INSTRUMENTO DE AUDITORIA DE SEGURANÇA
VIÁRIA PARA PROJETOS RODOVIÁRIOS
Lucinei Tavares de Assuncao
Michelle Andrade
INSTRUMENTO DE AUDITORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA PARA PROJETOS
RODOVIÁRIOS
Lucinei Tavares de Assunção
Michelle Andrade
Universidade de Brasília
Programa de Pós-Graduação em Transportes
RESUMO
O excessivo número de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras vem sendo tratado de forma especial por
parte dos órgãos responsáveis pelas rodovias, no intuito da redução dos acidentes. É necessário que a segurança
viária seja tratada da fase de planejamento até a fase de operação da rodovia para evitar futuras revisões, o que
resulta em gastos extras. E para embasar os aspectos de segurança viária ainda nas fases iniciais de projeto,
destaca-se a experiência internacional de auditoria de segurança viária (ASV), que auxilia os profissionais a
avaliar a segurança viária nos projetos rodoviários. Assim, a presente pesquisa visa elaborar um instrumento de
ASV para ser aplicado no estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo com vista a segurança viária.
1. INTRODUÇÃO
O Ministério da Saúde, em 2011, registrou 43.250 óbitos no Brasil e 179.000 feridos
hospitalizados em 2012, em decorrência de acidentes de trânsito. O Brasil ocupa a quinta
posição no ranking de países que registram mais óbitos relacionados a acidentes de trânsito
(VIAS SEGURAS, 2014).
Em 2009, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou 1,3 milhão de mortes por
acidente de trânsito em 178 países e, se nenhuma ação mundial for empreendida, este número
poderá chegar a 1,9 milhão de mortes até 2020 (ONU, 2010). Com esses resultados, a
Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a Década
Mundial de Ação de Segurança no Trânsito, com objetivo de desenvolver ações para a
redução de 50% de mortes em acidentes de trânsito em 10 anos. No Brasil, os principais
órgãos e entidades relacionados ao trânsito foram solicitados para elaborar uma proposta de
Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011-2020. O qual é um conjunto de
medidas que visa contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de
trânsito no Brasil, com os objetivos e metas, organizados segundo seis pilares estratégicos:
gestão, fiscalização, educação, saúde, segurança viária e segurança veicular a curto, médio e
longo prazo (DENATRAN, 2011).
Para redução de acidentes no Brasil é necessário ações pró ativas e uma ação considerada e a
técnica de auditoria de segurança viária (ASV) que surgiu no final do século XX, com
significativos resultados nos países como Austrália e Nova Zelândia.
A ASV é definida como uma análise formal, do ponto de vista da segurança no trânsito, de
uma via, elemento viário ou esquema de circulação, existente ou projetado, por uma equipe de
examinadores qualificados e independentes. A ASV pode ser aplicada nas diversas fases que
incluem a realização de uma obra viária (estudo de viabilidade, projeto preliminar, projeto
definitivo, antes da abertura ao tráfego e depois da abertura ao tráfego (Ferraz et al., 2012).
Há concordância por parte dos especialistas que, quanto mais cedo o projeto for auditado,
maior o ganho de segurança final. Se um conceito ou tratamento apropriado é identificado na
fase de viabilidade, melhor, é muito difícil e, muitas vezes, impossível de remover problemas
de segurança em fases posteriores do projeto, uma vez que o tráfego está circulando na via.
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Auditoria precoce também pode levar a eliminação precoce de problemas e, portanto,
minimização do tempo desperdiçado em fases posteriores de projeto (Bagi e Kumar, 2012).
Assim, o presente projeto propõe a elaboração de um instrumento de ASV para projetos
rodoviários adaptados a realidade brasileira, com vista à segurança viária.
2. OBJETIVOS
Este projeto de dissertação tem como objetivo geral a elaboração de um instrumento de ASV
adaptado à realidade brasileira com vista à segurança viária para ser aplicado em projetos
rodoviários nas fases de Estudo de Viabilidade, Projeto Básico e Projeto Executivo para a
mitigação de acidentes de trânsito.
Os objetivos específicos deste projeto de dissertação são:
a) Identificar e analisar a abrangência dos instrumentos existentes de ASV com uso nas fases
de projetos;
b) identificar os tópicos importantes para segurança viária e definir os tópicos a serem usados
no instrumento de ASV nas fases de projetos de rodovias brasileiras;
c) Materializar o instrumento de ASV para a aplicação nas fases de projeto rodoviário.
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 Acidente de Trânsito
Ao considerar a circulação viária tanto urbana quanto rural, nos últimos tempos, é visível que
os cenários tornaram-se problemas graves para a sociedade, tais como: o acidente de trânsito,
o congestionamento e a poluição ambiental. Entretanto, entre esses problemas o acidente de
trânsito é considerado o mais grave, pois representa grandes perdas humanas, em termos
ferimentos e fatalidades. Bem como perdas econômicas significativas (Panitz, 1999).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, apresenta um conceito abrangente de
acidente de trânsito definindo como todo evento não premeditado de que resulte dano em
veículo ou na carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes
está em movimento nas vias terrestres ou áreas abertas ao público (ABNT, 1989).
3.2 Segurança Viária
Sinay & Tamayo (2005), em sua interpretação mais ampla, descrevem a segurança viária
como sendo o conjunto de condições e fatores interligados que propiciam a circulação e
interação dos diferentes elementos do tráfego na via sob níveis aceitáveis de risco e de forma
suficientemente segura.
3.3 Projetos Rodoviários
Importante destacar as definições de estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo.
O DNIT (2006) menciona que Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de
rodovias é o conjunto de estudos a serem desenvolvidos para a avaliação dos benefícios
sociais e econômicos decorrentes dos investimentos, tanto em implantação de novas rodovias
quanto aos melhoramentos de rodovias existentes.
Para o DNER (1997), defini projeto básico e projeto executivo da seguinte forma:
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 PROJETO BÁSICO 1) Projeto que reúne as descrições técnicas necessárias e
suficientes à contratação da execução da obra. 2) Conjunto de elementos que define a
obra ou serviço, ou o complexo das obras ou serviços, objeto da licitação e que
possibilite a estimação do custo final e do prazo de execução.
 PROJETO EXECUTIVO Projeto que reúne os elementos necessários e suficientes e à
execução completa da obra, detalhando o projeto básico.
ANTT (2005) em sua Resolução 1187/2005, Capítulo 1 – Dos Conceitos e Definições, Art. 2º
destaca-se projeto básico e projeto executivo:
 PROJETO BÁSICO: Conjunto de elementos necessários e suficientes, com grau de
precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou
serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição do prazo
de execução.
 PROJETO EXECUTIVO: de obra, inclusive as peças, os diagramas e outros
elementos elucidativos necessários à sua execução, de acordo com as normas
pertinentes.
3.3 Auditoria de Segurança Viária
A ASV visa identificar as deficiências de segurança da via que possam vir a causar acidentes,
e o objetivo é: evitar a ocorrência ou reduzir a severidade dos acidentes; diminuir a correção
de trabalhos futuros nas rodovias; reduzir os custos com os acidentes, com manutenção da
infraestrutura e com modificações propostas relativas à segurança viária após a construção da
rodovia; e difundir o conceito e a importância dessa segurança nas equipes de planejadores,
projetistas, construtores e mantenedores (Pedroso et al, 2005 apud De Souza, 2012).
A ASV segundo Ferraz, et. al, (2012), é empregada para designar a análise formal do ponto
de vista da segurança no trânsito, de uma via, elemento viário ou esquema de circulação,
existente ou projetado, por uma equipe de examinadores qualificados e independentes. Assim,
pode-se citar que a ASV é uma técnica que usa procedimentos para fins preventivos da
segurança viária, de forma sistemática, para a verificação independente para as melhorias dos
aspectos relacionados à segurança viária, com vista à segurança dos usuários da rodovia.
4. METODOLOGIA
A pesquisa será realizada de acordo com as etapas a seguir apresentadas.
a) Primeira Etapa: revisão bibliográfica sobre acidente de trânsito, segurança viária, projetos
rodoviários nas fases de estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo e técnica de
auditoria de segurança viária nos âmbitos nacional e internacional.
b) Segunda Etapa: revisão e análise das listas de ASV existentes nacional e
internacionalmente, para subsidiar a elaboração do instrumento de ASV neste trabalho.
c) Terceira Etapa: identificação das especificidades brasileiras em acidentes de trânsito
relacionados à via.
d) Quarta Etapa: elaboração dos instrumentos de ASV para aplicação nas fases de estudo de
viabilidade, projeto básico e projeto executivo, considerando as especificidades brasileiras.
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e) Quinta Etapa: submissão do instrumento de ASV elaborado aos profissionais que atuam
na elaboração e análise de projetos rodoviários para avaliação da consistência do instrumento.
f) Sexta Etapa: análise das considerações dos profissionais, para o aprimoramento do
instrumento. Faz parte dessa etapa a revisão do instrumento proposto para sua finalização.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa está em andamento e, até a ocasião, definiu-se o instrumento de ASV adaptado, de
modelos internacionais, à realidade brasileira, nas fases de estudo viabilidade, projeto básico e
projeto executivo. Foi adaptado à realidade brasileira, uma vez que algumas situações são
tipicamente brasileiras. No Brasil, os estudos são peculiares e até a inexistência de
instrumentos para serem usados nas fases de projetos. Pretende-se que instrumento elaborado
possa contribuir para a redução dos acidentes de trânsito no Brasil, devido o instrumento
elencar tópicos relevantes sobre a segurança viária, que muitas vezes passam despercebidos e
até mesmo não propostos nos projetos. Projetos não auditados podem possuir pontos críticos,
que poderia ser detectados ainda na fase de projetos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTT (2005) Agência Nacional de Transporte Terrestre. Resolução nº 1187, de 09 de novembro de 2005.
Dispõe sobre os procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias
federais reguladas pela ANTT.
BAGI, A. S.; KUMAR, D. N. (2012) Road Safety Audit, IOSR Journal of Mechanical and Civil Engineering.
ISSN: 2278-1684 Volume 1, Issue 6 (July-August) , PP 01-08.
DE SOUZA, M. L. R. (2012). Procedimento para avaliação de projetos de rodovias rurais visando a segurança
viária. Dissertação de Mestrado em Transportes, Publicação T.DM – 005/2012. Departamento de
Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 206 p.
DENATRAN (2011) Departamento Nacional de Trânsito, Década de Ação pela Segurança no Trânsito – 20112020. Disponível em http://www.denatran.gov.br/download/decada/Proposta%20ANTP-CEDATTInstituto%20de%20Engenharia%20SP.pdf. Acesso em 10/12/2013 e 10/01/2014.
DNER (1997) Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico.
Divisão de Capacitação Tecnológica. Glossário de termos técnicos rodoviários. Rio de Janeiro.
DNIT (2006) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretrizes Básicas para Estudos e
Projetos Rodoviários: escopos básicos / instrução de serviço. Publicação 726. Instituto de Pesquisas
Rodoviárias. 484p. Brasília.
FERRAZ, C., RAIA JR., A., BEZERRA, B., BASTOS, T., RODRIGUES, K. (2012) Segurança Viária. São
Carlos: Suprema Gráfica e Editora LTDA, 321 p.
PUNITZ, M. A. (1999) A Segurança Viária e o Fator Humano. Verificação da presença de Álcool – Direção. No
Sistema de Transporte Rodoviário do RGS. Dissertação (Mestre em Engenharia). Universidade Federal
de Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS.
RODRIGUES, J. L. F. (2010). Aplicações da técnica de auditoria de segurança viária em segmentos viários no
estado de São Paulo – avaliação crítica de reflexões. 119p. Dissertação (Mestrado). Faculdade de
Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas.
SINAY, M. C. F. e TAMAYO, A. S. (2005) Segurança Viária: Uma Visão Sistémica. In: Rio de Transportes III,
Rio de Janeiro.
VIAS SEGURAS (2014) Estatísticas Nacionais de Acidentes de Trânsito. Disponível em: http://www. viasseguras.com/layout/set/print/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais. Acesso em: 10/01/2014.
Lucinei Tavares de Assunção ([email protected])
Michelle Andrade ([email protected])
Programa de Pós-Graduação em Transportes. Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro.
Asa Norte, Anexo SG-12, 1º andar, Brasília - DF, Brasil.
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