Congresso SET 2014 - II Parte soluções na transmissão de conteúdos no sistema DTH e na utilização de aplicativos de conteúdo, redes sociais, programação e etc., adequados a cada perfil de assinante. César do Amaral (Claro TV) apresentou o uso e demanda dos satélites na oferta de TV paga e internet utilizando-se, principalmente, da banda Ka. A seguir, Christoph Limmer (Eutelsat) demonstrou o sistema Smart LNB visando a integração dos mundos IP e broadcast. O sistema prevê enviar via antenas parabólicas padrão do sistema DTH as mesmas funções da TV terrestre: a TV linear, conteúdo das Smart TV’s , TV social, video on demand, múltiplas telas e múltiplos dispositivos, aplicações de segunda tela e mais. A previsão do sistema Smart LNB estar disponível no mercado é de 12 ou 18 meses. Therry Martin (Nagra) apresentou o futuro dos aplicativos na TV por Assinatura, que segue o mesmo padrão que vem sendo apresentado pelas emissoras de TV broadcast e que oferecem uma enorme gama de serviços se utilizado com os dispositivos existentes hoje no mercado (smartphones e tablets). Estima-se que haja no mercado mundial 2 bilhões destes dispositivos em uso. Ao final da sessão Andreza Dorta (ST) apresentou as inovações que vem acompanhando as novas tendências de uso e consumo de conteúdo audiovisual e games e as casas conectadas. Ambientes informatizados com servidores próprios que distribuem o conteúdo pelos diversos ambientes e dispositivos de cada casa. Estruturas IP debatidas ao pormenor As estruturas baseadas em IP são uma tendência cada vez mais clara Marco Civil da Internet é centro de discussão no Congresso SET 2014 Palestrantes debateram sobre os pontos positivos e negativos da resolução A palestra “Marco Civil – Neutralidade de rede”, moderada por Orípede Cilento (SET / NIC.BR), foi umas das apresentações que ocorreu durante a tarde do quarto e último dia (27/08) da 26ª edição do Congresso SET, realizado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). Antônio Moreira (NIC-BR), Alexander Castro (Sinditelebrasil) e Eduardo Parajo (CGI.BR) falaram sobre internet, o impacto do Marco Civil no trabalho das operadoras e o que ainda deve ser discutido. O primeiro a discursar foi Antônio Moreira, que explicou o funcionamento da internet e afirmou que conhecê-lo é base para se discutir e entender os reflexos que a regulamentação deve ter na realidade dos usuários e das operadoras no Brasil. Embora a internet use a mesma infraestrutura da telefonia e da televisão, ela funciona de forma diferente, de modo que tentar regulá-la é um processo muito mais complicado. Segundo Moreira, um dos aspectos mais marcantes do Marco Civil da Internet é a determinação da neutralidade de rede. “Violar a neutralidade de rede é cobrar pacotes para internet para acesso aos serviços específicos”, ele explicou. “Seria, por exemplo, se uma operadora oferecesse um pacote de internet que fosse mais barato, mas que só desse acesso a determinadas redes sociais. “É antidemocrático”, completou. A problemática, no entanto, é mais complicada. Segundo Alexander Castro, esses tipos de pacotes poderiam ser oferecidos para uma parcela da população que não 42 REVISTA DA SET | Out/Nov 2014 dispõe de recursos para ter um plano completo, mas que gostaria de ter acesso a um serviço específico, como as redes sociais. A neutralidade de rede proíbe esse tipo de prática e, embora a Sinditelebrasil não tenha concordado com a definição, Castro garantiu que todas as operadoras acataram e irão respeitar a regulamentação. Por outro lado, ele afirma que o setor sempre apoiou a existência do Marco Civil: “o setor recebeu de forma positiva. Essa discussão não é nova”. E ainda completou que a Sinditelebrasil sempre foi contra qualquer tipo de medida anticompetitiva. No entanto, a determinação não fala só sobre neutralidade de rede. Eduardo Parajo lembra que, além disso, o Marco também determina que o usuário tenha sempre uma média de velocidade que corresponda a 80% da velocidade contratada; que as operadoras não possam ler o conteúdo dos usuários (garantindo privacidade) e determina a inimputabilidade da rede (que responsabiliza os provedores apenas pelos seus conteúdos originais, e não de terceiros). No fim, uma última questão foi proposta. O Marco Civil abriu ainda uma possibilidade para exceções à neutralidade de rede a serem analisadas pela CGI e aprovadas ou não pelo Presidente da República. Será esse o momento para já discutir quais seriam essas exceções? Moreira e Parajo acreditam que não. “Existem, sim, situações que poderíamos considerar exceções, mas acho que temos que discuti-las conforme elas forem surgindo”, afirmou Parajo.