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TERMO DE USO - ASSINATURA MENSAL DO SOFTWARE CBANCO –
PLANO PROFISSIONAL 1
Através deste instrumento, a LICENCIADA, contrata a assinatura do software CBANCO - PLANO
PROFISSIONAL 1, de propriedade da SOFTPAGINA SOFTWARE E SERVIÇOS DE INTERNET, inscrita
no CNPJ sob o nº 15.111.001/0001-80, com sede na Rua Pinheiro Machado, nº 1399, sala 07, na cidade
de Taquara/RS, que se regerá pelas cláusulas a seguir. 1. A SOFTPAGINA concede à LICENCIADA o
direito de uso não exclusivo do software CBANCO, por 12 (doze) meses. 2. A LICENCIADA não poderá
ceder, sublicenciar, vender, locar, dar em garantia, doar, alienar ou transferir de qualquer forma, total ou
parcialmente, a licença de uso do CBANCO. 3. A LICENCIADA poderá utilizar o software exclusivamente
para o seu CNPJ, para um único usuário do tipo Administrador, que será disponibilizado pela
SOFTPAGINA, sendo-lhe vedado incluir novo usuário, ou excluir o usuário cadastrado. 4. A
SOFTPAGINA disponibilizará à LICENCIADA as atualizações e novas versões do software pelo prazo de
vigência do contrato. 5. A SOFTPAGINA dará suporte técnico à LICENCIADA por telefone, e-mail e
internet de segunda à sexta-feira, no horário de 08:30 às 12:00h e de 13:30 às 18:00h, horário de Brasília,
durante o prazo de vigência deste contrato, devendo atender às solicitações de suporte, dentro do horário
comercial, em até 6 (seis) horas. O suporte técnico presencial dependerá de orçamento prévio e
autorização da efetivação do mesmo pela LICENCIADA, conforme agendamento prévio e será cobrado
em separado, com valores e condições acordados entre as partes. 6. A responsabilidade da
SOFTPAGINA é restrita ao bom funcionamento do software, de forma que não responderá à
LICENCIADA, em hipótese alguma, por prejuízos (danos materiais ou morais) decorrentes da inexatidão
dos dados nele lançados, do seu mau uso ou qualquer outro. 7. A SOFTPAGINA garante o
funcionamento do CBANCO, dentro do horário comercial. 8. A LICENCIADA é detentora dos dados por
ela inseridos no CBANCO. Caso haja o cancelamento do contrato, a SOFTPAGINA se compromete a
fornecer o acesso aos dados já informados. 9. A LICENCIADA pagará a SOFTPAGINA o valor de R$
49,00 (quarenta e nove reais) para cada mês de utilização do CBANCO, com vencimento no décimo dia
útil de cada mês. Caso não haja o pagamento de qualquer uma das parcelas mensais, o valor de cada
parcela não paga sofrerá a incidência de correção monetária pela variação positiva do IPCA, juros de 1%
(um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), desde a data do vencimento. 10. O valor da Taxa
de Assinatura Mensal será reajustado ao final de cada período de doze (12) meses, a contar da data da
cobrança da primeira parcela, pela variação positiva do IPCA dos últimos 12(doze) meses. 11. Este
contrato poderá ser renovado por igual período, podendo sofrer o reajuste previsto na cláusula anterior, e
assim sucessivamente, salvo manifestação em contrário da LICENCIADA, por escrito, com antecedência
de trinta (30) dias do encerramento do prazo. 12. Este contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo,
por qualquer uma das Partes, desde que comunicado expressamente à outra Parte com antecedência de
30(trinta) dias. 13. O descumprimento de qualquer obrigação contratual pela LICENCIADA acarretará a
resolução contratual, independentemente de interpelação, notificação ou decisão judicial. 14. As partes
elegem o Foro da Comarca de Taquara, RS, como o competente para dirimir eventuais conflitos
decorrentes do contrato. 15. Após ler e compreender integralmente o seu conteúdo, a LICENCIADA
concorda com o presente instrumento contratual, para o fim de assegurar a produção dos seus efeitos
jurídicos.
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