GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA MILITAR
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
SEÇÃO DE INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO
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Visto do CMT Geral da PMAC
DIRETRIZ DE TREINAMENTO PARA AS UNIDADES OPERACIONAIS
“ESTÁGIO DE APLICAÇÕES TÁTICAS – EAT”
1. JUSTIFICATIVA
Considerando a atual realidade da atuação de criminosos em nosso Estado, onde se
têm observado considerável aumento nos crimes contra o patrimônio, destacando-se os crimes
de roubos nas mais diversas modalidades com emprego de armas de fogo, arrombamentos de
caixas eletrônicos com uso de artefatos explosivos e outros materiais, e ainda com maior
frequência o cometimento de crimes contra a vida, tais como homicídios e tentativas, estando
em evidência os que atentam diretamente contra a vida dos profissionais de segurança
pública, como exemplo as mortes recentes de Agentes Penitenciários e Delegados da Polícia
Civil. Configuram, ainda, neste contexto as recentes ameaças a Policiais Militares, que
reprimem continuamente o crime organizado.
Relatórios atuais da Assessoria de Inteligência da PMAC apontam que há alguns anos
existem informes da atuação de organizações criminosas neste Estado, inclusive com o
recrutamento de integrantes no âmbito local, a fim de favorecer suas atividades ilícitas. No
ano corrente foram registradas inúmeras ocorrências com menção da possível participação de
integrantes de facções criminosas, com repercussão nos veículos de comunicações - inclusive
de nível nacional. Tais ocorrências mencionam desde a presença das organizações criminosas
de atuação nacional, como o Primeiro Comando da Capital/PCC e o Comando Vermelho/CV,
quanto à existência de facções locais, destacando-se a atuação da denominada “Bonde dos
13”, que, segundo informes, delibera em “Tribunais do Crime” sobre quem vive e quem
morre, inclusive com divulgação de lista de policiais a serem assassinados (Relint nº 12
PMAC, data: 27.03.2015).
Recentemente tivemos em apenas uma abordagem, aparentemente de rotina,
realizada pela equipe do BOPE, a apreensão homérica de 07(sete) armas de fogo e prisão de
uma quadrilha inteira. Tivemos, ainda, neste primeiro semestre, várias ocorrências em que
guarnições de rádio patrulhamento foram recebidas a tiros e, por conseguinte, tiveram que
reagir a injusta agressão.
Vale ressaltar os inúmeros confrontos armados entre policiais à paisana contra
bandidos em ações delituosas, onde estes últimos estão a cada dia, mais organizados e
equipados, dispostos a enfrentarem a repressão da polícia, não medindo consequências para
seus intentos.
Desta feita torna-se URGENTE, a capacitação dos PPMM combatentes que atuam
efetivamente em policiamento ordinário e extraordinário, visando o aprimoramento técnico e
tático, a sobrevivência policial e o destemor na atuação policial que requeiram uma atitude
diferenciada frente às ocorrências mais complexas.
2. FINALIDADE
O Batalhão de Operações Especiais, considerando ser a Unidade especializada da
Polícia Militar do Acre, balizada em seu trinômio: Treinar, Aplicar Treinamento e Operar.
Sendo fator crucial a vivência de Treinamento Operacional, com a finalidade de
proporcionar aos policiais militares o nivelamento de conhecimento e aprimoramentos em
técnicas e táticas aplicáveis na atividade policial.
Nesta seara, a Sessão de Instrução e Operação – SIOp do BOPE, vinculada e
supervisionada pela Divisão de Ensino e Instrução – DEI/PMAC vem apresentar às Unidades
Operacionais da Capital e do Interior, o Treinamento Operacional a ser desenvolvido como:
Estágio de Aplicações Táticas – EAT, a fim de atender a demanda dos Batalhões no que tange
a capacitação dos PPMM que atuam na atividade operacional (Atividade Fim). Nesse aspecto,
promover a capacitação, de maneira progressiva e continuada, de todo efetivo da Polícia
Militar do Acre, abrangendo, dessa forma, as unidades da capital e do interior.
3. DO TREINAMENTO
a. Local de funcionamento: Quartel do BOPE e BPM’s do Interior.
b. Período de realização:
 Será realizado o Estágio (EAT) conforme calendário;
 O treinamento compreende a participação na instrução durante uma
semana (segunda a sexta-feira), com períodos pré-estabelecidos pela Sessão de
Instrução e Operação ( SIOp), em concordância com os comandantes das Unidades.
Conforme Matriz Curricular e QTS (anexo B);
2
ORD
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
CALENDÁRIO 2015
EAT
MÊS
PERÍODO
QUANTIDADE DE PPMM
1°
AGOSTO/SET 31/08 A 04/09
25
2º
SETEMBRO
14 A 18
25
3º
OUTUBRO
19 A 23
25
4º
NOVEMBRO
16 A 20
25
5°
DEZEMBRO
14 A 18
25
CALENDÁRIO 2016
6º
JANEIRO
18 A 22
25
7°
FEVEREIRO
15 A 19
25
8º
MARÇO
14 A 18
25
O EAT será realizado de forma continuada, com uma edição a cada mês.
c. Vagas:
 No EAT as turmas serão formadas com 25(vinte e cinco) policiais,
sendo disponibilizadas 05 vagas por cada Unidade Operacional da PMAC, conforme
planejamento da SIOp do BOPE;
 As vagas serão destinadas, prioritariamente, aos PPMM que não
possuem Cursos Operacionais, INC e não tenham passado por treinamento operacional
no ultimo ano e, obrigatoriamente, esteja na atividade fim.
4. MATRIZ CURRICULAR
Matriz Curricular
Nº CAPACITAÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
Técnicas
Individuais
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Técnicas
Coletivas
DISCIPLINAS
Armamento e Munição
Instrução Táticas Individuais – ITI
Sobrevivência Policial
Tiro Policial/Tiro de Patrulha
Legislação Aplicada a Atividade Policial e
Direitos Humanos
Instrumento e Técnicas de Menor Potencial
Ofensivo – ITMPO
Arma de Condutividade Elétrica
Técnicas de Contenção e Algemação
Técnicas de Patrulha
Patrulhamento Motorizado e Abordagem
Policial
Palestra
Operação
Carga Horária Total
3
CARGA
HORÁRIA
05 h/a
04 h/a
04 h/a
07 h/a
04 h/a
02 h/a
03 h/a
06 h/a
04 h/a
11 h/a
01 h/a
04 h/a
55 h/a
5.
METODOLOGIA DE ENSINO
Compreenderá aulas expositivas, teóricas e/ou práticas, com emprego de recursos
audiovisuais, conforme Plano de Disciplina de cada matéria.
6. DIRETRIZES PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO
a. INSCRIÇÃO – Cada unidade após disponibilização de vagas apresentará via
ofício o efetivo para a realização do EAT. Em cada Estágio será encaminhada à Divisão de
Ensino e Instrução – DEI da PMAC a relação dos alunos participantes para publicação da
Portaria de Matricula.
b. AVALIAÇÃO - Será realizada por analise dos instrutores durante todo o
treinamento, com base no desempenho dos discentes com mensuração do conceito APTO ou
INAPTO.
c. ENCERRAMENTO – Ao final de cada turma, será elaborada ATA de
conclusão do Estágio com o conceito de cada discente e encaminhada á DEI/PMAC para
fins de publicação em BG.
d. CERTIFICADO – Aos concludentes será emitido Certificado de conclusão
(anexo C).
e. INSÍGNIA (LISTEL) – O discente concludente do estagio, estará autorizado a
utilizar o listel com a inscrição APLICAÇÕES TÁTICAS BOPE-PMAC, conforme
Portaria nº ______/DEI/PMAC/2015
7. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
a) O Treinamento será coordenado por Oficial do BOPE e executado por Equipe
de Instrutores a ser designada pela Seção de Instrução e Operação – SIOp/BOPE;
b) Quando desenvolvido em Unidades do Interior, a Equipe de Instrução deverá
ser formada com, pelo menos,
4
c) 05 (cinco) policiais. Devendo ser providenciada pela Unidade contemplada
com o treinamento, a estadia e alimentação da Equipe de Instrução;
d) O BOPE disponibilizará uma Viatura tipo camionete, que fará o transporte da
Equipe de Instrução e do material a ser utilizado nas instruções;
e) O BOPE disponibilizará parte da munição (calibres: 5,56 e .40) a ser usada na
instrução. Para esta, serão propostos 10 (dez) disparos no calibre .40 e 10 (dez) no calibre
5,56 por aluno, poderá haver, pelo comandante do BOPE, alteração da logística.
f) Os materiais, tais como: kit de manutenção de AMT e kit de EPI para uso nas
instruções práticas deverão ser disponibilizados pelos alunos a frequentar o treinamento;
g) Caberá às Unidades contempladas apresentar os Policiais com o armamento e a
cessão de viaturas operacionais para a execução prática da disciplina de Patrulhamento
Motorizado, bem como para a operação de encerramento do EAT.
Paulo César Gomes da Silva – TC PM
Comandante do BOPE
Rômulo da Costa Modesto – MAJ PM
Chefe da DEI/PMAC
Evandro Bezerra da Silva – CAP PM
Cmt da COE/Chefe da SIOp/BOPE
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