Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
Juventude negra e segurança pública: como combater a violência
policial e exigir que as prisões se transformem em espaço de
recuperação?
Tarefa: enviar e-mails para o Ministério da Justiça, Governador e Secretário de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, exigindo que as prisões se transformem em escola de recuperação para a
população carcerária.
A carne
(Seu Jorge, Marcelo Yuca e Wilson Capellette)
A carne mais barata do mercado é a carne negra
Que vai de graça pro presídio
E para debaixo do plástico
Que vai de graça pro subemprego
E pros hospitais psiquiátricos
A carne mais barata do mercado é a carne negra
Que fez e faz história
Segurando esse país no braço, meu irmão.
O gado aqui não se sente revoltado
Porque o revólver já está engatilhado
E o vingador é lento, mas muito bem intencionado
Esse país vai deixando todo mundo preto
E o cabelo esticado
E mesmo assim, ainda guardo o direito
De algum antepassado da cor
Brigar por justiça e por respeito
De algum antepassado da cor
Brigar bravamente justiça e por respeito
Não é coisa da sua cabeça?
É conhecido de todas as pessoas que moram nas periferias dos grandes centros do Brasil que os
policiais brasileiros são violentos. E qual é o alvo preferencial? A seleção do suspeito é orientada pelo
preconceito contra o jovem, sobretudo do sexo masculino, pelo preconceito aplicado aos pobres e pelo
racismo contra os negros. Não era preciso que fosse esta a sua história, as polícias não estão fadadas a cumprir
este triste papel. Esta função não deveria ser essencial. Teoricamente elas não existem, na democracia para
serem algozes de negros e pobres, ou para servir às elites e proteger as camadas médias, construindo muros em
torno das classes perigosas. As polícias podem ser órgãos democráticos, que defendem direitos e liberdades,
reparando e prevenindo injustiças e violações, em benefício dos direitos do cidadão e da disseminação dos
princípios de igualdade. Mas na prática a teoria é outra.
Do negro escravizado ao negro preso
O racismo científico (porque se baseava sobre a ciência) acompanhando o desenvolvimento
tecnológico e industrial, estruturara-se na segunda metade do século 19, transformando-se na ideologia
justificadora da dominação dos países eurodescendentes, capitalistas sobre os países da África, Ásia, Oceania e
América Latina. Houve um cientista francês que sintetizou esta forma de pensar e ver o mundo: Joseph Arthur
de Gobineau (1816-1882). Em 1855 na Europa, expõe a tese da superioridade natural da raça branca, ariana
sobre todas as outras. Em 1869 e 1870, viveu no Brasil, era amigo de D. Pedro II e dizia que o país estava
povoado pelas raças inferiores.
Cesare Lombroso (1835-1909) foi um cientista italiano. Com o objetivo de demonstrar a relação entre
as características físicas dos indivíduos, sua capacidade mental e atitudes morais criou a antropologia criminal,
com base na frenologia (medição da cabeça) e na antropometria (estudo do formato do crânio). Para
Lombroso o criminoso nato tinha as seguintes características: mandíbulas grandes, ossos da face salientes, pele
escura, orelhas chapadas, braços compridos, rugas precoces, testa pequena e estreita. Outras marcas eram a
epilepsia, o homossexualismo e a prática de tatuagem. Sua influência se dá até os dias de hoje nas academias de
polícia.
Outro cientista que colaborou para esta visão sobre o povo negro foi Raimundo Nina Rodrigues (18621906), professor de medicina legal na Bahia e um dos introdutores da antropologia criminal, e das técnicas de
estudo do crânio e do cérebro no país. Em 1894 publicou um ensaio sobre a relação existente entre as raças
humanas e o Código Penal, no qual defendeu a idéia de que deveriam existir códigos penais diferentes para
raças diferentes. Segundo ele, no Brasil o estatuto jurídico do negro devia ser o mesmo de uma criança. Entre
suas obras estão: Mestiçagem, Degenerescência e Crime, no qual discorre sobre decadência e tendências ao crime dos
negros e mestiços; Antropologia Patológica: os Mestiços, Degenerescência Física e Mental entre os Mestiços nas Terras
Quentes e os Os Africanos no Brasil.
Vale relembrar que o escravizado negro era visto como, como “coisa”, não tinha personalidade jurídica
civil, quer dizer, ao nascer não recebiam certidão de nascimento. Na área penal era considerado de forma
diferente: se fosse autor de um crime, poderia ser julgado (adquiria personalidade jurídica); como vítima, seu
agressor poderia ou não ser julgado a depender do dano à propriedade.
Em 1850 o Exército Brasileiro recebe a função de caçar e devolver aos engenhos os negros reunidos nos
quilombos, regra que muda anos antes do fim da monarquia e do fim da escravidão em 1888. Dois anos após a
abolição em 1890, o Código Penal da República tornou crimes, punidos de prisão: a capoeiragem, a
mendicância, a vadiagem e a prática de curandeirismo. A maioridade penal é baixada de 14 para 9 anos, a
criança negra era vista como precoce criminalmente. Com estes crimes, a principal função da polícia das
cidades – estruturada nos primeiros anos da República – era a de prender a população negra, principal alvo dos
novos tipos penais.
No trabalho de mestrado em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco, de Geova da Silva
Barros, oficial da Polícia Militar, defendida em 2006 chamada de Racismo Institucional: a cor da pele como principal
fator de suspeição. O trabalho parte da idéia da violência interna como as condições injustas da sociedade para
com a parcela mais desfavorecida de sua população e do racismo institucional (racismo praticado pelos
governos e Estado) para perguntar se entre os policiais militares, a cor é o principal fator de suspeição. Através
de uma pesquisa que incluiu aplicação de questionários a policiais profissionais e em formação e o estudo dos
boletins de ocorrência em 7 unidades da Polícia Militar, o autor conclui que a maioria dos policiais (65% dos
profissionais e 76% e 74% dos alunos das academias de polícia) percebem que os negros são priorizados nas
abordagens. Nesta observação dos policiais, o suspeito é predominantemente jovem, masculino e negro.
Conclui também que a abordagem policial também reflete uma relação de poder, em que os menos
alfabetizados são sistematicamente selecionados, como suspeitos. Portanto a pesquisa comprova que a cor da
pele é o principal fator de suspeição entre os policiais militares de Pernambuco.
Outro trabalho é a tese de doutorado em sociologia, defendida por Ronaldo Laurentino Sales, em 2006, na
UFPE chamada de Raça e Justiça: o mito da democracia racial e o racismo institucional no fluxo da Justiça, parte da análise
do mito da democracia racial como discurso de dominação que reproduz as relações raciais por meio da
imposição do silêncio racista – a técnica de dizer alguma coisa, sem, contudo aceitar a responsabilidade de tê-la
dito – presente em piadas, brincadeiras e insultos raciais, desnuda a ineficácia do sistema jurídico em fazer valer
a legislação anti-racista. O que se levantou na pesquisa foram os efeitos do suspeito profissional, ou seja, o
policial que efetua a prisão (que em muitos casos, descamba para a eliminação pura e simples do suspeito), o
aparelho de segurança pública, o sistema judiciário, promotores e juízes e o atendimento médico diferenciado
ou mesmo falta deste, que acontece na menor velocidade e pior qualidade de transporte e atendimento
hospitalar para as pessoas negras vítimas de violência.
Há uma relação entre raça, cor, etnia e violência?
Os registros de homicídios fornecem poucos dados sobre as vítimas. Somente a partir de 1996 a
identificação de cor/raça/etnia passou a ser obrigatória nas declarações de óbito. Esta ausência da identificação
da cor em homicídios não é por acaso, e responde à necessidade da negação do racismo e seus efeitos por
parte do Estado.
Existe um percentual de vitimas de homicídios com “raça ignorada” ou “sem informação” que varia de
Estado para Estado, mas se mantém alto em alguns Estados: como Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Goiás,
Bahia, Piauí, Rondônia, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Acre nesta
ordem.
Os responsáveis pela coleta de informações são as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Segurança
Pública. Na coleta, a organização e divulgação destes dados, o que se percebe é a má qualidade, banalização,
espetacularização e discriminação. Os meios de comunicação tem um grande impacto quando discrimina os
que estão à margem da sociedade de consumo, entre os quais está a maioria da população negra.
A taxa de mortalidade de negros por homicídios (por 100 mil habitantes) foi 87% maior que a de brancos
em 2000. Este percentual de vítimas aumenta conforme a cor: a taxa de morte dos pretos é maior que a dos
pardos, e a dos pardos, por sua vez, maior que a dos brancos, o que significa que quanto mais escuro, maior o
risco de ser assassinado. O Brasil faz parte de uma triste estatística, está no 3° lugar no assassinato de jovens
entre 84 países.
Os jovens negros têm um índice de mortalidade 85,3% superior aos jovens brancos. Enquanto as taxas de
homicídios entre os jovens aumentaram de 30 para 51,7 (por 100.000 jovens) no período de 1980 a 2004, neste
mesmo período as taxas de homicídio para o restante da população diminuíram de 21,3 para 20,8 (por 100.000
habitantes). A faixa de idade em que ocorre um significativo aumento no numero de homicídios é a de 14 a 16
anos de acordo com o Mapa da Violência de 2004.
O negro detento e o ex-detento
Comecemos com uma suposição: pense no cumprimento de uma pena em presídio, esquecendo os
problemas do sistema. Importa agora o cumprimento da pena em si e o seu produto, o fato de haver uma
pessoa que saiu do Sistema Prisional. A primeira preocupação do afastado, nesse ambiente idealizado, é tocar
sua vida, reerguer sua família e evitar o retorno à prisão, e o melhor, senão o único caminho de se fazer isso é
trabalhando. Durante o tempo em que passou encarcerado ele deve ter passado por programas de
profissionalização e, se não possuía habilidades específicas para o mercado de trabalho, agora possui, e vai a
busca de uma colocação, de um emprego, da volta por cima de sua vida.
A primeira barreira que se imporá a esse egresso é burocrático: vão lhe exigir um atestado de
antecedentes criminais e só com um nada consta é que considerarão a possibilidade de empregá-lo. Se
apresentar um documento em que conste sua passagem por uma penitenciária, de nada lhe adiantará a
declaração de uma autoridade penitenciária garantindo seu bom comportamento durante todo o cumprimento
da pena; de nada lhe valerá asseverar o juiz da execução penal ser o egresso um profissional formado na
instituição prisional, sob a supervisão e responsabilidade do Estado, ou de uma Organização Não
Governamental, qualificado com louvor. Ele não será aceito no mercado formal de trabalho. “Ninguém confia
não e a vida desse homem para sempre foi modificada” como diria Racionais MCs.
Voltando a dura realidade, acrescentemos que, durante o cumprimento da pena, o recém-saído, que era
primário, cuidou de se adaptar ao ambiente prisional, por não restar mesmo outra saída. O relógio da cadeia
anda em câmera lenta, e as conversas são um possível remédio para passar o tempo na cadeia. As conversas
não são as mais educativas: há muito medo, muito rancor, muita dor, pouco trabalho, pouco respeito. Daí a se
formar uma escola de criminalidade, informal, mas eficaz, é líquido e certo. O ex-presidiário tem uma mancha
que não sai, uma marca que lhe acompanhará por longo tempo e que impede a possibilidade de reinserção na
sociedade. A volta ao crime é sempre fatal. A mesma sociedade que pede cada vez mais penas graves nos
telejornais, cada vez mais cadeia para os bandidos, é a mesma que sabe que a cadeia é dura, que o internado vai
sofrer muito mais do que a simples falta da liberdade; e é a mesma que fecha as portas para o trabalho, pela via
do preconceito, aos saídos do sistema penitenciário que ela mesma sustenta, com impostos e votos. A mesma
sociedade que é contra a violência policial é a que perpetra a violência da segregação, como se em cada testa
dos egressos houvesse um sinal denunciando-lhes a origem e, por conseqüência, afastando-os da convivência
Ora, mas não é o convívio normal na sociedade o canal que se espera da pena privativa de liberdade? E o
Estado? Quantos programas de reinserção social existem? Após fazer o réu pagar por sua pena, o Estado não
tem meios de proteção para o egresso que rejeitado pela sociedade, volta a delinqüência. Se a prisão cumprir a
contento seus fins, reeducando o interno, de nada adiantam todos os esforços desenvolvidos no sentido de
trazê-los, convenientemente readaptados, ao convívio social, se não os ampararmos nos seus primeiros anos de
vida livre.
A volta ao crime é a utilização da condição de egresso para justificar, perante a sociedade e de acordo
com as estratégias de combate à criminalidade, a eliminação de pessoas que estiveram encarceradas, ou seja, a
pena de morte de fato. Vamos relembrar aqui a letra do rap O Homem na Estrada do grupo paulistano
Racionais:
“Assaltos na redondeza levantaram suspeitas,
logo acusaram a favela para variar,
E o boato que corre é que esse homem está, com o seu nome lá na lista dos suspeitos, pregada na parede do bar.
A noite chega e o clima estranho no ar
e ele sem desconfiar de nada, vai dormir tranquilamente
mas na calada caguetaram seus antecedentes
como se fosse uma doença incurável, no seu braço a tatuagem, DVC, uma passagem, 157 na lei
No seu lado não tem mais ninguém
A Justiça Criminal é implacável
Tiram sua liberdade, família e moral.
Mesmo longe do sistema carcerário, te chamarão para sempre de ex-presidiário
(...)
Se eles me acham baleado na calçada, chutam minha cara e cospem em mim é
eu sangraria até a morte
Já era, um abraço
Por isso a minha segurança eu mesmo faço
É madrugada, parece estar tudo normal
Mas esse homem desperta, pressentindo o mal, muito cachorro latindo
Ele acorda ouvindo barulho de carro e passos no quintal
A vizinhança está calada e insegura, premeditando o final que já conhecem bem
Na madrugada da favela não existem leis, talvez a lei do silêncio, a lei do cão talvez
Vão invadir o seu barraco, é a polícia!
Vieram pra arregaçar, cheios de ódio e malícia, filhos da puta, comedores de carniça!
Já deram minha sentença e eu nem tava na "treta", não são poucos e já vieram muito loucos
Matar na crocodilagem, não vão perder viagem, quinze caras lá fora, diversos calibres, e eu apenas
com uma treze tiros automática
Sou eu mesmo e eu, meu deus e o meu orixá
No primeiro barulho, eu vou atirar
Se eles me pegam, meu filho fica sem ninguém, e o que eles querem: mais um pretinho na FEBEM?
Sim, ganhar dinheiro ficar rico enfim, a gente sonha a vida inteira e só acorda no fim, minha verdade
foi outra, não dá mais tempo pra nada...
Um Homem pardo aparentando entre vinte e cinco e trinta anos é encontrado morto na estrada do M'Boi Mirim sem número
Tudo indica ter sido acerto de contas entre quadrilhas rivais
Segundo a polícia, a vitíma tinha vasta ficha criminal."
Aqui o preconceito de cor ressurge, pois sendo o sistema carcerário seletivo, por transbordamento se
tem que a farsa da ressocialização também o é bem assim, a utilização da reincidência (ou suposta) como
justificativa para a eliminação de pessoas negras, indígenas e brancas pobres.
O ex-detento tem pela frente a solidão que tenderá a conduzi-lo de volta ao sistema, se antes não for
eliminado pelos órgãos de segurança (como na letra), fato que a sociedade não desaprovará porque se trata de
um egresso que voltou a praticar crimes. Juntem-se a esse fato alguns outros: a pena privativa de liberdade está
falida, a ressocialização é um engano e os índices de reincidência só não são maiores porque os de óbito têm
igualmente crescido. E continua-se a pedir penas cada vez mais severas: mais anos de cadeia, menos facilidades
para o livramento condicional, mais penitenciárias de segurança máxima.
Para que a democratização da polícia seja um instrumento efetivo de combate à violência, é
fundamental que a população pressione os governos estaduais e federais para que assumam, de uma vez por
todas, o compromisso pela eliminação do racismo em suas instituições públicas, numa completa mudança de
princípios e valores. “Fazer de conta” que o racismo institucional não está presente nos órgãos de segurança
pública, na educação, na saúde e nas demais estruturas governamentais é garantir para o presente e para as
próximas gerações que o jovem negro continue sendo visto como inimigo público e isca de polícia, fato que
quando não acaba em morte pode trazer danos físicos e riscos psicológicos irreversíveis.
E­mail: [email protected] Sites: www.educafro.org.br e www.franciscanos.org.br Sede Nacional – S. Paulo: Rua Riachuelo, 342, Sala 05, Centro, CEP 01007-000, S. Paulo, SP - Fone/fax: (11) 3106-3411
Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
Os Afro-brasileiros, sua inclusão nas universidades e mobilidade social:
Como deixar de ser oprimido sem somar-se aos opressores? Tarefa: autocrítica sobre o ingresso de afros
nas universidades, no mercado e seu engajamento na luta por uma nova sociedade.
O ACESSO À UNIVERSIDADE E A EMANCIPAÇÃO DOS AFROBRASILEIROS.
Silvio Luiz de Almeida
Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado e Professor Universitário em São
Paulo.
Ter o nome de um familiar ou amigo na lista de aprovados do vestibular é um momento especial na vida de
qualquer família brasileira. Esta alegria é ainda maior quando a universidade é pública, visto que no Brasil
a universidade pública é tida como de maior qualidade e, por este motivo, a mais disputada entre os
candidatos. Passar no vestibular, ainda mais no de uma universidade pública, tem o simbolismo de um rito
de passagem, como se só agora depois da aprovação, o novel universitário estivesse pronto para exercer
sua autonomia. Nasce a perspectiva de ascensão social e de um possível lugar ao sol no mercado de
trabalho.
Nas famílias negras a situação ganha contornos mais expressivos. A discriminação de que os negros deste
país historicamente são vítimas, produziu tamanha distorção social que é possível afirmar que a
universidade brasileira é eminentemente branca, principalmente a pública, em que, paradoxalmente,
estudam os mais ricos que, não por acaso, também são brancos.
Um simples olhar para a realidade nos revela a seguinte situação: no ensino médio, os mais ricos estudam
nas escolas particulares e que oferecem as melhores condições. Já os mais pobres fazem o ensino médio na
escola pública, que geralmente está caindo aos pedaços, com professores desmotivados e sem os
equipamentos mínimos. Mas quando a questão é a universidade, inacreditavelmente, os ricos preferem ir
para as escolas públicas e gratuitas, que recebem grande investimento governamental e em que o ensino, a
pesquisa e a aplicação têm maior qualidade. E os mais pobres? Vão para as universidades e faculdades
privadas e pagas, em que o ensino, salvo raras e conhecidas exceções, é precário e onde praticamente não
se tem pesquisa e extensão. E o pior de tudo é que tanto o aluno rico que fez o ensino médio em escola
privada e boa, quanto o aluno pobre que estudou na escola pública e ruim, fazem o mesmo vestibular para
entrar na universidade pública, um vestibular para o qual o aluno rico da escola privada é preparado, desde
o primeiro dia de aula. No final das contas a universidade gratuita, que é paga principalmente pelos mais
pobres (lembremos que os impostos que sustentam o Estado atingem de forma mais sensível sobre eles), é
majoritariamente freqüentada pelos mais ricos.
Com isto se quer afirmar que em quantidade à participação dos negros na composição racial da sociedade
brasileira, o número de negros universitários é praticamente insignificante. Segundo a “Síntese de
indicadores sociais” do ano de 2007, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
em 1997, apenas 9,6% dos brancos e 2,2% negros, de 25 anos ou mais, tinham concluído a universidade.
Em 2007, esses percentuais eram de 13,4% e 4%, respectivamente. Ainda de acordo com a pesquisa, no
ano de 2007 a taxa de freqüência em curso universitário para estudantes entre 18 e 25 anos de idade na
população branca (19,4%) era quase o triplo da registrada na negra (6,8%). Esta redução de escolaridade
ajuda a compreender porque a diferença de renda entre brancos e negros chega até 50% a favor dos
brancos. De tal sorte que não é difícil concluir que para as famílias negras do Brasil a entrada de um dos
seus na universidade representa não só a realização do sonho de melhoria da qualidade de vida, mas
também a vitória contra uma desigualdade historicamente construída. Afinal, o negro universitário é aquele
que superou a sina e fugiu da ponta mais robusta e perversa das estatísticas; a ponta em que estão
reservados aqueles que não ingressaram no ensino superior, e a quem estão destinados os trabalhos
precários e, conseqüentemente, os mais baixos salários.
Mas além do orgulho e do sentimento de identidade, é necessária uma maior reflexão sobre o significado
da entrada do afro-brasileiro no ensino superior. O problema maior repousa no fato de que muito se pensa
na inclusão do negro na estrutura universitária, mas pouco se reflete acerca da própria estrutura da qual se
quer participar. Não se pode perder de vista o fato de que a estrutura do ensino superior é apenas parte da
mesma estrutura social que produz a desigualdade e a discriminação que se volta contra os afro-brasileiros.
Ou seja, sem a devida reflexão crítica, o esforço para acessar ao ensino superior pode transformar-se numa
frustrada tentativa de salvar o oprimido oferecendo-lhe mais opressão, o que seria o mesmo que oferecer a
alguém que reclama de falta de ar, um saco plástico para envolver a cabeça.
Cabe considerar que o “ser negro” é muito mais do que a cor da pele. Em primeiro lugar, “ser” exprime
uma condição existencial. E existir implica em estar no mundo com os outros. “Ser”, portanto, é situação e
relação. “Ser negro” ou “ser branco” é pertencer a uma imensa rede experiências cujos significados só se
apresentam através do estudo da situação concreta e das relações histórico-sociais que formam este “ser”.
O modo de ser do homem ou mulher negros se reflete, antes de tudo, em uma ligação específica com o
mundo e com os outros, uma relação cuja compreensão não está no estudo biológico ou meramente
simbólico, vez que o ser humano é ser social.
Assim, a diferença entre um branco e um negro não pode jamais ser explicada pela biologia, mas somente
pelo estudo da sociedade. A vida histórico-social construiu tais diferenças. Um negro é um negro porque é
tratado como negro, enquanto um branco é um branco porque é tratado como branco. Ao “ser negro” está
associada uma rede de símbolos e valores que ao ser branco não aparecem. Isto se explica pelo fato de que
ser branco é “normal”, ou seja, à rede simbólica e de valores positivos brancos é a “norma” (daí o
“normal”), é a regra. A dos negros é a exceção, é o exótico, o que é “anormal” (fora da norma). “Branco”
não se refere apenas à cor da pele, mas a todo um conjunto de atitudes e de privilégios políticos e
econômicos que nossa sociedade atribui aos que possuem uma aparência branca.
A universidade não está no universo das relações que socialmente foram reservadas aos negros. Ela
pertence a uma estrutura de mundo projetada para a exclusão do negro. Neste ponto, é emblemático o fato
da universidade brasileira ter sido declaradamente criada para formar as “elites” que governariam este país.
A emancipação das minorias através do ensino jamais foi um projeto do Estado brasileiro, que entre outras
coisas, sempre zelou pela ausência da questão racial no debates educacionais. Os cursos universitários de
direito no Brasil, por exemplo, foram inaugurados sob o amparo de um regime escravocrata, o que
significa que os “conteúdos” das disciplinas ensinadas aos alunos tentavam equilibrar um discurso liberal
em defesa dos direitos fundamentais do homem e, ao mesmo tempo, a legitimação de uma realidade
jurídica que tratava os negros como “coisas”.
Daí não ser incomum que seja imposto ao universitário negro o abandono de sua identidade histórica e o
rompimento com os laços de solidariedade com seus semelhantes. O “ser negro”, enquanto produto da
história é levado a tomar como exemplo o “ser branco” despindo-se de seus valores e alienando-se de sua
condição existencial, de seu ser-no-mundo, de sua situação política. Este processo se dá desde o ambiente
acadêmico até o conteúdo das disciplinas (que muitas vezes, mesmo nos cursos de humanas, “apagam” a
questão racial de suas respectivas abordagens). Ao adentrar nas estruturas que possibilitam a “ascensão
social”, o negro muitas vezes passa a servir à causa da opressão, mas sem nunca deixar de ser oprimido.
Pede-se ao negro que se torne branco. Subjugado pelas forças de uma estrutura social racista, o negro tende
a assumir o papel do opressor, negando sua condição existencial, que é histórica, e que por ser histórica, é
essencialmente política. Torna-se uma versão trágica daquele personagem do cinema americano do início
do século passado, em que os atores brancos pintavam o rosto de negro porque os negros não podiam
atuar; no caso, da universidade, quando alienado, o negro pinta o rosto de branco, conquanto sua pele
permaneça negra, com tudo o que significa ter uma pele negra na sociedade em que vivemos.
Por estar imerso na realidade opressora - no caso a universidade -, não surpreende que o oprimido
identifique-se com o opressor ao invés de libertar-se. Isto se verifica na fantasia da “integração” que, longe
de estabelecer normas para uma convivência autêntica e respeitosa, é uma forma de exigir a eliminação do
compromisso que o negro universitário tem para com todos os outros afrobrasileiros.
Formam-se médicos ou advogados inconscientes de sua responsabilidade racial e política, preocupados
apenas em como atender nas grandes clínicas ou escritórios dos bairros ricos e de classe média alta, em que
serão sempre o “médico negro” ou o “advogado negro” dos brancos e ricos. Servirão apenas como a
“prova” daqueles que alegam a “justiça” e o “mérito” de um sistema que de justo e que premia as pessoas
competentes, dedicadas e trabalhadoras nada tem.
A luta pelo acesso ao ensino superior é relevante e deve ser feita de modo sistemático pelos movimentos
sociais, até para que possam ser ocupados espaços de poder do qual a universidade, como produtora de
conhecimento, é exemplo. Todavia, a transformação do estruturalmente oprimido numa caricatura do
opressor somente pode ser evitada se a entrada no ensino superior não for vista apenas como uma
oportunidade de “mobilidade social” (que na prática significa ascender ao mundo dos sociologicamente
brancos), mas como um ato político, na sua inteireza. Que a entrada no ensino superior não seja vista como
um ato de superação de um indivíduo, mas o resultado de um trabalho coletivo, que resulta no
compromisso social do universitário. Deve a vida universitária ser vista como esclarecimento, de tomada
de consciência do aluno de sua posição no mundo e, portanto, das possibilidades de mudança.
Só assim, com a libertação do negro, poderíamos pensar no fim da oposição negro-branco, vez que tal
contradição é baseada no poder que um pólo detém sobre o outro. A libertação do negro é também a
libertação do branco, no sentido de que o fim da dominação que sustentava a relação, a significação social
de “ser negro” e “ser branco” fica esvaziada de conteúdo.
O universitário afrobrasileiro deve saber que jamais será livre enquanto não reagir face à ausência de
liberdade dos seus semelhantes. A dignidade e a liberdade são conquistas que vão muito além da
aprovação no vestibular e requer o envolvimento de todos que acreditam na possibilidade de um mundo
justo.
REFERÊNCIAS
Sobre educação e luta para que oprimidos não se tornem opressores, o mestre Paulo Freire soube como ninguém falar a respeito em seu
clássico livro “Pedagogia do oprimido”:
http://paulofreirefinland.org/wp-content/uploads/2007/02/pedagogia_do_oprimido.pdf
As estatísticas que demonstram a situação do negro no sistema de educação superior estão na “Síntese de indicadores sociais 2008” do IBGE:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2008/indic_sociais2008.pdf
Sobre a questão racial e sua vinculação com as políticas educacionais, há um interessante artigo sobre o conceito de branquidade na educação
do pesquisador Michael W. Apple, da Universidade de Wiscosin nos EUA
http://www.unemat.br/pesquisa/coeduc/downloads/politicas_de_direita_e_branquidade_a_presenca_ausente_da_raca_nas_reformas_educacion
ais.pdf
E­mail: [email protected] Sites: www.educafro.org.br e www.franciscanos.org.br Sede Nacional – S. Paulo: Rua Riachuelo, 342, Centro - SP, CEP 01007-000 - Fone/fax: (11) 3106-3411
Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
Como a população deve exigir da Defensoria Pública e do Ministério Público uma
atuação mais eficaz no combate a todas as formas de exclusões? O que é uma
“Representação”?
Tarefa: até o mês de maio de 2009, cada núcleo deve entrar com uma representação, após refletir sobre
problemas sociais do Brasil, do Estado, ou problemas pontuais de seu bairro. Esta ação deve ser feita em
nome dos alunos do núcleo.
O Instrumento da Representação na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
ALESSANDRA DEVULSKY DA SILVA TISESCU
Mestre em Direito Político e Econômico – Universidade Presbiteriana Mackenzie
Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – UNIC/FUNESMIP
Professora Universitária
Advogada da Companhia Metropolitana de Habitação do Município de São Paulo.
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar a necessidade da aplicação da proteção coletiva, indicando
a representação, o inquérito civil e a ação civil pública como instrumentos eficazes na defesa dos direitos
dos oprimidos.
Palavras-chave: Ação civil pública; inquérito civil, representação.
A defesa dos cidadãos contra o prejuízo aos seus mais fundamentais direitos – como à vida, à
liberdade, ao meio ambiente equilibrado, à educação, ao trabalho e à dignidade –, geralmente tem no
campo político o seu melhor campo de atuação. Atualmente constata-se com tristeza que o esvaziamento
da luta política acabou tornando o judiciário um lugar desses conflitos que não mais encontram meios de
vazão no ambiente social, o que seria o adequado. Contudo, as tensões políticas também atravessam as
decisões jurídicas, de maneira a moldar as interpretações dos textos legais de acordo com a classe social do
juiz, determinando decisões que favorecem os poderosos, e conseqüente, detentores do discurso político
atual. Nesse sentido, de acordo com Miaille, o fator econômico é preponderante das decisões de toda corte.
“A base econômica é a base real e contraditória da vida social. Sobre esta base eleva-se um edifício
político-jurídico, em particular o Estado, encarregado não de reduzir as contradições mas de as perpetuar
em proveito da classe dominantes. Assim, o Estado é a expressão de um certo estado das forças produtivas
e das relações de produção” 1
É interessante observar que, no que se refere à defesa dos direitos coletivos, que esses direitos
vem sofrendo, por parte do judiciário, uma interpretação conservadora. As interpretações de nossas cortes
têm roubado os poucos direitos conquistados no campo do embate social, frutos de uma luta intransigente
entre diversos grupos políticos de esquerda e a ditadura nas décadas de 60 e 70. Esse modo nocivo se firma
1
MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Estampa, 2005. p. 128.
justamente por votos de ministros que se vêem como “guardiões da constituição”, portadores de um
discurso ético-jurídico indiferente ao sofrimento dos outros2.
1. A interpretação das normas do Processo Coletivo
Como exemplo de tal desrespeito aos direitos, observamos que a Lei da Ação Civil Pública,
embora tenha um texto amplo e geral que vise o cumprimento dos direitos, tem sofrido uma interpretação
que pretende reduzir sua área de atuação. A Lei adota alguns modelos de jurisdição que, durante sua
aplicação pelos tribunais, têm sido distorcidos para permitir que o descumprimento permaneça ou para
limitar seu campo de ação. O ministério público, a defensoria pública, as associações, dentre outros, podem
exigir do Estado ou particulares, ações que impeçam a degradação do meio ambiente, evitem e recriminem
a discriminação racial e de gênero, bem como a defesa dos direitos sociais.
De fato restringir as possibilidades de uso da ação civil pública é limitar tais direitos, uma vez
que a ação coletiva é aquela que permite o ingresso do maior número de vítimas, ainda que não
identificáveis no caso da defesa de direitos, possibilitando que a reparação dos danos e a correção da
conduta se dê na mesma medida do crime – na casa das centenas de milhares, e dos milhões.
2. Distinções frente aos tipos de “representação”
2
Segundo Safatle, tal cinismo parece permear diversas instâncias sociais, sobretudo a do aparelho judicial-político: “Para que o
cinismo seja um problema realmente relevante (e não apenas um problema vinculado à análise do comportamento social dos
sujeitos em certas realidades em crise de legitimação), devemos mostrar a recorrência de casos de enunciação da verdade que
anulam a força perlocucionária da própria enunciação sem, contudo, transgredir os critérios normativos de enunciação e
justificação. Nesse sentido, em vez de tentar afastar o cinismo por alguma forma de apelo à dimensão da intencionalidade,
devemos compreender o cinismo como um problema de indexação. Trata-se fundamentalmente de mostrar como valores e
critérios normativos que aspiram à validade universal podem indexar situações e casos concretos que pareceriam não se
submeter a tais valores e critérios. [...] podemos dizer que o cinismo é um modo de exposição de certos impasses maiores na
compreensão da racionalidade como normatividade, impasses claramente visíveis no interior da tradição hegeliana de crítica da
modernidade. Digamos que, a partir do momento em que se pressupõe uma transparência entre significação e práticas
procedurais de aplicação de critérios e valores, o cinismo transforma-se em um problema insolúvel. Pois tudo se passa como se
o ato cínico afirmasse que tal transparência existe, mas foi mal compreendida, ou foi compreendida de maneira muito “rápida”,
muito “ingênua”. Faz-se necessário desdobrar as mediações, desdobrar as inferências. A Lei é clara, diz o cínico, e se seguirmos
o seu espírito, veremos que ela pode justificar casos que lhe pareciam opostos. Como dizia Sade, é possível fundar até mesmo
um Estado de libertinos a partir de valores universais republicanos intersubjetivamente partilhados. Basta apenas encore un
effort. Poderíamos aqui concordar com Slavoj Zizek a afirmar que tudo isso só demonstra como a fórmula cínica “Eles sabem
o que fazem, e continuam a fazê-lo” ignora que o desconhecimento ideológico não esta na dimensão do “saber” da
consciência, mas na estruturação das condições de significação da práxis, ou seja, na dimensão do “fazer”. Pois, como
dizia Althusser, a ideologia não é uma questão de falsa consciência, mas uma questão de repetição de rituais materiais.
(SAFATLE, Vladimir. Cinismo e falência da crítica. São Paulo: Boitempo, 2008. p. 76/83) (grifei).
É importante dizer que em termos estritamente penais, há a “representação” como condição da
ação penal pública condicionada, que por alguns é apontada como “um pré-requisito dos recursos
processuais” (art. 39 do CPP). Na prática, sua falta redunda na mesma repercussão jurídica,
independentemente dos meios utilizados, – a extinção da ação penal.
De maneira diferente da representação estipulada na ação civil pública (art. 6º da Lei 7347/85), a
representação na esfera penal “é uma autêntica manifestação de vontade do ofendido no sentido de ver
desencadeada a persecução penal (provocação para que em um primeiro momento a equipe técnica use de
ferramentas processuais para verificar se são verdadeiras ou falsas os fatos) para só então apurar após a
investigação se esta deve ou não ter continuidade que poderá resultar na punição do autor do crime ou não”
3
. Contudo, distintamente da representação prevista na Lei 7.347/85, aquela pode ser oferecida ao juiz ou à
autoridade policial, além da possibilidade de requisição do ministro da justiça nos casos em que a vítima
for o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro em crimes contra a honra.
O exercício no direito de representar na esfera penal se submete ao prazo de seis meses, a contar
da data de conhecimento do fato ou da autoria do crime a ser objeto da representação (art. 103 do CP e art.
38 do CPP).
2.1. Quem pode pedir a ação civil pública
A ação civil pública tem o seu rol de legitimados restritos pelo art. 5º da lei da ação civil pública,
sendo somente o ministério público capaz de receber a representação para estes fins.
Além do Ministério Público, também estão autorizados para encaminhar a ação civil pública a
Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; empresa pública, fundação ou
empresa pública e privada; a associação que, ao mesmo tempo, esteja constituída há pelo menos 1 (um)
ano, desde que inclua, entre seus objetivos, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem
econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Todos os legitimados podem mover uma ação civil coletiva, permitindo assim que os direitos
coletivos possam sofrer um amplo debate.
O Ministério Púbico, quando não for autor da ação civil pública, deverá obrigatoriamente
participar do feito como fiscalizador. Desse modo ficam asseguradas a fiscalização e intervenção em casos
de omissão de uma das partes na defesa dos direitos coletivos ou individuais.
Conforme o art. 6º da mesma lei, o servidor público deverá comunicar o ministério público de
fatos que possam constituir razão ao início da ação civil pública, sob penalidade. Mas, conforme a livre
vontade do cidadão, este poderá apresentar representação ao ministério público acerca de perigo de lesão
ou dano efetivo a um dos direitos previstos no art. 1º da lei da ação civil pública, quais sejam: ao meio
3
MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. 2 e. São Paulo: Atlas, 2009. p. 44.
ambiente, do consumidor, à ordem urbana, aos direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico e, por fim, qualquer outro interesse coletivo. Mas a falta de representação na ação civil pública
não impede que o ministério público tome conhecimento dos fatos da ação por outros meios, diferente do
que ocorre na ação penal pública na qual sua falta acarreta a extinção do feito.
Na hipótese de existência de provas das alegações, o ministério público, desde que convencido,
proporá a ação civil pública. Mas, caso a prova deixe a desejar, o MP poderá instaurar o Inquérito Civil, a
fim de colher as provas necessárias para a ação. É importante dizer que, muito embora vários sejam os
legitimados na proposição da ação civil pública, somente o ministério público pode instaurar o inquérito
civil, que o encaminhará.
2.2. A representação ao ministério público e seus benefícios
Dentre os inúmeros benefícios que o inquérito civil traz à ação civil pública, as que mais se
destacam referem-se à facilidade e à rápida colheita de provas, possíveis com a “notificação”, a
“requisição” e a “inspeção, vistoria e coleta de provas”.
Com a notificação, visa-se a colheita de depoimentos e esclarecimentos que, em não sendo
prestados, poderão submeter o notificado à condução pela Polícia Civil ou Militar para a intenção do fim a
que se presta a medida.
A requisição, se não atendida, enseja a tipificação dos crimes de abuso e desobediência
dependendo de quem não esteja cumprindo a ordem, podendo ser pessoa física ou jurídica, de direito
público ou privado, a qual deverá prestar informações, apresentar exames, perícias ou documentos.
Portanto o ministério público é aquele quem detém as melhores condições de obter sucesso em
sua ação civil pública, destacando-se sua atuação na proteção dos direitos daqueles que, por razões sociais,
étnicas, históricas, econômicas e culturais, encontram-se em situação de opressão frente ao criminoso.
Em São Paulo, a lei de organização do ministério público prevê a possibilidade de recurso ao
“Conselho Superior do Ministério Público” contra o fim do processo, independentemente do pedido versar
sobre a abertura de inquérito civil ou de ação civil pública. Com a distribuição do recurso, abre-se o prazo
de 10 (dez) dias para que o promotor de justiça reveja sua decisão e, se não houver reconsideração, este
convidará outro membro do MP para a instauração da medida. Vale dizer que a negação da representação
nestes casos equivale ao arquivamento, levando sempre a sua imprescindível revisão pelo Conselho,
presumindo-se portanto que o órgão privilegia a intervenção.
A proteção dos direitos assegurados pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, do Código
de Defesa do Consumidor e, sobretudo, daqueles direitos constitucionais que falam sobre o impedimento
de atos discriminatórios de qualquer natureza, com especial destaque às questões de gênero e raça, fazem
da representação ao ministério público uma ferramenta indispensável nas lutas sociais por igualdade.
Bibliografia
ALTHUSSER, Louis. A favor de Marx. 2. ed. Trad. Dirceu Lindoso. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.
MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. 2 e. São Paulo: Atlas, 2009.
MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da legalidade e do direito brasileiro. 1. ed. São Paulo: Quartier
Latin, 2003.
______. Filosofia do direito e filosofia política: a justiça é possível. São Paulo: Atlas, 2003.
MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Estampo, 2005.
SAFATLE, Vladimir. Cinismo e falência da crítica. São Paulo: Boitempo, 2008.
VENTURI, Elton. Processo civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais
homogêneos no Brasil, perspectivas de um código brasileiro do processos coletivos. São Paulo: Malheiros,
2009.
http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=694
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3355
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3322
http://www.idec.org.br/files/representacaoMP_medicamentos.doc
http://nev.incubadora.fapesp.br/portal/segurancajustica/ministeriopublico
http://hepato.com/p_geral/representacao_exepcionais_20070314.doc
http://www.neofito.com.br/pecas/repre01.htm
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Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
Os desafios da militância negra em defesa das mulheres e pela superação da violência
de gênero.
Por Gabriela Watson
A bela ou a fera: o que você vê no espelho?
Olhar no espelho e se identificar mais com a Bela do que com uma fera é um desafio para as mulheres
negras no Brasil. Principalmente, quando no espelho da sociedade brasileira, a televisão, elas só aparecem
na época do carnaval, o que infelizmente, também não é motivo de comemoração. São inúmeros os artigos
que comprovam a ausência de negras e da valorização de elementos da cultura afro-brasileira. Entretanto,
esse texto se deterá na seguinte discussão: como a violência psicológica afeta o imaginário da mulher
negra.
Quando falamos em mulheres negras, tratamos de duas marcas sociais, o de ser mulher numa sociedade
em que os homens têm mais aceitação, e o de ser negra, numa sociedade que dificulta o acesso dos negros
aos espaços de poder e decisão.
O ato da mulher se autonomear como negra já constitui um desafio, o primeiro obstáculo é o de se
reconhecer negra, contrariando aqueles que preferem o termo “moreninha”, em seguida, entender que está
fora do padrão de beleza imposto pelos meios de comunicação e, se, por último, apesar de perceber uma
certa desconfiança quanto à sua capacidade de trabalho, essa mulher se reconhecer como negra, ela
realmente é uma guerreira.
Quando o assunto é violência para com as mulheres negras devemos levar em conta a seguinte nota
feita pela escritora Alzira Rufino:
Se a violência contra a mulher é uma epidemia que desconhece classes sociais, existem segmentos que são mais
vulneráveis porque já têm uma outra história de violência, como é o das mulheres negras, sob fogo cruzado de várias
formas de violência: a de gênero, privada, no lar; a da pobreza, que as escraviza as jornadas de trabalho intermináveis
das quais não sobrará sequer a mínima aposentadoria; e o preconceito racial que ainda tenta nos confinar no espaço que
vai do fogão ao tanque, domesticadas, no fundo de cena. 1
Dado o exposto, é válido fazer um recorte racial da violência, porque as agressões passadas pelas
mulheres negras têm sua origem no passado histórico de exploração a partir da escravidão.
Apesar de podermos abordar a violência contra negras em todos os campos de ações possíveis (saúde,
trabalho e social), talvez aquela que cause dor mais profunda é a violência psicológica. Em outras
palavras, essa violência é a falta de auto-estima, de orgulho, que afeta diretamente na sua força de vontade,
qualidade e perspectiva de vida.
Por violência moral, me refiro aquela violência que se perpetua de forma inconsciente através de
valores passados principalmente pela comunicação, que abrange desde a oralidade (expressões populares
como “cabelo ruim”), interação social (conversas, gestos) e até a forma de comunicação de massa (no
Brasil, a televisão).
A importância da mídia na formação e informação das pessoas é indiscutível, nas palavras do jornalista
Dennis de Oliveira, “vivemos numa sociedade marcada pela midiatização que significa a penetração da do
modo de pensar dos meios de comunicação em todos os ambientes das relações sociais”2. E, infelizmente
encontramos muitos vestígios de pensamentos racistas em toda a comunicação (livros escolares, revistas,
TV e cinema). A maioria dos papéis “dados” aos negros ainda é reduzida a lugares comuns e/ou
personagens que demonstram a falta de harmonia e orgulho entre membros da comunidade negra (apenas
alguns exemplos: títulos como “Da cor do pecado”, a escrava Isaura ser branca, ausência de casais negros e
de famílias de negros estruturadas, etc.).
O ponto da discussão é o resultado dessa contínua ação negativa de publicidade e propaganda na
formação do imaginário da mulher negra. Muitos dirão que isso não afeta em nada, pois é apenas uma
novela ou frase, no entanto, essa forma de representação elabora uma construção social tanto do que é ser
negro quanto da mulher negra. E aí que entra o conceito de formação da identidade. Segundo Elisa
Nascimento “A identidade pode ser vista como uma espécie de encruzilhada existencial entre indivíduo e
sociedade em que ambos vão se constituindo mutuamente (...). A pessoa realiza esse processo por meio de
sua própria existência de vida e das representações da experiência coletiva de sua comunidade e
sociedade”3.
Portanto uma frase, uma novela, uma piada, não são pura e simplesmente o que parecem, mas
influenciam diretamente na construção de identidade que a mulher negra cria sobre si mesma, sobre seu
papel e lugar na sociedade. É fato, a mulher negra, via de regra, não se crê bonita nem valorizada, pois não
tem referência para isso. A imagem que se tem da mulher negra é daquela que foi violada, da serviçal (Tia
Anastácia), ou da lasciva, quando na verdade a mulher negra, sobretudo, é sinônimo de resistência, de
perseverança e por que não, de esperança? Outros dirão que são exageros, mas essa influência Que produz
efeitos contrários aos desejados é possível e plausível, a idéia que temos de nós mesmos condiciona nossos
sonhos e metas. As mulheres negras vêem de tantas maneiras, e sempre de forma interna, representações
negativas que acabam por introjetar a idéia e passam a acreditar que é a realidade.
O que vemos são mulheres com baixa auto-estima, que buscam parecer com o ideal de beleza
propagado pela mídia, e cujas perspectivas não almejam um melhor lugar na sociedade, mais respeito e
principalmente mais cidadania. A questão não se resume a se achar bonita, mas também, não se julgar
capazes e nem merecedoras dos direitos aos quais todos deveríamos ter acesso.
A travessia de ser uma mulher de aparência negra, para ser uma mulher negra cidadã é tão longa e seu
início é marcado pelo resgate e apropriação da sua cultura, que também não é ensinada na escola. Dizer:
sou mulher negra, não é fácil. Ao dizer isso, também assumimos nosso passado doloroso, mas também a
ancestralidade e sabedoria africanas e nossa história de superação. Mas esse percurso é tão longo quanto o
caminho até a costa do Marfim, do outro lado do Atlântico.
“Resgate”
Sou negra ponto final
devolvo-me a identidade
rasgo a minha certidão \
sou negra
sem reticências
sem vírgulas sem ausências
sou negra balacobaco
sou negra noite cansaço
sou negra
ponto final
Alzira Rufino, 1986
Palavras-chave/ pontos que podem ser discutidos a partir do texto: mulher negra, violência psicológica, comunicação de massa,
midiatização, imaginário, construção social, identidade e fenótipo.
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Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
O aluno/a Educafro deve optar fazer: a) uma faculdade: b) um curso tecnológico; c)
ou um curso técnico? O que é mais ágil para incluir? O que considerar antes de fazer
esta opção?
Tarefa: pesquisar e entregar na sede a opção dos alunos de seu núcleo por essas três áreas.
Fazer o quê e por quê?
Há uma década ainda era compreensível que o jovem, após concluir o Ensino Médio, pudesse
idealizar um curso superior que provavelmente seria indefinidamente a sua futura profissão. Atualmente,
isso é impraticável para a maioria das ocupações. A palavra carreira tende a desaparecer ou mudar de
sentido, perdendo-se em meio às insuficientes nomenclaturas – exatas, humanas, biológicas, tecnológicas.
Cada vez mais a ênfase recai na solidez dos estudos. Se o embasamento teórico é bem feito,
articulado às necessidades reais que se avizinham e conectado ao tempo vigente, o profissional terá pela
frente as muitas possibilidades reservadas aos que têm múltiplos talentos, criatividade e capacidade de
ligar com as muitas situações e problemáticas do mundo moderno.
Por isso, aos estudantes de hoje são dadas inúmeras opções. Os cursos tradicionais continuam tendo
grande apelo, mas aqueles que estão antenados às transformações no mundo do trabalho vislumbram outras
searas também palpáveis. Há formações de toda sorte: graduação, técnico, tecnológico, tecnólogo;
presenciais e até ensino a distância (EAD), que cada vez mais ganha espaço. Mas como saber o que é
melhor pra mim?
Só você pode encontrar a resposta, ou as respostas. Na era da tecnologia, engenheiros trabalham em
bancos; administradores em Organizações Não Governamentais; advogados buscam o serviço público –
defensoria, ministério público; e muitos sonham com o seu próprio negócio. Não há nem haverá emprego
para todos, mas trabalho sempre existirá!
Infelizmente, em razão da má formação em matemática e ciências na escolarização básica, muitos
se socorrem às humanidades, nem sempre por vocação e com as informações adequadas. Os cursos de
humanas em geral requerem muita leitura e investimento em livros. E, ao contrário do que se imagina, não
são propriamente baratos. E comumente não dão o sonhado retorno, estuda-se muito, há excesso de
contingentes no mercado e se ganha pouco.
De qualquer modo, uma graduação requer três ou quatro anos de intensas leituras, deslocamentos,
trabalhos acadêmicos, muitos gastos, tensões, trabalhos em grupo, etc. É preciso estar preparado e focado
para enfrentar essa realidade por todo esse tempo e tirar o máximo de proveito – saber estudar, como fazêlo progressivamente, pesquisar...
As formações mais rápidas visam a preparar pessoal para as funções mais contemporâneas. O
enfoque é dirigido para as atuações técnicas. Há um amplo leque de possibilidades: turismo, museu,
tecnologia, vendas por telefone, mercado financeiro, saúde, judiciário, processamento de alimentos,
mecânica, música. Quem vasculha oportunidades não pode deixar de notar que até o serviço público já
oferece concursos para os técnicos e tecnólogos. É natural que o recente crescimento da informática surja
como uma área muito aquecida, afinal quem pode prescindir dos computadores, das redes, da manutenção
das máquinas, das homepages, do design gráfico? Mas existem outros mercados igualmente promissores, e
outros ainda serão criados. Olhe pra si próprio, encare seus talentos, enfrente seus desafios, seja racional
sem perder a sensibilidade, dirija o olhar para o distante, mas caminhe um passo de cada vez em solo
firme.
Optando pela graduação, procure conhecer antecipadamente a sua escolha, os prós e contras,
converse com quem está fazendo, com quem já fez, seja honesto consigo próprio, aonde quer chegar? Mas
não se esqueça que, se houver mudança de rumos, a experiência e enriquecimento seguirão ao seu lado.
Os cursos mais rápidos não impedem que se faça uma graduação posteriormente, já então
consciente do seu perfil e do mercado. A grande vantagem desses cursos é a conquista, manutenção e
reconquista de emprego (a chamada empregabilidade) e o tempo, mas nada deve se transformar numa
camisa de força que impeça voos mais largos, tudo é uma questão de estratégia – recorde-se que o caminho
é menos íngreme para quem sabe aonde quer chegar.
Qualquer que seja o caminho – graduação, técnico ou tecnólogo – quem quer seguir adiante não
pode se furtar a estudar línguas, conhecer as tecnologias e as inserções específicas da área escolhida, saber
se comunicar, conviver com a diversidade, em todos os aspectos: sociais, culturais, mercadológicos e
principalmente étnicos.
Consulte as inovações em graduação nos inúmeros sites das universidades, públicas e privadas.
Para uma noção dos cursos técnicos e tecnólogos, os sites da FATEC e das Escolas Técnicas (Etecs) do
Centro Paula Souza.
http://www.fatecsp.br
http://www.vestibulinhoetec.com.br
Ivan Siqueira
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Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
Como os afro-brasileiros estão usando as tecnologias da informação em defesa dos
direitos humanos?
Carlos Eduardo Dias Machado
Mestrando em História Social – USP
A internet é um conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados
pelo Protocolo de Internet que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados. A Internet
é a principal das novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs). Ao contrário do que normalmente
se pensa, a Internet não é sinônimo de World Wide Web (rede mundial). Esta é parte daquela, sendo a World
Wide Web, que utiliza hipermídia na formação básica, um dos muitos serviços oferecidos na Internet. De
acordo com dados de março de 2009, a Internet é usada por 23,8% da população mundial (em torno de 1,6
bilhões de pessoas).
Em primeiro lugar em número de usuários está a Ásia com 657 milhões de usuários, em segundo vem a
Europa com 393 milhões, em terceiro a América do Norte com 393 milhões, e em quarto está a América Latina
e Caribe com 176 milhões de internautas. No Brasil há mais de 40 milhões de computadores e mais de 38
milhões de internautas ficando mais de 26 horas por mês navegando na rede. Em porcentagem 18% dos
domicílios brasileiros possuem computador com acesso à rede e 34% da população nacional é usuária efetiva
da Internet, ou seja, acessou a rede nos últimos três meses.
Como está a população negra em relação ao acesso ao computador e a internet em nosso país?
De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vinculada à Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, realizada em 2003 no que se refere à exclusão digital,
foram pesquisados os lares segundo tipo de chefia (masculina/feminina, negra/branca) e a posse dos seguintes
itens: microcomputador, internet e telefone celular. A tendência geral nesse caso é de elevada marginalização
digital da população negra, e, em especial, das mulheres negras. Em 2003, nos domicílios chefiados por
brancos, 78% não tinham acesso a: microcomputador, 83% a internet e 53,5% a telefone celular. No caso dos
domicílios chefiados por negros, esses valores eram, respectivamente, de 93%, 95% e 71% dos que não tinham
acesso. Não existem diferenças significativas entre homens e mulheres na posse desses itens. No entanto,
quando se cruza a chefia por raça e sexo, percebe-se que são sempre as mulheres negras as que se encontram
em pior situação e, nesse caso, estão, portanto, mais sujeitas à exclusão digital:
Proporção de domicílios que não possuem microcomputador, internet e telefone celular segundo sexo e
cor/raça do/a chefe da família– Brasil, 2003.
Microcomputador
Internet
Celular
Homem Branco
77,1
82,4
52,1
Homem Negro
92,6
95,0
70,9
Mulher Branca
81,1
85,5
57,5
Mulher Negra
94,0
96,0
72,2
Segundo a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), chamada de Mapa da Exclusão Digital, feita
em 2003, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal são os estados de maior inclusão digital, e estudando por
raça, quem tem computadores e mais acessa são os amarelos ou asiáticos (41,66), seguido pelos brancos
(15,14), em terceiro por negros (pretos 3,97 e pardos 4,06) com 8,03 e em último lugar os indígenas com 3,72.
Podemos afirmar que a exclusão digital acompanha as desigualdades raciais que são muito antigas em
nosso país e que homens e mulheres, brancos e negros continuam a ser tratados desigualmente. Os dois grupos
têm oportunidades desiguais e acesso desigual aos serviços públicos, aos postos de trabalho, aos espaços de
poder e decisão e às riquezas de nosso país.
Portanto há muito a fazer para que negros e indígenas, homens e mulheres tenham as mesmas
oportunidades de desenvolvimento em nosso país. Diante desta realidade a pergunta é: o que os negros que
possuem acesso à internet podem fazer para defender a causa da igualdade racial e dos direitos humanos?
O ativismo ou a militância virtual é fundamental porque nem todos os batalhadores da causa da
igualdade conseguem dar conta da complexidade que é lutar contra o racismo. Existem situações que nos foge
da percepção ou do tempo de cada um e há situações que uma pessoa percebeu primeiro a violação de nossos
direitos, e pede apoio em solidariedade. Daí a necessidade de militantes na internet, filiados a uma organização
ou não, fazer valer as leis e ampliá-las para a promoção de oportunidades para todas e todos.
No continente africano existe um sistema filosófico que pode nos ajudar a ver a sociedade de forma
diferente chamado Ubuntu que é uma palavra de origem bantu que não possui tradução na nossa língua, seu
significado seria este: "eu existo porque você existe". Ou seja vamos nos preservar para continuar vivendo. No
Ubuntu, você pode ter ou pode ser. Assim Ubuntu surgiu como filosofia nas nações africanas onde estão
ligados à ancestralidade. Ubuntu vem sendo praticado e buscado cada vez mais a sua compreensão, pelos
ativistas que lutam em prol das causa sociais humanitárias. Ser ubuntu é deixar sua individualidade buscando
uma nova forma de ver o mundo,buscando o bem da coletividade é abraçar o mundo procurando acabar com o
sofrimento da humanidade, socializando informações, minimizando a dor alheia. Esta filosofia tem como
principio aproximar as pessoas onde elas estiverem, conectando-as a todo o conhecimento. Levando cada
individuo a conhecer sobre o outro para assim haver menos diferenças entre os seres humanos,levando em
conta que o conhecimento do outro nos aproxima cada vez mais, nos humanizando. Ubuntu não é apenas ser
solidário, é viver é nortear pela ações que levem a igualdade de todos, diminuindo as diferenças.
A filosofia Ubuntu inspirou a nova Republica da África do Sul sendo o ex-presidente Nelson Mandela o
mais famoso seguidor do Ubuntu. Para ser um Ubuntu é necessário ter uma mente aberta para aceitar as
diferenças,saber ouvir as opiniões contrárias, é saber que faz parte do mundo é ter consciência do seu papel
social. É acima de tudo ser capaz de indignar com as injustiça praticada com o outro e principalmente usar esta
indignação para dar um passo para modificar esta situação.
Todos os dias no Brasil observamos situações recorrentes em nosso país que é a décima economia
mundial e o mais rico do hemisfério sul: quando se liga a TV ou compramos produtos vemos negros e
indígenas não estão representados nas publicidades das empresas como deveriam.
Eu escrevo cartas para empresas desde 1997 a fim de conscientizá-las da importância da promoção da
igualdade racial, ou seja, o direito de pessoas de todas as raças/etnias serem representadas nos produtos que
consomem e no mercado de trabalho. A pergunta que faço é: devo utilizar um produto aonde eu não me vejo e
reconheço?
Deveria ser um princípio de todas as empresas que tem como finalidade a comunicação social,
respeitarem o público consumidor, que é diverso senão qual o critério de inserir uma mulher e um homem
branco constantemente nos comerciais? Só homens e mulheres brancas consomem? No Brasil
vergonhosamente tivemos o Band-Aid cor da pele, o lápis cor de pele da Faber-Castell, temos o álcool Zulu, o
bolo Nega Maluca da Dr. Oetker e diversos produtos e serviços aonde não há imagem positiva da população
negra e indígena como consumidora.
A discriminação contra a população negra é secular, persistente e se ramifica por diversas áreas da vida
brasileira. Será que “negro não vende”? Somos a maioria da população brasileira e 15,8% do grupo do 1% mais
ricos do país (Síntese de Indicadores Sociais 2005, elaborada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2004), portanto somos
consumidores dos mais diversos produtos disponíveis na economia nacional.
São Paulo é a cidade fora da África com maior população negra do planeta e capital do Estado com
maior população negra no país, Somos 3,3 milhões de pretos e pardos - 30,3% dos quase 11 milhões de
habitantes. Em termos de população negra no mundo fica atrás apenas de Lagos, capital da Nigéria, que tem
cerca de 10 milhões, e do Cairo, no Egito, que tem 15,9 milhões. No Estado, a população negra, de acordo com
a Fundação SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise e Dados) chega a 12,5 milhões de habitantes, o que
torna S. Paulo o Estado com maior população negra do país.
Aqui mais uma vez há uma explicação: negro é o nome que o IBGE dá a quem é pardo e quem é preto.
A cor preta é designada a pessoas quem tem pele mais escura. Mas ambos pertencem ao mesmo grupo. Há
quem ache que é um erro somá-los. Fui conferir em diversos indicadores sociais. Em todos - seja consumo,
renda, tempo de vida - a distância social entre brancos e pardos ou entre brancos e pretos é enorme, mas entre
pardos e pretos a distância é pequena. Conclusão: sociologicamente eles estão no mesmo grupo.
Se eles fazem parte da maioria convencida de que o Brasil é um país melhor que os outros, do mulato
inzoneiro (manhoso, mexeriqueiro, intrigante, sonso, mentiroso), da mistura de raças, e que nas políticas de
contratação de mão de obra, modelos brancos e nomes de produtos não há racismo e sim mérito ou algo sem
importância já que “todos somos iguais”, infelizmente tenho que dizer: o Brasil nunca teve segregação oficial
como nos Estados Unidos e África do Sul, mas sempre discriminou baseado na cor da pele. Silenciosamente. E
temos heranças horrorosas do passado escravista e do período pós-abolição. Uma delas ainda está lá nas
entradas de elevadores social e de serviço, um eufemismo para dar ao porteiro o direito de constranger os
negros a ir pelo elevador de trás, destinado a cargas e compras. O lema para acabar com esta vergonha tem que
ser: todos pela diversidade!
Empresas e órgãos públicos criam barreiras, que impedem o uso da imagem, contratação, ascensão de
homens e mulheres negras. Há quem diga que no Brasil só há discriminação social e não racial. Isto, a bem
dizer, não torna menos vergonhosa a discriminação, mas não é toda a verdade. As pesquisas estatísticas são
reveladoras: negros e brancos com o mesmo nível de escolaridade têm renda diferente, o branco ganha quase o
dobro do que ganha o negro (IBGE. Síntese de Indicadores Sociais 2007) e o Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social, lançou o livro Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e
Suas Ações Afirmativas – 2007, que reafirma o baixo número de negras e negros trabalhando no mundo
empresarial. O que você me diz disto? É ou não é a manutenção de privilégios para brancos e amarelos?
A mudança de tratamento das empresas e dos governos não vão mudar o mundo, mas será um passo:
um passo na direção certa para o respeito ao cidadão negro e indígena que como os outros grupos, ajudaram e
auxiliam a construir este país, mas que vê seus talentos sendo descartados por causa do racismo que impede o
seu desenvolvimento individual, coletivo e do Brasil como um todo. Que um dia todos possam dizer: nossa
sociedade é justa, há lugar e há igualdade de oportunidade para todos e todas!
Tarefa: enviar e-mails para os SENADORES e STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo que os mesmos votem em
favor das cotas nas Universidades Federais, do ProUni, para excluídos, negros, Quilombolas e indígenas, bem como em
favor do estatuto da igualdade racial.
E­mail: [email protected] Sites: www.educafro.org.br e www.franciscanos.org.br Sede Nacional – S. Paulo: Rua Riachuelo, 342, Centro - SP, CEP 01007-000 - Fone/fax: (11) 3106-3411
Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
A Ausência dos pobres na Educação Universitária Pública a Distância e a quebra de
paradigmas.
7- Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação Social
Roberto da Silva.
[email protected]
Professor Livre Docente da
Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo
O acesso ao Ensino Superior, por si só não resolve o problema da histórica marginalização do povo
afrodescendente no Brasil. O Sistema de Cotas visa aumentar as oportunidades para que pessoas
historicamente excluídas do sistema de Ensino Superior possam competir por vagas em condições
minimamente equilibradas, nos moldes das políticas indenizatórias que o Brasil pratica desde 1960 no
Ensino Fundamental, assegurando alimentação, transporte, uniforme e livro didático para crianças e
adolescentes filhos de famílias pobres. O Sistema de Cotas não significa também a legitimação do Ensino
Superior tal como está concebido hoje, mas apenas e tão somente o reconhecimento de que o acesso a ele é
uma condição importante para aumentar a competitividade de homens e mulheres negros pelas
oportunidades que o conjunto da sociedade brasileira cria. A maior presença de homens e mulheres negras
nos cursos de graduação não é suficiente para alterar os padrões sobre os quais se assentam a Educação
brasileira porque a elite de doutores, consultores, técnicos e burocratas que tomam decisões ainda é
predominantemente branca e alinhada aos interesses de classe, do dinheiro e dos objetivos políticos
ideológicos do Estado e dos governos.
Uma coisa é tomar posse dos mesmos códigos, símbolos e valores das classes dominantes que são
produzidos e reproduzidos por meio da Educação e da escola e de posse deste poder simbólico, disputarem
de igual para igual os mesmos postos de comando e de poder na complexa estrutura da sociedade
brasileira. Outra coisa muito distinta, que não tem necessariamente a ver com um projeto de poder, mas
com um projeto cultural para o povo afrodescendente é pensar uma Educação que acolha que valorize e
que divulgue os elementos da cultura negra no Brasil e que seja significativo para a formação da
consciência das novas gerações.
Esta questão pode produzir as seguintes interrogações: a educação do negro deve ser diferente da
educação do branco? Quais os elementos da educação de brancos que precisam ser problematizados e
rejeitados pelo povo negro? De outra forma, quais os elementos que são próprios da educação do povo
negro? A concepção de uma educação específica para o povo negro constitui fator de acirramento das
disputas étnicas e raciais?
Nenhuma resposta a estas questões deve nos levar a extremos. A existência milenar do povo negro
justifica pensar em uma antropoeducação, fundada na História, nas tradições, na cultura e nos valores de
nossos ancestrais e isto é perfeitamente legítimo e aceitável em qualquer cultura ou civilização que se
queira democrática. O desastre da escravidão introduz nesta antropoeducação um fator que não é originária
do povo negro, mas que se torna predominante em qualquer proposta educacional para o povo negro: a
resistência cultural. A história da Educação do povo negro, agora somada ao fator resistência cultural
imprime à proposta de Educação do povo negro uma esperança de libertação, de emancipação em relação
ao jugo da cultura opressora e de autonomia em relação às suas formas de pensar, de sentir e de agir.
Pensar a comunidade e não o indivíduo isoladamente. Conceber o desenvolvimento como um
processo coletivo em que todos crescem, amadurecem e se aperfeiçoam enquanto povo e não o
desenvolvimento enquanto meta futurística a ser atingida a qualquer custo. Conceber os filhos como
patrimônio coletivo da comunidade e não como propriedade privada sobre os quais se exerce direito de
vida e morte. Aceitar os idosos como guardiões das tradições e da memória de um povo e não como
obstáculo. Aceitar a mulher como eixo central da vida social e cultural da comunidade e não como objeto
sexual descartável. Exercer a influência, o conhecimento e o poder em favor da manutenção da unidade e
do desenvolvimento coletivo e não para colher prestígio e acumular riquezas que serão disputadas com
unhas e dentes depois da morte. Relacionar-se com a terra, com o meio ambiente, plantas, animais e os
recursos naturais a partir de uma relação recíproca entre homem e natureza e não aquele como dono e
explorador desta. Enfim, ter uma visão integral dentro da qual cada um se veja como parte de um todo, que
afeta o todo e que é afetado por ele e não como um ser descompromissado e que vive em função das
próprias ambições individualistas.
Estes são alguns dos elementos capazes de diferenciar a Educação do povo negro em relação à Educação
do povo branco e que, guardadas as devidas proporções, são comuns também aos povos indígenas.
No espaço dos Quilombos e das nações indígenas esta perspectiva pedagógica é denominada de
Educação comunitária, isto é, Educação que é responsabilidade de todos os integrantes do mesmo grupo
social e que é feita em todos os momentos e em todos os espaços nas relações humanas e sociais. A
Educação comunitária ocorre de forma intergeracional, com os mais velhos ensinando os mais novos e o
conteúdo da ação educativa é formado, predominantemente, pela relação com os ancestrais, a relação com
o meio ambiente, a interação humana e o papel que cada um deve exercer dentro do grupo.
No contexto das cidades, das metrópoles e das megalópoles, em que a dispersão do povo negro
compromete a percepção de suas origens, de sua unidade étnica, racial e cultural e que é obrigado a viver
dentro de uma imensa diversidade étnica, cultural e religiosa, não seria apropriado falar em Educação
comunitária, mas sim em Educação Social, isto é, uma Educação que o habilite a transitar, não mais no
limitado espaço de uma comunidade, mas no amplo, multifacetado e instável espaço das sociedades
complexas.
As bases antropológicas da Educação do povo negro existem e são inquestionáveis, mas por si só
esta antropoeducação não é capaz de reconstituir nas sociedades complexas a unidade étnica e cultural do
povo negro. É necessária, portanto, uma ação educativa, organizada, sistemática e contínua que
potencialize os dois elementos da antropoeducação que acima identificamos: a qualidade do que é histórico
e a resistência. Claro que esta ação educativa não terá origem nas classes dominantes, não é desejável que
seja concebida por brancos e nem que ela seja orientada apenas por pressupostos acadêmicos científicos. A
esta ação educativa, intencional, dirigida, com objetivos e metas muito claras e dimensionadas no tempo e
no espaço podemos dar o nome de etnopedagogia.
Quais são as instituições, quem são as lideranças, quais as instâncias do Movimento Negro mais
legítimas para promover a Educação do povo negro? Aqui vale lembrar Paulo Freire quando diz que
“ninguém educa ninguém, os homens se educam em comunhão”. O negro – assim mostra a História -educa
e se educa em comunidade. Sempre que o negro saiu de sua comunidade e esteve sob a influência cultural
de outros povos e culturas que não as suas ele foi dominado, subjugado, escravizado e marginalizado.
Educafro, isto é, Educação de afrodescendentes, com todas as contradições que eventualmente
possa ter como instituição nascida no seio de uma ordem religiosa católica, é uma das expressões desta
proposta, tão legítima quanto qualquer outra, envolvendo hoje 255 núcleos originários nas próprias
comunidades que atende 2.550 professores voluntários, 1.270 coordenadores de núcleos e mais de 13.000
alunos atendidos atualmente.
Mas o que é a Educação Social promovida pela Educafro e de que forma a etnopedagogia se faz presente
dentro dela?
A análise das experiências constituídas no âmbito dos movimentos sociais e das Organizações Não
Governamentais reafirmam a convicção de que a Educação do povo afrodescendente precisa estar
intimamente articulada com a realidade social brasileira e embebida, como dizia Paulo Freire, da história e
da rica tradição cultural forjada por seus antepassados nos mais diversos rincões deste país. A Educação
proporcionada pela Educafro, ao incorporar o componente étnicoracial como elemento fundador de sua
proposta pedagógica se distingue em relação às outras instâncias do movimento sociais brasileiros.
Este componente étnicopedagógico deve ser a expressão do compromisso de cada homem e mulher
atendidos pela Educafro – negro ou não negro -, e que em curto, médio e longo prazos devem mudar
algumas regras dominantes na sociedade brasileira:
z
Pessoas formadas em Ciências da Saúde para dar a atenção que requer a especificidade da saúde do
povo negro;
z
Pessoas formadas em Ciências Jurídicas para mediar conflitos a partir de outros referenciais
doutrinários que não a criminalização e o encarceramento de negros e pobres;
z
Pessoas formadas em Ciências da Educação para pensar a Educação a partir de outros referenciais
que não os das culturas hegemônicas e dominantes;
z
Pessoas em condições de orientar e coordenar pesquisas para imprimir outro raciocínio que não a
exploração irracional dos recursos naturais;
z
Pessoas em postos de comando e de decisão para romper com a lógica desenvolvimentista que só
olha para frente, ignora o passado e sacrifica o presente;
z
Pessoas enfim, que sejam capazes de pensar o Universo, a vida e o planeta como patrimônios
comuns de todos nós e não como privilégio de uns poucos que possuem riqueza, títulos e poder,
mas não dignidade e honra.
Como se observa, a etnopedagogia não está impregnada de qualquer valor antiquado de preconceito
racial porque não é a Educação de negros pelos negros e a favor da negritude contra os não negros. A
etnopedagogia, de início, já quebra um dos principais padrões da Educação de classes que é a idéia de uma
Educação pobre para pobres e significa expressivo avanço no sentido de afirmar a unidade cultural, social
e política do povo afro e de difundir para os indígenas, amarelos e brancos o compromisso pelo respeito à
diversidade étnicoracial e cultural, tal como apregoa a Lei Federal 10.639.
Educação Social é a ação educativa que privilegia o coletivo, a comunidade e visa à participação, a
cooperação e o desenvolvimento de habilidades e capacidades que beneficiam a sociedade em geral. O
sucesso profissional, a empregabilidade, a respeitabilidade e a remuneração financeira são conseqüências
do processo de legitimação social do próprio grupo dentro do qual se atua. A Educação Social é a
contraproposta à Educação individualista, de coleção de títulos e diplomas que alimentam a competição e a
ambição desenfreada.
A Educação Social situa-se dentro da área de conhecimento chamada Pedagogia Social e tem como
conjunto de conhecimento a Teoria Geral da Educação Social, fortemente amparada nos ensinamentos de
Paulo Freire.
A citada historicidade do povo negro suscita uma forte ação educativa no campo da cultura, o que
principia um dos domínios de atuação da Educação Social: o domínio sociocultural, que tem como áreas de
concentração as manifestações do espírito humano, expressas por meio do corpo, dos sentidos e do
pensamento, tais como as artes, a Cultura, a música, a dança e o Esporte em suas múltiplas manifestações e
modalidades, áreas em que sabidamente o afrodescendente transita com bastante desenvoltura. A saúde,
como expressão da relação do ser humano com o meio e de sua ligação umbilical com a terra, também
integra este domínio.
Pelas características destas manifestações, os lugares privilegiados para a intervenção sociocultural são
todos os espaços públicos e privados onde elas possam acontecer. A intervenção neste domínio tem por
objetivo a harmonização do afrodescendente com suas dimensões históricas, culturais e políticas e visam
dotá-las de sentido para o sujeito desta modalidade de intervenção.
O fator resistência, também citado acima, pressupõe fortes ações no sentido de promover e garantir
direitos a quem deles foi usurpado no passado e esta linha de ação configura o domínio socioeducativo. O
domínio sociopedagógico tem como áreas de concentração a Infância, Adolescência, Juventude e Terceira
Idade. A intervenção sociopedagógica neste domínio tem como objetivo principal o desenvolvimento de
habilidades e competências sociais que permitam ao afrodescendente a ruptura e superação das condições
de marginalidade, violência e pobreza que caracterizam sua exclusão social.
Por suas características, é lugar privilegiado para a intervenção sociopedagógica o conjunto jurídico,
policial e administrativo que a sociedade criou e que utiliza para readaptá-los socialmente, como são os
casos de abrigos, unidades de internação de adolescentes autores de ato infracional, asilos para idosos,
albergues para migrantes e imigrantes, instituições psiquiátricas e unidades prisionais, mas também
considera a rua, a família e a empresa enquanto espaços que também servem a estes propósitos.
A antropoeducação – ou etnopedagogia – enquanto ação educativa organizada, sistemática, contínua e
intencional pressupõe uma consciência étnica que se traduz em compromissos da Educação Social para
com o povo negro. Esta perspectiva configura outro campo de atuação da Educação Social, o domínio
sociopolítico.
Este domínio tem como áreas de concentração os processos coletivos, sociais e políticos, expressos,
por exemplo, na forma de participação, protagonismo, associativismo, cooperativismo, empreendedorismo,
geração de renda e gestão social. A intervenção sociopolítica tem como objetivo o desenvolvimento de
habilidades e competências para qualificar a participação na vida social, política e econômica da
comunidade onde o afrodescendente está inserido ou dos espaços onde ele/ela queira estar como sujeito. A
intervenção sociopolítica tem como lugar privilegiado de ação a comunidade, ONGs, movimentos sociais,
sindicatos, empresas, igrejas, partidos políticos e governos.
Como se vê, temos todos os elementos necessários para dotar a Educafro de uma estrutura teórica,
conceitual e metodológica genuinamente brasileira e configurá-la dentro da área de conhecimento das
Ciências da Educação. Esta composição teórica, conceitual e metodológica, enquanto diretrizes gerais para
orientar a formação, a pesquisa e a mobilização social pode também dotar a Educafro de uma tecnologia
social do mais alto significado, a ser compartilhada com os seus núcleos e com todos aqueles – pessoas,
instituições, movimentos sociais ou governos – que queiram fazer sinceros e honestos esforços para a
definitiva libertação e emancipação do povo negro no Brasil.
Tarefa: pesquisar entre os alunos do núcleo quantos tem parentes que fazem cursos em
Universidades Públicas a distância e por quais cursos optou?
E-mail: [email protected]
Sites: www.educafro.org.br
e www.franciscanos.org.br
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Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
Os Meios de Comunicação, igualdade étnica e pressão da comunidade por mudanças.
Comunicação no Brasil: cenário e desafios para a efetivação da igualdade étnica na mídia
Bia Barbosa*
Jornalista com especialização em direitos humanos, militante do Intervozes – Coletivo Brasil de
Comunicação Social e empreendedora social da Ashoka.
Nas últimas décadas, especialmente a televisão e o rádio vêm cumprindo um papel cada vez mais central
na divulgação de informações, para a produção de idéias e formação de valores. Mais do que influenciar na
formação da opinião pública, a comunicação é central na construção de um plano de ação, na definição
daquilo que será discutido ou não pela população no seu cotidiano. O que não passa pelos meios de
comunicação tende a estar fora do plano social.
No entanto, sabe-se que a informação não é neutra. Ao ser transmitida ela também veicula um conjunto das
formas de consciência social que tem por finalidade legitimar o grupo dominante. E, diante do poder que
os grandes grupos de comunicação têm de transmitir seus conteúdos, muito maior do que o poder de
qualquer cidadão sem acesso aos meios de produção e veiculação de comunicação, a desigualdade na
disputa ideológica se torna brutal. São poucas vozes falando e milhões apenas ouvindo.
A globalização e a concentração da mídia nas mãos de grandes empresas acentuaram fortemente este
processo. No Brasil, o conjunto dos meios de comunicação é praticamente privado, completamente
controlada por poucas empresas familiares, por conglomerados transnacionais e políticos. Segundo
levantamento do projeto Donos da Mídia, os grupos que lideram as cinco maiores redes privadas de TV
(Globo, Band, SBT, Record e Rede TV!) controlam, direta e indiretamente, os principais veículos de
comunicação no país. Ao todo, 34 redes de televisão e seus respectivos grupos afiliados controlam 1535
veículos. Somente o grupo Globo possui 340 veículos vinculados à sua rede.
Desta forma, apenas os grandes grupos econômicos, beneficiados com concessões públicas de rádio e
televisão, podem influir no processo de formação das idéias e costumes sociais, enquanto as demais
organizações sociais estão excluídas. Para o grande público, a comunicação se torna mero serviço ou
mercadoria a ser consumida.
O Brasil que não se vê na TV O resultado deste cenário é bastante conhecido. A ausência da imagem e da voz de um Brasil plural,
multicultural, multiracial e multi-étnico fazem com que a maioria dos brasileiros não se reconheça na TV.
Diferentes pesquisas têm apontado a naturalização do racismo nos meios de comunicação, através de
visões negativas e muito antigas, trazendo prejuízos para a afirmação da identidade racial e a valorização
social de nosso povo.
Nas novelas, por exemplo, apesar de um pequeno aumento no número e na diversidade de personagens
negros e de algumas cenas serem norteadas por temas raciais, na maior parte das produções os negros – e,
sobretudo as negras – são representados de modo grotesco. O destaque que vem sendo dada pelas novelas
em alguns temas sociais, como o problema da violência contra a mulher, ainda não abordou com a mesma
intensidade a discussão do racismo na sociedade brasileira.
No jornalismo, verifica-se a ausência de negros como fontes consideradas “especialistas”. Uma pesquisa
realizada em 2006 pelo cineasta Joel Zito mostrou que 82% da programação das TVs públicas não
apresentam programas sobre raça ou cultura negra; apenas 6% dos apresentadores são negros; e 93% dos
jornalistas são brancos. Nas emissoras comerciais, a desigualdade é ainda maior. No momento da
abordagem do fato jornalístico, a voz do movimento e das comunidades organizadas é constantemente
omitida, sobretudo quando o assunto trata da reclamação dos direitos do povo negro. Cada vez mais, vêm
se consolidando uma tendência de tratar os negros (assim como os indígenas) como privilegiados,
portadores de “direitos especiais”, como as cotas. Isso tem estimulado um aumento do racismo e da
discriminação no país. Ou seja, os que são vítimas históricas do racismo passaram a ser culpados pela
discriminação que sofrem e existe em nossa sociedade em geral.
Basta ver a diferença de tratamento dada a uma recente declaração do Presidente Lula, acusado de
preconceito racial por ter dito que os loiros de olhos azuis são culpados pela crise econômica. No ano
passado, quando o Presidente disse que os índios, os quilombolas e o Ministério Público eram
obstáculos para o desenvolvimento do Brasil, foram raras as acusações de preconceito à fala da autoridade
máxima do país.
A democratização da mídia e o direito humano à comunicação
No entanto, para que a diversidade e pluralidade presentes em nossa sociedade estejam de fato refletidas na
mídia, é preciso ir além da luta pela igualdade de condições no tratamento de questões étnico-raciais,
regionais, de gênero e de orientação sexual, entre outras. Para que este passe a ser um espaço ocupado por
todos e todas, é necessário impor limites aos proprietários dos meios de comunicação e, ao mesmo tempo,
trabalhar pela inclusão de toda a sociedade neste espaço.
É a presença de grupos diferenciados nesta esfera pública que permitirá que as diferentes identidades
sociais sejam afirmadas e os interesses coletivos sejam expressos. Tal diversidade só será plena se as
diferentes forças sociais estiverem produzindo comunicação e transmitindo este conteúdo. Isso significa
defender que a mídia funcione baseada no interesse público, coletivo, e não apenas no interesse de poucos.
E significa defender que todos e todas exerçam seu direito à comunicação.
Na década de 1980, o relatório “Um Mundo, Muitas Vozes”, publicado pela Unesco (Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e que ficou conhecido como relatório MacBride,
afirmou a comunicação como um direito, que inclui:
a) o direito, a saber, isto é, a ser informado e a procurar livremente qualquer informação que deseje obter,
principalmente quando se refere à vida, ao trabalho ou às decisões que é preciso adotar, tanto
individualmente quanto como membro da comunidade;
b) o direito do indivíduo de transmitir aos outros a verdade, tal como a concebe, sobre as suas condições
de vida, as suas aspirações, as suas necessidades e as suas queixas. Infringe-se esse direito quando se reduz
o indivíduo ao silêncio mediante a intimidação ou uma sanção, ou quando se nega a ele o acesso a um
meio de comunicação;
c) o direito a discutir: a comunicação deve ser um processo aberto de resposta, reflexão e debate. Esse
direito garante a livre aceitação das ações coletivas e permite ao indivíduo influenciar nas decisões que
tomam os responsáveis.
Ou seja, o direito à comunicação vai além da liberdade de expressão – que cada um tem de dizer o que
pensa sobre o mundo – e também do direito a uma informação “de qualidade”. Além do direito de ter
acesso à informação, é preciso poder produzi-la e veiculá-la em condições mínimas de igualdade em
relação às demais informações que circulam pelos meios de comunicação.
Políticas públicas de comunicação e participação popular
Assim como acontece com a saúde e a educação, para que a comunicação seja garantida como um direito,
o Estado tem um papel a ser cumprido. É ele o responsável pela implantação de políticas que atendam a
esta necessidade, que garantam e efetivem este direito.
O cenário das políticas de comunicação no Brasil encerra uma complexidade, começando pela nossa
legislação, que regula o setor. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, período da ditadura
militar. Os principais artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação Social permanecem sem
regulamentos – entre eles, o que impediria o monopólio dos meios de comunicação (art. 220) e o que
criaria regras mínimas de programação para as emissoras de rádio e televisão (art. 221). O art. 223, que
fala da necessidade do país ter um sistema complementar entre veículos públicos, privados e estatais,
também não foi estabelecido os limites legais.
Ao mesmo tempo, não há nenhuma lei que diga que o Estado brasileiro deve ser responsável pelo
fortalecimento de veículos de pequena circulação, comunitários. O dinheiro gasto pelo governo federal
com publicidade continua a ser distribuído de acordo com a audiência dos veículos, o que reforça a
concentração. Quem já é grande recebe sempre mais recursos do que aqueles que precisam crescer.
Enquanto isso, rádios comunitárias são perseguidas como criminosas e enfrentam uma grande burocracia
para regularizar sua situação.
É urgente, portanto, cobrar do governo que ofereça as condições para que a sociedade tenha seu direito à
comunicação garantido, através de leis elaboradas com a participação da sociedade. Daí a importância da
construção de espaços formais de participação popular dos brasileiros e brasileiras nas políticas de
comunicação. Espaços como a I Conferência Nacional de Comunicação, reclamada por diferentes setores
da sociedade civil e que está programada para este ano.
Para que conquistemos um país democrático e uma sociedade justa, sem opressões e sem racismo, é
fundamental que a mídia volte a ser tratada como um bem público. Um dos grandes desafios que temos
pela frente, portanto, é tornar público os meios de comunicação, incluindo ali todos os setores sociais.
Afinal, somente num espaço onde todos e todas tenham voz e acesso aos meios de produção e veiculação
de informação, os demais direitos humanos poderão ser conhecidos, protegidos, reivindicados e efetivados.
Sugestões de sites:
• Intervozes - www.intervozes.org.br
• Observatório do Direito à Comunicação - www.direitoacomunicacao.org.br
• Instituto de Mídia Étnica - www.midiaetnica.org
• Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação - www.proconferencia.com.br
• Campanha pela Ética na TV - Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
www.eticanatv.org.br
Tarefa: enviar e-mails para MCS (Meios de Comunicação Social) de sua cidade/estado exigindo
mudança de postura em relação a discriminação étnica.
E-mail: [email protected]
Sites: www.educafro.org.br
e www.franciscanos.org.br
Sede Nacional – S. Paulo: Rua Riachuelo, 342, Centro - SP, CEP 01007-000 - Fone/fax: (11) 3106-3411
Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
A crise econômica mundial e os dilemas da militância e dos movimentos sociais:
afinal, quem vai pagar a conta?
"O mesmo sistema ideológico que justifica o processo de globalização, ajudando a considerá-lo o único caminho histórico,
acaba, também, por impor uma certa visão da crise e a aceitação dos remédios sugeridos. Em virtude disso, todos os países,
lugares e pessoas passam a se comportar, isto é, a organizar sua ação, como se tal ´crise´ fosse a mesma para todos e como se
a receita para afastá-la devesse ser geralmente a mesma. Na verdade, porém, a única crise que os responsáveis desejam afastar
é a crise financeira e qualquer outra. Aí está, na verdade, uma causa para mais aprofundamento da crise real - econômica,
social, política, moral - que caracteriza o nosso tempo." SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à
consciência universal. São Paulo: Record, 2000, p.169)
A palavra “crise” tem origem grega, eis que usada por Hipócrates para designar o momento culminante de
uma doença. Assim, para o pai da medicina ocidental, a crise seria o cúmulo da doença, após o que só
poderia advir a cura, a solução. Por essa razão, era o momento crucial para a tomada de decisões, para se
adotar a medida adequada a uma resolução eficaz ao problema.
Quando se fala em crise econômica mundial, há uma tendência alarmista por um lado, que quer propagar a
idéia de que, somente agora, o caos será instalado no mundo; e, por outro, num sentido oposto, há aqueles
que reputam a crise como algo tolo, banal, sem grande importância. As duas idéias polarizadas estão
assentadas sobre o mesmo fundamento, qual seja o mascaramento do verdadeiro fundamento que leva o
sistema de produção capitalista a uma agonia de difícil solução.
A crise, ou a doença (conforme a origem da palavra), é uma característica típica do capitalismo. Seguindo
a argumentação marxista, temos que todo sistema de produção econômica tem, necessariamente, dois
elementos: 1) está baseado na exploração de oprimidos por opressores; 2) sempre traz dentro de si o
princípio da sua própria destruição. Deste modo, na Antiguidade, temos, no sistema escravagista, a
exploração de escravos por senhores, baseada na força bruta, no cativeiro; porém, quando a força se torna
escassa para conter os escravos, o sistema perece, dando lugar a outro. Daí, na era medieval européia,
surge uma nova forma de exploração, agora, baseada na posse da terra, entre servo e senhor feudal;
contudo, quando a produção agrícola é enorme, a sobra é comercializada pelo servo, e este deixa de
depender do senhor, originando outro sistema de produção: o Capitalismo.
Basicamente, e de forma bastante elementar, esta é, para Karl Marx, o raciocínio da evolução econômica
através da história. Toda forma de produção está baseada na exploração, que reside em algum mecanismo
de submissão (força, terra); todavia, o capitalismo cria um modo de opressão própria, fundada na
repartição entre Capital e Trabalho. Há aqueles que possuem o capital (dinheiro) e aqueles que não
possuem – a estes últimos, só resta trabalhar, para que possam transformar o trabalho em capital e se
sustentar no básico. Por essa razão, só existe capitalismo se houver distribuição desigual de renda, trata-se
de um sistema que só sobrevive na desigualdade – só irá se submeter ao trabalho aquele que não possuir
capital, ou seja, se todos possuíssem capital, não haveria trabalho, não haveria exploração, e,
consequentemente, não haveria capitalismo.
Por isso, quando o capitalismo surgiu, ele se fez acompanhar por um projeto ideológico que pudesse
sustentar a desigualdade econômica. Desde seus primórdios, no Renascimento, o abandono de um
princípio de deus como centro do mundo e a organização do método científico perfazem a idéia de que o
homem pode ter o controle de tudo, já que é dotado de razão. O racionalismo, ao lado do sistema
capitalista, constitui a face ilusória da beleza da Modernidade. A razão renascentista encontra, então, seu
apogeu no Iluminismo, e, a partir deste, erige-se toda uma administração pública, na figura do Estado de
Direito, a fim de sustentar a dominação e a desigualdade.
Entretanto, mesmo com todo o instrumental ideológico, político e jurídico, no intuito de sustentar a
exploração de quem não possui capital, a base da produção econômica capitalista, por ser muito sutil,
sempre guardará uma fragilidade. Não se trata mais de um elemento concreto, como a força ou a terra; a
desigualdade, que sustenta o sistema, é também a responsável por sua possibilidade e falha e é por isso que
o capitalismo está em constante renovação. Assim, a crise não é estranha ao capitalismo, ela lhe é própria,
e é através dela que o sistema se reinventa e sobrevive, comutando-se de mercantilismo em capitalismo
industrial, e, deste último, em financeiro e especulativo.
Esta crise do início do século XXI é a crise do capitalismo das bolsas de valores, assim como a crise de
1929 foi a crise do capitalismo industrial. Portanto, aqueles que causam barulho, passando a falsa idéia de
que tais abalos são novidade, pretendem, ao mesmo tempo, negar que o capitalismo é um sistema
fundamentalmente falível e crítico, e usar a tal “crise econômica” como desculpa para a redução de
políticas para o povo, para as demissões em massa no setor privado, e para o corte de gastos em todas as
esferas. A propaganda da crise nos meios de comunicação força todo o corpo social a assimilá-la como um
problema coletivo. O desequilíbrio econômico, pautado na dinâmica de um sistema injusto e instável, e
gerado por quem detém o poder, acaba sendo suportado por todos, e, como é usual, os mais pobres são
mais sensivelmente afetados e acabam saindo muito mais prejudicados desta situação.
Por outro ângulo, sob o argumento verdadeiro de que a crise é natural ao sistema capitalista, há os que
pretendem lhe emprestar um ar de banalidade, como se a doença fosse só uma leve gripe que logo passará,
quando, na realidade, trata-se de uma doença crônica e incurável.
Reputam-se como responsáveis pela crise o inchaço do sistema de crédito imobiliário norte-americano e o
abuso na especulação. Neste último caso, alguns especuladores teriam colocado em circulação papéis
fictícios, sem correspondência material do valor neles depositado. Esta idéia é por si só fantasiosa e
enganadora, pois parece que somente agora alguns indivíduos imorais teriam vendido papéis sem valor,
quando, na realidade, esta especulação (como o nome já diz) é o fundamento do próprio funcionamento do
sistema. O capitalismo financeiro dispensa a correspondência entre valor especulado e riqueza material
real, essa é a sua lógica interna para transformar capital em mais capital, sem usar o trabalho.
Como o capitalismo, por causa da especulação, pode gerar capital prescindindo da exploração do trabalho,
naturalmente, aumenta o desemprego, ainda mais com a crescente mecanização da produção, que dispensa
a mão-de-obra. Então, a grande massa de trabalhadores sem ocupação cria uma lacuna no mercado
consumidor – sem trabalho, não há consumo. Isso faz com que só seja possível vender através do crédito, e
os sistemas de financiamento crescem, para imóveis, automóveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, tudo.
Nunca se comprou tanto a prazo, e em prazos tão extensos.
Portanto, tanto a falência do sistema de crédito imobiliário quanto o abuso na especulação não são causas
isoladas que acabaram gerando a crise, mas são produtos e desdobramentos naturais do próprio capitalismo
financeiro especulativo. No entanto, se o capitalismo, como sistema de produção, está baseado no conflito
entre capital e trabalho, quando se dispensa o trabalho para a produção de riqueza, recorrendo-se somente à
especulação, rompe-se a base do sistema. Por isso, esta crise é profunda, e não passageira e superficial
como querem alguns.
Inclusive, a crise mundial atual não é somente econômica. A voracidade do sistema capitalista encontrou
um limite à expansão desmedida pra a produção de lucros e o acúmulo sem fim – este limite é o próprio
mundo. O planeta já não suporta as consequências da lógica capitalista, e a crise ambiental denota que os
dias do sistema estão contados, se não pela falência econômica, pela impossibilidade de permanecer na
Terra, após tudo o que a Modernidade fez a ela.
O racionalismo, o avanço da tecnologia e a ciência moderna foram tão devastadores quanto o próprio
capitalismo. E esse apego à racionalidade, que afastou qualquer concepção religiosa, moral e ética de
mundo, deixou-nos sem nenhum referencial. A modernidade substituiu a fé pela razão, a crença em deuses
pela crença na ciência e, agora, quando o capitalismo agoniza e a ciência destrói o planeta, quando
vivemos os horrores das guerras do século XX, a fome, a desigualdade, a injustiça, não podemos mais
fechar os olhos, iludidos, acreditando nas promessas da filosofia iluminista de “liberdade, igualdade e
fraternidade” e positivistas de “ordem e progresso”.
Só nos restou o desconforto e a desilusão de um mundo conturbado, sem valores morais, com um Estado
quebrado, a natureza degradada, a economia vacilante, e nenhum lugar para a ideologia. A globalização
somente pulverizou as fronteiras econômicas, mas as desigualdades locais foram mantidas e exacerbadas.
Globalizamos a cultura de massas para expandir o consumismo, mas jamais construímos oportunidades
globais.
A crise é, portanto, total e absoluta. Não é só o capitalismo que sofre uma crise, mas a Modernidade: a
razão moderna, a moral, a ciência, a economia. O Estado moderno padece por falta de legitimidade quando
não realiza seus objetivos básicos e mantém a desigualdade, a democracia se extingue ante a corrupção e a
burocracia, o Direito moderno não encontra legitimidade e a lei é constantemente desobedecida, só há
previsões formais, sem nenhuma efetivação dos direitos mais fundamentais.
Nesta realidade, ainda haverá lugar para a militância? Ainda haverá espaço para a ideologia? Os
movimentos sociais ainda fazem sentido? Como lutar por direitos se o próprio Direito padece? Como
desejar inclusão se o Estado desaparece? Como pretender justiça e igualdade em um sistema desigual e
agonizante?
A falta de resposta a essas perguntas poderia nos levar à absoluta desilusão. Porém, convém lembrarmos
Hipócrates, no início do texto, que cunhou a palavra “crise”. Se a crise é o apogeu de uma patologia, de um
desarranjo, de um desequilíbrio, é também o momento da intervenção, o momento da solução. Contudo,
esta solução não pode ser aquela imposta pelos opressores, no sentido da contemplação de seus interesses.
O remédio adequado é a superação da própria lógica do sistema. Num estado de coisas em que todas as
estruturas se encontram em crise, e a humanidade encara a catástrofe, não nos resta mais nada, a não ser a
ação, o resgate da razão verdadeira, e a crença em um futuro melhor. No auge da doença, só nos resta
administrarmos o remédio correto e perseguirmos, incansavelmente, a verdadeira cura.
Advogada, graduada pela Unesp, pós-graduada pela EPD, Professora Universitária e em cursos
preparatórios.
Tarefa: Pesquisar e fazer uma redação sobre o desemprego e as etnias. Pesquisar o pensamento de um dos maiores
brasileiros que tematizou sobre a crise mundial, Milton Santos. Taylisi de Souza Corrêa Leite∗
E-mail: [email protected]
Sites: www.educafro.org.br
e www.franciscanos.org.br
Sede Nacional – S. Paulo: Rua Riachuelo, 342, Centro - SP, CEP 01007-000 - Fone/fax: (11) 3106-3411
Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional
Jovens e adultos da periferia: a fronteira entre as drogas e o ingresso nas universidades
Notas sobre a experiência urbana dos jovens negros:
as drogas, as prisões e a morte
Jaime Amparo-Alves
[email protected]
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro
[Rappa]
Não é segredo para ninguem: existe uma guerra contra jovens negros pobres urbanos. Morar na
periferia de São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, entre outras, é estar exposto à morte prematura. O
Mapa da Violência 2006, da Unesco, dá a dimensão do massacre: aproximadamente 50 mil pessoas são
assassinadas todos os anos no Brasil. A marioria das mortes acontece na faixa etária entre 15 e 25 anos de
idade. E mais: homens negros têm 75% a mais de chance de serem assassinados do que homens brancos na
mesma idade. Em São Paulo, eles têm 101.0% a mais de chances de serem mortos. Na idade entre 15-24
anos, morrem 45.1 jovens brancos para cada grupo de 100 mil habitants; na outra extremidade, morrem
90.7 jovens pretos e pardos para cada grupo de 100 mil habitantes. E os números são ainda piores em
estados como Pernambuco, Alagoas e Distrito Federal, onde a taxa de assassinato de jovens negros supera
300% a dos jovens brancos i .
A carne mais barata do mercado é a carne negra
[Seu Jorge / Marcelo Yuca / Ulisses Cappelletti]
Que diabo acontece com a democracia racial brasileira? Qual a explicação para a morte prematura
de homens negros pelas mãos de agentes do estado? O argumento que quero defender aqui é simples e
direto: a morte de homens jovens negros nas periferias urbanas brasileiras é parte do que Abdias do
Nascimento ii apropriadamente denomina como ‘o genocidio do povo negro’. A contenção dos corpos
negros nas favelas da hiper-periferia paulistana, o assassinato de jovens com tiros nas costas por agentes do
estado, a superlotação das prisões, o inferno do transporte público, o desemprego em massa e a exclusão do
acesso a universidade devem também ser lidos como estratégias de dominação racial no Brazil urbano.
Nesse sentido, já é bem familiar para nós como o Estado tem respondido `a luta da juventude negra pelo
direito `a existência. Com porrada!
A cor do crime
Navio não sobe morro doutor, aeroporto no morro não tem/ la também não tem
fronteira, estrada, barreira pra ver quem é quem.
[Bezerra da Silva]
Um ponto ainda por ser debatido, no entanto, é qual o impacto da guerra contra as drogas,
emcampada pela Secretaria de Segurança Pública, na população negra jovem. Embora o consumo de
drogas ilícitas esteja diseminado no país, os principais usuários são os jovens brancos de classe média. No
entanto, as forças de repressão ao tráfico de entorpecentes se volta para a juventude negra das periferias
urbanas. A matemática racial é a seguinte: a polícia não procura por drogas entre os jovens da classe
média porque eles são vistos apenas como usuários, não são vsitos como traficantes. Para jovens negros
apanhados com um papelote de maconha não vale a mesma regra: são traficantes. E se não forem, são
‘obrigados’ a confessar que o são. Para que não haja dúvida quanto o nosso raciocínio, se liga aí: uso de
drogas ilícitas é um assunto de saúde pública; o tráfico de drogas é caso de polícia.
Antes te houvessem rôto na batalha
Que servires a um povo de mortalha! ( ..)
Andrada, arranca esse pendão dos ares!...
Colombo, fecha a porta de teus mares!
[Castro Alves]
Se há uma política estatal da qual o povo negro não precisa de ações afirmativas, é a política de
combate as drogas e a violência urbana. Os efeitos perversos de tais políticas raciais podem ser notados na
destruição das famílias negras. Os corpos antes sequestrados de Africa, agora são sequestrados na favela,
no meio da madrugada, pelos novos capitães do mato. Faça o experimento e vá ao presídio mais perto da
sua casa no domingo em horário de visita: ali está uma fila infindável de corpos negros em busca de
informaçoes sobre outros corpos capturados pelo estado. Mulheres negras e homens negros têm mais
chances de serem presos do que qualquer outro grupo. E embora não tenhamos acesso ao perfil racial da
população carcerária, os negros são os alvos preferenciais não só da polícia e dos bandidos, mas também
do judiciário. iii A equação é simples: a policia encontra drogas apenas na favela porque a polícia procura
por drogas apenas na favela. Homens e mulheres negras têm desproporcional contato com a justiça porque
são os elementos preferenciais das suspeitas policiais iv .
Um caso emblemático para ajudar a contextualizar a discussão: na última semana de março a
Polícia Federal prendeu Eliana Tranchesi, proprietária da loja de produtos de luxo Daslu, por sonegação
fiscal que pode chegar a 10 milhões de dólares, formação de quadrilha, fraude em importações e
falsificação de documentos. Condenada a 94 anos de prisão, Eliana ficou apenas 30 horas atrás das grades.
A outra face da mesma moeda é que a juventude negra (mulheres e homens) apodrece nas sucursais do
inferno, muitas das vezes sob suspeitas infundadas, flagrantes forjados, ou confissões arrancadas sob
tortura.
A paz é fruto da justiça
O Brasil do século XXI é um país muito perigoso porque sem justiça não pode haver paz.
Impossível compactuar com o cinismo cruel daqueles que negando a existência do racismo, lucram com
suas identidades brancas. Ainda que empregue a força das armas ou a força do Direito penal, não há
sistema de opressão que resista a luta do povo organizado. Do quilombo a universidade pública, a palavra
de ordem é: continuar a luta de Zumbi e multiplicar a experiência de Palmares. Se a favela é vista pela
classe média e pela mídia como o lugar dos sujos e malditos, transformemos a periferia no espaço de
gestação do Brasil que queremos. Para isso, nossa luta contra o racismo é também uma luta contra todas as
formas de opressão (contra as mulheres, nordestinos, gays, lesbias e tantas outras categorias) estruturantes
da dominação racial no Brasil.
Questões para discussão:
1) Quais as causas da violência urbana no Brasil? Discuta as causas estruturais e os principais desafios
para o povo negro.
2) Qual a relação entre a guerra contra as drogas e a guerra contra a juventude negra, sugerida pelo
autor?
3) Como o seu núcleo tem discutido estratégias contra o racismo? Qual o papel das mulheres negras
em sua comunidade?
Não é segredo para ninguem: existe uma guerra contra jovens negros pobres urbanos. Morar na
periferia de São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, entre outras, é estar exposto à morte prematura. O
Mapa da Violência 2006, da Unesco, dá a dimensão do massacre: aproximadamente 50 mil pessoas são
assassinadas todos os anos no Brasil. A marioria das mortes acontece na faixa etária entre 15 e 25 anos de
idade. E mais: homens negros têm 75% a mais de chance de serem assassinados do que homens brancos na
mesma idade. Em São Paulo, eles têm 101.0% a mais de chances de serem mortos. Na idade entre 15-24
anos, morrem 45.1 jovens brancos para cada grupo de 100 mil habitants; na outra extremidade, morrem
90.7 jovens pretos e pardos para cada grupo de 100 mil habitantes. E os números são ainda piores em
estados como Pernambuco, Alagoas e Distrito Federal, onde a taxa de assassinato de jovens negros supera
300% a dos jovens brancos v .
A carne mais barata do mercado é a carne negra
[Seu Jorge / Marcelo Yuca / Ulisses Cappelletti]
Que diabo acontece com a democracia racial brasileira? Qual a explicação para a morte prematura
de homens negros pelas mãos de agentes do estado? O argumento que quero defender aqui é simples e
direto: a morte de homens jovens negros nas periferias urbanas brasileiras é parte do que Abdias do
Nascimento vi apropriadamente denomina como ‘o genocidio do povo negro’. A contenção dos corpos
negros nas favelas da hiper-periferia paulistana, o assassinato de jovens com tiros nas costas por agentes do
estado, a superlotação das prisões, o inferno do transporte público, o desemprego em massa e a exclusão do
acesso a universidade devem também ser lidos como estratégias de dominação racial no Brazil urbano.
Nesse sentido, já é bem familiar para nós como o Estado tem respondido `a luta da juventude negra pelo
direito `a existência. Com porrada!
A cor do crime
Navio não sobe morro doutor, aeroporto no morro não tem/ la também não tem
fronteira, estrada, barreira pra ver quem é quem.
[Bezerra da Silva]
Um ponto ainda por ser debatido, no entanto, é qual o impacto da guerra contra as drogas,
emcampada pela Secretaria de Segurança Pública, na população negra jovem. Embora o consumo de
drogas ilícitas esteja diseminado no país, os principais usuários são os jovens brancos de classe média. No
entanto, as forças de repressão ao tráfico de entorpecentes se volta para a juventude negra das periferias
urbanas. A matemática racial é a seguinte: a polícia não procura por drogas entre os jovens da classe
média porque eles são vistos apenas como usuários, não são vsitos como traficantes. Para jovens negros
apanhados com um papelote de maconha não vale a mesma regra: são traficantes. E se não forem, são
‘obrigados’ a confessar que o são. Para que não haja dúvida quanto o nosso raciocínio, se liga aí: uso de
drogas ilícitas é um assunto de saúde pública; o tráfico de drogas é caso de polícia.
Antes te houvessem rôto na batalha
Que servires a um povo de mortalha! ( ..)
Andrada, arranca esse pendão dos ares!...
Colombo, fecha a porta de teus mares!
[Castro Alves]
Se há uma política estatal da qual o povo negro não precisa de ações afirmativas, é a política de
combate as drogas e a violência urbana. Os efeitos perversos de tais políticas raciais podem ser notados na
destruição das famílias negras. Os corpos antes sequestrados de Africa, agora são sequestrados na favela,
no meio da madrugada, pelos novos capitães do mato. Faça o experimento e vá ao presídio mais perto da
sua casa no domingo em horário de visita: ali está uma fila infindável de corpos negros em busca de
informaçoes sobre outros corpos capturados pelo estado. Mulheres negras e homens negros têm mais
chances de serem presos do que qualquer outro grupo. E embora não tenhamos acesso ao perfil racial da
população carcerária, os negros são os alvos preferenciais não só da polícia e dos bandidos, mas também
do judiciário. vii A equação é simples: a policia encontra drogas apenas na favela porque a polícia procura
por drogas apenas na favela. Homens e mulheres negras têm desproporcional contato com a justiça porque
são os elementos preferenciais das suspeitas policiais viii .
Um caso emblemático para ajudar a contextualizar a discussão: na última semana de março a
Polícia Federal prendeu Eliana Tranchesi, proprietária da loja de produtos de luxo Daslu, por sonegação
fiscal que pode chegar a 10 milhões de dólares, formação de quadrilha, fraude em importações e
falsificação de documentos. Condenada a 94 anos de prisão, Eliana ficou apenas 30 horas atrás das grades.
A outra face da mesma moeda é que a juventude negra (mulheres e homens) apodrece nas sucursais do
inferno, muitas das vezes sob suspeitas infundadas, flagrantes forjados, ou confissões arrancadas sob
tortura.
A paz é fruto da justiça
O Brasil do século XXI é um país muito perigoso porque sem justiça não pode haver paz.
Impossível compactuar com o cinismo cruel daqueles que negando a existência do racismo, lucram com
suas identidades brancas. Ainda que empregue a força das armas ou a força do Direito penal, não há
sistema de opressão que resista a luta do povo organizado. Do quilombo a universidade pública, a palavra
de ordem é: continuar a luta de Zumbi e multiplicar a experiência de Palmares. Se a favela é vista pela
classe média e pela mídia como o lugar dos sujos e malditos, transformemos a periferia no espaço de
gestação do Brasil que queremos. Para isso, nossa luta contra o racismo é também uma luta contra todas as
formas de opressão (contra as mulheres, nordestinos, gays, lesbias e tantas outras categorias) estruturantes
da dominação racial no Brasil.
Questões para discussão:
4) Quais as causas da violência urbana no Brasil? Discuta as causas estruturais e os principais desafios
para o povo negro.
5) Qual a relação entre a guerra contra as drogas e a guerra contra a juventude negra, sugerida pelo
autor?
6) Como o seu núcleo tem discutido estratégias contra o racismo? Qual o papel das mulheres negras
em sua comunidade?
i
Waiselfisz, Julio Jacobo. O Mapa da Violência: Os Jovens do Brasil. Unesco: Brasília, 2006.
Abdias do Nascimento. O genocídio do negro brasileiro : processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1978.
iii
Adorno, Sérgio. Discriminação Racial e Justiça Criminal em São Paulo. Novos Estudos (43): 1995.
iv
Silva, Jorge da. Violência e racismo no Rio de Janeiro. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 1998.
v
Waiselfisz, Julio Jacobo. O Mapa da Violência: Os Jovens do Brasil. Unesco: Brasília, 2006.
vi
Abdias do Nascimento. O genocídio do negro brasileiro : processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1978.
vii
Adorno, Sérgio. Discriminação Racial e Justiça Criminal em São Paulo. Novos Estudos (43): 1995.
viii
Silva, Jorge da. Violência e racismo no Rio de Janeiro. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 1998.
ii