Nº 214, segunda-feira, 4 de novembro de 2013
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ISSN 1677-7069
189
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO MARANHÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO GRANDE DO NORTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 976/2013 - UASG 393030
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº 385/2013 - UASG 393021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 - UASG 393023
Nº Processo: 50615000495201269.
PREGÃO SISPP Nº 629/2012. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 06535819000130. Contratado : CONSTRUTORA GETEL
LTDA -Objeto: Serviços de Revitalização, Restauração e Manutenção, CREMA 1ª Etapa, na BR 230/MA, trecho: Entr. BR 343 (Div.
PI/MA) (Barão de Grajaú) - Div. MA/TO, subtrecho: Entr. BR
135/MA (B)/MA-368 (Orosimbo) - Entr. MA-371 (São Domingos do
Azeitão). Fundamento Legal: Leis 10.520/2002 e 8.666/1993, decreto
5.450/2005 e Edital de Pregão nº 629/2012. Vigência: 05/11/2013 a
25/10/2015. Valor Total: R$9.653.000,00. Data de Assinatura:
01/11/2013.
Nº Processo: 50614000641201266 . Objeto: Contratação de Empresa
para a Elaboração de Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia e Execução das Obras Remanescentes e Complementares de
Adequação de Capacidade, Melhoramentos, Segurança de Tráfego,
Eliminação de Pontos Críticos, Ampliação de Vias Marginais e Construção de Obras de Arte Especiais e Passarelas da BR-101 (Km 95,9
ao Km 109,10). Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 04/11/2013 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Bernardo Vieira,
3656 Lagoa Nova - NATAL - RN. Entrega das Propostas: 20/12/2013
às 10h00. Informações Gerais: Edital disponível na Seção de Cadastro
e Licitações e nos sites: www.dnit.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
(SICON - 01/11/2013) 393030-39252-2013NE800021
(SIDEC - 01/11/2013) 393021-39252-2013NE800032
Número do Contrato: 562/2012.
Nº Processo: 50623000343201186.
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 386/2011. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES.
CNPJ Contratado: 04806301000168. Contratado : TERRAMATA LTDA -Objeto: Segundo Termo Aditivo de Restituição e concomitantemente dilação de prazo sem reflexo financeiro e sem preços novos,
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO GRANDE DO SUL
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 777/2013 publicado no D.O. de
01/11/2013 , Seção 3, Pág. 229. Onde se lê: Vigência: 01/11/2013 a
02/02/2014 Leia-se : Vigência: 12/08/2013 a 07/02/2014
No Extrato de Termo Aditivo Nº 2/2013 publicado no D.O.
de 16/10/2013 , Seção 3, Pág. 178. Onde se lê: .."em decorrência do
acréscimo de R$7.995.918,87". Leia-se : .."em decorrência do acréscimo de R$3.235.688,95".
(SICON - 01/11/2013) 393019-39252-2013NE800028
(SICON - 01/11/2013)
referente ao contrato, 23-00562/2012 para execução de obras de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Br-153/TO. A
partir de 07/10/2013 fica restituído o prazo de 3 (três) dias consecutivos e concomitantemente dilação de prazo de 90 (noventa) dias
consecutivos. Fundamento Legal: Art. 57, parágrafo 1º, inciso II e art.
60 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula sexta do contrato 562/2012 .
Data de Assinatura: 04/10/2013.
(SICON - 01/11/2013) 393023-39252-2013NE800015
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DO AFRMM EM SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N o- 5, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
A Gerente de Projeto - AFRMM, do Departamento da Marinha Mercante com endereço a Av.Rio Branco nº 103, Rio de Janeiro (RJ) - 7º andar, Centro, CEP 20040-004, fone (21) 2128-8402, pelo presente
edital, expedido nos termos do artigo 23, §1º do Decreto n.º 70.235, de 6 de março de 1972, INTIMA os contribuintes abaixo indicados a recolher as importâncias devidas, referentes ao AFRMM (Lei n.º 10.893/2004),
verificadas nos respectivos processos administrativos, em virtude da sua não localização nos domicílios tributários declarados no Sistema Mercante e/ou devido ao fato de constarem como inaptas perante o
CNPJ/MF.
Razão Social
Jose Wagner Alves de Souza
Memphis Ind. e Com. Ltda
Ane Franciele Shitomi
Aristides dos S. Boemer Filho
Allison Karen Walsh
Alexandre Pierre Mattei
Asuda Importadora Ltda-ME
Catarina Rrita Krieger Martins
Carlos Augusto Lapalomaro-ME
Daniella de Farias
Denis Favaron
Enice Dreyer
Egidio Capalbo-EPP
Editora Abril S/A
Electrolux do Brasil S/A
Erivaldo Longo
Eusvaldino Jose de Oliveira
Fabio Rocha Ruiz Martins
Gisele Martins Lapa da Costa
Ivan Pinto de Almeida
Katia Sestelo Diaz da Costa
Karen Van Mierlo de Souza
Lucilene Rodrigues de Araujo
L. R. Arakaki-EPP
Maria Helena J Vargas Oliveira
Mara Pereira Motta
Mayara da Silva Matteucci
Marli de Oliveira
Marta S.G. Cosmeticos Ltda-ME
New Port Com. Ext. Ltda-EPP
New Port Com. Ext. Ltda-EPP
Nilson Saraiva de Oliveira-ME
Paulo Cesar de Aguiar
Paulo Antonio Cabrera de Souza
Paulo Antonio Cabrera de Souza
Rogerio Aparecido Alves
Sylmara Kell Lustosa da Silva
Sergio Pereira da Cunha
Tabyta Mackusla Nunes Pires
Wintech Brasil Imp e For de Seg
Agropecuaria Labrunier Ltda
Cia. T Janer Com. e Industria
Cia. T Janer Com. e Industria
Diamond Br Imp e Exp Aero Ltda
Engc Engenharia e Constr ltda
Gibo Int. Ed. Rep. Imp. e Exp. Ltda
Ribeiro & Aguiar Imp e Exp Ltda
Julio Fernando da Motta Silva
CNPJ/CPF
037.665.896-79
62.690.953/0001-86
034.084.599-67
255.007.248-00
851.171.705-63
115.317.108-24
11.439.161/0001-00
214.989.030-53
08.928.589/0001-02
077.182.904-33
345.051.048-77
598.245.738-87
14.326.152/0001-93
02.183.757/0001-93
76.487.032/0021-79
257.188.918-42
382.109.401-04
257.434.838-92
849.524.661-91
08.480.165/0001-10
805.131.747-53
293.174.148-50
376.963.191-91
12.477.413/0001-40
005.512.741-07
634.557.148-20
016.596.151-19
654.627.009-97
10.261.990/0001-75
05.298.917/0002-19
05.298.917/0002-19
11.607.814/0001-05
767.196.851-04
025.748.248-22
025.748.248-22
261.749.748-80
020.227.339-32
911.026.779-49
112.781.897-00
00.306.661/0001-40
58.551.243/0002-89
33.000.076/0012-29
33.000.076/0012-29
09.592.624/0001-10
01.929.659/0001-90
39.046.826/0001-27
11.465.992/0001-49
00.517.123/0001-02
N° Processo
50785.025997/2013-21
50785.048561/2013-19
50785.056309/2013-75
50785.073030/2013-56
50785.073031/2013-09
50785.073032/2013-45
50785.073033/2013-90
50785.073034/2013-34
50785.073035/2013-89
50785.073036/2013-23
50785.073037/2013-78
50785.073038/2013-12
50785.073039/2013-67
50785.073040/2013-91
50785.073041/2013-36
50785.073042/2013-81
50785.073043/2013-25
50785.073044/2013-70
50785.073045/2013-14
50785.073046/2013-69
50785.073047/2013-11
50785.073048/2013-58
50785.073049/2013-01
50785.073050/2013-27
50785.073051/2013-71
50785.073052/2013-16
50785.073053/2013-61
50785.073054/2013-13
50785.073055/2013-50
50785.073056/2013-02
50785.073056/2013-02
50785.073057/2013-49
50785.073058/2013-93
50785.073059/2013-38
50785.073059/2013-38
50785.073060/2013-62
50785.016951/2013-11
50785.073061/2013-15
50785.073062/2013-51
50785.056302/2013-53
50785.075246/2013-56
50785.056308/2013-21
50785.056308/2013-21
50785.051771/2010-33
50785.082819/2010-55
50785.089757/2010-11
50785.031297/2010-23
50785.049856/2009-18
CE-MERCANTE
VALOR PRINCIPAL
151005075917101
1.129,11
151105160659102
535,28
150905016305107
384,94
151105190111954
167,00
151105136664240
162,96
151105186589772
69,01
151105130687051
555,57
151105016671613
110,32
151105165685470
90,04
151105007449016
276,55
151105155856183
960,92
151105135680152
162,11
151105091049720
12.970,48
151105133970838
82,42
151105169539800
1.286,85
151105232650319
54,03
151105047591808
560,43
151105120901891
159,68
151105131443121
27,31
151105090182272
40,20
151105050514754
153,37
151105140800160
43,89
151105088766700
132,51
151105003970471
1.442,85
151105088767854
492,08
151105047592537
509,10
151105035790908
111,75
151105166324234
95,88
151105032846694
42,66
151105025954401
1.929,20
151105016384711
1.897,20
151105135048073
171,46
151105193126405
269,92
151105123788832
571,46
151105128224732
354,29
151105088767005
383,42
150905026006145
904,02
151105100612894
1.057,53
151105194285337
113,83
151005009628792
441,77
150905110940848
102,89
151005083577373
1.308,37
151005078290070
4.801,98
151005123567829
2.100,22
151005192135100
25.495,68
151005206041611
2.619,67
151005061228210
426,94
150905060049439
97,21
Sobre o valor principal acima expresso incidirão os encargos financeiros previstos no artigo 19 da Norma Complementar n.º 001/2006, mantidos pelo artigo 50 da Norma Complementar nº 001/2008.
Na forma da legislação vigente, os contribuintes terão o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação ou oferecimento de contestação devidamente fundamentada. Findo o mencionado prazo
e não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de contestação, os contribuintes serão considerados revéis e, posteriormente, remissos, sendo o processo administrativo fiscal encaminhado à Procuradoria
da Fazenda Nacional da respectiva Unidade Federativa, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União. Esclarecimentos adicionais deverão ser obtidos junto à Unidade do Serviço de Arrecadação do AFRMM
competente.
LILIA BRANCO CARDOSO
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pelo código 00032013110400189
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