29 de maio de 2013
Assunto: Angola – Prisões e violência contra manifestantes pacíficos em uma vigília
organizada em Luanda para marcar um ano desde o desaparecimento de dois defensores
dos direitos humanos
No dia 27 de maio de 2013, pelo menos nove defensores dos direitos humanos foram detidos,
incluindo os Srs. Manuel Nito Alves, Albano Bingo, Nicola, Domingos Cipriano “Aristocrata”,
Adolfo Miguel André Campos, Graciano, Ferber, Emiliano Catumbela “Ticreme” e Raul Lino
“Mandela” enquanto eles participavam de uma vigília em Luanda para marcar um ano desde o
desaparecimento dos defensores de direitos humanos Srs. António Alves Kamulingue e Isaías
Cassule. Oito dos defensores de direitos humanos foram liberados, mas Emiliano Catumbela
permanece detido, não teve acesso ao seu advogado e deveria comparecer perante o juiz no dia
29 de maio de 2013. Raul Lino “Mandela” teria sido agredido por agentes da polícia após a sua
prisão, e foi encontrado mais tarde inconsciente e com ferimentos graves.
Todos os nove defensores dos direitos humanos são membros do grupo de jovens chamado
Movimento Revolucionário, que defende de forma pacífica os direitos humanos, a democracia e
responsabilidade das autoridades em Angola. O grupo já havia convocado reuniões pacíficas para
protestar contra a falta de resposta do governo ao desaparecimento de dois defensores dos
direitos humanos António Alves Kamulingue e Isaías Cassule, que foram vistos pela última vez em
29 de maio de 2012, dois dias depois de um protesto que haviam organizado em 27 de maio de
2012, em Luanda. O caso foi levado às autoridades do Alto Comissariado da ONU para os Direitos
Humanos, Navi Pillay, em abril de 2013, durante uma visita da de três dias da Alta Comissária a
Angola.
No dia 27 de maio de 2013, quando os manifestantes começaram a reunir-se por volta das 16
horas, teriam sido recebidos com forte presença policial, incluindo helicópteros a sobrevoar a
área. Durante a vigília, Manuel Nito Alves, Albano Bingo e Nicola foram presos por agentes da
Polícia Nacional e detido por algumas horas antes de sua liberação, sem quaisquer acusações
criminais. Domingos Cipriano “Aristocrata” foi intercetado pela polícia, mas liberado logo em
seguida sem acusações.
Aproximadamente às 20 horas, Adolfo Miguel André Campos, Graciano e Feber foram presos nas
proximidades da Praça 1º de Maio e mantidos sob custódia policial por cerca de três horas. Os
três defensores de direitos humanos foram mantidos em uma viatura da polícia e levados para a
periferia de Luanda. Os policiais tentaram liberar os defensores dos direitos humanos em uma
área remota, mas diante da recusa dos defensores em lá permanecer, eles foram levados de volta
para a cidade e liberados sem acusações criminais.
Emiliano Catumbela “Ticreme” foi preso pela polícia durante a vigília, levado para a 3ª Unidade de
Polícia de Vila Alice, e mais tarde transferido para a Direcção Provincial de Investigação Criminal
de Luanda, onde está atualmente detido. Emílio foi recusado acesso ao seu advogado e foi
acusado de atirar pedras contra a polícia, embora testemunhas neguem que tal incidente tenha
ocorrido. O seu advogado fora informado de que Emiliano Catumbela apareceria diante do juiz e
do Ministério Público em 29 de maio. O Ministério Público enviou o autos do processo de volta à
Direcção Provincial porque não teve acesso ao defensor de direitos humanos detido. A polícia
alegou não tê-lo encontrado em nenhuma das suas celas.
Raul Lino, conhecido como Mandela, teria sido preso por policiais aproximadamente às 21 horas e
foi posteriormente encontrado inconsciente entre as 22 23 horas à beira de uma estrada cerca de
5km de Luanda. Ele foi imediatamente levado para uma clínica particular em Luanda. Entretanto,
relatou-se que várias clínicas privadas recusaram-se a prestar assistência médica a Raul Lino, e
acredita-se que essa recusa deve-se ao receio de represálias da parte do governo. No dia 28 de
maio de 2013, o defensor dos direitos humanos recebeu atendimento médico no Hospital Geral do
Capalanga e está a recuperar-se dos ferimentos em sua residência em Luanda.
A Polícia Nacional emitiu um comunicado à imprensa a afirmar que, como os manifestantes
estavam a atirar pedras e outros objetos contra a polícia, foi necessário removê-los da área e
dispersá-los em outras localidades.
Front Line Defenders manifesta preocupação com a interrupção da vigília acima mencionada e
com a prisão e violência policial contra os defensores de direitos humanos durante a vigília
pacífica. Front Line Defenders acredita que essas ações sejam diretamente motivadas pelo seu
legítimo exercício dos direitos de reunião pacífica e de liberdade de expressão.
Front Line Defenders insta as autoridades em Angola para:
1. Imediatamente pôr em liberdade e incondicionalmente retirar todas as acusações contra
Emiliano Catumbela “Ticreme” pois acredita-se que elas são exclusivamente motivadas
pelo seu trabalho pacífico e legítimo na defesa dos direitos humanos;
2. Conduzir uma investigação completa, independente e imparcial sobre a agressão contra o
defensor de direitos humanos Raul Lino “Mandela”, com o objetivo de publicar os
resultados e levar os responsáveis à justiça, de acordo com as normas internacionais;
3. Fornecer informação sobre o andamento da investigação em curso a respeito do caso dos
defensores dos direitos humanos desaparecidos, António Alves Kamulingue e Isaías
Cassule;
4. Garantir em todas as circunstâncias que os defensores de direitos humanos em Angola
sejam capazes de realizar as suas atividades legítimas e pacíficas de defesa dos direitos
humanos sem receio de represálias e livres de quaisquer restrições.