Contrato de serviços CMC
Este é um Contrato de serviços entre você e a G100 Serviços Administrativos Ltda, com base em
seus dados pessoais informados ao criar sua conta na pagina inicial do site
www.cmcempresarial.com.br. Você deve ler o contrato na íntegra porque todos os termos são
importantes e, juntos, formam um Contrato legal que, uma vez aceito, se aplica a você.
DA EMPRESA
A G100 Serviços Administrativos Ltda, inscrita no CNPJ sob número 15.837.204/0001-59, com
endereço na Avenida Governado Dante Martins de Oliveira s/n, Centro Apiacás - MT, CEP 78595000, doravante denominada neste ato como CMC, mantém uma web site denominado
"www.cmcempresarial.com.br" com serviços de apoio para pessoas físicas ou jurídicas possa
acompanha a situação de seu CPF/CNPJ junto às empresas filiadas ao CMC.
Considerado por ambas as partes entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Prestação de
Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
I - DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Ao clicar que concorda e aceita nossa política e termos de uso de
dados a CONTRATADA colocará à disposição da CONTRATANTE, CONSULTA DE
INFORMAÇÃO UNICAMENTNE DE SEU PRÓPRIO CPF/CNPJ, sendo que as consultas serão
realizadas através do site www.cmcempresarial.com.br mediante login e senha.
Parágrafo primeiro: Os serviços discriminados acima poderão sofrer alterações na forma de
prestação de serviços mediante previa notificação em sua conta.
II - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
CLAUSULA SEGUNDA –
Os serviços DESCRITOS neste instrumento para contas
CONSUMIDOR/EMPRESA são gratuitos.
III - DO PRAZO
CLÁUSULA TERCEIRA - Este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado, a contar de sua
assinatura virtual, ao clicar que concorda e aceita os termos de uso do site, podendo ser rescindido
por qualquer uma das partes, desde que comunicado por escrito da intenção, com antecedência de
mínimo de 30(trinta dias), salvo na ocorrência do disposto na Cláusula DECIMA, que desobriga
as partes de prévio aviso, podendo rescindir o contrato imediatamente.
IV - DOS REQUISITOS COMERCIAIS
CLÁUSULA QUARTA - A CONTRATADA coloca à disposição uma conta com ferramentas onde
a EMPRESA/CONSUMIDOR poderá realizar consultas, a situação de seu CPF/CNPJ junto às
empresas filiadas ao CMC.
CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATANTE se compromete a fornecer somente dados verdadeiros
como CPF/CNPJ e INFOMAÇÕES INSERIDA PELOMESMO EM SUA CONTA para proceder a
seu cadastro junto ao sistema.
CLÁUSULA SEXTA – A CONTRATANTE reconhece e aceita voluntariamente que o CMC
utilizará os dados de contato cadastrados no Site para manter um relacionamento constante com o
mesmo, sendo enviadas comunicações periódicas relacionadas a novidades do Site ou informações
de interesse específico do Usuário.
V - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATANTE se responsabiliza pela integridade das informações
que fornecer ao site www.cmcempresarial.com.br.
Parágrafo único: A CONTRATANTE se responsabilizará por quaisquer danos morais causado,
por causa de acesso de outras pessoas em sua conta, pois somente a contratante terá acesso ao
login e senha de sua conta.
VI – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA OITAVA – Todos os dados cadastrados pelo usuário no site
"www.cmcempresarial.com.br" serão de inteira responsabilidade do usuário, não tendo a empresa
G100 nenhuma responsabilidade quanto à utilização de dados de terceiros ou falsos.
Parágrafo Primeiro- O sistema de controle de cadastros no site "www.cmcempresarial.com.br" é
totalmente automático, não tendo nenhum funcionário da empresa G100 acesso aos dados do
cliente cadastrado. Fica totalmente vedada a empresa G100 de inserir dados e informações no
banco de dados CMC.
. Parágrafo Segundo- O usuário ao se cadastrar, assume e concorda com todos os termos citados
neste contrato.
CLÁUSULA NONA – A CONTRATADA prestará os serviços via internet, com acesso da
CONTRATANTE, mediante login e senhas fornecidas pela CONTRATADA cabendo à mesma o
sigilo sobre tais dados.
VII - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
CLAUSULA DECIMA – É vedado às partes, sob pena de responsabilidade civil e criminal, bem
como sua expulsão do quadro de associado:
a) divulgar a terceiros, em nenhuma hipótese e sob qualquer forma, as informações obtidas pelo
presente contrato, ficando obrigada a manter sigilo quanto à existência e ao conteúdo das
informações acessadas, inclusive após a rescisão do presente contrato;
b) armazenar as informações obtidas por meio do presente contrato;
c) permitir que pessoas não credenciadas operem o sistema relativo à obtenção e à utilização de
informações do banco de dados.
d) Imprimir e repassar a terceiros as certidões ou quaisquer outros impressos constando
informações de sua conta.
e) estabelecer convênio de repasse das informações obtidas na execução do presente contrato com
empresas que se dedicarem à manutenção de dados cadastrais, entidades de proteção ao crédito ou
aqueles que prestem serviços de informações, de cobranças ou assemelhados;
f) utilizar as informações obtidas com a execução do presente instrumento para constranger ou
coagir, de qualquer maneira que sejam pessoas jurídicas ou físicas;
g) comercializar isoladamente as informações contidas em sua conta.
Parágrafo único: Na hipótese de violação do disposto nesta cláusula, a parte prejudicada poderá
rescindir, com efeito imediato, o presente contrato, sem prejuízo do ressarcimento à parte
prejudicada de eventuais perdas e danos e/ou lucros cessantes que vierem a ser apurados, inclusive
em relação a prejuízos causados a terceiros.
VIII - DO ACESSO ÀS BASES DE DADOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – As partes ficam cientes de que a senha é de uso pessoal,
intransferível e de conhecimento exclusivo do usuário; bem como da responsabilidade que advém
de seu uso e consultas indevidas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A CONTRATANTE deverá verificar pelo menos uma vez á
cada 12 meses para que não acorra o bloqueio automático de seu login e senha. Sendo bloqueada
entre em contato com a CMC e solicita uma nova senha e login
IX – DAS PROIBIÇÕES
Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no site www.cmcempresarial.com.br são
protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitido modificar, reproduzir, armazenar,
transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins
comerciais.
Parágrafo único: Tentativas de invasão ao site www.cmcemprearial.com.br serão tratadas
conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda
às conseqüências da invasão, segundo o previsto na legislação, em especial no Código Penal
brasileiro
.
X - DA RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Este contrato será considerado rescindido de pleno direito e
independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, em caso de insolvência,
falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou, ainda, nas hipóteses que seguem, sem prejuízo
da apuração das perdas e danos eventualmente incorridos:
a) Descumprimento, por qualquer das partes, das obrigações aqui assumidas e mutuamente
acordadas; salvo àquelas que exigem o aviso prévio de 30 (trinta) dias;
b) Ato ou fato, inclusive disposição legal ou normativa superveniente, que impossibilite a
plena execução das obrigações do presente instrumento;
c) Por vontade de qualquer das partes que não mais pretender continuar com o pactuado,
sendo que a rescisão se operará de pleno direito sem que haja indenização desde que haja
notificação previa com antecedência de 30 dias (trinta dias).
DISPOSIÇÕES FINAIS
Parágrafo primeiro - Fica eleito o foro da Comarca de Apiacás/MT, para dirimir qualquer dúvida
oriunda deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Parágrafo segundo - Após lido o presente termo, e clicar na caixa da pagina inicial do site
www.cmcempresarial.com.br onde relata ao clicar em cadastrar, você concorda com nossos
Termos e que você leu nossa
Política de Uso de Dados. o usuário concorda com todo seu conteúdo e teor.