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MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
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Califórnia-Pr, terça-feira, 13 de novembro de 2012
AAno I
Edição nº 83
Pág. 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2012
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de Outubro de 2012.
CONTRATANTE: Município de CALIFÓRNIA, Estado do Paraná, com sede na Rua 17 de dezembro Nº 149, inscrito no CNPJ Nº
75.771.279/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. AMAURI
BARICHELLO, portador da Cédula de Identidade/R.G. Nº 3.254.404-5-SSP-PR e do CPF/MF Nº 478.344.399-8.
CONTRATADA: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA, com sede na Rua Waldemar Pereira da Silva, 171
- Uberaba – CEP 81580-400 Curitiba – Paraná, inscrita no CNPJ Nº 09.599.187/0001-66, representada neste ato pelo Sra. CLÁUDIA
FERNANDA MERSS MEDEIROS portador da Cédula de Identidade/R.G. Nº 9.795.131-4 SSP/PR e do CPF/MF Nº 057.077.809-39,
residente e domiciliada em Curitiba – Paraná.
DOMICÍLIO: Califórnia - PARANÁ.
OBJETO: Execução por prazo determinado de 06 (seis) meses, de serviços de Prestação de Serviços Extensão de Rede Elétrica
Residencial Porto Belo e Condom. Ind. Interlagos, em conformidade com a licitação modalidade Tomada de Preço nº 005/2012.
VALOR: R$ 202.834,70 (duzentos e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).
FATURAMENTO: Deverá ser apresentada Nota Fiscal com discriminação do serviço, número da licitação e outros dados que julgar
convenientes, não apresentando rasura e/ou entrelinhas.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente até 30 (trinta) dias após a apresentação correta da
nota fiscal do serviço executado.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste extrato.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura deste extrato.
FORO: Comarca de Marilândia do Sul, Estado do Paraná.
Califórnia,30 de Outubro de 2012.
AMAURI BARICHELLO
Prefeito
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
CONTRATANTE
CLÁUDIA FERNANDA MERSS MEDEIROS
CPF/MF Nº 057.077.809-39
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES
ELÉTRICAS LTDA CONTRATADA
CONTABILIDADE
DECRETO 064/2012
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no orçamento do município de Califórnia para o exercício de
2012.
O Prefeito Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, Sr. AMAURI BARICHELLO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Artº 1º - Abre no Orçamento Programa do Município de Califórnia – Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme Lei nº 1407/11 para suplementação da seguinte categoria
econômica.
05.00 SECRETARIA DE SAÚDE
05.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Pág. 2
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte de Recurso: 01303 – Saúde 15% - Exercício Corrente
10.301.0012.2.022 Manutenção do Centro de Saúde
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros – P.Jurídica...........................R$ 50.000,00
07.00 SECRET. EDUCAÇÃO, CULT.ESPOR.LAZER, TURIS.E COMUNIC
07.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Fonte de Recurso: 01107 – Salário Educação - Exercício Corrente
12.361.0017.2.043 FUNDEB 60% e 40% - Manutenção das Escolas Municipais
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 29.000,00
12.365.0019.2.058 FUNDEB 60% e 40% - Manutenção dos Centros Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 26.000,00
Artº 2º - Como recursos para suplementação de que trata o artigo anterior será utilizado o excesso de arrecadação das seguintes fontes de
recursos:
Fonte de Recurso: 01303 – Saúde 15% - Exercício Corrente....................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01107 – Salário Educação - Exercício Corrente...........R$ 55.000,00
Artº 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura, aos 29 dias do mês de outubro de 2012.
Amauri Barichello
Prefeito
REPUBLICADO PARA CORREÇÃO.
DECRETO 065/2012
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no orçamento do município de Califórnia para o exercício de
2012.
O Prefeito Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, Sr. AMAURI BARICHELLO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Artº 1º - Abre no Orçamento Programa do Município de Califórnia – Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), conforme Lei nº 1407/11 para suplementação da seguinte categoria
econômica.
04.00 SECRETARIA OBRAS, URB. TRANSP. SERVIÇOS PÚBLICOS
04.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
15.452.0025.2.016 Manutenção do Departamento de Obras e Serv. Públicos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..........................R$ 34.000,00
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Artº 2º - Como recursos para suplementação de que trata o artigo anterior será utilizado o excesso de arrecadação das seguintes fontes de
recursos:
Fonte de Recurso: 01000–Recursos Ordinários Livres – Exerc.Corrente.......R$ 34.000,00
Artº 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura, aos 31 dias do mês de outubro de 2012.
Amauri Barichello
Prefeito
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 177/2012
O Prefeito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - Reintegrar ao cargo a partir de 29/10/2012 o servidor VALMOR RUFO TOMAZ portador do RG nº22.165.330-2 SESP/PR e do
CPF nº 112.957.418-06, Operador de Máquinas deste município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 174/2012.
Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia aos 29 dias do mês de outubro de 2012.
AMAURI BARICHELLO
Prefeito
Órgão Oficial eletrônico do Município de Califórnia
Lei nº 1418/2012, de 14 de Março de 2012
Amauri Barichello
Prefeito Municipal
RUA 17 DE DEZEMBRO, 149
CEP: : 86820-000
FONE: : (43) 3429-1242
CALIFÓRNIA - PR
Email: [email protected]
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