OBSERVATÓRIO TRANSNACIONAL DE JOGO REMOTO
Transparência
Responsabilidade Social Corporativa
A protecção dos consumidores exige a fixação de parâmetros rigorosos que
garantam a idoneidade dos operadores. As nossas preocupações não
incidem em quem fornece o jogo online aos portugueses, mas sim sobre a
forma como o faz.
BWIN: SEGURANÇA – PRIVACIDADE
Esta página é uma reprodução fiel do original. Quaisquer erros ou omissões não deverão ser imputados a este Observatório A bwin tem consciência da sua responsabilidade social para com a sociedade, querendo portanto cumpri‐la activamente. Por conseguinte, este compromisso fundamental perante os clientes, o público em geral e os próprios colaboradores foi colocado no centro do nosso interesse nos últimos meses. Declaração De Privacidade
Na qualidade de empresa operadora do site bwin, a bwin International Ltd. (doravante designada como “a empresa“) visa trabalhar activamente no sentido de aumentar a confiança na protecção de dados e, para tal, fazer os possíveis para informar os seus utilizadores sobre todas as medidas de segurança relevantes. Basicamente, poderá consultar livremente o nosso site, sem transmitir quaisquer informações ou dados. O registo e a transmissão de dados são necessários apenas se desejar efectuar uma aposta. No entanto, várias instalações de segurança evitam que terceiros não autorizados possam aceder aos seus dados pessoais. Recolha De Dados Para efectuar apostas através da empresa, deve registar‐se primeiro e fornecer os seguintes dados pessoais: •
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Sexo Nome e apelido Data de nascimento Morada Endereço de e‐mail •
Confirmação de que tem mais de 18 anos (os menores de 18 anos não estão autorizados a apostar) Se desejar fazer um depósito na sua conta de apostas, utilizando um cartão de crédito, são necessários os seguintes dados pessoais: •
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Nome e apelido do titular do cartão Nome da entidade emissora do cartão de crédito Número do cartão de crédito Data de validade do cartão de crédito Se desejar transferir os seus ganhos para a sua conta bancária, são necessários os seguintes dados pessoais: •
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Nome e apelido do titular do cartão Nome do banco Código IBAN Código SWIFT Antes de ser autorizado o seu primeiro pagamento, ser‐lhe‐á pedido para nos enviar uma cópia de um documento oficial com fotografia (por exemplo, passaporte, bilhete de identidade), por fax ou upload. Asseguramos‐lhe de que mais ninguém receberá o seu dinheiro. Utilização De Dados Pessoais
Todos os dados pessoais são guardados na base de dados da empresa. Por motivos de protecção de dados, os seus dados pessoais não serão transmitidos, vendidos, etc., a terceiros, sem a sua autorização prévia. No entanto, de modo a facilitar o esclarecimento de possíveis suspeitas de apostas fraudulentas ou de manipulação de jogos, a sociedade reserva‐se o direito de transmitir os dados guardados a ligas desportivas, serviços públicos e outros, encarregues de resolver este tipo de suspeitas. Para fins de investigação na prevenção de comportamentos compulsivos, os dados podem ser tornados anónimos e transmitidos às devidas instituições. Evidentemente, a empresa preenche todas as condições legais em vigor, para o tratamento de dados pessoais. No caso de encerramento da sua conta, os seus dados pessoais arquivados por nós serão apagados, se solicitado expressamente, após o término do prazo legal de garantia. O apagamento dos seus dados pessoais antes deste prazo não é possível, uma vez que estas informações têm de existir, caso estas sejam necessárias para validação, exercício ou defesa de direitos perante tribunais ou repartições públicas. Para evitar ser incomodado por terceiros, aconselhamos a não revelar os seus dados pessoais em salas de chat ou fóruns. Interdição Da Participação De Menores De Idade
A empresa reserva‐se o direito a não permitir que menores de idade (com menos de 18 anos) participem em apostas de desporto. Por este motivo, a empresa exige dos apostadores uma comprovação em como são maiores de idade e a indicação da sua data de nascimento no registo. Além disso, a empresa pede uma cópia de um documento oficial que inclua uma fotografia, antes de cada primeiro pagamento. Se, ao efectuar essa verificação, a empresa constatar que o apostador é menor de idade, todas as transacções dessa conta serão anuladas, quer se trate de apostas perdidas ou ganhas. Como efeito imediato, o apostador fica impedido de continuar a jogar e a apostar. Medidas de segurança para proteger dados pessoais
A empresa utiliza as mais recentes tecnologias de segurança disponíveis para lhe garantir a melhor protecção possível. Encriptação De Dados
Para proteger os seus dados pessoais durante a comunicação com o seu browser, a empresa utiliza uma tecnologia de encriptação segura e testada pela VeriSign®. As transacções online continuam a ser protegidas pelo sistema de segurança extremamente fiável de um parceiro mundialmente acreditado. Outras Medidas De Segurança Técnica
Para evitar a manipulação ilegal por terceiros, o endereço IP do computador utilizado é pedido e guardado. Além disso, todos os seus dados são protegidos por um Firewall – um computador com tecnologia complexa de segurança, especificamente concebida para proteger a rede da empresa da internet ‐ contra o acesso não autorizado. Adicionalmente, a empresa utiliza mecanismos fiáveis de protecção de dados internos, em combinação com um sistema de segurança restritivo. Corrigir Dados Pessoais
Enquanto utilizador registado, pode optar por modificar ou rever os seus dados pessoais (à excepção do seu primeiro nome, apelido, data de nascimento e país), em qualquer altura. Após iniciar a sessão, pode corrigir os seus dados, clicando no link “A minha conta / Definições: Dados pessoais” . Fechar A Sua Conta
Enquanto utilizador registado, pode fechar a sua conta de apostas em qualquer altura. Se a sua conta estiver fechada, qualquer saldo positivo ser‐lhe‐á pago e os dados pessoais guardados serão encriptados. Não é possível apagar os dados pessoais, porque, para garantir a sua segurança, esta informação tem de estar disponível caso ocorram casos de fraude. Com esta excepção, os dados não serão utilizados posteriormente pela empresa. Os dados pessoais são apagados ao expirar o prazo do período estatutário de limitação. Se tiver alguma questão relacionada com a protecção de dados, por favor contacte o nosso serviço de apoio a clientes, em [email protected]. Observatório Transnacional de Jogo Remoto
O Estado Português defende que o monopólio que detém limita o risco do vício no jogo e as situações de fraude, para além de contribuir com extensos benefícios para o sector público. Também defende que estes objectivos apenas podem ser conseguidos com um regime de concessão exclusiva. Os operadores privados contrapõem, dizendo que os privados também podem contribuir para estes objectivos e acrescentam que, na prática, um regime monopolista empurra os consumidores para o mercado negro.