6. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
PROFESSOR: João Bosco Lee
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
rev. e at. maio/2005
1. EMENTA: Litígio, lide e disputa. Nova cultura ou paradigma: a negociação.
Formas alternativas de solução de conflitos no tempo e no espaço. Espécies.
Arbitragem. Mediação. ADRs. Tratados internacionais. Órgãos e instituições
internacionais de solução de litígios. Tribunais internacionais. O Brasil e a lei
9.307/96. A sentença arbitral. Execução de sentenças estrangeiras. Solução de
litígios no Mercosul. A empresa e os meios de Solução de Conflitos.
2. JUSTIFICATIVAS
2.1. A arbitragem, largamente utilizada no âmbito do comércio internacional a
partir da Idade Média, adquiriu, ao lado da mediação, importância também a
nível nacional, com a edição de nossa nova Lei (9.307/96).
A grande expansão da utilização interna da arbitragem, a partir de 2002 - com
adoção inclusive nos conflitos que envolvem a administração pública - bem
como sua regulamentação legal, justificam a ênfase que se lhe atribui no
conteúdo programático da disciplina. Nossa Lei não diferencia arbitragem
nacional da internacional, o que permite abordagem unificada.
A rapidez do desenvolvimento das tecnologias de comunicação não permite
concomitante normatização legal das novas situações jurídicas, incrementando
a criação de outros meios não adversariais de solução de disputas, as
chamadas ADRs. Para estas não há propriamente teoria, visto que, em geral,
são fruto de combinações da arbitragem com a mediação e técnicas de
discussão e análise dos temas dos conflitos, sempre tendo como base a
negociação.
Justificada, portanto, a ênfase atribuída à arbitragem e à mediação, no
conteúdo programático.
2.2. Quanto ao maior número de obras sobre o tema da arbitragem, justificase na escassez nos demais temas da disciplina.
Importante esclarecer que as revistas de arbitragem constituem importante
veículo de atualização da doutrina e jurisprudência, tanto pátrias quanto
alienígena.
3. OBJETIVOS
3.1. GERAIS: possibilitar ao Mestrando a análise crítica das formas de solução
de conflitos utilizadas no Brasil e no exterior, incentivando-o à elaborar
conclusões construtivas (criatividade) com apoio em conhecimentos jurídicos
anteriormente adquiridos e em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
3.2. ESPECÍFICOS: capacitar o mestrando na solução de problemas jurídicos
que possam surgir na - ou da - prática das formas alternativas de solução de
conflitos, já enfrentados, ou não, pela doutrina pátria e alienígena, à luz de
princípios e valores dos quais os Estados não abdicam.
4. METODOLOGIA E TÉCNICAS
Análise crítica comparativa dos temas e sua problemática, por meio aulas
expositivas; pesquisas e leituras extraclasse; discussões por meio de
simulações dos meios alternativos; elaboração de artigos conclusivos.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
5.1. Jurisdição: conceito, finalidade. Conflito, disputa e lide: conceito e
diferenciação. O conflito processual. Formas alternativas de solução de
conflitos e o acesso ao Judiciário. Formas não adversariais de solução de
conflitos: mediação e ADRs. Distinção entre conciliação, acordo, mediação e
arbitragem.
5.2. Negociação. Conceito. Técnicas. Princípios. Padrões e normas de
comportamento.
5.3. Mediação: conceito, objeto, princípios gerais e características. Breve
escorço histórico
5.3.1. A mediação em face de outras técnicas de solução de conflitos:
conciliação, negociação, transação e arbitragem.
5.3.2. Procedimento. Etapas: Haynes e Marodin; Vezzulla; Maria Nazareth
Serpa
5.3.3. Mediação nos conflitos de trabalho e no processo judicial (projeto de
lei).
5.3.4. Transação: conceito espécies legais. Transação como meio seguro de
finalizar a mediação.
5.4 Outras formas de solução de conflitos: DRs.
5.5 Arbitragem. Conceito, características e elementos.
5.5.1 Breve escorço histórico: Antiguidade, Idade Média, Portugal e Brasil
5.5.2 Causas da resistência à utilização da arbitragem nos paises da Civil Law
e, em particular, no Brasil.
5.5.3 Finalidade, objeto e natureza jurídica.
5.5.4 Princípios informadores do instituto da arbitragem. Liberdade. Autonomia
da vontade. Acesso à justiça. Imparcialidade dos árbitros. Princípio da boa-fé.
5.5.5 Classificação e espécies. Arbitragem comercial internacional: critérios de
classificação.
5.5.6 Tratados e instituições internacionais e nacionais de arbitragem.
UNCITRAL.
5.5.7 A Lei 9.307, de 23.09.96: constitucionalidade e acesso à Justiça
(interpretação do inc. XXXV, art. 5º, CF). Inovações.
5.5.7.1.Objeto. Contratos de adesão. Contratos da Administração
Pública. A suspensão do processo em caso de questão prejudicial que
verse sobre direito indisponível.
5.5.7.2. Meios de opção pela arbitragem. Convenção de arbitragem.
Efeitos. Cláusula compromissória e compromisso. Efeitos. Extinção do
compromisso arbitral. Recusa da arbitragem por optante.
5.5.7.3. Arbitros: quem pode ser; responsabilidade. Escolha dos árbitros. O
poder dos árbitros. Recusa do árbitro.
5.5.7.4.O direito aplicado na solução do conflito submetido à
arbitragem. Decisão por eqüidade. Decisão de acordo com os
princípios gerais de direito. Decisão de acordo com os usos e
costumes. Lex Mercatoria.
5.5.7.5. O local da realização da arbitragem. O procedimento
arbitral: livre escollha. Princípios processuais constitucionais e
normas materiais inderrogáveis. Incidentes procedimentais.
violação da coisa julgada. Litigância de má fé.
5.5.7.6. Intervenções necessárias do Poder Judiciário.
Constitucionalidade do art. 7º, L.A.
5.5.7.7. A regra do art. 8º e § u., L.A.: constitucionalidade e as três
normas derivadas e sua importância.
5.5.7.8. O laudo arbitral. Natureza jurídica (sentença) O lugar de sua
elaboração. Requisitos. Nulidades. Efeitos objetivos e subjetivos.
Efeitos principais e secundários. Eficácia. Função da sentença
arbitral. Validade internacional. Coisa julgada: limites objetivos;
limites subjetivos.
5.5.7.9. Recursos. Ação de decretação de nulidade da sentença
arbitral. Outros meios de impugnação da sentença arbitral.
Hipóteses legais. Hipóteses não previstas na Constituição.
5.5.7.10. Execução da sentença arbitral. Tratados internacionais.
5.5.7.11. Reconhecimento da sentença arbitral brasileira em outros
Estados: sentença de nacionalidade plúrima e eficácia
extraterritorial.
5.5.7.12. Reconhecimento e execução da sentença estrangeira no
Brasil. Ordem Pública e usos e costumes: conceito e hipóteses.
5.5.7.13. Arbitragem internacional comercial. Mercosul e Arbitragem.
Protocolo de Brasília. Tribunal do mercosul. Harmonização legislativa
e direito de integração.
6. AVALIAÇÃO
A avaliação de cada mestrando levará em consideração (a) preparação para as
aulas; (b) participação em sala de aula; (c) diligência na elaboração e (d)
apresentação de trabalhos; (e) elaboração de artigo sobre tema do programa;
e (f) auto-avaliação.
7. BIBLIOGRAFIA
7.1. BIBLIOGRAFIA ESTRANGEIRA
7.1.1. DIREITO ESPANHOL
Ana María Chocrón Giráldez, Los Principios Procesales en el Arbitraje, J.M.
Bosch Editor, Barcelona 2000.
7.1.2. DIREITO FRANCÊS
OPPETIT, Bruno. Théorie de lárbitragem. Paris, ed. Presses Universitaires de
France, 1998.
ORTSCHEIDT, Jérôme. La réparation du dommage dans l´arbitragem
commercial internaciona. Paris, ed. Dalloz, 2001.
P. Fouchard, E. Gaillard, B. Goldman, Traité de l’arbtirage commercial
international, Litec, Paris 1996.
POUDRET, Jeann-François e BESSON, Sébastien. *Droit comparé de l´arbitrage
international, Bruxelles. Ed. BRUYLAND 2002 (300 EUROS; 1180 p.
comparando os principais sistemas europeus: Inglaterra, França, Alemanha,
Suíça, Holanda, Áustria e Suécia.) RECOMENDADO
7.1.3. Outros direitos
SALVANESCHI, Laura. L’ arbitrato com pluralità di parti. Padova: CEDAM,
1999. UNIVERSIDAD EXTERNADO DE COLOMBIA. La jurisprudencia arbitral en
Colombia. Bogotá, 2002.
HESPANHA, Antonio. Justiça e litigiosidade: história e perspectiva. Lisboa,
Fundação Calouste Grulbe, 1993
UNCITRAL: nots on organizing arbitral proceedings. Vienna, Unitede Nations,
1996
UNCITRAL: arbitration rules. New York: United Nations, 1977
UNCITRAL model law on internacional commercial arbitratio. Austria: United
Nations, 1994.
7.2. BIBLIOGRAFIA NACIONAL
7.2.1. MEDIAÇÃO
7.2.1.1. Básica
GEVAERD, Luiz Fernando. Mediação de Conflitos. Fator de apaziguamento
social. Rio de Janeiro: CIMA, 1994.
MOORE, Christopher W. O Processo de Mediação, estratégias práticas para a
resolução de conflito. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MORAIS, José Luis Bolzan. Mediação e Arbitragem, alternativas à Jurisdição.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos. Rio de
Janeiro: Lamen Júris, 1999.
7.2.1.2. Bibliografia complementar
ALVIM, José Manoel de Arruda. Código de Processo Civil Comentado. São
Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1975, v.1.
AMARAL, Lidia Miranda de Lima. Mediação e arbitragem: uma solução para os
conflitos trabalhistas, São Paulo, ed. LTr, 1994
MORAES, José Luiz Bolzan. Mediação e Arbitragem. Alternativas à Jurisdição.
Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 1998.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol.V. Rio de
Janeiro: Ed. Forense, 1999.
SERPA, Maria de Nazareth. Mediação de Família. Belo Horizonte: Del Rey,
1998.
VEZZULLA, Juan Carlos. Teoria e Prática da mediação. Curitiba: J.C, 1999.
7.2.2. NEGOCIAÇÃO
BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio; negociação,
conclusão, prática, 3ª ed. Porto Alegre, ed. Livraria do Advogado,
2002.AZERMAN, Max H; NEALE, Margaret ª. Negociando racionalmente. São
Paulo, ed. Atlas, 1995
BAZERMAN, Max H; NEALE, Margaret ª. Negociando racionalmente. São Paulo,
ed. Atlas, 1995
BORBA, Joselita Nepomuceno. Direito coletivo do trabalho e mediação: teoria e
prática. São Paulo: LTr, 2002.
COLAIÁCOVO, Juan Luiz. COLAIÁCOVO, Cyntia Alexandra. Negociação,
Mediação e Arbitragem Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
DAEMON, Dalton; COLAIACOVO, Juan zluid; SIERRA, J. Alberto Navas.
Negociações comerciais internacionais. 2ª ed. Rio de Janeiro, ed. Fundação
Getúlio Vargas, 1986
FISHER, Roger; ERTEL, Danny. Estratégias de negociação: um guia passo a
passo para chegar ao sucesso em qualquer situação. Rio de Janeiro, ed.
Ediouro, 1997.
FREUND, Jame C; MORIYA, Ieda, A arte da negociação: como fechar bons
negócios no mundo real. São Paulo, ed. Best Seller, 19992
GARCEZ, José Maria Rossani. Técnicas de negociação: resolução alternativa de
conflitos: ADRS, mediação conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2002. (Obs.: A biblioteca já adquiriu, a nosso pedido, mais três obras
sobre negociação)
GERNIGON, Bernard. A negociação coletiva na administração pública brasileira,
Rio de Janeiro, ed. Forense, 2002
LAMPEIRA, Luiz Felipe. O Brasil e o atual ordenamento político e econômico
mundial. As grandes transformações no cenário internacional: uma visão de
Londres. Crônica de uma negociação: o capítulo financeiro da agenda 21
durante a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília, FUNAG,
1993
LAURENT, Louis; LOUZADA FILHO, Oswaldo. Como conduzir discussões e
negociações. São Paulo, 1991
LOBOS, Julio. Sindicalismo e negociação. 2ª ed., Rio de Janeiro, ed. José
Olympo, 1985.
MARTINELLI, Dante P.; ALMEIDA, Ana Paulo de, Negociação: como transformar
confronto em cooperação. São Paulo, ed. Atlas, 1997
MELLO, José Carlos Martins F. de. Negociação baseada em estratégia. São
Paulo, ed. Atlas, 2003
MORAIS, José Luis Bolzan. Mediação e Arbitragem, Alternativas à Jurisdição.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
MORE, Christopher W. O Processo de mediação, estratégias práticas para
resolução de conflitos. 2ª edição. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MARTINELLI, Dante Pinheiro; ALMEIDA, Ana Paula de. Negociação e solução de
conflito: do impasse ganha-ganha através do melhor estilo. São Paulo, ed.
Atlas, 1998
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS E GLOBALIZAÇÃO. São Paulo, ed. LTr, 1999.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Negociações coletivas. São
Paulo, ed. LTr, 1994
PINTO, Eder Paschoal. Negociação orientada para resultados : a conquista do
entendimento através de legítimos e objetivos. 2ª ec. São Paulo, ed. Atlas,
2000AZERMAN, Max H; NEALE, Margaret ª. Negociando racionalmente. São
Paulo, ed. Atlas, 1995
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática de mediação de conflitos. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 1999.
SILVA, Alessandra Gomes do Nascimento. Técnicas de Negociação para
Advogados. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
SPARKS, Donald B. A dinâmica da negociação efetiva: como ser bem-sucedido
através de uma abordagem ganha/ganha. São Paulo, ed. Nobel, 1992
SWEINWY, Simon. Englis for business comunication: students book. New York,
Cambridge University, 1999.
URY, William. Supere o não: negociando com pessoas difíceis. 4ª ed., São
Paulo, Beste séller, 1990MMON, Dalton; COLAIACOVO, Juan zluid; SIERRA, J.
Alberto Navas. Negociações comerciais internacionais. 2ª ed. Rio de Janeiro,
ed. Fundação Getúlio Vargas, 1986
VOESE, Ingo. Mediação dos conflitos como negociação de sentidos, Curitiba,
ed. Juruá, 2000.
WANDERLEY, José Augusto. Negociação total. São Paulo: Ed. Gente, 1998, 6ª
ed.
72.3. ARBITRAGEM
BARRAL, Welber. A arbitragem e seus mitos. Florianópolis-SC: OAB/SC, 2000.
BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio, negociação, conclusão
e prática. 2. ed. Rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
BERMUDES, Sergio. Direito processual civil: estudos e pareceres. São Paulo:
Saraiva, 2002.
BEZERRA JUNIOR, Wilson Fernandes. Arbitragem comercial no direito de
integração, são Paulo, ed. Aduaneiras, 2001ANCO FILHO, Gerorgenor de
Souza. A nova lei de arbitragem e as relações de trabalho, São Paulo, 1997.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem: lei n. 9307/96. 2. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 1997.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. São Paulo. Ed. Atlas S.A.,
2ª ed, 2004. ESGOTADO
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CASELLA, Paulo Borba. Arbitragem, lei brasileira e praxe internacional. 2. ed.
rev. e ampl. São Paulo: LTr, 1999.
CASELLA, Paulo Borba. Arbitragem: a nova lei brasileira (9.307/96) e a praxe
internacional. São Paulo: L.TR. Editora, 1997.
CORRÊA, Antonio.Arbitragem no direito brasileiro: teoria e prática:
comentários à Lei n. 9.307, de 23.09.1996, Rio de Janeiro, ed. Forense,
1998ANCO FILHO, Gerorgenor de Souza. A nova lei de arbitragem e as
relações de trabalho, São Paulo, 1997.
COSTA, Nilton César Antunes da. Poderes do árbitro: de acordo com a lei
9.307/96. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
COUTINHO, Cristiane Maria Henrichs de Souza. Arbitragem e a Lei n. 9.307/96.
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breves comentários à Lei 9.307 de 23/9/1996, São Paulo, ed. Saraiva, 1997.
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PARIZATTO, João Roberto. Arbitragem: comentários à lei 9.307, de 23-09-96.
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PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial nos países do Mercosul. São
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PUCCI, Adriana Noemi. Aspectos atuais da Arbitragem. Coletânea de artigos
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Argentino-Brasileira de São Paulo. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PUCCI, Adriana Noemi. A arbitragem na era da globalização: coletânea de
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RECHTEINER, Beat Walter. Arbitragem Privada Internacional no Brasil depois
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comercial. Aspectos gerais e algumas possibilidades. Belo Horizonte: Del Rey,
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STRENGER, Irineu. Comentários à lei brasileira de arbitragem. São Paulo: LTR,
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STRENGER, Irineu. Direito do comércio internacional e Lex Mercatoria. São
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TEIXEIRA, Paulo César Moreira; ANDREATTA, Rita Maria de Faria Correa. A
nova arbitragem: Comentários à lei 9.307 de 23.09.96, Porto Alegre, ed.
Síntese, 1997
VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. Poder Judiciário e sentença arbitral: de
acordo com a nova jurisprudência constitucional. Curitiba,ed. Juruá, 2002.
VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Arbitragem no Direito Societário. Belo
Horizonte. Ed. Mandamentos, 2004.
7.3. REVISTAS E PERIÓDICOS
1) Revista de Direito Mercantil
2) Revista dos Tribunais
3) Revista de Direito Processual (RePRO)
4) GÊNESIS, Revista de Direito Processual.
5) Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem, São
Paulo, ed. Revista dos Tribunais.
6) Revista informativa Legislativa
7) Revista de Mediação: métodos de resolução de controvérsias.
8) Revista Brasileira de Arbitragem. Porto Alegre, ed. Síntese Thomson,
quadrimestral
9) Revista de arbitragem e mediação. São Paulo, ed. Revista dos Tribunaistrimestral
10) Internacional Court of Arbitration. Rueles of arbitration: I force as from,
Internacional Camber of Commerce
10) In 7.4. ARTIGOS
7.4.1. ARBITRAGEM
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Arbitragem. in Revista dos Tribunais v. 753 jul/88,
pp. 11-23
BARBI FILHO, Celso. Execução específica de clausula arbitral. in Revista dos
Tribunais - 732.
BARBI FILHO, Celso. Cumprimento judicial da cláusula compromissória na Lei
9.3. Revista de Direito Processual (RePRO), 07/96.
BARBI FILHO, Celso. Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada.
in Revista dos Tribunais v. 749, mar/98 pp. 104-123
BORTOLAI, Edson Cosac. Do Juízo Arbitral. in Revista de Direito Processual
(RePRO), n. 31, jul/set. 1983, p. 23-29
BUZAID, Alfredo. Do juízo arbitral. in Revista dos Tribunais n. 271, p. 7.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e jurisdição. in Revista de Direito
Processual (RePRO), 58 p g 33.
CARMONA, Carlos Alberto. A nova lei de Arbitragem. in Revista Consulex, n. 9
setembro de 1997.
CRETELLA, Júnior J. Da arbitragem e seu conceito categorial. in Revista
Informativa Legislativa. nº 98/88.
CUNHA, J. S. Fagundes. Da mediação e da arbitragem endoprocessual. in
Gênesis, Revista de Direito Processual civil v. 6 set/dez/97, pp. 639-661
Folha do IAB, Análise da recente Lei de Arbitragem
LEMES, Selma. Arbitragem. Príncipios jurídicos fundamentais. Direito brasileiro
e comparado. in Revista dos Tribunais 686, p. 80.
MARTINS, Pedro Antônio Batista. Anotações sobre a Arbitragem no Brasil e o
projeto de Lei do Senado. in Revista de Direito Processual (RePRO) n. 77/238239
MUNIZ, Petrônio R. G. Arbitragem e a Globalização. Revista Consulex n. 21,
setembro 1998.
REZENDE, Lucas Ênio. Uma lacuna no futuro texto constitucional. in Revista de
Direito Mercantil, v. 71, jul/set/88, pp. 105-111.
RICCI, Edoardo F. La prova nell'arbitrato rituale. Milano: GIUFFRE, 1974.
RICCI, Edoardo F. "O contraditório na arbitragem de eqüidade" in GÊNESIS,
Revista de Direito Processual, n. 8.
RICCI, Edoardo F. "Possíveis novidades sobre a tutela antecipada na Itália” in
GÊNESIS, Revista de Direito Processual, n. 7
RICCI, Edoardo F. "Reflexões sobre o art. 33 da Lei de arbitragem". in Revista
de Direito Processual (RePRO) n. 93 (jan/mar-99) p. 45
RICCI, Edoardo F. "A sentença arbitral com nacionalidade plúrima" in
GÊNESIS, revista de direito processual n. 10
RICCI, Edoardo F. "Impugnação da sentença arbitral como garantia
Constitucional” in Revista de Direito RICCI, Edoardo F.Processual (RePRO) n.
96
RICCI, Edoardo F. "O art. 8º, § u, da Lei de Arbitragem e sua
Constitucionalidade" in GÊNESIS, Revista de Direito Processual n. 14, p.740
RICCI, Edoardo F. "A arbitragem e o art. 5º , inc. XXXV, CF. Reflexões sobre a
Doutrina Brasileira) " in Revista de Direito Processual (RePRO) n. 99
RICCI, Edoardo F. “Para uma interpretação restritiva do art. 25 da Lei de
Arbitragem” in Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da
arbitragem. Ano 3, n. 10/out-dez/2000 (RT) p. 366-374
RICCI, Edoardo F. “Presente e futuro da cláusula compromissória.e de sua
atuação” in Revista de Direito Processual (RePRO), ano xxv, n. 100 outdez/2000, pp.88-105
SILVA, Clovis V. do Couto. O juízo arbitral no direito brasileiro. in Revista
Informativa Legislativa. nº 98/88.
ROCHA, José de Albuquerque. Lei de arbitragem: reflexões críticas. in Gênesis,
Revista de Direito Processual Civil. v. 7, P. 23-24 - JAN/MAR 1998
ROSAS, Roberto. Juízo arbitral. in Revista dos Tribunais n. 568, pp. 9-11.
SAMTLEBEN, Jürgen. Questões atuais da arbitragem comercial internacional no
Brasil. in Revista dos Tribunais v. 712, p. 51-65 ou p. 55
SOARES, Guido F. S. Arbitragens comerciais internacionais no Brasil. in
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7.4.2. MEDIAÇÃO
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SERPA, Maria de Nazareth. mediação de Família. Belo Horizonte: Del Rey,
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7.5. VIDEOCASSETES
CÂMARA, Alexandre Freitas; CARMONA, Carlos Alberto; MARTINS, Pedro
Batista. Arbitragem: aspecots conceituais; natureza-arbitragem e jurisdião?;
ação de substituição de compromisso arbitral; execução sentença arbitral; a lei
de arb. Rio de Janeiro, Instituto de Direito, 2003. videocassete
NEGOCIAÇÃO eficaz. Rio de Janeiro: Suma Econômica, 1999
NEGOCIAÇÃO: justiça a qualquer preço. São Paulo, Warner Home Vídeo, 1999
CURSO de introdução à negociação internacional, Curitiba, HB vídeo-áudio,
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PLANO estratégico denegócios. Rio de Janeiro: Suma Econômica, 1999.