Revista de Direito Público da Economia – RDPE
Belo Horizonte, ano 11, n.42, abr./jun. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
Atividades estatais indelegáveis. Fernando Vernalha Guimarães. ...........................
9
Modelos Organizacionais e Normatividade Institucional – Estudo de caso da
SABESP S.A. Filippo Maria Lancieri. ........................................................................
23
A participação do Mercado na definição do objeto das Parcerias Público-Privadas
– O Procedimento de Manifestação de Interesse. Flávio Amaral Garcia. .................
67
O Regime de Controle e Fiscalização das Parcerias Público-Privadas – O papel
do Projeto Executivo. Floriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza
Loureiro. ....................................................................................................................
81
O Sistema Capitalista de Produção e a intervenção direta do Poder Público no
Mercado – O Caso da SAB. Humberto Cunha dos Santos. ...................................... 109
A Livre Concorrência e a Livre-Iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento – A função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômico. Otacílio dos Santos Silveira Neto. ............................................................ 123
Ensaio sobre a boa governação da Administração Pública a partir do mote da new
public governance. Pedro Costa Gonçalves. ............................................................ 141
Contribuição da legislação paulista na evolução da legislação brasileira de contratações públicas. Pedro Ivo Vieira Silva. .................................................................... 171
Os direitos fundamentais e o direito econômico na democracia brasileira constitucionalizada pelo processo. Roberta Beatriz Bernardes da Silva, Andréa Queiroz
Fabri. ......................................................................................................................... 189
Políticas Públicas – Entre o Liberalismo e o Paternalismo. Rodrigo Luís Kanayama. ........................................................................................................................... 213
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Os princípios do Processo Administrativo Federal e a Regulação Pública não estatal – Comentários à decisão do STF na Reclamação nº 14.284/DF. Luciana Conrado Caggiano. .......................................................................................................... 235