Conheça a Resolução 05 da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Estado da Segurança Pública baixou, no último dia 7, a
Resolução nº 5/2013 estabelecendo parâmetros aos policiais que atendam
ocorrências de lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio,
latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte. A Resolução
também fixa diretrizes para a elaboração de registros policiais, boletins de
ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais decorrentes de intervenção
policial.
Veja aqui a íntegra da Resolução 05/2013 da SSP
Conheça também a Resolução nº 8/2013 do Conselho Nacional de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, que trata de questões correlatas:
Veja aqui a íntegra da Resolução 08/2013 do CNDDPH
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