Reunião da Mesa Política
da Comissão Arco Atlântico
17 de março de 2015 – Bilbau (País Basco)
Ata
Boas-vindas e introdução
Ma Ángeles Elorza Zubiría, secretária geral de Ação Externa do Governo Basco, deu as boas-vindas
a todos os participantes na Assembleia Geral de Bilbau. Recordou o compromisso do País Basco
para com a Comissão Arco Atlântico com vista a encontrar respostas comuns aos diferentes retos
enfrentados pelas Regiões atlânticas, em particular no âmbito da economia azul.
Ignacio Diego Palacios, presidente da Comissão Arco Atlântico e do Governo da Cantábria, agradeceu
ao Governo Basco o acolhimento reservado e deu as boas-vindas aos participantes. Apresentou a ordem
do día da reunião, em particular os três pontos principais que iriam ser tratados: os acordos de associação
da Comissão Arco Atlântico com organizações terceiras, as perspetivas orçamentais desta Comissão
Geográfica da CRPM e a votação da Declaração Final “Bilbau 2015”.
Ata da plenária da Comissão Arco Atlântico em Umeå
Foi aprovada por unanimidade a ata da plenária de Umeå, realizada a 24 de setembro de 2014, no âmbito
da Assembleia Geral da CRPM.
Acordos de associação com a Comissão Arco Atlântico
As Regiões da Comissão Arco Atlântico já tiveram ocasião de se pronunciar em termos gerais
sobre o assunto. Impunha-se agora opinar sobre um documento de base dirigido às 4 associações
interessadas em formalizar a sua vinculação à Comissão Arco Atlântico.
Pauline Caumont, secretária executiva da Comissão Arco Atlântico, apresentou o documento de base
de associação. Na sequência da reunião dos técnicos da Mesa Política, a 24 de fevereiro de 2015, foi decidido
preparar um documento de base (cf. Anexo 1) para estabelecer o que a Comissão Arco Atlântico esperava
das possíveis associações. O documento apresentou a estrutura em causa, recordou o princípio
da cooperação reforçada entre tais organizações e definiu os direitos e as obrigações das organizações
associadas. Pauline Caumont precisou que o acordo de associação não implicava forçosamente
uma contribuição financeira da organização associada, embora tal fosse encorajado. Recordou que todos
os acordos de associação deviam ser aprovados por unanimidade pelos membros da Mesa Política. Por outro
lado, a Mesa Política teria a possibilidade de anular o acordo de associação em caso de incumprimento.
Jean-Noël Gaultier, conselheiro regional do País do Loire, afirmou que a sua Região não se opunha
à associação de estruturas externas aos trabalhos da Comissão, desde que não desvirtuassem os princípios
fundamentais da rede e o interesse geral das Regiões. Frisou o interesse de reforçar os conhecimentos
sobre questões técnicas convidando as organizações associadas para algumas reuniões. Finalizou aprovando
o princípio de não conceder o direito de voto a estas estruturas.
Jesús Gamallo Aller, diretor geral de Relações Externas e com a UE da Junta da Galiza, não era partidário
de que outras organizações entrassem para a Comissão Arco Atlântico. Receava que se apoderassem
da capacidade de trabalho da Comissão para defender interesses próprios. Pensava que se devia evitar
todo o tipo de confusão e que havia que marcar distância entre a Comissão Arco Atlântico
e estas organizações. Insistiu em que estas organizações não deviam ser apresentadas como membros
da Comissão Arco Atlântico mas como entidades associadas. Indicou, porém, que o texto permitia protegerse de tais riscos e, nesse sentido, a proposta satisfazia-o. Considerou que era necessário prestar muita
atenção a estas colaborações e entendia que os acordos requeriam a aprovação unânime da Mesa Política.
Ma Ángeles Elorza Zubiría considerou que o texto estava bem preparado, agradecendo ao Secretariado
da Comissão Arco Atlântico. Recordou o interesse de associar-se em termos de conhecimentos técnicos,
mas desejava que as decisões fossem tomadas por unanimidade para que nenhuma Região membro
da Comissão Arco Atlântico visse os seus interesses prejudicados por um dos possíveis associados.
François Maïtia, vice-presidente da Região da Aquitânia, assinalou que o texto proposto o satisfazia posto
que clarificava a participação destas organizações nos trabalhos da Comissão. Por outro lado, para as quatro
organizações que solicitavam agora um acordo de associação, François Maïtia aconselhava que a votação
se fizesse uma a uma.
Ignacio Diego Palacios resumiu as intervenções precedentes e afirmou que seria requerida a unanimidade
para validar os pedidos de associação. A votação seria realizada organização por organização e a Comissão
Arco Atlântico reservava-se o direito de anular o acordo em caso de incumprimento das obrigações
e deveres pela organização associada. Ignacio Diego Palacios procedeu à votação dos quatro pedidos
formulados antes da Assembleia Geral. As associações com a RIET (Rede Ibérica de Entidades
Transfronteiriças), a AC3A (Associação de Câmaras Agrícolas do Arco Atlântico) e o Irish Sea Forum foram
aprovadas por unanimidade. Em contrapartida, a associação com a ALTRO foi rejeitada.
Pauline Caumont indicou que o Secretariado da Comissão Arco Atlântico entraria em contacto
com estas associações para formalizar os acordos e dar-lhes visibilidade na web da Comissão Arco Atlântico.
Perspetivas orçamentais da Comissão Arco Atlântico para 2016 e anos seguintes
Pauline Caumont apresentou os documentos financeiros da Comissão Arco Atlântico. Explicou
pormenorizadamente a conta de resultados de 2014 e indicou que o défice, inferior ao previsto no orçamento
adotado, seria coberto pelo fundo de reserva.
Detalhou o orçamento para 2015 que foi votado na Assembleia Geral da CRPM em Umeå, em setembro
de 2014, e anunciou o regresso de Navarra e a saída da Região South of Scotland. Para 2015 previa-se
um défice superior a 38 000 euros, que poderia ser coberto pela participação em projetos europeus.
Mas tal constituía uma verdadeira interrogação, já que o programa operacional Espaço Atlântico ainda
não tinha sido enviado à Comissão Europeia para aprovação.
O projeto para 2016 seria formalmente apresentado em novembro de 2015 durante a próxima Assembleia
Geral da CRPM. Politicamente, o ano seria marcado por numerosas eleições em França, Espanha e Reino
Unido. Em 2015 ocorreria também uma reorganização das Regiões francesas, com repercussões em várias
Regiões e, por conseguinte, nos recursos da Comissão Arco Atlântico.
Para enfrentar os riscos associados a esta instabilidade, Pauline Caumont apresentou três opções
para as perspetivas orçamentais de 2015 e 2016: 1) um statu quo que faria aumentar o défice nos próximos
anos, 2) uma repartição entre todas as Regiões membros das quotizações perdidas, 3) uma solução baseada
num método de cálculo das quotizações semelhante ao da CRPM, tomando como base o PIB e a população
das Regiões com um limite máximo e um limite mínimo de quotização. Pauline Caumont abriu o debate.
Jesús Gamallo Aller indicou que a razão apontaria, na conjuntura atual, para o statu quo evitando o aumento
das quotizações. Mas reconhecia que era difícil aceitar um défice estrutural das contas. Por conseguinte,
tendo em conta os ambiciosos objetivos políticos propostos nos documentos da Comissão Arco Atlântico,
poderia aceitar um ligeiro aumento das quotizações, justificável politicamente pelos numerosos
compromissos da Comissão Arco Atlântico a favor das Regiões.
Ignacio Diego Palacios pronunciou-se também a favor de um esforço financeiro, tendo em conta
os objetivos da Comissão Arco Atlântico e os importantes benefícios que as Regiões membros obteriam.
Ma Ángeles Elorza Zubiría referiu-se igualmente aos benefícios obtidos pela sua Região como membro
da Comissão Arco Atlântico. Rejeitou a ideia de um défice estrutural e insistiu na importância de aumentar
a capacidade de atuação na rede. Para o País Basco, o ideal seria a opção 2 (repartição de uma quotização
entre todas as Regiões), admitindo, porém, uma flexibilidade em relação à opção 3.
Paz Heredia Serrano, do Secretariado Geral de Ação Externa da Junta da Andaluzia, declarou compreender
a necessidade de encontrar uma solução para o problema de défice. Explicou que para as Regiões,
que se viam obrigadas a tomar duras decisões orçamentais e a estabelecer prioridades ao nível
da sua participação numa ou noutra organização, um ligeiro aumento não deveria ser motivo
para o abandono da Comissão.
Gerry Finn, da Northern and Western Regional Assembly, recordou que as mudanças estruturais ocorridas
ultimamente na Irlanda teriam igualmente um impacto no cálculo das quotizações. Além disso, precisou
que o orçamento de 2015 estava assente e que as possibilidades de alteração eram mínimas. Mencionou
a ideia de angariar a adesão à Comissão Arco Atlântico de uma nova Região irlandesa.
François Maïtia disse estar consciente de que este debate na origem estava relacionado com a decisão
dos deputados franceses de reorganizar as Regiões francesas. Para 2016, atendendo ao aumento
da população da Região da Aquitânia na sua nova configuração, propôs negociar uma parte da quotização
paga à CRPM, que sofreria um aumento, transferindo-a para a Comissão Arco Atlântico. Assinalou
que, entre as opções propostas, a Região da Aquitânia inclinar-se-ia para um novo sistema de cálculo
das quotizações tomando como base dados objetivos, neste caso o número de habitantes e o PIB.
François Maïtia indicou que, enquanto se procurava a fórmula correta, se poderia optar por um ligeiro
aumento para 2016 com o fim de anular o défice. Finalizou sublinhando a importância do Arco Atlântico
e os benefícios e contribuições recebidas pelas Regiões no âmbito dos programas de cooperação do espaço
atlântico, programas esses que permitiram a realização de projetos que talvez nunca tivessem visto a luz
sem o trabalho da Comissão Arco Atlântico.
Jean-Noël Gaultier concordou com a Região da Aquitânia sobre a possibilidade de fazer um esforço.
A Região do País do Loire optaria pelas soluções 2 e 3. Recordou igualmente a incerteza do número
de Regiões membros e as possibilidades de melhoria da situação ligadas a programas europeus.
Ignacio Diego Palacios sintetizou os debates, precisando que não lhe parecia desejável manter um défice
estrutural. Não convinha olvidar a possibilidade de melhorar o financiamento graças a projetos europeus,
mas era algo que não estava garantido. Para o exercício de 2015, o montante do défice era muito mais
“razoável”. Convidou, pois, as Regiões a refletir sobre uma solução que permitisse cobrir o défice. Para 2016,
sugeriu que fossem preparadas as bases de um novo cálculo das quotizações de acordo com o número
de habitantes e o PIB das Regiões membros que a Mesa Política deveria validar, evitando, evidentemente,
um aumento que pusesse em causa a participação de uma ou várias Regiões.
Pauline Caumont precisou que, no que dizia respeito ao calendário, o orçamento para 2016 seria adotado
no âmbito da Assembleia Geral da CRPM em novembro de 2015. Impunha-se, portanto, chegar a acordo
antes dessa data.
Carlos Neves, vice-presidente da Região Norte, indicou que a sua Região era densamente povoada, mas não
muito desenvolvida, que pagava à CRPM quotizações de montante elevado e que lhe seria difícil justificar
novos aumentos demasiado importantes.
Jean-Noël Gaultier apresentou uma proposta de consenso que consistia em adotar, para já, a opção 2
relativamente a 2016, ficando assim com tempo para ponderar a definição de uma fórmula que integrasse
critérios mais adaptados e mais justos para anos posteriores. Tal fórmula seria apresentada na próxima
reunião da Mesa Política da Comissão Arco Atlântico em 2016 (para as quotizações de 2017).
Os membros da Mesa aprovaram esta proposta por unanimidade dos presentes. A quotização de 2016
para a Comissão Arco Atlântico seria, pois, de 5 297,30€ em vez de 5 003 € para cada Região, ou seja,
um aumento de 5,88%. Na reunião da Mesa Política de 2016 seria adotado um novo projeto de cálculo
das uotizações.
Declaração Final da Comissão Arco Atlântico
Ignacio Diego Palacios apresentou o documento e enumerou as seis grandes mensagens da Declaração Final
a validar pela Assembleia Geral. Seguidamente, abriu o debate.
Jesús Gamallo Aller felicitou o presidente e a secretária executiva por este excelente documento
que, a seu ver, abrangia todos os retos enfrentados pelas Regiões atlânticas. Quanto à primeira mensagem,
subscrevia a ideia de uma macrorregião para obter o reconhecimento das Regiões nas instâncias europeias.
Ma Ángeles Elorza Zubiría apoiou a ideia da macrorregião atlântica. Pretendia apenas que o texto reforçasse
que a macrorregião representava uma ferramenta de governação ideal para traduzir nos territórios
os objetivos de crescimento e emprego definidos pela UE.
Quanto à terceira mensagem, Ignacio Diego Palacios propôs a criação de um grupo de trabalho “Plano
Juncker”, que poderia ser coordenado pela Cantábria, com o fim de definir com clareza objetivos concretos
e comuns a todas as Regiões atlânticas no âmbito das Smart Specialisations.
Pauline Caumont recordou que o grupo “Inovação” da Comissão Arco Atlântico já tinha trabalhado
em projetos comuns neste âmbito e que tais trabalhos poderiam ser um bom ponto de partida.
Pierre Karleskind, vice-presidente da Região da Bretanha, seria favorável à criação de uma Task Force
temporária, de preferência a um verdadeiro grupo de trabalho. Inma Valencia, diretora geral de Economia
e Assuntos Europeus do Governo da Cantábria, era do mesmo parecer assinalando que o trabalho
sobre o Plano Juncker decorreria durante os dois próximos anos.
Jean-Noël Gaultier apoiou estas propostas e insistiu em que o Plano Juncker considerasse as dinâmicas
industriais das Regiões membros no plano de investimento a estabelecer.
Pauline Caumont apresentou uma alteração do País de Gales que consistia em suprimir uma referência
a projetos transfronteiriços, já que se atuava numa dinâmica transnacional.
Ignacio Diego Palacios validou, pois, a criação de uma Task Force Plano Juncker em que participariam o País
Basco, Bretanha, País do Loire, Galiza, Andaluzia e Aquitânia para elaborar propostas destinadas a definir
objetivos comuns.
Quanto à quinta mensagem, Pauline Caumont precisou um ponto relativo aos limites regionais que foram
alterados, ainda que os Estados membros continuassem a gozar da possibilidade de formular os pedidos
de ativação do fundo. Foi incorporada no texto uma alteração não só para saudar este pequeno progresso,
mas também para requerer que as Regiões pudessem recorrer diretamente ao fundo.
Quanto à sexta mensagem, Pauline Caumont explicou que as alterações propostas pelo País de Gales tinham
como finalidade fazer referência não só ao corredor atlântico, mas também ao corredor do mar do NorteMediterrâneo que também interessava algumas Regiões da Comissão Arco Atlântico (na Irlanda e Reino
Unido).
Pierre Karleskind desejou aditar uma menção às zonas periféricas para os territórios que não sendo zonas
escassamente povoadas, não deixavam de ser afetados pelo afastamento.
Ma Ángeles Elorza Zubiría desejou que, para além do tema dos mapas recentemente revistos, se insistisse
na realização concreta do corredor atlântico e dos seus eixos prioritários, alguns dos quais permaneciam
por executar. Este pedido realista não obstava a que se façam progressos no sentido de melhorar
a acessibilidade das Regiões. Desejou igualmente matizar o conjunto dos parágrafos.
Jesús Gamallo Aller estimou que devia manter-se a noção de melhoria, embora insistindo que as partes
ainda por executar o sejam com a maior rapidez.
François Maïtia estimou que convinha seguir a definição do corredor atlântico na sua conceção norte/sul
e não este/oeste como havia quem sugerisse. Considerou que não era necessário modificar os atuais mapas
que apresentavam uma estrutura vertebrada do corredor, mas que era necessário insistir que os territórios
ligados ao corredor requeriam investimentos em novas infraestruturas.
Ignacio Diego Palacios disse concordar com o aspeto estruturante do corredor, mas recordou que algumas
Regiões atlânticas se sentiam arredadas do eixo central definido. Mas a UE não podia ignorar estas Regiões
e os seus desejos de integração. Haveria que encontrar uma fórmula de consenso para requerer
não só a execução do corredor, mas também a conexão de todas as Regiões. Tudo isso insistindo no caráter
prioritário da sua execução, pedindo que o traçado seja melhorado sem questionar os progressos
já incorporados.
Paz Heredia Serrano felicitou-se pelo texto da Declaração e pelo debate, aberto e construtivo, em torno
da mesma.
Ignacio Diego Palacios finalizou precisando que as alterações seriam incorporadas numa nova versão
do documento a submeter a votação na Assembleia geral. Deu por encerrada a presente reunião da Mesa
Política.
ANEXO 1
ACUERDO DE ASOCIACIÓN
ENTRE
«…»
Y
LA COMISIÓN ARCO ATLÁNTICO DE LA CRPM
La organización / asociación “…” cuyo objetivo es “…”
solicitó un acuerdo de asociación
con
la Comisión Arco Atlántico, Comisión geográfica de la Conferencia de Regiones Periféricas Marítimas
que reúne a los gobiernos de Regiones atlánticas, expresa la voz de sus miembros ante la Unión Europea
y los Estados miembros con tal de promover una visión ambiciosa del proyecto europeo, basado
en la solidaridad.
HABIENDO SIDO PREVIAMENTE INFORMADAS DE QUE:
Este acuerdo de asociación formaliza la cooperación reforzada entre ambas organizaciones en el marco
de un trabajo colaborativo con el objetivo de:
1. Reforzar la coordinación entre las acciones emprendidas por ambas organizaciones;
2. Compartir información en ámbitos de interés común para ambas organizaciones;
3. Aportar asesoría técnica sobre cuestiones específicas;
4. Participar en proyectos europeos conjuntos;
5. Ganar en visibilidad conjuntamente;
6. Llegar a nuevas partes interesadas.
LAS DOS ORGANIZACIONES HAN CONVENIDO LO SIGUIENTE:
I.
Derechos y obligaciones de la organización asociada
El presente Acuerdo le concede a la organización asociada los siguientes derechos:
- Participar en seminarios abiertos y reuniones públicas (por ejemplo: Asambleas Generales) de ambas
organizaciones;
- Recibir documentos asociados con los seminarios abiertos y las reuniones públicas, con excepción
de los de carácter interno;
- Participar en las reuniones de los grupos de trabajo pertinentes con la aprobación de la presidencia
de los grupos correspondientes;
- Contribuir técnicamente a la elaboración de documentos de interés común.
La organización asociada no tendrá derecho a:
- Participar en reuniones del Buró Político de la Comisión Arco Atlántico ni ser uno de sus miembros;
- Participar en las reuniones técnicas de carácter interno;
- Participar en las votaciones en las Asambleas Generales de la Comisión Arco Atlántico;
- Hablar en nombre de la Comisión Arco Atlántico y/o reivindicar el apoyo de ésta sin aprobación
previa;
- Utilizar los documentos o el logotipo de la Comisión Arco Atlántico sin aprobación previa.
II.
Condiciones financieras
El presente Acuerdo no está sometido a ninguna contribución financiera por parte de la organización
asociada.
Ahora bien, la Comisión Arco Atlántico anima a las organizaciones asociadas a que contribuyan
financieramente de forma voluntaria a la organización de las reuniones y acogerá favorablemente cualquier
contribución adicional a su presupuesto de funcionamiento.
III. Modalidades de participación
El presente Acuerdo requiere la aprobación unánime del Buró Político de la Comisión Arco Atlántico
y podrá anularse a petición de éste en caso de incumplimiento de las obligaciones previstas
en este Acuerdo por la organización asociada.
IV. Entrada en vigor
El presente Acuerdo entrará en vigor a partir de la fecha de su firma por la autoridad competente
en el Buró Político correspondiente.
Válido en la reunión del Buró Político del --/--/---- en ------------
Firma del Presidente