Uma publicação do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – NERA.
Presidente Prudente, junho de 2012, número 54. ISSN 2177-4463.
www.fct.unesp.br/nera
ARTIGO DATALUTA
Reforma agrária e conflitos no campo em Minas Gerais:
Contribuições da pesquisa DATALUTA
ARTIGO DO MÊS
Cuestión agraria y desarrollo territorial: un debate paradigmático
www.fct.unesp.br/nera/artigodomes.php
EVENTOS
Simpósio Amazônico sobre Reforma Agrária, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
UEAP/Amapá - Amapá, 07 a 09 de junho de 2012.
XVII Encontro Nacional de Geógrafos - ENG
UFMG/Belo Horizonte – Minas Gerais, 23 a 28 de julho de 2012.
XIII Semana de Geografia “A Geografia e o desafio de desvendar o Brasil” / VII Encontro de Estudantes.
I Workshop “Tratamento da Informação Geográfica”
UNESP/Presidente Prudente – São Paulo, 20 a 24 de agosto 2012.
PUBLICAÇÃO
Revolução agroecológica: o Movimento de Camponês a
Camponês da ANAP em Cuba.
Autor: ANAP – Cuba.
Este livro é sobre como em Cuba se desenvolveu um movimento que
se tornou exemplo para todo mundo. Exemplo que certamente seria
impossível sem a convicção e o esforço das famílias camponesas.
Em apenas uma década, o Movimento de Camponês a Camponês,
da Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANAP),
possibilitou a mais de mil famílias transformar o seu sistema de
produção por meio da agroecologia. Alcançou índices produtivos
maiores que os da agricultura convencional, seus custos são
significativamente melhores, os cultivos são mais resistentes às
intempéries das mudanças climáticas e não prejudicam o meio
ambiente, além da produção de alimentos saudáveis para sua
população.
APOIO
Elaborado por Danilo Valentin Pereira (bolsista PROEX) e Felipe dos Santos de Melo (bolsista Ciência na UNESP). Pesquisadores do NERA.
Coordenação: Carlos Alberto Feliciano; Revisão: Rubens dos S. R. Souza (bolsista FAPESP) e Francilane Eulália de Souza.
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NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – Artigo DATALUTA: junho de 2012.
REFORMA AGRÁRIA E CONFLITOS NO CAMPO EM MINAS GERAIS:
CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA DATALUTA
João Cleps Junior
Professor do Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Coordenador da pesquisa DATALUTA – Minas Gerais.
[email protected]
Em memória aos trabalhadores do MLST assassinados
em Uberlândia em 24/03/2012.
INTRODUÇÃO
O presente texto é fundamentado em análises da conjuntura agrária de Minas Gerais e no Banco de
Dados da Luta pela Terra - DATALUTA de Minas Gerais. Analisamos as políticas de reforma agrária, as
formas de obtenção de terras e de criação de assentamentos nos períodos de governo, bem como as ações
dos movimentos sociais no campo em Minas Gerais e seu processo de luta no contexto das transformações
socioespaciais do campo brasileiro no período de 1985 a 2011. Em Minas Gerais, nos últimos 25 anos,
confirma-se a política compensatória de criação de assentamentos rurais, mas também se evidencia a
contraofensiva do capital, representado pelo poder político do agronegócio, das ações dos grandes
proprietários de terras e do judiciário e as respectivas “brechas” na legislação que rege os processos de
conflitos e desapropriações de terras. Por fim, descrevemos sobre a violência e os assassinatos no campo,
que têm vitimado no estado lideranças camponesas. Na criminalização e judiciarização da questão agrária,
além do crescimento das condenações contra líderes de movimentos, cresceram as condenações contra
seus apoiadores num processo comandado pelo agrobanditismo, que permanece sem qualquer
condenação, continua atuante e faz mais uma chacina em Uberlândia neste início de 2012 como os
massacres de Felisburgo e Unaí.
QUESTÃO AGRÁRIA E CONFLITOS EM MINAS GERAIS: AGRONEGÓCIO E CONCENTRAÇÃO
FUNDIÁRIA
Analisar a questão agrária em Minas Gerais é uma tarefa muito complexa, considerando seus 853
municípios, onde atuam mais de 35 tipos de movimentos sociais desde a década de 1990, quando se
iniciou o registro sistemático das ações dos movimentos (Relatório DATALUTA Minas Gerais, 2010). As
regiões de Minas não só apresentam grandes diferenças socioespaciais nos aspectos naturais (relevo,
hidrografia, solos e vegetação), econômicos, sociais, demográficos, culturais, urbanos e rurais, mas na
grande diversidade que reflete também na natureza dos conflitos e tipos de movimentos de luta e
resistência no campo.
A questão agrária caminha hoje junto com a questão ambiental. Tanto no Brasil como em Minas, as
regiões de maior concentração de recursos naturais (água, terra, minério e biodiversidade) têm se tornado
alvos de disputas políticas, econômicas e territoriais entre o agronegócio e a agricultura camponesa e
familiar. Exemplos desta diversidade de conflitos e problemas são frequentemente e sistematicamente
registrados pelo DATALUTA, tais como dos atingidos pela Mineração em Congonhas, cidade dos profetas e
do escultor Aleijadinho; o desastre ambiental que as pequenas centrais hidrelétricas - PCH causam para o
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meio ambiente e para a população em diversas regiões do estado, em especial o caso da PCH em Ferros; a
de geraizeiros, “encurralados” pela monocultura do eucalipto, em Bocaiúva, no Norte de Minas; e os efeitos
dramáticos da mineração em Conceição do Mato Dentro, onde ainda cerca de 32 minas estão sendo
planejadas e ameaçam destruir o patrimônio natural daquele município e região.
Os conflitos pela água vêm aumentando em todo o território brasileiro desde 2002 (ano em que a
entidade iniciou o registro em relação à água). Em 2010 registrou-se o maior número de conflitos pela água
evidenciando que a questão consolida-se como um dos principais temas nacionais sendo que a metade dos
problemas está relacionada ao uso e preservação desse recurso (CPT, 2010). De acordo com as
tabulações da pesquisa DATALUTA, os conflitos por terra, acampamentos e ocupações em Minas Gerais
diminuem após 2003, ocasião da eleição do Governo Lula da Silva. Até então, os conflitos apresentavam-se
crescentes, porem as ocupações diminuem pela metade em menos dez anos (de 46 em 2001, reduzem
para 23 em 2010). Nesse sentido, o gráfico 1 mostra uma redução dos conflitos de terra após 2003 em
Minas Gerais, acompanhando o ritmo brasileiro e um aumento crescente dos conflitos pela água.
Gráfico 1: Minas Gerais - Evolução dos Conflitos de Terra e pela Água (2001-2010)
Fontes: CPT/DATALUTA-NERA-LAGEA, 2010. Org. João Cleps Jr.
A simples análise da distribuição fundiária no estado dá uma dimensão mais clara da concentração
da terra. As pequenas propriedades, com menos de 10 hectares, ocupam 8,8 % do total de terras, embora
representem mais da metade da área (58,6%) das propriedades rurais. Já as grandes propriedades, com
mais de mil hectares, somam menos de 0,2% das propriedades e controlam 12,8% das terras. Embora a
distribuição dos imóveis acima de 1 mil ha seja menor que a média nacional, as propriedades entre 100 a
1000 hectares ocupam 42,4% da área, confirmando menor grau de concentração fundiária. Segundo dados
do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA em 2011, Minas Gerais possui um total de 5.356.425 imóveis rurais que correspondem à área de
590.716.875,34 hectares. Apenas os minifúndios somam 3.447.230 imóveis (64%), ocupando uma área
total de 48.602.255 ha. (8,2%). A grande propriedade soma 65.758 imóveis (1,2%) e área correspondente
de 184.888.520 ha. (31%).
O Mapa 1 demonstra a real situação da distribuição dos conflitos no campo no estado, onde são
registradas ações nas principais regiões de expansão do agronegócio (Triângulo, Alto Paranaíba, Noroeste
e Norte de Minas). Analisando, portanto, na perspectiva das ocupações, os municípios com maior número
de ações no período 1990 a 2010 foram Uberlândia (50), Unaí (32), Buritis (18), Prata (18), Santa Vitória
(18) e Montes Claros (17).
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NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – Artigo DATALUTA: junho de 2012.
Mapa 1: Minas Gerais – Áreas de Conflitos - Ocupações de Terras (1990 - 2010)
Fonte: DATALUTA-LAGEA, 2010. Org. João Cleps Jr.
A REFORMA AGRÁRIA EM MINAS GERAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS
Os acampamentos e os assentamentos rurais conquistados são partes integrantes e fundamentais
desse processo de luta pela terra. Em Minas Gerais são mais de 10 mil famílias acampadas. No Brasil, a
criação de assentamentos rurais tem sido realizada em resultado da pressão exercida pelas ocupações de
terras, como pode ser observado por meio da comparação entre os mapas 1 e 2. Nos últimos 25 anos foram
criados 389 projetos de assentamento de Reforma Agrária em Minas Gerais, na sua maioria nos governos
FHC (187 projetos) e Lula da Silva (171 projetos), conforme registrado na Tabela 1.
Tabela 1: Minas Gerais – Número de Projetos, Total de Famílias Assentadas e Área Desapropriada
por Período de Governo (1986-2011)
Número de
Área
N° Projetos
GOVERNOS
Famílias
Desapropriada
Criados
Assentadas
(em hectares)
SARNEY (1986-1989)
12
863
64.587
COLLOR-ITAMAR
13
748
32.730
(1991-1994)
FHC-1 (1995-1998)
102
5.771
291.345
FHC-2 (1999-2002)
85
4.491
269.092
LULA-1 (2003-2006)
107
4.919
222.072
LULA-2 (2007-2010)
64
2.282
107.876
DILMA (2011)
6
197
TOTAL
389
19.271
Fonte: DATALUTA-NERA-LAGEA, 2012. Org. João Cleps Jr.
7.661
995.363
Estes dados não incluem os projetos do tipo Reforma Agrária de Mercado - RAM, representando
assim principalmente as formas de criação por desapropriações, compra e reconhecimento. Os projetos
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foram implantados na maioria das regiões de maior conflito pela terra do estado, principalmente nas regiões
Norte de Minas, Noroeste e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (Mapa 2).
Mapa 2: Minas Gerais – Projetos e Assentamentos Criados (Período 1986-2010)
Fonte: DATALUTA – LAGEA, 2012. Org. João Cleps Jr.
Analisando as formas de obtenção de terras para a Reforma Agrária em Minas Gerais, com base
nos dados acumulados entre 1985 a 2011, a maioria foi pela via da desapropriação (75%), seguida pelo
reconhecimento (14%) como mostra o Gráfico 2:
6%
3% 1%
14%
75%
Desapropriação
Reconhecimento
Compra
Doação
Outra
Gráfico 2: Minas Gerais- Formas de obtenção de terras para criação de assentamentos rurais (1985-2011)
Fonte: DATALUTA - LAGEA, 2012. Org. João Cleps Jr.
É importante destacar que em Minas Gerais houve diferenças quanto ao processo de obtenção por
período de governo, principalmente no último mandato de FHC e primeiro governo LULA, com maior
destaque também para os processos de obtenção pelo sistema de reconhecimento.
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Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a política de reforma agrária foi substituída pelo
projeto chamado “Novo Mundo Rural”, centrado basicamente em alguns princípios como o assentamento de
famílias sem-terra enquanto uma política social compensatória e a descentralização/ “estadualização” dos
projetos de assentamento, repassando responsabilidades inerentes.
Contrariando as lutas e ações de ocupação de terras reivindicadas pelos movimentos sociais,
contudo, a mais forte ação do Estado foi a regulamentação da reforma agrária dentro da lógica da oferta e
procura de terras, a denominada RAM. Os primeiros assentamentos de Reforma Agrária de Mercado em
Minas Gerais foram implantados durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique. No
intervalo de uma década (1999-2008), foram criados 594 empreendimentos RAM, atingindo mais de 5,3 mil
famílias, número superior aos projetos convencionais de reforma agrária (Projeto de Assentamento - PA),
que somaram 222 no período. De acordo com o Mapa 3, a predominância dos projetos de RAM foram nas
regiões da Zona da Mata (153), Sul de Minas (147), Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (89), Norte de Minas
(84) e Vale do Jequitinhonha/Mucuri (34) e Noroeste de Minas (28). Com isso, verificou-se que o processo
da contra reforma agrária ocorreu não apenas nas regiões de menor conflito de terras como Zona da Mata e
Sul de Minas, mas também nas regiões de maior tensão social como o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba,
Noroeste e Norte de Minas.
Legenda
LAGEA - Laboratório de Geografia Agrária
www.lagea.ig.ufu.br
Número de Assentamentos via Reforma
Agrária de Mercado por Município
Cartografia: Danielle Fabiane da Silva
Base Cartográfica: Eduardo Paulon Girardi
26
15
9
5
3
1
Fonte de dados: DATALUTA e AFES
Apoio: FAPEMIG / UFU
Uberlândia, setembro de 2011.
Mapa 3: Minas Gerais - Projetos de Reforma Agrária de Mercado (1998-2009).
Fonte: DATALUTA-NERA-LAGEA, 2010. Org. Danielle F. da Silva, 2011.
CRIMINALIZAÇÃO, JUDICIARIZAÇÃO E ASSASSINATOS NO CAMPO
Neste início de 2012, o número de assassinatos e violência tem ampliado proporcionalmente em
todo o Brasil, conforme informações preliminares da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão
Pastoral da Terra - CPT. Esta onda de assassinatos no campo se associa com ameaças de morte contra
lideranças camponesas, quilombolas e indígenas. Ocorre também uma multiplicação de conflitos territoriais,
representados por ações jurídicas de reintegração de posse, derrubada das florestas, intimidações,
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NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – Artigo DATALUTA: junho de 2012.
ameaças de morte, tentativas de homicídio e assassinatos, muitos destes com a participação de agentes
estatais, como policiais, juízes, donos de cartório, prefeitos e deputados, agravando o quadro de violência.
Tais violências tornam visível uma série de violações que o Estado e agentes privados cometem contra
esses grupos sociais. Também cresceram as condenações contra apoiadores dos movimentos. Nos
processos desapropriatórios e conflitos fundiários, atribui-se, ainda, à grande morosidade na análise e
julgamento dos casos.
Registramos em Uberlândia, Triângulo Mineiro, o assassinato de três trabalhadores ligados ao
Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST que foram executados na tarde de 24 de março de 2012.
As três vítimas - Valdir Dias Ferreira, 40 anos e o casal Milton Santos Nunes, 52 anos, e Clestina Leonor
Sales Nunes, 48 anos - eram acampados da Fazenda São José dos Cravos, em Prata, na região de
Uberlândia, junto com outras 80 famílias. A chacina de Uberlândia completa dois meses, sem que algum
culpado tenha sido identificado ou acusado.
O Massacre de Felisburgo, que vitimou cinco trabalhadores rurais sem-terra, completa oito anos
sem que nenhum acusado do crime tenha sido preso ou julgado. O réu confesso do massacre, além de
participar diretamente da ação, contratou 16 pistoleiros para atacar as 230 famílias do acampamento Terra
Prometida, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, na fazenda Nova
Alegria. Um jagunço já morreu sem ser julgado e outros 15 continuam em liberdade.
A Chacina de Unaí, no noroeste de Minas, ocorrida em 2004, onde três auditores fiscais do trabalho
e o motorista da equipe que foram mortos quando vistoriavam as condições de trabalho e moradia de
colhedores de feijão, ainda não foram a julgamento. Em função da tragédia, a data 28 de janeiro tornou-se o
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Portanto, a partir das pesquisas do DATALUTA, abrem-se possibilidades de análises da questão
agrária, em particular no estado de Minas Gerais. Neste estudo buscamos analisar aspectos da questão
agrária brasileira e mineira.
REFERÊNCIAS
CLEPS JR., João As Ações dos Movimentos Sociais no Campo em 2010. In: Conflitos no Campo Brasil
2010. Goiânia: CPT, 2011.
_______. Questão Agrária, Estado e Territórios em Disputa In: Geografia Agrária, território e
desenvolvimento. 1ª ed. São Paulo, SP: Expressão Popular, 2010, v.1, p. 35-54.
CPT. Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo Brasil 2011. Goiânia: CPT, 2012.
DATALUTA. Banco de Dados da Luta pela Terra. Relatório DATALUTA 2010 - Brasil. Presidente
Prudente: UNESP-FCT/NERA, 2010.
DATALUTA. Banco de Dados da Luta pela Terra. Relatório DATALUTA 2010 - Minas Gerais. Uberlândia:
UFU-IG/LAGEA, 2011.
FERNANDES, Bernardo M. Reconceitualizando a Reforma Agrária. Boletim DATALUTA. Pres. Prudente:
NERA-UNESP. Disponível em www.fct.unesp.br/nera, 2010.
Disponível em www.fct.unesp.br/nera
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