 IRLAM BARRETO FONTES LIVIA KALID 9.131,12 22. 183645/12 55849/12 JGP COMERCIAL DE MOVEIS LIVIA KALID 182,62 23. 195905/12 58535/12 JEANE DA SILVA GONÇALVES LIVIA KALID 24. 178608/12 53675/12 JULIO CÉSAR CARMO LIVIA KALID 25. 198670/12 54836/12 LEONARDO VIANA REGIS LIVIA KALID 35,61 26. 195904/12 55238/12 L&A CORRESPONDENTE LIVIA KALID 300,00 27. 164674/12 53647/12 MAIQUEL CRUZ CARNEIRO LIVIA KALID 4.565,56 28. 164671/12 53677/12 MARCIO ANTONIO LIMA LIVIA KALID 1.507,20 29. 198951/12 55297/12 MODO LOGÍSTICA LIVIA KALID 1.232,68 30. 198978/12 55367/12 P. A COMERCIO DE MAN. LIVIA KALID 389,89 31. 198761/12 55382/12 REVEMAR COMERCIO LIVIA KALID 155,227 32. 198977/12 55349/12 RJ DOS SANTOS LIVIA KALID 1.643,58 33. 198563/12 54604/12 REVEMAR COMERCIO LIVIA KALID 1.136,80 PORTARIA Nº 045/2013 34. 198553/12 53191/12 REVEMAR COMERCIO LIVIA KALID 1.328,67 35. 195506/12 55395/12 SALVADOR MOTOS LTDA LIVIA KALID 300,00 O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010. 36. 198662/12 55028/12 SUPEMIX CONCRETA LIVIA KALID 1.027,26 37. 198956/12 55222/12 SANOG COM REPRES LIVIA KALID 3.652,40 38. 185012/12 59855/12 SOMILTON ANDRADE ARGOLO LIVIA KALID 1.200,00 39. 185024/12 60000/12 SEVERO ROQUE SANTANA LIVIA KALID 2.525,20 40. 198968/12 55339/12 VIP TACOGRAFOS LTDA LIVIA KALID 547,86 41. 176743/12 55185/12 WALDEMAR NEVES RAMOS LIVIA KALID 400,00 JOANA CARNEIRO CAMPOS Presidente da 5 ª JARI Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município SUCOM PORTARIA Nº 044/2013 O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010. RESOLVE: Designar desde 01/03/2013 á 30/03/2013, o servidor Raimundo Paulo Souza, matrícula 119, para responder pela Função de Confiança de chefe do setor de Guardas de Bens ApreendidosGERAF/SGB, em substituição da titular Caroline Primitivo Matos Santos, matricula 880634, por motivo de férias regulamentares. GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 15 de março de 2013. SILVIO PINHEIRO Superintendente RESOLVE: Dispensar o servidor, Aloísio Gomes da Conceição, matrícula 880981, da Função de Confiança de Secretário Administrativo da Assessoria Estratégica de Gestão-ASSEG, Grau 61, Código 6103, desta superintendência e designar para exercer a mesma Função Marlene Barreto Couto, AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES 300,00 18.262,23 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AUTUADO RELATORA REAIS 15 ITEM AUTO PROC. ITEM AUTO PROC. 42. 186301/12 60369/12 AILTON FERREIRA LIVIA KALID 300,00 81. 178445/12 53644/12 SILEIDE MARIA DOS SANTOS LIVIA KALID 43. 186304/12 60370/12 AILTON FERREIRA LIVIA KALID 1.507,20 82. 178365/12 55064/12 VITAL DOS SANTOS LIVIA KALID 44. 184002/12 57685/12 BANCO ITAÚ UNIBANCO LIVIA KALID 2.282,78 83. 198679/12 58901/12 VIDRAÇARIA DO FORTE LTDA LIVIA KALID 45. 160901/11 57317/11 COND.SHOPPING IGUATEMI LIVIA KALID 5.478,60 46. 164638/12 57006/12 GILMARIO SANTOS OLIVEIRA LIVIA KALID 1.073,19 47. 156124/12 50740/12 HJJ BAR LIVIA KALID 2.260,23 48. 159981/12 51565/12 JF SERVIÇOS TÉCNICOS LIVIA KALID 14.609,60 49. 185633/12 62909/12 JACARÉ DO PAPO AMARELO LIVIA KALID 821,80 50. 161955/12 61519/12 JUCELITION SILVA SANTOS LIVIA KALID 9.131,12 51. 198993/12 56313/12 LET COMERCIO LIVIA KALID 821,79 52. 198733/12 56947/12 LICIA NOBRE ASSUNÇÃO LIVIA KALID 45,65 53. 196855/12 62408/12 ROBSON SILVA DOS SANTOS LIVIA KALID 400,00 54. 161154/11 1517/12 REAL SOCIEDADE ESP. LIVIA KALID 300,00 55. 182461/12 36858/12 SILVANIO RODRIGUES LIVIA KALID 631,29 56. 198308/12 56892/12 UNIDAS LOCADORA LIVIA KALID 109,57 RECURSO JULGADOS IMPROCEDENTES ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA 57. 184749/12 56370/12 ASSIS CONCEIÇÃO COMERCIO LIVIA KALID 58. 162247/11 54787/12 ANDRÉ LUIZ SOUZA LIVIA KALID 59. 163614/11 57761/12 CLEBER FERREIRA FERREIRA LIVIA KALID 60. 151545/10 57755/12 COND. EDF. ANA MARYA LIVIA KALID 61. 157949/11 57772/12 DAGMAR DE JESUS GONÇALVES LIVIA KALID 62. 157950/11 57578/12 DAGMAR DE JESUS GONÇALVES LIVIA KALID 63. 184252/12 56101/12 EDITE DA SILVA LIVIA KALID 64. 154189/11 58558/12 EDÍLSON FARIAS LIVIA KALID 65. 159786/11 57716/12 GEDSON MAIA BORGES LIVIA KALID 66. 157208/11 58875/12 GILDEMAR LOPES CORREIA LIVIA KALID 67. 177146/12 56219/12 ITAÚ UNIBANCO S/A LIVIA KALID 68. 165088/12 58543/12 JOSEVAL DOS ANJOS ARCANJO LIVIA KALID 69. 185624/12 63832/12 VALTER FERNANDES DE CASTRO LIVIA KALID 70. 185496/12 54543/12 WILLIAM VIEIRA DO NASCIMENTO LIVIA KALID AUTO PROC. 71. 180634/12 58899/12 GRATS COMERCIO CALÇADOS 72. 183623/12 56145/12 SK BAHIA MODAS LTDA RELATORA AUTOS JULGADOS NULOS ITEM AUTO PROC. 84. 198684/12 63941/12 AL DE OLIVEIRA REIS PRESENTES AUTUADO LIVIA KALID RELATORA 85. 183145/12 58625/12 JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA LIVIA KALID 86. 159425/11 57112/11 AERPARK ESTACIONAMENTOS LTDA LIVIA KALID Total de Processos julgados: 86 Salvador, 15 de Março de 2013. PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 06/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 16, inciso I, alínea K, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009. RESOLVE: Designar a servidora ANA CRISTINA COSTA MARINS, matrícula 811.131, Analista de Serviços Municipais, para responder pela Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Atendimento Social da Subcoordenadoria Operacional das Ações de Defesa Civil da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil, durante o impedimento legal da titular MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA, matricula 811.125, por motivo de férias regulamentares, desde 04/03/2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, em 15 de março de 2013. RECURSO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES ITEM AUTUADO AUTUADO RELATORA REAIS DE LIVIA KALID 197,22 LIVIA KALID 843,70 PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA Secretário DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Delegação de Competência - Decreto n º 7.047/84 AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES ITEM AUTO PROC. AUTUADO 73. 178335/12 55135/12 ALEX GUERRA ROCHA LIVIA KALID 74. 184732/12 45596/12 AVANI DAS VIRGENS DE ALMEIDA LIVIA KALID 75. 195004/12 58283/12 BAHIA BOATS LTDA LIVIA KALID 76. 183442/12 58265/12 BANCO SANTANDER LIVIA KALID 77. 178336/12 54337/12 DERIVALDO DE JESUS NASCIMENTO LIVIA KALID 78. 152686/10 57482/12 EUNICE DE JESUS SANTANA LIVIA KALID 79. 180633/12 58894/12 GRATS COMERCIO DE CALÇADOS LIVIA KALID 80. 184521/12 21776/12 LOJAS AMERICANAS LIVIA KALID LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO RELATORA PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO 15/2013 LEONARDO MACHADO DA SILVA 1º (PRIMEIRO) 24/2013 ALAÍDE SILVA DA PAIXÃO 5º(QUINTO) Salvador, em 15 de março de 2013. CLEMILDA VELOSO Coordenadora Administrativa LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 014/2013 - Proc. 033/2013- CASA CIVIL, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens, abrangendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e seguro de viagem internacional, para atender os órgãos e entidades da administração municipal, com recebimento das propostas a partir das 09:00h do dia 03/04/2013; abertura no dia 04/04/2013, às 09:00h e início da disputa no dia 04/04/2013 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília. O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www. licitacoes-e.com.br . Salvador, 18 de março de 2013. ANTONIO PALMA SIMAS Presidente COMPEL SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP REPUBLICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação/COPEL da SUCOP, atendendo a decisão do Sr. Superintendente, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da seguinte licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2013 - Processo nº: 119/2013 Objeto: Aquisição de materiais (1.000 l de óleo lubrificante 15w40) Vencedor: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA ME-CNPJ/MF nº 09.437.210/0001-16 Valor total: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais) Critério de Julgamento: menor valor. 16 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL Base Legal: art. 45, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93. Data Homologação: 14/03/2013 RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O inteiro teor dos processos licitatórios encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Marechal Costa e Silva, s/n - Dique do Tororó Salvador/BA, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs. Salvador, 14 de março de 2013. DISPENSA Nº 006/2013 PROCESSO: 47/2013 EMPRESA: COMERCIAL DE FERRAMENTAS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA OBJETO: Compra de 01 manômetro para oxigênio, 10 porta eletrodos e 40m de mangueira dupla para acetileno e oxigênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2065 ND. 3.3.90.30, Fonte 050. PARECER: 12/2013 VALOR TOTAL: R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais) AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II. DATA DO ATO: 14 de março de 2013. ANA LÚCIA LUZ DE S. E SILVA Presidente/COPEL Salvador 14 de março de 2013 EVERALDO OLIVEIRA Gerente Administrativo Republicado por ter saído incorreto no DOM de 16 a 18/03/2013, pág. 26. CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ ÓRGÃO/ ENTIDADE RESUMO DO CONTRATO Nº 02/2013 SUCOP PROJETO/ ATIVIDADE 15.122.045.2001 Inexigibilidade de Licitação. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) 000 67.436,44 Salvador, 15 de março de 2013 Objeto: Serviços de atualização e suporte técnico do aplicativo AUDIT COMMAND LANGUAGEACL. Processo Nº: 69.444/2012 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ; Atividade: 04.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ; Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 000 - Tesouro. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CNPJ: 13.927.801/0004-91 Contratada: TECHNOLOGY SUPPLY INFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.437.082/0001-24 Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput e inciso I. Valor Global: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais). Data da Assinatura: 02/01/2013. Salvador, 26 de Fevereiro de 2013. Assinam: MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretario Municipal da Fazenda KAIO VINICIUS MORAES LEAL Diretor/DGLP SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 142/2012 PROCESSO Nº: 7844/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para a assistência farmacêutica. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 018/2013 CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. CNPJ: 60.665.981/0007-03 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MIGUEL FERNANDO RIBEIRO PERROTTI Technology Supply Informática Comércio Importação e Exportação Ltda. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 083/2013 CONTRATO nº 004/2010 OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. DATA DE ASSINATURA: 01 de Março de 2013 ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.39 000 92.570,54 ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.203.028.2109 3.3.90.30 002 014 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE DÉBORA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A PREÇOS REGISTRADOS: ITEM 01 MATERIAL DESLANÓSIDO FABRICANTE: FARMACÊUTICA 0,2 MG/ML. UNIÃO MARCA/ QUÍMICA UN VALOR UNITÁRIO AP 0,92 Salvador, 15 de março de 2013. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador Salvador, 15 de março de 2013 DIRETORIA ADMINISTRATIVA KAIO VINICIUS MORAES LEAL Diretor/DGLP RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 084/2013 CONTRATO nº 005/2010 OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: TRADEKAR TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 01 de Março de 2013 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 169/2012 PROCESSO Nº: 7211/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 047/2013 CONTRATADA: COMERCIAL DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. CNPJ: 95.433.397/0001-11 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE ALAIRTON JOSÉ PELOZZO COMERCIAL DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. ITEM MATERIAL UN 13 AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL CALIBRE 25 X 7. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 0,037 14 AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL CALIBRE 25 X 8. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 0,037 15 ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA ADULT. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 0,20 MATERIAL UN 01 TOMADA PARA OXIGÊNIO DUPLA EM ALUMÍNIO. MARCA/FABRICANTE: JG MORYA UND VALOR UNITÁRIO Salvador, 15 de março de 2013. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador PREÇOS REGISTRADOS: ITEM 17 VALOR UNITÁRIO DIRETORIA ADMINISTRATIVA 24,80 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Salvador, 15 de março de 2013. PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 154/2012 PROCESSO Nº: 9524/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 051/2013 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 169/2012 PROCESSO Nº: 7211/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 048/2013 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: VALOR UNITÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: ITEM MATERIAL UN 01 ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA INFANTIL. MARCA/ FABRICANTE: MAXICOR UND 0,20 02 GEL PARA ULTRASONOGRAFIA USO INTERNO E EXTERNO 300G. MARCA/ FABRICANTE: MAXICOR FR 2,43 03 LUVA DE PROTEÇÃO EM BORRACHA NITRÍLICA CANO LONGO. MARCA/ FABRICANTE: DANY PR 11,25 04 ÓCULOS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO. MARCA/FABRICANTE: DANY UND 5,833 ITEM MATERIAL UN 01 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 03. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 23,46 02 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 04. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 23,46 Salvador, 15 de março de 2013. 03 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 05. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 23,46 ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador 04 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 07. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 21,62 05 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 09. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 21,62 06 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 10. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 21,62 07 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 6. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 24,20 08 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 7,5. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 21,62 09 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 8,5. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 21,60 10 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 3,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 23,46 11 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 4,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 23,46 12 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 5,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 23,46 VALOR UNITÁRIO DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 145/2012 PROCESSO Nº: 5867/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de lençol descartável para o Samu. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 053/2013 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 18 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PREÇOS REGISTRADOS: ITEM MATERIAL UN 01 CÂNULA ENDOTRAQUEAL DESCARTÁVEL COM CUFF 10,0. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 2,508 Salvador, 15 de março de 2013. 02 CÂNULA ENDOTRAQUEAL DESCARTÁVEL COM CUFF 10,5. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 2,508 ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador 03 COLETOR INCONTINÊNCIA URINÁRIA MASCULINO 1,30M. MARCA/FABRICANTE: EMBRAMED UND 1,818 04 CATETER DESCARTÁVEL TIPO INTRACATH 1814 30CM.MARCA/FABRICANTE: BD UND 32,26 05 CATETER DESCARTÁVEL TIPO INTRACATH 19G X 12CM. MARCA/FABRICANTE: BD UND 32,26 06 CATETER DESCARTÁVEL TIPO INTRACATH 16G X 12CM. MARCA/FABRICANTE: BD UND 32,26 07 DISPOSITIVO DE PUNÇÃO PARA ACESSO PERIFÉRICO DESCARTÁVEL CALIBRE 21. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,151 08 DISPOSITIVO DE PUNÇÃO PARA ACESSO PERIFÉRICO DESCARTÁVEL CALIBRE 23. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,151 09 DISPOSITIVO PARA ACESSO PERIFÉRICO CALIBRE 18. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,854 10 DISPOSITIVO PARA ACESSO PERIFÉRICO CALIBRE 20. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,854 11 DISPOSITIVO PARA ACESSO PERIFÉRICO CALIBRE 22. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,854 ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO 01 LENÇOL DESCARTÁVEL COR BRANCA 50X70CM. MARCA/FABRICANTE: MAXX RL 3,99 DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 168/2012 PROCESSO Nº: 9185/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 062/2013 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 VALOR UNITÁRIO Salvador, 15 de março de 2013. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREÇOS REGISTRADOS: ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO 01 ABSORVENTE HIGIÊNICO DESCARTÁVEL SEM ABAS. MARCA/FABRICANTE: YORK PC 1,613 02 AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL CALIBRE 40 X 12. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,03 03 SACO PLÁSTICO PARA COLETA DE AMOSTRAS 500 ML. MARCA/FABRICANTE: ALPAX UND 3,40 04 SACO PLÁSTICO PARA COLETA DE AMOSTRAS 1000 ML MARCA/FABRICANTE: MED SONDA UND 3,90 Salvador, 15 de março de 2013. DIRETORIA ADMINISTRATIVA ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 PREÇOS REGISTRADOS: RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 170/2012 PROCESSO Nº: 9186/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 066/2013 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. ]AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 PREÇOS REGISTRADOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE ALAIRTON JOSÉ PELOZZO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 170/2012 PROCESSO Nº: 9186/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 067/2013 CONTRATADA: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. CNPJ: 95.433.397/0001-11 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. ITEM MATERIAL UN 01 CÂNULA OROFARÍNGEA GUEDEL TAMANHO Nº 0. MARCA/FABRICANTE: MD VALOR UNITÁRIO UND 3,00 02 CÂNULA OROFARÍNGEA GUEDEL TAMANHO Nº 01. MARCA/FABRICANTE: MD UND 3,00 03 CÂNULA OROFARÍNGEA GUEDEL TAMANHO Nº 02. MARCA/FABRICANTE: MD UND 3,00 04 CÂNULA OROFARÍNGEA GUEDEL TAMANHO Nº 03. MARCA/FABRICANTE: MD UND 3,00 05 CÂNULA OROFARÍNGEA GUEDEL TAMANHO Nº 04. MARCA/FABRICANTE: MD UND 3,00 06 CÂNULA OROFARÍNGEA GUEDEL TAMANHO Nº 05. MARCA/FABRICANTE: MD UND 3,00 Salvador, 15 de março de 2013. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 122/2012 PROCESSO Nº: 5857/2012 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 072/2013 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095 3.3.90.30 002 014 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREÇOS REGISTRADOS: DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM MATERIAL UN 01 INDICADOR BIOLÓGICO TEMPO DE LEITURA MÁXIMO DE 48HORAS. MARCA/FABRICANTE: CLEAN TEST UND ITEM MATERIAL UN 01 CAMPO FENESTRADO DESCARTÁVEL 400X400 MM. MARCA/FABRICANTE: VENKURY UND 10,00 02 COLETOR DE URINA MASCULINO INFANTIL. MARCA/FABRICANTE: MED SHARP UND 0,28 ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2011 PROCESSO: Nº 13007/2012 OBJETO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, acordam as partes em prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato por mais (oito) meses, com início em 01/02/2013 e término em 31/07/2013. CONTRATADA: INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA CNPJ: 05.792.739/0001-05 DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2013. PARECER JURÍDICO: Folhas 19 a 21 do Processo Administrativo 13007/2012. AMPARO LEGAL: O respaldo legal do presente instrumento se encontra no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Salvador, 18 de março de 2013. PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 120/2012 PROCESSO Nº: 4802/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de bota de segurança para o Samu. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 082/2013 CONTRATADA: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA. CNPJ: 68.761.923/0001-08 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde AMAURI DA SILVA CARVALHO Instituto Excelência Ltda VIVIANE GALAN RAFALDINI CACHATE Instituto Excelência Ltda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.302.023.2095 3.3.90.30 014 DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE CLAÚDIO BAQUETI MOREIRA WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA PREÇOS REGISTRADOS: MATERIAL UN 01 UND RESUMO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: Nº 4121/2011 OBJETO: Acordam as partes em rescindir o contrato nº 023/11, referente à contratação de pessoa jurídica especializada em eventos para fornecimento de coffee break para realização de capacitação em defesa civil para os agentes comunitários de saúde, a partir da data da assinatura deste instrumento, com fulcro no artigo 79, inciso II da lei 8.666/93. CONTRATADA: ANA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOS CNPJ: 12.345.723/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. AMPARO LEGAL: Artigo 79, inciso II da lei 8.666/93. VALOR UNITÁRIO Salvador, 18 de março de 2013. 207,87 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde ANA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOS Contratada Salvador, 15 de março de 2013. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador DIRETORIA ADMINISTRATIVA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 161/2012 PROCESSO Nº: 9851/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 083/2013 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7,10 ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador VALOR UNITÁRIO Salvador, 15 de março de 2013. BOTA DE SEGURANÇA EM COURO CANO LONGO PRETA “SAMU” TAMANHOS VARIADOS. MARCA/FABRICANTE: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA VALOR UNITÁRIO Salvador, 15 de março de 2013. PREÇOS REGISTRADOS: ITEM 19 RETIFICAÇÃO DE RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011 Retificação de Publicação do Resumo do 2º Termo Aditivo Contrato nº 005/2011, celebrado em 07/02/2013, com a empresa Entel Comércio e Representações LTDA, publicado no DOM nº 5.805, de 02 a 04 de março de 2013, página 15. Onde se Lê: RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011 Leia-se: RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011 Salvador, 18 de março de 2013. 20 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: AJ CONSTRUTORA LTDA-CNPJ/MF nº 04.433.789/0001 Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 07/02/2013 e término em 05/08/2013. Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93 RESUMO DO TERMO ADITIVO - 6º CONTRATO ASJUR nº 042/2009 Data de Assinatura: 06/02/2013 Assinam: Processo nº: 159/2013 ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP ALEXANDRE AUGUSTO MENEZES JAQUEIRA - A J Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO EDITAIS Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO NFL-0178-2013 683352-7 PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR NFL-0178-2013 683352-7 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA NFL-0183-2013 218565/001-33 ALFAJADE REC. HUMANOS LTDA EPP AI-880050-2013 165728/001-06 CULTARTE COM. DE LIVROS LTDA ME NFL-1765-2011 278101-8 JOÃO DE DEUS SALA NFL-1765-2011 278101-8 HABITAÇÃO E U. DA BAHIA S/A URBIS NFL-1511-2011 670940-0 FRANCISCO RICARDO BRUCNI DA CRUZ NFL-1511-2011 670940-0 CONSTRUTORA CANON LTDA NFL-0096-2013 683378-0 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA NFL-0096-2013 683378-0 ANDRE S.N. E RITA DE C. S. GONZALEZ NFL-0074-2013 683367-5 SANOG COMERCIO E R. DE A. LTDA ASSUNTO NFL-0074-2013 683367-5 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA LANÇAMENTO NFL-3906-2012 669519-1 ARLINDO CAMILO DA CUNHA FILHO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do INDEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos. PROCESSO REQUERENTE CONTRIBUINTE 013944/2012 REGINALDO CHAVES 049672/2012 NEIRE DALVA DE SANTANA GUIMARÃES DESMEMBRAMENTO NFL-4275-2012 662567-3 GERALDINE SILVEIRA BARNES 062077/2012 RANGLEI RAMOS VIANA DESMEMBRAMENTO NFL-2059-2011 659307-0 SALVADOR P. C. DE M. DE CONSTRUÇÃO 052922/2012 NEIDE MARIA SOUSA DE BRITO LANÇAMENTO NFL-2059-2011 659307-0 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA 062324/2012 MANOEL CRECENCIO DOS S. SOBRINHO LANÇAMENTO NFL-2774-2011 681641-0 MARIO CESAR CAMPOS LEAL 073291/2012 RITA DOS SANTOS ROCHA DESMEMBRAMENTO NFL-2774-2011 681641-0 CITTA ITAPUA EMP. IMOB. SPE LTDA 065125/2012 REJANE DOS SANTOS SOUSA LANÇAMENTO NFL-1303-2011 633750-3 EDSON JOSÉ DE SOUZA MOREIRA NFL-1303-2011 633750-3 NORCON SOC. NORD. CONST. S/A NFL-0185-2011 643268-9 OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO NFL-0185-2011 643268-9 CONSORCIO OAS GAFISA PALM VILLE NFL-0100-2013 682236-3 BETRIZ MARCHIANI DA CRUZ SECCO NFL-0100-2013 682236-3 N2 CONST. E INCORPORADORA LTDA Salvador, 12 de Março de 2013 JORGE UBIRATAN DE A. SILVA Coordenador de Tributos Imobiliários-CTI/SEFAZ EDITAL Salvador, 12 de Março de 2013 A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos constante deste Edital. ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRA Coordenadora da Fiscalização-CFI/SEFAZ. Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006. A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da EDITAL Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU: Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE NFL-0084-2013 679273-1 ALEXANDRE MAGNO A. L. BATISTA 01 - Processo nº 63261/2012 NFL-0084-2013 679273-1 MRV ENGENHARIA E PARTIC. S/A Data - 10/10/2012 AI-880030-2013 162405/001-79 NEW SPACE PROCESSAMENTO LTDA Transmitente - Jose Coelho de Castro e sua Esposa AI-880193-2012 246637/001-85 L DE OLIVEIRA MORAES ME Adquirente - Balbino Conceição dos Santos NFL-0152-2011 032631/001-86 CLINICA S. M.DE OLHOS E D. NERVOSAS Localização do Imóvel - Rua Simone Barradas, nº 135, Lote nº 27, da Quadra “L”, Jardim Nova NFL-1636-2011 658732-1 LEISER SADIGURSKS Esperança. NFL-1636-2011 658732-1 GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA Inscrição Imobiliária - 281.808-6 NFL-0083-2013 673311-5 EDIMARIO DE SOUZA C. E OUTROS Natureza - TDU NFL-0083-2013 673311-5 COLINA DE PIATA INCORP. LTDA NFL-3919-2012 669530-2 MARCIA ALICE GUSMÃO SANTOS 02 - Processo nº 71070/2012 NFL-4110-2012 669289-3 HENRIQUE PASSOS RIOS Data - 12/11/2012 NFL-3920-2012 669531-0 MARCIA ALICE GUSMÃO SANTOS Transmitente - Sidney Silva Santos e sua Esposa NFL-4027-2012 669434-9 PEDRO ERBANO Adquirente - Danilo Silva Mascarenhas de Oliveira. NFL-4028-2012 669435-7 PEDRO ERBANO Localização do Imóvel - Loteamento Seper Clube, Lote 20, da Quadra “E”, Casa 04, Itapuã NFL-3917-2012 669529-9 MARCIA ALICE GUSMÃO SANTOS Inscrição Imobiliária - 551.249-2 NFL-0082-2013 673259-3 MILENA ROMA DE OLIVEIRA Natureza - TDU NFL-0082-2013 673259-3 COLINA DE PIATA INCORP. LTDA NFL-0076-2013 662530-4 SERGIO GONÇALVES FARIAS 03 - Processo nº 19061/2013 NFL-0076-2013 662530-4 CATABAS EMPREEND. IMOB. LTDA Data - 07/03/2013 AU-05500-1995 456908-3 EVERALDO CECILIA DA BOA MORTE Transmitente - Íris Guimarães Gomes e seu Esposo. NFL-0104-2013 671217-7 TATIANA VILAS BOAS DE L. MAGALHAES Adquirente - Ana Maria Gomes. NFL-0104-2013 671127-7 ONDINA PORTO RESIDENCE LTDA Localização do Imóvel - Estrada da Cachoeirinha, Conjunto Alto da Cachoeirinha, Bloco 03, AI-880381-2012 265000/001-74 MARIA ROSA SANTOS BEZERRA ME Edifício Cachoeira do Tucano, Apartamento nº 004, Cabula VI. NFL-0075-2013 683763-8 MARCIA MARIA MENDES DE MORAES Inscrição Imobiliária - 485.920-0 NFL-0075-2013 683763-8 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA Natureza - TDU SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ. Salvador, 18 de março de 2013 ROSINETE F. DE SOUZA PASSOS Coordenadora da Administração do Patrimônio-CAP/SEFAZ A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-CFI, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III da Lei nº 7.186/06, intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, no Setor de Fiscalização de Tributos - SEFIS, situado à Rua das Vassouras, 01, 2º andar, Ajuda - Centro, nesta capital, no horário das 08:00 ás 17:00h para tomar ciência do laudo pericial das respectivas notificações fiscais de lançamento e/ou autos de infração. PROCESSO a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:45 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos. PROCESSO EDITAL REQUERENTE 49463/2007 CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA 23609/2010 HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 33045/2008 INSTITUTO DE SAUDE, VIDA E ORGANIZAÇÃO 232424/2004 JOSÉ WASGHINGTON GOMES MENDONÇA REQUERENTE 52161/2012 ANAILTON TELES DA SILVA 53911/2012 CONCEPCION FREAZA AMOEDO 50418/2012 LEVI ALVES DOS REIS 20890/2012 MARIA REGINA DE LIMA 20072/2011 MARIA CARLINDA PEREIRA 55860/2012 ACACIA ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS 55836/2012 JOSE AUGUSTO ROCHA 51352/2012 ELIANA DOS SANTOS SANTANA 61100/2012 ETS PARTICIPAÇÕES LTDA 38900/2012 ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS 413049/2005 DOMINIO DA UNIAO 80111/2011 ASSUNTO LANÇAMENTO DESMEMBRAMENTO LANÇAMENTO REVISÃO DE ÁREA LANÇAMENTO CANCELAMENTO DESMEMBRAMENTO LANÇAMENTO DESMEMBRAMENTO EDILENE MARIA ANDRADE LIMA LANÇAMENTO IMUNIDADE IPTU LANÇAMENTO Salvador, 13 de Março de 2013 JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA Coordenador de Tributos Imobiliários-CTI/SEFAZ Salvador, 12 de Fevereiro de 2013 ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA Coordenadora da Fiscalização-CFI/SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS EDITAL AVISO DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL 1. A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes abaixo relacionados, que em atendimento à legislação em vigor, lavra o presente Termo de Inutilização de talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, conforme relação abaixo: RAZÃO SOCIAL 21 CGA NOTA FISCAL CLINICA SANTA GENOVEVA LTDA. - ME 249275/001-99 007 A 050 55 A 100 ALEXANDRE NAVARRO CAMPOS 150498/001-03 044 A 050 ROSIVAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS 302787/001-71 028 A 200 ROSIVAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS 302787/001-71 228A250 257 A 300 RUBEM SANTANA SOUZA 272915/001-74 002, 007 S 050 ARIOVALDO SOUZA BARBOSA 291223/001-47 022 A 050 GILTON PINHEIRO DELLA CELLA 179222/001-13 005 A 100 SANDRA RONCONI 236969/001-76 027 A 050 53 A 100 LAILA LEITE CARNEIRO 378480/001-72 012 A 050 ALINE MONTEIRO DOS SANTOS 420167/001-73 013 A 050 NEILA ANDRADE DA CRUZ 357314/001-37 006 A 050 LOURDES DOS SANTOS MENEZES 264133/001-09 035 A 050 DANILO RIBEIRO DE SOUZA 273387/001-42 137 ALEXANDRE OLIVEIRA MAIA E OUTRA 362394/001-65 002 A 050 SENIOR’S CLI. DE GER. SALV. LTDA 153196/001-91 285A300 351 A 400 SENIOR’S CLI. DE GER. SALV. LTDA 153196/001-91 401 A 450 QUATHIZE IMOBILIARIA E EMP. LTDA 309367/001-60 001 A 050 OTAVIO & THIAGO FERNANDES LTDA 307966/001-92 001 A 050 GRUPO INTEGRAR CONS. LTDA 246908/001-97 19 A 50; 55 A 100 CEFOPC C. DE FOR. TREIN. E PRAT. 223388/001-82 334 A 400 CONSULT. ODONT. REBOUÇAS. LTDA 308112/001-01 015 A 050 KOUNARIS FUZIKI-SER. MEDICOS LTDA 307312/001-08 022 A 050 S & E SER. DE FISIO E ESTETICA LTDA 284533/001-48 335 A 350;601A750 SOLUCAO - DOC. IMOB. E FISCAL LTDA 299696/001-53 41 A 200;204 A 250 ORG. SERVI. DE MANUT. EM MAQ. LTDA 285534/001-03 030 A 150 VF CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA 280328/001-13 299 A 300 EH SUMIT RECURSOS HUMANOS 282822/001-88 98 A 100;102 A 150 J S D REFOR. E INSTALACOES LTDA 125239/001-60 044 A 050, 055 J S D REFOR. E INSTALACOES LTDA 125239/001-60 060 A 250 JOSÉ WILKER MENDES DE ARAÚJO 272076/001-26 024 A 050 CAROL DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA 142676/001-13 31 A 50, 84 A 100 CAROL DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA 142676/001-13 101ª 200;226 A 300 ELENILTON DOS SANTOS FERNANDES 255275/001-66 009 A 050 Ref. Distrito Sanitário de Barra - Rio Vermelho. Convocamos as empresas relacionadas em anexo, para no prazo de 4 (quatro) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, â comparecerem no Complexo da Vigilância Sanitária, sito a Avenida Vasco da Gama, 4.209 - Salvador, no horário de 9 às 17 horas, portando Alvará Anterior, CNPJ e CGA. para regularização de pendência referente a atualização de Alvará de Saúde. As empresas que não comparecerem poderão ser apenadas conforme determina a legislação vigente. Salvador, 18 de março de 2013. KARINA LUZIA QUEIROZ Subcoordenadora de Vigilância Sanitária D.S. BARRA / RIO VERMELHO ALVARAS VENCIDOS ATÉ DEZEMBRO 2012 Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF 1 A. BARBOSA PIZZARIA LTDA 13.403.415/0002-39 2 AFFT COMERCIO E SERVIÇOS ALIMENT. 10.560.136/0001-00 3 AM VINHOS LTDA 10.829.350/0001-19 4 AMÉLIA MARIA SANTOS DUARTE 5 AMOEDO E VIDAL LTDA 04.036.247/0001-19 195.223.985-00 6 AMR LUZ BUFFET E DECORAÇÃO LTDA 16.168.965/0002-09 7 ANESTECLIN - CLIN. MED. DE ANEST. 06.052.538/0001-26 8 ANGELA LUZ MINAN 326.545.295-68 9 ANGELA MARISA DE A. M. SCIPPA 465.628.185-91 10 ANGIODERMA CLINICA DE ANGIOLOGIA E 63.265.060/0002-37 11 ANTONIO FERNANDES P. SOUZA 03.558.149/0001-89 12 ARAUJO GOMES E CIA 14.957.351/0001-08 13 ATLANTIS COM. DE ALIMENTOS LTDA 03.565.457/0001-31 14 AUDIO TECNICA AUDIOLOGIA LTDA 08.792.267/0001-70 15 AZAMBUJA E AZAMBUJA C CIRUGICA LTDA 06.150.910/0001-37 16 AZEVEDO E SOBRINHO LTDA 14.673.867/0001-12 17 AZUL EMPREENDIMENTOS EM RESTAUR. 11.904.410/0001-83 18 BACELAR ODONTO CLÍNICA LTDA 01.644.736/0001-65 19 BAHIA MATE ALIMENTOS E BEBIDAS 08.713.215/0001-61 20 BAHIA TRANSPLANTES SOCIED. SIMPLES 07.797.342/0001-23 21 BALCÃO BAR E RESTAURANTE 07.673.251/0001-86 22 BAR E REST. KENICHE FUKINO LTDA 02.807.872/0001-91 23 BATH COMERCIO DE PERFUMES LTDA 42.028.811/0001-40 Salvador, 14 de Março de 2013 24 BELEZA FINA PRODUTOS E SERVIÇOS 12.266.507/0001-70 ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA Coordenadora da Fiscalização-CFI/SEFAZ. 25 BELUGA ALIMENTOS E BEBIDAS 09.364.938/0001-65 26 BM DISTRIB. PERF. E COSMÉTICO 03.112.744/0001-96 27 BOTEQUIM CAFÉ COMERCIO DE ALIM 10.711.206/0002-64 EDITAL A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados 28 BRAGANÇA ESTACIONAMENTO LTDA 03.761.842/0004-05 29 BRANDÃO MARTINEZ LTDA 05.246.141/0001-02 30 CACIN COMERCIO E VENDAS 08.745.505/0001-97 31 CACIN COMERCIO E VENDAS 08.745.505/0001-97 22 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 Nº RAZÃO SOCIAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CNPJ/CPF Nº 32 CAIO ATROZZI COUTINHO 07.112.463/0001-94 101 FLORA COMERCIO DE PERFUMES LTDA RAZÃO SOCIAL 04.296.104/0001-46 CNPJ/CPF 33 CAL BARRAL & CORNACCHIA IMPORT. 10.367.872/0001-46 102 FONTES NEVES CONSULTORIO ODONTOL 10.803.326/0001-00 34 CARBALLO FARO & CIA LTDA 15.145.444/0005-16 103 FORNO E BRASA BAR E RESTAURANTE 13.011.063/0001-95 35 CARLOS EDUARDO A. BRITO 07.292.380/0001-24 104 FPCB COMERCIO DE ALIMENTOS 07.702.168/0005-11 36 CASA DO ACARAJE IND. E COMERCIO 02.895.577/0001-34 105 FRANCISCA OSVALDINA MOREIRA 08.328.589/0002-44 37 CASA SAN REMO LTDA 13.605.498/0001-68 106 FRANCISCO ALEXANDRE C. CERQEIRA 01.973.738/0001-06 38 CASO CLIN. APERF. DA SAÚDE ORAL 73.910.861/0001-80 107 FREITAS PINTO SERVIÇOS DE CARDIOL. 03.020.359/0001-19 39 CASTROCLIN CLINICA DE OTORRINO CAB. 07.515.990/0001-40 108 GABISA COMERCIO DE ALIMENTOS 13.005.655/0001-02 40 CATELEZ BAR E RESTAURANTE 10.189.437/0001-79 109 GAPTO GRUPO DE APOIO A PACIENTES 00.765.037/0001-00 41 CENTER CARDIO C. CARDIOL. DIAGNOST. 02.955.745/0001-30 110 GATTAI RESTAURANTE LTDA 08.578.355/0001-74 42 CENTRO AUDITIVO TELEX AS 33.060.302/0087-84 111 GENERAL MILLUS BRASIL LTDA 01.269.194/0043-47 43 CENTRO DE BELEZA E DE FORMAÇÃO TEC 07.635.604/0001-53 112 GLAFIRA MARIA SEIXAS LOPES 10.968.591/0001-49 44 CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA E FISIO 08.453.545/0001-65 113 GOURMANDISE COMER. ALIMENTOS 07.420.704/0001-62 45 CENTRO ESTETICO JEUNESSE LTDA 08.181.784/0001-03 114 GOURMANDISE COMERCIO DE ALIMEN. 07.420.704/0002-43 46 CESAR COSTA REIS FILHO 01.845.032/0001-50 115 GRIMALDI GOMES COMERCIO,IMPORT E 09.457.993/0001-08 47 CHEIRO DE TERRA HORTIFRUTI LTDA 04.298.197/0001-48 116 HERANDO BUCCHIANICO 48 CIAMAN SERVIÇOS E COMERCIO LTDA 06.212.996/0001-85 117 HOLAMBRAS LOC. E SERV. PISIC. 05.625.507/0001-54 49 CINTIA CONCEIÇÃO FERREIRA 938.858.495-34 118 HOME FÍSIO SAUDE E REABILITAÇÃO 01.659.566/0001-92 50 CIRURMENDES NORDESTE PROD. TECNO 02.925.326/0001-55 119 HOMEM MULHER SALÃO DE BELEZA 08.661.127/0001-63 51 CISO-CENTRO DE IMPLANTO. E SAUDE 07.527.232/0002-22 120 HOTEL FORTE 14.780.795/0001-02 52 CLI. GINECOL. E OBST. ELIANA C. 34.434.845/0001-07 121 IL POLLO COMERCIAL DE ALIMENTOS 42.393.884/0001-31 53 CLI. PROF EDMUNDO LEAL C. E FILHO 00.747.645/0002-73 122 IMPLAN PLANEJAMENTO ODONTOLOGICO 54 CLIN. ODONTO. MARCIA LOBO 40.592.933/0001-30 123 INST. NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA 16.117.889/0001-21 55 CLINICA CARDIO CONSULTE LTDA 33.998.394/0001-78 124 INSTITUTO DE DIAG. E TERAP. OCULAR 02.135.702/0001-08 56 CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ESTETICA 09.350.325/0001-79 125 INSTITUTO DE ESTÉTICA CAMINHO 08.760.140/0001-70 57 CLINICA DE FISIOT. ANE REGINA 02.015.395/0002-02 126 IORB - INSTIT. ORTOPEDIA DA BAHIA 07.481.927/0001-30 58 CLINICA DE PSICOLOGIA ITAMAR MATOS 13.357.187/0001-27 127 IPM INST. PESQUISAS MEDICAS 08.413.950/0001-50 59 CLINICA HOMO SER. MED. 04.208.672/0001-48 128 ISABEL MARIA LOUREIRO MACHADO 60 CLINICA MED. GERIAT. ROMULO MEIRA 06.039.919/0001-75 129 ITAIGARA PLEXCINE 61 CLINICA MEDICA DE SALVADOR 34.025.759/0001-40 130 ITALIAN PIZZA EXPRESS LTDA 42.030.353/0003-46 62 CLINICA MÉDICA FACE E CORPO 34.025.759/0001-40 131 J F MARTINS 07.523.818/0001-38 63 CLINICA ODONTOLOGICA AMOEDO LTDA 229.800.405-68 132 JL COMERCIO E ALIMENTOS LTDA 06.337.472/0001-10 64 CLINICA ORTHOS S/C 05.024.178/0001-96 133 JOÃO CARLOS FERREIRA DE CASTRO 05.895.178/0001-61 65 CLINICA PROFESSOR RUBIM DE PINHO 02.458.533/0001-47 134 JOIAS MUNDI LTDA 15.105.448/0001-47 66 CLINIVIDA SERVIÇOS M[ED. AMBULAT. 06.308.185/0001-82 135 JOIR CARLOS CARMO SANTIAGO 03.178.575/0001-97 67 CODE CONSULT.ODONTOL.OGICO ESP. 33.967.068/0001-01 136 JOSÉ KLEBER SOARES DE MEIRELES 68 COMERCIAL DE ALIMENTOS GOES 32.667.875/0001-38 137 JULIANA DE M ORNELAS - ME 69 COMFAO CONSULTORIO MÉDICO FAO 08.051.333/0001-51 138 KÁTIA VIRGINEA LIMA FRANÇA 349.899.355-00 70 CONSULTORIOS DE ODONTOLOGIA REU 09.558.911/0001-03 139 KATIA VIRGINIA LIMA FRANÇA 349.899.355-00 71 COOKING WAGON RESTAURANTE 06.982.975/0001-49 140 KDLL RESTARUANTE E BAR LTDA 11.089.643/0001-70 72 COPENE PETROQUIMICA DO NORDESTE 42.150.391/0002-51 141 KINA COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIM. 10.587.213/0001-15 73 CORTE CLÍN. DE ORT. REUM. TRAUM. 01.072.650/0001-05 142 LAMJ COMERCIO DE ALIMENTOS 08.632.443/0001-07 74 DALI COMERCIAL DE ALIMENTOS 01.276.032/0001-87 143 LANCHONETE MATTOS PANDOLFI LTDA 11.438.619/0002-80 75 DAMAZ PIZZARIA LTDA 08.829.318/0001-91 144 LARISSA DE ARAUJO GOÉS 08.039.319/0001-32 76 DAVI ODILON FERRAZ F. DA SILVA 039.289.935-34 145 LAVANDERIAS ASSOCIADAS LTDA 13.336.649/0012-82 77 DELICATESSEN DELIPORTO 01.138.431/0001-81 146 LAVE & SEQUE LTDA 02.181.278/0004-80 78 DENTES CLEAN CONSULTORIO 10.659.413/0001-36 147 LETÍCIA MARIA TEIXEIRA ROCHA 145.896.645-34 79 DERMACOS DERMATOLOGIA CLINICA 01.843.493/0001-94 148 LIANE FREIRE DE ALMEIDA 379.618.885-00 80 DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A 02.191.415/0002-04 149 LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIM. 81 DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A 02.191.415/0002-04 150 LOJAS INSINUANTES 16.182.834/0199-71 82 DISCO VOADOR 13.870.019/0001-30 151 LOJAS INSINUANTES 16.182.834/0034-63 83 DISTRIB. NACIONAL DE DERMAC. 08.839.295/0001-04 152 LOJAS INSINUANTES 16.182.834/0204-73 84 DIVINA COMEDIA ARTES E ENTRETEN. 08.429.190/0001-79 153 LORENA PINTO ARAUJO 05.654.542/0001-00 85 DOCISA COMER. PRODUT. CONFEIT. 07.744.144/0001-00 154 LUANA ANDRADE BUCCHIANICO 05.654.542/0001-00 86 DROGAS MALL DROGARIAS E FARMACIAS 03.152.427/0002-84 155 MAHOSI PERFUMARIA 08.707.574/0001-06 87 EDNA APARECIDA ARANTES BENELI 01.957.692/0001-23 156 MAM COM. DE MAT. E EQUIP. M. H. 01.596.802/0001-79 88 ELIANA GARRIDO ADAN ANDRE 355.498.905-34 157 MANDARM CHINES RESTAURANTE 09.483.586/0001-67 89 ELISA MARIA MARQUES MODESTO 065.994.355-72 158 MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIG. 90 ELIZETE DE JESUS FERREIRA 056.279.155-87 159 MARIA DO SOCORRO MENDES 91 EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS EBAL 14.842.447/0616-85 160 MARIA ELENA DE ALMEIDA INGWERSEN 92 ENEIDA FRANCO BONI 528.216.418-34 161 MARIA REGINA GRANGEIRO 437.995.407-25 93 ERICA JANE HOHENSTEIN 08.433.242/0001-80 162 MARIANA PERFUMARIA LTDA 08.724.140/0001-14 94 ESPAÇO ORAL SOC, SIMPLES 06.198.300/0001-03 163 MARTA FERNDES BENGARD 95 EXPRESSO VALE OURO LTDA 04.336.980/0001-59 164 MASANI COM. DE GÊNEROS ALIM. 00.813.880/0001-15 96 F & J COM. DE COSMÉTICOS LTDA 05.604.770/0001-67 165 MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS 07.364.338/0010-62 97 F.C. MOURA ME 10.145.205/0001-19 166 MED-ART ORTOPEDIA E PEDIATRIA 08.184.674/0001-03 98 FASCINIO SALÃO DE BELEZA E COMERCIO 03.979.321/0001-78 167 MEPPEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 10.300.006/0001-38 99 FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO FER. 100 FGF ALIMENTOS LTDA ME 062.021.048-64 824.568.285-34 344.340.545-20 06.107.805/0001-15 562.287.085-20 13.772.952/0001-75 13.237.300/0001-30 235.550.251-04 069.048.665-00 12.388.673/0001-40 396.692.205-30 109.858.245-49 168 MEXICANO ALIMENTOS LTDA 08.606.231/0001-55 07.069.951/0001-66 169 MEXICO ALIMENTOS LTDA 11.230.480/0001-01 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº RAZÃO SOCIAL 23 CNPJ/CPF Nº 170 MIE BAR E RESTAURANTE 07.700.204/0001-84 239 VISAO E OTICA LTDA 05.936.619/0001-26 171 MIRALVA SOUZA FIGUEIREDO 02.177.832/0001-03 240 VIVARÁ COSMÉTICOS LTDA 40.504.045/0002-07 172 ML BELEZA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 11.444.553/0002-30 173 MME COMERCIO DE ALIMENTOS E ENTR 11.145.218/0001-50 174 MONICA MATOS DE SENA 263.770.395-49 175 MOURA E PROTASIO S/C LTDA 263.770.395-49 176 MP COMERCIO DE LANCHES LTDA 11.107.607/0001-91 177 MR GRILL COMERCIAL DE ALIMENTOS 40.605.917/0001-34 178 MYRIAM LUIZA LEMOS DE SANTANA 000.131.615.04 179 NAYLA MARCIA GARDEZIN GOMES 344.778.455-53 180 NÉLIA CLAUDIA NERI ARAÚJO 352.148.055-00 181 NORDESTE NATURAIS 182 NORMA CÉLIA LIMA DE MOURA 124.422.595-91 183 NOVA SHB COMERCIO DE ALIM. 08.433.359/0001-64 184 NOVO VAR LTDA 05.376.091/0001-88 185 NQ BAHIA COMERCIO DE SUPLEM. NUTRI. 04.372.342/0001-93 186 NUCLEO DE NEUROL. DA BAHIA 00.735.372/0001-66 187 OCULAR CLINICA DE OLHOS SOCIED. SIM. 01.609.626/0001-62 188 ODONTO SYSTEM PLANOS ODONT. 23.595.762/0022-08 189 ODONTO TOWER SALVADOR 09.615.191/0001-70 190 ONDINA FISIO CENTER LTDA 02468424/0001-00 191 OPERA CHIC. COMER. E SERV. BELEZA 08.470.541/0001-95 192 P-16 BAR E RESTAURANTE 07.654.029/0001-36 193 PABLO BIRNE TELLES 03.244.059/0001-13 194 PATRICIA BITTENCOURT GARCEZ 05.636.918/0001-45 195 PAULA MILENA CARVALHO BARBOSA 04.050.821/0001-93 196 PAULO FERNANDES FILHOE & LIGIA 01.464.503/0001-80 197 PEPE GAZINEU COMÉRCIO DE ALIMENT. 198 04.475.150/0001-02 RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município SUCOM CONVITE O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das suas atribuições, convida os requerentes abaixo relacionados a comparecerem à sede da SUCOM, localizada à Av. Antônio Carlos Magalhães, número 3244, Ed.Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi no prazo de 20 dias úteis, para atendimento das diligências necessárias ao andamento do processo de seu interesse. As informações relativas ao convite estão disponíveis no site da SUCOM, www.sucom.ba.gov.br. PROCESSO REQUERENTE 023/2013/9126 JOAO NASCIMENTO DA SILVA 023/2013/508 6º DEPOSITO DE SUPRIMENTO 023/2013/8406 ABC DISTRIBUIDORA SALVADOR LTDA 023/2013/11951 AC SERVIÇO E COMERCIO LTDA 023/2013/12258 ACADEMIA ARENA FITNESS LTDA 023/2013/12586 ADALBERTO DE SOUZA DUQUE FILHO 023/2013/11837 ADALTO GALVÃO RIBEIRO 023/2013/12424 ADEILDA TAVARES DA SILVA 89667298434 10.398.247/0001-61 023/2013/5067 ADELINO DOS SANTOS SILVA 01561858579 023/2013/10039 ADELSON SANTANA MOTTA ME PISCINARTE COMERCIO E EQUIP. P/ PISC. 32.725.269/0001-21 023/2013/11742 ADILSON SANTOS OLIVEIRA 53726766553 199 PLENNUS CLINICA MEDICA 01.467.172/0001-32 023/2013/12016 ADIMEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA 200 POLICLÍNICA DE SALVADOR 100.503.705-10 023/2013/8518 ADRIANO ALVES DOS SANTOS 201 POLICLINICA DE SALVADOR S/S 100.503.705-10 023/2013/11384 AGNALDO CARNEIRO DE SALES 202 POLICLÍNICA DO CANELA S.S. 34.377.440/0001-84 023/2013/11745 AILSON DE SANTANA PIMENTEL 203 POSTO LG COMERCIO E SERVIÇOS 04.906.594/0001-55 023/2013/12338 ALBERICO FERNANDES DOS SANTOS FILHO 204 PRAZERES FERNANDES & CIA 04.074.172/0001-60 023/2013/10373 ALBERTO ABRAM NETO 205 PRONTOCLIN CLINICA MEDICA CIRURGICA 32.623.605/0001-25 023/2013/12640 ALCAB ALUGUEL DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA (CD) 206 PSO PRO SAUDE OCULAR 05.991.109/0001-51 023/2013/7292 ALENILSON NASCIMENTO DA SILVA 207 Q PIZZA COMERCIO LTDA 10.429.586/0001-68 023/2013/8667 ALESSANDRA RONI NORONHA DE CARVALHO 208 R TRIGO C DE ALIMENTOS ME 10.792.816/0001-59 023/2013/11524 ALEX DA SILVA SUZARTE DOS SANTOS 209 REABILIT O ESPECIALIZADO LTDA 07.944.885/0001-26 023/2013/11098 ALEX SANTANA AGAPITO 81865791504 210 RESTNEVES ALIMENTOS LTDA 06.877.192/0001-03 023/2013/12199 ALEXANDRA CARLA PRAZERES DE AZEVEDO CRUZ 211 RMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 10.446.141/0001-96 023/2013/12782 ALEXANDRE SAMPAIO SOUZA 212 ROM CAFÉ COMERCIO DE ALIM. 11.243.360/0001-30 023/2013/12607 ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA 213 SALÃO DE BELEZA ANAJÔ 02.844.164/0001-20 023/2013/6040 ALICE ALVES DOS SANTOS DE JACOBINA 214 SANFONA REST. E BAR 02.773.379/0001-06 023/2013/8494 ALINE GOMES PEIXOTO DE MELO 215 SANTA CASA DE MISERICORODIA 15.153.745/0013-00 023/2013/5851 ALVARO DE JESUS SANTOS 216 SARMENTO & VIGOLVINO LTDA 04.976.295/0001-97 023/2012/62857 AMARAL COLETA DE L COM. E URBANA LTDA 023/2012/64314 AMAYO PATRIMONIAL LTDA 217 SEBASTIÃO HELDENIR DE MESQUITA 00.988.514/0001-05 023/2013/12033 AMS COMUNICAÇÃO LTDA ME 218 SEGREDOS DA BELEZA COM. E DISTR. 10.547.491/0001-49 023/2013/10841 ANA CASSIA SILVA DOS SANTOS 01704323517 219 SEMPRE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZ 04.754.425/0004-90 023/2013/9257 ANA D\#039;ARC BATISTA SANTOS 220 SEMPRE VIVA CLINICA MEDICA LTDA 04.373.237/0001-79 023/2013/11651 ANA LUCIA DA PAIXAO BALBINO 41142276520 221 SEO SERVICOS E DE OFTALMOLOGIA S S 34.435.362/0001-27 023/2013/12603 ANDRE LUIS COSTA DE SOUZA 798.135.505-20 222 SER VIDA FISIO LTDA 05.977.508/0001-68 023/2013/2321 ANGELA MARIA DE JESUS AGUIAR 223 SILVANA SILVA PITOMBO 367.997.185-00 023/2013/11627 ANGELO VERTTI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ANTONIA MAGALHÃES DA CRUZ 224 SIM SAUDE INTIMA DA MULHER 14.654.008/0001-86 023/2013/5672 225 SIMA COMERCIO DE ALIMENTOS 11.899.600/0001-50 023/2013/11622 ANTONIO ALVES MASCARENHAS NETO 226 SIVANA MONTEIRO ALMEIDA 959.422.205-06 023/2013/11814 ANTONIO FERNANDES LIMA GOMES - ME 227 SOLANGE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 072.555.945-49 023/2013/8068 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO NETO 228 STOF SERV. DE TRAUM. ORTOP. E FISIO 00.082.422/0001-53 023/2013/12851 ANTONIO FRANÇA DA SILVA 229 SUPERLENTE COM. DE LENTES 13.630.918/0006-70 023/2013/11932 ANTONIO JOSE LIMA ME 230 SUPERMERCADOS MARCOJINO 13.128.602/0001-70 023/2013/6368 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA DE SALVADOR 231 TACO-MEX COMERCIO DE ALIMENTOS 07.311.813/0001-41 023/2013/11149 ANTONIO SERGIO LISBOA RIBEIRO ME 232 TELMA DANTAS F. BARBOSA 023/2013/2959 ANTÔNIO CARLOS CERQUEIRA FALCÃO 233 TNX OTICA LTDA 13.126.411/0001-70 023/2013/11119 ARAMITA INDUSTRIAL ITABIRA LTDA 234 TRIGON COMERCIO DE ALIMENTOS 07.017.638/0001-84 023/2013/3659 ARIANE PORTELA BATISTA 023/2013/9902 ARIVALDO DE OLIVEIRA BISPO DA CRUZ 235 TUTTO LIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS 06.954.979/0002-02 023/2013/12703 ARLINDO JOSE DO COUTO FILHO 537.910.705-25 236 VALTER TRIBUTINO ARAUJOP ME 10.496.006/0001-55 023/2013/11879 ASBEC- SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A 237 VILA RESTAURANTE LTDA 10.287.198/0001-90 023/2013/12352 ASSOC. DE APOIO COMUN. A EDUCAÇÃO A CULTURA A CIDA 238 VINHAS D’ALHO COZINHA E ARTE LTDA 01.154.500/0001-40 023/2013/12247 ASSOC.DE AMIGOS DAS ORQ.JUV.E INF.E DO NEOJIBA 088.083.255-04 24 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 PROCESSO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO REQUERENTE 023/2012/64529 ASSOCIAÇÃO BIBLICA SERVIÇO SAGRADO 023/2012/62342 023/2013/8856 PROCESSO REQUERENTE 023/2013/11433 DISCOMANIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ASSOCIAÇÃO BRA.DA IGR.DE JESUS CR.DOS ULTIMOS DIAS 023/2013/6777 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NASCIMENTO PASSOS LTDA ME ASSOFARBA-ASSOC.DE FARM. E DROG.DO EST. DA BAHIA 023/2013/11633 DIVALDO DOS SANTOS BONFIM-ME 023/2012/64902 AXE MIDIA EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA 023/2013/11389 DOMINGOS URSULINO DE OLIVEIRA 023/2013/11585 AXE WIND EVENTOS SERVIÏ¿½OS E COMERCIO LTDA 023/2013/10901 DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 023/2013/9845 AÇO MOTRIZ PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA 023/2013/10076 ED UILSON BISPO DOS SANTOS 023/2013/6139 B&G INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA 023/2013/12736 EDILSON MATHEUS DE SANTANA FELIX 023/2013/11946 BABY E DENT CONSULTORIOS ODONTOMEDICOS (CD) 023/2013/9216 EDINEI DURÃO COSTA 023/2013/12001 BEARARE & ASSIS BEARARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA 023/2013/10937 EDUARDO ARGOLO ROSA 023/2013/5426 BELA TAHAMA CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME 023/2013/11369 EDUARDO GONCALVES DE AMORIM 023/2013/12289 BM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 023/2013/10888 EDVALDO CARMO SERRA 023/2013/12085 BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 023/2013/11542 ELIANA MIRANDA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ 023/2013/12728 BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA 023/2012/66059 ELIAS OLIVEIRA SANTOS 01474256546 023/2013/12750 BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA 023/2013/8883 ELIEZER CLAUDIO DA SILVA SANTOS 023/2012/62826 BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 023/2013/11366 ELISANGELA ALMEIDA VIEIRA 023/2012/62882 BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 023/2013/11875 ELTON LUCIANO ABADE DOS SANTOS 023/2012/56364 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 023/2013/12840 ELVIS APARECIDO DA SILVA 023/2013/11170 BRITO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 023/2013/8134 EMERSON DE SÁ BARRETO JÚNIOR 023/2013/11241 BRUNO LUIS PINHEIRO SID 03573511503 023/2013/12320 ENEIDA DE MENDONÇA COSTA LIMA 023/2013/11257 BRUNO SOUZA FREITAS DO NASCIMENTO 023/2013/12028 ENGENHAR PROJETOS LTDA ME 023/2013/11851 C & A MODAS LTDA (CD) 023/2013/9816 ERENILDA CUSTODIO DOS SANTOS AMARAL 023/2013/11858 C & B SOUZA COMERCIAL LTDA ME 023/2013/12207 ERIVALDO PIRES 023/2013/12146 C.I.D.S CONSTRUÇOES & REFORMAS LTDA 023/2013/9339 ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO 023/2013/9490 C.N MOTO PEÇAS LTDA. 023/2013/5266 ESCOLINHA PEQUENO CEU LTDA ME 023/2013/11930 CAIO HENRIQUE BARROZO DE MACEDO ARAUJO 023/2013/10171 ESTAÇÃO DESIGN VISUAL E GRÁFICO LTDA 023/2013/12007 CAR RENTAL SYSTEMS VEÏ¿½CULOS LTDA 023/2012/17314 EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDA 023/2012/58199 EVANILSON NUNES MONTENEGRO 023/2013/12302 EVERALDO OLIVEIRA SILVA FILHO 89733908568 023/2013/9374 EVEREST CONSTRUMAR LTDA 023/2013/9933 FABIANE GIL LIMA 023/2013/12074 FABIANE PAMPONET PRAZERES - ME 023/2013/12385 FABIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME 023/2013/12389 FABIOLA FARIAS NEVES DO BRASIL LOCAÏ¿½Ï¿½O 023/2013/10061 CARINA CRISTINA DE MAGALHÃES SILVA 023/2013/11624 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 023/2013/11558 CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ENTRE AMIGOS LTDA 023/2013/12402 CASA DO AÇAI LANCHONETE LTDA 023/2013/11829 CELINALVA MENDES DA SILVA ME 023/2013/5373 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA 023/2013/12112 CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO FUTURO 023/2012/65904 CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA 023/2013/10182 CESAR AUGUSTO TAPIOCA SILVA 023/2013/11103 023/2013/8965 DE 023/2013/9150 FAMILY CRED - SOLUÇÕES & SERVIÇOS LTDA 023/2013/12093 FAMILY TORES SERVIÇO TELECOMUNICAÇÕES LTDA CICERO VAZ VILAS BOAS GOMES 023/2013/11803 FAZZA MOTORS COM. DE VEÍCULOS LTDA CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA 023/2013/10730 FAZZA MOTORS COM. DE VEÍCULOS LTDA 023/2013/11857 CLEUBER DE JESUS SILVA 82690499568 023/2013/11676 FERNANDO RIBERO DA SILVA NETO 023/2013/11619 CLINICA ODONTOBROTAS LTDA 023/2013/11871 FLAVIO LORENZO SAMPAIO 023/2013/12053 CLISUR CLINICA SUBURBANA DE URGÊNCIA LTDA 023/2013/12923 FLEXCAR AUTO PEÏ¿½AS LTDA ME 023/2013/5668 CLODOALDO DOS REIS SANTOS 023/2013/12209 FOLKS LOC. DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA-EPP 023/2013/8185 CLÍNICA BAIANA DE ANESTESIOLOGIA LTDA 023/2013/10717 FORMULA DO PÃO PADARIA & BAGUETERIA LTDA-ME 023/2013/11920 CLÍNICA DELFIN GARZALEZ MIRANDA LTDA 023/2013/12257 FOTOPTICA LTDA 023/2013/11612 CLÏ¿½NICA ODONTOBROTAS LTDA 023/2013/11971 FRANCISCA MONICA DOS SANTOS SALES 023/2013/2040 CMV ENGENHARIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA 023/2013/11972 FRANCISCO FHÁS 023/2013/8420 COBMAR COBRANÇA LTDA 023/2013/10636 FRANEY TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENA 023/2013/2599 COELHO MENDES & SILVA LTDA 023/2012/29166 FTJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA EPP 023/2013/8198 COMMUTER ASSESSORIA EIRELI 023/2013/11844 FÁBIO LUIS CEUTA DE LACERDA 023/2013/11568 CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA 023/2013/12450 G S AGROPASTORIL LTDA ME 023/2013/11867 COND. ED. NOBRE DO PARQUE RESIDENCE 023/2013/6998 GEILZA TELMA DA ENCARNAÇÃO 023/2013/7659 CONDIPURO LTDA 023/2013/12740 GEORGIA ALVES NERI 023/2013/5521 CONDOMINIO BUSINESS 023/2013/8307 GERSON NUNES DOS SANTOS 023/2013/11517 GESSICA BARBOZA DA MATTA 023/2013/12037 GETULIO PASSOS CIUFFO 023/2013/11110 GILDASIO LOPES SANTOS 023/2013/12602 GILDO SANTOS LASCIO ME 023/2013/12695 GILSON SANTOS DA PAIXAO 023/2013/12698 GISSELE ADRIANE BETTIOL GUIDO PASSOS 023/2013/12298 GIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO 023/2013/11394 GMV - CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA 023/2013/12255 GR IMPORTAÇÃO LTDA - ME 023/2013/12035 GRACA MARIA MORAIS RIBEIRO 023/2013/12012 GRANDE PET COMÏ¿½RCIO E SERVIÏ¿½OS VETERINARIOS LTDA ME DE CONSTRUÇÃO ALPHAVILLE FITNESS & EM INFORMÁTICA 023/2013/11587 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VENTO LESTE 023/2013/12186 CONDOMINIO EDF. MIRANTE DO ATLANTICO 023/2013/11896 CONTRATE CONTABILIDADE E ASSESSORIA 023/2013/10864 CORPORIIN AROMAT.COM. DE PROD. ART.E MASSAGEM LTDA 023/2013/7912 COSME ALVES SANTOS 023/2013/12725 CREMILDES CRUZ DA ROSA 023/2013/11974 CRIS&COR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA 023/2013/5172 CRISPIM FERREIRA DO NASCIMENTO 023/2013/6661 DAMIRES DE ANDRADE FERREIRA 023/2013/7897 DAMIÃO DOS REIS SANTOS REIS-ME 023/2013/12185 DANIEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS 023/2013/12208 DANIELA SANTANA ALVES SILVA - ME 023/2013/12864 GRAZIELLA BUFFONE 023/2013/11758 DANIELLE ALEXANDRE FREIRE FERREIRA 023/2013/4343 GRL ORGANIZACAO REV. DE COM.LUBRIFICANTES LTDA 023/2013/9916 DARCI MARIA PEREIRA DOS SANTOS 023/2013/12168 GRUPO ALERTA PERNAMBUES 023/2013/10701 DAVI DE JESUS DO AMOR DIVINO 023/2013/6187 GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA 023/2013/12211 DEISILANE CAROLINA DOS SANTOS 023/2013/2625 GUILHERME SANTOS MARCELINO 023/2013/10686 DEUSREI- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 023/2013/12339 GUSTAVO DA SILVA SANTOS 01488218552 023/2013/11762 DIBAHIA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - ME 023/2013/6752 GUSTAVO LUGARINI PASSOS JOSE 023/2013/12264 DIBELLARC COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 023/2013/12616 GUSTAVO REGUERA CONDE FILHO 023/2013/8556 DIOGO SOARES LISBOA 023/2013/2674 HENDORA MARTINS SANTOS E SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PROCESSO REQUERENTE PROCESSO 25 REQUERENTE 023/2012/65473 ICARO DE JESUS SOUSA 023/2013/5301 LOURENCO SEVERO ALVES FILHO 023/2013/12296 IESBA INSTITUTO DE GESTAO E TECNOLOGIA 023/2013/8491 LUCAS CESAR DE JESUS SILVA ME 023/2013/11806 IG EVANGELICA ASSEMABLEIA DE DEUS TANCREDO NEVES 023/2013/6644 LUCIANA ALVES VIEIRA 023/2013/11760 IGOR GONÇALVES CUNHA 023/2013/10156 LUCIANA DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE 023/2013/9232 IGREJA DA CIDADE 023/2013/12246 LUCIANE MARIA FAGUNDES PEREIRA 023/2013/12704 IGREJA FONTE DE LUZ 023/2013/8914 LUCIANO F. COSTA ME 023/2013/11850 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 023/2013/6198 LUCIANO PEREIRA BORGES 787.049.525-53 023/2013/11894 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 023/2013/8827 LUIS FRANÇA SANTOS OLIVEIRA 023/2013/11861 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 023/2013/10150 LUIS HENRIQUE DE AMORIM PARANHOS 023/2012/65359 ILDAZIO MARQUES TAVARES JUNIOR 023/2013/12307 LUIZ BUARQUE ALVES NETO 90340302534 023/2013/11546 IMIRA MARQUES GUERRA 023/2013/1258 LUIZ HUMBERTO PEREIRA 023/2013/10776 IMOCOM HOTEL DO COMÉRCIO LTDA 023/2013/10663 LUIZ PINHEIRO 023/2013/10273 IMPACTO EXIBIDORA DE CARTAZES LTDA 023/2013/11124 LYRA LYRA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME 023/2013/9987 INCONT CONSULTORIA LTDA 023/2013/8010 023/2013/12835 INGRYDE PELISSARI DE SOUZA M2RC - COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA 023/2013/11526 INLOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 023/2013/8991 IRENE ORTIDES DOS SANTOS REIS 023/2013/12265 ISABEL PESO PINHEIRO 023/2013/11748 IVANEI FRANCISCO DOS SANTOS 023/2013/9837 IVANIZIA PEREIRA DA SILVA APERITIVOS 023/2013/8026 IVIA SANTANA DA SILVA 023/2013/11292 J & J COMBUSTÍVEIS LTDA 023/2013/11796 J S COMERCIO DE PRESENTES LTDA-ME 023/2013/9369 JACIRA FERREIRA DAS NEVES 023/2013/12739 JAILSON DOS SANTOS DE NAZARET - ME 023/2013/8729 JAMILLE SAMPAIO OLIVEIRA 023/2013/9367 JAQUELINE DOS SANTOS MENEZES 023/2013/10968 JARBAS JOSE ALVES MENEZES ME 023/2013/8109 JB CAMP0S COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 023/2013/5614 JCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME 023/2013/9626 JE LOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 023/2013/8036 JERONIMO PACHECO CARNEIRO 023/2013/12519 JJOSE EDUARDO DA LUZ 46056610500 023/2013/12568 JOINTMED COM. DE MAT. CIRURGICOS HOSP E ORT. LTDA 023/2013/11883 JORGE ANRONIO BURGUES DA SILVA 023/2013/10586 JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS 79226892504 023/2013/3141 JOSE DOMINGOS BANDEIRA SÁ BARRETO 023/2013/7723 JOSE EDUARDO PINHEIRO DE MATOS 023/2013/7088 JOSE EUGENIO BARRETO DA SILVA 023/2013/2141 JOSE FRANCISCO DOS REIS MARQUES 023/2013/10661 JOSE MARCOS PIMENTEL DE ALMEIDA 023/2013/11873 JOSE VASCONCELOS DE FREITAS 023/2013/1086 JOSENILDO DOS SANTOS SILVA 023/2013/12464 JOSEVALDO LIMA SANTOS 023/2013/12899 JOSÉ LOURENÇO DE SANTANA FILHO 023/2013/9584 JUCARA DOS SANTOS MANGUEIRA 50939378515 023/2013/11866 JUCILENE NEVES BRITO ME 023/2012/55186 JULIANA MACEDO DOS SANTOS 023/2013/11801 MAGALHÃES SOUZA MEDICAMENTOS LTDA 023/2013/12772 MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO 08402256520 023/2013/12306 MAGRELLAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BICICLETAS LTDA 023/2012/65877 MAIS PARK ESTACIONEMENTO LTDA 023/2013/11 MANGA ROSA 023/2012/63979 MANHATTAN SQUARE COMERCIAL 01 SPE LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 023/2013/11444 MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO 023/2013/11661 MANUEL CARLOS ATAIDE BITTENCOURT 023/2013/6761 MANUELLA CARVALHO MARTINS EPP 023/2013/2876 MANZ EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 023/2013/12299 MAR BRASIL HOTEL LTDA 023/2013/5903 MARCELA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS 023/2013/8427 MARCELO BISPO DOS SANTOS 023/2013/8121 MARCELO DE MATOS RIBEIRO 03767196565 023/2013/12072 MARCELO FELIX LOPES ME 023/2013/11316 MARCELO MASCARENHAS RANGEL 023/2013/7873 MARCELO XAVIER DA CRUZ 023/2013/11142 MARCONI SOUZA BELO 023/2013/11545 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES 948.443.725-72 023/2013/11042 MARCOS PAULO DOS SANTOS CHAVES 023/2013/11956 MARCOS SANDES 023/2013/12130 MARIA ALDIENE ALVES DE SOUSA 023/2013/12823 MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO ARAUJO 14547708568 023/2013/10595 MARIA DE SOUZA ANDRADE BARRETO 023/2013/11834 MARIA DO CARMO ALVES CAIRES 023/2013/7464 MARINA DI DOMIZIO OLIVEIRA 023/2013/12143 MARINALVA SANTOS DA SILVA 216.745.155-53 023/2013/3638 MARISA SANTOS GONÇALVES 023/2013/12368 MARIVALDO BASTOS DA SILVA 023/2013/1271 MARLY RITA DOS SANTOS 023/2013/10703 MAYAN SOUSA PET SHOP 023/2013/8219 MC - ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 023/2013/11133 JULIANA MORAES MAIA GONÇALVES 023/2013/11130 MC COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS 023/2013/12854 JURANDYR PEREIRA DE PAULA 023/2013/11646 MD9 ¿ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 023/2013/5253 JUVELINA DE JESUS BISPO 78447640582 023/2013/11566 MERCADO S SANTANA LTDA 023/2013/8874 KARLA CALDEIRA HUMBERT 023/2013/12484 MG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 023/2013/7584 KATIA MITICHON SANTOS ARAUJO 023/2013/12025 MH3 ENGENHARIA LTDA 023/2013/10783 KATUCHI UZEDA SERRAVALLE 023/2013/6757 MIGNON CARNE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (CD) 023/2013/12817 KEZIA NASCIMENTO REIS MAGALHAES 95158022534 023/2013/12920 MIGUEL BATISTA DA CRUZ FILHO 023/2013/9300 KIEV CONSTRUÇÕES LTDA 023/2013/6094 MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA 023/2013/8247 KM & P CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO S/C LTDA 023/2013/11757 MIRÓ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 023/2013/12131 L M BORGES SERVIÇOS LTDA 023/2013/10657 MJA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 023/2013/12081 L P CAIRES DE ALMEIDA - ME 023/2013/10178 MOISES PINTO SANDE 023/2013/11681 LARCO MANIA 2 CONVENIENCIA LTDA-ME 023/2013/11388 MOISÉS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 023/2013/10669 LATIDOS & MIADOS COMERCIO DE PROD VET.LTDA-ME 023/2013/8284 MONICA PEREIRA MENDONCA 78780225500 LEA MOURA 023/2013/7612 MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA 023/2013/12558 LEGIAO DE MARIA SENATUS DE SALVADOR 023/2013/12812 MONTE SINAI PERSIANAS LTDA ME 023/2013/12077 LEILA SOUZA SENA CPF 02967951510 023/2013/9439 MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA 023/2013/12027 LEL FONTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 023/2012/63952 MORRO IPIRANGA LODGE EMPREENDIMENTO 03 SPE LTDA 023/2013/11570 LEONARDO BATISTA DE FARIAS 023/2013/11688 MSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 023/2013/1818 LEONARDO LAVIGNE DINIZ 023/2013/8259 N F SANTOS & CIA LTDA 023/2013/12286 LEONARDO LEITE FERREIRA 023/2013/10166 NADSON SILVA DE QUADROS 023/2013/11040 LEONEL HENCKES 007.388.440-55 023/2013/9846 NATURAL STONE DO BRASIL LTDA ME 023/2013/12203 LIVRARIA E PAPELARIA MATIZ LTDA 023/2013/11843 NEIDE ELISA XAVIER MARQUES 023/2013/12088 LORENA MOURA DE ANDRADE 023/2013/9103 NEIDJANE SILVA DOS SANTOS 023/2013/1289 LOTERIA APOSTE & GANHE LTDA - ME 023/2013/9117 NEILDES BATISTA BRANDAO 023/2013/12549 LOUDES BRAGA DOS SANTOS 16351690544 023/2013/12511 NELSON DE JESUS JÚNIOR 023/2013/586 26 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 PROCESSO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO REQUERENTE 023/2013/6725 NILSON DO NASCIMENTO GOMES - ME PROCESSO REQUERENTE 023/2013/9434 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI 023/2013/11307 NOVA PARK ESTACIONAMENTO LTDA 023/2013/11732 SERVLOG SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP 023/2012/55020 OAS SPE 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 023/2012/56655 SESC- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA 023/2013/10632 OCEANIA INCORPORADORA LTDA 023/2013/11381 SETEL -SERV. DE TERRAP. E EMPRENDIMENTOS LTDA 023/2013/10145 OITIS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 023/2013/12684 SEVERINA MARIA DA SILVA ALMEIDA-ME 023/2013/11605 OLHOS DO MUNDO COM. DE ROUPAS E ASSESSORIOS LTDA 023/2013/6632 SHELL BRASIL S/A 023/2013/8201 OPTICA S S COMERCIO LTDA 023/2013/8532 SHIRLEY KARINE RIBEIRO MONTEIRO LEANDRO 023/2013/9604 OSMAIR BERGARA JUNIOR 023/2013/8829 SILVA LIMA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME 023/2013/11680 OSNAIR CONCEIÇÃO BISPO ME 023/2013/11230 SILVANIA MAGLIANO MATOS 023/2013/12731 OTAVIO CERQUEIRA CRISPIM 023/2013/12403 SILVIO JOSE SANTOS DE SOUZA ME 023/2013/11045 PACHECO FLEX COM. E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS LTDA 023/2013/10446 SIMONE BARROS DA SILVA RANDI 84532661587 023/2013/12149 PAINTBALL ARENA LTDA - EPP 023/2013/1474 SODIC SOC. REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 023/2013/9112 PAPIRO DO BRASIL LTDA-ME 023/2013/9565 SOFÁ DA SOGRA EDITORA E SERVIÇOS LTDA 023/2013/9829 PARGOS COM. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 023/2013/11588 SONIA MARIA LEMOS DE SANT’ANA 023/2013/6679 PARQUE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA 023/2013/11141 SRB REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 023/2013/7008 PATRICIA GUIMARAES SANTOS 023/2013/2953 SUSANA DE CASTRO ALVES 023/2013/8394 PATRICIA RIBEIRO DE ANDRADE 023/2013/11828 T. ANTONIO DE ALENCAR MARTINS 023/2013/9906 PATRIMONIAL BONANZA LTDA 023/2013/9655 TAISE SANTOS ROSADO 023/2012/59480 PATRIMONIAL LISBOA PASSOS LTDA 023/2013/6600 TELEVISÃO BAHIA LTDA 023/2013/10591 PAULO ALMEIDA NETO 023/2013/2713 TENAZ CONSTRUTORA LTDA 023/2013/11611 PAULO ROBERTO BRASIL DE MELLO 023/2013/4026 TENELA EMPREENDIMENTOS S/A 023/2013/12734 PAULO SÉRGIO VEIGA PEREIRA 023/2013/11711 THADEU DE OLIVEIRA GOMES 023/2013/10084 PEDREIRAS VALERIA S.A 023/2013/5560 THAYANE KELLY DIAS LAGO 023/2013/12046 PERCILIA DOS SANTOS MACEDO MICRO EMPRESA-ME 023/2013/12753 THIAGO PRADO COUTINHO - ME 023/2013/7594 PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 023/2013/7589 PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 023/2013/9399 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 023/2013/11379 PIZZERIA QUATTRO AMICI 023/2013/12952 PLANARQ PLANEJAMENTO AMBIENTAL E ARQUITETURA LTDA 023/2013/8178 PORRAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA 023/2012/64544 POSTO DE COMBUSTIVEIS NEVES LTDA 023/2013/1622 POSTO KALILANDIA LTDA 023/2013/11333 PPDP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 023/2013/12481 PRESTANORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 023/2013/12250 PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES 023/2013/11647 PROTON DZAINER SERVIÇOS TECNICOS LTDA 023/2013/11770 PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA 023/2013/5099 PÃO DO HORTO DELICATESSEN LTDA 023/2013/10350 QUATRO IRMÃOS DE SALVADOR TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME 023/2013/8942 R S MOREIRA SAMPAIO ME 023/2013/6905 R S O RIOS 023/2013/8881 RAFAEL RODRIGO PERRONE GUIBERNAU 023/2013/7304 RAIA DROGASIL S/A 023/2013/10966 RAIMUNDO ANTONIO COSTA DE CARVALHO 023/2013/3712 RAIMUNDO CEZAR GONÇALVES MENDES 023/2013/10938 RAMON RAMOS DE SOUZA 023/2013/6518 RCO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA ME 023/2013/10931 RENATA LIMA DE ATAIDE 023/2013/12202 RENILDA BARROS & CIA LTDA 023/2013/7240 RESTAURANTE CORAÇÃO DA LAPINHA LTDA ME 023/2013/11199 RESTAURANTE MARIA MATA MOURA LTDA 023/2013/10729 REVEMAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA 023/2013/12182 RICARDO ALMEIDA DE PAULA 023/2013/12865 RICARDO DA SILVA ARAGAO 023/2013/11242 RITA DE CASSIA LEITE DO VALLE ME 023/2013/10662 ROBISON SOUZA DE CARVALHO ME 023/2013/9571 RODOVIARIO RAMOS LTDA SERVIÇOS DE 023/2013/11190 THIAGO TEIXEIRA RIBEIRO 023/2012/59986 TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 023/2013/5987 TRADICIONAL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME 023/2013/12441 TURBO NET SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME 023/2013/6821 UELISSON BORGES ROCHA ME 023/2013/11263 ULYFRION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 023/2013/5961 UNBEC - UNIÃO NORTE BRAS.DE EDUC.E CULTURA 023/2013/10951 UNIVERSO VIRTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 023/2013/12775 URLAN SOUZA LIMA 023/2013/12580 VAELZA ALVES DE OLIVEIRA 023/2013/10739 VAGNER SILVA TELES 06283274552 023/2013/10108 VALDEMAR SOARES DE OLIVEIRA ME 023/2013/8057 VALDIRIO ALVES COSTA 023/2013/7994 VANILDES CORDEIRO DA SILVA ME 023/2013/11669 VASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA 023/2013/8557 VEIGA NEVES SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME 023/2013/11845 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A 023/2013/12261 VINÍCIUS HOSTALÁCIO RODRIGUES 023/2013/8921 VITALMIRO CONSTRUÇÃO 023/2013/2120 VIVO S/A 023/2013/2114 VIVO S/A 023/2013/12243 VIXBELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 023/2013/11023 VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A 023/2013/1172 WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA 023/2013/10688 WALTER TANNUS FREITAS 023/2013/8325 WEBER VILAS BOAS FERNANDES SOBRINHO 023/2013/11303 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA 023/2013/11277 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 023/2013/11289 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 023/2013/11294 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 023/2013/11281 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 023/2013/11284 WELLPARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA 023/2013/11275 WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA 023/2013/11300 WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 023/2013/6505 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA 023/2013/7504 WILSON DOS SANTOS ANDRADE 023/2013/11717 WILSON GONCALVES DANTAS 023/2013/12910 WLADIMIR MASCARENHAS NOBREGA 023/2013/12117 ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO 748.626.505-20 023/2013/10587 ROUTE COMERCIO DE MATERIAIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME 023/2013/11852 ROZINEIDE ROSA GOMES DE OLIVEIRA 023/2013/8012 RPM - FÊNIX COM. IND E TRANSPORTES DE PLÁSTICOS LTDA ME 023/2013/12483 WORK TELECOM E SOLUÇOES LTDA-ME 023/2013/12345 RUAS DA BAHIA -QUEBRANDO O CIRCULO DA POBREZA COM EDUCAÇÃO E CIDADANIA 023/2013/3801 WSBX CONSULTORIA E ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA 023/2013/11598 WYLHAN TCHECO SANTOS DE JESUS 023/2013/10407 SAN SALVADOR TRANSPORTES LTDA 023/2013/8064 XEQUE-MATE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA ME 023/2013/10826 SANAVE S/A NACIONAL DE VEICULOS 023/2013/11447 XPY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 023/2013/9214 SANT’ANA S/A DROGARIA SANT’ANA 023/2013/11094 YVES GAUTHIER TUPINIQUIM FREITAS DE ABREU 023/2013/11019 SANT´ANA S/A DROGARIA, FARMACIAS 023/2012/2948 ZAIDE DOS REIS VITTADINI 023/2013/6568 SAONA EMPREENDIMENTOS LTDA. 023/2013/12291 ZILMA EDNA MOURA LUZ 023/2013/8606 SATELITE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME DE CONSTRUÇÃO 023/2013/9670 SCE - SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME 023/2013/11147 SCHINDLER E SCHINDLER LTDA 023/2013/9909 SELMA NOGUEIRA LEBRE 023/2013/10153 SERGINALDO BARBOSA FERREIRA 023/2013/8256 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI E GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, 19 de março de 2013. SILVIO PINHEIRO Superintendente SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2013 ANO XXV - No 5.816 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO XXV LEILÃO - 1ª ETAPA - 2013 / SUCATAS E VEÍCULOS Pelo presente Edital, a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR, pessoa jurídica de direito público, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designado pelo Sr. Superintendente, através da Portaria nº. 035/2009, publicada no DOM do dia 21 de Janeiro de 2009, com fins de realizar 1ª etapa do XXV Leilão de Veículos removidos ao Pátio da GTRAN (Gerência de Trânsito), situado no Vale dos Barris, s/n - Barris, nesta capital, notifica os respectivos proprietários dos veículos, assim como os bancos e/ou financeiras e seguradoras, relacionados a seguir, para, querendo, quitarem seus débitos e evitarem a alienação em hasta pública. Ficam cientes, outrossim, de que têm o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para retirada dos veículos, a contar desta publicação. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do Art. 328 da Lei nº. 9.503/97, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c a resolução nº. 331/2009 e nº. 179/2005 CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) c/c a Lei nº. 8.666/93, c/c a Lei nº. 6.575 de 30/09/78, c/c a Lei Federal nº. 8.722, de 27/10/1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata a promover o Leilão Público dos referidos veículos e sucatas. Salvador, 15 de março de 2013. SMITH PEREIRA DA SILVA NETO Presidente da Comissão Especial de Licitação e Leilão Proc.: 001 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: LXYXCBL05C0543652 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: SHINERAY/PHOENIX Proc.: 002 Placa: JSD7147 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC08208R077269 Proprietário: ALEXANDRO LOPES BASTOS Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 003 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: LX6XB3300C2300191 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: MARVA/UFO50 Proc.: 004 Placa: JSG6477 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1M889M019623 Proprietário: JADER GOUVEIA DE MELO CARMO Agente Financeiro: XXX Proc.: 005 Placa: JPI4323 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R041501 Proprietário: ANTONIO JOSE LIMA REIS Agente Financeiro: XXX Proc.: 006 Placa: JNV2510 Marca/Modelo: HONDA/XR 200R Chassi: 9C2MD2800YR002859 Proprietário: RAISSA DE ARAUJO MOTTA AZEVEDO Agente Financeiro: XXX Proc.: 016 Placa: JPV1228 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044040079241 Proprietário: JAIR BISPO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A Proc.: 017 Placa: NZF5596 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR745092 Proprietário: JOELMA ALCANTARA MOURA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 018 Placa: JSF4642 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE122090032468 Proprietário: AGNALDA MARIA DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 019 Placa: JRI2536 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Chassi: 9C2KD03208R012999 Proprietário: ANDERSON SOUZA DO CARMO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 020 Placa: NYQ7667 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Chassi: 9C2KC1670BR354901 Proprietário: IVONEI RAMOS DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 022 Placa: NZF1815 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC1650BR542960 Proprietário: MANOEL JOSE ABREU NETO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 023 Placa: NYT5904 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR430039 Proprietário: ROMARIO DA PAIXAO BRITO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 024 Placa: NYP7455 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ES Chassi: 9C2KD0550BR534058 Proprietário: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 025 Placa: JQI0840 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30104R077824 Proprietário: PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA Agente Financeiro: XXX Proc.: 026 Placa: JST6963 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR506643 Proprietário: MARISE LOPES FERNANDES Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 027 Placa: JPY3888 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI AN125 Chassi: 9CDCF47AJ7M017783 Proprietário: RONALD BASTOS LOPES Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A Proc.: 007 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: 951BXKBB8BB003934 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: TRAXX/JL50 Q2 Proc.: 028 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: LXYXCBL04C0524073 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Proc.: 008 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: 93FSTJXKBCM013949 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: KASINSKI/SOFT Proc.: 029 Placa: JNV3480 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Chassi: 9C62MW000L0019172 Proprietário: NORBERTO DE CARVALHO PINTO Agente Financeiro: XXX Proc.: 009 Placa: JRH5001 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092080184267 Proprietário: MATEUS MAC ALLISTER DE O CRUZ Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 010 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: LXYXCBL009A0296021 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Proc.: 011 Placa: JSN5915 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC41109R543001 Proprietário: SIMONE BORGES RIBEIRO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA Proc.: 012 Placa: JSP5928 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 110 6 Chassi: LXSXCHLY781183580 Proprietário: ADERLAN DE SOUZA SANTOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 013 Placa: JQD7159 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R848325 Proprietário: ODILTON BATISTA DE OLIVEIRA Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A Proc.: 014 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: LHJXCBLD8B0220117 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: JONNY/50Q2 Proc.: 015 Placa: JKS4031 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02107R053253 Proprietário: DENIS SANTOS DE SOUZA Agente Financeiro: BANCO HONDA SA 27 Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Proc.: 030 Placa: NZD5813 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR807421 Proprietário: MAGNO MATOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A Proc.: 031 Placa: JQN5127 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R915991 Proprietário: ALCEU DOS SANTOS LEMOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 032 Placa: JRW7446 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02109R013026 Proc.: 032 Placa: JRW7446 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Proprietário: CASSEANO TOME DA SILVA JUNIOR Chassi: 9C2HB02109R013026 Agente Financeiro: BANCO HONDA SA Proprietário: CASSEANO TOME DA SILVA JUNIOR Agente Financeiro: BANCO HONDA SA Proc.: 033 Placa: NYO6945 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Chassi: 9C2JC4120BR504028 Proc.: 033 Placa: NYO6945 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Proprietário: ANDRE DE SANTANA RODRIGUES Chassi: 9C2JC4120BR504028 Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proprietário: ANDRE DE SANTANA RODRIGUES Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 034 Placa: NTL2729 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA4L59AM004679 Proc.: 034 Placa: NTL2729 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Proprietário: NICE NEIDE GOMES DOS SANTOS Chassi: 95VCA4L59AM004679 Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proprietário: NICE NEIDE GOMES DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 035 Placa: NYP7218 Marca/Modelo: HONDA/LEAD 110 Chassi: 9C2JF2500BR001626 Proc.: 035 Placa: NYP7218 Marca/Modelo: HONDA/LEAD 110 Proprietário: MARCELO RODOLFO SALAZAR Chassi: 9C2JF2500BR001626 Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proprietário: MARCELO RODOLFO SALAZAR Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 036 Placa: JQL7988 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R010209 Proc.: 036 Placa: JQL7988 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Proprietário: LAURA DA SILVA FORTUNA Chassi: 9C2JC30707R010209 Agente Financeiro: PANAMERICANO ARREND MERCANTIL Proprietário: LAURA DA SILVA FORTUNA Agente Financeiro: PANAMERICANO ARREND MERCANTIL Proc.: 037 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Chassi: 95VJJ3E8CDM000792 Proc.: 037 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Proprietário: XXX Chassi: 95VJJ3E8CDM000792 Agente Financeiro: XXX Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Proc.: 038 Placa: JNF8924 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08107R072104 Proprietário: NICE NEIDE GOMES DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Chassi: 9C2JC4110CR442869 Proprietário: ANDRE GONCALVES PINHEIRO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 035 Placa: NYP7218 Marca/Modelo: HONDA/LEAD 110 Chassi: 9C2JF2500BR001626 SALVADOR-BAHIA Proprietário: MARCELO RODOLFO SALAZAR Agente Financeiro: TERÇA-FEIRA BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 055 Placa: JPU4313 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Chassi: 9C6KE042050045871 Proprietário: EVERALDO DA SILVA FERREIRA Agente Financeiro: XXX Proc.: 036 Chassi: 9C2JC30707R010209 Proprietário: LAURA DA SILVA FORTUNA Agente Financeiro: PANAMERICANO ARREND MERCANTIL Proc.: 056 Placa: JRS1816 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1H289M030544 Proprietário: IDALIA MARIA FERREIRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 037 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: 95VJJ3E8CDM000792 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Proc.: 057 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: LXYXCBL07B0285133 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX 28 19 DE MARÇO DE 2013 Placa:XXV JQL7988 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ANO - No 5.816 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Marca/Modelo: SHINERAY/PHOENIX Proc.: 038 Placa: JNF8924 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08107R072104 Proprietário: CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 058 Placa: JRS5836 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M235822 Proprietário: ANDERSON CERQUEIRA ROCHA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 039 Placa: JRK9760 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08108R167924 Proprietário: BRUNO PURCINO SANTOS DAS VIRGENS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 059 Placa: NTP0335 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR532521 Proprietário: ROBSON SANTOS PIMENTA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 040 Placa: JSJ4320 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1L889M016998 Proprietário: ALESSANDRO SANTOS SILVA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 060 Placa: JQW8442 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R034369 Proprietário: MOISES MENEZES TEIXEIRA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 041 Placa: JRC3365 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100 Chassi: 94J2XSBL78M001399 Proprietário: JOSE RAIMUNDO ALVESCERQUEIRA Agente Financeiro: XXX Proc.: 061 Placa: KHR3996 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R258967 Proprietário: MARCIO DOS REIS GOES Agente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A Proc.: 042 Placa: JSD7390 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1L289M051754 Proprietário: JOSE DOMINGOS BIZERRA DA SILVA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 043 Placa: NZE4025 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR826098 Proprietário: WASHINGTON LUIS NERY SANTOS Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A Proc.: 044 Placa: JSO3419 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1C599M010005 Proprietário: MARCIO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 045 Placa: JPI6317 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044030015121 Proprietário: PAULO SERGIO DOS SANTOS SOARES Agente Financeiro: XXX Proc.: 046 Placa: JSL6473 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1A299M001594 Proprietário: ADRIANO OLIVEIRA CALDEIRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 047 Placa: NYL2580 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Proc.: 047 Placa: NYL2580 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR405835 Chassi: 9C2HB0210BR405835 Proprietário: ANTONIO JORGE DA SILVA JUNIOR Proc.: 047 Placa: NYL2580 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Proprietário: ANTONIO JORGE DA SILVA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SAJUNIOR Chassi: 9C2HB0210BR405835 Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proprietário: JORGE DA SILVA JUNIOR Proc.: 048 ANTONIO Placa: JLS6993 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 048 Placa: JLS6993 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Chassi: 9C6KE093060007615 Chassi: 9C6KE093060007615 Proprietário: 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SA Chassi: 95VAC1G588M012957 Proprietário: SONIA ALVES COSTA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA 29 Proc.: 095 Placa: JPI3141 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R015155 SALVADOR-BAHIA Proprietário: FERNANDO DE SOUZA CASTRO NETO TERÇA-FEIRA Agente Financeiro: XXX DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 19 DE MARÇO DE 2013 Proc.: 096 Placa: JOM1218 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA ANO XXV - No 5.816 Chassi: 9C2MC27001R017646 Proprietário: ANGELA SILVA REIS Agente Financeiro: NOVOTEMPO ADM DE CONSORCIOS LTDA Proc.: 077 Placa: JPP9004 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044040056326 Proprietário: DEUZIVAN BOMFIM DA SILVA Agente Financeiro: XXX Proc.: 097 Placa: NYI1276 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ES Chassi: 9C2KC1620AR064991 Proprietário: GILMAR ALVES RAMOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 078 Placa: NTS8802 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 LE Chassi: 9C6KG0390A0002763 Proprietário: JEFFERSON CONCEICAO DA COSTA Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A Proc.: 098 Placa: JPT4904 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES Chassi: 9C2JD20205R033578 Proprietário: EDVALDO GOMES DO CARMO JUNIOR Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 079 Placa: JPX7493 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ7M073393 Proprietário: ALESSANDRO PIRES DE SOUZA Agente Financeiro: XXX Proc.: 099 Placa: KIT7566 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08104R086739 Proprietário: URLEI DE SOUZA SANTOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 080 Placa: S/ 1 EMP. Chassi: LAAAXKBB800003053 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Proc.: 100 Placa: JPI9794 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35004R010206 Proprietário: GERFSON DO ROSARIO RODRIGUES Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Marca/Modelo: TRAXX/50Q2 Proc.: 081 Placa: JPV3575 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Chassi: 9CDNF41AJ5M012030 Proprietário: ANA CLAUDIA FERREIRA MOREIRA Agente Financeiro: SUZUKI MOTOS ADMINIST. DE CONSORCIO LTDA Proc.: 101 Placa: JSW3611 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA2E59AM005437 Proprietário: ANDRE LUIZ SANTOS LIMA Agente Financeiro: XXX Proc.: 082 Placa: JQN5865 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ7M033513 Proprietário: AVERALDO LIMA DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 102 Placa: JNV6318 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 9C2MC27001R015316 Proprietário: NEI ANDERSON SILVA LIMA Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A Proc.: 083 Placa: NYT5622 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR095908 Proprietário: BERNADETE JOVELINA DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 103 Placa: JQM5447 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R875554 Proprietário: MARIZETE DE JESUS FREITAS SANTOS Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 084 Placa: JRA7438 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R092745 Proprietário: EDDY CARLOS FONSECA NASCIMENTO Agente Financeiro: XXX Proc.: 104 Placa: JPV1782 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Chassi: 9C2KD02305R001624 Proprietário: ALEONIDAS ROCHA DOS REIS Agente Financeiro: XXX Proc.: 085 Placa: NZG6893 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 150 5 Chassi: LXYPCKL03B0311517 Proprietário: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 086 Placa: JPP8658 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08104R053991 Proprietário: CARLOS AUGUSTO DE J FILHO Agente Financeiro: XXX Proc.: 087 Placa: JRQ9623 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G288M026682 Proprietário: UILIAMES DE JESUS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 088 Placa: JQY1451 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R200520 Proprietário: JAIME SANTANA MARQUES Agente Financeiro: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Proc.: 089 Placa: S/ 1 EMP. 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Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Chassi: Financeiro: 95VJJ1M8ABM007439 Agente XXX Proc.: 093 XXX Placa: NZF5519 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Proprietário: Chassi: 9C2JC4110CR417948 Agente Financeiro: XXX Proc.: 093 Placa: NZF5519 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Proprietário: JILMARIO DOS REIS SANTOS Chassi: 9C2JC4110CR417948 Agente Financeiro: ADM DENZF5519 CONS NACIONAL HONDAHONDA/CG LTDA Proc.: 093 Placa: Marca/Modelo: 125 FAN KS Proprietário: JILMARIO DOS REIS SANTOS Chassi: Financeiro: 9C2JC4110CR417948 Agente ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 094 Placa: JRS3997 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Proprietário: JILMARIO DOS REIS SANTOS Chassi: 95VAC1G588M012957 Agente Financeiro: ADM DEJRS3997 CONS NACIONAL HONDADAFRA/SUPER LTDA Proc.: 094 Placa: Marca/Modelo: 100 Proprietário: SONIA ALVES COSTA Chassi: 95VAC1G588M012957 Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 094 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Proprietário: SONIA Placa: ALVESJRS3997 COSTA Chassi: Financeiro: 95VAC1G588M012957 Agente BANCO ITAUCARD SA Proc.: 095 SONIA Placa: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Proprietário: ALVESJPI3141 COSTA Chassi: Financeiro: 9C2JC30103R015155 Agente BANCO ITAUCARD SA Proc.: 095 Placa: JPI3141 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Proprietário: FERNANDO DE SOUZA CASTRO NETO Chassi: 9C2JC30103R015155 Agente Financeiro: XXX Proc.: 095 Placa:DE JPI3141 Marca/Modelo: Proprietário: FERNANDO SOUZA CASTRO NETO HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: Financeiro: 9C2JC30103R015155 Agente XXX Proc.: 096 FERNANDO Placa:DE JOM1218 Marca/Modelo: Proprietário: SOUZA CASTRO NETO HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: Financeiro: 9C2MC27001R017646 Agente XXX Proc.: 096 Placa: JOM1218 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Proprietário: ANGELA SILVA REIS Chassi: 9C2MC27001R017646 Agente Financeiro: NOVOTEMPO ADM DE CONSORCIOS LTDA Proc.: 096 Placa: JOM1218 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Proprietário: ANGELA SILVA REIS Chassi: Financeiro: 9C2MC27001R017646 Agente NOVOTEMPO ADM DE CONSORCIOS LTDA Proc.: 097 ANGELA Placa: NYI1276 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ES Proprietário: SILVA REIS Chassi: Financeiro: 9C2KC1620AR064991 Agente NOVOTEMPO CONSORCIOS LTDA Proc.: 097 Placa: NYI1276ADM DE Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ES Proprietário: GILMAR ALVES RAMOS Chassi: 9C2KC1620AR064991 Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 097 GILMAR Placa: NYI1276 Proprietário: ALVES RAMOS Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ES Chassi: Financeiro: 9C2KC1620AR064991 Agente BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 098 GILMAR Placa: JPT4904 Proprietário: ALVES RAMOS Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES Chassi: Financeiro: 9C2JD20205R033578 Agente BV FINANCEIRA CFRI Proc.: 098 Placa: JPT4904 S AMarca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES Proc.: 105 Placa: NTE7700 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Chassi: 94J1XPBJ88M024661 Proprietário: ROSICLEIDE DIAS RODRIGUES DE SOUZA Agente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA Proc.: 106 Placa: NTP8515 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR114030 Proprietário: URBANO JOSE DOS SANTOS NETO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA Proc.: 107 Placa: S/ 1 EMP. 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Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Proc.: 117 Chassi: LXYXCBL07A0298530 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Proc.: 137 Placa: JPI2947 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Chassi: 9C6KE026020008041 Proprietário: ANTONIO JORGE ALMEIDA DE ANDRADE Agente Financeiro: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA Proc.: 118 Placa: JLN9096 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Chassi: 9C2ND07001R004431 Proprietário: ISABEL PEREIRA DE CERQUEIRA Agente Financeiro: XXX Proc.: 138 Placa: JRE9620 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Chassi: 9C2KD03208R003075 Proprietário: ELVA MARIA V PIRES Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 119 Placa: JRL3701 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1C288M006248 Proprietário: EDINEIDE SILVA DE JESUS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 139 Placa: NZE3154 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Chassi: 9C2JC4820BR088468 Proprietário: VANESSA EMANUELA SILVA DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 120 Placa: NYH8148 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Marca/Modelo: SHINERAY/50Q Proprietário: XXX XXX Chassi: LXYXCBL06C0546981 Agente Financeiro: Agente Financeiro: Proprietário: XXX XXX Agente134 Financeiro: XXX Proc.: Placa: JPI7918 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Proc.: Placa: JPI7918 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Chassi:134 9C2JC30213R658748 Chassi: 9C2JC30213R658748 Proc.: 134 Placa: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Proprietário: MAURICIO DAJPI7918 SILVA SANTOS Proprietário: MAURICIO DA SILVA SANTOS Chassi: 9C2JC30213R658748 Agente Financeiro: XXX Agente Financeiro: XXX DA SILVA SANTOS Proprietário: MAURICIO Agente Financeiro: XXX Proc.: 135 Placa: NZF3821 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Proc.: Placa: NZF3821 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Chassi:135 9C2KD0540CR504547 Chassi: 9C2KD0540CR504547 Proc.: 135 Placa: NZF3821 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Proprietário: JOSE EDSON DE JESUS ALVES Proprietário: JOSE EDSON DE JESUS ALVES Chassi: 9C2KD0540CR504547 Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Agente Financeiro: BANCO DE BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proprietário: JOSE EDSON JESUS ALVES Agente136 Financeiro: BANCO BRADESCOMarca/Modelo: FINANCIAMENTOS SA Proc.: Placa: JSN9000 HONDA/BIZ 125 KS Proc.: Placa: JSN9000 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 KS Chassi:136 9C2JC42109R106799 Chassi: 9C2JC42109R106799 Proc.: 136 JSN9000 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 KS Proprietário: JONASPlaca: ARAUJO DE JESUS Proprietário: JONASBANCO ARAUJO DE JESUSFINANCIAMENTOS SA Chassi: 9C2JC42109R106799 Agente Financeiro: BRADESCO Agente Financeiro: BANCO BRADESCO Proprietário: JONAS ARAUJO DE JESUSFINANCIAMENTOS SA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 137 Placa: JPI2947 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Chassi: 9C6KE026020008041 Proprietário: ANTONIO JORGE ALMEIDA DE ANDRADE Agente Financeiro: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA Proc.: 138 Placa: JRE9620 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Chassi: 9C2KD03208R003075 Proprietário: ELVA MARIA V PIRES Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 142 Placa: NYR6587 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Chassi: 9C6KE1510B0008163 Proprietário: GABRIELA BRITO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 143 Placa: NTD1377 Marca/Modelo: SUNDOWN/FUTURE 125 Chassi: 94J1XGCJ9AM014004 Proprietário: ALENICE SILVA SIMOES Agente Financeiro: XXX Proc.: 144 Placa: JPV0820 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC08204R036062 Proprietário: DAVISON ALMEIDA SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 145 Placa: JRT7003 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Chassi: 9C6KE121090002914 Proprietário: GIVANILDO DOS SANTOS NUNES Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 146 Placa: S/ 1 EMP. 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Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Chassi: 95VCA2H59AM006216 Proprietário: ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Chassi: 9C2JC30706R927615 Proprietário: WELLINGTON SANTOS DA COSTA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 156 Placa: NZC8931 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR744846 Proprietário: GILDASIO SANTOS CONCEICAO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 177 Placa: NZJ8783 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR442272 SALVADOR-BAHIA Proprietário: JOSE AUGUSTO BARRETO SANTOS TERÇA-FEIRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 157 Placa: JRQ1457 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M231334 Proprietário: JOAO FABIO SOUZA DE JESUS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA ANO XXV - No 5.816 Proc.: 178 Placa: NYM4792 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR312127 Proprietário: NILTON PEREIRA ARAUJO JUNIOR Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 158 Placa: S/ 1 EMP. 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Chassi: OXIDADO Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Proc.: 188 Placa: NTT7355 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS MIX KS Proc.: Placa: NTT7355 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS MIX KS Chassi:188 9C2KD0530AR014149 Chassi: 9C2KD0530AR014149 Proprietário: JOSE CARLOS S DOS SANTOS Proprietário: JOSE CARLOS S DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 168 Placa: JRG9086 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M132324 Proprietário: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A Proc.: 169 Placa: JRT3303 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G289M028380 Proprietário: EDELSON M DO SACRAMENTO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 170 Placa: JQS7393 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN JOB KS Chassi: 9C2JC30705R701175 Proprietário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 171 Placa: NTS8022 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR116954 Proprietário: EDILTON SILVA DAMASCENO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA Proc.: 172 Placa: JSX3942 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1A899M000590 Proprietário: MAURICIA GOMES DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 173 Placa: KYZ3795 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN K Chassi: 9C2JC4110AR619006 Proprietário: ANAIDES MENEZES DA CUNHA Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A Proc.: 174 Placa: JRQ3790 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G288M027821 Proprietário: IVANILDO OLIVEIRA SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 175 Placa: JRV1695 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE122090008751 Proprietário: BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR Agente Financeiro: XXX Proc.: 176 Placa: JOG5275 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R927615 Proprietário: WELLINGTON SANTOS DA COSTA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proc.: 177 Placa: NZJ8783 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR442272 Proprietário: JOSE AUGUSTO BARRETO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 178 Placa: NYM4792 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR312127 Proprietário: NILTON PEREIRA ARAUJO JUNIOR Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 180 Placa: JSI2025 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC41109R504312 Proprietário: ARLINDO NASCIMENTO SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 189 Placa: S/ 1 EMP. Proc.: Placa: S/ 1 EMP. Chassi:189 95VJJ1A8BBM000329 Chassi: 95VJJ1A8BBM000329 Proprietário: XXX Proprietário: XXX XXX Agente Financeiro: Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Proc.: 190 Placa: S/ 1 EMP. Proc.: Placa: S/ 1 EMP. Chassi:190 LC6CB3304B2500117 Chassi: LC6CB3304B2500117 Proprietário: XXX Proprietário: XXX XXX Agente Financeiro: Agente Financeiro: XXX Marca/Modelo: UFO50/UFO50 Marca/Modelo: UFO50/UFO50 Proc.: 191 Placa: JPP8813 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Proc.: Placa: JPP8813 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Chassi:191 9C6KE043040024859 Chassi: 9C6KE043040024859 Proprietário: CLAUDIA OLIVEIRA COELHO CEDRAZ Proprietário: CLAUDIA OLIVEIRA COELHO CEDRAZBRASILEIROS Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Proc.: 192 Placa: S/ 1 EMP. Proc.: Chassi:192 OXIDADO Placa: S/ 1 EMP. 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LTDA ME Proprietário: DISCOU CHEGOU COMERCIAL DE GAS LTDA ME Agente Financeiro: BANCO HONDA SA Agente Financeiro: BANCO HONDA SA Proc.: 196 Placa: JSH4695 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Proc.: Placa: JSH4695 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi:196 9C2HB02109R406664 Chassi: 9C2HB02109R406664 Proprietário: FRANK SILVA LIMA Proprietário: FRANK SILVA LIMA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 197 Placa: JSK4933 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Proc.: Placa: JSK4933 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Chassi:197 9C2JC41209R090079 Chassi: 9C2JC41209R090079 Proprietário: ANA PAULA NEVES SILVA Proprietário: ANA PAULA NEVES SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 198 Placa: NYI5824 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE1520B0014377 Proc.: 198 Placa: NYI5824 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Proprietário: FABIO DE JESUS DOS SANTOS E SANTOS Chassi: 9C6KE1520B0014377 Agente Financeiro: ITAUCARD SA Proprietário: FABIO BANCO DE JESUS DOS SANTOS E SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 199 Placa: JRS9370 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M232818 Proc.: 199 Placa: JRS9370 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Proprietário: MARCO ANTONIO DE FARO MOREIRA Chassi: 9CDNF41LJ8M232818 Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proprietário: MARCO ANTONIO DE FARO MOREIRA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 200 Placa: NYP1113 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR415513 Proc.: 200 Placa: NYP1113 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Proprietário: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS FREITAS Chassi: 9C2JC4110BR415513 Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proprietário: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS FREITAS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 201 Placa: JLN4514 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 9C6KE044050126076 Proprietário: RONALDO DOS SANTOS BONFIM Agente Financeiro: XXX 32 Proc.: 198 Placa: NYI5824 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE1520B0014377 SALVADOR-BAHIA Proprietário: FABIO DE JESUS DOS SANTOS E SANTOS TERÇA-FEIRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Proc.: 219 Placa: JPV0842 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044040056180 Proprietário: CASSIO PEREIRA DA PAIXAO Agente Financeiro: XXX Proc.: 199 Chassi: 9CDNF41LJ8M232818 Proprietário: MARCO ANTONIO DE FARO MOREIRA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 220 Placa: JPI5501 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R150167 Proprietário: GILSON CONCEICAO DE SOUZA Agente Financeiro: XXX Proc.: 200 Placa: NYP1113 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR415513 Proprietário: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS FREITAS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 221 Placa: JSK6939 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 150 9 Chassi: LXSPCKLY781184290 Proprietário: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Agente Financeiro: XXX Proc.: 201 Placa: JLN4514 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 9C2MC270VTR002055 Proprietário: LUIS EDUARDO SANTANA Agente Financeiro: XXX Proc.: 222 Placa: JRO3515 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R181359 Proprietário: EVERSON CALUMBI BONFIM Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Proc.: 202 Placa: JRY8802 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R776602 Proprietário: MARCELO LUIZ L DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX Proc.: 223 Placa: NYR1867 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Chassi: 9C2ND0910BR011699 Proprietário: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 203 Placa: NTN1415 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Chassi: 9C2KC1610AR030404 Proprietário: GERSON DOS ANJOS NASCIMENTO Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 224 Placa: NZE6488 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES SE Chassi: 9CDNF41ZJBM335444 Proprietário: EMERSON SANTOS DA SILVA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 204 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S AMarca/Modelo: XINLING/50Q2 Agente Financeiro: FINANCEIRA CFRI Proc.: 245 243 Placa: JSE5115 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Proprietário: VERA BV LUCIA DA Chassi: 9C2JC4110BR441256 LAAAAKJT080004532 Agente Financeiro: XXX Chassi: LLJTCBPAXAJ001371 Proc.: 246 Placa: JOT7015 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR Chassi: 9C2JC41109R007650 Proc.: Placa: NYS3147 Marca/Modelo: HONDA/CG 125125K FAN KS Agente244 Financeiro: XXX Proprietário: MARCOS ANTONIO S DA SANTOS SILVA CLOVES ANDRADE DOS Proprietário: XXX Chassi: 9C6KE092060024481 Proc.: Placa: S/ 1SILVA EMP. 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Marca/Modelo: XINLING/50Q2 243 JSE5115 HONDA/CG 125 FAN KS35A Proprietário: XXX XXX Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S AMarca/Modelo: CFRI Chassi: 9C6KE092060024481 94J2XECK45M002692 Chassi: 9C2JC4110BR441256 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Agente Financeiro: XXX Chassi: LAAAAKJT080004532 Proc.: 248 Placa: JPT7050 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: LLJTCBPAXAJ001371 9C2JC41109R007650 Proc.: 246 Placa: JOT7015 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Agente Financeiro: XXX Proprietário: GILVAN DOS SANTOS DIVELTRON SANTOS DA CRUZ Proprietário: MARCOS ANTONIO S SILVA Proprietário: CLOVES ANDRADE DOS SANTOS Chassi: 9C2JC30705R081881 Proc.: Placa: NTT3087 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A Proprietário: XXX VERA LUCIA DA Chassi: 9C6KE092060024481 Proc.: 245 Placa: S/ 1SILVA EMP. XINLING/50Q2 Agente247 Financeiro: XXX Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S AMarca/Modelo: CFRI 244 NYS3147 249 JPU6202 SUNDOWN/HUNTER 125 SE Proc.: 248 Placa: JPT7050 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Agente Financeiro: XXX Proprietário: DEBORA BADARO PINTO Chassi: LAAAAKJT080004532 Agente Financeiro: XXX Proprietário: GILVAN DOS SANTOS Proc.: Placa: JOT7015 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi:246 LLJTCBPAXAJ001371 9C2JC4110BR441256 94J2XECK45M002692 Chassi: 9C2JC30705R081881 Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Proprietário: CLOVES ANDRADE DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX Chassi: 9C6KE092060024481 Proprietário: XXX Proc.: 247 Placa: NTT3087 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A 250 DAG3840 HONDA/CBX 250 TWISTER Proc.: 248 245 MARCOS Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: HONDA/CG XINLING/50Q2 ANTONIO S DA CRUZ SILVA DIVELTRON SANTOS Proprietário: DEBORA BADARO PINTO Proc.: Placa: JPT7050 Marca/Modelo: 125 FAN Agente Financeiro: XXX Proc.: 246 Placa: JOT7015 YAMAHA/YBR 244 NYS3147 HONDA/CG 125125K FAN KS Proprietário: GILVAN DOS SANTOS S AMarca/Modelo: Agente Financeiro: XXX Chassi: LAAAAKJT080004532 9C2MC35002R012424 Chassi: LLJTCBPAXAJ001371 Agente Financeiro: BV FINANCEIRA C BANCOS FRI XXX UNIBANCO UNIAO DE BRASILEIROS Chassi: 9C2JC30705R081881 Proc.: 249 Placa: JPU6202 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Chassi: 9C6KE092060024481 9C2JC4110BR441256 Proc.: 247 Placa: NTT3087 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A Agente Financeiro: XXX Proprietário: CLOVES ANDRADE DOS SANTOS IVAN CORREIA DA SILVA Proprietário: XXX Proprietário: DEBORA BADARO PINTO Chassi: 94J2XECK45M002692 Proc.: 246 248 Placa: JPT7050 Marca/Modelo: HONDA/CG 125125K FAN Proprietário: GILVAN DOS SANTOS MARCOS ANTONIO S DA Chassi: LAAAAKJT080004532 Proc.: Placa: JOT7015 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR XXX Agente249 Financeiro: BANCO FINASA S/ASILVA XXX 245 S/ 1 EMP. XINLING/50Q2 250 DAG3840 HONDA/CBX 250 TWISTER Proc.: Placa: JPU6202 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BRASILEIROS Proprietário: DIVELTRON SANTOS DA CRUZ Chassi:247 9C2JC30705R081881 XXX Agente Financeiro: BV FINANCEIRA SA C BANCOS FRI Proprietário: CLOVES ANDRADE DOS SANTOS Proc.: Placa: NTT3087 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A Chassi: 9C6KE092060024481 LLJTCBPAXAJ001371 9C2MC35002R012424 Chassi: 94J2XECK45M002692 Agente Financeiro: XXX Proprietário: DEBORA BADARO PINTO Agente Financeiro: XXX Chassi: LAAAAKJT080004532 Proprietário: GILVAN DOS SANTOS 248 JPT7050 HONDA/CG 125 FAN Proc.: 251 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER50 246 IVAN JOT7015 YAMAHA/YBR 125K 125 SE XXX CORREIA DAUNIAO SILVA Proprietário: DIVELTRON SANTOS DA CRUZ Proc.: Placa: JPU6202 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER Agente Financeiro: UNIBANCO BANCOS BRASILEIROS Proc.: 247 Placa: NTT3087 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A 245 S/ 1 EMP. XINLING/50Q2 Proprietário: CLOVES ANDRADE DOS DE SANTOS Agente249 Financeiro: XXX Chassi: 9C2JC30705R081881 95VJJ165ABM000555 Chassi: 9C6KE092060024481 Agente Financeiro: XXX BANCO FINASA S/AMarca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 94J2XECK45M002692 Proc.: Placa: DAG3840 Chassi: LAAAAKJT080004532 LLJTCBPAXAJ001371 Proc.: 248 Placa: JPT7050 Agente250 Financeiro: XXX DEBORA BADARO PINTO Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Proprietário: XXX GILVAN DOS SANTOS Proprietário: DIVELTRON SANTOS DA SANTOS CRUZ Chassi: 9C2MC35002R012424 Proc.: 247 249 Placa: JPU6202 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE CLOVES ANDRADE DOS Proprietário: XXX Chassi: 9C2JC30705R081881 Proc.: Placa: NTT3087 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Agente250 Financeiro: XXX 246 JOT7015 YAMAHA/YBR 125K S/ 1 EMP. 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Marca/Modelo: DAFRA/SUPER50 Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proprietário: XXX Chassi:249 9C2MC35002R012424 Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS XXX Proprietário: DIVELTRON DA DE CRUZ Proc.: Placa:SANTOS JPU6202 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Chassi: 9C2JC30705R081881 LAAAAKJT080004532 9C2MC27001R006796 Chassi: Financeiro: 95VJJ165ABM000555 Agente XXX Proprietário: IVAN CORREIA DA PINTO SILVA Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Agente Financeiro: XXX Chassi: 94J2XECK45M002692 Proprietário: DEBORA BADARO Proc.: 250 Placa: DAG3840 253 NZD3494 DAFRA/TVS APACHE Proc.: 248 Placa: JPT7050 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN RTR 150 CLOVES ANDRADE DOS SANTOS PAULO ROBSON RIBEIRO COSTA Proprietário: XXX Proc.: 251 Placa: S/ 1 EMP. 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Marca/Modelo: DAFRA/SUPER50 Proprietário: DIVELTRON SANTOS DA CRUZ CLOVES ANDRADE DOS SANTOS Chassi: 9C2MC35002R012424 Proc.: Placa: JPU6202 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Agente Financeiro: BANCO FINASA S/ADE TRADICAO ADMINISTRADORA CONS LTDA125 Agente249 Financeiro: UNIBANCO UNIAO BANCOSDE BRASILEIROS 248 JPT7050 HONDA/CG 253 NZD3494 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Proc.: Placa: JNV4978 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200FAN STRADA Agente Financeiro: XXX Proprietário: PAULO ROBSON RIBEIRO COSTA Chassi:252 95VJJ165ABM000555 Agente Financeiro: XXX Proprietário: IVAN CORREIA DA SILVA Marca/Modelo: Proc.: 250 Placa: DAG3840 HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 94J2XECK45M002692 9C2JC30705R081881 95VGF3E2BCM001137 Chassi: 9C2MC27001R006796 Agente Financeiro: XXX Proprietário: XXX Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Chassi: 9C2MC35002R012424 Proprietário: DIVELTRON SANTOS DA CRUZ Proc.: 251 Placa: S/ 1 EMP. 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DAFRA/SUPER50 249 JPU6202 SUNDOWN/HUNTER Proprietário: XXX XXX Agente253 Financeiro: BANCO FINASA S/AMarca/Modelo: Chassi: 9C2MC27001R006796 93ZC3570138310360 Chassi: 9C2MC35002R012424 Agente Financeiro: XXX TRADICAO ADMINISTRADORA DE VW/GOL CONS LTDA Chassi:252 95VGF3E2BCM001137 Proc.: 254 Placa: JNA1569 Marca/Modelo: GL 200 STRADA 95VJJ165ABM000555 Chassi: 94J2XECK45M002692 Proc.: Placa: JNV4978 Marca/Modelo: HONDA/CBX Agente Financeiro: XXX PAULO ROBSON RIBEIRO COSTA Proprietário: BIMBO DO BRASIL LTDA IVAN CORREIA DA SILVA Proprietário: SANDRO MATOS DEMarca/Modelo: OLIVEIRA Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 Proc.: 251 253 Placa: NZD3494 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 XXX Proprietário: DIVELTRON SANTOS Chassi: 9C2MC27001R006796 Proc.: Placa: S/ 1 TITO EMP.DA DAFRA/SUPER50 Agente Financeiro: XXX Agente254 Financeiro: BANCO FINASA S/ACRUZ 250 DAG3840 HONDA/CBX DLM2419 IVECOFIAT/DAILY351 Proc.: Placa: JNA1569 Marca/Modelo: GL 250 TWISTER Agente Financeiro: ADMINISTRADORA DE VW/GOL CONS LTDA Proprietário: WALTER JOSE DERIBEIRO QUEIROZ Chassi:256 95VGF3E2BCM001137 Agente Financeiro: XXX Proprietário: PAULOTRADICAO ROBSON COSTA Proc.: 252 Placa: JNV4978 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 95VJJ165ABM000555 9C2MC35002R012424 93ZC3570138310360 Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 Agente Financeiro: XXX Proprietário: SANDRO MATOS TITO DE OLIVEIRA Agente Financeiro: XXX Chassi: 9C2MC27001R006796 Proprietário: XXX CORREIA Proc.: 253 Placa: NZD3494 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 257 JPO3959 GM/CORSA SEDAN Proc.: 251 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER50 Proprietário: IVAN DA SILVA BIMBOTRADICAO DO BRASIL LTDA Marca/Modelo: WALTER JOSE DEADMINISTRADORA QUEIROZ Proc.: 254 Placa: JNA1569 VW/GOL GL Agente Financeiro: DE CONS LTDA Proc.: 252 Placa: JNV4978 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 DAG3840 250 STRADA TWISTER Proprietário: PAULOBANCO ROBSON RIBEIRO COSTA Agente250 Financeiro: XXX Chassi: 95VGF3E2BCM001137 9BGXF19X04C166052 Chassi: 95VJJ165ABM000555 FINASA S/AMarca/Modelo: Agente Financeiro: XXX Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 Proc.: 256 Placa: NZD3494 DLM2419 IVECOFIAT/DAILY351 Chassi: 9C2MC27001R006796 9C2MC35002R012424 Proc.: 253 Placa: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Agente Financeiro: Proprietário: SANDRO MATOS DEMarca/Modelo: OLIVEIRA ELIAS XXX MARIO DO TITO NASCIMENTO Proprietário: XXX Proprietário: WALTER JOSE DE QUEIROZ Chassi: 93ZC3570138310360 Proc.: 254 Placa: JNA1569 Marca/Modelo: VW/GOL GL 200 STRADA Proprietário: PAULO ROBSON RIBEIRO COSTA IVAN CORREIA DA SILVA Chassi: 95VGF3E2BCM001137 Proc.: 252 Placa: JNV4978 Marca/Modelo: HONDA/CBX Agente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Agente256 Financeiro: XXX 251 S/ 1 EMP. DAFRA/SUPER50 257 JPO3959 GM/CORSA SEDAN Proc.: Placa: DLM2419 Marca/Modelo: IVECOFIAT/DAILY351 Agente Financeiro: XXX Proprietário: BIMBO DOMATOS BRASIL LTDA Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 Agente Financeiro: XXX BANCO FINASA S/A Proprietário: SANDRO TITO DEMarca/Modelo: OLIVEIRA Proc.: Placa: NZD3494 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Chassi:253 9C2MC27001R006796 95VJJ165ABM000555 9BGXF19X04C166052 Chassi: Financeiro: 93ZC3570138310360 Agente XXX Proprietário: WALTER JOSE DERIBEIRO QUEIROZ Agente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE VW/GOL CONS LTDA Chassi: 95VGF3E2BCM001137 Proprietário: PAULO ROBSON COSTA Proc.: 254 Placa: JNA1569 Marca/Modelo: GL YOUNG 258 JPD7709 FIAT/PALIO Proc.: 252 Placa: JNV4978 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Proprietário: XXX ELIAS XXX MARIO DO NASCIMENTO BIMBO DO BRASIL LTDA Marca/Modelo: IVECOFIAT/DAILY351 Proc.: 256 Placa: DLM2419 Agente Financeiro: 253 NZD3494 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Proc.: 251 Placa: S/ 1 TITO EMP. DEMarca/Modelo: DAFRA/SUPER50 Proprietário: SANDRO MATOS OLIVEIRA Agente Financeiro: XXX Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 9BD17834612237421 Chassi: 9C2MC27001R006796 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Agente Financeiro: XXX Chassi:254 93ZC3570138310360 Proc.: 257 Placa: JPO3959 Marca/Modelo: GM/CORSA SEDAN Chassi: 95VGF3E2BCM001137 95VJJ165ABM000555 Proc.: Placa: JNA1569 Marca/Modelo: VW/GOL GL Agente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA Proprietário: JOSE DE QUEIROZ ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO Proprietário: WALTER PAULO ROBSON RIBEIRO COSTA Proprietário: BIMBO DO BRASIL LTDA Chassi: 9BGXF19X04C166052 Proc.: 253 256 Placa: DLM2419 Marca/Modelo: IVECOFIAT/DAILY351 SANDRO MATOS DEMarca/Modelo: OLIVEIRA Proprietário: XXX Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 Proc.: Placa: NZD3494 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 XXX Agente Financeiro: BANCO DO TITO BRASIL S/A XXX 252 JNV4978 HONDA/CBX 200 STRADA 258 JPD7709 YOUNG Proc.: 257 Placa: JPO3959 Marca/Modelo: GM/CORSA SEDAN Agente Financeiro: XXX Proprietário: ELIAS MARIO DO NASCIMENTO Chassi: 93ZC3570138310360 TRADICAO ADMINISTRADORA DE FIAT/PALIO CONS LTDA Agente254 Financeiro: XXX Proprietário: WALTER JOSE DE QUEIROZ Proc.: Placa: JNA1569 Marca/Modelo: VW/GOL GL Chassi: 95VGF3E2BCM001137 9C2MC27001R006796 9BD17834612237421 Chassi: 9BGXF19X04C166052 Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Proprietário: BIMBO DO BRASIL LTDA Agente Financeiro: XXX Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 Proprietário: SANDRO MATOS TITO DEMarca/Modelo: OLIVEIRA Proc.: 256 Placa: DLM2419 IVECOFIAT/DAILY351 Proc.: 253 Placa: NZD3494 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Proprietário: PAULO ROBSON RIBEIRO COSTA ROSANGELA DA RIBEIRO ELIAS MARIO DOCOSTA NASCIMENTO Proc.: Placa: JPO3959 Marca/Modelo: GM/CORSA Agente Financeiro: XXX Proc.: 254 Placa: JNA1569 Marca/Modelo: GL SEDAN 252 JNV4978 HONDA/CBX 200 STRADA Proprietário: WALTER JOSE DEADMINISTRADORA QUEIROZ Agente257 Financeiro: TRADICAO DE VW/GOL CONS LTDA Chassi: 93ZC3570138310360 Chassi: 95VGF3E2BCM001137 XXX BANCO DO BRASILDE S/A Agente Financeiro: CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL Chassi: 9BGXF19X04C166052 Proc.: 258 Placa: JPD7709 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 9C2MC27001R006796 Proc.: 256 Placa: DLM2419 Marca/Modelo: IVECOFIAT/DAILY351 Agente Financeiro: XXX Proprietário: SANDRO BIMBO DOMATOS BRASILTITO LTDA Proprietário: DE OLIVEIRA Proprietário: ELIAS MARIO DO NASCIMENTO Chassi: 9BD17834612237421 Proc.: 257 Placa: JPO3959 Marca/Modelo: GM/CORSA Proprietário: WALTER JOSE DERIBEIRO QUEIROZ PAULOXXX ROBSON COSTA Chassi: 93ZC3570138310360 Proc.: Placa: JNA1569 Marca/Modelo: GL SEDAN Agente Financeiro: Agente254 Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE VW/GOL CONS LTDA 253 NZD3494 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Proc.: 258 Placa: JPD7709 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Agente Financeiro: CIA ARR MERCANTIL Proprietário: ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO Chassi: 9BGXF19X04C166052 Agente Financeiro: XXX Proprietário: BIMBO DOITAULEASING BRASIL LTDA DE Proc.: Placa: DLM2419 Marca/Modelo: 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NASCIMENTO Proprietário: WALTER JOSE DE QUEIROZ Proprietário: ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO Proc.: 256 258 Placa: JPD7709 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG BIMBOCIA DOMATOS BRASIL LTDA Proprietário: SANDRO TITO DE OLIVEIRA Chassi: 9BGXF19X04C166052 Proc.: Placa: DLM2419 Marca/Modelo: IVECOFIAT/DAILY351 Agente Financeiro: ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Agente Financeiro: XXX Proc.: 254 Placa: JNA1569 VW/GOL GL Agente Financeiro: DO ADMINISTRADORA BRASIL Marca/Modelo: S/A Chassi: 9BD17834612237421 XXX Agente Financeiro: TRADICAO DE GM/CORSA CONS LTDASEDAN Proprietário: ELIAS BANCO MARIO DO NASCIMENTO Proc.: Placa: JPO3959 Marca/Modelo: Chassi: 93ZC3570138310360 Chassi:257 9BWZZZ30ZJT104828 Proprietário: ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO Agente Financeiro: ITAULEASING ARR MERCANTIL Chassi: 9BGXF19X04C166052 Proprietário: BIMBOCIA DO BRASIL LTDA DE Proc.: 258 Placa: JPD7709 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Proc.: 256 Placa: DLM2419 Marca/Modelo: IVECOFIAT/DAILY351 Proprietário: WALTER JOSE DE QUEIROZ 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Marca/Modelo: I/GM CORSA GLS MANOEL COPQUE Proprietário: DEBORA CRISTINA DE J ROCHA 260 JPJ6320 FIAT/PALIO FIRE Proc.: 265 Placa: JNO8226 FIAT/FIORINO IE Proc.: Placa: JOK0977 Marca/Modelo: VW/GOL Agente Financeiro: HSBC BANK BRASIL S/A BCO DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC1.0 LTDA BV FINANCEIRA SS/A AMarca/Modelo: C FR I MULTIPLO Chassi: 8AGSJ19N01R114655 Proc.: 262 263 Placa: JNT4579 Marca/Modelo: VW/GOL 16V BANCO FINASA BMC S/A Agente Financeiro: DIBENS LAESING ARREND MERCANTIL 9BD17103232191371 Chassi: Chassi: 9BD255044V8571088 9BWCA05W18P006521 Proprietário: AMELIA DE BARROS SANTANA Chassi: 9BWZZZ373XT015147 MANOEL COPQUE Proprietário: MULTI JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA Proprietário: DEBORA CRISTINA DE J ROCHA Proc.: 265 Placa: JNO8226 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE 260 JPJ6320 FIAT/PALIO 264 JPE5466 I/GM CORSA GLS Agente Financeiro: HSBC S/A BCO MULTIPLO Proprietário: FABIO SANTOS DEBRASIL SANTANA 262 JOK0977 1.0FIRE Proc.: 263 Placa:BANK JNT4579 Marca/Modelo: VW/GOL 16V BANCO FINASA BMC S/A Agente XXX Agente Financeiro: Financeiro: DIBENS LAESING MERCANTIL Chassi: 9BD255044V8571088 9BD17103232191371 8AGSJ19N01R114655 Agente Financeiro: BV FINANCEIRA SS/A A CARREND FRI 9BWCA05W18P006521 Chassi: 9BWZZZ373XT015147 Proprietário: MULTI JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA MANOEL COPQUE DE BARROS SANTANA Proc.: 265 AMELIA Placa: JNO8226 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE DEBORA CRISTINA DE J ROCHA Proprietário: FABIO SANTOS DE SANTANA 262 JOK0977 VW/GOL 16V 1.0 Proc.: 266 Placa: JPB3060 Marca/Modelo: VW/GOLF Proc.: Placa: JNT4579 Marca/Modelo: VW/GOL Agente Financeiro: XXX BANCO FINASA BMC S/A HSBC BANK BRASIL S/A BCO Chassi: 9BD255044V8571088 Proc.: 263 264 Placa: JPE5466 I/GM CORSA GLS DIBENS LAESING ARREND MERCANTIL Agente Financeiro: BV FINANCEIRA SS/A AMarca/Modelo: C FR I MULTIPLO Chassi: 9BWCG41J8Y4018229 Chassi: 9BWCA05W18P006521 9BWZZZ373XT015147 Proprietário: MULTI JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA Chassi: 8AGSJ19N01R114655 DEBORA CRISTINA DE J ROCHA Proprietário: 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OLIVEIRA RIBEIRO Proc.: 268 MULTI Placa: JPZ8454 Marca/Modelo: CITROEN/XSARA PICASSOEXA AMELIA DE BARROS SANTANA Proprietário: JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA 264 JPE5466 I/GM CORSA GLS Proc.: 269 Placa: HCI0196 Proc.: Placa: JNO8226 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE Agente Financeiro: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA FIAT/STILO BV FINANCEIRA C FR I MULTIPLO BMCBRASIL SA S AMarca/Modelo: Chassi: 935CHRFN25B515632 Proc.: 265 266 Placa: JPB3060 Marca/Modelo: VW/GOLF HSBC BANK S/A BCO Agente Financeiro: XXX Chassi: 9BD19240T53030597 Chassi: 8AGSJ19N01R114655 9BD255044V8571088 Proprietário: CIRO ROCHA SOARES Chassi: 9BWCG41J8Y4018229 AMELIA DE BARROS SANTANA Proprietário: AMADO MAURICIO F SILVA Proprietário: MULTIBANCO JOB PRESTADORA DEBRASIL SERVICO Proc.: 269 Placa: HCI0196 Marca/Modelo: FIAT/STILO 264 JPE5466 I/GM CORSA GLS 268 JPZ8454 CITROEN/XSARA Agente Financeiro: PSA FINANCE SA LTDA Proprietário: ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Proc.: 265 Placa: JNO8226 FIAT/FIORINO IE PICASSOEXA 266 JPB3060 VW/GOLF HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/AMarca/Modelo: Agente XXX Chassi: 9BD19240T53030597 8AGSJ19N01R114655 935CHRFN25B515632 Agente Financeiro: Financeiro: BANCO BMC SA 9BD255044V8571088 Chassi: 9BWCG41J8Y4018229 Proprietário: AMADO MAURICIO F SILVA AMELIA DE BARROS SANTANA CIRO ROCHA SOARES Proc.: 269 ANTONIO Placa: HCI0196 Marca/Modelo: FIAT/STILO MULTI JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA Proprietário: DE OLIVEIRA RIBEIRO 265 JNO8226 FIAT/FIORINO IE Proc.: 270 Placa: JNN4567 FURGAO Proc.: Placa: JPB3060 Marca/Modelo: VW/GOLF Agente Financeiro: BANCO FINASA S/AMarca/Modelo: HSBC S/A BCO MULTIPLO PSA FINANCE BRASIL SA VW/KOMBI Chassi: 9BD19240T53030597 Proc.: 266 268 Placa:BANK JPZ8454 Marca/Modelo: CITROEN/XSARA PICASSOEXA XXX Agente Financeiro: BANCO BMCBRASIL SA 9BD255044V8571088 Chassi: Chassi: 9BWZZZ217VP012964 9BWCG41J8Y4018229 Proprietário: AMADO MAURICIO F SILVA Chassi: 935CHRFN25B515632 MULTI JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA Proprietário: ROMULO ALCANTARA MOARES Proprietário: ANTONIO DE JNN4567 OLIVEIRA RIBEIRO Proc.: 270 Placa: Marca/Modelo: FURGAO 265 JNO8226 FIAT/FIORINO IE PICASSOEXA 269 HCI0196 FIAT/STILO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A Proprietário: CIRO ROCHA SOARES Proc.: 266 Placa: JPB3060 Marca/Modelo: VW/KOMBI VW/GOLF 268 JPZ8454 CITROEN/XSARA Agente Financeiro: XXX Agente BANCO SA Chassi: 9BWZZZ217VP012964 9BD255044V8571088 9BD19240T53030597 Agente Financeiro: Financeiro: BANCO BMC PSA FINANCE BRASIL SA 9BWCG41J8Y4018229 Chassi: 935CHRFN25B515632 Proprietário: ROMULO ALCANTARA MOARES MULTI JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA AMADO MAURICIO F SILVA Proc.: 270 ANTONIO Placa: Marca/Modelo: VW/KOMBI FURGAO DE JNN4567 OLIVEIRA Proprietário: CIRO ROCHA SOARES RIBEIRO 266 JPB3060 VW/GOLF Proc.: 271 Placa: JPJ1735 Marca/Modelo: VW/KOMBI Proc.: Placa: CITROEN/XSARA PICASSOEXA Agente Financeiro: XXX BANCO FINASA Chassi: 9BWZZZ217VP012964 Proc.: 268 269 Placa: JPZ8454 HCI0196 Marca/Modelo: BMC SA S/AMarca/Modelo: Agente 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Proprietário: MARIA DA CONCEICAO MACIEL PAOLILO Agente Financeiro: BANCO BRADESCO S A Chassi: 9BFPSZPPA8B868408 Chassi: 93YBSR1RH8J046102 Proprietário: RITA DE CASSIA A GUIMARAES 9BGRZ08906G162216 Agente Financeiro: CREDIFIBRA SA CFI Proprietário: JEAN MICHEL BERTINATTO ME Proc.: Placa: JRK6280 Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO Proprietário: RITA DE CASSIA A GUIMARAES Agente Financeiro: BANCO FINASA SA MARIA DA CONCEICAO MACIEL PAOLILO Proc.: 279 277 Placa: JRF8785 Marca/Modelo: FORD/COURIER L 1.6EXP1016V FLEX Proc.: Placa: JQS3350 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Agente278 Financeiro: BANCO BRADESCO SA Chassi: 93YBSR1RH8J046102 BANCO FINASA Agente Financeiro: CREDIFIBRA SA SA CFIMarca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXP1016V Chassi:279 9BFPSZPPA8B868408 Proc.: Placa: JRK6280 Chassi: 9BGRZ08906G162216 Proprietário: RITA DE CASSIA A GUIMARAES Proc.: 280 Placa: JPQ1652 Marca/Modelo: GM/CELTA 3 PORTAS Proprietário: JEAN MICHEL BERTINATTO ME Chassi: 93YBSR1RH8J046102 Proprietário: MARIABANCO DA CONCEICAO MACIEL PAOLILO Proc.: Placa: JQS3350 Marca/Modelo: GM/CELTA LIFE Agente Financeiro: FINASA SA 280 JPQ1652 GM/CELTA 2P 3 PORTAS Chassi:278 9BGRD08X04G209691 Proc.: 279 Placa: JRK6280 Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXP1016V Agente Financeiro: BANCO BRADESCO Proprietário: RITA DE CASSIA A GUIMARAES Agente Financeiro: CREDIFIBRA SA CFI S A Chassi: 9BGRZ08906G162216 Chassi: 9BGRD08X04G209691 Proprietário: GILSON DOS SANTOS SOUZA JUNIOR 93YBSR1RH8J046102 Agente Financeiro: BANCO FINASA SA Proprietário: MARIA DA CONCEICAO MACIEL PAOLILO Proc.: 280 Placa: JPQ1652 Marca/Modelo: GM/CELTA 3 PORTAS Proprietário: GILSON DOS SANTOS SOUZA JUNIOR Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA CASSIA A GUIMARAES Proc.: 279 278 RITA DE Placa: JQS3350 Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO GM/CELTA 2P LIFE EXP1016V Proc.: Placa: JRK6280 Agente Financeiro: Financeiro: CREDIFIBRA SA CFIMarca/Modelo: Chassi: 9BGRD08X04G209691 Agente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA 3 PORTAS FINASA SA Marca/Modelo: 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FIAT/UNO CS Chassi: 9BWZZZ30ZLT017582 Proprietário: JORGEPlaca: DUQUE DOS SANTOS Proc.: JPR3141 Marca/Modelo: MILLE FIRE Proprietário: ANTONIO LUIZ ORNELLAS Chassi: 9BD146000M3691874 Proc.: 284 280 Placa: JPQ1652 Marca/Modelo: FIAT/UNO GM/CELTA 3 PORTAS Proprietário: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA Proc.: Placa: JMC8169 Marca/Modelo: VW/GOL GL Agente Financeiro: XXX 284 JPR3141 MILLE FIRE Chassi:282 9BD15802554628524 Proc.: 283 Placa: JNI6611 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Agente Financeiro: Proprietário: JORGEXXX DUQUE DOS SANTOS Chassi: 9BGRD08X04G209691 Agente XXX Chassi: Financeiro: 9BWZZZ30ZLT017582 Chassi: 9BD15802554628524 Proprietário: FERNANDO ZITO SPINOLA FILHO 9BD146000M3691874 Agente Financeiro: XXX Proprietário: GILSON DOS SANTOS SOUZA JUNIOR Proprietário: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA Proc.: Placa: JPR3141 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Proprietário: FERNANDO ZITO SPINOLA FILHO Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL JORGE DUQUE DOS SANTOS Proc.: 284 282 Placa: JMC8169 Marca/Modelo: VW/GOL Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA GL Proc.: 283 Placa: JNI6611 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Agente Financeiro: XXX Chassi: 9BD15802554628524 Agente Financeiro: CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL XXX Chassi: 9BWZZZ30ZLT017582 Proc.: 284 Placa: JPR3141 DE Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Chassi: 9BD146000M3691874 Proprietário: FERNANDO ZITO SPINOLA FILHO Proc.: 285 Placa: HZE9657 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLI 1.8 Proprietário: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA Chassi: 9BD15802554628524 Proc.: 281 Placa: JNP7611 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Proprietário: JORGECIA DUQUE DOS SANTOS Proc.: 283 Placa: JNI6611 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Agente Financeiro: ITAULEASING ARR MERCANTIL Proc.: 285 Placa: HZE9657 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLI 1.8 Chassi: 9BWZZZ55ZRB555650 284 JPR3141 DE FIAT/UNO MILLE FIRE Agente Financeiro: XXX Proprietário: FERNANDO Chassi: 9BGSC08ZWVC663662 Agente XXX ZITO SPINOLA FILHO Chassi: Financeiro: 9BD146000M3691874 Chassi: 9BWZZZ55ZRB555650 Proprietário: MIGUEL MAX ALVES ARAGAO 9BD15802554628524 Agente Financeiro: ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Proprietário: ANTONIO LUIZ ORNELLAS Proprietário: JORGECIA DUQUE DOS SANTOS Proc.: 285 Placa: HZE9657 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLI 1.8 MIGUEL MAX ALVES ARAGAO Agente Financeiro: XXX Proprietário: FERNANDO ZITO SPINOLA FILHO Proc.: 283 Placa: JPR3141 JNI6611 Marca/Modelo: FIAT/UNO FIAT/UNO MILLE CS Agente284 Financeiro: XXX XXX Proc.: Placa: Marca/Modelo: FIRE Agente Chassi: Financeiro: 9BWZZZ55ZRB555650 Agente Financeiro: XXX CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL Chassi: 9BD146000M3691874 Proc.: Placa: HZE9657 DE Marca/Modelo: VW/LOGUS GLI 1.8 Chassi:285 9BD15802554628524 Proprietário: MIGUEL MAX JNP1588 ALVES ARAGAO Proc.: 282 286 Placa: Marca/Modelo: VW/GOL FORD/COURIER Proprietário: JORGE DUQUE DOS SANTOS Chassi: 9BWZZZ55ZRB555650 Proc.: Placa: JMC8169 Marca/Modelo: GL Proprietário: FERNANDO ZITO SPINOLAMarca/Modelo: FILHO Proc.: 284 Placa: JPR3141 MILLE FIRE Agente Financeiro: XXX Proc.: 286 Placa: 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Proc.: 287 Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER GLX Proprietário: FERNANDO ZITO SPINOLA FILHO Chassi: 9BFGSZPPAVB860102 Proc.: 283 Placa: JNI6611 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Proprietário: MIGUEL MAX ALVES Proc.: 285 Placa: Marca/Modelo: VW/LOGUS GLI 1.8 GLX Agente Financeiro: BC ABNHZE9657 AMRO ARAGAO REAL SARR A MERCANTIL Proc.: 287 Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER Chassi: JMYSNCK4AWU002205 286 JNP1588 FORD/COURIER Agente Financeiro: CIA DE Proprietário: JUSCELINO DOS SANTOS Chassi: 9BD146000M3691874 Agente XXXITAULEASING Chassi: Financeiro: 9BWZZZ55ZRB555650 Chassi: JMYSNCK4AWU002205 Proprietário: RONALDO DOS SANTOS DE JESUS 9BFGSZPPAVB860102 Agente Financeiro: BC ABNALVES AMRO REAL S A Proprietário: JORGE DUQUE DOS SANTOS Proprietário: MIGUEL MAX ARAGAO Proc.: 287 Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER RONALDO DOS SANTOS JESUS Agente Financeiro: XXX Proprietário: JUSCELINO DOS SANTOSDE Proc.: Placa: Marca/Modelo: GLI 1.8 GLX Agente285 Financeiro: XXX Proc.: 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FERNANDO ZITO SPINOLA FILHO Proprietário: JUSCELINO DOS SANTOS Proc.: 288 Placa: JGS7239 Marca/Modelo: I/TOYOTA LAND CRUISER PR Proprietário: PAULO MENDES DE LIMADE Agente Financeiro: XXX RONALDO DOS SANTOS DE JESUS Proc.: Placa: JNP1588 Marca/Modelo: FORD/COURIER Agente286 Financeiro: CIA ITAULEASING Proc.: Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER GLX Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL SARR A MERCANTIL Chassi:287 JTEBY25J940013992 Agente Financeiro: XXX Chassi: 9BFGSZPPAVB860102 Proc.: Placa: JGS7239 Marca/Modelo: I/TOYOTA LAND CRUISER PR Chassi:288 JMYSNCK4AWU002205 Proprietário: PAULO MENDES DE LIMA Proc.: 289 Placa: JPH1454 Marca/Modelo: GM/ZAFIRA GLI 2.0 16V Proprietário: JUSCELINO DOS SANTOSDE Chassi: JTEBY25J940013992 Proc.: 285 Placa: HZE9657 Marca/Modelo: VW/LOGUS 1.8 GLX Proprietário: RONALDO DOS SANTOS JESUS Proc.: 287 Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER Agente Financeiro: XXX Proc.: 289 Placa: Marca/Modelo: GM/ZAFIRA 2.0 16V Chassi: 9BGTT75F02C111507 288 JGS7239 I/TOYOTA LAND CRUISER PR Agente Financeiro: BC ABNJPH1454 AMRO REAL SA Proprietário: PAULOXXX MENDES DE LIMA Chassi: 9BWZZZ55ZRB555650 Agente Chassi: Financeiro: JMYSNCK4AWU002205 9BGTT75F02C111507 Proprietário: MIGUEL DE JESUS REIS JUNIOR Chassi: JTEBY25J940013992 Agente Financeiro: XXX Proprietário: MIGUEL MAX ALVES ARAGAO Proprietário: RONALDO DOS SANTOS DE JESUS Proc.: 287 289 Placa: JPH1454 Marca/Modelo: GM/ZAFIRA 2.0 16VGLX Proprietário: MIGUEL DE JESUS REIS JUNIOR Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I PAULO MENDES DE LIMA Proc.: Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER Agente288 Financeiro: XXX XXX Proc.: Placa: JGS7239 Marca/Modelo: I/TOYOTA LAND CRUISER PR Agente Chassi: Financeiro: 9BGTT75F02C111507 BV FINANCEIRA CFRI Agente Financeiro: XXX Chassi: JMYSNCK4AWU002205 Proc.: Placa: JPH1454 S AMarca/Modelo: GM/ZAFIRA 2.0 16V Chassi:289 JTEBY25J940013992 Proprietário: MIGUEL DEDOS JESUS REIS JUNIOR Proc.: 290 Placa: JRS1387 Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX 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ITAUCARD SA Proc.: 291 Placa: NYI8223SANTOS GM/CELTA 4P LIFE Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S ARRENDAMENTO AMarca/Modelo: CFRI Proprietário: MARCUS CARREIRO Chassi: JTEBY25J940013992 Agente BFB LEASING S/A MERCANTIL Chassi: Financeiro: 9BD13531692106374 Chassi: 9BGRZ48F0BG239497 Agente Financeiro: ITAUCARD Proprietário: PAULOBANCO MENDES DE LIMASA Proprietário: MITUTACA YOCHICAVA Proprietário: MARCUS CARREIRO SANTOS Proc.: Placa: JRS1387 Marca/Modelo: ADVENTURE FLEX Agente290 Financeiro: XXX Proc.: 291 Placa: NYI8223S/A ARRENDAMENTO Marca/Modelo: FIAT/IDEA GM/CELTA 4P LIFE Agente Financeiro: BFB LEASING MERCANTIL Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Chassi: 9BD13531692106374 Chassi: 9BGRZ48F0BG239497 Proprietário: MITUTACA YOCHICAVA Proc.: Placa: JPH1454 Marca/Modelo: 2.0LIFE 16V Proprietário: CARREIRO Proc.: 289 291 MARCUS Placa: NYI8223SANTOS Marca/Modelo: GM/ZAFIRA GM/CELTA 4P Agente Financeiro: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Chassi: 9BGTT75F02C111507 Agente BANCO ITAUCARD SA Chassi: Financeiro: 9BGRZ48F0BG239497 Proprietário: MARCUS MIGUEL DE JESUS REIS JUNIOR Proprietário: CARREIRO SANTOS Proc.: Placa: NYI8223 S AMarca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Agente291 Financeiro: BANCO BV FINANCEIRA CFRI Agente Financeiro: ITAUCARD SA Chassi: 9BGRZ48F0BG239497 Proprietário: CARREIRO Proc.: 290 MARCUS Placa: JRS1387SANTOS Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX Agente BANCO ITAUCARD SA Chassi: Financeiro: 9BD13531692106374 Proprietário: MITUTACA YOCHICAVA Agente Financeiro: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Proc.: Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER GLX Chassi:287 JMYSNCK4AWU002205 Chassi: JMYSNCK4AWU002205 Proprietário: RONALDO DOS SANTOS DE JESUS Proprietário: RONALDO DOS SANTOS DE JESUS Agente Financeiro: XXX Agente Financeiro: XXX Proc.: 288 Placa: JGS7239 Marca/Modelo: I/TOYOTA LAND CRUISER PR Proc.: Placa: JGS7239 Marca/Modelo: I/TOYOTA LAND CRUISER PR Chassi:288 JTEBY25J940013992 Chassi: JTEBY25J940013992 Proprietário: PAULO MENDES DE LIMA Proprietário: PAULO MENDES DE LIMA Agente Financeiro: XXX Agente Financeiro: XXX Proc.: 289 Placa: JPH1454 Marca/Modelo: GM/ZAFIRA 2.0 16V Proc.: Placa: JPH1454 Marca/Modelo: GM/ZAFIRA 2.0 16V Chassi:289 9BGTT75F02C111507 Chassi: 9BGTT75F02C111507 Proprietário: MIGUEL DE JESUS REIS JUNIOR Proprietário: MIGUEL DE JESUS REIS JUNIOR Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I Proc.: 290 Placa: JRS1387 Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX Proc.: Placa: JRS1387 Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX Chassi:290 9BD13531692106374 Chassi: 9BD13531692106374 Proprietário: MITUTACA YOCHICAVA Proprietário: MITUTACA YOCHICAVA Agente Financeiro: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Agente Financeiro: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Proc.: 291 Placa: NYI8223 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Proc.: Placa: NYI8223 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Chassi:291 9BGRZ48F0BG239497 Chassi: 9BGRZ48F0BG239497 Proprietário: MARCUS CARREIRO SANTOS Proprietário: MARCUS CARREIRO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Proc.: 292 Placa: JPQ2908 Marca/Modelo: VW/GOLF GENERATION Chassi: 9BWAA01J444041941 Proc.: 292 Placa: JPQ2908 Marca/Modelo: VW/GOLF GENERATION Proprietário: DANIEL SANTOS DE ALMEIDA Chassi: 9BWAA01J444041941 Agente Financeiro: XXX Proc.: 292 Placa: JPQ2908 Marca/Modelo: VW/GOLF GENERATION Proprietário: DANIEL SANTOS DE ALMEIDA Chassi: 9BWAA01J444041941 Agente293 Financeiro: XXX Proc.: Placa: LOX1494 Marca/Modelo: VW/GOL 292 JPQ2908 VW/GOLFHIGHWAY GENERATION Proprietário: DANIEL SANTOS DE ALMEIDA Chassi: 9BWCA05X93P069870 9BWAA01J444041941 Agente Financeiro: XXX Proc.: 293 Placa: LOX1494 Marca/Modelo: VW/GOL HIGHWAY Proprietário: LINCOLHN DA MILHOMEM VW/GOLF GENERATION DANIEL SANTOS DE SILVA ALMEIDA Proc.: 292 JOSE Placa: JPQ2908 Marca/Modelo: Chassi: 9BWCA05X93P069870 Agente Financeiro: BV LEASING ARREND MERCANTILVW/GOL SA XXX Chassi:293 9BWAA01J444041941 Proc.: 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OLAVO Chassi: 9BWCA05Y62T168399 TIAGO Placa: MOTAGOMES DOS SANTOS 9BGRD08Z01G134445 Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO SA BV LEASING ARREND MERCANTIL SA Chassi: 9BD27808MB7339306 294 KLR3754 GM/CELTA Proc.: Placa: JOF1961 GM/PRISMA JOY 296 JPK9734 VW/GOL SPECIAL Agente Financeiro: LEASING ARREND MERCANTILFIAT/STRADA SA Proprietário: ELIZEU MARCOS Proc.: 297 295 Placa: NYH2268 Marca/Modelo: TREK CE FLEX CREDIFIBRA SA CFIMarca/Modelo: TIAGOBV MOTA DOSSILVA SANTOS Proprietário: VALDENICE GOMES OLAVO 9BGRD08Z01G134445 Chassi: 9BGRJ69807G241018 9BWCA05Y62T168399 BANCO PANAMERICANO SA Chassi: Financeiro: 9BD27808MB7339306 Agente CREDIFIBRA SA CFIMarca/Modelo: Proc.: 297 Placa: JOF1961 GM/PRISMA JOY 294 KLR3754 GM/CELTA Agente296 Financeiro: LEASING ARREND MERCANTIL SA TIAGOBV MOTA DOSSILVA SANTOS Proprietário: EUGENIO HONORIO DOS SANTOS FILHO ELIZEU MARCOS Proc.: Placa: JPK9734 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Proprietário: VALDENICE GOMES OLAVO 295 NYH2268 FIAT/STRADA TREK CE FLEX Chassi: 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DO BRASIL S/A Chassi: 9BGRZ08F0BG154737 Proc.: Placa: JNG6474 FIAT/UNO CSJOY Agente299 Financeiro: BV FINANCEIRA S AMarca/Modelo: C F RSI A 9BGRJ69807G241018 297 JOF1961 GM/PRISMA EUVALDO SANTOS OLIVEIRA Proprietário: ELIZEU MARCOS SILVA Proc.: 298 Placa: NTQ8712 GM/CELTA 2P LIFE Proprietário: EMIDIO JOSE DE FRANCA FREITASFILHO Chassi: 9BD146000J3374450 EUGENIO HONORIO DOS Marca/Modelo: SANTOS 9BGRJ69807G241018 Agente Financeiro: XXX BANCO PANAMERICANO SA Chassi: 9BGRZ08F0BG154737 Proc.: Placa: JOF1961 GM/PRISMA JOY 300 JNK4486 GM/CHEVROLET D10 299 JNG6474 FIAT/UNO CS Agente Financeiro: BANCO DO BRASIL S/A Proprietário: EUVALDO SANTOS OLIVEIRA Proc.: 297 298 Placa: NTQ8712 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE BV FINANCEIRA S AMarca/Modelo: C F R I FILHO EUGENIO HONORIO DOS SANTOS Proprietário: EMIDIO JOSE DE FRANCA FREITAS 9BGRJ69807G241018 Chassi: 9BG5248PNEC020204 9BD146000J3374450 XXXFINANCEIRA S A C F R I Chassi: 9BGRZ08F0BG154737 Agente Financeiro: BV Proc.: 300 Placa: JNK4486 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FERREIRA Chassi: GM/CORSA HATCH EUVALDO SANTOS OLIVEIRA 9BD146000J3374450 Agente Financeiro: BANCO BMC SA DO BRASIL S/A Chassi:300 9BG5248PNEC020204 299 JNG6474 FIAT/UNO CS Proc.: 302 Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16V 301 JQB1555 GM/CORSA HATCH Agente Financeiro: XXX Proprietário: JULIO DE JESUS JUNIOR Proc.: Placa: JNK4486 Marca/Modelo: GM/CHEVROLET D10 EUVALDO SANTOS OLIVEIRA Proprietário: JOSE FERREIRA LEITE 9BD146000J3374450 Chassi: 9BWZZZ373YT166003 GM/CORSA HATCHBMC BANCO SA Chassi: Financeiro: 9BG5248PNEC020204 Agente XXX Proc.: 302 Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16V 299 JNG6474 FIAT/UNO CS Agente Financeiro: XXX EUVALDO SANTOS OLIVEIRA Proprietário: JOSE CARLOS DO PATROCINIO JULIO DE JESUS JUNIOR Proc.: 301 Placa: JQB1555 HATCH Proprietário: JOSE FERREIRA LEITE Marca/Modelo: GM/CORSA 300 JNK4486 GM/CHEVROLET D10 Chassi: 9BWZZZ373YT166003 9BD146000J3374450 XXX Agente Financeiro: CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL BANCO BMC SA DE Chassi: GM/CORSA HATCH Proc.: Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Agente302 Financeiro: XXX 9BG5248PNEC020204 300 JNK4486 GM/CHEVROLET D10 JOSE CARLOS DO PATROCINIO Proprietário: EUVALDO SANTOS OLIVEIRA Proc.: 301 Placa: JQB1555 Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH Proprietário: JULIO DE JESUS JUNIOR Chassi: 9BWZZZ373YT166003 JOSE FERREIRA LEITE 9BG5248PNEC020204 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Agente Financeiro: XXX Chassi:302 GM/CORSA HATCH 300 JNK4486 GM/CHEVROLET D10 Proc.: Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16VHATCH Agente Financeiro: BANCO BMC SA Proprietário: JOSE CARLOS DO PATROCINIO 301 JQB1555 GM/CORSA XXX FERREIRA LEITE Proprietário: JULIO XXX DE JESUS JUNIORDE ARR MERCANTIL Chassi: 9BG5248PNEC020204 9BWZZZ373YT166003 CIA ITAULEASING Chassi: GM/CORSA HATCH Agente Financeiro: Proc.: 300 Placa: JNK4486 Marca/Modelo: GM/CHEVROLET D10 Agente Financeiro: BANCO BMC SA FERREIRA LEITE Proprietário: JOSE CARLOS DO PATROCINIO Proc.: 302 Placa: JPC3252 16VHATCH JESUS JUNIOR Marca/Modelo: VW/GOL 301 JULIO DE JQB1555 GM/CORSA Chassi: Financeiro: 9BG5248PNEC020204 XXX Agente ITAULEASING ARR MERCANTIL Chassi: 9BWZZZ373YT166003 BANCO BMC SA DE GM/CORSACIA HATCH Proc.: 301 Placa: JQB1555 Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH Proprietário: JOSE FERREIRA LEITE Marca/Modelo: VW/GOL 16V Proc.: Placa: JPC3252 Proprietário: JOSE DO PATROCINIO JULIO CARLOS DE JESUS JUNIOR Chassi:302 GM/CORSA HATCH Agente Financeiro: XXX Chassi: 9BWZZZ373YT166003 Proc.: 301 Placa: JQB1555 Marca/Modelo: GM/CORSA Agente Financeiro: ITAULEASING ARR MERCANTIL Proc.: 302 Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16VHATCH BANCO BMC SA DE Proprietário: JULIO CIA DE JESUS JUNIOR Proprietário: JOSE CARLOS DO Chassi: Financeiro: GM/CORSABANCO HATCHBMC PATROCINIO Chassi: 9BWZZZ373YT166003 Agente SA Proc.: 301 Placa: JQB1555 Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Proprietário: JULIO DE JESUS JUNIOR Proprietário: DO PATROCINIO Proc.: 302 JOSE CARLOS Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Chassi: Financeiro: GM/CORSABANCO HATCHBMC SA Agente Agente Financeiro: CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL Chassi: 9BWZZZ373YT166003 Proc.: 302 Placa: JPC3252 DE Marca/Modelo: VW/GOL 16V Proprietário: JULIO DE JESUS JUNIOR Proprietário: JOSE CARLOS DO PATROCINIO Chassi: 9BWZZZ373YT166003 Agente Financeiro: BANCO BMC SA Proc.: 302 Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Proprietário: JOSE CARLOS DO PATROCINIO Chassi: Financeiro: 9BWZZZ373YT166003 Agente CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Proc.: 302 JOSE CARLOS Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Proprietário: DO PATROCINIO Chassi: Financeiro: 9BWZZZ373YT166003 Agente CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL Proprietário: JOSE CARLOS DO PATROCINIO Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 Proc.: 291 Placa: NYI8223 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Chassi: 9BGRZ48F0BG239497 Proprietário: MARCUS CARREIRO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARDGERAL SA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - Bahia. Em 1ª convocação: 14:00h, com quorum mínimo de um terço de seus membros e em 2ª convocação às 14:30h com qualquer número de associados. A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - APMS, através de sua Diretoria, RETIFICA: Salvador, 18 de março de 2013. A Assembléia Geral Extraordinária cuja convocação foi publicada no D.O.M. de 15/03/2013 tem sua data RETIFICADA para QUARTA-FEIRA, dia 20/03/2013. Local: Travessa da Ajuda, nº1. Ed. Martins Catharino, 3º andar, conjunto 301 - Centro. Salvador GEÓRGIA CAMPELLO Presidente