CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITOS: 03
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA
PRÉ-REQUISITO: DIREITO CONSTITUCIONAL III
PLANO DE ENSINO
EMENTA
Aspectos introdutórios. Evolução histórica. Conceito. Autonomia. Relações jurídicas. Fontes e princípios. Seguridade Social. Plano de benefícios da Previdência: segurados, dependentes e prestações.
O direito Previdenciário em Juízo. Noções básicas de processualística previdenciária administrativa
e judicial.
OBJETIVOS
Realizar o estudo, em caráter geral, dos principais institutos do Direito da Seguridade Social como
forma de propiciar ao acadêmico uma visão teórico-científica (no plano dos conceitos, da construção, da argumentação) e pragmático-positivista da disciplina com o objetivo de estimular a reflexão
e o debate crítico acerca do tema.
Viabilizar o adequado estudo do Direito da Seguridade Social buscando o equilíbrio entre a "orientação profissional" e a "orientação acadêmica", através dos seguintes enfoques:
▪ Realizar estudo sobre o conceito e conteúdo científico do Direito da Seguridade Social,
destacando a relação deste com outros ramos do Direito e a aplicação de suas normas.
▪ Analisar o conceito de Seguridade Social, enfocando sua evolução histórica, bases e
princípios constitucionais como forma de compreensão dos principais institutos existentes
no plano jurídico positivo.
▪ Estudar as regras constitucionais e infraconstitucionais relativas ao Plano de Benefícios
da Previdência Social com o fito de preparar o acadêmico para a solução de problemas que
envolvam as prestações do Regime Geral da Previdência Social.
▪ Propiciar ao acadêmico uma visão panorâmica da processualística administrativa e judicial relativa às lides previdenciárias, como forma de viabilizar, na prática, sua atuação profissional no plano do direito previdenciário e, enquanto cidadão e acadêmico de direito, informar e conscientizar a sociedade sobre seus direitos e deveres em relação à Previdência
Social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
▪ O DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL: Conceito e Objeto de Estudo. Autonomia
Científica. Classificação Frente à Divisão Didático-Encinclopédica do Direito. Fontes.
▪ O REGRAMENTO JURÍDICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Conceito, origem e histórico. A organização da Seguridade Social. A Constituição de 1988 e a Seguridade Social.
▪ PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Regimes de Previdência Social. Segurados do Regime Geral da Previdência Social. Dependentes do Regime Geral da
Previdência Social. Prestações Previdenciárias. Cálculo, Reajustamento e Revisão do Valor
do Benefício. Dos benefícios em espécies.
▪
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS A BENEFÍCIOS.
▪ NOÇÕES BÁSICAS DE PROCESSUALÍSTICA PREVIDENCIÁRIA: Dos Procedimentos Administrativos. Do direito Previdenciário em Juízo.
METODOLOGIA
O estudo da disciplina será desenvolvido mediante aulas expositivas dialogadas, com utilização do
quadro negro e recursos audiovisuais, estimulando sempre o debate de temas discutidos e a realização de pesquisas bibliográficas. Serão programados trabalhos individuais e de grupo, cujos temas
acompanharão o conteúdo programático. A metodologia a ser utilizada busca enfocar a transmissão
dos conhecimentos necessários para permitir ao acadêmico tanto uma visão teórico-científica do
conteúdo programático como uma visão pragmática-positivista, necessárias aos operadores do direito. Todos os esforços metodológicos estarão de acordo com as exigências do Ministério da Educação e Cultura.
AVALIAÇÃO
O acadêmico será avaliado no decurso do semestre letivo mediante atividades previamente marcadas e comunicadas, levando-se em conta a participação e a frequência em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário.
Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. 988 p. ISBN 978-85-7874-123-5
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. 911p. ISBN
978-85-7626-559-7
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social: tomo I: plano de custeio;
lei n. 8.212/91; decreto n. 612/92. São Paulo: LTr, 2010. t. ISBN 85-361-0327-2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. Salvador: Edições podivm, 2012. 702 p.
ISBN 857761454-9
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário: regime geral de previdência social e regras
constitucionais dos regimes próprios de previdência social. Niterói - RJ: Impetus, 2011. 463 p. ISBN 97885-7626-479-8
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social: tomo II: plano de
benefícios; lei n. 8.213/91. São Paulo: LTr, 2009. 2 t. ISBN 85-361-0872-X
MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação previdenciária: atualizada de acordo com o Decreto nº 3.048, de 65-1999 (Regulamento da Previdência Social). São Paulo: Atlas, 2012. 397 p. ISBN 978-85-224-6804-1
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de direito da seguridade social. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
147 p. ISBN 978-85-224-6855-3
BALERA, Wagner; RAEFFRAY, Ana Paula Oriola de. Processo previdenciário: teoria e prática. São
Paulo: Conceito Editorial, 2012. 504 p. ISBN 978-85-7874-249-2