PROPOSTA DE GESTÃO: GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE FORTALEZA.
Viviane Fernandes Lima – Especialista em Engenharia Urbana
Adelita Barbosa Lemos – Especialista em Transporte
Demitri Nóbrega Cruz - Advogado
Flávio Nunes Arruda – Graduando em Publicidade
José Ademar Gondim Vasconcelos – Mestre em Transportes
Karla Karan Guerra – Assistente Social
Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S/A – ETTUSA
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF
RESUMO (ABSTRACT):
De acordo com o Censo de 2000, entre os estados brasileiros de maior ocorrência de pessoas com
deficiência, estão Paraíba, com 18,76%, seguido de Rio Grande do Norte, com 17,64%, Piauí com
17,63%, Pernambuco com 17,4 e Ceará com 17,34%. Fortaleza conta atualmente com a estimativa
de 292 mil pessoas com deficiência, o que significa quase 15% da população.
Os deslocamentos nas cidades ainda não consideram as necessidades de milhões de cidadãos
com dificuldade de locomoção. Muitas vezes a pessoa com deficiência é impedida de se capacitar
em virtude da dificuldade de acesso ao meio urbano e às edificações. Desta forma, a quantidade
de pessoas com deficiência que possuem um baixo grau de instrução e conseqüentemente um
baixo nível salarial é bastante considerável.
E neste panorama, em setembro de 2005, através do Decreto nº 11.879, a Prefeitura Municipal de
Fortaleza instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração, discussão e análise de projeto para
garantir o acesso ao transporte público gratuito às pessoas com deficiência. Este Grupo é
composto por representantes dos poderes executivos, legislativos e da sociedade civil organizada
e está sob a coordenação da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S/A – ETTUSA que,
paralelamente instituiu um Grupo Interno de Trabalho.
A implementação do decreto municipal confirma a proposta desta gestão, sobre a acessibilidade e
mobilidade objetivando garantir o direito de ir e vir de todos e todas, independente da condição
física, enfatizando a importância do decreto federal nº 5.296 de dezembro de 2004 que, dentre
outros assuntos, trata da regulamentação da acessibilidade aos serviços de transportes coletivos,
estabelecendo obrigatoriedade de cumprimento de normas técnicas, prazos para fabricação e
adaptação de veículos e equipamentos urbanos.
A partir da criação deste Grupo de Trabalho, a ETTUSA buscou reativar idéias de projetos
anteriormente desenvolvidos como a “Proposta de Adequação do Sistema Integrado de Ônibus de
Fortaleza ao Usuário Portador de Deficiência”, elaborado em 2000, que consistia na implantação
de uma rede de linhas acessíveis considerando um incremento gradativo na frota adaptada,
permitindo um headway máximo de 30 (trinta) minutos, além de capacitação dos operadores de
transporte quanto ao atendimento adequado aos usuários. Atualmente, apenas 1% (dezoito
veículos) da frota operante do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Fortaleza - STPPFOR é acessível (com elevador). Estes ônibus estão distribuídos em apenas 16 (dezesseis) linhas
de transporte, desta forma há uma grande demanda, por parte desta parcela da população, em
busca do acesso igualitário ao transporte público.
Portanto, com o intuito de analisarmos as diversas possibilidades de implantação de um Serviço
Especial, para definição de qual tipo de serviço que iremos adotar em nosso município, os
integrantes do GT de Acessibilidade da ETTUSA vêm realizando diversas atividades, dentre as
quais destacaremos algumas neste documento.
KEY WORDS: Acessibilidade, Transporte Acessível, Pessoas com deficiência.