UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: DIREITO PENAL VI
TURMA: 8ºS
PROF. Prof. Humberto B. Fabretti
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Em relação ao crime de resistência é correto afirmar: (1,0)
a) Somente se configura se a violência ou grave ameaça for dirigida ao funcionário público.
b) Configura-se o crime mesmo quando o funcionário público é incompetente para praticar o ato resistido.
c) Se o agente proferir ofensas e palavras ultrajantes contra o funcionário, não caracteriza o crime de resistência.
d) Exige-se, para configuração, que a ameaça seja grave.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
QUESTÃO – 2
Suponha que João tenha se utilizado de conduta fraudulenta para receber de Maria quantia que esta lhe devia e se negava
a pagar voluntariamente. Nessa situação, (1,0)
a) João cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
b) João não cometeu crime, vez que a vantagem é devida.
c) João cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
d) João cometeu crime de estelionato, que absorve o furto, conforme súmula do STJ.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
QUESTÃO – 3
“A”, testemunha num processo criminal, durante suas declarações em juízo, nega a verdade sobre fato relevante. Após a
assinatura do termo de declarações, pressionada pela família do réu, por ter mentido, volta a sala de audiência para contar
a verdade ao Juiz. Sobre “A” responda: (1,0)
a) o crime não chegou a se consumar em vista da retratação;
b) responderá normalmente pelo crime de falso testemunho, vez que já se encontra consumado.
c) haverá extinção da punibilidade, pela retratação;
d) haverá extinção da punibilidade, pela retratação caso a vítima aceite.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO – 1
João foi condenado pelo crime de lesão corporal dolosa de natureza grave contra seu vizinho. A pena privativa de liberdade
foi fixada em 3 anos em regime aberto e pelo mesmo período o magistrado determinou a suspensão de sua Carteira de
Habilitação, vez que João utilizou-se de seu carro para lesionar o vizinho. A sentença transitou em julgado em dezembro de
2010. Entretanto, sábado passado, quando ia para uma festa à fantasia de uma faculdade de direito muito tradicional, João
não conseguia pegar táxi, pois nenhum motorista parava para uma pessoa vestida de branca de neve. Assim, com medo de
perder a festa, João pega seu carro e a caminho da festa è surpreendido pela polícia que constata que sua carteira de
habilitação está suspensa. Há que se falar em crime (s)? Qual (is)? Justifique e explique sua resposta. (2,5)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Sim, há que se falar no crime de Desobediência à Decisão Judicial sobre a Perda ou Suspensão de Direito, previsto no artigo
359 do Código Penal, vez que João teve seu direito de dirigir suspenso por uma decisão judicial transitada em julgado e,
mesmo assim, exerceu o direito de que estava suspenso.
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Faculdade de Direito
QUESTÃO - 2
O advogado que foi contratado por uma grande empresa para tentar fazer um acordo com uma pessoa física para que essa
não ingresse com uma ação indenizatória em virtude de um erro praticado pela empresa e que, em contato com a pessoa
física, fica com pena das consequencias por ela sofrida em virtude do erro de seu cliente, a encoraja para ingressar com a
ação e pedir uma grande quantia a título de indenização comete algum crime? Qual ? Explique e fundamente sua resposta.
(2,0)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Não, não há que se falar em crime por parte do advogado, vez que para que ocorra o crime de Patrocínio Infiel, previsto no
artigo 355 do Código Penal, é preciso que a defesa do interesse tenha sido confiada em juízo, ou seja, em uma relação
processual, o que não ocorre no caso em tela. É, portanto, atípico.
QUESTÃO - 3
Tobias é policial e certo dia envolve-se em um tiroteio com bandidos em que uma criança acaba sendo ferida por uma bala
perdida, que não se sabe se foi disparada pelo policial ou pelos bandidos. Em virtude da morte, instaura-se inquérito
policial e a autoridade que o preside requisita a arma de Tobias. Porém, antes de qualquer coisa, Tobias procura Aguiar,
advogado, que o orienta a trocar o cano da arma antes de entregá-la à Autoridade. Apesar de estar ciente de que agiu em
legítima defesa e de que o tiro perdido não foi disparado por sua arma, Tobias obedece seu advogado. Pergunta-se: Há
crime(s)? Qual (is) Quem é (são) seu autor (es)? Explique e Justifique sua resposta. (2,0)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Sim, Fraude Processual, prevista no artigo 347 do Código Penal, praticado por Tobias e Aguiar, em concurso de agentes,
sendo o primeiro autor e o segundo partícipe, vez que induziu o primeiro a praticar o crime. Houve inovação artificiosa
(troca do cano) do estado de coisa (arma de fogo) para induzir perito a erro com destinação de produzir efeito em processo
penal, ainda que não iniciado.
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