Anais
X SECIC
SEMANA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
I SEMINÁRIO DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E EDUCAÇÃO
CONTABILIDADE: CIÊNCIA A SERVIÇO DA SOCIEDADE
10 a 14 de junho de 2013
UNEMAT UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Campus Universitário de Tangará da Serra – MT
ORGANIZADOR
EUGÊNIO CARLOS STIELER
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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10ª SEMANA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (SECIC)
1º SEMINÁRIO DE PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E
EDUCAÇÃO
CONTABILIDADE: CIÊNCIA A SERVIÇO DA SOCIEDADE
10 a 14 de junho de 2013
CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS
Campus de Tangará da Serra - MT
Universidade do Estado de Mato Grosso
Brasil
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FICHA CATALOGRÁFICA
X SECIC - Semana de Ciências Contábeis I Seminário de Pesquisa em Administração,
Contabilidade e Educação; Contabilidade: Ciência a Serviço da Sociedade - 10 a 14 de
junho de 2013 - Campus Universitário de Tangará da Serra - Universidade do Estado
de Mato Grosso-MT – Brasil.
1. Resumos. 2. Trabalhos Acadêmicos. 3. UNEMAT. 4. Mato Grosso. I.
Título
Ilustração: Eugênio Carlos Stieler
Página da web da X SECIC - Semana de Ciências Contábeis:
http://www2.unemat.br/contabeistga/secic/10secic/index.html
Construção da página: Eugênio Carlos Stieler
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COMISSÃO ORGANIZADORA
Cleci Grzebieluckas
Eugênio Carlos Stieler
COMITÊ CIENTÍFICO
Carlos Edinei de Oliveira – UNEMAT
Cleci Grzebieluckas - UNEMAT
Maria Helena Rodrigues Paes – UNEMAT
ADMINISTRAÇÃO DA UNEMAT
Adriano Aparecido Silva
Reitor
Dionei José da Silva
Vice-Reitor
Sergio Baldinotti
Diretor de Unidade Regionalizada Político-Pedagógica e Financeira
Eugênio Carlos Stieler
Diretor da Faculdade de Ciências Sociais, Aplicadas e da Linguagem
Alex Sabino dos Santos
Diretor de Unidade Regionalizada Administrativa
Cleci Grzebieluckas
Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis
Ana Maria Di Renzo
Pró-Reitora de Ensino e Graduação
Áurea Regina Alves Ignácio
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
Vera Maquêa
Pró-Reitora de Extensão e Cultura
Walter Gustavo Danzer
Pró-Reitor da Administração
Ariel Lopes Torres
Pró-Reitor de Gestão Financeira
Weily Toro Machado
Pró-Reitor de Planejamento e Tecnologia da Informação
Celso Fanaia Teixeira
Pró-reitor de Assuntos Estudantis
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SUMÁRIO
COMISSÃO ORGANIZADORA ................................................................................................................ 4
COMITÊ CIENTÍFICO ................................................................................................................................ 4
ADMINISTRAÇÃO DA UNEMAT ............................................................................................................. 4
SUMÁRIO .................................................................................................................................................... 5
BREVE HISTÓRICO DA X SECIC........................................................................................................... 6
O TEMA ........................................................................................................................................................ 7
PROGRAMAÇÃO ....................................................................................................................................... 7
ARTIGOS ..................................................................................................................................................... 8
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUALIDADE DOS GASTOS COM PESSOAL, UMA ANÁLISE
DOCUMENTAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT, NO PERÍODO DE 2005 A 2011 ....................................... 8
A REPRESENTAÇÃO DO TCC PARA OS ACADÊMICOS DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA UNEMAT DE
TANGARÁ DA SERRA – MT ........................................................................................................................... 21
ANÁLISE DO DESEMPENHO ECONÔMICO APÓS A IMPLANTAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS: UM
ESTUDO EM UMA EMPRESA DO SETOR MECÂNICA- HIDRÁULICA ............................................................. 34
ANÁLISE DO IMPACTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ROOSEVELTH
FIGUEIREDO LIRA DE BARRA DO BUGRES-MT NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ....................................... 46
APURAÇÃO DO CUSTO DA DIÁRIA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR: UM ESTUDO DE CASO ........................ 59
BALANÇO SOCIAL: UMA ANÁLISE NAS 100 MAIORES EMPRESAS BRASILEIRAS ......................................... 72
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BREVE HISTÓRICO DA X SECIC
A semana de Ciências Contábeis vem sendo realizada desde 1997 exceto nos períodos de
1998 a 2001, 2005, 2006 e 2008. Desde sua primeira edição, sempre teve como principal foco os
acadêmicos do próprio curso, a fim de oportunizá-los condições de adquirir novos conhecimentos
através de palestras e debates com especialistas na área contábil.
Os temas e as palestras proferidas nas semanas de Ciências Contábeis sempre estiveram
de acordo com os assuntos em evidência da época. Em 2002, na II Semana de Ciências
Contábeis o tema foi: “A Contabilidade Pública e a Responsabilidade dos Gestores”. Em 2003 na
III Semana de Ciências Contábeis teve como Tema: “Contabilidade: Transparência com
Responsabilidade Social”.
Em 2004 foi realizada a IV Semana de Ciências Contábeis com o Tema: “A Contabilidade
como instrumento para as tomadas de decisão”. No encerramento foi oferecida à comunidade o
serviços de Declaração Anual de Isento – CPF, onde foram feitas 810 (oitocentos e dez)
declarações.
Em 2007 foi realizada a V Semana de Ciências Contábeis, com o tema “Tributo,
Contabilidade e Responsabilidade Social”. Estiveram presentes autoridades do município,
representantes de Secretaria de Fazenda do Estado, e professores do Departamento de Ciências
Contábeis. O evento contou com aproximadamente 200 inscritos. A palestra proferida pelo
contador Odenor Aquino da Silva, Coordenador do Programa Consciência Fiscal da SEFAZ/MT,
que teve como tema “Tributo, contabilidade e responsabilidade social”. Além de palestras, o
evento contou com várias mesas redondas.
Em 2009 foi realizada a VI SECIC – Semana de Ciências Contábeis, com o tema:
“Contador: Atuação e Inteligência Corporativa”. O evento contou com apresentação de minicursos
e exposições de trabalhos por parte dos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis. Em 2010 foi
realizada a VII SECIC – Semana de Ciências Contábeis com o tema: “O perfil Ideal para o
Contador que as Empresas Procuram”. Entre as palestras foram realizadas várias apresentações
culturais. Estiveram presentes 335 participantes entre professores e acadêmicos da UNEMAT e
outras instituições locais.
Em 2011 a VIII SECIC abordou sobre o tema “Tecnologia e Meio Ambiente: Novas
Tendências da Contabilidade”. O evento foi contemplado com palestras sobre ICMS Ecológico,
Projetos e o Mercado de Créditos de Carbono e também sobre o Exame de Suficiência para os
futuros profissionais contábeis. Contou ainda com uma mesa redonda sobre o uso da tecnologia
na contabilidade e na gestão. Foram realizadas oficinas sobre Metodologia de Pesquisa, Micro
Empresário Individual, Imposto de Renda Pessoa Física, Economia Pessoal, Contabilidade e o
Agronegócio, Iniciando com a calculadora HP12, Estatística Básica Usando o R, e Sped Fiscal e
Contábil. Também foram apresentados trabalhos de pesquisas dos acadêmicos e professores dos
cursos de Administração e Ciências Contábeis gerando assim o primeiro Cadernos de Resumo
impresso.
A IX SECIC – Semana de Ciências Contábeis em 2012 teve como tema: “Contador Global:
Tendências, Desafios e Oportunidades”. O evento propôs uma discussão sobre as novas
tendências desafios e oportunidades para o profissional contábil no tocante a exportação de
produtos, uma vez que cada vez mais se abrem novas oportunidades de mercados internacionais.
Oportunizou aos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis palestras sobre a
importância da preparação para o Exame de Suficiência, atributo necessário para a atuação
profissional contábil.
Abriu também um importante espaço para a comunidade científica publicar suas pesquisas
de trabalhos de Conclusão de Curso e/ou outras modalidades.
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No decorrer dessa trajetória percebe-se que houve um crescimento significativo na
participação tanto da comunidade interna quanto externa, destacando-se, portanto, a necessidade
de dar continuidade dessa modalidade de evento.
O TEMA
A 10ª Semana de Ciências Contábeis (SECIC) teve como tema: “Contabilidade: Ciência a
Serviço da Sociedade”. Junto a X SECIC foi realizado o 1º Seminário de Pesquisa em
Administração, Contabilidade e Educação, oportunidade que propiciou aos acadêmicos e
professores a divulgarem suas pesquisas realizadas nos trabalhos de Conclusão de Curso e/ou
outras modalidades.
PROGRAMAÇÃO
Dia 10 de junho, Segunda feira
LOCAL: CENTRO CULTURAL
18h às 19h - Entrega de Material
19h às 20h - Abertura e Apresentação Cultural
20h às 22h
Palestra de Abertura: CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR
Palestrante: Prof. Dr. Wilson Toshiro Nakamura – MACKENZIE
Dia 11 de junho, Terça feira
LOCAL: Campus da Unemat Tangará da Serra - MT.
19h às 23h - Seminário de pesquisas em Contabilidade, Administração e Educação.
Dia 12 de junho, Quarta-feira
LOCAL: Campus da Unemat Tangará da Serra - MT.
19h às 23h - Minicursos (4 horas)
Saber Falar. Uma nova competência gerencial
Prof. Me. Ivon de Mello Trelha (UNEMAT)
Usando a calculadora HP12C
Prof. Me. Eugênio Carlos Stieler (UNEMAT)
Imposto de Renda Pessoa Física
Prof. Me. Adervaldo Chaves Ribeiro (UNEMAT)
Do Projeto de Pesquisa ao TCC
Prof. Me. Sergio José Both
Dia 13 de junho, Quinta-feira
LOCAL: Centro Cultural
19h às 20h.
Apresentação cultural
20h às 22h
Palestra: A FUNÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE NO CONTEXTO ATUAL
Palestrante: Dra. Leonice Alves Mourad – UFSM
14 de junho, Sexta-feira
LOCAL: Campus da Unemat Tangará da Serra - MT.
19h às 22h
Mesa Redonda: A PESQUISA NA UNIVERSIDADE
Palestrantes: Prof.ª Dra. Leonice Alves Mourad – UFSM
Prof. Dr. Sergio Both
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ARTIGOS
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUALIDADE DOS GASTOS COM PESSOAL,
UMA ANÁLISE DOCUMENTAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT, NO PERÍODO DE
2005 A 2011
Simone Alves Nascimento
[email protected]
Marta de Oliveira Correia
[email protected]
Patrícia Gomes Mussato
[email protected]
Nivaldo Teodoro de Mello
[email protected]
Área de conhecimento: Ciências Contábeis
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo avaliar a qualidade dos gastos público pertinente a despesa
com pessoal na prefeitura Municipal de Cáceres-MT, por meio de análise documental, do período
de 2005 a 2011, possibilitando uma melhor compreensão dos demonstrativos das despesas com
pessoal à luz da Lei Complementar 101/2000. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa é
qualitativa e insere-se como estudo documental e bibliográfico, através de análise dos dados
extraídos de documentos contábeis da prefeitura, referente aos exercícios financeiros de 1999 a
2000 e 2005 a 2011. O referido estudo possibilitou concluir que, em regra, o município manteve os
seus gastos com pessoal no limite máximo estabelecido pela LRF, realidade recorrente no âmbito
da municipalidade até mesmo em épocas anteriores ao advento da Lei Complementar 101/2000.
Alguns fatores podem ser decisivos para que o município se envolva nessa realidade, dentre os
quais se destaca a arrecadação tributária incipiente auferida frequentemente pelo poder público
municipal. No exercício financeiro de 2005 a despesa com pessoal, ultrapassou o limite
estabelecido pela LRF (54%) infringindo, dessa forma, frontalmente a Lei Complementar
101/2000. Nesse sentido, pode-se constatar que embora a LRF tenha como princípio básico
impactar de forma positiva na qualidade dos gastos públicos, pode-se constatar que na
administração municipal de Cáceres essa realidade, na forma de bem gerir o erário, não ocorreu.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Qualidade de Gastos; Despesas com Pessoal;
1 INTRODUÇÃO
A Administração Pública se destina a atender o interesse público e garantir o
acompanhamento das finalidades institucionais que a Constituição e as leis infraconstitucionais
determinam para todo o aparato da Administração Pública (PREFEITURA, 2011, p.02).
A gestão a ser exercida pelo administrador público deve zelar pela correta aplicação e
gerenciamento dos recursos públicos, na forma da lei, cabendo, ainda, observar a supremacia do
interesse público, bem como os princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os
relacionados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, tais como legalidade, moralidade,
impessoalidade, economicidade e eficiência (CASTILHOS et al., 2009, p.19).
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Neste contexto, a Lei Complementar, nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal.
De acordo com os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, na esfera municipal, a
despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida de 60%, sendo 54% para o Executivo, e 6% para o Legislativo, incluído o
Tribunal de Contas do Município, quando houver.
As limitações das despesas com pessoal na gestão pública contribuem para o equilíbrio
das contas públicas e aumenta a responsabilidade do gestor que passa a ter limites e regras
definidas para conseguir administrar as finanças de maneira transparente (FREITAS e
DAMASCENA, 2011, p.02).
O presente estudo tem por objetivo avaliar a qualidade dos gastos na folha de pagamento
da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, por meio de análise documental, do período de 2005 a
2011, possibilitando uma melhor compreensão dos demonstrativos das despesas com pessoal,
estes analisados em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Administração Pública
Administração Pública é o conjunto de órgãos e entes que exercem funções
administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas e órgãos públicos incumbidos dessas
funções, no âmbito da Administração Direta e Indireta. No sentido funcional ou objetivo, consiste
no conjunto de atividades do Estado, as quais não podem ser classificadas nas funções
legislativas e judiciárias (CASTILHOS et al. 2009, p.45).
Toda atuação do agente público deve ter uma finalidade pública, ou seja,
se destina a atender o interesse público e garantir a observância das
finalidades institucionais que a Constituição e as leis determinam para todo
o aparato da Administração Pública. A lei, ao atribuir competência ao
agente público, veda que o ato administrativo seja contrário à finalidade
pública, sob pena de ficar caracterizada improbidade administrativa por
desvio de finalidade” (PREFEITURA, 2011, p.02).
Neste sentido, Brandião et al. (2007, p.12) ressalta que a administração pública
desenvolve atividades no intuito de suprir às necessidades da população, esta que é a
mantenedora do Estado por meio da contribuição de impostos. Esta contribuição deve ser
restituída à população por meio de bens e serviços, os quais devem ter sua gestão realizada pelos
administradores públicos comprometidos em servir à comunidade.
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Castilhos et al. (2009, p.45-46) enfatiza que a função administrativa deve ser
desempenhada predominantemente pelo Poder Executivo, porém, irregularmente, os demais
poderes constitucionais também a desempenham. Relata também que a atividade administrativa
pode ser exercida de forma centralizada, diretamente pelos entes políticos – União, Estados,
Distrito Federal e Municípios –, e de forma descentralizada, quando estes instituem novos entes,
dotados de personalidade jurídica própria, os quais passarão a desempenhar algumas de suas
atividades. Castilhos et al. (2009, p.19) também ressalta que:
(...) a administração a ser exercida pelo Gestor deve zelar pela correta
aplicação e gerenciamento dos recursos públicos, na forma da lei,
cabendo, ainda, observar a supremacia do interesse público, bem como os
princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os relacionados
no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e 19 da Constituição Estadual
de 1989, tais como legalidade, moralidade, impessoalidade,
economicidade e eficiência” (CASTILHOS et al., 2009, p.19).
Assim, o administrador público tem em sua gestão a responsabilidade de gerir interesses
dos cidadãos, assim, a Administração pública é a gestão de bens e interesses da comunidade,
visando o bem comum da coletividade (BRANDIÃO et al. 2007, p.12).
2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
A falta de controle nos gastos públicos, especificamente nos gastos com pessoal, propicia
que os gestores muitas vez não alcance êxito na sua função por utilizarem de forma inadequada
os recursos públicos, comprometendo, assim, um grande percentual de sua receita, inviabilizando
investimentos em outras áreas, a exemplo de saúde, educação e moradia, assim a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) busca o equilíbrio das contas públicas e uma gestão fiscal
responsável (FREITAS e DAMASCENA, 2011, p.03).
Neste sentido, Gadelha (2011, p.66) destaca que a LRF, sancionada em 4 de maio de
2000, é uma lei de finanças públicas tem como objetivo garantir o controle dos gastos públicos e
transparência na gestão fiscal. Enfatiza que:
(...) Concebida como uma legislação abrangente sobre Finanças Públicas
que incide sobre todas as esferas de governo, a LRF ratifica o processo de
controle de gastos, bem como a estabilidade das contas públicas. No
âmbito mais geral, a LRF estipulou para Estados e Municípios um limite
superior para gastos com pessoal em 60% da receita corrente líquida. Para
evitar o endividamento excessivo, também estipulou uma relação de 1,2
entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente. Além disso, definiu
metas fiscais anuais e a exigência de apresentação de relatórios
trimestrais de acompanhamento. Estabeleceu, ainda, mecanismos de
controle das finanças públicas em anos eleitorais e proibiu socorro
financeiro entre a União e os governos subnacionais, além de estabelecer
punições caso as normas estabelecidas não sejam cumpridas. (GADELHA,
2011, p.66).
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2.3 Despesa com Pessoal
A LRF disciplina a gestão fiscal e esta amparada no tripé: Transparência, planejamento e
controle das contas públicas. Uma de suas metas primordiais é a redução dos gastos com pessoal
ao estabelecer limites com a finalidade de disciplinar à gestão dos recursos públicos, onde as
transparências das contas é obrigatoriedade dos poderes a quem ela compete (FREITAS e
DAMASCENA, 2011, p.05).
Freitas e Damascena (2011, p.05) enfatiza que os gastos com pessoal é um assunto que
já vem sendo regulamentada desde 1995, a partir da Lei Complementar nº 82 (Lei Camata) e sua
reedição, a Lei Complementar nº 96, revogada pelo artigo 75 da LRF.
A lei de responsabilidade fiscal impõe assim uma significativa e rigorosa melhoria no
controle das contas públicas no Brasil, destacando sobremaneira, o comprometimento dos
governantes com a elaboração de seus orçamentos e o cumprimento da meta fixada, quando da
operacionalização da atividade financeira estatal (ALVES, 2011, p.21).
O artigo 18 da LRF estabelece que despesa total com pessoal consiste na soma dos
gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros do Poder, com quaisquer
espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens fixas, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições pelo ente às
entidades de previdência (FREITAS e DAMASCENA, 2011, p.05)
Cruz (2001) apud Freitas e Damascena (2011, p.05), destaca que “as despesas com
pessoal são as que mais despertam a atenção da população e dos gestores públicos, em razão
de serem as mais representativas em quase todos os entes públicos, entre os gastos realizados”.
Assim, a despesa com pessoal torna-se um dos assuntos mais inquietantes entre os
gestores públicos, em controlar as despesas no setor público e, principalmente, em relação à folha
de pagamento (FREITAS e DAMASCENA, 2011, p.05).
2.4 Exigências da LRF e suas Penalidades a Respeito do Limite da Despesa com Pessoal
A LRF prevê penalidades ao não cumprimento da mesma, conforme o quadro abaixo:
Quadro 1: LRF versus Penalidades
LRF
Ultrapassar o limite de despesa total com
pessoal em cada período de apuração (art.
19 e 20, LRF).
Penalidades
Cassação do mandato
(Decreto-Lei nº 201/1967, art. 4º,
incisoVII).
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Expedir ato que provoque aumento da
despesa com pessoal em desacordo com a
lei (art. 21, LRF).
Expedir ato que provoque aumento da
despesa com pessoal nos cento e oitenta
dias anteriores ao final do mandato do titular
do respectivo Poder ou órgão (art. 21, LRF).
Deixar de adotar as medidas previstas na
LRF, quando a despesa total com pessoal
do respectivo Poder ou órgão exceder a
95% do limite (art. 22, LRF).
Deixar de adotar as medidas previstas na
lei, quando a despesa total com pessoal
ultrapassar o limite máximo do respectivo
Poder ou órgão (art. 23, LRF).
Manter gastos com inativos e pensionistas
acima do limite definido em lei (art. 18 a 20,
art. 24, § 2º, art. 59, § 1º, inciso IV, LRF).
Não cumprir limite de despesa total com
pessoal em até dois anos, caso o Poder ou
órgão tenha estado acima desse limite em
1999 (art. 70, LRF).
Reclusão de um a quatro anos
(Lei nº 10.028/2000, art. 2º).
Reclusão de um a quatro anos
(Lei nº 10.028/2000, art. 2º).
Reclusão de um a quatro anos (Lei nº
10.028/2000, art. 2º).
Reclusão de um a quatro anos (Lei nº
10.028/2000, art. 2º).
Cassação do mandato (Decreto-Lei nº
201/1967, art. 4º, inciso VII).
Cassação do mandato (Decreto-Lei nº
201/1967, art. 4º, inciso VII).
Fonte: Sítio da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda (BRASIL, 2011) adaptado
por FREITAS e DAMASCENA (2011).
2.5 Dos Limites para Gasto com Pessoal de Acordo com a LRF
O controle dos gastos com pessoal é um dos mecanismos utilizados pela LRF para
estabelecer ao gestor público uma responsabilidade com os bens públicos com a finalidade de
manter o equilíbrio das contas públicas (FREITAS e DAMASCENA, 2011, p.06)
Limites estabelecidos com gasto de pessoal no âmbito municipal é assunto tratado antes
da LRF, pelos gestores públicos. A lei complementar 101/2000 vem regulamentar os artigos 162 e
169 da CF/88, que não são autorreguláveis, porem já havia uma previsão de normas
infraconstitucionais que regulasse a matéria com os seguintes dizeres: “a despesa com pessoal
ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os
limites estabelecidos em lei complementar”.
Os limites estabelecidos pela LRF no artigo 19, para fim do disposto na Constituição
Federal, a despesa total com pessoal, em cada ente da federação, não poderá ultrapassar os
percentuais de RCL, isto é, 50% para União, 60% para os Estados, 60% para os Municípios.
A nível de governo municipal, o inciso III do artigo 20 da LRF diz que a repartição dos
limites globais do artigo 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: 6% para o Legislativo,
incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver e 54% para o Executivo.
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O artigo 19, § 1º, da Lei Complementar 101/2000 estabelece o que deve ser excluído desta
despesa para fins de apuração, isto é, na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo, não serão computadas as seguintes despesas: Indenização por demissão de servidores ou
empregados, relativas ao incentivo à demissão voluntária, decorrentes de decisão judicial e da
competência de período anterior ao da apuração das despesas com pessoal a que se refere o §
2º do artigo 18 e de inativos custeados com recursos de fundos próprios.
Conforme o parágrafo único do artigo 22 da referida lei, se os gastos com pessoal em
relação à RCL exceder 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão
referido no art. 20 que ocorrer no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título,
salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a
revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,
ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de
educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da
Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
O art. 23 da referida lei destaca que, se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão
referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas
previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres
seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Conforme o § 3º, incisos I, II, III, do artigo 23
da LRF, não alcançada à redução no prazo estabelecido, e enquanto pendurar o excesso, o ente
não poderá: receber transferências voluntárias; obter garantia direta ou indireta, de outro ente;
contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária
e as que visem à redução da despesa com pessoal.
Conforme o § 1º, inciso II, do artigo 59 da LRF, o Poder Legislativo, diretamente ou com
auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério
Público fiscalizarão o cumprimento das normas dessa Lei Complementar, com ênfase no que se
refere ao montante da despesa total com pessoal que ultrapassar 90% do limite. Interpretado
como limite de alerta aos entes, não cabe penalização, servindo apenas como uma alerta, para
chamar a atenção dos gestores públicos de que o limite prudencial e máximo está próximo de
serem ultrapassados (FREITAS e DAMASCENA, 2011, p.8).
2.6 Receita Corrente Líquida
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Freitas e Damascena (2011, p.5) ressalta que no inciso IV do artigo 2º da LRF cita que a RCL
consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes,
consideradas algumas deduções. De acordo com a LRF, nos Municípios, da RCL são deduzidas:
a) A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência
social;
b) As receitas provenientes da compensação financeira dos vários regimes de previdência
social, na contagem do tempo de contribuição na Administração Pública e em atividades
privadas, rural e urbana.
Serão computados, também, os valores pagos e recebidos em decorrência do fundo
estabelecido no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como o
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) (FREITAS e Damascena, 2011, p.5-6).
O conceito da receita corrente liquida instituído pela LRF consiste no somatório das
receitas tributárias de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias de serviços,
transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidos (art. 2º inciso IV), o cálculo
da receita corrente líquida deve ser apurado, somando – se as receitas arrecadadas no mês em
referencia e nos anos anteriores, excluindo – se as duplicidades (JUND, 2006, p.165).
3 METODOLOGIA
O presente estudo tem como objetivo, avaliar a qualidade dos gastos na folha de pagamento
da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, no período de 2005 a 2011. Buscou-se, através de
análise documental e levantamento bibliográfico, analisar a qualidade dos gastos com pessoal em
conformidade com a LRF, no município de Cáceres - MT. A coleta de dados primários foi extraída
de documentos contábeis (relatórios de gestão fiscal) da prefeitura municipal de Cáceres - MT
referente aos exercícios financeiros de 1999 e 2000; 2005 e 2011. Para a realização dos
objetivos, a investigação será estruturada em duas fases. A primeira através de fundamentação
teórica com base na literatura sobre o assunto, a segunda fase será a análise de dados relativos
às despesas e receitas com vistas a responder a indagação do estudo e atingir os objetivos
determinados.
3.1 Método
Foram utilizados os exercícios financeiros acima citados sobre os quais, foram
comparados os principais índices em relação aos gastos com pessoal, com o intuito de avaliar a
qualidade dos gastos com pessoal civil no município de Cáceres – MT.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 14
Para determinar a qualidade dos gastos com pessoal do município foram utilizados dados
dos anos de 1999, 2000, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, os dados foram agrupados
em grupos em relação às receitas.
E do ponto de vista da forma de abordagem do problema a pesquisa apresenta
características qualitativas, pois considera a relação dinâmica entre a política pública e o
desenvolvimento, que muitas vezes não pode ser traduzido em números e assim não requer o uso
de métodos e técnicas estatísticas.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para um melhor entendimento e uma análise do que foi declarado em estudo, como
ilustração, foram reproduzidos a seguir os demonstrativos da despesa com pessoal (Anexo I do
RGF – Relatório de Gestão Fiscal) nos anos compreendidos entre 1999 a 2000 e 2005 a 2011, do
Município de Cáceres – MT.
A Tabela 1 demonstra o valor gasto com a folha de pagamento no ano de 1999 que
corresponde a 43,83%. Esse percentual representa um valor significativo no gasto com pessoal
em relação à receita líquida, é oportuno ressaltar que no exercício financeiro em análise as
prefeituras não eram reguladas pela LRF lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), porém
era regulado pela Lei Complementar n. 96 de 31 de maio de 1999 – conhecida como Lei Rita
Camata. No exercício financeiro de 2000 observou-se que o gasto com pessoal no referente ano
corresponde a 49,69% da receita corrente liquida. Percebe-se que houve uma ligeira majoração
nos gastos de pessoal civil ressalta-se que o ano de 2000 é o ano em que a lei 101/2000 entra em
vigor. Pode-se observar que as despesas com pessoal apesar ter acorrido um aumento na folha
de pagamento não ultrapassa o limite máximo imposto pela lei.
No exercício financeiro de 2005 observou – se que os gastos com pessoal foram na ordem
de 54,37% da receita corrente líquida, dessa forma fica caracterizado que o poder executivo
municipal efetuou despesas com pessoal acima do limite máximo permitido pela legislação
vigente, conforme estabelecido no art. 20 da LRF. Essa situação leva o gestor a responder
perante a lei ordinária 10.028/2000 e decreto- lei nº 201/1967, art. 4º.
Tabela 1 – Demonstrativa da Despesa com pessoal (LRF, art. 55, I, “a” – Anexo I) Poder
Executivo – Cáceres – MT 1999 – 2000 – 2005.
Despesa
Despesa
Despesa Líquida de
Despesa Com Pessoal
Líquida de
Líquida de
Jan. a Dez.
Jan. a Dez.
Jan. a Dez.
2005
1999
2000
Despesa Liquida com Pessoal (I)
R$ 23.686.395,75
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
R$ 24.187.023,57
R$ 649.899,58
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Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização (art.18, § 1º da LRF)
(II)
Despesas Não Computadas (art.
19, § 1º da LRF) II.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária.
Decorrentes de Decisão Judicial.
Despesas
de
Exercícios
Anteriores.
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados.
Outras Despesas de Pessoal (art.
18, § 1º, LRF (II)
Total da Despesa com Pessoal
(I+II)
Receita Corrente Liquida - RCL (V)
% do Total da Despesa com
Pessoal sobre RCL (IV) = (I+II)/(III)
Limite Máximo (art. 20, incisos I, II
e III, LRF) -54%.
Limite
Prudencial
(art.
22,
parágrafo único, LRF) 51,3%.
-
-
-
R$ 1.150.527,40
R$ 370.705,84
R$ 779.821,56
R$ 234.750,00
R$
8.040.416,32
R$
18.343.248,64
43,83%
R$
9.625.073,76
R$
19.370.640,94
49,69%
R$ 23.921.145,75
R$ 43.996.056,30
54,37%
R$ 23.757.870,40
R$ 22.569.976,88
Fonte: Dados adaptados da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT (2013).
No exercício financeiro de 2006, o percentual dos gastos com pessoal sobre a RCL foi de
49,88%, este valor demonstra que o município reconduziu os gastos com pessoal dentro do
estabelecido pela legislação não ultrapassando nem mesmo o limite prudencial, também
conhecido como limite de alerta, ou seja, houve uma adequação por parte do chefe do executivo
em manter os gastos com a folha de pagamento conforme estabelece o art. 20, incisos I, II e III,
LRF.
Conforme indica a Tabela 2 nota-se que, no exercício financeiro de 2007 o Município
cumpriu com as exigências dentro do limite imposto pela LRF em seu (artigo 22, LRF) e (incisos I,
II, III, artigo 20, LRF). Não foi ultrapassado o limite prudencial conforme o artigo (artigo 22, § 1º,
inciso II, da LRF), resultado este que reflete o cumprimento da lei pelo gestor municipal.
Tabela 2 – Demonstrativa da Despesa com pessoal (LRF, art. 55, I, “a” – Anexo I) Poder
Executivo – Cáceres – MT 2006 – 2007.
Despesa Líquida de
Despesa Líquida de
Despesa Com Pessoal
Jan. a Dez.
Jan. a Dez.
2006
2007
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
R$ 27.127.941,19
R$ 28.979.160,23
Pessoal Ativo
R$ 25.949.312,70
R$ 27.502.606,36
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Pessoal Inativo E Pensionista
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes
De Contratos De
Terceirização (Art.18, § 1º Da LRF) (II)
Despesa Não Computadas (Art. 19, § 1º
Da LRF) II.
Indenizações por Demissão E Incentivos À
Demissão Voluntária
Decorrentes De Decisão Judicial
Despesas De Exercícios Anteriores
Inativos E Pensionistas Com Recursos
Vinculados
Outras Despesas De Pessoal (Art. 18, §
1º , LRF (II)
Total Da Despesa Com Pessoal (I+II)
Receita Corrente Liquida - Rcl (V)
% Do Total Da Despesa Com Pessoal
Sobre RCL (IV) = (I+II)/(III)
Limite Máximo (Art. 20, Incisos I, II E III,
LRF) - 54 %.
Limite Prudencial
(Art. 22, Parágrafo
Único, LRF) 51,3%
R$ 1.178.628,49
R$ -
R$ 1.476.553,87
R$ -
R$ 1.936.857,75
R$ 2.213.209,79
R$ 147.179,73
R$ 47.609,91
R$ 478.399,19
R$ R$ 1.311.278,83
R$ 629.024,68
R$ R$ 1.539.575,20
R$ -
R$ -
R$ 25.616.628,70
R$ 51.351.465,29
49,88 %
R$ 26.765.950,44
R$ 60.854.887,20
43,98 %
R$ 27.729.791,26
R$ 32.861.639,09
R$ 26.343.301,69
R$ 31.218.557,13
Fonte: Dados adaptados da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT (2013).
No exercício financeiro de 2008 o percentual dos gastos com pessoal civil sobre a RCL foi
de 45,52% (conforme tabela 3), este percentual confirma que o município manteve a folha dentro
do estabelecido pela legislação não ultrapassando o limite prudencial, ou seja, houve um
cumprimento por parte do chefe do executivo em manter os gastos com a folha de pagamento
conforme estabelece a legislação em vigor (art. 20, incisos I, II e III, LRF).
No exercício financeiro de 2009 o poder executivo cumpriu com as exigências dentro do
limite imposto pela LRF em seu art. 20 I, II, III. Não foi ultrapassado o limite prudencial conforme o
art. 22, § 1º, inciso II, da LRF, esse resultado corrobora com os limites estabelecidos pela LRF e
demonstra que a gestão pública municipal está cumprindo com as determinações da Lei de
Responsabilidade Fiscal no que tange a despesa com pessoal.
Tabela 3 – Demonstrativa da Despesa com pessoal (LRF, art. 55, I, “a” – Anexo I) Poder
Executivo – Cáceres – MT 2008 - 2009
Despesa Com Pessoal
Despesa Bruta com Pessoal (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Despesa Líquida
de
Jan. a Dez.
2008
R$ 35.580.854,69
R$ 33.823.821,82
R$ 1.757.032,87
R$ -
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Despesa Líquida de
Jan. a Dez.
2009
R$ 36.767.099,40
R$ 34.558.188,61
R$ 2.208.910,79
R$ Página 17
Contratos de Terceirização (art.18, § 1º da LRF)
(II)
Despesa Não Computadas (art. 19, § 1º da
LRF) II
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º ,
LRF (II)
Total da Despesa com Pessoal (I+II)
Receita Corrente Liquida - RCL (V)
% do Total da Despesa com Pessoal sobre RCL
(IV) = (I+II)/(III)
Limite Máximo (art. 20, incisos I, II e III, LRF) - 54
%
Limite Prudencial (art. 22, parágrafo único, LRF)
51,3%
R$ 2.494.556,12
R$ 2.909.207,81
R$ 126,67
R$ 1.943,79
R$ 641.276,29
R$ R$ 1.853.153,16
R$ 640.672,13
R$ R$ 2.266.591,89
R$
-
R$
-
R$ 33.086.298,57
R$ 72.692.586,10
R$ 45,52
R$ 33.857.891,59
R$ 75.953.709,21
R$ 44,58
R$ 39.253.996,49
R$ 41.015.002,97
R$ 37.291.296,67
R$ 38.964.252,82
Fonte: Dados adaptados da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT (2013).
Verifica-se que o Município de Cáceres – MT, no exercício financeiro de 2010 conforme
tabela 4, obteve um percentual de 53,95% dos gastos de pessoal em relação à receita corrente
liquida não ultrapassando o limite máximo determinado pela LRF, no entanto ultrapassa o limite
prudencial na forma do art. 22, parágrafo único, LRF, equivalente a 51,30%.
Com relação ao exercício financeiro de 2011 o percentual alcançado com os gastos de
pessoal foi na ordem de 51,60%, na qual, esse resultado não infringe os limites estabelecidos na
Lei 101/2000, conforme menciona o art. 20 inciso III alínea b da LRF.
Tabela 4 – Demonstrativa da Despesa com pessoal (LRF, art. 55, I, “a” – Anexo I) Poder
Executivo – Cáceres – MT 2010 – 2011.
Despesa Com Pessoal
Despesa Bruta com Pessoal (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização (art.18, § 1º da
LRF) (II)
Despesa Não Computadas (art. 19, § 1º da
LRF) II
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesa Líquida
de
Jan. a Dez.
2010
R$ 48.284.491,02
R$ 45.610.991,90
R$ 2.673.499,12
R$
-
Despesa Liquida de
Jan. a Dez.
2011
R$ 4.235.223,58
R$ 4.652.108,11
R$ 701.512,23
R$ 553.264,87
R$ 778.030,17
R$ 798.464,04
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
R$ 51.909.283,96
R$ 48.692.074,64
R$ 3.217.209,32
R$
-
Página 18
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º ,
LRF (II)
Total da Despesa Liquida com Pessoal (I+II)
Receita Corrente Liquida - RCL (V)
% do Total da Despesa com Pessoal sobre
RCL (IV) = (I+II)/(III)
Limite Máximo (art. 20, incisos I, II e III, LRF) 54 %
Limite Prudencial (art. 22, parágrafo único,
LRF) 51,3%
R$
R$ 2.755.681,18
R$
-
R$ R$ 3.300.379,20
R$
-
R$ 44.049.267,44
R$ 81.633.696,65
53,96 %
R$ 47.257.175,85
R$ 91.580.636,33
51,60 %
R$ 44.082.196,19
R$ 49.453.543,62
R$ 41.878.086,38
R$ 46.980.866,44
Fonte: Dados adaptados da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT (2013).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo da arrecadação tributária é fazer frente aos serviços públicos demandados pela
sociedade. Neste sentido o poder público não pode comprometer a maior parte da sua receita
corrente líquida em despesas de custeio ou manutenção da máquina pública. Através deste
trabalho percebe-se que, via de regra, o município de Cáceres - MT mantém os seus gastos com
pessoal próximo dos limites estabelecidos pela LRF. Esta realidade pode ser em razão da baixa
arrecadação tributaria auferida frequentemente pelo poder público municipal. Porém no exercício
financeiro de 2005 a despesa com pessoal, do poder executivo municipal, ultrapassou o limite
estabelecido pela LRF (54%) em virtude da baixa arrecadação tributária do corrente ano.
Nesse estudo pode-se constatar que a LRF impactou a administração pública na questão
orçamentária, apresentando a necessidade de um planejamento e controle efetivo e eficaz no
orçamento público municipal. Dessa forma a gestão municipal deve priorizar metas no sentido de
reduzir os gastos públicos com custeio e adotar políticas públicas voltadas para benefício da
sociedade em geral.
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Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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A REPRESENTAÇÃO DO TCC PARA OS ACADÊMICOS DO CURSO DE CIÊNCIAS
CONTÁBEIS NA UNEMAT DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Autores: Luciano José Bettoni
[email protected]
Área de conhecimento: Ciências Contábeis
Resumo
Este estudo buscou identificar os modos de representação do Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC) entre os acadêmicos de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT) - Tangará da Serra. A fim de alcançar tal objetivo foram coletados dados através de
questionário misto, o qual foi aplicado a todos os acadêmicos matriculados no referido curso (do
1º ao 8º semestres) presentes em sala de aula na data da coleta. O estudo se desenvolveu a
partir de pesquisa de campo tendo caráter exploratório, de modo que a análise de dados seguiu
uma abordagem qualitativa. Em face os dados obtidos foi possível compreender as concepções
dos acadêmicos a respeito do TCC, entendendo que os mesmos em sua maioria consideram esta
ferramenta acadêmica como importante na sua formação e concordam com a existência do
mesmo. O referencial que embasou a compreensão da investigação baseou-se em documentos
disponibilizados pelo Departamento de Ciências Contábeis da UNEMAT, assim como referenciais
teóricos que abordam a formação e o perfil do profissional neste campo de trabalho. Em se
tratando do conceito de representação buscaram-se referenciais teóricos filiados aos Estudos
Culturais. Os dados resultantes da aplicação do instrumento de pesquisa atenderam aos objetivos
específicos descritos na metodologia deste estudo a assim também o objetivo principal
supracitado.
Palavras-chave: Ciências Contábeis; Formação Profissional; Representação; Trabalho de
Conclusão de Curso.
1. INTRODUÇÃO
O Trabalho de Conclusão de Curso é de relevante importância para a formação
profissional nos cursos de graduação. Quando uma universidade opta por inserir o TCC como
requisito no curso de graduação, ela oportuniza ao acadêmico desenvolver visão crítica por meio
da produção cientifica, assim como proporciona ampliar habilidades inter e multidisciplinares. O
TCC se constitui como requisito parcial para obtenção de Grau no curso de Ciências Contábeis na
UNEMAT de Tangará da Serra – MT, sendo ofertado em duas disciplinas “TCC I e TCC II”, no
sétimo e oitavo semestres respectivamente.
Logo que ingressei no curso de Ciências Contábeis, não tinha noção clara sobre o que era,
nem mesmo para que serviria um TCC, tendo em vista que era um tema constante em conversas
entre os alunos das diferentes graduações no Campus da UNEMAT – Tangará da Serra. Durante
os anos na universidade pude observar outros estudantes pelos corredores, cantina, biblioteca,
salas de aula e redes sociais, tecendo comentários das mais diversas naturezas em relação ao
TCC. Comentários esses expressando a opinião de cada indivíduo sobre este recurso acadêmico,
muitas vezes revelando satisfação, dúvida, e por vezes desagrado. Muitos questionavam se o
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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mesmo era realmente necessário para a conclusão do curso ou mera disciplina para cumprir a
carga horária. Outros, porém, defendiam que é imprescindível, tanto por agregar conhecimento
como pelo seu caráter preparatório para a educação continuada.
Tendo o acima exposto, pergunta-se: como os acadêmicos do curso de Ciências
Contábeis representam o TCC? Desta forma, o objetivo geral deste estudo buscou identificar os
modos de representação do TCC entre os acadêmicos de ciências Contábeis da UNEMATTangará da Serra. Considerando as opiniões divergentes em relação ao TCC e o fato de ter
encontrado poucos trabalhos que discorressem sobre a temática em questão, o estudo aqui
proposto foi pertinente e muito contribuirá com a Universidade no estabelecimento de políticas
acadêmicas em relação ao Trabalho de Conclusão de Curso, pois, mostra como os acadêmicos o
representam.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 A Contabilidade, o profissional contábil, e a importância do TCC na formação
acadêmica
A respeito da Contabilidade, Marion (2009 p.28) admite que: “a Contabilidade é o
instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora
da empresa”. Estudiosos como Sá (2006), Iudícibus e Marion (2006) mencionam que desde os
povos mais primitivos a contabilidade, mesmo que de maneira rudimentar era utilizada pelos seres
humanos para representar o patrimônio.
Acerca das transformações que a Contabilidade presenciou ao longo da história, Favero, et
al (2006) e Peleias e Bacci (2004) argumentam que o seu desenvolvimento deu-se de acordo com
as necessidades de informações da sociedade. Dessa forma em cada época conforme se
procurava suprir as necessidades de informação dos usuários, criavam-se novas teorias a fim de
proporcionar meios para o controle patrimonial e financeiro e a tomada de decisão. É possível
afirmar que a consolidação da Contabilidade como um campo científico se deu juntamente com o
processo de transformações econômicas, políticas e culturais pelo qual tem passado a
humanidade, em especial, com o fenômeno do acúmulo de riquezas e consequente aumento da
necessidade de controle patrimonial e financeiro.
As padronizações contábeis foram implantadas por intermédio do Estado, tendo caráter
obrigatório e visando principalmente facilidade no controle da arrecadação de tributos. A
fiscalização das atividades da profissão contábil conforme a Lei nº 12.249 cabe ao Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). A mesma
Norma em artigo 6º, estabelece que cabe ao CFC:
regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do
cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada;
e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e
profissional.
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O Curso de Ciências contábeis iniciou suas atividades em Tangará da Serra no ano de
1990, sendo na época, mantido pelo Centro de Ensino Superior de Tangará da Serra (CESUT) e
ofertado pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tangará da Serra
(FACCATS). A partir de 1994 a oferta do curso ficou sob responsabilidade da UNEMAT
(DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS/UNEMAT, 2012). O curso é ofertado em oito
semestres e oferece 50 vagas semestrais das quais 25% são destinadas a cotistas e as demais
vagas são de ampla concorrência, sendo que o ingresso à academia se dá por aprovação prévia
em vestibular. A carga horária total do curso é de 3.280 horas e se divide entre aulas presenciais,
estágio supervisionado e atividades complementares, informações estas que estão descritas na
Matriz Curricular, aprovada em 2008 pela resolução 137 do CONEPE, e disponível no site oficial
do Departamento de Ciências Contábeis.
É descrito no Projeto Político Pedagógico (2005, p. 18) que o curso de Ciências Contábeis
da UNEMAT tem como objetivo:
Formar contadores capacitados e qualificados ao exercício profissional,
dotados de senso analítico crítico, comprometidos com os valores cristãos
de nossa sociedade, e a missão da instituição, com o objetivo de contribuir
para o desenvolvimento das sociedades, com a competência técnicoacadêmica desta profissão.
O curso de Ciências Contábeis também prevê em seu Projeto Político Pedagógico que o
profissional a ser formado deverá possuir competência para analisar as empresas sob influência
do contexto econômico nacional e internacional, administrativo e a situação sócio-legal do país.
Esclarece Lisboa (2007) que a universidade a fim de atingir a excelência acadêmica deve
orientar o estudo dos futuros contadores em dois níveis: um nível geral que contribuirá para
formação do profissional educado, em cujo foco deve figurar disciplinas de direito, ética, lógica e
história e um específico que formará um profissional com competências técnicas enfatizando o
ensino de disciplinas contábeis, administrativas e financeiras. A afirmação do autor é confirmada
pela Resolução nº10/2004 do Conselho Nacional de Educação ao estabelecer que a formação do
curso em Ciências Contábeis deve abranger conteúdos de formação básica de outras áreas,
assim como conteúdos de formação profissional essenciais à profissão, e indica também que
formação teórico-prática alcançada por exemplo por meio de estágios é de suma importância. A
UNEMAT atenta à qualidade da formação dos profissionais egressos do curso de Ciências
Contábeis prevê essas características no Projeto Político Pedagógico do curso e pode-se verificar
a aplicação das instruções do Projeto Político Pedagógico na Matriz Curricular disponível no site
oficial do Departamento de Ciências Contábeis. Na matriz curricular aparecem disciplinas
caracterizadas como gerais e também disciplinas específicas voltadas ao desenvolvimento
profissional.
Desde o surgimento do fisco, afirma Pugues (2008), a imagem do contador foi relacionada
com a realização de suas exigências. Admitia-se que funções contábeis eram restritas à
escrituração contábil e preenchimento de guias. Porém, ela adverte que em contexto atual não
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existe espaço no mercado para profissionais que se ocupem apenas destas atribuições.
Atualmente as informações e os avanços tecnológicos transformam-se em velocidade vertiginosa
e as informações contábeis seguem a mesma linha e geram a necessidade de atualização
constante dos profissionais da área contábil no desempenho do seu papel, sugere Pugues (2008).
Ao discorrerem sobre o perfil do contador esperado pelo mercado, Nunes, Pfitscher e
Alberton (2005) afirmam que é possível perceber que atualmente o mercado exige contadores
com conhecimentos pluridisciplinares, com capacidades que vão além dos procedimentos
contábeis de rotina. Guimarães (2006) indica que na graduação um dos pressupostos a ser
privilegiado no curso é aprender sempre mais e quando se pretende perseverar no desempenho
da profissão contábil, assim, o aprendizado deve ser uma prática por toda a vida profissional.
Neste contexto:
[...] o acadêmico deverá estar consciente da necessidade do contínuo
aperfeiçoamento profissional e capacitado a interpretar o conteúdo das
propostas, dos regulamentos, dos textos legais etc. Para isto, o graduando
deverá estar dotado de uma visão crítica, capaz de avaliar o seu potencial
de desempenho, de ajustar-se com competência a estas novas demandas
geradas. (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO/CIÊNCIAS CONTÁBEIS UNEMAT. 2005, p.19).
Ao tratar da Graduação em Ciências Contábeis, Silva, Grabner e Bandeira (2004, p.21)
salientam que “é notável a importância do docente na formação dos novos contadores, a fim de
formar profissionais críticos, motivados, criativos, com raciocínio contábil e interesse pela
pesquisa”. Como acadêmico do curso de Ciências Contábeis, foi possível observar que os
professores visam desenvolver nos alunos a ideia de que os mesmos devem sempre buscar
conhecimentos além dos expostos em sala de aula. Neste sentido, os conhecimentos acerca da
prática da investigação científica, no caso em forma de TCC, vêm consolidar tal compreensão.
Esta cultura efetivada pelos professores é primordial em todos os cursos e não vale apenas para o
período da graduação, mas é pertinente ao longo da vida profissional. O Trabalho de Conclusão
de Curso pode-se dizer, proporciona aos acadêmicos conhecimentos na área de pesquisa que
lhes serão muito úteis ao longo de sua vida profissional, em especial na educação continuada em
Ciências Contábeis, postura defendida por Guimarães (2006). Assim, o graduando deve estar
ciente da necessidade de busca contínua de conhecimentos, visando o aperfeiçoamento
profissional, cuja ação pode ser evidenciada na postura da curiosidade científica, proporcionada
pela construção do Trabalho de Conclusão de Curso.
Ao se tratar do Trabalho de Conclusão de Curso, vale lembrar que “o TCC possui função
formativa nas diferentes áreas do conhecimento, visando à emancipação intelectual do discente”.
(INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2009 do Departamento de Ciências Contábeis). Neste sentido, o
Conselho Nacional de Educação, através do artigo 9º da Resolução nº10/2004 normatiza que a
inclusão do TCC na matriz curricular do curso é opcional para a instituição de ensino, e a
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instituição optando por inseri-lo deverá emitir regulamentação própria aprovada pelo Conselho
Superior Acadêmico.
O Trabalho de Conclusão de Curso é de grande importância para os acadêmicos do Curso de
Ciências Contábeis devido à possibilidade de interação do acadêmico com a ciência e as técnicas
de pesquisa, além de ser condição obrigatória para a conclusão do curso no Departamento de
Ciências Contábeis na UNEMAT de Tangará da Serra – MT. Conforme estabelecido pelo
Conselho de Pesquisa e Extensão da UNEMAT – CONEPE, Resolução nº30/2012.
Vale comentar que no curso de Ciências Contábeis da UNEMAT de Tangará de Serra, o TCC é
desenvolvido por meio de Artigo ao longo de 2 semestres nas disciplinas TCC I e TCC II. Norteia o
Projeto Político Pedagógico do curso de Ciências Contábeis da UNEMAT, que o objetivo das
disciplinas TCC I e TCC II é oferecer aos graduandos o estímulo à produção científica, a
oportunidade de apresentar a vivência e aproveitamento do curso, além de aperfeiçoamento da
capacidade de interpretação critica da Contabilidade por meio de aprofundamento temático e
consulta em bibliografias especializadas.
2.2 A Representação
Acerca da Representação em seu texto “The Work of Representation”, Stuart Hall (1997,
apud SANTI e SANTI, 2008) descreve que mesmo muito depois da existência de fato ou da
observação empírica, ocorre em nossa mente a produção de significado e de conceito através da
linguagem, ao que chama de representação. Neste sentido, pode-se mencionar que a
representação é a forma como os indivíduos ou meios de representação conceituam ou significam
algo que é captado e também podem expressar esses conceitos ou significados representados
através da linguagem, não considerando apenas a linguagem falada ou escrita, contudo,
considerando que a linguagem pode se expressar de muitas formas.
Ainda a respeito de representação, menciona Woodward (2000, p. 17) que:
A representação inclui práticas de significação e os sistemas simbólicos
por meio dos quais os significados são produzidos, posicionando-nos como
sujeito. É por meio dos significados produzidos pelas representações que
damos sentido à nossa experiência e àquilo que somos. Podemos
inclusive sugerir que estes sistemas simbólicos tornam possível aquilo que
somos e aquilo que podemos nos tornar.
Woodward (2000) inclusive menciona que ao ser entendida como um processo cultural, a
representação estabelece identidades individuais e coletivas, e que os sistemas simbólicos em
que a representação se baseia podem sugerir respostas para as questões: Quem eu sou? O que
poderia ser? Quem eu quero ser?
Desta forma, pode-se compreender que os modos como representamos as coisas, fatos e
sujeitos no mundo estão diretamente relacionados ao contexto cultural, assim como aos sistemas
de valores e significados aceitos como válidos pela sociedade. Ao tratar de representações
cinematográficas Paes (2008, p. 69) se utiliza das representações como “[...] construções
discursivas, encaixadas e regidas por regimes de poder, através das quais são validadas,
legitimadas e naturalizadas como verdadeiras em dado tempo e espaço, o que lhes confere
caráter de provisoriedade”. Neste sentido, Paes (2008) preferiu distanciar-se em seu estudo da
compreensão das representações como busca de uma realidade verdadeira. Ou seja, os sistemas
de representação se caracterizam como o modo que o sujeito compreende, significa, estabelece
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valores a respeito do mundo, de um dado fato ou “coisa”, cuja forma de compreensão pode sofrer
modificações e ser ressignificado conforme a experiência que sujeito estabelece e se relaciona
com o objeto da representação.
Neste estudo foi utilizada a mesma abordagem descrita por Paes (2008) e citada
anteriormente, tomando as representações como sendo a forma como o individuo produz
significados de alguma coisa, circunstância ou fato que lhe é apresentado, considerando que
estes significados ou conceitos são produzidos sob influência das concepções individuais como
também do contexto cultural a que está sujeito.
3. METODOLOGIA
O estudo aqui apresentado teve como ambiente de pesquisa o curso de Ciências
Contábeis na UNEMAT de Tangará da Serra – MT, abrangendo a população de 407 acadêmicos
devidamente matriculados no semestre de 2012/2, que estavam cursando do 1º ao 8º semestre. A
escolha desta população não se deu por acaso, já que a pesquisa propôs-se a compreender como
os acadêmicos do referido curso em todos os seus níveis estão representando o TCC e a
aplicação do instrumento de pesquisa à toda população escolhida pode fornecer informações mais
enriquecedoras.
A pesquisa aqui relatada, quanto aos fins, se caracterizou como exploratória, uma vez que
objetivou estudar um assunto ainda não abordado na amostra escolhida. Em se tratando dos
meios para realização desta investigação, partiu-se de uma pesquisa bibliográfica, que levantou a
base de conhecimento teórico para condução da pesquisa como um todo assim como para a
compreensão dos dados levantados, sendo esta realizada em títulos de autores renomados,
assim como em artigos científicos, dissertações e teses. Foi também utilizado o método de
pesquisa documental, sendo que neste, a pesquisa centrou-se principalmente em documentos
disponibilizados on-line pelo Departamento de Ciências Contábeis, legislações e dados
estatísticos. E com o propósito de atender aos objetivos de caracterizar os acadêmicos do
primeiro ao oitavos semestres, e suas representações acerca do TCC, foi utilizada a pesquisa de
campo.
A técnica escolhida para a pesquisa de campo foi o questionário que foi organizado com
questões fechadas e questões abertas, e foi apresentado impresso aos pesquisados por
abordagem direta nas salas de aula. As questões foram organizadas de forma a coletar
informações em três grandes categorias nas quais se buscou identificar o perfil pessoal do
acadêmico; caracterizar a situação de escolaridade do respondente assim como seu
conhecimento da caracterização do curso e perfil do profissional da área e, por fim, a
compreensão do acadêmico acerca do TCC.
A coleta de dados se deu partindo da referência de 407 acadêmicos matriculados,
conforme informação da Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA). Entretanto, com a aplicação do
instrumento de pesquisa realizada em 29/08/2012, somente 257 acadêmicos atenderam ao
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convite para responder ao instrumento. Tais dados, em se comparando com o total de
matriculados, corresponde à 63,14% de acadêmicos matriculados. Os dados obtidos através do
questionário foram organizados e expressos em forma de tabelas e gráficos. Após esse processo
os dados passaram por um processo de análise e interpretação conforme segue.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os 257 acadêmicos que responderam ao questionário se configuram em 60,31% (155) de
mulheres e 39,69% (102) de homens, de forma que a maioria do total de pesquisados declarou ter
idade entre 15 e 25 anos. Dos acadêmicos pesquisados, um total de 213 acadêmicos (82,88%)
informaram estar empregados na oportunidade da coleta de dados. Em relação aos 44
acadêmicos (17,12%) que declararam não estar empregados, o primeiro semestre foi o que
apresentou o maior índice de acadêmicos desempregados (36,59%). Já no oitavo semestre
observou-se que somente 9,68% dos acadêmicos não trabalham. Essa diferença pode justificarse pelo caráter preparatório oferecido pelo curso, que proporciona aos graduandos ocupar vagas
em empresas principalmente nas áreas contábil e administrativa ainda durante seu processo de
formação profissional. Deste modo, constata-se que o número de estudantes que não trabalham
no primeiro semestre é maior que no oitavo semestre.
A partir das respostas dos acadêmicos, foi possível constatar que uma vez que os
semestres estão mais avançados, cresce também o número de acadêmicos que estão
trabalhando nas áreas relacionadas à contabilidade. Isso ocorre, pois, mesmo o acadêmico não
tendo concluído o curso superior já tem certo conhecimento específico e técnico, que aliado à
prática futura o torna competitivo ao concorrer para vagas nos setores contábil e administrativo
principalmente. Assim, é possível compreender que já a condição de estar cursando graduação
permite que as empresas percebam a construção deste diferencial para o mercado de trabalho.
As respostas indicaram que 36,58% dos respondentes assinalaram que estão até 1 ano
trabalhando na mesma empresa e 20,23% dos graduandos estão até 2 anos na mesma empresa.
É possível que a maioria dos acadêmicos tenha somente até 2 anos no mesmo emprego, pelo
fato de que 71,98% dos acadêmicos se declararem jovens com idade entre 15 e 25 anos, ou seja,
ainda estão em início de carreira no mercado de trabalho. Também pode estar relacionado ao fato
de que, como ainda não concluíram seu curso de graduação, encontram-se em construção de
estabilidade no mercado de trabalho.
Em se tratando da carga horária semanal de jornada de trabalho as respostas sinalizam
que os acadêmicos em grande parte (57,98%) exercem carga horária de entre 37 e 44 horas
semanais. A carga horária de jornada de trabalho desempenhada pelos profissionais registrados
em Mato Grosso, segundo a pesquisa “Perfil do Contabilista Brasileiro” publicada em 2009 pelo
CFC, está entre 41 e 60 horas semanais.
Quanto as faixas salariais, conforme assinaladas pelos acadêmicos, 40,85% deles
informaram que seus salários estavam entre R$623,00 e R$1.244,00 e 20,62% declararam
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receber entre R$1.245,00 e R$4.000,00, lembrando que 1 acadêmico informou receber salário
comissionado e apenas 1 acadêmico declarou receber acima de R$4.000,00.
Dos acadêmicos que responderam ao questionário, apenas 11 já tinham concluído outro
curso superior. No entanto os acadêmicos ao serem indagados se já haviam frequentado outro
curso superior e desistido, cerca de 20% deles relataram ter frequentado um ou mais cursos sem
tê-los concluído.
Também se investigou a respeito da época de ingresso dos acadêmicos de modo a
compreender se os mesmos tiveram acesso a informações a respeito da matriz curricular do curso
de Ciências Contábeis, ao que 58,75% deles responderam ter tido acesso ao conteúdo da matriz
curricular do curso. Nesta perspectiva, pode-se dizer que o conhecimento e a compreensão da
Matriz Curricular são importantes para que o aluno tenha informações previamente sobre as
disciplinas a cursar, assim como a carga horária e como elas estão dispostas ao longo dos
semestres, que incide diretamente na compreensão do perfil profissional desejado pelo Projeto do
Curso. Complementando os dados acima registrados, a pesquisa buscou compreender como os
acadêmicos representam o perfil do profissional de Ciências Contábeis, conforme estabelecido
pelo Departamento do curso foco da pesquisa. Neste sentido, 71,98% dos acadêmicos
investigados afirmaram conhecer o perfil em discussão.
Também foi solicitado ao respondente que assinalasse as habilidades e competências que
considerasse mais relevantes no exercício da profissão. As respostas podem ser verificadas na
tabela 02, de modo que a esta questão o acadêmico poderia assinalar três alternativas, todavia
observou-se que esta orientação não fora precisamente obedecida, pois alguns assinalaram
apenas uma ou duas alternativas e outros indicaram mais que três habilidades.
Tabela 2. Habilidades e competências relevantes no desempenho da profissão contábil1.
Habilidades selecionadas
Total geral
Habilidade e competência para análise da empresa como um todo
181 (23,48%)
Habilidade em cálculos
114 (14,79%)
Conhecimento e compreensão do contexto econômico
94 (12,19%)
Habilidade e competência para inovar
78 (10,12%)
Habilidade e competência para relações interpessoais
72 (28,02%)
Habilidade e competência para identificar novas práticas do trabalho
63 (8,17%)
Conhecimento e compreensão do contexto sociocultural
45 (5,84%)
Habilidade e competência para visão crítica do mundo
45 (5,84%)
Habilidade e competência para orientar e ensinar
43 (5,58%)
Habilidade e competência investigativa
36 (4,67%)
Total geral
771
Conforme a tabela acima se pode perceber que as respostas mostram que das habilidades
e competências mencionadas na questão, as que os graduandos consideraram mais importantes
foram: “habilidade e competência para análise da empresa como um todo”, “habilidade em
cálculos” e “conhecimento e compreensão do contexto econômico”. Estas características então
1
Para esta questão deveriam ser assinaladas três alternativas. A tabela apresenta quantas vazes cada alternativa foi
escolhida pelos respondentes.
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em consonância com o Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis que sugere
habilidades e competências multidisciplinares ao profissional formado, a fim de atender às
necessidades do mercado no desempenho de sua profissão. No contexto atual as empresas
buscam contadores proativos, capazes para a tomada de decisão e que não se apeguem apenas
a lançamentos e cálculos. Neste sentido Pugues (2008, p.14) argumenta que as “[...] IES devem
proporcionar aos seus alunos uma formação adequada visando colocar profissionais no mercado
que sejam capazes e competentes para atuarem nas diversas áreas da profissão contábil”. É
possível perceber nas respostas dos acadêmicos que esse perfil esperado para o profissional das
ciências contábeis é percebido pelos mesmos.
Também foi perguntado se no decorrer do curso os professores das várias disciplinas
comentam sobre TCC. As respostas a esta questão indicam que 71,20% dos graduandos
confirmam que professores de várias disciplinas comentam sobre TCC em sala de aula. É
importante que os professores comentem sobre o TCC ao longo dos semestres, pois, o
acadêmico vai se preparando para esta etapa tão importante na conclusão do curso, podendo
adiantar-se na escolha do tema e início dos trabalhos, podendo assim desenvolver um trabalho
bem mais estruturado e concreto.
É possível encontrar congruência nas respostas dos acadêmicos quando indagados se os
professores comentam sobre o TCC em sala de aula, pois, ao serem questionados se sabiam
definir o que é TCC, 93,38% deles respondeu saber o que é TCC. Destes, 31,67% já declaram ter
intenção no que se refere a tema para pesquisa quando da aplicação do questionário. Pode-se
compreender através dos dados expressos na Tabela 9, que os acadêmicos afirmaram conhecer
as normas que regulamentam o TCC, destacando que destes, 118 graduandos (45,92%), julgam
ter conhecimento moderado. Vale destacar que o número de acadêmicos que conhecem bem ou
tem conhecimento moderado das normas aumenta conforme se aproxima dos últimos semestres.
Esse comportamento pode-se dizer que é influenciado pelo fato de que as abordagens em sala de
aula dos assuntos referentes ao TCC se intensificam nos últimos semestres de curso.
Tabela 1. Conhecimento dos entrevistados a respeito das normas que regulamentam o
TCC.
Conhecimento do acadêmico
Conheçe bem
Já ouviu falar
Não Conhece
Tem conhecimento moderado
Não respondeu
Total Geral
1º
sem.
11
21
8
1
41
2º
sem.
7
13
9
1
30
3º
sem.
14
4
12
30
4º
sem.
11
8
11
30
5º
sem.
11
5
19
35
6º
sem.
1
10
6
13
30
7º
sem.
2
6
1
20
1
30
8º
sem.
1
3
1
26
31
Total Geral
4 (1,56%)
73 (28,40%)
59 (22,95%)
118 (45,92%)
3 (1,17%)
257
Em se tratando da importância do TCC para a formação profissional, é mostrado na
Tabela 10 que a pesquisa apontou que a maioria dos acadêmicos considera o TCC importante
sob os seguintes aspectos: “Importante para a o desenvolvimento da habilidade de pesquisador
nos acadêmicos”, “Importante, pois, pode desenvolver trabalhos de relevância para a profissão e
para a sociedade”. Estes aspectos estão em parte de acordo com a resolução 30/2012 do
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Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UNEMAT (CONEPE) em seu artigo 5º onde está
articulado que:
O objetivo do TCC é proporcionar aos discentes a oportunidade de
desenvolver uma pesquisa, demonstrando o aproveitamento do curso,
aprimorando a capacidade de articulação, interpretação e reflexão em sua
área de formação, estimulando a produção científica.
Tabela 2. Opinião dos entrevistados a respeito do TCC.2
Número de
respostas
É importante sob quais aspectos.
Importante para a o desenvolvimento da habilidade de pesquisador nos
152 (30,84%)
acadêmicos
Importante, pois, pode desenvolver trabalhos de relevância para a profissão e
148 (30,03%)
para a sociedade
Apenas para cumprir a matriz curricular
42 (8,52%)
É importante, pois, posso publicar o artigo e somar horas extracurriculares
38 (7,71%)
Incômodo por tomar muito tempo do acadêmico
32 (6,49%)
Interessante, pois, prepara para futura vida acadêmica
23 (4,66%)
Desnecessário, pois não se aprende muito de importante para a rotina profissional
22 (4,46%)
Não tenho qualquer opinião sobre o assunto
15 (3,04%)
Desnecessário, pois, estudos de caso se veem em outras disciplinas
12 (2,43%)
Desnecessário, pois, é uma repetição de estudos
9 (1,82%)
Total geral
493
Também se questionou se os acadêmicos consideram pertinente a oferta e,
consequentemente, a obrigatoriedade da atividade denominada TCC, ao que 43,58% dos
acadêmicos responderam que o TCC não deveria fazer parte da matriz curricular. É importante
ressaltar que no oitavo semestre foi possível observar que a maior parte dos acadêmicos
respondeu que o TCC deve sim fazer parte da formação profissional. É possível que essas
respostas tenham sido motivadas pelo conhecimento por parte dos acadêmicos da importância do
TCC, pois estes, já estão vivenciando o processo e podem fornecer uma opinião mais conclusiva.
Essa distribuição de respostas pode ser melhor entendida na Tabela 11.
Tabela 3. O TCC deve existir? (opinião dos entrevistados)
1º sem.
NÃO
43,90%
SIM
56,10%
Total geral
41
2º sem.
33,33%
66,67%
30
3º sem.
46,67%
53,33%
30
4º sem.
26,67%
73,33%
30
5º sem.
57,14%
42,86%
35
6º sem.
60%
40%
30
7º sem.
46,67%
53,33%
30
8º sem.
32,26%
67,74%
31
Total de acadêmicos
112 (43,58%)
145 (56,42%)
257
Tais dados podem ser compreendidos a luz dos autores como Hall (1997, apud SANTI e
SANTI, 2008) e Woodward (2000), que abordam a temática da representação, cujo conceito nos
remete a questão da cultura, ou mesmo parte da experiência do sujeito. Neste sentido, é preciso
lembrar as argumentações de Paes (2008) a esse respeito, ao esclarecer que as representações
estão relacionadas ao sentido e valores que se constrói com o objeto e as relações que
2
Nesta questão deveriam ser assinaladas quantas alternativas fossem necessárias para expressar a opinião do acadêmico
em relação ao TCC. A tabela apresenta o número de vezes que cada aspecto citado na questão foi assinalado pelos
respondentes.
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estabelecemos com este. Assim, é possível compreender que os modos de representar o TCC
estão diretamente ligados com a experiência e proximidade que o acadêmico tem com tal
atividade.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O intuito deste estudo foi mostrar como os acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da
UNEMAT de Tangará da Serra representam o Trabalho de Conclusão de curso, assim como
averiguar se os mesmos conhecem o perfil profissional do contador. A pesquisa mostrou que os
acadêmicos em sua maioria admitiram a importância do TCC e ressaltaram que o mesmo deve
existir, destacando-se esta representação junto aos acadêmicos que mais se aproximam da
finalização do curso. Consideraram-no importante sob os aspectos de poderem desenvolver a
habilidade de pesquisadores e por poder fornecer pesquisas relevantes, de interesse para a
profissão e para a sociedade. Foi possível perceber que os graduandos conheciam o perfil
esperado para um profissional egresso do curso, perfil este, mencionado no Projeto Político
Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis da UNEMAT de Tangará da Serra.
Em resumo, o objetivo da pesquisa foi atingido por meio de etapas descritas a seguir. Mais
especificamente o conceito de representação foi compreendido por meio de pesquisa bibliográfica
voltada aos estudos culturais. Também, foi pela pesquisa bibliográfica em artigos e legislações
que se pôde compreender os objetivos do TCC no curso de graduação. O conhecimento do curso
de ciências contábeis e das normas que regulamentam o TCC foi possível principalmente por
dados obtidos através de pesquisa documental, realizada em documentos disponibilizados online
pelo Departamento de Ciências Contábeis, assim como em legislações e outras fontes também de
acesso online. Com a análise e compreensão dos dados obtidos com a aplicação do questionário
foi possível caracterizar os acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da UNEMAT de Tangará
da Serra, assim como, viabilizou a verificação dos modos como os acadêmicos mencionados
representam o Trabalho de Conclusão de Curso.
Este estudo poderá ser utilizado como embasamento para pesquisas futuras, pois, quando
se trata de TCC, o campo de estudo ainda é pouco explorado em pesquisas acadêmicas. Neste
sentido, deverão ser investigados discentes e também docentes, sobre seus elogios, sugestões e
críticas sobre o TCC. Os resultados obtidos com base nos dados desta investigação sugerida
poderiam influenciar no processo de condução e construção do TCC, desde os semestres iniciais,
com o propósito de fortalecer os pontos positivos, inserir novas abordagens, perspectivas e
verificar pontos com inconsistências ou falhas. Estas resultariam na incrementação e otimização
deste instrumento de construção de conhecimento.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES 10, de 16 de dezembro de
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ANÁLISE DO DESEMPENHO ECONÔMICO APÓS A IMPLANTAÇÃO DAS LICENÇAS
AMBIENTAIS: UM ESTUDO EM UMA EMPRESA DO SETOR MECÂNICA- HIDRÁULICA
Alisson Dias Toniazzo
Cleci Grzebieluckas
Régis Gonçalves
Magno Alves Rocha
RESUMO:
Este estudo verificou se a implantação das licenças ambientais em uma empresa do setor de
mecânica hidráulica acarretou um aumento ou decréscimo da lucratividade. A pesquisa foi
desenvolvida a partir de dados coletados no período de 2006 a 2012, compreendendo balanços
patrimoniais, demonstrativos de resultados e relatórios internos. Foram realizados apurações de
lucros por períodos distintos em momentos anteriores e posteriores a implantação das licenças.
Os resultados apresentados apontam para uma tendência positiva de lucratividade e rentabilidade
de acordo com os dados evidenciados no período estudado assim como convergência para os
mesmos resultados para estudos em empresas que implantaram o sistema de gestão de
qualidade ISO 14001.
Palavras Chaves: Licenças Ambientais, Gestão da Qualidade, Lucratividade.
1. INTRODUÇÃO
O retorno financeiro e econômico está vinculado à atuação das forças competitivas
acirradas que influenciam as atitudes dos executivos, forçando-os a buscar estratégias para
sobressair e obter vantagem competitiva sustentável (PORTER, 1992). O crescente dinamismo do
mercado, os famigerados efeitos contínuos da globalização e as exigências dos consumidores
promovem competitividade entre as organizações. Não basta às organizações possuírem melhoria
contínua em seus produtos e serviços prestados, deve-se ir além, exigindo que estas sejam “[...]
socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis ou „verdes‟ para se tornarem
competitivas e sobreviverem” (KINLAW, 1997, p. 15).
No processo de globalização, as informações são facilmente acessadas pelos usuários e
as empresas, enxergando este novo patamar, sentiram a necessidade de ter diferenciais para se
estabelecer no mercado. Para Costa e Carvalho (2006), as empresas possuem um papel mais
significativo após a globalização, ampliando seu escopo de atuação, atingindo a área social e
ambiental que se tornaram, evidentemente, uma vertente que deve ser trabalhada para atender as
demandas de mercado.
Andreoli (2002) enfatiza que até a década de 60, as questões ambientais não faziam parte
dos problemas concretos da sociedade, eram tratados por um limitado grupo de ecologistas
denominados de visionários e idealistas. Todavia, a Conferência das Nações Unidas, realizada em
Estocolmo em 1972, demonstrou que os problemas ambientais envolvem toda a sociedade e
exigem a participação de todos os agentes econômicos.
As empresas poderão agregar em seu marketing mais que um trabalho voltado aos 4P´s
de Kotler (2000) – Produto, Preço, Praça e Promoção – deverão estar alinhadas às novas
necessidades do mundo ao pensarem no tema meio ambiente. Christmann (2000) afirma que os
investimentos em gestão ambiental passaram a se tornar necessários para quase todas as áreas
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da economia, tornando indispensáveis as estratégias que afetam os custos, os quais podem ser
fontes determinantes de crescimento e sobrevivência para a firma.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Licenciamento Ambiental é uma exigência legal
e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Em muitos casos, apresenta-se
como um desafio para o setor empresarial. É o procedimento no qual o poder público,
representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de
atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva, ou potencialmente
poluidoras. Entretanto, há uma segmentação de empresas, geralmente de grande porte, que
exigem as licenças ambientais por questões de gestão de qualidade que, nesta situação, serão,
evidentemente, abordados neste projeto. Para Araújo (2002, p.03),
[...] as licenças ambientais, são estabelecidas as condições para que o
empreendedor, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou de direito
público, implante, amplie ou opere o empreendimento sob sua
responsabilidade. O licenciamento ambiental envolve potencialmente um
enorme campo de iniciativas humanas, de graus de complexidade bastante
diferenciados.
Henri e Giasson (2006) acreditam que a vantagem competitiva de uma organização é
alcançada por meio de um conjunto de iniciativas, que visem rentabilidade econômica unida com a
preservação ambiental para os vários stakeholders, que são todos os envolvidos na organização,
cliente, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços entre outros. Para atender estas
demandas empresa Nogueira Toniazzo e Cia Ltda., nome Fantasia Hidrautec, desenvolveu nos
últimos 04 (quatro) anos, o processo de implantação das Licenças Ambientais (LA) objetivando
transparência e efetividade nas ações relacionada às questões ambientais.
Para o Ministério de Meio Ambiente, os efeitos negativos no meio ambiente precisam ser
submetidos ao processo de licenciamento sendo a principal ferramenta que a sociedade tem para
controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado com a
saúde pública e com boa qualidade de vida para a população.
Naturalmente avaliar se as implantações tornaram um processo lucrativo para a empresa
verificando os resultados, torna-se uma necessidade no universo empresarial, visando evidenciar
os números apresentados. Por fim, são apresentadas as conclusões, com as considerações finais
a respeito da pesquisa, indicando-se limitações do trabalho e sugestões para estudos futuros.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 LICENÇAS AMBIENTAIS
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) em seu Manual de Procedimentos para o LA:
O licenciamento ambiental é o instrumento capaz de formalizar o papel pró-ativo do
empreendedor, garantindo aos detentores das licenças o reconhecimento público de que suas
atividades serão realizadas com a perspectiva de promover a qualidade ambiental e sua
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sustentabilidade. Cabe ressaltar que o licenciamento ambiental não exime o empreendedor ou
responsável pela atividade da obtenção de outras licenças legalmente exigíveis, conforme
determinado na Lei n° 6.938/81, no seu artigo 10, com a redação dada pela Lei n°7.804/89.
Para Ministério do Meio Ambiente – (MMA) o LA é o procedimento administrativo pelo qual
o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos
e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Para o Ministério do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um importante
instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração
pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas
condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento
econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos
ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas. Deve, ainda,
estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação
ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de
gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação,
planos de bacia, etc.
Conforme o guia de procedimentos de licenciamento ambiental do IBAMA, o
licenciamento ambiental foi colocado em prática a partir de 1975, inicialmente nos Estados do Rio
de Janeiro e São Paulo e foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal n° 6.938, de 31
de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e definiu os princípios
e os objetivos que norteiam a gestão ambiental. Para a obtenção da Licença Ambiental (LA), além
do atendimento aos padrões estabelecidos, os impactos ambientais negativos decorrentes da
implantação do empreendimento devem ser previstos, corrigidos, mitigados e compensados,
assim como introduzidas práticas adequadas de gestão na operação, assim, a legislação
estabeleceu os regulamentos que configuram o Sistema de licenciamento e o Controle das
Atividades Poluidoras, complementados pelas Normas e Padrões de Qualidade Ambiental. O
licenciamento inclui localização (LP), instalação (LI), ampliação e operação (LO) de atividades
utilizadoras de recursos ambientais que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental.
A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento
ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a ser atendido nas próximas fases de sua
implementação conforme Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1997). Sua concessão
depende das informações sobre a concepção do projeto, sua caracterização e justificativa, a
análise dos possíveis impactos ao ambiente e das medidas que serão adotadas para o controle e
mitigação dos riscos ambientais. A LP ainda estabelece as condições para a viabilidade ambiental
do empreendimento ou atividade, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos
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programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos
positivos, permitindo, assim, que o local ou trajeto escolhido como de maior viabilidade tenha seus
estudos e projetos detalhados.
Em projetos de significativo impacto ambiental será exigida a realização de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e correspondente Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) como
condicionantes para obtenção da licença prévia. Estes instrumentos foram normalizados pela
Resolução nº 001/86 do CONAMA e complementarmente, pela Resolução nº 237/97.
A LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. (CONAMA,
1997), precede os procedimentos de efetivo início de implantação da atividade ou
empreendimento.
A LI ao ser expedido após análise das especificações do Projeto Executivo do
empreendimento e da apresentação dos planos, programas e projetos, onde serão apresentados
o atendimento das condicionantes da LP e as informações detalhadas do projeto, processos e
tecnologias adotadas para a neutralização, mitigação ou compensação dos impactos ambientais
provocados, assim como os procedimentos de monitoramento ambiental.
Na visão da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) LI – Licença de
Instalação é concedida para autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo
com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais condicionantes (SEMA 2010).
A LI é emitida pela Coordenadoria de Infraestrutura – CEI, Coordenadoria de Mineração –
CM, Coordenadoria de Indústria – CI, Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura –
CAAP e Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos – CGRS, todas vinculadas da
Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços – SUIMIS.
A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de
controle ambiental e condicionantes determinados para a operação (CONAMA 1997).
Nesta fase é expedida para autorizar o início da operação da atividade ou
empreendimento, após as verificações necessárias do funcionamento de seus equipamentos de
controle de poluição e do atendimento das condicionantes constantes nas Licenças, Prévia e de
Instalação. As licenças ambientais poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo
com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. O CONAMA definirá,
quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas, também neste caso, a natureza,
características e peculiaridades da atividade ou empreendimento, e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
A Resolução CONAMA nº 237/97 também prevê o estabelecimento de critérios para
agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e
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empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando
a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental. Os prazos para emissão e
validade de cada licença poderão variar de acordo com a modalidade de licença e as normas
federais e estaduais vigentes. Entretanto, o artigo 18 da Resolução CONAMA nº 237/97
estabelece diretrizes e considerações sobre a determinação dos prazos de validade para as
licenças em geral.
Os prazos de análise poderão ser diferenciados para cada modalidade, observado o prazo
máximo de seis meses a contar do protocolo do requerimento até seu deferimento ou
indeferimento, ressalvado os casos em que houver EIA/RIMA e audiência pública, quando o prazo
máximo é de até 12 (doze) meses. A contagem do prazo é suspensa durante a elaboração de
complementações ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor e o atendimento às
solicitações de esclarecimentos ou complementações deve ser realizado em até 4 (quatro) meses,
a contar do recebimento da respectiva notificação.
Na Resolução normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA nº 237/97, o
LA é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos.
As atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
2.2 SGA – SISTEMA DA GESTÃO AMBIENTAL
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é submetido as Normas Internacionais de gestão
ambiental e tem por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema de gestão
ambiental eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a
alcançar seus objetivos ambientais e econômicos (NBR ISO 14001:1996, p. 2).
Esta é a norma criada pela International Standard Organization (ISO), série ISO 14.000,
com o objetivo de trazer a variável ambiental para a gestão das empresas. No caso brasileiro, esta
certificação foi regulamentada por meio da NBR ISO 14.001/96, que especificou os requisitos para
a implementação de um SGA pelas empresas e os conceitos a serem aplicados ao ciclo completo
de gestão ambiental das atividades produtivas.
Por este sistema, cada setor da economia, de produção ou de serviços se torna
responsável pela adoção de processos de gestão ambiental adequados às suas atividades e que
os levem a atingir metas de qualidade ambiental cada vez mais elevadas. Essas metas são
estabelecidas em ciclos de gestão contínua, que incluem processos de planejamento,
implementação e revisão dos impactos ambientais gerados pela atividade (ISO 14001/96).
O conjunto de princípios passa a constituir a política ambiental da empresa e a produção
de serviços e produtos passa a estar orientada pela perspectiva de conservação dos recursos
naturais e pela sustentabilidade ambiental (ABNT, 1998). A existência de uma política ambiental
voluntária, de acordo com a NBR ISO 14.001, pressupõe que a empresa dirija seu processo de
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gestão ambiental em conformidade com a legislação ambiental vigente, podendo se guiar por
objetivos específicos de política ambiental que sobrepujem os requisitos da legislação ambiental
brasileira.
Para Ba e Sousa (2002 apud ALBERTON, 2003) a decisão de adotar a ISO 14001 não é
exclusividade das exigências contratuais ou melhoria na competitividade, mas é uma decisão
estratégica, de antecipações às pressões econômicas associadas a legislação ambiental.
A adoção e implementação de forma sistemática de um conjunto de técnicas de gestão
ambiental pode contribuir para obtenção de bons resultados para todas as partes interessadas,
pois, conforme A ISO 14001:2004 na cláusula 4.3.2 requer que a organização determine como os
requisitos legais e outros se aplicam aos aspectos ambientais onde a organização também deve
considerar estes requisitos no estabelecimento, implementação e manutenção do seu SGA.
2.3 DESEMPENHO ECONÔMICO
Para Savitz (2007), a sustentabilidade socioambiental está se transformando rapidamente
em tendência. Os trabalhos que tratam do relacionamento entre desempenho ambiental e
desempenho financeiro concluem que geralmente os resultados encontrados são contraditórios,
possuindo resultados negativos, outros são inconclusivos e na maioria, verificam-se resultados
positivos (GRIFFIN; MAHON, 1997). Os autores também revelam que o número de pesquisas que
apontam resultados desmotivadores é elevado, porém, numa mesma pesquisa, muitos trabalhos
têm apontado alguns resultados positivos.
Grzebieluckas et al. (2007), separaram as empresas que adotaram a certificação das que
não adotaram certificação no período de 1996 a 2002. Os autores compararam a média do
desempenho medida pela rentabilidade das vendas (ROS), rentabilidade do ativo (ROA) e o total
das vendas operacionais (VOP) e identificaram o efeito do desempenho ambiental sobre o
desempenho financeiro e assim como Alberton (2003), identificaram‟ aumento de receitas e
diminuição de custos uma tendência positiva para rentabilidade em empresas certificadas após 12
(doze) meses. Dessa forma, os autores ponderam que a diferença nos retornos econômicofinanceiros pode ser reflexos de outras variáveis ou de outros aspectos, em vez de simplesmente
desempenho superior. Por sua vez, retornos anormais no mercado não são esperados
independentes das ações ajustadas.
De maneira geral, a gestão dos tempos atuais é movida por resultados, então, caso ocorra
uma degradação que cause impacto ambiental, este também irá gerar um efeito econômico.
Orsato (2002) assevera que os investimentos devem gerar retornos econômicos ou se tornarem
vantagens competitivas e os administradores devem enxergar os cenários que os favoreçam.
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3. METODOLOGIA
A análise realizada compreende o período de 2006 a 2012, da empresa estudada,
verificando o universo de clientes que exigem LA. Proporcionaram resultados diferentes, positivos
e negativos, em períodos distintos, ou seja, anterior e posterior à implantação.
Para atender o objetivo desta pesquisa, os métodos utilizados foram exploratórios, pois
conforme Gil (1991) busca-se proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a
torná-lo explícito ou até mesmo construir hipóteses. Descritiva porque de acordo com Vergara
(2004), a pesquisa descritiva determina o estabelecimento da relação entre as variáveis e os
fatos.
Trata-se de uma pesquisa quantitativa que, segundo Richardson (1999), significa a escolha
de procedimentos sistemáticos para enumeração de dados. E, ainda, um estudo de caso, porque
se caracteriza como estratégia de pesquisa que permite estudar com profundidade fenômenos
dentro de seu contexto, ser adequado ao estudo de processos e explorar fenômenos com base
em vários ângulos (ROESCH, 1999).
Esta pesquisa foi desenvolvida visando à elaboração de uma sistemática para o
diagnóstico de lucratividade, Indicadores de Vendas e comparativos com empresas enquadradas
no SGA.Para tanto, os dados extraídos foram de Balanços Patrimoniais (BP), Demonstrativos de
Resultados (DRE) e relatórios internos de faturamento por cliente do período de 2006 a 2012.
Tendo em vista a implantação de licenças ambientais exigi-se a condição de avaliação
única e exclusivamente para o campo da LA, não levando em consideração as variáveis de, que é
essencial para o alcance dos objetivos. Significa que nenhuma outra variável, como qualidade de
serviço, nível de gestão, capacidade produtiva, eficiência e eficácia além da Licenças, foi objeto
de estudo deste trabalho, porque a premissa de implantação de licença ambiental para clientes
que exigem estas não haveria vendas para os mesmos, exceto por situações atípicas.
4. RESULTADOS
Conforme metodologia em primeiro momento apura-se dados econômicos do período
anterior à implantação da Licença Ambiental, verificados na tabela abaixo:
Tabela1: Faturamento (R$) para clientes que exigem LA - Período 2006 a 2008
Faturamento
2006
2007
2008
Cliente 1
Cliente 2
61.186,58
100.409,45
97.519,16
Cliente 3
86.076,44
Cliente 4
382,31
800,00
Cliente 5
Total
61.568,89
100.409,45 184.395,60
Fonte:Dados da Pesquisa
O faturamento apresentado na Tabela 1, só ocorrera, porque mesmo por exigências destas
empresas, não havia, na região, prestadores de serviço com LA aprovada, logo em situações de
emergências foram justificadas a necessidade de prestação de serviço e venda de produtos.
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Verifica-se na tabela 2 que compreende o período subsequente do ano de 2009 a 2012.
Tabela 2: Faturamento (R$) para clientes que exigem LA - Período 2009 a 2012
Faturamento
2009
Cliente 1
2010
2011
2012
90,00
33.235,49
43.861,54
Cliente 2
128.432,47
128.888,75
167.718,50
142.074,70
Cliente 3
243.138,30
610.727,71
410.105,32
393.569,10
Cliente 4
5.916,42
3.405,49
68.287,92
19.191,49
17.187,04
368.741,86
343.334,92
760.298,99
1.048.089,09
942.031,75
Cliente 5
Total
377.487,19
Fonte:Dados da Pesquisa
Analisando os 05 (cinco) clientes que exigem LA, em 2009 a empresa obteve a
Licença Prévia, e neste ano, já se identifica variação positiva no faturamento dos clientes que
exigem LA, sendo superior a todos anos anteriores juntos de todos os clientes.
No segundo ano de LA implantada e neste momento consolidada, identifica-se um
aumento superior a 100% no faturamento dos clientes que exigem LA, ou seja, verifica-se
que após a implantação das licenças os clientes repassaram maior número de ordens de
compras de produtos e solicitações de serviços.
Tabela 3 - Lucro (R$ e %) anual
Faturamento
2006
Produtos
477.768,34
Serviços
235.286,27
Total
713.054,61
Lucro (R$)
102.109,42
Lucro (%)
14,32%
Referência Ano Anterior
Fonte:Dados da Pesquisa
2007
888.619,43
380.836,90
1.269.456,33
229.644,65
18,09%
26,33%
2008
2009
2010
2011
2012
546.624,07 592.313,39 1.267.378,22 1.450.285,03 1.604.107,10
257.234,86 253.848,59 309.775,45 567.356,46 866.317,72
803.858,93 846.161,98 1.577.153,67 2.017.641,49 2.470.424,82
226.000,00 50.815,12 478.909,24 434.617,02 463.225,44
28,11%
6,01%
30,37%
21,54%
18,75%
55,41%
-78,64%
405,64%
-29,06%
-12,95%
Quanto ao percentual de lucro verificam-se variações positivas e negativa referente
ao ano anterior. Mais uma vez a convoca-se a situação de singularidade de análise, pois
conforme informado não se leva em consideração critérios de gestão para este estudo, que é
essencial para uma análise efetiva da relação de (%) de Lucro para com o faturamento.
Verifica-se o gráfico:
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 41
Gráfico 1: Lucratividade (%) por Ano
Lucratividade
Tendência
50%
Lucratividade
40%
30,37%
28,11%
30%
21,54%
18,09%
20%
18,75%
10%
14,32%
6,01%
0%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Ano
Através da análise de (%) do lucro, algumas informações são interessante para uma
análise íntegra sobre o processo:
1. O ano de 2008 possui lucratividade maior que 2011 e 2012 onde já havia licenças,
entretanto em volume de capital foi quase a metade.
2. Exceto pelo ano de 2009 todos os anos subsequentes possuíram vulto de capital de
Lucro Líquido superior a qualquer ano sem as licenças.
3. No ano de 2009, foram necessárias adaptações para as exigências ambientais, ou
seja, necessidade de aporte para investimentos.
Tabela 4 - Participação (%) dos Clientes que Exigem LA no Faturamento
Clientes
2006
2007
2008
Cliente 1
0,00%
0,00%
0,00%
Cliente 2
8,58%
7,91%
12,13%
Cliente 3
0,00%
0,00%
10,71%
Cliente 4
0,05%
0,00%
0,10%
Cliente 5
0,00%
0,00%
0,00%
Total
8,63%
7,91%
22,94%
Média Sem Licenças
13,16%
Média Com Licenças
45,72%
Desvio Padrão sem Licenças
8,48 pp
Desvio Padrão com Licenças
5,88 pp
Fonte: Dados da Pesquisa
2009
0,00%
15,18%
28,73%
0,70%
0,00%
44,61%
2010
0,01%
8,17%
38,72%
0,22%
1,09%
48,21%
2011
1,65%
8,31%
20,33%
3,38%
18,28%
51,95%
2012
1,78%
5,75%
15,93%
0,78%
13,90%
38,13%
Evidencia-se que os dados de média e desvio padrão convergem para a mesma situação
abordada com o conceito de lucratividade ou seja, enquanto a participação de clientes
apresentaram uma participação significativa após a implantação das licenças a média apurou um
avanço significativo e o desvio padrão decresceu proporcionando sinergia entre os indicadores,
obtendo mais de uma variável, com a mesma tendência de resultado.
Para Matarazzo (1998), a lucratividade das vendas indica o quanto à empresa tem de
retorno a cada venda realizada, isto é, a eficiência da empresa em produzir lucro por meio de suas
vendas. Baseado neste conceito apura-se as informações de faturamento e lucro líquido de cada
período para obter a margem de lucro (ML) para efetuar-se as análises necessárias
Analisando a participação do faturamento dos clientes que exigem licenças ambientais
identifica-se que após a implantação das LA houve um aumento considerável no volume de
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 42
recursos, sendo no primeiro ano, mais que dobro, na participação do faturamento alinhado ainda
com o aumento de faturamento Total visto na tabela 03.
Vale ressaltar ainda que mesmo com queda da lucratividade (%) no ano de 2012 o vulto de
recursos ainda foi maior que o ano anterior.
Comparando com Alberton (2003) e Grzebieluckas et al. (2007) verifica-se características
distintas no estudos, porém uma aproximação interessante.Enquanto os autores referenciados
buscaram comparar performance das empresas depois de implantar o SGA, este estudo buscou
resultados para implementação de licenças ambientais.Nos dois casos entende-se que possuíam
demandas por investimentos estruturais para adequações as exigências ambientais e nas duas
situações buscava-se apurações de resultados.
Tabela 5 - Investimentos (R$)
Licenças Ambientais
Engenheiro
CREA
680,00
1.100,00
54,60
Acompanhamento de Licenças
1.350,00
Construção de Canaletas
8.000,00
Separador de Óleo
15.000,00
Área para Óleo Reutilizável
7.500,00
Segregação de Resíduos Sólidos
2.500,00
Treinamento
4.500,00
Lavador
3.500,00
Idenfificação Visual
Total
1.500,00
45.684,60
Fonte: Dados da Pesquisa
Segundo Matarazzo (1998), os índices de rentabilidade mostram qual a rentabilidade dos
capitais investidos, isto é, quanto renderam os investimentos e, portanto, qual o grau de êxito
econômico da empresa.A rentabilidade ou Retorno do investimento é fundamental para avaliar o
desempenho empresarial. Analisando o quesito investimentos para obtenção das licenças
ambientais verifica-se um valor aproximado de R$ 45.684,60 (Quarenta e cinco mil e seiscentos e
oitenta e quatro reais e sessenta centavos) comparado ao lucro dos períodos subsequentes
conforme Tabela 03 Lucro por ano verifica-se que o resultado apresentado foi positivo.
Ainda que os investimentos possuíam um período para serem resgatados onde poderia ser
verificado como nos indicadores de Payback e TIR (Taxa interna de retorno) mesmo que os
prazos de retorno fossem longos acima de cinco anos os indicadores de volume de vendas e
lucratividade apontam para uma tendência positiva para ajustes em licenças ambientais.
Considerações Finais:
A relação de implantação de Licença Ambiental versus resultados econômicos devem ser
cautelosamente interpretadas. Segundo, o faturamento, a implantação de Licenças Ambientais
provocou aumento de faturamento.
Quanto à participação dos clientes que exigem LA variou positivamente comparado há
anos em que a empresa não possuía licenças. A participação de mercado da empresa se
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 43
solidificou, o lucro líquido em valores financeiros apresentou variações positivas e o % do lucro
líquido apesar de ter variações oscilantes apontaram tendências favoráveis.
Para as situações de implantação do SGA os autores também consideram que encontrar
significância estatística para um evento de cunho econômico é provável.Através desta pesquisa,
mesmo com inúmeros estudos e pesquisas com resultados diferentes pode-se afirmar que quando
a empresa optou por atender as exigências ambientais e fomentou a execução das licenças
ambientais foi uma decisão estratégica com resultados positivos.
Grandes lucros ou divergências econômicas dificilmente são evidenciados no mercado de
produção e comercial, pequenas economias ou trabalho constante em produção em vendas
proporciona juntos resultados satisfatório aos empresários e investidores.
Não apenas por tendências mas por uma clareza de vários interessados proporcionam
investimentos na gestão ambiental e no estudo de caso Hidrautec proporcionou de fato resultados
claros de que a exigência legal e o fato de os grandes grupos já aderirem ao valor desta nova
visão fazem ter a convicção de que as licenças além de impactarem positivamente nos resultados
promovem mudanças de cultura na empresa.
Naturalmente que muitos outros fatores intervém no resultado operacional e econômico de
uma organização por isso fatores além da implantação das licenças ambientais não foram levados
em consideração para este estudo, tornando sim relevante para novas análise em outras
pesquisas.
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Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 45
ANÁLISE DO IMPACTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
ROOSEVELTH FIGUEIREDO LIRA DE BARRA DO BUGRES-MT NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Autores: Denis Henrique Seconello
Edinéia Souza Nunes
Magno Alves Ribeiro
E-mail: [email protected]
[email protected]
[email protected]
Área de conhecimento: CIENCIAS CONTÁBEIS
RESUMO
Através da pesquisa propôs-se realizar análise sobre o impacto das despesas orçamentárias
financeiras realizadas na manutenção do Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT, analisar o
impacto dessas despesas no orçamento da saúde e orçamento geral do município de Barra do
Bugres – MT, comparar os percentuais dessas despesas com outra unidade hospitalar localizada
na mesma região de saúde, calcular o índice de gasto de saúde por habitante. Para atingir esses
objetivos, foi realizado análise vertical dos relatórios contábeis das prefeituras municipais de Barra
do Bugres e Tangará da Serra – MT. O estudo abordou uma pesquisa quantitativa, descritiva,
bibliográfica e estudo de caso dos respectivos hospitais. Foi constatado que no ano de 2011, o
Hospital Municipal de Barra do Bugres consumiu 56,42% do orçamento disponível da cidade de
Barra do Bugres, enquanto que a Unidade Mista de Saúde de Tangará da Serra consumiu 27,58%
do orçamento disponível da cidade de Tangará da Serra – MT. Constatou-se que o repasse
Estadual e Federal destinados ao Hospital Municipal de Barra do Bugres não cresceram na
mesma proporção que as despesas, inviabilizando assim a manutenção do hospital de referência
regional somente com recursos diretos do município.
Palavras-chave: Saúde. Planejamento, Gestão Hospitalar. Gestão Pública.
1 INTRODUÇÃO
A omissão, aliada a incompetência dos governantes brasileiros, na área de saúde, vem de longa
data, embora haja alguns lugares de excelência, a situação predominante na saúde pública no
país é ruim, com freqüência os meios de comunicação mostram pessoas sofrendo nas filas de
hospitais públicos, esperando atendimento, diante disso, aqueles que têm condições financeiras
optam por associar-se a um plano de saúde que lhes dê cobertura, pois do contrário, dependerão
da assistência precária do governo (CAMACHO; ROCHA, 2006).
Trazendo esse cenário para o Estado de Mato Grosso, uma pesquisa elaborada pelo Ministério da
Saúde no ano de 2010, a qual analisa o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), aponta Cuiabá
na décima posição, entre as piores capitais em saúde pública no Brasil, a capital de Mato Grosso
tirou nota 5,5 em uma pontuação que vai de 0 a 10. Nenhuma cidade do Estado apareceu no
ranking das melhores no setor. Para gerar a nota, o Ministério da Saúde levou em conta o acesso
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 46
aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS e se esses serviços são prestados em sua
totalidade. Esses critérios, ponderados, resultaram na nota final.
O orçamento do Governo Federal aprovado destinado à saúde em 2011 foi de R$ 76 bilhões para
serem distribuídos aos estados e municípios brasileiros. No mesmo ano, em Mato Grosso esse
orçamento foi de R$ 940 milhões. Refinando esses números para os municípios de Barra do
Bugres e Tangará da Serra – MT, no mesmo período, os orçamentos foram respectivamente de
R$ 12 e R$ 31 milhões para serem gastos com saúde. Esses números são relativos ao orçamento
previsto, no entanto, os orçamentos realizados no ano de 2011, foram de mais de R$ 15 e R$ 36
milhões respectivamente.
O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar o impacto das despesas com a manutenção do
Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT em relação às despesas fixadas na Lei de Orçamento
Anual (LOA). Com relação aos objetivos específicos a pesquisa propôs analisar o impacto e
participação das despesas com saúde do município de Barra do Bugres – MT no orçamento geral
do município; verificar a participação das despesas com a manutenção do Hospital Municipal de
Barra do Bugres – MT no orçamento da saúde do município; comparar as despesas com saúde
fixadas/orçadas com as despesas de outro hospital municipal localizado na mesma região de
saúde, e levantar um índice de gasto com saúde per capita.
A pesquisa se justifica principalmente pela ausência de informação sobre a análise do
impacto da manutenção de hospitais públicos nas despesas com saúde dos municípios, e pela
necessidade de verificar se os municípios estão aplicando o percentual exigido por lei. A pesquisa
auxiliará gestores públicos no planejamento orçamentário hospitalar, no questionamento da
viabilidade de se manter hospitais públicos de referência regional, no entendimento do impacto
dessa despesa nos respectivos orçamentos municipais. Visa, ainda, a busca de outras fontes de
receitas como, por exemplo, recursos federais e estaduais, na possibilidade de transformar esses
hospitais em outros tipos de instituições como as Organizações Sociais de Saúde (O.S.S.),
Fundações de Saúde, onde a gestão pública conta com o apoio do setor privado.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Orçamento e despesa pública
O orçamento público é uma lei de iniciativa do poder executivo de estabelecer as políticas
públicas para o exercício que se referir, terá como base o PPA e será elaborado respeitando-se a
LDO aprovada pelo poder legislativo, e seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a
autorização (fixação) das despesas (ANGELICO, 1994; SLOMSKI, 2003).
Despesa constitui toda saída de recursos ou de pagamento efetuado, a qualquer titulo,
pelos agentes pagadores para saldar gastos fixados na LOA ou em lei especial e destinados à
execução de serviços públicos (ANGELICO, 1994; ANDRADE, 2002). Na definição de Baleeiro
(2002, p. 73) despesa pública é “a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da
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autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução
de fins a cargo do governo”.
2.2 Plano plurianual (PPA), Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual
(LOA)
O orçamento para a despesa/receita passará pelo processo de elaboração da LOA, de
estudo e aprovação, obedecido o PPA e a LDO, realizado pelo departamento de planejamento. O
PPA é uma lei que abrangera os respectivos poderes na União, nos Estados, no Distrito Federal e
nos Municípios, e será elaborada no primeiro ano de mandato (ANDRADE, 2002; SLOMSKI,
2003;).
A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e ainda orientara a elaboração para a
LOA (SLOMSKI, 2003). A LOA, também conhecida como “Lei de Meios”, é uma lei especial que
contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho do governo (ANDRADE, 2002).
2.3 Gestão de recurso hospitalar municipal
Para evidenciar a importância dos sistemas de controle gerencial, tanto para os gestores
como para as organizações, Anthony e Govindarajan (2002) definem o controle gerencial como
sendo um dos vários tipos de atividades de planejamento e de controle que ocorrem numa
organização.
Uma entidade hospitalar bem gerida não é fruto exclusivo de ações individuais, mas é
conseqüência de uma regência identificada com toda a equipe, no sentido do cumprimento dos
planos previamente estabelecidos. No entanto, quando se trata de entidades hospitalares, onde
ocorre a atuação de corporações profissionais, que detêm graus de autonomia, no exercício
profissional, diferenciados e particulares, tal diretriz se transforma em um verdadeiro desafio
(ALMEIDA, 1983; RIBEIRO FILHO, 2002).
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa foi realizada no Hospital Municipal Roosevelth Figueiredo Lira, em Barra do
Bugres – MT, município localizado a 155 km a noroeste de Cuiabá, capital de Mato Grosso, e na
Unidade de Saúde Mista de Tangará da Serra – MT, localizado a 235 km a noroeste da referida
capital.
Com base nos objetivos, o trabalho se classifica como uma pesquisa descritiva, ou seja,
aquela que tem como objetivo principal a descrição das características de determinada população
ou fenômeno, estabelecendo relações entre as variáveis (MIRANDA, 2007), reafirmando esse
conceito, Silva (2010, p. 59) diz que “os dados coletados nesse tipo de pesquisa possuem
técnicas padronizadas”. Caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, pois conforme Silva (2010)
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 48
esse tipo de pesquisa explica e discute um tema ou problema com base nas referências teóricas
já publicadas, e estudo de caso, pois segundo Martins (1994, p. 04), no estudo de caso “dedica-se
a estudos intensivos do passado, presente e de interações ambientais de uma (ou de algumas)
unidade social: indivíduo, grupo, instituição, comunidade”, e por possibilitar uma analise detalhada
dos relatórios contábeis.
Quanto à abordagem do problema, o estudo classifica como pesquisa quantitativa. Os
dados foram coletados através de relatórios contábeis e gerenciais disponibilizados pelos
Departamentos de Contabilidade das respectivas prefeituras e pelos hospitais pesquisados, e
processados através da utilização do software Excel da Microsoft e organizados em planilhas,
possibilitando a elaboração das tabelas para melhor compreensão.
4 RESULTADOS
O Hospital Municipal de Barra do Bugres é uma instituição pública, vinculada ao Sistema
Único de Saúde, mantida com recursos federais, estaduais e municipais. De acordo com o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES, 2012), o hospital é compostos por 86
leitos, divididos entre as clínicas médicas, cirúrgicas, complementares, obstétricas, pediátricas e
outras especialidades.
A Unidade de Saúde Mista de Tangará da Serra é uma instituição pública, vinculada ao
Sistema Único de Saúde, mantida com recursos federais, estaduais e municipais. De acordo com
o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES, 2012), a unidade é compostos por 42
leitos, divididos entre as clínicas médicas, complementares e pediátricas. Ambos os hospitais
acima citados foram objeto de estudo da pesquisa e estão localizados na Micro Região de Saúde
Médio Norte do estado de Mato Grosso, que também contam com as cidades de Denise, Nova
Marilândia, Porto Estrela, Brasnorte, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Santo Afonso e Nova
Olímpia.
Na análise dos relatórios contábeis das cidades de Barra do Bugres – MT e Tangará da Serra –
MT, aplicou a análise vertical, que é um processo comparativo, expresso em porcentagem, que se
aplica ao relacionar uma conta com um grupo de contas, e dessa forma, pode se apurar
facilmente a participação relativa de cada item e sua evolução no tempo (ASSAF NETO, 2010).
Observou-se que, no ano de 2011, o orçamento realizado da cidade de Tangará da Serra – MT
foi, praticamente, o dobro do orçamento realizado da cidade de Barra do Bugres – MT, com mais
de R$ 109 milhões, enquanto Barra do Bugres – MT teve pouco mais de R$ 46 milhões, conforme
demonstra a Tabela 1.
Com relação ao número de habitantes de ambas as cidades, os orçamentos mantêm o equilíbrio,
pois conforme o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, a cidade de Tangará da Serra – MT conta
com uma população de 83.431 habitantes, e Barra do Bugres – MT conta com 31.793 habitantes,
com uma média de gasto de mais R$ 1.300,00/habitante em Tangará da Serra – MT e R$
1.400,00/habitante em Barra do Bugres – MT.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Tabela 1: Despesas realizadas por secretarias das Prefeituras Municipais de Barra do Bugres e
Tangará da Serra no ano de 2011.
Barra do Bugres
Tangará da Serra
Secretarias
Empenhado
% Geral
Empenhado
% Geral
Gabinete do Prefeito
1.090.402,61
2,37%
3.242.162,35
2,97%
Control. Geral de Controle Interno
226.373,01
0,49%
-
-
Procuradoria Geral do Mun.
207.171,44
0,45%
-
-
Sec. Mun. de Governo
135.951,62
0,30%
-
-
4.579.120,49
9,95%
3.340.686,42
3,06%
Sec. Mun. de Adm. e Finanças
Sec. Mun. de Fazenda
Sec. Mun. de Planej., Orcam. E Cont.
Sec. Mun. de Educação, Cult. e Desporto
Sec. Mun. de Esportes
-
-
5.837.198,30
5,35%
604.197,68
1,31%
2.060.037,04
1,89%
12.207.629,83
26,52%
34.216.063,92
31,37%
-
-
1.430.905,12
1,31%
15.593.977,83
33,87%
36.045.587,38
33,05%
Sec. Mun. de Desenv. Social
2.051.458,88
4,46%
3.891.705,84
3,57%
Sec. Mun. de Desenv. Econ. Turismo
1.036.980,49
2,25%
1.064.080,70
0,98%
-
-
568.989,80
0,52%
7.703.276,18
16,73%
13.717.269,03
12,58%
-
-
769.574,15
0,71%
600.193,01
1,30%
2.891.144,29
2,65%
Sec. Mun. de Saúde
Sec. Mun. de Meio Ambiente
Sec. Mun. de Infra Estrut. Serv. Urban.
Sec. Mun. de Ind. Com. e Serviços
Sec. Mun. de Agricultura
Total
46.036.733,07 100,00% 109.075.404,34 100,00%
Fonte: Relatórios contábeis das Prefeituras Municipais de Barra do Bugres e Tangará da Serra, 2011.
Verificou-se que o orçamento da cidade de Tangará da Serra – MT é mais detalhado, pois existem
mais secretarias, o que facilita no entendimento e transparência dos gastos públicos.
Por
exemplo, em Barra do Bugres – MT, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças
consumiu 9,95% do orçamento, já em Tangará da Serra – MT, a mesma é dividida em duas,
Secretaria Municipal de Administração com 3,06% e a Secretaria Municipal de Fazenda com
5,35%, que somadas os percentuais se equilibram com os gastos da cidade de Barra do Bugres –
MT (TABELA 1).
Isso se aplicou às Secretarias Municipal de Educação, Cultura e Desporto com 26,52% em Barra
do Bugres – MT, já em Tangará da Serra – MT a mesma se dividiu em Secretaria Municipal de
Educação e Cultura com 31,37% e Secretaria Municipal de Esportes com 1,31%, onde se vê um
gasto maior na cidade de Tangará da Serra – MT (TABELA 1).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo com 2,25% na cidade de Barra
do Bugres – MT, já em Tangará da Serra – MT ela se dividiu em Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Serviços com 0,71%, Secretaria Municipal de Meio Ambiente com 0,52% e Secretaria
Municipal de Turismo com 0,98%, onde praticamente os percentuais se equilibraram (TABELA 1).
O plano de contas da cidade de Barra do Bugres – MT compreendeu ainda a Secretaria Municipal
de Governo com 0,30%, a Controladoria Geral do Município com 0,49% e Procuradoria Geral do
Município com 0,45%, essas duas ultimas com status de Secretaria (TABELA 1).
O orçamento realizado somente das Secretarias Municipais de Saúde das cidades de Barra do
Bugres – MT e Tangará da Serra – MT, destacou-se o alto gasto da manutenção do Hospital
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Municipal de Barra do Bugres – MT, com mais de R$ 8 milhões, o que comprometeu metade do
orçamento disponibilizado para a saúde com 56,42%, enquanto a Unidade Mista de Saúde teve
gasto de aproximadamente de mais R$ 9 milhões, o que comprometeu 27,58% do orçamento
disponibilizado para a Saúde de Tangará da Serra – MT (TABELA 2).
Sendo essas duas atividades o alvo principal dessa pesquisa, na Tabela 2 foram detalhados
melhor esses gastos, o que possibilitou entendimento mais claro do porque o Hospital Municipal
de Barra do Bugres – MT consome parte significativa do orçamento realizado pela Saúde da
cidade.
Em análise aos dados obtidos na manutenção do Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT,
conforme Tabela 2, destacou-se o gasto de 24,55% nas dotações orçamentárias Vencimento e
vantagens fixas, e de 1,41% em Contratação por tempo determinado, que são os gastos com
folha de pagamento da unidade, juntamente com as Obrigações patronais – INSS com 0,31% e
Previdência municipal com 0,90%, destaca-se também os gastos com Outros serviços de terceiros
– Pessoa Física com 15,78%, onde engloba todos os serviços de pessoas que não possuem
empresa aberta (autônomos), e Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica com 2,88%, que
são gastos com empresas que prestam serviços junto a unidade (TABELA 2).
O restante dos gastos representa os materiais de uso e consumo destinados ao custeio da
unidade que absorvem 10,38% do orçamento, e pelas Diárias civil com 0,24%, que são usadas
para o deslocamento de servidores para fora do município, conforme demonstra Tabela 2, todos
os percentuais referem-se ao orçamento destinado à saúde.
Por ser um Hospital Municipal de referência regional, o Hospital Municipal de Barra do Bugres –
MT atende à população das outras cidades contempladas pela Micro Região de Saúde do Médio
Norte, que tem como pólo a cidade de Tangará da Serra – MT. Em razão dessa demanda, é
compreensível o alto gasto com folha de pagamento, pois a população exige mão de obra
qualificada, com profissionais capacitados em seus atendimentos.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Tabela 2: Despesas realizadas pelo Hospital Municipal de Barra do Bugres - MT e Unidade de Saúde Mista
de Tangará da Serra no ano de 2011.
Barra do Bugres
Dotações Orçamentárias
Contrat. por tempo determiando
Vencim. e vantagens fixas - p. fisica
Salário família
Tangará da Serra
Empenhado % Saúde % Total
Empenhado
% Saúde % Total
219.342,27
1,41%
0,48%
-
-
-
3.827.878,70
24,55%
8,31%
3.589.998,05
9,96%
3,29%
-
-
-
1.896,41
0,01%
0,00%
Obrigações patronais - INSS
48.687,25
0,31%
0,11%
298.716,04
0,83%
0,27%
Obrigações patronais - prev. mun.
140.321,90
0,90%
0,30%
278.162,31
0,77%
0,26%
Indeniz. e restituições trabalhistas
Diárias civil
Medicamentos
-
-
-
71.747,67
0,20%
0,07%
38.080,00
0,24%
0,08%
13.545,00
0,04%
0,01%
-
-
-
300.114,82
0,83%
0,28%
Diesel
30.552,73
0,20%
0,07%
-
-
-
Gasolina
37.184,46
0,24%
0,08%
-
-
-
Gás engarrafado
69.398,57
0,45%
0,15%
-
-
-
Gêneros alimenticios
239.621,42
1,54%
0,52%
-
-
-
Material de expediente
13.407,73
0,09%
0,03%
-
-
-
Material de cama, mesa e banho
72.707,08
0,47%
0,16%
-
-
-
Material de copa e cozinha
68.465,33
0,44%
0,15%
-
-
-
Material limp. e prod. de higien.
80.073,93
0,51%
0,17%
-
-
-
Material hospitalar
834.115,90
5,35%
1,81%
-
-
-
Outros materiais de consumo
110.172,15
0,71%
0,24%
277.097,90
0,77%
0,25%
Outros produtos famacológicos
-
-
-
103.237,34
0,29%
0,09%
Serviços de telecomunicações
-
-
-
26.620,29
0,07%
0,02%
Serviços de água e esgoto
-
-
-
17.796,80
0,05%
0,02%
Serviços de energia elétrica
-
-
-
175.321,18
0,49%
0,16%
Outros serv. de terceiros - p. fisica
2.460.182,09
15,78%
5,34%
4.079.101,83
11,32%
3,74%
Outros serv. de terceiros - p. jurídica
448.506,44
2,88%
0,97%
686.367,95
1,90%
0,63%
Equipam. e material permanente
58.696,91
0,38%
0,13%
20.215,10
0,06%
0,02%
Total
8.797.394,86 56,42%
19,11%
9.939.938,69 27,58%
9,11%
Fonte: Relatórios contábeis das Prefeituras Municipais de Barra do Bugres e Tangará da Serra, 2011.
A pesquisa mostrou que Unidade Mista de Saúde de Tangará da Serra – MT, encontra-se com
gastos equilibrados, pois atingiu percentual de 27,58% do orçamento realizado na saúde.
Destacaram-se os gastos com vencimentos e vantagens fixas – P. Física com 9,96%, relativos à
folha de pagamento da unidade, junto com as Obrigações patronais – INSS com 0,83%,
previdência municipal com 0,77%, Indenizações e restituições com 0,20% e Diárias civis com
0,04% (TABELA 2).
Outros serviços de terceiros – P. Física com 11,32%, que são gastos com serviços de pessoas
que não possuem empresa aberta (autônomos), e Outros serviços de terceiros – P. Jurídica com
1,90%, que são gastos com empresas que prestam serviços junto à unidade, e completando,
estão os gasto relativo ao custeio e materiais de uso e consumo com 2,56% conforme Tabela 2.
Verificou-se um gasto relativamente baixo para uma cidade com pouco mais de 83 mil habitantes.
Com base nessas informações questiona-se o porquê da cidade de Barra do Bugres – MT, que
tem mais de 31 mil habitantes gasta 56,42% do orçamento disponibilizado para a saúde, ou
19,11% do orçamento geral do município com a Manutenção do Hospital Municipal, e a cidade de
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Tangará da Serra – MT, com mais de 83 mil habitantes consome menos orçamento, cerca de
27,58% do orçamento disponibilizado para a saúde, e apenas 9,11% do orçamento geral? A
resposta está no número de procedimentos realizados nas duas unidades conforme demonstrado
na Tabelas 3.
Tabela 3: Procedimentos realizados no Hospital Municipal de Barra do Bugres e na Unidade
Mista de Saúde de Tangará da Serra no ano de 2011.
Barra do Bugres
Procedimentos
Pronto atend. amb. urgências
Nº Pacientes
Tangará da Serra
%
Nº Pacientes
%
-
-
58.219
46,64%
Internação
3.760
1,77%
-
-
Cirurgias
1.034
0,49%
-
-
Partos
611
0,29%
-
-
Atendimento médico ambulatorial
102.669
48,38%
13.041
10,45%
Consultas no pronto socorro
28.783
13,56%
-
-
Consultas com neurologia
-
-
1.853
1,48%
Consultas com pneumologista
-
-
25
0,02%
Consultas com cardiologista
-
-
2.899
2,32%
Consultas com cirurgiao
-
-
632
0,51%
Consultas com ortopedista
-
-
10.426
8,35%
Consultas com anestesista
-
-
308
0,25%
Consultas com fonoaudiólogo
-
-
349
0,28%
Consultas com pediatra
-
-
5.649
4,53%
Consultas com nutricionista
-
-
786
0,63%
Órtese
436
0,21%
-
-
Ultrassonografia
2.966
1,40%
-
-
Raio-x
13.513
6,37%
26.270
21,05%
-
-
4.363
3,50%
58.456
27,54%
-
-
Eletrocardiograma
Exames laboratoriais
TOTAL
212.228
100,00%
124.820
100,00%
Fonte: Relatórios gerenciais do Hospital Municipal de Barra do Bugres e da Unidade Mista de
Saúde de Tangará da Serra, 2011.
A Tabela 3 nos mostra que no ano de 2011, foram realizados no Hospital Municipal de Barra do
Bugres – MT, 212.228 procedimentos, em todas as áreas da unidade, onde se destacou os
procedimentos ambulatoriais com 48,38%, os exames laboratoriais com 27,54%, e as consultas
no pronto socorro com 13,56%. Ressalta-se que um paciente pode passar por várias áreas da
unidade, ou seja, realizando vários procedimentos.
Conforme Tabela 3, foram realizados na Unidade Mista de Saúde de Tangará da Serra – MT
124.820 procedimentos, os percentuais se aproximaram dos apresentados no Hospital Municipal
de Barra do Bugres – MT, com 46,64% de procedimentos realizados no pronto atendimento,
10.45% no atendimento médico ambulatorial, e 18,37% somando todas as consultas realizadas.
Destacou-se também o alto percentual na realização de Raio-x com 21,05%.
Verificou-se que o Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT realizou 87.408 procedimentos a
mais em relação à Unidade Mista de Saúde de Tangará da Serra – MT no ano de 2011, onde se
destacou a realização de procedimentos como cirurgias, partos, internações e exames
laboratoriais, consumindo assim, o percentual maior do orçamento.
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Mesmo com a ajuda de custo recebido dos governos federal e estadual, a viabilidade da
manutenção do Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT ficou comprometida, inviabilizando a
administração do mesmo, pois os valores gastos não cresceram na mesma proporção dos
repasses feitos, conforme Tabela 4.
Sobre organizações hospitalares, Teixeira; et al (2006, p. 42) comenta que “o
gerenciamento na área da saúde é mais complexo do que em qualquer outro tipo de organização”,
referindo-se ao conceito de Médici e Marques (1996), citados anteriormente, onde diz que o
indivíduo não procura a assistência médica por livre vontade, mas sim por necessidade, por
circunstâncias alheias ao seu desejo, e deseja encontrar um atendimento, ou melhor, um
tratamento de qualidade.
A tabela 4 mostra os repasses realizados pelos governos federal e estadual destinados ao
Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT nos anos de 2009, 2010 e 2011.
Tabela 4: Repasses destinado ao Hospital Municipal nos anos de 2009, 2010 e 2011
Repasse/Ano
2009
%
2010
%
2011
%
Federal
1.913.818,65
27,48%
2.490.165,60
32,39%
2.856.049,02
32,46%
Estadual
957.000,00
13,74%
1.218.000,00
15,84%
704.482,71
8,01%
4.094.221,73
58,78%
3.979.090,63
51,76%
5.236.863,13
59,53%
Próprios
Empenhado
6.965.040,38 100,00%
7.687.256,23 100,00%
8.797.394,86 100,00%
Fonte: Relatórios contábeis da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, 2009, 2010 e 2011.
No ano de 2011, os repasses orçados pelo governo federal foram todos efetuados, mas os
repasses do governo estadual só foram realizados nos meses de julho, agosto e setembro de
2011, o que colocou o Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT em greve, não atendendo
pacientes que eram de outras cidades por alguns meses, mas como a saúde é uma garantia
constitucional prevista no Art. 5º da Constituição Federal, o atendimento foi retomado por parte do
Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT.
Ao somar os repasses federais e estaduais (quando realizados), e descontar as despesas
realizadas no ano, conforme nos demonstrou a Tabela 4, a Prefeitura Municipal de Barra do
Bugres – MT teve gasto de 59,53%, ou seja, R$ 5.236.863,13 de receitas próprias no ano 2011,
bem acima do limite estabelecido pela Constituição Federal que é de 15% (EC-29), este limite é
para o gasto total com as despesas da saúde municipal, e, não somente com uma unidade
hospitalar.
A Tabela 4 ainda mostrou que as despesas do Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT
cresceram nos últimos três anos. Em 2009 as despesas foram de R$ 6.965.040,38, em 2010 R$
7.687.256.23 e em 2011 R$ 8.797.394,86. Em contrapartida, o repasse estadual não cresceu na
mesma proporção em 2011, que foi de R$ 704.482,71, o que corresponde a 8,01%, sendo mais
baixo que o repasse de 2009 que foi no valor de R$ 957.000,00, ou seja, 13,74%, consumindo
assim recurso próprio no valor de R$ 5.236.863.13, ou seja, 59,53%. Já o repasse federal teve
sim um crescimento, sendo R$ 1.913.818,65 ou 27,48% no ano de 2009, em 2010 foi de R$
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2.490.165,60, ou 32,39%, e em 2011 foi de 2.856.049,02, ou seja, 32,46%, a Figura 1 demonstra
melhor esse cenário de repasses.
Figura 1: Repas s es des tinado ao Hos pital Municipal nos anos de 2009, 2010 e 2011
10.000.000,00
9.000.000,00
8.000.000,00
7.000.000,00
6.000.000,00
Federal
5.000.000,00
Estadual
Próprios
4.000.000,00
Empenhado
3.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
0,00
2009
2010
2011
A Tabela 4 e a Figura 1 evidencia que o repasse estadual não cresceu na mesma proporção que
cresceu as despesas na unidade Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT.
Lima (2007) nos relata que as decisões dos governos municipais em relação às formas de
organização e prestação do cuidado com a saúde são condicionadas pela disponibilidade de
recursos e pela importância relativa das várias fontes de receitas vinculadas à saúde em seus
orçamentos. Isso porque, devido à importância relativa dos diferentes tipos de recursos
vinculados, variações na composição orçamentária, refletem na disponibilidade de receitas
voltadas para saúde, oportunidades diferenciadas de obtenção e expansão de receitas e relações
intergovernamentais predominantes, tipos de despesa que podem ser efetivadas e maior ou
menor autonomia na alocação dos recursos.
Em análise ao comprimento da legislação onde os municípios são obrigados a aplicar um
percentual das receitas próprias nos gastos com saúde (EC-29), verificou-se conforme Tabela 5
que a cidade de Barra do Bugres – MT aplicou, no ano de 2011, 27,65% nas despesas com
saúde, e o Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT absorveu 15,70% desse gasto.
Tabela 5: Calculo da aplicação dos 15% (EC-29) na Saúde nos anos de 2009, 2010 e 2011
2009
2010
2011
Receitas
26.474.242,44
27.914.191,36
33.446.079,31
Despesa Saúde
12.151.070,15
14.093.291,27
15.593.977,83
Repasses Federais/Estaduais
(3.174.311,51)
(5.044.680,48)
(6.347.536,90)
8.976.758,64
9.048.610,79
9.246.440,93
33,91%
32,42%
27,65%
Despesa Hospital Municipal
4.094.221,73
3.979.090,63
5.236.863,13
% Gasto Hospital Municipal
15,46%
14,25%
15,66%
Total
% Gasto Saúde
Fonte: Relatórios contábeis das Prefeituras Municipais de Barra do Bugres, 2009, 2010 e 2011.
Com base na Tabela 5, concluiu-se então que somente o Hospital Municipal de Barra do Bugres –
MT consome o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal (EC-29).
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O estudo foi realizado em duas cidades com grandezas diferentes, como número de população,
orçamento realizado, número de atendimentos, ou seja, realidades diferentes. A cidade de
Tangará da Serra – MT deve investir mais no Programa de Saúde da Família - PSF, por ter um
maior número de habitantes, onde consegue implantar um número maior dessas unidades, uma
vez que para a sua implantação é necessário um número mínimo de famílias por região (média de
4.000 pessoas), conforme a portaria nº. 2.027 de 25 de agosto de 2011 do Ministério da Saúde,
com isso, descentralizam o atendimento na Unidade Mista de Saúde. Outro fator importante que
influencia nos gastos com saúde em Tangará da Serra – MT é o fato de que a cidade possui uma
estrutura hospitalar particular ampla em relação ao município de Barra do Bugres – MT, o que
permite descentralizar a demanda em sua Unidade Mista de Saúde, realidade essa que não
ocorre na cidade de Barra do Bugres – MT, visto que o município não conta com nenhum hospital
particular.
Ao analisar o número de habitantes e o valor do orçamento realizado em ambas as
cidades calculou-se o índice que demonstrou o valor gasto por cada cidade com saúde por
habitante, conforme Tabela 6. Soares (2011) diz que a utilização de índices na análise
orçamentária, seja na área pública ou na área privada, envolve a aplicação de cálculos de
quocientes que relacionam um conjunto de valores expressos nas demonstrações contábeis.
Tabela 6: Gasto médio com saúde por habitante
Cidade
Nº habitantes
Orçamento realizado
Gasto/habitante
Barra do Bugres
31.793
15.593.977,83
490,48
Tangará da Serra
83.431
36.045.587,38
432,04
Fonte: Autor, 2012
Constatou-se um gasto médio de saúde por habitante de R$ 490,48 na cidade de Barra do
Bugres – MT, e R$ 432,04 na cidade de Tangará da Serra – MT, demonstrou assim que a cidade
de Barra do Bugres – MT teve um gasto maior com saúde do que o município de Tangará da
Serra – MT, conforme observado na Tabela 6.
Hospitais são organizações com grande impacto social, tipicamente geram empregos e
oportunidades, pois são muito dependentes de mão de obra. Além disso, trazem renda a
fornecedores e a todo tipo de empresas de serviços à sua volta (VELOSO; MALIK, 2010).
Na mesma linha de raciocínio, Martins (2001) diz que para a sobrevivência de um hospital
na atual economia de mercado, a administração hospitalar deve centrar seus esforços na
manutenção do equilíbrio entre custos, receitas e despesas de modo a permitir a prestação de
serviços médicos em nível de excelência.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Verificou-se uma elevada participação das despesas com a manutenção do Hospital Municipal de
Barra do Bugres – MT no orçamento da saúde do município, comparou-se essas despesas com
as despesas da Unidade Mista de Tangará da Serra – MT, onde demonstrou que o município de
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Barra do Bugres – MT tem um gasto maior que a cidade de Tangará da Serra – MT, gasto esse
comprovado pelo índice criado com gastos com saúde por habitante.
Demonstrou-se que o município de Barra do Bugres – MT aplicou o percentual exigido por lei (EC29), e o orçamento fixado para atender as despesas com saúde não são suficientes para manter
os atendimentos disponibilizados pelo Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT para atender a
sociedade do próprio município, bem como de outros contemplado pela micro região de saúde no
médio norte.
Assim, confirmou-se também a importância quanto à evidenciação das contas públicas, pois além
de ser uma obrigação do gestor público, é direito e dever dos cidadãos a fiscalização dos atos de
gestão dos administradores públicos. Mesmo que haja muito a fazer para que a contabilidade
sirva como autêntico instrumento de gerenciamento e accountability, a contabilidade pública deve
disponibilizar informações ao administrador público a fim de indicar o estado atual e planejar o
futuro das entidades governamentais.
Como sugestão para futuras pesquisas, propõe-se o emprego deste estudo utilizando-se de
outros métodos de analise, bem como analisar os repasses destinado a unidade hospitalar
Unidade Mista de Saúde de Tangará da Serra – MT, e realizar um comparativo com as despesas
de unidades hospitalares particulares do município de Tangará da Serra – MT, ou da mesma
região de saúde. Levantar e analisar a viabilidade de se implantar um hospital de referência
regional na cidade de Tangará da Serra – MT, bem como a viabilidade de se implantar um hospital
privado na cidade de Barra do Bugres – MT.
REFERÊNCIAS
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Hospitais, São Paulo, n. 5/6, p. 104-113, maio-junho, 1983.
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal: novos métodos
após a L.C. nº 101/00 e as classificações contábeis advindas do SOF e STN. 1ª ed. São
Paulo, Ed. Atlas, 2002.
ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8ª ed. São Paulo. Ed. Atlas, 1994.
ANTHONY, Robert N.; GAVINDARAJAN, V. Sistema de controle gerencial. São Paulo, Ed.
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APURAÇÃO DO CUSTO DA DIÁRIA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR: UM ESTUDO DE
CASO
Paulo Cesar de Souza
[email protected]
Área de conhecimento: Contabilidade de custos
Resumo
A apuração de custos em hospitais é um processo complexo, em virtude da complexidade
inerente à própria organização que tem em seu bojo uma multiplicidade de serviços e profissionais
gerando simultaneamente um volume expressivo de dados que necessitam ser capturados e
processados. Este artigo apresenta os resultados de uma dissertação de mestrado que ser propôs
a apurar o custo da diária de internação de um hospital público. Assim, são apresentados os
resultados desse estudo de caso com abordagem quantitativa, descrevendo objetivamente os
passos metodológicos percorridos para a apuração do custo do paciente-dia ou diária de
internação hospitalar, acompanhados dos resultados. Ficou evidente a importância do sistema de
informação no processo de apuração de custos hospitalares e também a importância da
informação produzida pela contabilidade na gestão dos hospitais públicos. Através da pesquisa,
foi produzida uma informação de grande importância, mas que o gestor da unidade não dispunha,
ou seja, o custo da diária de internação de um paciente e adicionalmente apresentou-se a
comparação desse custo com a receita obtida.
Palavras-chave: Contabilidade de custos; Gestão de custos; Administração hospitalar.
1. INTRODUÇÃO
Um dos grandes desafios da gestão de hospitais públicos é o aumento da eficiência. Esta
eficiência é entendida como “a relação favorável entre os resultados obtidos e os recursos
alocados” (MENDES, 1998, p.57). Assim, um hospital eficiente é aquele que é capaz de obter o
máximo de resultados consumindo o mínimo possível de recursos. Dessa forma, a eficiência é a
busca pela maximização de resultados com os mesmos recursos ou a redução do consumo de
recursos mantendo-se os resultados.
Num contexto onde as necessidades são praticamente ilimitadas e os recursos são
escassos, como é o caso da saúde pública, a principal preocupação deve ser no modo como
estes recursos são utilizados, ou seja, a minimização dos recursos mantendo ou maximizando os
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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resultados. Diante disso, a contabilidade de custos, mostra-se como um importante instrumento de
apoio à gestão. Visando especificamente a implantação de medidas que visem aumentar a
eficiência de organizações hospitalares, as informações sobre apuração e controle dos custos
dessas organizações são fundamentais (BEUREN E SCHLINDWEIN, 2008). Mesmo diante da
importância do sistema de apuração e gestão de custos, grande parte das organizações
hospitalares não utilizam sistema de custos que seja capaz de fornecer informações úteis para a
tomada de decisão ou o fazem de forma precária (ABBAS, 2001).
Assim, se o desejo é minimizar recursos e maximiar resultados o ponto de partida do
processo é saber quais são os recursos empregados (custos), ou seja, quais foram os gastos com
bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços (MARTINS, 1996), em nosso
caso, serviços hospitalares.
Diante da escassez de informações sobre custos no âmbito do hospital público em estudo,
houve a necessidade de estruturar um sistema a fim de verificar o custo de operação do referido
hospital. Diante desse desejo, a principal pergunta foi: qual objeto de custo deseja-se mensurar?
O objeto de custo é definido como “qualquer coisa de que se deseja medir o custo ou que
necessite de uma medida de custo separado” (CHING, 2001, p. 20). Desse modo, um objeto
de custo pode ser fornecedor, linha de produtos, departamento, projeto, processo de negócio ou
conjunto de atividades que realiza.
No âmbito dos hospitais, esse objeto de custos poderia ser o paciente, o procedimento, a
doença, o setor, a clínica ou o hospital como um todo. Este trabalho apresenta os resultados de
uma dissertação de mestrado que se propôs a apurar o custo médio da diária de internação das
quatro clínicas do referido hospital. Assim, este artigo apresenta de forma objetiva os passos
percorridos para a apuração desse principal objeto de custo escolhido, ou seja, “diária de
internação hospitalar”. Tecnicamente a diária de internação é chamada de paciente-dia, ou seja, é
a unidade de medida que representa a assistência prestada a um paciente internado durante um
dia hospitalar (MS, 2002, p. 6).
2. ELEMENTOS FUNDENTAIS PARA A APURAÇÃO DE CUSTOS HOSPITALARES
Um dos elementos fundamentais para a apuração de custos é a existência de um sistema
de apuração e controle de custos. Segundo Tanaka et al. (2001, p.45) “para calcular os custos das
atividades ou procedimentos é necessário existir um controle contábil, por meio da organização e
da sistematização dos custos, com o registro dos gastos por setor ou serviço”.
Para que seja possível o levantamento dos dados necessários à apuração e gestão de
custos, faz-se necessário a existência na organização de um sistema de informação, baseado na
sua maioria na Tecnologia da Informação (CAMPOS, 2008). A Tecnologia da Informação (TI) em
Saúde corresponde a todas as formas de conhecimento relacionadas à produção, gestão e
disseminação de informações que possuem valor de uso para solucionar ou amenizar problemas
de saúde de indivíduos ou populações (VASCONCELLOS, 2002). Com a utilização de um sistema
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de informação baseado em recursos computacionais facilita-se a obtenção dos valores dos custos
diretos, um importante elemento na formação do custo total.
De acordo com Falk (2001), existem alguns elementos que são imprescindíveis para a
existência de um sistema apuração de custos. Esses componentes são: folha de pagamento,
registro contábil, controle de inventário e consumo, faturamento e contas a receber, prontuário
médico, controle de demanda de pacientes. Todos esses elementos geram dados para o sistema
de apuração de custos hospitalares,
o qual poderá gerar informações que irão orientar as
decisões estratégicas.
As informações necessárias para a conformação de um sistema de apuração de custos
são divididas por Beulke e Bertó (2008) em dois grupos: componentes monetários e
componentes físicos, os quais são descritos a seguir.
2.1 Componentes monetários
Materiais - Nessa perspectiva, as informações sobre materiais abrangem todos os tipos de
materiais que são adquiridos, estocados e consumidos pelo hospital. Esses materiais são
medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais de limpeza, materiais de escritório,
combustíveis, gases, gêneros alimentícios, peças de reposição, materiais de expediente e outros.
Em virtude do volume de informações que geralmente produzem essas movimentações, se
faz necessário a existência de sistema de controle de estoque informatizado, o qual pode ser
descentralizado. Dessa forma, cada setor que adquire, armazena e consome materiais tem o seu
próprio sistema de controle ou esses materiais podem ser centralizados num único local, onde
estaria funcionando o sistema de controle de estoques. Em geral os hospitais dividem esse
trabalho com dois setores, farmácia e almoxarifado. Na farmácia há o armazenamento e controle
do consumo dos medicamentos mediante as solicitações feitas pelos demais setores. No
almoxarifado há o armazenamento e controle do consumo dos demais itens que não se
configuram como medicamentos, registrando as saídas mediante as solicitações dos demais
setores.
A informação monetária que interessa à apuração de custos no caso dos materiais é o
valor dos materiais em geral consumidos no período, seja por setor, ou por pacientes específicos,
dependendo de qual é o objeto de custo em foco.
Quanto à avaliação dos materiais, a mesma será realizada de acordo com o objetivo do
controle de materiais, se para fins fiscais ou gerenciais. Se para fins fiscais o ideal seria pelo
método estabelecido pela legislação do imposto de renda chamado custo médio, pelo qual o valor
de cada produto será o valor médio de cada produto em estoque, especificado pelo tipo de
produto. Se para fins gerenciais, o ideal é utilizar-se do valor atual dos produtos, ou seja, se não
for possível o preço de mercado, o último valor de aquisição.
Pessoal - As informações sobre gastos com pessoal que interessa ao sistema de custos
são fornecidas pelo sistema de gerenciamento de pessoal. Tais informações necessitam ser
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encaminhadas no formato necessário dependendo do sistema de custeio adotado. Em geral esses
custos são agrupados por centro de custos. Assim, a informação monetária que a apuração de
custos necessita geralmente se refere aos valores gastos com pessoal por centro de custos. Os
valores considerados serão todos os gastos com pessoal, ou seja, salários, encargos, férias,
adicional de férias, décimo terceiro e outros.
Depreciação - Os custos com depreciação são fornecidos pelo sistema de controle
patrimonial, o qual deverá controlar o registro e avaliação de todos os bens que compõem o
patrimônio da instituição. Com base nos valores dos bens, geralmente registrados por centro de
custos calcula-se a taxa de depreciação, a qual representa o desgaste do bem no período que foi
utilizado nas atividades da organização. Em hospitais públicos, muitas vezes no momento do
cálculo do custo esse elemento é desconsiderado.
Custos Gerais - No item custos gerais, são agrupados os itens de custo que não estão
incluídos nos demais grupos acima, como energia, água, serviços de terceiros, etc. Esses custos
terão seus valores obtidos junto á contabilidade e quando for possível identificar com exatidão
para qual centro de custos foi alocado o referido gasto ele poderá ser apropriado diretamente.
Caso isso não seja possível, será necessária a utilização de algum critério de rateio. No caso do
consumo de água, por exemplo, a forma mais simples de distribuição do gasto por rateio seria de
acordo com a representatividade dos metros quadrados ocupados por cada setor.
Custos de comercialização - Os custos de comercialização são custos que ocorrem
geralmente em hospitais privados, tendo como principais fontes a legislação e os contratos de
serviços.
É importante lembrar que a classificação proposta pelos autores Beulke e Bertó (2008) é
característica de instituições hospitalares privadas. No entanto, ao aplicar essa classificação às
instituições hospitalares públicas pode-se suprimir o último item, restando então como principais
componentes dos custos hospitalares os materiais, pessoal, depreciação e custos gerais.
Convém ainda destacar que o montante dos três primeiros componentes monetários na
classificação proposta por Beulke e Bertó (2008), ou seja, materiais, pessoal e depreciação,
representam os tipos de custos diretos mais comuns da atividade hospitalar.
Nesse processo de classificação dos custos em grupos, o Ministério da Saúde (MS, 2006,
p. 31) propõe os seguintes grupos: pessoal, serviços de terceiros, materiais de consumo,
despesas gerais e depreciação.
Alguma variação em geral pode acontecer quanto à forma de classificação, no entanto, os
principais elementos são sempre os mesmos.
2.2 Componentes físicos
Os componentes físicos que estão presentes nas organizações hospitalares demonstram
inúmeras circunstâncias e podem ser agrupados segundo Beulke e Bertó (2008) nos seguintes
itens:

Quantidade de materiais movimentados pelo sistema de materiais;
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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
Montante de tempo de trabalho por procedimento como horas de cirurgia, número
de pacientes-dia, tempo de duração de um exame, etc.

Produção mensal: número de internações, número de exames realizados, número
de atendimentos, kg de roupa lavada, peça esterilizada, etc.
Resta verificar como todos esses componentes monetários e físicos são processados para
que finalmente seja possível o conhecimento dos custos dos serviços.
3. METODOLOGIA
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada no Hospital Municipal
“Roosevelth Figueiredo Lira”, em Barra do Bugres, cidade localizada a 155 km de Cuiabá, capital
de Mato Grosso. O Hospital Municipal de Barra do Bugres é uma instituição pública, mantida com
recursos municipais, convênio com a SES/MT e vinculado ao Sistema Único de Saúde. De acordo
com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (CNES, 2007), o hospital tem sua
estrutura composta por 80 leitos, sendo estes divididos entre as clínicas médica, cirúrgica,
obstétrica e pediátrica.
A pesquisa foi do tipo “Estudo de Caso”, pois segundo MARTINS (1994, p. 04), no estudo
de caso “dedica-se a estudos intensivos do passado, presente e de interações ambientais de uma
(ou de algumas) unidade social: indivíduo, grupo, instituição, comunidade...”.
O processo de apuração de custos foi realizado através do desenvolvimento e implantação
de um sistema informatizado para coletar parte dos dados, sendo os demais dados necessários à
apuração dos custos levantados mediante relatórios preenchidos manualmente pelos diversos
setores do hospital. Foi utilizado o método de do custeio por absorção do tipo RKW, com
classificação dos custos em fixos e variáveis. Os custos apurados referem-se ao período
compreendido entre 15/10/2008 e 14/11/2008. Assim, são delineados neste artigo, de forma
didática os passo metodológicos desse trabalho, bem como seus resultados.
4. PASSOS PARA APURAÇÃO DO CUSTO DA DIÁRIA DE INTERNAÇÃO
4.1 Passo preliminar
a) Definição do método de custeio: O método de custeio escolhido foi o RKW. Nesse
método são alocados aos produtos e serviços todos os gastos, ou seja, custos fixos, variáveis,
diretos e indiretos e também as despesas do período. O custeio por absorção, do qual o RKW é
um subtipo é o método de custeio mais utilizado pelos hospitais públicos no Brasil, pois segundo
pesquisa realizada por Nunes (MS, 2006), em 175 hospitais, no período de 18/10/2005 a
13/12/2005, 43,50% das instituições utilizam custeio por absorção.
c) Definição do objeto de custo: O objeto de custo deste trabalho é o custo médio por
unidade de serviço prestado nas clínicas e pronto-socorro/ambulatório. Essa unidade de serviço
tem nomenclatura e característica peculiar de acordo com o centro de custo. No caso das
unidades de internação, clínica médica, pediátrica, cirúrgica, ginecológica e obstétrica, o objeto de
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custo é o paciente-dia, ou seja, o custo médio de uma diária de internação no período. Para o
pronto-socorro/ambulatório o objeto de custo é a consulta, ou seja, o custo médio por consulta
realizada no período.
d) Preparação do sistema de informação: A fim de obter os dados necessários à
apuração dos custos parte dos processos foram informatizados, visto que quase todos os
registros gerenciais no hospital eram realizados manualmente. Através da contratação de um
bolsista aluno do Curso de Ciências da Computação, foi desenvolvido um software denominado
Sistema de Informação Para Gestão Hospitalar (SIGHO). O software foi estruturado para
funcionar em rede, com os dados num servidor central, contendo os seguintes módulos: recepção,
farmácia, nutrição, limpeza, administração, estatística, gerenciamento e custos. Com esses
módulos, foi realizado o controle das internações e altas dos pacientes e através desses dados
gerado parte dos relatórios estatísticos, os chamados componentes físicos por Beulke e Bertó
(2008). Também foi possível realizar o controle de estoques, registrando o consumo dos produtos
para cada centro de custos do hospital, etc.
4.2 Primeiro passo
Classificação dos centros de custos: Neste trabalho, foi utilizada a classificação
apresentada pelo Manual Técnico de Custos (MS, 2006), o qual divide os centros de custos por
tipo: administrativo, intermediário, final (produtivo) e externo. Com base nessa publicação, após a
análise do processo de trabalho na organização, os centros de custos foram classificados (Quadro
1).
Utilizando esse tipo de classificação, o objetivo é que após o levantamento do custo total
por cada centro de custos, tais custos sejam rateados entre eles, de acordo com a metodologia a
ser utilizada de modo que os custos dos centros administrativos e intermediários sejam
transferidos para os finais e externos.
Quadro 1 - Classificação dos centros de custos por tipo
Administrativo
Administração
Intermediário
Centro cirúrgico
Farmácia
Centro de Mat. Clínica
Esterilizados
Ginecológica
Obstétrica
Estabilização
Clínica Médica
Faturamento/estatísti
ca
Gasoterapia
Gerência
de
Enfermagem
Manutenção
Recepção
Telefonia
Transporte
Fonte: Souza (2010)
Laboratório
Lavanderia
Final
Clínica Cirúrgica
Externo
Unidades
Externas
e
Clínica Pediátrica
Pronto
Socorro
/Ambulatório
Limpeza
Nutrição
Radiologia
Ultra-sonografia
4.3 Segundo passo
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Apuração dos custos diretos: Conforme já destacado, as informações básicas para o
processo de apuração de custos podem ser divididas em componentes monetários e
componentes físicos. Os componentes monetários se dividem nos seguintes grupos de
informações: materiais, pessoal e custos gerais. Estes devem ser expressos em moeda corrente.
Os custos diretos existentes na instituição eram os seguintes: Materiais, pessoal e encargos
e serviço de terceiros, os quais são expressos em moeda corrente e fazem parte dos
componentes monetários apresentados. Assim, esses três elementos que compõem os custos
diretos serão apresentados a seguir.
Materiais diretos: No que tange ao controle de materiais, o ideal é que ele seja realizado
de forma centralizada. No caso de um hospital, esse controle deveria ser realizado pelo
almoxarifado central e pela farmácia. No entanto, no hospital em análise isso não foi possível, em
virtude da inexistência de almoxarifado. O software desenvolvido foi utilizado para controlar o
material consumido em todo o hospital, especificando em cada saída de material o setor ou centro
de custo de destino. Esse controle possibilitou a emissão de relatórios demonstrando o valor dos
materiais consumidos no período por cada um dos centros de custos.
As informações sobre pessoal não foram levantadas através do sistema de informação
desenvolvido para o hospital, em virtude do pouco tempo disponível para o seu desenvolvimento.
Através do acesso à relação de funcionários com seus respectivos salários e encargos, foi
possível apurar o custo com pessoal por centro de custos.
Os custos diretos com os serviços de terceiros tiveram seus valores obtidos junto à
administração do hospital e junto à contabilidade da prefeitura municipal.
Assim, o Quadro 2 apresenta o resumo dos valores apurados com materiais de consumo
para o hospital no período analisado.
Quadro 2 - Distribuição dos custos (em R$) com materiais de consumo, segundo centro de
custos e tipo de material, H. M. Barra do Bugres, 15/10 a 14/11/2008.
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Página 65
Fonte: Souza (2010)
Pessoal e encargos: O custo com pessoal e encargos é um elemento de grande
importância na composição dos custos totais do hospital. Eles foram obtidos junto ao
departamento de pessoal da prefeitura e organizados em planilha de modo a permitir o cálculo do
custo com pessoal e encargos por centro de custos. É importante destacar que a classificação de
custos com pessoal e encargos foi utilizada neste trabalho se referindo ao custo com os
servidores com vínculo com o hospital, seja concursado, contratado ou nomeado. Existem ainda
outros custos que são classificados contabilmente como serviço de terceiros, como por exemplo, a
remuneração dos médicos plantonistas do pronto-socorro, os quais na verdade também
representam custos com pessoal, no entanto, para os fins deste trabalho foi mantida a
classificação contábil.
Desse modo, a Tabela 1 apresenta o valor do custo com pessoal e encargos levantados no
período em análise para cada centro de custo do hospital.
Tabela 1- Distribuição dos custos com pessoal e encargos, segundo centro de custo, H. M.
Barra do Bugres, 15/10 a 14/11/2008.
Centro de custo
Administração
Farmácia
Faturamento/estatística
Gasoterapia
Gerência de Enfermagem
Valor
3.891,79
10.108,24
4.714,64
0,00
22.251,15
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
%
1,45
3,78
1,76
0,00
8,31
Página 66
Manutenção
Recepção
Telefonia
Transporte
Centro cirúrgico
Centro de Mat. Esterilizados
Estabilização
Laboratório
Lavanderia
Limpeza
Nutrição
Radiologia
Ultra-sonografia
Clínica Cirúrgica
Clínica Ginecológica e Obstétrica
Clínica Médica
Clínica Pediátrica
P.S./Ambulatório
Total
Fonte: Souza (2010)
2.495,05
14.803,27
614,10
5.208,86
12.123,96
9.519,37
0,00
13.076,92
4.261,55
11.895,09
14.337,75
4.123,64
4.564,59
17.431,45
33.946,15
26.828,17
22.460,65
29.079,25
267.735,65
0,93
5,53
0,23
1,95
4,53
3,56
0,00
4,88
1,59
4,44
5,36
1,54
1,70
6,51
12,68
10,02
8,39
10,86
100,00
Serviço de terceiros: Nesse item serviço de terceiros estão inclusos os serviços
prestados ao hospital por pessoas físicas e também pessoas jurídicas, não havendo a distinção
segundo a classificação jurídica.
Assim, a Tabela 3 apresenta a distribuição dos valores de serviço de terceiros por centro
de custo do hospital no período em análise.
Tabela 3 - Distribuição dos custos com serviço de terceiros, segundo centros de custos,
H. M. Barra do Bugres, 15/10 a 14/11/2008.
Centro de custo
Valor
%
Administração
1.173,62 1,27
Farmácia
16,00 0,02
Faturamento/estatística 1.914,45 2,08
Recepção
3.567,22 3,87
Telefonia
3.657,34 3,97
Transporte
1.125,00 1,22
Centro cirúrgico
6.500,00 7,05
Laboratório
22.281,05 24,17
Centro
de
Valor
%
Limpeza
1.341,17
1,46
custo
Nutrição
4.671,04 5,07
Clínica cirúrgica
350,00 0,38
Clínica G. O.
1.640,09 1,78
Clínica Médica
3.750,00 4,07
Clínica
50,00 0,05
P.S./Ambulatório
40.130,00 43,54
Pediátrica
Total
92.166,98
100
Fonte: Souza (2010)
4.4 Apuração dos custos indiretos gerais
Os principais custos gerais, ou custos indiretos gerais, geralmente presentes nas
organizações hospitalares são: telefonia, água e energia.
Em virtude do setor de telefonia ser classificado como um centro de custo e do hospital não
pagar pela água utilizada por possuir poço artesiano e receber ainda água do serviço municipal de
distribuição de água, foi considerado como custo indireto geral apenas o custo com energia, o
qual totalizou R$ 11.924,57 no período. Este custo foi rateado aos diversos centros de custos
através da aplicação da metodologia apresentada por Saraiva (2006). O ponto inicial da
metodologia é o levantamento dos pontos de luz e equipamentos existes nos centros de custos,
bem como a carga horária de trabalho de cada um deles, e com base nisso o estabelecimento dos
seguintes pesos:
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Peso 1: utilizado para identificar cada ponto de luz existente por centro de custo;
Peso 2: identifica os equipamentos que demandam um consumo de energia não superior a
doze horas, como os computadores, impressoras, televisores, máquina de xérox, equipamento de
som, balanças digitais, exaustores, ar-condicionado, etc.
Peso 3: considerando-se que alguns setores do hospital funcionam 24 horas, esse peso é
aplicado aos equipamentos semelhantes aos do peso 2, mas que funcionam de forma ininterrupta;
Peso 4: aplicado aos equipamentos de uso diário, que demandam um consumo maior de
energia: máquinas de lavar, secadoras e geladeiras industriais, autoclaves, esterilizadoras,etc.
4.5 Apuração dos custos totais
Após o levantamento dos itens anteriores e antes de realizar o rateio entre os vários
centros de custos, a Tabela 4 apresenta de forma consolidada os custos totais por cada centro de
custo e também o valor do custo indireto geral, o qual também será rateado a seguir aos centros
de custos.
Tabela 4 - Distribuição dos custos totais, segundo centro de custos, H. M. Barra do Bugres, 15/10
a 14/11/2008.
Centro
custo
de
Mat. De
Consumo
R$
%*
703,91 12,2
4,14
0,0
353,60
5,1
6.116,50 100
1,24
0,0
0,00
0,0
40,12
0,2
41,22
1,0
2.316,42 26,8
3.522,96 15,9
Pessoal e
Encargos
R$
%*
3.891,79 67,5
10.108,24 99,8
4.714,64 67,5
0,00
0,0
22.251,15 100
2.495,05 100
14.803,27 80,4
614,10 14,2
5.208,86 60,2
12.123,96 54,7
Administração
Farmácia
Faturamento/est.
Gasoterapia
Gerência de Enf.
Manutenção
Recepção
Telefonia
Transporte
Centro cirúrgico
Centro de Mat.
Est.
850,09
8,2
9.519,37
Estabilização
3.009,31 100
0,00
Laboratório
636,58
1,8
13.076,92
Lavanderia
1.466,57 25,6
4.261,55
Limpeza
121,39
0,9
11.895,09
Nutrição
15.668,92 45,2
14.337,75
Radiologia
2.846,66 40,8
4.123,64
Ultra-sonografia
171,78
3,6
4.564,59
Clínica Cirúrgica
5.558,87 23,8
17.431,45
Clínica G.O.
5.391,42 13,2
33.946,15
Clínica Médica
6.805,41 18,2
26.828,17
Clínica
Pediátrica
5.986,66 21,0
22.460,65
P.S./Ambulatório 12.014,77 14,8
29.079,25
Unidades
externas
70,74 100
0,00
Sub-Total
73.699,27 17,0 267.735,65
Custos
ind.
Serv. de
Terceiros
R$
%*
1.173,62 20,3
16,00
0,2
1.914,45 27,4
0,00
0,0
0,00
0,0
0,00
0,0
3.567,22 19,4
3.657,34 84,8
1.125,00 13,0
6.500,00 29,4
Total
R$
5.769,32
10.128,38
6.982,69
6.116,50
22.252,39
2.495,05
18.410,61
4.312,66
8.650,28
22.146,92
%
1,3
2,3
1,6
1,4
4,9
0,6
4,1
1,0
1,9
5.0
91,8
0,00
0,0
0,00
36,3 22.281,05
74,4
0,00
89,1
1.341,17
41,4
4.671,04
59,2
0,00
96,4
0,00
74,7
350,00
82,8
1.640,09
71,8
3.750,00
0,00
0,0
61,9
0,0
10,0
13,4
0,0
0,0
1,5
4,0
10,0
10.369,46
3.009,31
35.994,55
5.728,12
13.357,65
34.677,71
6.970,30
4.736,37
23.340,32
40.977,66
37.383,57
2,3
0,7
8,1
1,3
3,0
7,8
1,6
1,1
5,2
9,2
8,4
78,8
50,00
35,8 40.130,00
0,2
49,4
28.497,31
81.224,02
6,4
18,2
0,00
0,00
61,8 92.166,98
70,74
0,0
21,2 433.601,90
11.924,57
0,0
97,3
2,7
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 68
Gerais
Custos totais
73.699,27 16,5 267.735,65 60,1 92.166,98 20,7 445.526,47
Fonte: Souza (2010) * Percentual em relação ao total do centro de custo específico.
4.6 Rateio dos custos entre os centros de custos
100
Após a distribuição do custo com a energia entre os centros de custos utilizando a
metodologia de rateio especificada acima, obtém-se o custo total por cada centro de custos. A
partir de então será realizado o rateio dos custos dos centros administrativos e intermediários para
os centros finais e externos, embora os externos não sejam nosso foco de análise.
Para realizar isso, duas coisas são importantes: os componentes físicos (BEULKE e
BERTÓ, 2008), que serão utilizados como critério de rateio (Quadro 3) e a definição da
metodologia de alocação dos custos.
Para a realização do rateio dos custos dos centros administrativos e intermediários aos
finais (produtivos) e externos foi necessário definir qual metodologia de alocação seria utilizada.
De acordo com Falk (2001) e MS (2006) existem três tipos de metodologia: alocação direta,
alocação seqüencial ou escalonar e alocação recíproca ou matricial. Neste trabalho foi utilizada a
metodologia de alocação recíproca ou matricial, por se mostrar a mais adequada para o que se
propunha.
Quadro 3 - Componentes físicos utilizados com critério de rateio
Tipo de Centro de
Custos
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Intermediário
Final
Final
Final
Final
Final
Externo
Fonte: Souza (2010)
Centro de Custos
Critério de rateio
Administração
Farmácia
Faturamento/estatí
Gasoterapia
stica
Ger.
de
Manutenção
Enfermagem
Recepção
Telefonia
Transporte
Centro cirúrgico
CME
Estabilização
Laboratório
Lavanderia
Limpeza
Nutrição
Radiologia
Ultra-sonografia
Clínica Cirúrgica
Clínica G. O.
Clínica Médica
Clínica Pediátrica
P.S./Ambulatório
Unidades externas
Servidores por centro de custos
Nº. de itens encaminhados aos centros de
Internação
faturada por centro de custos
custos
Pontos com fluxômetro ponderados pela
Servidores
utilizaçao por centro de custos subordinados
Metros quadrados por centro de custos
Número de internações processadas por
Ramais
clínica por centro de custos
Km rodados para cada centro de custos
Horas de cirurgia ponderadas por tipo de
Nº.
de pacotes e caixas por centro de custos
proced.
Nº.
de
pacientes
ponderados
pela
Nº.
de exames solicitados por centro de
permanência
Kg
de roupa lavada destinada ao centro de
custos
2
M
por centro ponderados pelo grau de
custos
Nº.
de
refeições ponderadas para cada centro
severidade
Nº. de exames solicitados por centro de
Nº.
de exames solicitados por centro de
custos
Nenhum
custos
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Essa metodologia, reconhece a reciprocidade entre os centros de custos, ou seja, ela
reconhece que os centros de custos administrativos e intermediários não apenas transferem seus
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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custos até que eles cheguem aos centros finais ou produtivos, mas que um centro administrativo
ou intermediário pode tanto prestar como receber serviços.
Figura 1- Aplicação da alocação recíproca dos custos indiretos
Fonte: Souza (2010)
Essa metodologia é complexa já que se utiliza de álgebra matricial para a realização dos
cálculos, em virtude disso, foi desenvolvido no software implantado junto ao hospital um módulo
para apuração de custos que calcula essa distribuição recíproca dos custos de forma facilitada. O
processo realizado pelo sistema é demonstrado na Figura 1.
4.7 Cálculo do custo da diária de internação hospitalar
Tabela 5 - Distribuição do custo médio por paciente-dia comparado com a receita média, segundo
centros de custos finais, H. M. Barra do Bugres, 15/10 a 14/11/2008.
Clínica
Clínica
Clínica
Custos
Cirurgica
G. O.
Médica
Clínica Pediátrica
Custo total por centro de custos
63.410,28 88.637,06 73.830,31
61.769,64
Pacientes – dia (diárias)
343
273
350
375
Custo médio da diária
184,87
324,68
210,94
164,72
Receita média da por diária
Déficit médio
Fonte: Souza (2010)
134,64
50,23
145,67
179,01
122,41
88,53
119,55
45,17
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme verificado, o processo de apuração de custos em hospitais públicos é bastante
complexo, principalmente pela indisponibilidade de informações nos moldes necessários. Essa é
uma deficiência destacada por Falk (2008) ao afirmar que cerca de apenas 15% dos hospitais
possuíam sistema informatizado de gestão. A experiência com este trabalho evidenciou a
importância de um sistema informatizado para a apuração de custos num hospital, esse tipo de
organização agrupa vários serviços dentro uma só unidade de saúde, além de reunir uma
multiplicidade de profissionais. Essa estrutura produz simultaneamente um volume muito grande
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 70
de dados que demandam um sistema de informação para processá-lo. E a contabilidade de
custos é parte desse sistema de informação como um todo e depende das outras partes ou
módulos do sistema para alcançar seus fins. Assim, mesmo diante da necessidade de criar
mecanismos para levantar os dados necessários à apuração de custos, o trabalho proposto pela
dissertação de mestrado em questão foi realizado alcançando o objetivo principal que foi calcular
o custo da diária de internação hospitalar. Ressalta-se que o custo encontrado foi o custo médio,
não representando com exatidão o custo da diária de cada paciente, no entanto é uma informação
importante diante de uma instituição que não dispunha de nenhuma informação sobre seus
custos. Os dados mostram o centro de custo que apresentou o maior custo da diária foi a clínica
Ginecológica e Obstétrica e na comparação com as receitas médias, verifica-se que o menor
déficit foi registrado pela Clínica Pediátrica.
REFERÊNCIAS
ABBAS, K. Gestão de custos hospitalares. Dissertação de mestrado em engenharia de produção.
Santa Catarina: UFSC, 2006.
BEULKE, R; BERTÓ, J.D. Gestão de custos e resultados na saúde: hospitais, clínicas,
laboratórios e congêneres. 4. ed. rev. atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2008.
BEUREN, I. M.; SCHLINDWEIN, N. F. Uso do Custeio por Absorção e do Sistema RKW para
gerar informações gerenciais: Um estudo de caso em hospital. Associação Brasileira de Custos,
Vol. III, nº. 2, 2008. Disponível em: www.abcustos.org.br.
CAMPOS, M. Apostila de sistema de informação. Disponível em:
http://www.marcelocampos.com.br/academico/tur/download/aula007sistema.pdf (acesso dia
16.09.2008).
CHING, Y.H. Manual de custos de instituições de saúde: sistemas tradicionais de custos e sistema
de custeio baseado em atividades (ABC). São Paulo: Atlas, 2001.
DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. DATASUS. Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – CNES. Brasília; 2007. [acesso dia 27 de novembro de 2007].
Disponível em: http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Es_Nome.asp?VTipo=0
FALK, J.A. Gestão de custos para hospitais: conceitos, metodologias e aplicações. São Paulo:
Atlas, 2001.
FALK, J.A. Tecnologia de informação para gestão de custos e resultados no hospital:
considerações e dicas para implantação de um modelo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2008.
MARTINS, E. Contabilidade de custos. 5ª. ed. rev. São Paulo: Atlas, 1996.
MARTINS, G.A. Métodos convencionais e não-convencionais e a pesquisa em administração.
Caderno de pesquisas em administração. V. 00, Nº. 0, 2º. Semestre, 2004.
MENDES, EV. A organização da saúde no nível local. São Paulo: Hucitec, 1998.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete Ministerial. Portaria 312 de 02 de maio de 2002. Dispõe
sobre a Padronização da Nomenclatura do Censo Hospitalar. Brasília, DF; 2002.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.
Departamento de Economia da Saúde. Programa Nacional de Gestão de Custos. Manual Técnico
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 71
de Custos: conceitos e metodologia. Brasília, DF; 2006.
SARAIVA, M.C. Investigação da mensuração de custos na formação dos preços dos serviços
hospitalares: um foco na diária hospitalar [dissertação de mestrado]. Natal: Programa
Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - UNB, UFPB, UFPE,
UFRN, 2006.
SOUZA, P. C. Avaliação econômica em saúde aplicada a hospitais: teoria e prática. Editora
Unemat. Cáceres: 2010.
TANAKA, Y.O., MELO, C. Avaliação de Programas de Saúde do Adolescente: um modo de fazer.
Editora da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2001.
VASCONCELLOS, M.M; MORAES, I. H.; CAVALCANTE, M.T.L. Política de saúde e
potencialidades de uso das tecnologias de informação. Saúde em Debate 2002; 26 Supl. 61: 219235.
BALANÇO SOCIAL: UMA ANÁLISE NAS 100 MAIORES EMPRESAS BRASILEIRAS
Kelly J. Becker
Cleci Grzebieluckas
Magnos Alves
Maikon Barbieri
RESUMO
O Balanço Social surgiu em decorrência da cobrança exercida pela sociedade às empresas, no
sentido de terem postura responsável. No Brasil, são utilizados três modelos de Balanço Social:
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Global Reporting Initiative (GRI) e
Instituto Ethos. O objetivo geral do estudo é analisar se os investimentos em projetos sociais e
ambientais foram proporcionais à receita liquida e ao resultado operacional divulgado pelas
maiores e melhores empresas listadas na Revista Exame no ano de 2012, tendo como objetivo
específico analise da padronização, o viés para potencialização de resultados, a baixa
transparência e a abrangência destes relatórios. Esta pesquisa se classificou como descritiva,
telematizada, com abordagem quantitativa. Foram obtidos os seguintes resultados: a) o modelo
mais utilizado pelas empresas foi o GRI; b) não há padronização de acordo com o modelo
escolhido e; c) o crescimento em investimento foi proporcional ao da receita liquida, e
desproporcional ao resultado operacional uma vez que este apresentou decréscimo; d) o modelo
Ibase traz informações abrangentes sobre responsabilidade social, porém na ambiental traz
poucas informações; e) há uma tendência nas empresas de potencialização de resultados
positivos e ocultação de negativos, ademais as informações divulgadas não são auditadas,
encontrou-se baixa utilização de notas explicativas.
Palavras-chaves: Balanço social, 100 maiores empresas, responsabilidade social e ambiental.
1 INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos a sociedade passou a exigir que as empresas assumissem postura
socialmente responsável diante da comunidade em que as mesmas encontram-se inseridas,
passando a não somente objetivar o lucro vindo de sua atividade, mas também tornar-se
preocupar-se com o impacto ambiental que essas atividades causam a sociedade e ao meio
ambiente.
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Como observado, as empresas encontraram-se diante de um novo modelo estratégico,
onde os interesses dos acionistas começaram a dividir espaços com as demandas da
comunidade, dos clientes, dos funcionários e dos fornecedores, chamados de stakeholders, onde
a Responsabilidade Social deixou de ser uma opção para as empresas passando a ser uma
questão estratégia e, muitas vezes, de sobrevivência (KRAEMER, 2005).
Os gestores começaram a se preocupar não somente com a gestão do negócio, mas com
a comunidade e com o meio ambiente. Neste sentido, a Contabilidade, é vista como um sistema
de informação da situação e da evolução patrimonial, econômica e financeira da empresa,
devendo, portanto, incluir em seus relatórios, todos os dados relacionados ao meio ambiente,
facilitando o acesso a informação aos usuários, auxiliando-os no processo de tomada de decisão.
(KRAEMER, 2005).
Os Balanços Sociais são uma demonstração de publicação não-obrigatória e existem
vários modelos que podem ser utilizados pelas empresas, dentre os quais se destacam, no Brasil,
segundo Godoy (2007), o modelo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBASE, o modelo do Instituto Ethos, e o Global Reporting Initiative. Dentre os modelos mais
conhecidos hoje utilizados no país, acredita-se que o modelo IBASE seria aquele que tornaria
mais fácil a compilação dos dados, em função de sua estrutura objetiva e aceitação convalidada
pela sua diversa gama de usuários. Além disso, proporcionaria maior grau de comparabilidade,
havendo assim incremento da possibilidade dos resultados apresentados nos relatórios das
empresas a serem comparados com aqueles publicados nos balanços sociais de outras grandes
organizações nacionais.
Diante do exposto, o objetivo geral do estudo é comparar se os investimentos em projetos
sociais e ambientais foram proporcionais à receita liquida e ao resultado operacional divulgado
pelas maiores e melhores empresas listadas na Revista Exame no ano de 2012 utilizando as
informações do ano-base 2010/2011. O objetivo específico da pesquisa, a analise da
padronização, o viés para potencialização de resultados, a baixa transparência e a abrangência
destes relatórios.
Esta pesquisa justifica-se,
na medida em que a utilização de relatórios de
sustentabilidade/balanços sociais pelas empresas constitui tema incipiente, a falta de
regulamentação muitas vezes dificulta a comparabilidade e reduz a transparência das informações
divulgadas. Esse assunto é tema de projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, que
regulamentará e obrigará a elaboração desse demonstrativo social, pois a falta de legislação a
cerca do tema dificulta a análise comparativa e impede o acesso a informações socioeconômicas
no plano nacional. (CARNEIRO, 2002)
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 73
2.1
CONCEITO E HISTÓRICO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
Responsabilidade social é o ato de desempenhar o que é correto e ético a sociedade e
adequado para a empresa, em prol da melhoria da qualidade de vida da comunidade na qual está
inserida e dos funcionários que nela trabalham, melhorando suas relações com seus fornecedores
e concorrentes, fazendo com que estes se tornem também socialmente responsáveis (MELO
NETO; FROES, 2009). Ou seja, é toda uma capacidade que a empresa exerce sobre a sociedade
em geral, apresentando a estes seus valores e expectativas sobre o cumprimento de seus
objetivos (CORREA,2007).
Correa (2007) lembra que somente o cumprimento das normas legais existentes não
torna uma empresa intitulada de socialmente responsável, é necessário muito mais do que este
cumprimento de via de regra. Portanto a responsabilidade social trata da consciência de que a
empresa está inserida em um determinado ambiente e com ele interage positiva ou negativamente
e, portanto, devem contribuir para com o desenvolvimento da comunidade, adotar comportamento
ético e praticar a cidadania.
Em consequência disso, a visão de responsabilidade social, limitada aos ganhos
econômicos da célula social, vem sendo cada vez menos aceita na sociedade. O papel da
empresa supera os limites meramente privados, passando a interagir fortemente com os
stakeholders, o que inclui uma especial atenção ao meio ambiente, especialmente por parte de
indústrias que desenvolvem atividade com elevado impacto ambiental.
Com iniciativas de ordem ambiental e social, diversas empresas passaram a contribuir e
a ter uma atuação responsável, preocupando-se com a continuidade de recursos físicos e naturais
para gerações futuras e assim obtendo também maior simpatia por parte dos consumidores e do
público em geral. Segundo Trevisan (2002) a importância da prática da responsabilidade social e
divulgação dessas atividades por meio do balanço social, pode ser considerada uma forma de
diferenciação das empresas.
De acordo com Karkotli e Aragão (2004) a vida do homem desde a Revolução Industrial
tem se tornado o tronco das empresas, ou seja, estes vêm vivendo a maior parte de seu tempo,
dedicando suas forças a sua produção intelectual e de serviços em troca de remuneração válida
ao seu crescimento profissional e satisfação pessoal.
No quadro 01 é apresentado um resumo do histórico da responsabilidade social, com
datas, locais, responsáveis e suas ações históricas:
Quadro 1 – Histórico da responsabilidade social
ANO
RESPONSÁVEL
OBSERVAÇÕES
Estabelecia dois princípios às grandes empresas. O primeiro
Carnigie, fundador
princípio era o da caridade, exigia que os membros mais
do Conglomerado
1899 França
afortunados da sociedade ajudassem os grupos de excluídos
U.S. Steel
e o segundo era o da custódia, em que as empresas
Corporation
deveriam cuidar e multiplicar a riqueza da sociedade.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Contraria um grupo de acionistas ao reverter parte dos lucros
1919
na capacidade produtiva, aumento de salários e constituição
Estados
Henry Ford
de fundo de reserva. A justiça americana posicionou-se
Unidos
contrária à atitude de Ford, alegando que os lucros deveriam
favorecer aos acionistas.
Constituição da
Passa a ser aceitável que as empresas, como pessoas
1929
República de
jurídicas, assumam uma função social basicamente em ações
Alemanha
Weimar
de caráter filantrópico.
Julga um caso semelhante ao de Ford, mas neste caso a
1953
decisão foi favorável à doação de recursos para a
Estados
Justiça Americana Universidade de Princeton, contrariando interesses de um
Unidos
grupo de acionistas e estabelecendo uma brecha para o
exercício da filantropia corporativa.
Dec. de 60
A sociedade se manifesta contra a produção e uso de
Estados
Conflito Vietnã
armamentos bélicos, principalmente armas químicas. As
Unidos
organizações não podiam mais vender o que desejassem.
Os aumentos nos custos de energia e a necessidade de
Dec. de 70
maiores investimentos para reduzir poluição e proteção de
Novo contexto
Estados
consumidores fazem as empresas buscarem ações para
econômico
Unidos
maximizar os lucros, deixando de lado as responsabilidades
sociais.
Fonte: Karkotli e Aragão (2004)
O balanço social português foi instituído através da lei nº. 141 de 1985, mas somente após
o Decreto-lei nº. 9/92, tal demonstrativo passou a dar mais ênfase às ações sociais da empresa
em relação à melhoria de vida da comunidade (FREIRE; REBOUÇAS, 2001).
A referida lei obriga todas as empresas com mais de 100 funcionários à elaboração do
balanço social, e seu principal usuário é o Ministério do Emprego e da Seguridade Social, que
envia cópias às associações, sindicatos dos empregados, e à Inspeção Geral do Trabalho.
(CUNHA; RIBEIRO, 2004).
O balanço social, na Bélgica, foi regulamentado por intermédio de um decreto real
instituído em 4 de agosto de 1996, compõe as demonstrações anuais e é exigido de todas as
empresas, a publicação do balanço social na França é obrigatória desde o ano de 1977. A Lei
77.769/77
instituiu a obrigatoriedade da elaboração e divulgação de um novo conjunto de
informações sociais àquelas organizações com mais de 750 empregados a partir de 1979, e a
partir de 1982 estendeu essa exigência às que contassem com mais de 300 empregados.
(FREIRE; REBOUÇAS, 2001).
Martins, Bernardo e Madeira (2002) relatam a trajetória do BS no Brasil até a adoção das
companhias em 2002, verificando, que o tema vem sendo discutido no País desde a década de
1960, recebendo maior projeção apenas nos anos 1990, por meio de leis, projetos de leis e ampla
discussão nos meios político, social e empresarial.
De acordo com Sucupira (2001) no Brasil, as discussões sobre comportamento ético e
responsabilidade social das empresas, tiveram início na década de 1960, com a criação da
Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Ressalvada a obrigatoriedade da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o primeiro
relatório de cunho social de uma empresa brasileira, publicado de forma totalmente voluntária, foi
o da Nitrofértil, em 1984, destaca Torres (2001). Em meados da década de 1980, também, foi
publicado o relatório de atividades sociais do sistema Telebrás. Já no ano de 1992, o Banco do
Estado de São Paulo (Banespa) produziu um relatório completo, denominado Balanço Social do
Banespa, que foi publicado no início de 1993.
Segundo o Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas – Ibase a década de 1990
marcou o período do surgimento e da consolidação de diversas organizações que se
institucionalizaram para promover o tema da responsabilidade social empresarial. Foi quando o
amadurecimento da ideia de “responsabilidade social das empresas” e da necessidade de
realização e publicação de balanço social anual na cultura das organizações empresariais
brasileiras sofreu diversas influências nacionais e internacionais.
2.2
FUNÇÃO SOCIAL DE UMA EMPRESA
Quando a empresa cumpre, em termos sociais, apenas o que está previsto no direito
positivado, em seus estritos limites, ela tem uma visão eminentemente legalista, a que se atribui o
nome de função social, ao passo que a efetiva responsabilidade social se inicia justamente a partir
desse marco. Ou seja, uma empresa pode ser considerada socialmente responsável quando,
além de cumprir rigorosamente todas as obrigações legais junto aos seus stakeholders,
proporcionar um plus, um adicional, e oferecer uma cesta variada de benefícios sociais para esse
mesmo público, que ultrapassa as fronteiras do direito positivado. (ZANOTI, 2006)
Vive-se em um período onde o Estado brasileiro tem dificuldades em atender às principais
demandas sociais, isto sua impotência perante as atividades que de fato lhe cabem. O Estado
Moderno é o fundamento político-administrativo, a força que une a força motriz do capitalismo
nascente. O equilíbrio social torna-se um elemento em prol do desenvolvimento e prosperidade
socioeconômica e cultural de uma nação, e por outro lado, uma função básica do Estado está na
redistribuição da riqueza. Na atualidade, o recuo do Estado em suas atribuições próprias é uma
realidade inconteste.
Segundo Nunes (2002) no Brasil na década de 70 e início dos anos 80, observou-se a
recessão econômica provocando e exigindo uma ampla reestruturação do capital, da produção e
até do próprio comércio internacional, o esvaziamento do modelo de políticas sociais intensivas de
caráter público desmonta uma das soluções antes vistas como possíveis para as crises periódicas
do capitalismo. Certamente o esvaziamento desta alternativa, a falta de perspectiva de retomada
de políticas de pleno emprego ou de redução do desemprego no curto prazo teriam permitido o
fortalecimento de uma certa tendência, em particular de solidariedade.
Para preencher o vazio deixado pelo Estado, inúmeras empresas passaram a exercer,
nos últimos anos, papel de fomentadoras de iniciativas nas áreas de responsabilidade social ou
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 76
cidadania, onde se tornou fundamental diferenciar uma empresa pelos serviços que ela oferece,
por sua filosofia, seus valores e princípios. O papel da empresa vai, cada vez mais,
transcendendo limites meramente privados. Através de iniciativas de ordem ambiental e social, as
empresas passaram a contribuir e a ter uma atuação responsável, preocupando-se com a
continuidade de recursos físicos e naturais para gerações futuras e assim obtendo também maior
simpatia por parte dos consumidores e do público em geral. (NUNES, 2002)
2.3
GESTÃO, CONTABILIDADE AMBIENTAL
A gestão ambiental é a parte da função gerencial que trata, determina e implementa a
política de meio ambiente estabelecida para a empresa.
Para Valle (2010) “a Gestão Ambiental consiste em um conjunto de medidas e
procedimentos bem-definidos que, se adequadamente aplicados, permitem reduzir e controlar os
impactos introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente”. Segundo Epelbaum
(2007) a empresa expressa sucintamente o comprometimento com o meio ambiente como sendo
a contínua intencionalidade e prática em considerar a proteção ambiental nas decisões gerenciais
e operacionais cotidianas. Tal noção de comprometimento, para ser considerada abrangente
dentro das organizações, deve ser adotada por todos os seus níveis e funções, desde a alta
administração até o nível operacional. A gestão ambiental de uma organização é a correta
administração do impacto de suas atividades econômicas no meio ambiente, visando o uso
racional e sustentável dos recursos naturais.
Na visão de Valle (2010) o crescimento da consciência ambiental, ao modificar os padrões
de consumo, constitui uma das mais importantes armas em defesa do meio ambiente. Quando a
empresa busca capturar oportunidades através do crescente contingente de consumidores
responsáveis através de ações legítimas e verdadeiras, essas ações tendem a reforçar ainda mais
a consciência ambiental, criando um círculo virtuoso, na qual a atuação mercadológica, marketing
verde, como querem alguns, torna-se um instrumento de educação ambiental.
Entende-se que, ao implementar um sistema de gestão ambiental em uma organização,
esta passará por alterações em muitas políticas, estratégias, e certamente haverá reavaliação dos
processos produtivos e principalmente em seu modo de agir. Essa mudança de comportamento
não se refere unicamente à introdução da filosofia de proteção ao meio ambiente nas atividades
organizacionais, mas também em uma revisão de valores, que atinge também as pessoas que
trabalham dentro da organização. Alcançando assim, uma administração realmente ecológica.
No que tange a contabilidade a questão ambiental é de suma importância, pois esta pode
gerar informações úteis aos gestores das empresas, no que diz respeito à preservação do meio
ambiente. A Contabilidade tem por objetivo a comunicação entre a empresa e a sociedade,
mostrando em seus demonstrativos contábeis as medidas adotadas e os resultados obtidos por
ela no processo de conservação do meio ambiente. Destacar os investimentos no intuito de
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diminuir os possíveis prejuízos ao meio ambiente, demonstrando nos relatórios seus ativos e
passivos ambientais. (FERREIRA, 2000)
Salienta Martins (2005) de que a contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação
e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza
econômica, financeira e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. A
partir deste contexto, pode-se definir contabilidade ambiental como o estudo do patrimônio
ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) das entidades. Seu objetivo é prover aos seus
usuários, interno e externo, informações sobre os eventos ambientais que provocam alterações no
contexto patrimonial atual, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação.
Para Franco (2009) as empresas que protegem o meio ambiente são bem vistas pelo
consumidor e por investidores, já havendo, em alguns países, fundos especializados em investir
em empresas que protegem o ambiente. Esses fundos têm crescido e apresentado rentabilidade,
porque as empresas são também mais lucrativas.
Uma organização só sobrevive se houver interação com o meio ambiente. Portanto, ela
precisa ao mesmo tempo captar recursos e fornecer resultados ao ambiente externo e interno.
Segundo Dolabella (2002), “a empresa tem responsabilidades para com todos esses grupos
(empregados, administradores, governos e a comunidade) e precisa configurar seus objetivos de
modo a dar a cada um, certa medida de satisfação”. Esta responsabilidade é explicitada através
do Balanço Social, que funciona como um instrumento de avaliação, uma prestação de contas da
riqueza gerada pela empresa e como foi distribuída aos diversos grupos.
Conforme Ribeiro e Lisboa (1999), a contabilidade ambiental, ao demonstrar a situação
financeira de uma empresa, assim como seu desempenho periódico, colabora para uma melhor
divulgação e evidenciação da postura ambiental das organizações. Certamente, isso contribui
para a redução de atividades ilícitas, promovendo a adoção de práticas, métodos e processos
ambientalmente corretos. É interessante verificar que outros autores não apenas reforçam essa
perspectiva, mas também procuram ampliá-la. Por exemplo, Kraemer (2005) referencia os
indicadores de desempenho ambiental para sintetizar as informações quantitativas e qualitativas
determinando então sua eficiência e efetividade, de um ponto de vista ambiental, em utilizar os
recursos disponíveis.
2.4 MARKETING SOCIAL
Para um melhor entendimento de marketing social é importante definir, primeiramente, o
que é marketing utilizando um enunciado clássico realizado por Kotler (2000): “é um processo
social por meio do qual pessoas e grupos de pessoas, obtêm aquilo de que necessitam e o que
desejam com a criação, oferta e livre negociação de produtos e serviços de valor com outros”.
O marketing social é uma maneira de se utilizar às técnicas e ferramentas do marketing
tradicional para a implementação de estratégias e táticas voltadas para a mudança do
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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comportamento social, normalmente intitulado marketing sem fins lucrativos, objetivando incutir no
pensamento do público-alvo as inovações que se pretende introduzir, a fim de satisfazer
necessidades e expectativas que não estão sendo atendidas pelo setor responsável (KOTLER;
ROBERTO, 1992).
A grande diferença entre o marketing social e responsabilidade social é que o marketing
social tem como objetivo a mudança de comportamento da sociedade para com o bem-social
utilizando ferramentas mercadológicas e técnicas de marketing, a responsabilidade social é a
preocupação que as empresas, pessoas e governo têm pelo social, a responsabilidade veio para
ficar e que tem se transformado em um novo critério de excelência e qualidade para as empresas.
Reis (2007), entretanto, alerta que a responsabilidade social não deve ser reduzida a uma
ferramenta de marketing ou a um discurso empresarial ou a ações de filantropia. Ela deve ser
incorporada às organizações no planejamento dos negócios como um modelo de comportamento
responsável do ponto de vista social
2.5 BALANÇO SOCIAL E MODELOS DE BALANÇO SOCIAL (IBASE, GRI, ETHOS)
Atualmente o balanço social também chamado de Relatório de Sustentabilidade ou
Relatório de Responsabilidade Social, é o principal instrumento de divulgação das ações de
responsabilidade social promovidas pelas empresas.
No entendimento do Ibase (2004), balanço social (BS) é um demonstrativo publicado
anualmente pela empresa que reúne um conjunto de informações sobre projetos, benefícios e
ações sociais, dirigido aos stakeholders, tendo como função principal a publicidade da
responsabilidade social da empresa. Cardoso (2007), acredita que o balanço social na sua
concepção mais ampla envolve a demonstração da interação empresa/ambiente, ou seja, com os
elementos que a cercam ou que contribuem para sua existência, incluindo o meio ambiente
natural, a comunidade e economia local e recursos humanos, agregando indicadores que possam
refletir a eficácia da gestão empresarial no que se referem os programas sociais e o meio
ambiente e também ter um indicativo nível de satisfação dos colaboradores.
O balanço social é considerado um demonstração contábil, sendo o contabilista
responsável por sua elaboração, visto que a principal fonte dos dados é a escrituração contábil,
alguns dos dados que compõem o balanço social são de caráter patrimonial, administrativo,
econômico, social, ecológico, dentre outros. Dessa forma, procura-se refletir os gastos e as
influências recebidas e transmitidas pelas entidades à sociedade, abrangendo um campo de
informações ainda pouco explorado pela contabilidade (KROETZ, 2000). Apesar do balanço
social, ter sua origem na contabilidade, esse relatório não deve ser visto apenas como um
demonstrativo contábil, mas como uma forma das empresas demonstrarem o cumprimento da sua
responsabilidade social, representando um diferencial para aquelas que o adotam (SUCUPIRA,
2001).
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Os resultados apresentados do balanço social têm como objetivo a agregação de
informações, para melhor traduzir a contribuição das empresas em benefício da sociedade,
informando-lhes seus resultados sociais, além de ser um instrumento gerencial de apoio à
administração, em termos ideais uma empresa apenas poderia exercer suas atividades se o
custo-benefício da sua existência fosse positivo. A empresa que danifica o meio ambiente,
automaticamente coloca em risco a vida humana, destruindo o ecossistema que a rodeia,
reduzindo a qualidade desta. (KROETZ, 2011)
Torres (2007) relata que no Brasil existem três modelos de balanço social normalmente
utilizados, IBASE (Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas) que é um modelo
reduzido e simplificado, o GRI (Global Reporting Initiative) que propõe um padrão internacional de
relatório de sustentabilidade baseado no triple bottom line e o do Ethos (Instituto Ethos) baseado
nas diretrizes do GRI e adaptado ao cenário brasileiro. Ressalta o autor que os modelos Ethos e
GRI são modelos analíticos que podem ser incorporado o modelo do IBASE. Lembra o autor que
várias empresas criam modelos próprios definidos dentro de suas estratégias de Comunicação e
Marketing. O autor afirma que nem sempre as informações contidas no balanço social são
compatíveis com a realidade da empresa, nestas empresas o balanço social é considerado
apenas uma peça de marketing.
Quadro 2 – Indicadores e seções dos modelos IBASE, GRI e Instituto Ethos
Modelo
IBASE
GRI
Instituto
Ethos
Indicador/Seção
Base de Calculo
Indicadores Sociais Internos
Indicadores Sociais Externos
Indicadores Ambientais
Indicadores do Corpo Funcional
Informações Relevantes
Indicadores de Desempenho Econômico
Indicadores de Desempenho do Meio Ambiente
Indicadores de Desempenho referentes a Práticas Trabalhistas e Trabalho Decente
Indicadores de Desempenho referentes a Direitos Humanos
Indicadores de Desempenho referentes a sociedade
Indicadores de Desempenho referentes à Responsabilidade do Produto
Valores, Transparência e Governança
Público Interno
Meio Ambiente
Fornecedores
Consumidores
Comunidade
Governo e Sociedade
Fonte - Adaptado de Godoy (2007)
O modelo de Balanço Social proposto pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas – IBASE é utilizado por várias empresas no Brasil. Nesse modelo, são apresentados
indicadores laborais (alimentação, encargos sociais compulsórios, previdência, saúde, educação,
creches e participação nos resultados), indicadores sociais (tributos, contribuições para a
sociedade, investimentos em meio ambiente) e indicadores do corpo funcional (nº de empregados,
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Página 80
nº de admitidos, nº de mulheres em cargo de chefia, nº de empregados portadores de deficiência),
além de outras informações consideradas relevantes ao exercício da responsabilidade social,
conforme consta no modelo veiculado no site do IBASE (2005).
O modelo de balanço social GRI (Global Reporting Initiative) foi criado em 1997 pela
organização não-governamental norte-americana Coalition for Environmentally Responsible
Economics - CERES e pelo Programa Ambiental das Nações Unidas - UNEP - United Nations
Environmental Programme. Busca desenvolver um modelo de Balanço Social que dissemina “[...]
globalmente diretrizes para
a elaboração de relatórios de sustentabilidade utilizadas
voluntariamente por empresas do mundo todo”. Este orgão vem focando as atividades para o “[...]
desenvolvimento de um padrão de relatório que aborde os aspectos relacionados à
sustentabilidade econômica, social e ambiental”, conferindo a este “[...] a mesma utilidade e
seriedade dos relatórios e balanços financeiros,” e que sejam “[...] tão rotineiros e passíveis de
comparação como os relatórios financeiros” (GRI, 2006). O modelo conhecido como GRI3, está na
terceira geração e a mais atual foi desenvolvida em 2006. Vale lembrar que as diretrizes são de
uso voluntário, embora seja utilizado por mais de 1.000 organizações em 60 países.
O modelo de balanço social Ethos do Instituto Ethos na visão de Torres (2007) baseia-se
em um relatório detalhado dos princípios e das ações da organização, incorpora a planilha
proposta pelo IBASE e sugere um detalhamento maior do contexto da tomada de decisões, dos
problemas encontrados e dos resultados obtidos. O Instituto Ethos defende a necessidade de os
balanços sociais adquirirem credibilidade e consistência em relação às dos balanços financeiros.
O modelo Ethos se utiliza de indicadores que permitem a avaliação da gestão no que diz respeito
à incorporação de práticas de responsabilidade social, além do planejamento de estratégias e do
monitoramento do desempenho geral da empresa.
Costa, Visconti e Azevedo (2002) entendem que os modelos propostos de Balanço Social
apresentam pequenas diferenças, mas têm em comum a abordagem de aspectos internos e
externos da empresa.
3. METODOLOGIA
Esta pesquisa se classifica como descritiva, telematizada, com abordagem quantitativa. Os
estudos descritivos medem, avaliam ou coletam informações sobre diferentes aspectos,
dimensões ou componentes do elemento a ser pesquisado (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO,
2006). As pesquisas telematizadas buscam informações em meios que combinam o uso do
computador e as telecomunicações como por exemplo na Internet (MORESI, 2003).
A pesquisa quantitativa se traduz por tudo aquilo que pode ser quantificável como opinão,
informação ou dados e que por consequência poder ser, traduzido em números obtendo-se então
uma a análise dos dados e, posteriormente, chegar a uma conclusão, para Fonseca (2002) a
pesquisa quantitativa se centra na objetividade, a realidade só pode ser compreendida com base
na análise de dados brutos, recolhidos com o auxílio de instrumentos padronizados e neutros.
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Das 100 maiores e melhores empresas divulgadas pela Revista Exame 2012 com
informações do ano-base 2010/2011, foram identificadas 92 empresas que publicam algum tipo de
relatório social ou ambiental distribuídos entre 17 que elaboram o balanço social utilizando tanto o
modelo GRI e o Ibase, 39 que utilizam apenas o modelo GRI, 23 empresas que divulgam as
informações porém sem forma definida, 09 empresas divulgam somente em língua estrangeira, 04
utilizam somente modelo Ibase e 8 empresas não divulgam informações sociais e ambientais
portanto, não fizeram parte da pesquisa.
Fizeram parte da amostra 21 empresas (Quadro 3) que usam o modelo Ibase por este
apresentar em seu relatório os valores das receitas liquidas, operacionais e folha de pagamento.
Ressalta-se que esses valores são retirados da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
e, portanto, auditadas em razão de sua obrigatoriedade de divulgação.
Quadro 03 – Empresas da amostra
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Petrobrás
BR Distribuidora
Pão de Açúcar
Telemar
Usiminas
Sabesp
OI (TNL PCS)
Cemig Distribuição
Embraer
OI
Furnas
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Refap
Itaipu Binacional
Light
CPFL Paulista
Coelba
Transpetro
Ponto Frio
Eletronorte
Tag
Comgás
Fonte: Dados da pesquisa
Destaca-se que as empresas Petrobrás, BR Distribuidora, Transpetro e TAG e REFAP
divulgam suas informações de caráter social e ambiental de forma conjunta, assim como a OI,
Telemar e OI TNL PCS que fazem somente um relatório para todas as empresas que compõe o
grupo, o Pão de Açúcar também reúne em seu balanço social informações da empresa Ponto
Frio, restando desta forma 14 BS a serem analisados.
A análise dos balanços sociais foi elaborada a luz dos critérios apresentados pelo modelo
Ibase, assim divididos para este trabalho: “Indicadores Sociais Internos”, “Indicadores Sociais
Externos”, “Indicadores Ambientais Internos”, “Indicadores Ambientais Externos”, “Indicadores do
Corpo Funcional” e “Informações relevantes quanto a cidadania empresarial”.
4. ANALISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A primeira constatação foi no sentido de identificar de dentre as empresas selecionadas, o
maior número de representantes encontra-se no setor de Energia Elétrica, seguida das empresas
de Telecomunicações, Varejo e Transporte, respectivamente:
Quadro 04 – Número de empresas por setor
Setor
Quantidade de empresas
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Autoindústria
01
Energia
09
Telecomunicações
03
Varejo
02
Química e Petroquímica
01
Siderurgia e Metalurgia
01
Atacado
01
Transporte
02
Serviços
01
Fonte: Dados da Pesquisa
Desse modo, verificou-se a influência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que
consciente dessa nova ordem social, faz com que as Concessionárias e Permissionárias do
Serviço Público de Energia Elétrica, elaborem, obrigatoriamente, por força de dispositivo
regulamentar, a partir do exercício de 2002, o Relatório Anual de Responsabilidade Empresarial,
em conformidade com as orientações constantes do Manual de Contabilidade do Serviço Público
de Energia Elétrica, instituído pela Resolução ANEEL no 444, de 26 de outubro de 2001. Este
resultado também foi encontrado por Oliveira (2005) e Bernardo (2005) em pesquisas
semelhantes realizadas no Brasil.
Compilando os dados chegou-se aos seguintes valores consolidados das empesas:
Quadro 05 – Receitas e Folha de Pagamento Consolidada
Receitas
2011
2010
Receita Liquida (RL)
410.815.077.040,00
360.873.187.960,00
Resultado Operacional (RO)
69.152.745.480,00
77.062.791.060,00
Folha Pagamento Bruta (FPB)
28.811.630.920,00
24.831.468.720,00
Fonte: Dados da pesquisa
Analisando horizontalmente esses valores, pode-se verificar que a receita liquida (RL)
cresceu 13,84% em relação ao ano de 2010, enquanto a receita operacional (RO) caiu 10,26% em
relação ao ano anterior, a folha de pagamento bruta também apresentou crescimento de 16,03%
em contrapartida o número de funcionário aumentou somente 1,01%, o que nos leva a crer em
aumento dos salários dos empregados.
4.1 INDICADORES SOCIAIS INTERNOS
Este indicador tem como objetivo demonstrar quanto foi o investimento da empresa em
seus colaboradores, evidenciando os valores gastos com alimentação, saúde, segurança,
educação, cultura, inclusive o montante distribuído aos funcionários a titulo de participação nos
lucros ou resultados. Os indicadores destacados também auxiliam os administradores na medida
em que podem gerar informações para tomada de decisão, além de melhorar a rentabilidade
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empresarial por meio da manutenção da satisfação dos trabalhadores, fator capaz de afetar os
resultados empresariais (TINOCO, 2001).
Em 2011 as empresas apresentaram os seguintes resultados:
Quadro 06 – Quadro de indicadores sociais internos
1. Receitas/Despesas
2011 (R$ mil)
2010 (R$ mil)
Receita Liquida (RL)
410.815.077.040
360.873.187.960
Resultado Operacional (RO)
69.152.745.480
77.062.791.960
Folha de Pagamento Bruta (FPB)
28.811.630.920
24.831.468.720
2. Indicadores Sociais Internos
Alimentação
Encargos Sociais compulsórios
Previdência privada
Valor
% sobre FBP
% sobre RL
845.895.659
% sobre FBP % sobre RL
2,94%
0,21%
Valor
741.775.975
2,99%
0,21%
6.480.598.357
22,49%
1,58%
5.478.005.920
22,06%
1,52%
328.472.989
1,14%
0,08%
350.399.144
1,41%
0,10%
2.427.995.280
8,43%
0,59%
2.064.836.203
8,32%
0,57%
Segurança e saúde no trabalho
180.177.623
0,63%
0,04%
114.194.094
0,46%
0,03%
Educação
133.044.820
0,46%
0,03%
118.034.866
0,48%
0,03%
11.002.910
0,04%
0,00%
10.002.819
0,04%
0,00%
418.163.767
1,45%
0,10%
366.160.341
1,47%
0,10%
90.029.094
0,31%
0,02%
6.025.369
0,02%
0,00%
1.560.919.301
5,42%
0,38%
1.692.166.773
6,81%
0,47%
Sáude
Cultura
Capacitaçao e desevolvimento profissional
Creches ou Auxilios creche
Participação nos lucros ou resultados
Outros
Total dos indicadores sociais internos
76.555.966
0,27%
0,02%
71.521.217
0,29%
0,02%
12.552.855.767
43,57%
3,06%
11.013.122.720
44,35%
3,05%
Fonte: Dados da pesquisa
Evidencia-se aumento em investimentos sociais no total de 13,98% em relação a 2010,
sendo que o mesmo equivale a 43,57% da folha de pagamento bruta, e a 3,06% da Receita
Liquida. Ressalte-se que embora o Resultado Operacional tenha caído, os investimentos sociais
acenderam proporcionalmente ao crescimento apresentado pela Receita liquida e a Folha de
pagamento.
Com relação a participação nos lucros ou resultados foram distribuídos cerca de R$ 1,560
bilhões, o equivalente a 5,42% da FBP, a 0,38% da RL e 2,26% do RO. Salienta-se que a
Petrobrás é a que mais contribuiu para este resultado, concedendo aos seus funcionários cerca
de R$ 1,5 bilhões em participação nos lucros e resultados. As 58 empresas analisadas por
Oliveira (2005) apresentaram resultado semelhante a este no ano de 2001, sendo distribuídos
cerca de R$ 1,2 bilhões, e também a Petrobras encontra-se como a empresa que mais
desembolsou neste indicador.
A Petrobras encabeça a lista das empresas que mais investiram neste indicador com valor
total de R$ 12.545.000.000,00, seguida do grupo Pão de Açúcar com investimento total de R$
2.192.177,00 com acrescimento de 80%
em relação a 2010, em terceiro lugar a empresa
Embraer com investimentos de R$ 774.759.000,00, cerca de 7,09% do que em 2010.
Observou-se ainda que a Usiminas e Eletronorte não fazem investimentos no item creche
ou auxilio creche, no que tange ao item cultura 50% das empresas analisadas não investem em
cultura para seus colaboradores, no item educação a OI/Telemar e a Comgás não fazem
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investimentos nessa área, por fim com relação a segurança e saúde no trabalho apenas a
empresa Comgás não divulgou investimentos.
4.2 INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS ACRESCIDO DE TRIBUTOS
Este item busca determinar o valor total de contribuições das empresas para a sociedade
através de projetos sociais desenvolvidos fora do âmbito empresarial, acrescido dos tributos
recolhidos ao governo.
O resultado consolidado das empresas pode ser resumido pelo Quadro 05:
Quadro 07 – Indicadores sociais externos acrescidos de tributos
Receitas/Despesas
2011 (R$ mil)
2010 (R$ mil)
Receita Liquida (RL)
410.815.077.040
360.873.187.960
Resultado Operacional (RO)
69.152.745.480
77.062.791.960
Folha de Pagamento Bruta (FPB)
28.811.630.920
Indicadores sociais externos
24.831.468.720
% sobre RO
% sobre RL
Educação
48.145.345
0,07%
0,01%
44.126.768
0,06%
0,01%
Cultura
57.160.535
0,08%
0,01%
56.148.441
0,07%
0,02%
Saúde e saneamento
70.079.315
0,10%
0,02%
79.076.150
0,10%
0,02%
182.099.024
0,26%
0,04%
170.073.323
0,22%
0,05%
Combate à fome e segurança alimentar
80.012.790
0,12%
0,02%
81.019.437
0,11%
0,02%
Outros
33.834.954
0,05%
0,01%
20.572.868
0,03%
0,01%
Total de contribuições para a sociedade
471.331.964
0,68%
0,11%
451.016.987
0,59%
0,12%
Tributos (excluidos os encargos sociais)
97.862.840.581
141,52%
23,82%
83.006.574.446
107,71%
23,00%
98.334.172.545
142,20%
23,94%
83.457.591.433
108,30%
23,13%
Esporte
Total Indicadores sociais externos
Valor
% sobre RO
% sobre RL
Valor
Fonte: Dados da pesquisa
Em 2011 a soma deste indicador alcançou 17,83% a mais do que em 2010, equivalente a
23,94% da RL, 142,20% da RO e 341,39% da FPB.
No topo do ranking deste indicador figura a gigante do petróleo Petrobras, com total de R$
98.296.000.000,00 investidos cerca de 17,83% a mais do que em 2010, seguida da OI/Telemar
com R$ 10.658.881.000,00 acréscimo de 9,66% em comparação a 2010 e da Cemig com R$
8.497.352.000,00 aumento de 18,83% confrontado com 2010.
Na pesquisa semelhante realizada por Oliveira (2005) o valor investido pelas Maiores e
Melhores empresas do ano de 2002, girou em torno de R$ 63,3 bilhões e correspondia a 32,3%
da Receita liquida, sendo assim constatou-se que os investimentos cresceram quase 7 vezes
mais e representam 23,94% da Receita Liquida.
Ressalta-se que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar 1% do
Imposto de Renda apurado para Fundo para Infância e a Adolescente, conforme previsão do
artigo 260 da Lei 8060/90, sendo assim algumas empresas fazem essa destinação divulgando-a
como parte integrante de seus indicadores sociais externos, esses valores serão aplicados em
projetos sociais desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos, cadastradas junto ao FIA.
Dentre os balanços analisados o da Petrobras em nota explicativa informou a destinação de R$ 19
milhões ao FIA.
4.3 INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS EXCLUIDOS OS TRIBUTOS – CONTRIBUIÇÕES
PARA A SOCIEDADE
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Este indicador mostra o total de recursos investido em ações sociais, ou seja, em projetos
sociais externos à empresa, diretamente ou em parceria com outras organizações. O Quadro 06
demonstra os valores investidos pelas empresas:
Quadro 08 – Indicadores sociais externos excluídos os tributos – contribuições para a
sociedade
1. Receitas/Despesas
2011 (R$ mil)
2010 (R$ mil)
Receita Liquida (RL)
410.815.077.040
360.873.187.960
Resultado Operacional (RO)
69.152.745.480
77.062.791.960
Folha de Pagamento Bruta (FPB)
28.811.630.920
Indicadores sociais externos
24.831.468.720
% sobre RO
% sobre RL
Educação
48.145.345
0,07%
0,01%
44.126.768
0,06%
0,01%
Cultura
57.160.535
0,08%
0,01%
56.148.441
0,07%
0,02%
Saúde e saneamento
70.079.315
0,10%
0,02%
79.076.150
0,10%
0,02%
182.099.024
0,26%
0,04%
170.073.323
0,22%
0,05%
Combate à fome e segurança alimentar
80.012.790
0,12%
0,02%
81.019.437
0,11%
0,02%
Outros
33.834.954
0,05%
0,01%
20.572.868
0,03%
0,01%
471.331.964
0,68%
0,11%
451.016.987
0,59%
0,12%
Esporte
Total de contribuições para a sociedade
Valor
% sobre RO
% sobre RL
Valor
Fonte: Dados da pesquisa
A análise dos dados demonstra que as empresas aumentaram os investimentos neste
quesito em 4,50% em relação a 2010. Este valor representa 0,11% da Receita Líquida, 0,68% da
Receita Operacional.
Neste item destaca-se em primeiro lugar a Coelba com investimento na ordem de R$
675.731.000,00, acréscimo de mais 65% em relação ao ano anterior, seguida da Petrobrás com
R$ 470.000.000,00 apresentando um aumento tímido de 4.44% em relação a 2010, figurando em
terceiro lugar a empresa Itaipu Binacional com R$ 205.967.000,00 investidos com crescimento de
21,19% comparado a 2010.
Para que este indicador atenda o critério de transparência é necessário que o mesmo
indique claramente quais projetos são executados pela empresa, cientificando assim o nome do
projeto, objetivo do mesmo, valor investido, número de pessoas ou entidades beneficiadas, porém
nenhum dos balanços analisados cumpriu com essa exigência. Ainda que de maneira sintetizada
a empresa Coelba citou em seu balanço social alguns dados dos projetos que receberam seus
investimentos.
Oliveira (2005) demonstra em sua pesquisa que no ano de 2001 as 71 empresas que
investiram em projetos sociais externos desembolsaram R$ 718 milhões, nesta
pesquisa os
investimentos das 22 empresas ultrapassou R$ 450 milhões.
4.4 INDICADORES AMBIENTAIS INTERNOS
Segundo Guia para Elaboração do Balanço Social e Relatório de Sustentabilidade (2007)
neste item se considera apenas os projetos relacionados às operações das empresas, referem-se
aos investimentos da empresa para mitigar ou compensar seus impactos ambientais, e também
aqueles que têm como objetivo permitir a melhoria da qualidade ambiental, seja por meio de
inovação tecnológica ou por programas internos de educação ambiental.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 86
Os investimentos em meio ambiente em 2011 totalizaram R$ 2.550.484.881,00,
aumentando cerca de 17,78% em relação a 2010. Estes valores equivalem a 3,69% da Receita
Operacional e 0,62% da Receita Liquida.
Quadro 09 – Indicadores ambientais internos
Receitas/Despesas
2011 (R$ mil)
2010 (R$ mil)
Receita Liquida (RL)
410.815.077.040
360.873.187.960
Resultado Operacional (RO)
69.152.745.480
77.062.791.960
Folha de Pagamento Bruta (FPB)
28.811.630.920
24.831.468.720
Indicadores Ambientais
Investimentos rel. com a prod./operação da empresa
Valor
% sobre RO
% sobre RL
Valor
% sobre RO
% sobre RL
2.550.484.881
3,69%
0,62%
2.165.497.351
2,81%
0,60%
Fonte: Dados da Pesquisa
Em total investido por empresa, a Petrobras mais uma vez aparece em primeiro lugar com
investimentos na ordem de R$ 2.550.000.000,00 cerca de 1,04% de sua receita liquida e 5,55%
da Receita Operacional, seguida da Usiminas, que apesar de apresentar um prejuízo em seu
resultado operacional no valor de R$ 179.892.000,00, investiu R$ 172.485.000,00, logo depois
vem a Cemig com R$ 116.532.000,00 de investimentos, correspondente a 2,64% de seu resultado
Operacional e 0,74% da Receita liquida auferida pela empresa.
A empresa Usiminas evidenciou em seu relatório que possui projetos relacionados ao
controle da contaminação do ar, água e solo, a CEMIG evidenciou em seu balanço social notas
explicativas com relação aos seus projetos ambientais; a Coelba também relacionou cada projeto
desenvolvido, tendo inclusive um Projeto de Educação Ambiental, projeto este também
desenvolvido pela Eletronorte.
4.5 INDICADORES AMBIENTAIS EXTERNOS
Neste quesito consideramos somente os valores que as empresas investiram em projetos
e/ou programas externos, chegou-se a esses resultados:
Quadro 10 – Indicadores ambientais externos
Receitas/Despesas
2011 (R$ mil)
2010 (R$ mil)
Receita Liquida (RL)
410.815.077.040
360.873.187.960
Resultado Operacional (RO)
69.152.745.480
77.062.791.960
Folha de Pagamento Bruta (FPB)
28.811.630.920
24.831.468.720
Indicadores Ambientais
Valor
% sobre RO
% sobre RL
Valor
% sobre RO
% sobre RL
Investimentos em programas e/ou projetos externos
172.185.567
0,25%
0,04%
258.234.821
0,34%
0,07%
Fonte: Dados da pesquisa
Novamente a Petrobras apareceu em primeiro lugar com investimento de R$ 172.000,00,
porém vale ressaltar que em relação a 2010 a empresa apresentou uma queda de 33,33% em
relação a 2010, assim como a CPFL Paulista que diminuiu em 33,09% o valor investindo
totalizando assim a quantia de R$ 61.723.000,00, diferente das empresas anteriores a Furnas
divulgou investimento no total de R$ 44.889.000,00, com aumento de 14,27% em relação a 2010.
Somente a empresa Oi/ Telemar não efetuou qualquer tipo de investimento na área
ambiental, seja interno ou externo.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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Vale ressaltar que nos indicadores ambientais internos e externos as empresas de
eletricidade aparecem em destaque, por incluírem na área ambiental seus programas de pesquisa
e desenvolvimento, eficiência energética e eletricidade rural.
Pode-se ainda observar, que embora o modelo IBASE traga informações abrangentes
sobre responsabilidade social, o mesmo não ocorre com as informações de cunho ambiental, uma
vez que este não contém informações particularizadas, retratando somente informações básicas.
Na amostra analisada as empresas Eletronorte, Usiminas e Coelba efetuaram subdivisões
nos indicadores ambientais externos e informaram em quais projetos foram feitos investimentos
de caráter ambiental, demonstrando assim mais transparência nas informações divulgadas, vale
aludir que a Coelba e a Eletronorte foram mais longe e informaram também processos, multas e
passivos ambientais.
4.6 INDICADORES SOBRE O CORPO FUNCIONAL
Para Guia para elaboração do Balanço Social e Relatório de sustentabilidade (2007) este
indicador deve identificam de que forma se da o relacionamento da empresa com seu público
interno no que concorre a criação de postos de trabalho, a utilização do trabalho terceirizado, a
valorização da diversidade e a participação em cargos de chefia de grupos historicamente
discriminados no país, como mulheres, negros e portadores de deficiência.
Notou – se, que neste indicador, praticamente todas as empresas mencionaram as
informações necessárias, sendo que algumas não divulgaram o número de empregados
terceirizados e o número de negros que compunham o quadro de funcionários da empresa.
4.7 INFORMAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL
A expressão “cidadania empresarial” se refere a uma série de ações empresariais
relacionadas aos públicos de interesse da empresa, com grande ênfase no público interno.
O Guia para elaboração do Balanço Social e Relatório de sustentabilidade (2007) traz que
neste tópico devem estar abordados itens como: a relação entre maior e menor remuneração,
acidentes de trabalho, reclamações e criticadas de consumidores, processos trabalhistas, dentre
outros.
Observou-se que o indicador da relação entre a maior e menor remuneração não
menciona quais valores compõe essa remuneração, pois sabe-se que a remuneração pode ser
composta por alguns benefícios, tais como, bonificação, cesta básica, plano de saúde e
odontológico, auxilio alimentação, creche e essas informações são primordiais para maior
transmitir maior transparência e confiabilidade das informações divulgadas, sendo que esta falta
de esclarecimento deste item também foi observado na pesquisa de Siqueira e Vidal (2003).
Da amostragem analisada de 21 empresas pouco mais de 57%, exatamente 12,
apresentam todos os itens que compõe este indicador, inclusive as contribuições negativas
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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consubstanciadas em acidentes de trabalhos, reclamações e criticas, sendo que destas mais uma
vez merece destaque o balanço social da Coelba, pois este, além dos itens citados anteriormente,
menciona as contingências e passivos trabalhistas, aponta ações empreendidas com o intuído de
sanar ou minimizar as causas das reclamações de seus consumidores.
Em quatro empresas Itaipu, Furnas, Cemig, não houve divulgação relacionada com as
reclamações e criticas dos consumidores, sendo que a Itaipu coloca nota explicativa mencionando
que não possui dados referentes a este item, pois não possui consumidores finais diretos.
Por fim as empresas Usiminas, OI/Telemar e Oi TLN PCS muito embora utilizem o modelo
Ibase não mencionaram em seus respectivos balanços qualquer item a respeito à cidadania,
salienta-se, no entanto, que a Usiminas faz menção as suas contingências e processos
trabalhistas, denotando-se assim que as organizações
suprimem ou atenuam informações
negativas, resultado semelhante encontrado em outro estudo (SIQUEIRA e FERNANDES, 2010).
Oliveira (2005) refere que é conhecida a publicação de balanços sociais por empresas com
problemas sócio ambientais, alertando para o fato de que muitos desses balanços assemelham-se
a material de divulgação ou propaganda da empresa, geralmente buscando tão somente agradar
aos stakeholders.
4.8 ANALISE COMPLEMENTAR DOS DADOS
Para Tinoco (2001) as informações contidas no balanço social devem ser diretas, simples
e transparentes, permitindo, tanto à comunidade como aos diversos núcleos que interagem com a
empresa, avaliá-la, compreendê-la e criticá-la. Analisando os balanços sociais da amostragem,
três itens que poderiam atender ao conceito de transparência de maneira mais ampla, não são
abrangidos quais sejam, notas explicativas associadas às informações, auditoria e a identificação
do responsável pelas informações contidas no relatório.
As notas explicativas se fazem necessárias para garantir aos usuários informações claras
e completas sobre a organização, estas podem ser utilizadas para oferecer explicações
complementares sobre o impacto das operações da empresa, para determinar a composição de
certos indicadores, ou descrever as práticas utilizadas na confecção do relatório. Dentre os
balanços sociais analisados somente as empresas Petrobras, Cemig, Furnas, CPFL Paulista
mencionaram notas explicativas, porém em pequeno número.
A existência de auditoria externa aos demonstrativos sociais faz com que aumente a
confiabilidade dos dados apresentados. Segundo Tinoco (2002), a auditoria do Balanço Social
juntamente com outros relatórios “permite aos empresários e aos agentes sociais identificar, medir
e agir sobre os fatos sociais vinculados à empresa, tanto interna como externamente”. Neste
quesito nenhuma empresa submeteu seus balanços sociais a auditoria, observação esta também
feita por Calixto (2009).
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
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A identificação do responsável pelas informações é outro ponto que precisa ser observado,
pois assim as informações passariam a ter maior confiabilidade, já que existiria um indivíduo
dentro da organização que responderia por possíveis ambiguidades divulgadas à sociedade. Este
responsável serviria também como interlocutor entre a empresa e os stakeholders, tratando de
assuntos relacionados com a responsabilidade social e ambiental da empresa. Apenas as
empresas Pão de Açúcar e Coelba citaram o responsável pelas informações declaradas.
Quanto à falta de uniformidade e padrão para divulgação de informações ambientais, estes
fatos foram confirmados por autores como Arraes e Diniz (2001); Calixto (2004) e Tinoco e
Kraemer (2004).
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo objetivou comparar se os investimentos em projetos sociais e ambientais
foram proporcionais à receita liquida e ao resultado operacional divulgado pelas maiores e
melhores empresas listadas na Revista Exame no ano de 2012 do ano base 2010/2011; e analisar
a padronização, o viés para potencialização de resultados, a baixa transparência e a abrangência
dos balanços sociais.
Neste sentido, identificou-se que é crescente o número de empresas brasileiras que
divulgam relatórios de sustentabilidade, balanços sociais ou informações que se relacionem com
sua responsabilidade social e ambiental, na pesquisa 8% das empresas não fizeram nenhum tipo
de publicação a esse respeito, se identificou também que não há datas exatas para a divulgação
das informações, foi observado que o modelo mais utilizado pelas organizações analisadas foi o
GRI.
Dentre as empresas analisadas verificou-se que todas as empresas do setor de energia
elétrica divulgam informações sociais e ambientais, isso ocorre pelo fato de que a Aneel através
da Resolução nº 444/2001obriga que elas façam esse tipo da balanço social.
Com relação ao crescimento auferido a titulo de receitas liquidas, operacionais e folha de
pagamento bruta, observou-se que houve um crescimento de 13,84% na receita liquida, em
contrapartida o resultado operacional caiu 10,26%, com relação a folha de pagamento houve
crescimento 16,03%, porém o número de funcionários aumentou 1,01% , significando que houve
um aumento nos salários.
Consolidando as receitas e os investimentos das 21 empresas que utilizaram o modelo
Ibase, constatou-se que em 2011 o crescimento em indicadores sociais e ambientais foi
proporcional ao da receita liquida auferido pelas empresas, porém foi desproporcional ao
resultado operacional, uma vez que este apresentou queda.
Em indicadores sociais internos notou-se que embora o resultado operacional tenha caído,
houve aumento de 13,98% nestes investimentos, percentual proporcional ai crescimento da
receita liquida. Com relação a participação nos lucros e resultados somente a empresa Petrobras
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 90
distribui cerca de R$ 1,5 bilhões. No que tange a cultura 50% das empresas não realizaram
investimentos, optando por fazê-los nos indicadores sociais externos, onde podem utilizar-se de
benefícios fiscais como o concedido pela Lei Rouanet. As empresas Usiminas e Eletronorte não
concedem aos seus colaboradores creche ou auxílio creche, o mesmo ocorre com o item
educação nas empresas Oi/Telemar e Comgás sendo que essa ultima também não investe na
segurança e saúde de seus funcionários.
Com relação aos indicadores sociais externos acrescido de tributos apresentou-se
crescimento de 17,83%, porém quando excluímos os tributos e só consideramos as contribuições
a sociedade o crescimento foi de 4,5%, ou seja, o maior crescimento apresentou-se no
recolhimento de impostos aos cofres públicos. Vale ressaltar ainda que neste quesito algumas
empresas consideram como investimento externos, valores devidos a titulo de imposto de renda e
destinados ao FIA, induzindo os stakeholders acreditarem que esses valores são utilizados em
projetos sociais supervisionados e elaborados em parceria, ressalte-se, porém, que essa
destinação de 1% do IR devido, é utilizado em projetos supervisionados pelo FIA, em que a
empresa não possui qualquer responsabilidade ou participação. Comparando esta pesquisa com
a realizada por Oliveira (2005) de 2002 para 2010 investiu-se 7 vezes mais.
Com relação as qualidade dos balanços sociais identificou-se um problema com relação a
padronização, pois mesmo os relatórios baseados no modelo Ibase, apresentaram deficiências e
omissões, tendo em vista quer algumas as empresas deixaram de evidenciar algumas
informações,
principalmente no que tange aos investimentos em
indicadores
sociais
externos/contribuições a sociedade ou o fizeram de maneira superficial, sem explicitar claramente
em que projetos fazem seus investimentos.
Os investimentos em meio ambiente relacionados com a produção e operação da empresa
cresceram 17,78%, somente as empresas Usiminas, CEMIG e Coelba trazem algumas
informações sobre que desenvolvem, sendo que a Coelba e a Eletronorte desenvolvem projetos
de educação ambiental com seus colaboradores e divulgam informações de seus passivos
ambientais. Sendo assim, as empresas em sua maioria não explicitam em que projetos foram
feitos investimentos, mesmo aquelas com alto potencial de poluição não deixam claro como
aplicam parte de suas receitas para a redução do impacto ambiental causado por suas atividades.
Em investimentos ambientais externos houve uma queda de 33,32%, isso aconteceu em
decorrência da Petrobras e da CPFL Paulista, terem diminuído seus investimentos individuais
33%. Somente a empresa Oi/Telemar não efetuou desembolso nesse item. Observou-se ainda
que as empresas do setor de energia aparecem em destaque, por incluírem neste indicador seus
programas de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e eletricidade rural.
Constatou-se que existe baixa utilização das notas explicativas, assim como ausência de
validação do balanço social por auditoria e informação do responsável pela elaboração do
documento, esses itens trariam maior confiabilidade aos números apresentados.
Anais X SECIC e I Seminário de Pesquisa em Administração, Contabilidade e Educação - 10 a 14 de junho 2013
Página 91
A publicação de balanços sociais, embora seja uma iniciativa louvável por parte das
organizações, não garante a necessária transparência, uma vez que nem sempre as ações
negativas são claramente evidenciadas, como é o casso de passivos trabalhistas e ambientais.
Por todo exposto, conclui-se que, uma legislação que torna-se o Balanço Social de
publicação obrigatória, assim como padronização dos relatórios, permitiria maior grau de
comparabilidade e transparência, oferecendo maior credibilidade as informações divulgadas
fazendo com que os interessados confiem nos resultados apresentados, fazendo com que a
pratica de omitir resultados negativos e a potencialização de resultados positivos diminuíssem ou
acabassem.
Conclui-se este estudo, averiguando que, apesar dos grandes avanços constatados nos
últimos anos, corroborados pelo crescente número de empresas que estão divulgando seus
Balanços Sociais, ainda há muito a ser feito por parte das mesmas para melhorar a qualidade do
processo de evidenciação de suas ações sociais, sendo assim há muito espaço para pesquisas
que se relacionem com utilização do balanço social, com a forma de evidenciação das
informações sociais e ambientais, como essas informações são utilizadas pelos stakeholders.
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