Acta n.º 02
2005.01.17
PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO – Pedido de Parecer
– Programa ILE – Iniciativa Local de Emprego – Presente ofício n.º 2471 –
EFN/DN, de 2004.09.03, do Centro de Emprego, do Instituto de Emprego e
Formação Profissional, do seguinte teor:-------------------------------------------------------“Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 24º da Portaria n.º 196-A/2001
de 10/03 e 255/2002 de 12/03 e na sequência da apresentação da candidatura
neste Centro de Emprego, de Cristina Simone Silva Azevedo, - Processo ILE
N.º 61/2004, solicita-se a V. Ex. ª parecer sobre o projecto em causa, que
anexo.” --------------------------------------------------------------------------------------------------Foi emitido o seguinte parecer pela Divisão Sócio Cultural: -------------------------“A promotora apresenta a sua candidatura em forma jurídica de
“Empresária em Nome Individual”, na actividade de “Estabelecimento de
Bebidas”, sita no Lugar do Cruzeiro, freguesia de Regilde, concelho de
Felgueiras, licença de utilização para serviços de Restauração ou de Bebidas
N.º 28/2001.
Os principiais objectivos deste projecto consistem na abertura de um
estabelecimento de bebidas e na criação de três postos de trabalho.
Relativamente às instalações, e de acordo com a Informação / Parecer da
D.P.U., sobre este mesmo local, somos a transcrever o seguinte: “O espaço
objecto da pretensão está licenciado para estabelecimento de bebidas
pelo que não se vê inconveniente do ponto de vista urbanístico.
Tendo em conta que há alteração da entidade exploradora deverá solicitar
a alteração no respectivo processo de licenciamento.”
1
Acta n.º 02
2005.01.17
No seguimento da informação da D.P.U., foi comunicado à promotora que teria
de solicitar a alteração da entidade exploradora no processo de licenciamento
(averbamento da licença, em seu nome), em conformidade com a cópia da
licença, que anexei ao processo, o averbamento foi efectuado em 23 de
Novembro de 2004.
Assim, em conclusão, após estudo e análise da candidatura, e de
entrevista à candidata, e ainda com base no Parecer da D.P.U., somos da
opinião que se emita o Parecer Favorável ao apoio à criação dos três postos
de trabalho, tendo em conta os principais objectivos desta iniciativa – Criação
líquida de postos de trabalho, contribuindo consequentemente para o
desenvolvimento e dinamização da economia local.” ----------------------------------Deliberação - A Câmara Municipal emite parecer favorável, nos termos das
informações acima transcritas. Esta deliberação foi tomada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
2