INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL
Departamento de Ensino
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Homeopatia
Área de Concentração: Farmácia
MONOGRAFIA
Inserção da Homeopatia na Estratégia da Saúde da Família: limites e
possibilidades
Grazielle Silva de Lima
Rio de Janeiro
2010
2
INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL
Departamento de Ensino
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Homeopatia
Área de Concentração: Farmácia
Inserção da Homeopatia na Estratégia da Saúde da Família: limites e
possibilidades
GRAZIELLE SILVA DE LIMA
Sob Orientação da Professora
Carmelinda Monteiro Costa Afonso
Monografia submetida como requisito
parcial para obtenção do certificado de
conclusão do curso pós graduação lato
sensu em Homeopatia – área de Farmácia.
Rio de Janeiro
2010
3
L732i
Lima, Grazielle Silva de
Inserção da homeopatia na Estratégia da Saúde da
Família: limites e possibilidades/ Grazielle Silva de Lima. -Rio de Janeiro: Instituto Hahnemanniano do Brasil, 2010.
30 f.; 30 cm.
Orientadora: Carmelinda Monteiro Costa Afonso
1.Farmácia. 2. Homeopatia. 3. Atenção primária a
Saúde. 4. Estratégia. 5.Saúde da família. I. Título
4
INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL
Departamento de Ensino
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Homeopatia
Área de Concentração: Farmácia
Inserção da Homeopatia na Estratégia da Saúde da Família: limites e
possibilidades
GRAZIELLE SILVA DE LIMA
MONOGRAFIA APROVADA EM ____/____/______.
_____________________________________________
Carmelinda Monteiro Costa Afonso, MSc
Instituto Hahnemanniano do Brasil
(Orientadora & Coordenadora)
5
DEDICATÒRIA
A todos os que lutam pela causa da Homeopatia.
Aos que consegui converter nestes 5 anos de Homeopatia.
Aos convertidos que se tornaram multiplicadores difusores da concepção
homeopática.
Aos que não se converteram – SAPERE AUDE
6
AGRADECIMENTOS
A Deus pela presença constante em minha vida.
À minha orientadora por me apresentar a homeopatia desde a graduação.
Exemplo de perseverança e luta pela causa.
Ao IHB por me brindar com a oportunidade de estudo.
A todos os professores do IHB por reproduzirem tão bem a filosofia e técnica
homeopática
Ao meu homeopata Ivan Levy Lustosa por empregar tão bem a lógica do
pensamento hahnemanniano.
À Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) pelo privilégio de poder ser aluna de mestrado e por poder conhecer
tantos professores maravilhosos que me mostram constantemente que é
possível sonhar com um SUS melhor.
Ao Professor Victor Valla (in memoriam) que sempre acreditou no poder das
classes oprimidas e sonhava com condições mais justa de vida para todos. Ao
pensar em discutir a temática da Saúde da Família, não como não se lembrar
deste grande mestre.
7
EPÌGRAFE
“Os sabichões definem doenças a priori e
atribuem-lhes substratos transcendentes
não justificados pela experiência. Poderá
jamais a experiência, pura e límpida,
sancionar sonhos tão fantásticos? Não!
Êles afetaram uma penetração no íntimo
das coisas, nos processos vitais
invisíveis, que nenhum mortal pode
possuir.”
Samuel Hahnemann
“Parece ser o alvo funesto da velha
medicina tornar pelo menos incuráveis,
se não mortais, a maioria das doenças,
transformando em pacientes crônicos os
já debilitados pelo enfraquecimento e por
tormentos contínuos, pela adição de
novas afecções destrutivas, - e, quando
essa prática perniciosa se tornar um
hábito e ficarmos insensíveis às
advertências da consciência, então isto
é, de fato um negócio muito fácil!
Samuel Hahnemann
“Poisons and medicines are oftentimes
the same substances given with
different intents”.
Peter Mere Latham
8
RESUMO
O presente trabalho pretende abordar a inserção da Homeopatia na
Estratégia da Saúde da Família. Inicialmente, optou-se por uma discussão dos
princípios da Homeopatia e a relação destes com o cuidado ao paciente. Por
outro lado, fez-se uma análise da implantação da referida Estratégia mostrando
o valor do cuidado como forma de atenção à saúde. Ao contrário de outros
programas adotados pelo Ministério da Saúde, esta se propõe a acompanhar o
paciente ao longo de sua vida no seu território de adscrição – longitudinalidade
do cuidado. Ao final, realizou-se uma discussão acerca das possibilidades de
integração da Homeopatia na Saúde da Família. Assim, pode-se inferir que a
proposta de cuidado é muito semelhante, porém o grande entrave é o acesso
aos medicamentos homeopáticos.
Palavras-chave: Homeopatia; Atenção Primária a saúde, Estratégia
Saúde da Família
9
LISTA DE ABREVIATURAS
ACS
Agentes Comunitários de Saúde
APS
Atenção Primária à Saúde
ESF
Estratégia da Saúde da Família
NASF
Núcleo de Apoio à Saúde da Família
PACS
Programa de Agentes Comunitários
de Saúde
PNAB
Política Nacional de Atenção Básica
PIC
Práticas
Integrativas e Complementares
PSF
Programa Saúde da Família
SUS
Sistema Único de Saúde
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................. 11
DESENVOLVIMENTO...................................................................................... 13
Capítulo 1 – Homeopatia: A perspectiva de tratamento centrada no indivíduo
...................................................................................................................... 13
Capítulo 2 – A Estratégia da Saúde da Família – A longitudinalidade do
cuidado ......................................................................................................... 17
Capítulo 3 – A Homeopatia na Estratégia da Saúde da Família – uma prática
possível......................................................................................................... 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 29
11
INTRODUÇÃO
A Homeopatia é uma racionalidade médica que enxerga o indivíduo na
sua totalidade, considerando suas necessidades e expectativas bio-psicosocial. O homeopata centra sua terapêutica no paciente e visa o cuidado em
longo prazo. O paciente é tratado na sua singularidade, não há protocolos
inspirados no modelo biomédico de tratamento e nem tampouco se pensa em
medicina baseada em evidências. (ARAÚJO, 2008)
A medicina alopática está centrada na doença como motivação para
busca do tratamento. O paciente é submetido a um tratamento padrão comum
a todos os que sofrem da mesma patologia. Como este modelo não consegue
responder a todos os sintomas apresentados pelos pacientes, a terapêutica
falha, e neste ponto, o paciente abandona o tratamento ou procura outro
médico. Pensar nesta lógica para pacientes que podem acessar o serviço
privado é bastante óbvio, no entanto para os que dependem unicamente do
Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante complexo. O acesso aos serviços
de saúde é reduzido e a disponibilidade de profissionais também.
Pensando numa estratégia que melhorasse o acesso dos pacientes e
que mudasse o modo de se pensar sobre o cuidado, em 1993, foi criado o
Programa
de
Saúde
da
Família
(PSF).
Nessa
lógica,
prevê-se
o
acompanhamento do paciente no seu local de residência por meio do trabalho
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que são responsáveis pela
adscrição da população e identificação de suas prioridades assistenciais.
Assim, o paciente só se encaminha à Unidade de Referência caso seja
necessário, do contrário recebe a visita domiciliar do ACS.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) reafirmou o PSF como
estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica, a partir daí a
denominação passou a ser Estratégia de Saúde da Família (ESF) por se tratar
de uma política de governo e perder o sentido de programa focalizado em
grupos. E em 2008, foi publicada a Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008
que dispôs sobre a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Neste está prevista a inserção de médico homeopata na equipe multidisciplinar,
12
bem como de outros profissionais como farmacêutico, médico acupunturista;
assistente
social;
profissional
da
Educação
Física;
fisioterapeuta;
fonoaudiólogo; médico ginecologista; nutricionista; médico pediatra; psicólogo;
médico psiquiatra; e terapeuta ocupacional.
Assim, surgem algumas inquietações: “Como inserir a Homeopatia no
serviço público sem fornecer o medicamento para seu tratamento?” Partindo-se
do pressuposto que o paciente é do SUS, como fazer com que adira ao
tratamento se não obtiver o medicamento sem custo? É possível a inclusão da
farmácia homeopática no ESF, e, por conseguinte, no SUS?
Com isso, pode-se dizer, em linhas gerais que a pergunta do estudo é:
“A Homeopatia na ESF é sustentável, quais são seus limites e possibilidades?”
O objetivo geral desta monografia é traçar um paralelo entre a inserção
da Homeopatia na lógica do ESF verificando a sua viabilidade, limites e
possibilidades. Os objetivos específicos são articular a visão holística da
Homeopatia com a do ESF e analisar a relação oferta do medicamento
homeopático e adesão ao tratamento.
A natureza do trabalho é de natureza teórico-conceitual, cuja
metodologia é fundamentada na pesquisa bibliográfica em artigos publicados
em revistas indexadas e em livros textos específicos do campo científico
homeopático e da saúde pública (VERGARA, 1998).
13
DESENVOLVIMENTO
Capítulo 1 – Homeopatia: A perspectiva de tratamento centrada no indivíduo
“Não é concebível, nem pode ser provado por
experiência alguma no mundo, que, removidos
todos os sintomas mórbidos, e todo o conjunto
dos acidentes perceptíveis, reste, ou possa
restar, qualquer outra coisa além da saúde, ou
que a alteração mórbida no meio interno não
possa ficar destruída”.
Organon 6ª edição §8
A Homeopatia é uma racionalidade médica assim como as terapêuticas
orientais - a tradicional chinesa e a ayuvérdica – que estão ligadas ao
paradigma bionergético e a médica ocidental contemporânea (“medicina
científica) de natureza biomecânica. Apesar da aparente oposição entre as três
primeiras com a última, todas têm a finalidade precípua de combater as
moléstias e de restabelecer a saúde, possuem natureza teórica e empírica e de
grande complexidade (LUZ, 1993, 1996).
A medicina científica trabalha com a noção de doença por meio da
identificação de patologias objetivando sua extirpação – é a ciência das
doenças – já as demais pensam o paciente que não está equilibrado e que
precisa restabelecer sua saúde – é a arte de curar (LUZ, 1993, 1996).
A visão da homeopatia e das medicinas orientais do que a doença é
resultante do desequilíbrio da forças naturais ou materiais e sobrenaturais ou
imateriais que leva à ruptura de harmonia. Na racionalidade médica ocidental,
esta visão é considerada um absurdo, pois as forças imateriais estão
relacionadas com questões religiosas. A cura está diretamente relacionada
com o uso de medicamentos potentes que prejudicam a força vital do
organismo (LUZ, 1993, 1996).
Outro ponto importante para os adeptos da medicina ocidental é que não
existe a arte de curar sem a presença de artefatos terapêuticos e distantes da
verdadeira arte de curar. Essa hegemonia causou muitas críticas e divisões,
14
período este conhecido como cisma que ao considerar a clínica como
hegemônica, separou ciência médica de arte de curar (LUZ, 1993,1996).
Foi nessa crise no final do século XVIII e início do XIX que Samuel
Hahnemann surgiu criticando veementemente a falta de princípios terapêuticos
da medicina e também a experimentação em doentes de forma aleatória e
assistemática dos mais diversos tipos de medicamento. Ele defendia a
superioridade da arte de curar sobre a teoria das doenças, assim, propunha
uma ciência terapêutica que é uma ciência clinicamente experimental de fato.
Mesmo com a cisma, o projeto foi extremamente criticado (LUZ, 1993, 1996).
Hahnemann, então propôs, que semelhante cura semelhante – similia,
similibus curentur – que é o princípio da similitude homeopática e a
experimentação deve ser feita no homem são – experimentiae in homine sano e não em doentes. Ele acreditava que as alterações causadas no corpo são
eram sintomas mórbidos que serviriam de referência para a remoção dos
sintomas nos doentes. Assim, procura-se o medicamento que possuam
sintomas artificiais semelhantes relatados pelo homem são que se encaixam
nos relatados pelo homem doente (HAHNEMANN, 1989).
“Assim, podemos confiar somente nos
fenômenos
mórbidos
produzidos
pelos
medicamentos no corpo são como única
indicação possível de seu poder curativo
inerente, a fim de descobrir que poder produtor
de moléstia, e, ao mesmo tempo, poder de
curar, possui cada medicamento”.
Organon 6ª edição §21
Hahnemann propunha que a utilização de medicamentos alopáticos, que
para ele trabalham por mecanismo de oposição à doença, não são capazes de
proporcionar a cura.
“Toda a experiência pura, contudo, e toda a
pesquisa perfeita nos convencem que sintomas
pertinazes de moléstias estão longe de ser
removidos e eliminados por sintomas opostos
de medicamentos (como no método antipático,
enantiopático ou paliativo), que, ao contrário,
após alívio aparente e transitório, recrudescem
com
denodado
vigor
e
agravam-se
manifestamente”.
Organon 6ª edição §23
15
O terceiro princípio – Doses minimae - que se refere à utilização de
doses infinitesimais, ou seja, o medicamento é altamente diluído. Hahnemann
no início tratava seus pacientes com doses ponderais, no entanto, percebia que
as agravações ocorriam com muita constância e com intensidades variáveis.
Com o tempo, observou que quanto mais diluía as doses, maior era o efeito
curativo e menor as agravações (MONTEIRO & IRIART, 2007). Um
medicamento, mesmo sendo homeopático dado em dose forte de forma
desnecessária, atua de forma violenta e produz perturbação de ordem física e
mental que pode ter curso rápido ou ser duradoura. (HAHNEMANN, 1989)
Hahnemann “inovou” ao postular o efeito energizante da dinamização
sobre os medicamentos em estado natural.
“O método homeopático de cura desenvolve,
para seu uso especial, a um grau até agora
nunca visto, os poderes medicinais internos
das substâncias cruas mediante um processo
que lhe é peculiar, e que até agora jamais foi
tentado, pelo que sòmente êles todos se
tornam imensuràvelmente e penetrantemente
eficazes, mesmo os que no estado cru não dão
provas da menor ação medicamentosa sobre o
corpo humano.
Esta mudança notável nas qualidades dos
corpos naturais desenvolve os poderes
dinâmicos, latentes, até agora despercebidos,
como se estivessem adormecidos, ocultos, que
afetam o princípio vital, e alteram o bem-estar
da vida animal.
Isto se obtém por ação mecânica sobre suas
menores partículas, esfregando e sacudindo
(pelo acréscimo de uma substância indiferente
seca ou líquida, separam-se uma da outra.
Êste
processo
chama-se
dinamização
(desenvolvimento do poder medicinal) e os
produtos são dinamizações ou potências, em
graus diversos ”
Organon 6ª edição §269
O quarto princípio - Unitas Remedii – que significa medicamento único.
Hahnemann propunha que só se deve administrar um medicamento por vez
para cada episódio.
16
“Em nenhum caso sob tratamento é necessário
e, portanto, permissível administrar a um
paciente mais de uma única e simples
substância medicinal de uma vez. E
inconcebível possa existir a menor dúvida
quanto ao que é mais de acôrdo com a
natureza e mais racional – prescrever um
único, simples medicamento de cada vez em
uma doença, ou o acréscimo de diversas
drogas de ação diferente. Não é absolutamente
permissível em
homeopatia,
a
única,
verdadeira, simples e natural arte de curar, dar
ao paciente duas substâncias medicinais de
cada vez ”
Organon 6ª edição §271
Para a homeopatia, a valorização do indivíduo na sua totalidade é a
pedra angular, ao contrário da medicina ocidental, que busca apenas sintomas
e doenças, logo se centra na terapêutica, e não somente no diagnóstico.
Assim, a relação médico-usuário é tida como recurso terapêutico, uma vez que
proporciona a compreensão da singularidade do sujeito doente, e com isso é
capaz de curar ou aliviar o sofrimento (Lacerda, 2003).
Para Hahnemann, a consulta minuciosa e detalhada é o elo entre o
paciente e o clínico. Todos os detalhes são considerados a fim de descobrir a
causa do problema.
“Assim, tanto é certo que devemos escutar
principalmente, a descrição feita, pelo paciente,
de seus sofrimentos e sensações, e levarmos
em conta especialmente as expressões com
que ele tenta nos comunicar seus sofrimentos
– pois as versões de seus amigos e
acompanhantes são usualmente alteradas e
erroneamente descritas – igualmente é certo,
por outro lado, que em todas as doenças, mas
especialmente nas crônicas, a investigação do
quadro, completo e preciso, bem como de suas
peculiaridades,
requer
cuidado,
tato,
conhecimento da natureza humana e
observação especiais na investigação, e bem
assim paciência em alto grau”.
Organon 6ª edição §98
17
Desta forma, a relação entre o paciente e o homeopata se fortalece a
partir do momento em que os resultados terapêuticos começam a surgir. Com o
transcorrer do tempo, o usuário torna-se confiante e passa a compreender
melhor a racionalidade homeopática. O sucesso do tratamento depende desta
interação positiva (SANTANNA, C. et al, 2008).
O tempo da consulta está relacionado com a questão da valorização da
escuta, e, por conseguinte, com uma abordagem integral ao paciente. Em um
estudo realizado em Salvador em 2004, os pacientes relataram que o tempo
despendido na consulta é sinal de atenção e respeito, ao contrário da consulta
alopática, rápida e com pouca valorização da escuta (MONTEIRO & IRIART,
2007).
A consulta homeopática utiliza principalmente as tecnologias leves como
a escuta qualificada, a formação do vínculo, o acolhimento para abordar o
paciente em contraposição ao modelo alopático que se utiliza das tecnologias
duras como elemento de diagnose e tratamento. São valorizados exames,
intervenções e cirurgias em detrimento do cuidado integral ao paciente
(MERHY,1998). (SANTANNA, C. et al, 2008)
Capítulo 2 – A Estratégia da Saúde da Família – A longitudinalidade do cuidado
A proposição de um modelo de proteção social que garantisse o direito à
saúde integral, ou seja, ao invés de um modelo de seguro social foi a grande
bandeira da Constituição de 1988. Esta pode ser considerada como uma
“vitória” do movimento da Reforma Sanitária que desde a década de 70 vinha
lutando pela igualdade de acesso sem distinções. Movimento este que lutava
contra a medicina tecnológica centrada no modelo hospitalar e inacessível às
massas populares e que ganhou força com o fim do regime militar e que teve
como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, com a
participação da sociedade organizada, além de técnicos e gestores do setor
saúde (FLEURY, 2009) (NORONHA et al, 2008).
A garantia da seguridade social com a universalização do acesso às
ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, sem privilégios ou barreiras foi
estabelecida no artigo 196 da Constituição de 1988. Assim:
18
“A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e
econômicas que visem à
redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.”
Em seu rastro, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde que criou o SUS
com os princípios universalidade, integralidade e equidade. Nos artigos 6º e 7º
estabeleceu que a assistência farmacêutica deve ser garantida a todos como
parte da assistência terapêutica integral (BRASIL, 1990).
A criação do SUS, por meio da Lei 8080/90 fez necessária a construção
de uma base legal que não apenas o instituísse, mas também que o
estruturasse, tendo em vista a sua viabilidade financeira, relacional e
organizacional, considerando o arranjo federativo brasileiro (NORONHA et al,
2008).
Em 1993, o Ministério da Saúde criou o PSF como estratégia de
atendimento às reivindicações dos secretários municipais de saúde que
solicitavam recursos financeiros para garantir o funcionamento da rede básica
de saúde. Sugeria-se a inserção de 24 tipos de profissionais além dos já
estabelecidos no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O
programa, em sua concepção, pode ser considerado uma estratégia de reforma
incremental do sistema de saúde no Brasil, uma vez que propõe mudanças na
organização e na lógica dos serviços de saúde (VIANA & DAL POZ, 2005).
Seu antecessor foi o PACS, em 1991 que começou a tratar a “família
como unidade de ação programática de saúde e não mais (tão-somente) o
indivíduo, e foi introduzida a noção de área de cobertura (por família)”. As
práticas em saúde com agentes comunitários ocorriam em algumas regiões do
país e o Ministério da Saúde às estatizou (VIANA & DAL POZ, 2005).
Por terem causado alterações tanto nas modalidades de alocação de
recursos e formas de remuneração das ações de saúde, quanto na forma de
organização dos serviços pode-se inferir que “o PSF constitui uma estratégia
de reforma incremental do sistema de saúde no Brasil, tendo em vista que o
programa aponta para mudanças importantes na forma de remuneração das
19
ações
de
saúde
(superação
da
exclusividade
do
pagamento
por
procedimentos), nas formas de organização dos serviços e nas práticas
assistenciais no plano local, e, portanto, no processo de descentralização
(VIANA & DAL POZ, 2005).
A partir do momento em que o PSF passou a para o controle da
Secretária de Atenção à Saúde (SAS), mudou a forma de remuneração. Assim,
uma consulta do PSF custa o dobro de uma consulta normal. Desta forma, “O
PSF começa então a perder o caráter de programa e passa a ser um
(re)estruturador dos serviços, isto é, passa a ser (mais) claramente um
instrumento de (re)organização ou (re)estruturação do SUS, porque se deseja
que este sirva como exemplo de um novo tipo de assistência distinto do modelo
dominante (VIANA & DAL POZ, 2005).
Mesmo adquirindo centralidade na agenda do governo, o PSF que foi
concebido voltado à extensão de cobertura, foi caracterizado como um
programa “limitado, bom para os pobres e pobre como eles” (CAPISTRANO
FILHO, 1999), pois estabeleceu-se em áreas de maior risco social, em especial
no Nordeste (GIOVANELLA et al, 2009).
Em 2006 foi publicada a PNAB que passou a normatizar a Atenção
Básica que até então seguia as diretrizes da Norma Operacional Básica (NOB
– 96). Sendo assim, foi definida como:
“um conjunto de ações de saúde, no
âmbito individual e coletivo, que
abrangem a promoção e a proteção da
saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da
saúde.”
(BRASIL, 2006)
O termo Atenção Básica é usado apenas no Brasil como forma de
diferenciar a abordagem seletiva da Atenção Primária à Saúde (APS) que
estava
relacionada
com
serviços
de
baixa
qualidade
para
pobres.
(GIOVANELLA et al, 2009). No entanto, este conceito caiu em desuso e a visão
que se têm da APS é renovada que parte da premissa:
“A atenção primária é aquele nível de
um sistema de serviço de saúde que
20
oferece a entrada no sistema para
todas as novas necessidades e
problemas (...) coordena ou integra a
atenção fornecida em algum outro
lugar (...) compartilha características
com os outros níveis dos sistemas de
saúde (...) a atenção primária não é
um conjunto de tarefas ou atividades
clínicas exclusivas (...) a atenção
primária é uma abordagem que forma
a base e determina o trabalho de todos
os outros níveis dos sistemas de
saúde”.
(STARFIELD, 2004, pg. 28)
É importante destacar aqui alguns princípios para a APS propostos por
Starfield (2004), tais como, primeiro contato, longitudinalidade.
Essa visão renovada com base na longitudinalidade, na integralidade, na
coordenação, na abordagem familiar e no enfoque comunitário fortalece a
construção desta política que dispõe a Atenção Básica em Saúde como porta
de entrada preferencial do sistema de serviços de saúde e reafirma a sua
importância na organização da atenção no SUS uma vez que:
“... considera o sujeito em sua
singularidade, na complexidade,
na integralidade e na inserção sóciocultural e busca a promoção
de sua saúde, a prevenção e
tratamento de doenças e a redução de
danos ou de sofrimentos que possam
comprometer suas possibilidades de
viver de modo saudável.”
(BRASIL, 2006)
A ESF é tida como estratégia prioritária para a organização da Atenção
Básica. A política se orienta pelos princípios e diretrizes do SUS com o objetivo
de contribuir para efetivar a universalidade, a integralidade, a equidade, o
acesso, a longitudinalidade do cuidado, o vínculo, a humanização, a
participação popular e o controle social (BRASIL, 2006).
A Equipe de Saúde da Família é a estrutura de funcionamento do PSF,
sendo que está é formada por no mínimo um médico, um enfermeiro, um
auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e no máximo 12 ACS.
21
Equipes contendo saúde bucal possuem dentista, auxiliar de consultório
dentário e/ou técnico de higiene dentária. Cada ESF é responsável por no
máximo 4000 pessoas de uma área adscrita, mas o recomendado são 3000
pessoas (BRASIL, 2006)
Com o intuito de fortalecer a inserção da ESF na rede de serviços dando
apoio às equipes de saúde da família no seu território de adscrição, bem como
ajudar na ampliação da abrangência, da resolutividade, da territorialização, da
regionalização, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (NASF) por meio da Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008.
(BRASIL, 2010)
Assim, sua função é qualificar a atenção em saúde sem constituir uma
porta de entrada especializada no sistema de saúde. Cada um desses núcleos
deve ser formado por profissionais de diferentes categorias incluindo as
médicas que têm a função de dar suporte às equipes. A formação de cada
NASF vai depender das prioridades do território adscrito (BRASIL, 2010).
A função precípua do NASF é “superar a lógica fragmentada da saúde
para
a
construção
de
redes
de
atenção
e
cuidado,
de
forma
corresponsabilizada com a ESF”, desta maneira, o trabalho se dá em redes e o
conhecimento tem de circular entre todos os membros (BRASIL, 2010).
Suas diretrizes de atuação são referentes à APS que são: ação
interdisciplinar
e
intersetorial;
educação
permanente
em
saúde
dos
profissionais e da população; desenvolvimento da noção de território;
integralidade, participação social, educação popular; promoção da saúde e
humanização. Também é formado por nove áreas estratégicas, a saber: saúde
da criança/do adolescente e do jovem; saúde mental; reabilitação/saúde
integral da pessoa idosa; alimentação e nutrição; serviço social; saúde da
mulher; assistência farmacêutica; atividade física/práticas corporais; práticas
integrativas e complementares. (BRASIL, 2010).
Há 2 modalidades de NASF que são NASF 1 composto por no mínimo
cinco profissionais com formação universitária, entre os seguintes: psicólogo,
assistente
social,
farmacêutico,
fisioterapeuta,
fonoaudiólogo,
médico
ginecologista, profissional da educação física, médico homeopata, nutricionista,
médico acupunturista, médico pediatra, médico psiquiatra e terapeuta
ocupacional. Cada um deve estar vinculado a um mínimo de oito e máximo de
22
20 equipes de SF, exceto nos estados da Região Norte, onde o número mínimo
passa a ser cinco. Já o NASF 2 deve ter no mínimo três profissionais, entre os
seguintes:
psicólogo,
assistente
social,
farmacêutico,
fisioterapeuta,
fonoaudiólogo, profissional da educação física, nutricionista e terapeuta
ocupacional; e se vincular a no mínimo três equipes de SF. (BRASIL, 2008)
Capítulo 3 – A Homeopatia na Estratégia da Saúde da Família – uma prática
possível.
Os críticos da Homeopatia questionam a falta de evidências que
embasem a prescrição do medicamento e o tratamento. No entanto,
Hahnemann foi um grande propagador do pensamento empírico baseado na
experimentação no homem são. Para ele, a observação clínica no homem são
trazia informações importantes para elucidar a clínica dos doentes como se
pode observar no fragmento do Organon 6ª edição abaixo:
“A verdadeira arte de curar é, por natureza,
pura ciência experimental. Pode e deve
repousar em fatos claros e fenômenos menos
perceptíveis, pertencentes à sua esfera de
ação, pois todos os elementos de que trata
são clara e satisfatoriamente cognoscíveis
pelos sentidos, através da experiência. O
conhecimento da doença a tratar, o
conhecimento dos efeitos, verificados, das
drogas na remoção das doenças – tudo isso
só a experimentação adequadamente ensina.
Seus elementos só podem derivar de
experiências e observações puras. Ela não
ousa dar um simples passo fora da esfera de
experiências e experimentos puros e bem
observados, evitando tornar-se uma nulidade,
uma farsa.”
Fazendo uma alusão ao que se tem hoje relacionado à Pesquisa Clínica
pode-se verificar a presença de características similares ao pensamento
Hahnemanniano. Os medicamentos desenvolvidos são primeiramente testados
experimentalmente em modelos animais, que são os chamados estudos préclínicos onde se avalia a carcinogênese e a toxicidade do fármaco. A partir
23
desta etapa, começam a ser realizados os estudos clínicos, em seres humanos
em 4 fases. As fases 1 e 2 destinam-se à avaliação inicial da tolerabilidade e
da segurança e é realizado em pessoas sadias. (CASTILHO & KALIL, 2005)
Nestas etapas são extraídos os principais efeitos adversos e a
segurança do medicamento, com isso são verificadas as doses e os esquemas
posológicos que serão utilizados. Avalia-se também a população-alvo e as que
serão excluídas. (CASTILHO & KALIL, 2005)
Para Hahnemann, a alopatia era uma ciência empírica, conforme se
observa no fragmento:
“Em pouco tempo, contudo, o público
convenceu-se de que os sofrimentos dos
doentes aumentavam e cresciam com a
introdução de cada um desses sistemas e
métodos de cura, quando esses eram seguidos
à risca. Há muito tempo esses médicos
alopatas teriam desaparecido, não fosse o
alívio às vezes obtido com remédios
empìricamente
descobertos
(cuja
ação
satisfatória instantânea é evidente ao paciente)
e isto até certo ponto, servia para manter-lhes
o crédito”.
Organon 6ª edição §55
A preocupação com a segurança do medicamento é recente e remonta
do século XX, mais especialmente no que se refere à questão da talidomida na
década de 60. Medicamento utilizado para enjôo em gestantes causou cerca
de 4000 casos e 500 mortes devido a malformações congênitas. Este episódio
foi culminante para o surgimento da Farmacovigilância (Ferreira et al., 2009).
Segundo a OMS, Farmacovigilância é conceituada como “ciência e
atividades relativas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de
efeitos adversos ou qualquer outro problema relacionado a medicamentos”
(OMS, 2005).
Neste mesmo período a Homeopatia estava em crise no Brasil, e esta,
só começou a cessar a partir das décadas de 70 e 80 quando foi reconhecida
como especialidade médica e seu ensino foi retomado. (GALHARDI &
BARROS, 2008). Desde então, a Homeopatia começou a ressurgir no cenário
acadêmico e clínico. Foi na década de 80 que a foi oferecida como
24
especialidade médica aos usuários dos serviços públicos e em 1999 foi
inserida na tabela do SIA/SUS.
Desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos até a
publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC) passando pela 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica,
vários foram os momentos que apontavam para a necessidade de garantir o
acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos (BRASIL, 2006a).
No campo das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) estão
incluídos além da Homeopatia, medicina chinesa e acupuntura, plantas
medicinais e fitoterapia e termalismo social/crenoterapia. Estas práticas
buscam estimular os mecanismos naturais individuais de prevenção de agravos
e a recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras em
consonância com os princípios norteadores do SUS (BRASIL, 2006a)
A homeopatia é vista como uma “prática alternativa” dentro do Sistema
Único de Saúde, pois medica os pacientes de maneira diferente utilizando-se
de florais e ervas medicinais. No entanto, trata-se de uma especialidade
médica que pode ser utilizada de forma complementar a alopatia. (SANTANNA,
C. et al, 2008) É uma opção terapêutica, podendo atuar em diversas situações
clínicas como doenças crônicas não-transmissíveis, doenças respiratórias e
alérgicas, transtornos psicossomáticos e, além disso, pode contribuir para o
uso racional de medicamentos por diminuir a fármaco-dependência (BRASIL,
2006a).
Em estudo realizado por SANTANNA, C et al (2008) no estado do Rio
Grande do Sul, os usuários mostraram-se satisfeitos por utilizar a homeopatia e
disseram que sentem que o “medicamento é mais natural, mais saudável, sem
efeitos colaterais”.
Em outro estudo conduzido por (MONTEIRO & IRIART, 2007), a opinião
dos usuários é que tratamento é natural, logo está relacionado com produtos
vindos da natureza sem química como análogos aos medicamentos
fitoterápicos. Assim, não causam dano como os alopáticos. Desconhecem o
processo de manipulação do medicamento homeopático e aproximam-no dos
remédios feitos por curandeiros como garrafadas e/ou das práticas religiosas
como banhos, chás e infusões. Outro ponto destacado é o tempo de ação que
25
para a maioria é lento, e assim deve ser para curar o que está no eu profundo –
a verdadeira causa do sofrimento.
Como ponto negativo, os usuários questionaram sobre as dificuldades
de acesso geográfico devido ao tempo de deslocamento e a distância entre a
casa e a unidade de saúde e de acesso econômico devido ao tempo de espera
necessário para o atendimento (SANTANNA, C. et al, 2008).
Outro ponto crucial é a dispensação dos medicamentos gratuitamente
nas unidades do SUS. Os pacientes relataram que a falta destes compromete o
tratamento. No entanto, a unidade em questão foi avaliada positivamente, pois
dispõe de uma unidade de farmácia de manipulação para atender os pacientes.
(SANTANNA, C. et al, 2008)
De acordo com o Caderno de Atenção Básica Nº 27 – Diretrizes do
NASF - é de suma importância que os serviços de saúde dispensem
gratuitamente o medicamento homeopático ao paciente para facilitar a adesão
ao tratamento. (BRASIL, 2010)
De acordo com a Portaria MS/GM nº 2982, de 26 de novembro de 2009
que definiu a execução e financiamento do Componente Básico do Bloco de
Financiamento da Assistência Farmacêutica, bem como o Elenco de
Referência de medicamentos e insumos complementares para a Assistência
Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde. Na mesma está prevista a
pactuação de medicamentos homeopáticos de acordo com o Elenco de
Referência Nacional feito com base na Relação Nacional de Medicamentos
(Rename) vigente. O Anexo II é composto por medicamentos fitoterápicos e
homeopáticos - conforme a Farmacopéia Homeopática Brasileira 2ª edição que podem ser adquiridos em farmácia de manipulação desde que comprovada
a inexistência no mercado e justificada tecnicamente a necessidade da
manipulação de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 67,
de 8 de outubro de 2007.
É importante considerar que para a implantação e implementação das
PIC na ESF, os profissionais precisam fazer um diagnóstico do território,
considerando as práticas executadas e o saber popular. A inclusão das PIC
está em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e
equidade que estruturam o SUS. Assim, garante-se o acesso democrático aos
serviços de saúde por todos e em toda a rede assistencial do SUS na Atenção
26
Básica, abordando-se o indivíduo na sua totalidade e sem desrespeitar suas
peculiaridades e suas necessidades, tanto individuais e quanto coletivas.
(BRASIL, 2010)
27
CONCLUSOES
O estilo de vida atual que é repleto de incertezas quanto ao futuro, a
insegurança, a violência, o desemprego e a dificuldade no estabelecimento de
relações interpessoais são condições que favorecem o desenvolvimento de
problemas de saúde muitas vezes não diagnosticáveis pelo clínico clássico. É
neste cenário que entra o homeopata com seu arsenal terapêutico e sua visão
centrada no indivíduo. A escuta e a percepção mais apurada são capazes de
identificar a real necessidade do paciente e não apenas classificá-lo como
doente ou não-doente. Não se trata de tentar reconhecer a presença de uma
doença constante na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), e sim
buscar uma solução para o problema que o paciente apresenta.
A ESF com sua visão também centrada no paciente e objetivando a
longitudinalidade do cuidado representa a porta de entrada da Homeopatia na
Atenção Básica. Assim, deixa de ser uma presença insipiente e tímida em
algumas unidades de saúde para adentrar na base da organização do SUS. É
claro que dado ao pouco de implantação da Portaria 154/08 que criou o NASF,
a inserção do homeopata é pequena, bem como a dos demais profissionais de
saúde, considerando-se que a inserção da ESF ainda não é total na maioria
dos estados brasileiros.
O acesso aos medicamentos homeopáticos está previsto no Elenco de
Referência Nacional, porém o maior entrave seria a individualização do
paciente. Em termos de custo, é muito complexo para o gestor montar uma
farmácia contemplando as diversas possibilidades de potências e escalas,
principalmente quando se pensa em grandes cidades como o Rio de Janeiro.
Outra possibilidade é a aquisição de farmácias homeopáticas particulares com
uma política de compras diferente da dos medicamentos alopáticos que em
nível de legislação nacional ainda não existe, apenas a compra dos insumos e
materiais é possível por licitação uma vez que tem validade longa e há como
fazer credenciamento de fornecedores.
Uma saída seria a elaboração do elenco pelo município para compor sua
cesta básica. No entanto, aqui cabem questões: É possível individualizar o
paciente desta maneira? Esta saída atende aos princípios da Homeopatia?
Não seria uma restrição das infindas possibilidades de tratamento da
28
Homeopatia? É possível prever a compra de medicamentos homeopáticos por
licitação? É possível a montagem de farmácias homeopáticas pelo gestor
municipal?
As respostas para essas perguntas ainda não podem ser respondidas.
Somente a partir da inserção de homeopatas no NASF e das respostas clínicas
apresentadas pelos pacientes utilizando um elenco de referência será possível
responder a estas inquietudes e dúvidas. Quanto aos medicamentos, seria
ideal que o município manipulasse de acordo com as necessidades de seus
pacientes, uma vez que o custo inicial de montagem é compensado com a
compra dos materiais e insumos por licitação.
Por fim, é possível afirmar é que os limites são vários, mas as
possibilidades são muitas.
29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAUJO, Eliane Cardoso de. Homeopatia: uma abordagem do sujeito no
processo de adoecimento. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, 2008,
vol.13, suppl 0, pp. 663-671
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial
da União 1988, 5 out.
BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial da União 1990; 19 set.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Atenção Básica. Série
Pactos pela Saúde 2006, vol. 4, Brasília: MS, 2006.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006.
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC) no Sistema Único de Saúde Diário Oficial da União, Poder
Executivo, Brasília, DF, 4 maio 2006a
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA. Cadernos de Atenção Básica
no. 27, Brasília : Ministério da Saúde, 2010.
BRASIL. Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008. Cria os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família – NASF. Disponível em:
http://200.137.177.147/sistemas_de_informacao/doc_tec_leg/siab/portaria
-n-154-nasf.pdf Acesso em: 01.ago.2010.
BRASIL. Portaria nº 2982 de 26 de novembro de 2009. Aprova as normas de
execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_
rep.html Acesso em: 01.dez.2010.
BRASIL. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 67, de 8 de outubro de
2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações
Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Disponível em:
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2007/rdc/67_081007rdc.htm Acesso
em: 01.dez.2010.
CAPISTRANO FILHO, D. O Programa de Saúde da Família em São Paulo:
Estudos Avançados 1999; 13(35):89-100.
CASTILHO, E. A.; KALIL, J. Ética e pesquisa médica: princípios, diretrizes e
regulamentações. Rev. Soc. Bras. Med. Trop, v. 38, n. 4, p.344-47,
aug.2005.
FERREIRA, F. G., POLLI, M. C., OSHIMA-FRANCO, Y., FRACETO, L. F.
Fármacos: do desenvolvimento à retirada do mercado. Rev Eletrônica de
Farmácia 2009, 6(1): 14-24.
FLEURY, S. Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o
instituído. Ciência e Saúde Coletiva. 2009;14(3):743-52.
GALHARDI, W.M.P.; BARROS, N.F. O ensino da Homeopatia e a prática no
SUS. Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.12, n.25, p.247-66, abr./jun.
2008.
30
GIOVANELLA et al. Saúde da família: limites e possibilidades para uma
abordagem integral de atenção primária à saúde no Brasil. Ciência &
Saúde Coletiva, 14(3):783-794, 2009.
HAHNEMANN, S. Organon da arte de curar, 6ª. ed.alemã, São Paulo: Grupo
de Estudos Homeopáticos “ BENOIT MURE”, 1989.
LACERDA, A.; VALLA, V. V. Homeopatia e apoio social: repensando as
práticas de integralidade na atenção e no cuidado à saúde. In: PINHEIRO,
R.; MATTOS, R.A. (Orgs.). Construção da integralidade: cotidiano,
saberes e práticas em saúde. Rio de Janeiro: UERJ/IMS/Abrasco, 2003.
p.169-96
LUZ, M.T. Racionalidades médicas e terapêuticas alternativas. Rio de Janeiro:
Série Estudos em Saúde Coletiva nº 62, 32p; 1993.
LUZ, M.T. VI Seminário do Projeto Racionalidades Médicas. Rio de Janeiro:
Série Estudos em Saúde Coletiva nº 140, 47p; 1996
MERHY, E.E. A perda da dimensão cuidadora na produção da saúde – Uma
discussão do modelo assistencial e da intervenção no seu modo de
trabalhar a assistência. In: CAMPOS, C. R. et al (Orgs.). Sistema Único de
Saúde em Belo Horizonte: reescrevendo o público. Belo Horizonte: Xamã,
1998. p.103-120.
MONTEIRO, D. A.; IRIART, J. B.Homeopatia no Sistema Único de Saúde:
representações dos usuários sobre o tratamento homeopático. Cad.
Saúde Pública, Rio de Janeiro, 23(8):1903-1912, ago, 2007
NORONHA, J.C., LIMA, L. D., MACHADO, C.V. O Sistema Único de Saúde SUS. In: (org) LG, editor. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. 1 ed.
Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008. p. 435 - 72. reorientação do modelo
assistencial. Brasília: MS.
OMS. A importância da Farmacovigilância: Monitorização da segurança dos
medicamentos. Disponível em:
http://www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/trabalhos/importancia.pdf.
Acesso em 03.12. 2010.
SANTANNA, C.; HENNINGTON, E.A.; JUNGES, J.R. Prática Homeopática e a
Integralidade. Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.12, n.25, p.233-46,
abr./jun. 2008
STARFIELD, Bárbara. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de
saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO Brasil, Ministério da
Saúde, 2004.
VERGARA, S. C., 1997. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração.
São Paulo: Editora Atlas.
VIANA, A. L. D. & DAL POZ M. R., 1998. A reforma do Sistema de Saúde no
Brasil e o Programa de Saúde da Família. PHYSIS: Revista de Saúde
Coletiva. Rio de Janeiro, 15(suplemento):225 – 264, 2005.