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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
240ª RELAÇÃO PESQUISADORES CREDENCIADOS IMPORTAÇÃO - Lei 10.964/2004.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.10 e 42 do Anexo
I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de
março de 2006, na Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto no 6.268, de 22 de novembro de
2007, na Portaria MAPA no 381, de 29 de maio de 2009, na Instrução Normativa MAPA no 63, de 5 de
dezembro de 2002, e o que consta do Processo no 21000.001913/2014-27, resolve:
Art. 1o Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico do
Algodão em Pluma, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e
qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa e seus anexos estão disponíveis na rede
mundial de computadores, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br, no link: SISLEGIS (Sistema de Consulta à Legislação), na página: Sistemas de Consulta
à Legislação - MÓDULO CIDADÃO.
Art. 2o As sugestões advindas da Consulta Pública de que trata o art. 1o desta Portaria,
tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo Anexo e serem encaminhadas, por escrito, ao
seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Coordenação-Geral de Qualidade
Vegetal, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala B, 3o andar, sala 346, CEP: 70.043-900,
Brasília - DF, ou para o endereço eletrônico [email protected].
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ PEREIRA LEITE FIGUEIREDO
ANEXO
Nome Completo (pessoa física ou jurídica responsável pela sugestão):
Endereço (pessoa física ou jurídica responsável pela sugestão):
Cidade:
UF:
Telefone: ( )
Fax: ( )
Endereço eletrônico:
Segmento de atuação:
Texto publicado na Consulta Pública:
Sugestão de inclusão, exclusão ou nova redação
para o texto publicado na Consulta Pública (destacado ao lado):
Justificativa tecnicamente embasada para a sugestão apresentada:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46 da Lei n.° 9.456/97,
de 25 de abril de 1997, torna público o INDEFERIMENTO dos pedidos de proteção das cultivares
híbridas entre Petunia e Calibrachoa (Petunia Juss. x Calibrachoa Llave & Lex.) abaixo relacionados,
apresentados pela empresa japonesa Sakata Seed Corporation:
Denominação da cultivar
SAKPXC008
SAKPXC009
SAKPXC010
SAKPXC011
SAKPXC012
Petunia
Petunia
Petunia
Petunia
Petunia
Juss.
Juss.
Juss.
Juss.
Juss.
x
x
x
x
x
Espécie
Calibrachoa
Calibrachoa
Calibrachoa
Calibrachoa
Calibrachoa
Llave
Llave
Llave
Llave
Llave
&
&
&
&
&
Lex
Lex
Lex
Lex
Lex
Nº de protocolo
21806.000271/2014-73
21806.000272/2014-18
21806.000273/2014-62
21806.000274/2014-15
21806.000275/2014-51
Nº REGISTRO
920.006177/2014
CPF
492.147.563-68
920.006178/2014
920.006179/2014
920.006180/2014
920.006181/2014
920.006182/2014
212.541.608-50
005.992.230-30
255.192.918-02
541.876.480-20
998.263.304-00
920.006183/2014
215.123.348-04
920.006184/2014
920.006185/2014
920.006186/2014
920.006187/2014
920.006188/2014
920.006189/2014
920.006190/2014
127.405.498-22
024.975.668-44
275.047.558-93
116.019.718-00
162.510.648-38
295.140.960-53
880.930.854-91
920.006191/2014
920.006192/2014
920.006193/2014
920.006194/2014
253.547.828-56
267.673.958-11
091.895.993-49
027.561.234-12
920.006195/2014
031.950.916-82
920.006196/2014
004.932.639-26
920.006197/2015
920.006198/2015
824.178.817-72
231.644.728-70
920.006199/2015
574.071.699-34
920.006200/2015
920.006201/2015
920.006202/2015
215.790.338-06
050.975.126-18
283.216.693-87
920.006203/2015
992.752.446-34
920.006205/2015
030.127.754-04
920.006206/2015
920.006207/2015
920.006208/2015
817.195.580-00
118.571.106-68
154.771.568-56
920.006209/2015
920.006210/2015
920.006211/2015
032.451.907-94
958.112.063-72
938.750.109-49
920.006212/2015
235.983.408-85
920.006213/2015
043.194.758-95
920.006214/2015
036.176.496-02
NOME
MARIA ALEXSANDRA DE
SOUSA RIOS
PAI CHI NAN
MARCELO ROBERTO PETRY
ELIDIA MARIA GUERRA
LAURICIO ENDRES
MARCELO BEZERRA D AMORIM
ALEXIS FABRICIO TINOCO SALAZAR
FABIO FURLAN FERREIRA
JOSE GUILHERME CECATTI
MARCIA CRISTINA BISINOTI
FLAVIA ROSSI
RICARDO AUGUSTO DIAS
ANDRE DA SILVA PORTO
IRWIN ROSE ALENCAR DE
MENEZES
JANAINA BRAGA DO CARMO
RICARDO MENOTTI
RICARDO SILVA THE PONTES
LEONARDO WANDERLEY LOPES
CHRISTIAN GONCALVES HERRERA
JOSIANE CAETANO DRAGUNSKI
WANIA WOLFF
LUIS ENRIQUE GOMEZ ARMAS
CLAUDIA MARIA BERTAN
MEMBRIVE
THIAGO LUIZ DE RUSSO
HENRIQUE BATALHA FILHO
RAIMUNDA NONATA SANTOS
DE LEMOS
GILBERTO AUGUSTO AMADO
MOREIRA
WILSON TREGER ZYDOWICZ
DE SOUSA
ERICO FELDEN PEREIRA
WALTAIR VIEIRA MACHADO
KATIA MARIA PASCHOALETTO
MICCHI DE BARROS FERRAZ
FELIPE VAZ ANDRADE
MARLON CARLOS FRANCA
ARQUIMEDES GASPAROTTO
JUNIOR
CATIA CRISTINA CAPELO ORNELAS MEGIATTO
ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA
LUIZ GUSTAVO RIBEIRO PEREIRA
ENTIDADE
Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e
Extensão de Alfenas - FACEPE
Biofábrica Moscamed do Brasil - MOSCAMED
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 19 de janeiro de 2015
239ª RELAÇÃO PESQUISADORES CREDENCIADOS IMPORTAÇÃO - Lei 10.964/2004.
Nº REGISTRO
920.000337/2004
CPF
717.282.528-49
920.000609/2004
505.860.687-91
920.000613/2004
920.000636/2004
920.000866/2004
920.001867/2005
920.002374/2006
920.002641/2007
675.778.657-53
484.384.213-34
449.577.699-15
664.135.400-87
638.389.071-91
082.197.868-33
920.002991/2008
920.003133/2008
160.046.438-66
544.001.470-53
920.003562/2008
920.003919/2009
349.852.207-87
686.139.709-15
920.003979/2009
920.003993/2009
920.004083/2009
667.272.867-87
163.277.098-93
305.041.717-04
920.004131/2010
625.804.347-04
NOME
ANGELICA MARIA PENTEADO
MARTINS DIAS
MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA
MAURICIO AREDES
FLAVIA ALMEIDA SANTOS
ANTONIO CARLOS BENTO
TATIANA EMANUELLI
LUCIANO NAKAZATO
WANDERLEY PEREIRA OLIVEIRA
ABNER DE SIERVO
RICARDO FRANCALACCI SAVARIS
VITOR FRANCISCO FERREIRA
FRANCISCO CARLOS SERBENA
ANDRE NACHBIN
MARCIO PERES DE ARAUJO
PAULO ROBERTO SILVEIRA
GOMES
ROBERTO CAMPOS VILLACA
VENCIMENTO
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
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19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
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19/01/2020
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19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
19/01/2020
CREDENCIAMENTO
900.0465/1993
CNPJ
25.657.149/0001-79
900.1079/2009
05.378.378/0001-47
GERALDO SORTE
Substituto
FABRICIO SANTANA SANTOS
Coordenador
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
VENCIMENTO
19/01/2020
566ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - LEI 8.010/90.
Os pedidos de proteção foram indeferidos com base no § 2° do art. 4º e § 3º do art. 18 da Lei
n.° 9.456/97. Em cumprimento ao § 7° do art. 18 da Lei n.° 9.456/97, fica aberto o prazo de 60
(sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão.
.
19
ISSN 1677-7042
Ministério da Cultura
.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 426, de 28 de maio de 2014 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30
de março de 2010, resolve:
Art. 1.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para
o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DOMINGUES DAS NEVES
ANEXO I
19/01/2020
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
1412580 - DIÁRIOS DE BORDO / Turnê Região SUL
Luiz Roberto Meira
CNPJ/CPF: 527.043.359-15
Processo: 01400081297201460
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado R$: R$ 356.300,00
Prazo de Captação: 20/01/2015 à 30/07/2015
Resumo do Projeto: Projeto de turnê de apresentações do espetáculo em cidades da Região SUL
(PR, SC e RS). Serão realizadas 12 apresentações com preços R$ 100 e R$ 50. Haverá a distribuição de
cota gratuita de 10% das entradas para um público total previsto de 3000 pessoas. Espetáculo solo
protagonizado por Isadora Ribeiro, com direção de Anselmo Vasconcelos e preparação corporal de Josué
Soares. Direção de Produção de Luiz Roberto Meira. Além da cessão de 10% dos ingressos disponíveis
para distribuição gratuita será realizada 3 palestras sobre Produção Cultural com o proponente, destinada
a artsitas e empreendedores culturais em cada cidade atendida pela turnê.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015012000019
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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