FICHA DE ATENDIMENTO A PREFEITURAS MUNICIPAIS
INTERESSADO (PREFEITURA): Santa Maria das Barreiras (Araguaia)
NOME DO(S) REPRESENTANTE(S): Carlos Vaz (Secretário de Meio Ambiente)
OUTROS PRESENTES: André Rezende (Assessor Deputada Tetê)
FONE: 94 – 33191166
EMAIL: [email protected] ; [email protected]
INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO:
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Trouxe relatório de atividades da gestão ambiental – Plano de Trabalho 2013/2016 com
verificações;
Não conseguiram avançar no CAR – problema político INCRA inclusive contra o CAR;
Apesar de habilitados para a gestão estado precário de infra-estrutura;
Secretário da gestão anterior continuou na atual gestão (mesmo partido);
Traz cópia de ofício pedindo capacitação (gestão, fiscalização, educação ambiental e
licenciamento);
Diz que não entende porque não recebeu os kits do Fundo Amazônia da SEMA;
Muito problema com o MST de desmatamentos por invasão;
Fazenda Jaú vem desmatando – já fizeram denúncia para o IBAMA;
Estão inserindo educação ambiental nas escolas – também comprovada no relatório;
Apesar de habilitados ainda não tem demanda para LAR na secretaria;
Pede apoio para um possível termo de cooperação técnica com a TNC;
Seu pacto está publicado no diário oficial;
Muita dificuldade de conectividade, não possuem nem linhas de celular, só fixo que carrega por
energia solar. Pagam uma internet particular de baixíssima qualidade e muito cara. Já esteve no
SIPAM pedindo as antenas do mutirão Arco Verde. O mesmo projeto doou 3 telecentros
completos com 11 computadores cada que estão parados pois os técnicos de Brasília não
podem ir lá instalar. Por esse motivo a secretaria mantêm um profissional em redenção fixo
para trabalhar no CAR com melhor conectividade.
Muitos assentamentos ocupando APP (alto de morros)
EMATER chegou a ter onze técnicos e ajudou muito no CAR, com a mudança de gestão hoje
funciona precariamente com dois técnicos
Pedem a chave do SIMLAM – verificar porque não tem já que são habilitados;
Estrutura da secretaria: 1 eng. Ambiental, 2 tec. Agropecuária, 1 tec. Florestal/meio ambiente,
1 gestor ambiental, 1 administrador (secretaria fica em Casa de tábua – povoado rural do
município fora da sede) em Santa Maria tem uma filial com um coordenador e um gestor
ambiental.
TEM SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE: sim.
DATA DA HABILITAÇÃO: JAN 2010 – gestão plena
PRINCIPAIS ATIVIDADES QUE LICENCIA: comércio, posto de gasolina, madeireira, restaurante,
lanchonete ...
SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO (EMBARGADO, ETC) – embargado
FAZ PARTE DO PMV - sim
COMO FICOU SABENDO DO PMV – possui o TAC com o MPF e tem como prioridade sair da lista.
Atendimento: Santa Maria das Barreiras
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PONTOS DE INTERESSE EM RELAÇÃO AO PMV: articulação com órgãos do estado, capacitação,
equipamentos, busca de parcerias com ONGs e apoio ao CAR.
ENCAMINHAMENTOS:
PMV:
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Marcar visita CLUA em Santa Maria
Proporcionar/ articular capacitações de CAR, geotecnologia e Validação em Campo, gestão
ambiental, educação ambiental
Articular com SIPAM para apoio no município (Antenas e telecentro)
Verificar interesse de TNC trabalhar no município
Articular com INCRA para município ser prioritário
Município de Santa Maria das Barreiras:
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Validar boletins de desmatamento em campo
Divulgar a importância e obrigatoriedade do CAR junto aos produtores – espera a campanha
Estruturar a secretaria para as ações de CAR e LAR
Atendimento: Santa Maria das Barreiras
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