CNMP realiza Seminário Nacional sobre Articulação das Ações do MP na
Copa
Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério
Público na Copa do Mundo, que acontecerá em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro,
na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento é voltado para
membros do Ministério Público, além de outros representantes de órgãos e
instituições envolvidas com a realização da Copa. As discussões serão coordenadas
pelo conselheiro Fabiano Silveira.
O Seminário é uma das atividades do Fórum Nacional de Articulação das Ações do
Ministério Público na Copa do Mundo, que será oficialmente lançado às 9h30 do dia 22
de novembro, com a presença do presidente do CNMP, Roberto Gurgel, do Ministro de
Estado chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, entre outras autoridades.
Cerca de 100 pessoas participam do encontro. Criado pelo CNMP em agosto deste ano,
o Fórum é um espaço institucional voltado para a troca de experiências e de
informações entre os vários ramos do Ministério Público. Tem o objetivo de aprimorar,
coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos
públicos voltados para realização da Copa das Confederações, que acontecerá no ano
que vem, e da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Além disso, o Fórum pretende
estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor. As
atividades serão permanentes, com reuniões previstas a cada três meses.
A programação do Seminário inclui o relato sobre o atual estágio dos preparativos da
Copa do Mundo, e outros assuntos relacionados à defesa do patrimônio público,
segurança e direitos humanos.
A Lei Geral da Copa será tema de palestra da senadora Ana Amélia, relatora da
matéria. O senador Rodrigo Rollemberg irá apresentar o trabalho desenvolvido pela
Comissão do Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado nos preparativos para
o evento. O planejamento estratégico de segurança para a Copa será tema de painel
com Rodrigo Avelar, do Ministério da Justiça. Adalberto Santos de Vasconcelos,
secretário de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU),
ministrará palestra sobre as parcerias público-privadas, enquanto Antônio Baêta
Cançado, Procurador de Justiça em Minas Gerais, falará sobre os juizados especiais nos
estádios.
Também será alvo de discussão a atualização da matriz de responsabilidade das obras
da Copa, em palestra do procurador da República em Minas Gerais Athayde Costa. A
inserção da obra na matriz de responsabilidade permite licitações pelo regime
diferenciado de contratações públicas (RDC), além da flexibilização de limite de
endividamento dos estados e do acesso a linhas especiais de crédito.
As inscrições no Seminário devem ser feitas por email, no endereço
[email protected]. Mais informações estão disponíveis no telefone (61)
3366-9198.
Núcleo de Comunicação Social - [email protected]
Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9039 / 9040