Relatório sobre o turismo sustentável no Mediterrâneo
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
PT
-1-
O presente relatório foi elaborado pela relatora, Michèle Sabban (Assembleia das Regiões da
Europa, Conselho Regional de Île-de-France-FR). Foi debatido na 4.ª reunião da Comissão para o
Desenvolvimento Sustentável (SUDEV) da ARLEM, em 16 de janeiro de 2013, e adotado na 4.ª
reunião plenária da ARLEM em Bruxelas, Bélgica, em 18 de fevereiro de 2013.
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-2-
No seu conjunto, a região do Mediterrâneo é o principal destino turístico do mundo, embora com
disparidades significativas no seio da mesma. Recebe 30% das chegadas de turistas e 25% da receita
total proveniente do turismo mundial, sendo que 80% dos turistas vêm da Europa, sobretudo da
Alemanha1. Embora o turismo desempenhe um papel crucial no desenvolvimento económico e na
integração no processo de globalização da região, exerce também uma pressão considerável sobre
os recursos naturais e o ambiente. Os membros da ARLEM subscrevem integralmente o apelo do
Comité das Regiões no sentido de um desenvolvimento do turismo assente na competitividade e na
sustentabilidade, o qual pode ser dividido em três categorias: sustentabilidade económica,
assegurando um desenvolvimento económico justo e eficiente que permita que as gerações futuras
se desenvolvam, sustentabilidade sociocultural que seja compatível com a cultura, os valores e a
identidade das regiões do Mediterrâneo, e sustentabilidade ambiental, assegurando que o
desenvolvimento seja compatível com a conservação dos processos essenciais, da diversidade
biológica e dos recursos biológicos2.
A promoção do turismo ecologicamente sustentável afigura-se fundamental, sobretudo nesta região
do mundo que regista neste momento o aumento mais rápido do nível de aquecimento mundial,
com as inevitáveis consequências em termos de desertificação, redução das reservas de água
potável e perda de biodiversidade. Por conseguinte, a gestão dos recursos hídricos, da poluição e
dos resíduos, bem como o combate à erosão dos solos representam alguns dos principais desafios
que o turismo no Mediterrâneo apresenta, tal como ilustrado pelo facto de que, em 2007, a região
utilizava os seus recursos naturais 2,6 vezes mais rápido do que a respetiva taxa de
reaprovisionamento (comparativamente com a taxa de 1,5 vezes mais rápido para a globalidade do
planeta)1. Ademais, atendendo ao facto de que o turismo foi apenas marginalmente afetado pela
crise e pela contração económica provocadas pela Primavera Árabe, sendo pouco provável que se
mantenha por muito tempo, a situação é suscetível de agravar-se, com números crescentes de
turistas (ao longo das últimas duas décadas, a região do Mediterrâneo registou o maior aumento no
mundo em termos de turismo recetor)1, o que poderá ter um impacto preocupante no ambiente.
Em 2010, a indústria do turismo (incluindo todos os serviços e investimentos conexos) representava
uma média de 10,9% do PIB, o que a torna extremamente importante para as economias da região1
(em termos de postos de trabalho e da contribuição para a balança de comércio externo nos países
do Mediterrâneo). Sem turismo, muitos países do Mediterrâneo ver-se-iam obrigados a reduzir
1
2
Robert Lanquar (2011): Tourism in the MED 11 countries, CASE Network Reports, No. 98/2011, CASE - Center for Social and
Economic Research, Varsóvia (http://www.case-research.eu/upload/publikacja_plik/34467842_CNR_2011_98.pdf, 18/1/2013).
Parecer do Comité das Regiões sobre a «Europa, primeiro destino turístico do mundo», relator: Ramón Luis Valcárcel Siso,
aprovado na 88.ª reunião plenária de 27-28 de janeiro de 2011 (CdR 342/2010 fin), ponto 12.
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-3drasticamente as importações de produtos e serviços, a fim de repor a sua balança comercial (na
Albânia e no Montenegro, por exemplo, o turismo representa mais de 50% das exportações1).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-4-
Por outro lado, noutros domínios como infraestruturas, recursos humanos, recursos naturais e
culturais e quadro regulamentar, o Mediterrâneo figura nas últimas posições do cenário
internacional.
Por conseguinte, duas das principais prioridades consistem em minimizar o impacto ambiental do
turismo, através do aumento da sensibilização e de uma gestão mais eficaz dos recursos e das
infraestruturas, e em desenvolver formas alternativas de turismo com menos impacto nos
ecossistemas do que o modelo de turismo assente no mar, areia e sol associado à construção de
campos de golfe, piscinas e outras instalações que atualmente abundam.
Outro problema prende-se com o facto de os números de turistas serem bastante heterogéneos nas
várias regiões e países, com concentrações extremamente elevadas em algumas regiões e outras
zonas marginalizadas. A título de exemplo, as despesas do turismo recetor representam mais de 20%
do PIB no Líbano, mas quase 0% na Argélia1. Assim, dar resposta aos desafios ambientais que o
turismo representa vai também implicar redirecionar a atenção para as regiões menos visitadas.
Por fim, no tocante ao turismo sustentável, deve seguir-se uma abordagem sustentável
relativamente às culturas dos países de acolhimento, paralelamente a questões relacionadas com a
sustentabilidade ambiental. Ao promover o turismo sustentável, é importante minimizar a imposição
de uma cultura estrangeira por parte dos visitantes, assim como conter a comercialização excessiva
da cultura local. É crucial que o turismo sustentável permita preservar as tradições e não atente
contra o património da diversidade na região.
As autoridades regionais e locais têm um papel fundamental a desempenhar na regulação do
desenvolvimento do turismo e em assegurar a sustentabilidade do mesmo.
1.
Os desafios ambientais apresentados pelo turismo na região do Mediterrâneo: promover
um turismo sustentável e integrado
Uma das diferenças entre o turismo e muitos outros setores da economia reside no facto de a
degradação ambiental, que o mesmo provoca, afetar negativamente o desenvolvimento do próprio
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-5setor. Caso a degradação seja de tal ordem que a área deixe de ser um destino turístico atrativo, a
região arrisca-se a perder uma fonte importante de receitas.
Além disso, verifica-se um aumento da pressão exercida sobre os ecossistemas: o consumo de água
e energia supera, muitas vezes, a capacidade de produção e de abastecimento, a recolha e o
tratamento dos resíduos sólidos são inadequados, e a urbanização, construção nas regiões costeiras
e a transformação de espaços naturais estão a ter um forte impacto na biodiversidade do
Mediterrâneo. Estes problemas são agravados pela salinização do solo nas zonas costeiras,
sobretudo em Itália, ao passo que a agricultura intensiva está a contribuir para a rápida progressão
da erosão dos solos.
Por conseguinte, há uma necessidade cada vez mais premente de preservar os solos e os recursos
hídricos e, embora nem sempre seja uma prioridade nacional, a ajuda deve vir das autoridades
regionais e locais, com o apoio da UM e das várias organizações que podem financiar os projetos e
infraestruturas necessários.
1.1
Gestão da água: utilização excessiva, desertificação, poluição das águas e reciclagem
O turismo no Mediterrâneo está a exercer pressões consideráveis em termos de procura de água e a
conduzir ao esgotamento dos lençóis freáticos e à poluição das águas.
Regra geral, um turista utiliza o triplo ou o quádruplo de água em comparação com um residente.
Por exemplo, em Alanya (Turquia), em 2009, o consumo de água relacionado com o turismo
representava 52% do consumo total. Mesmo em zonas onde o consumo não é tão elevado, a
disponibilidade de água potável pode constituir um problema. Por exemplo, na província de Marsa
Matruh, no Egito, a fraca qualidade da água local significa que os abastecimentos têm de ser
desviados para a região através de duas condutas ligadas à rede de distribuição de Alexandria e
transportados por comboio e navios-cisterna, unicamente para abastecer a água extra que o turismo
exige. Em Jerba, as duas instalações de dessalinização da água não são suficientes para satisfazer a
elevada procura que o turismo exige em termos de consumo de água e tiveram de ser introduzidas
soluções similares durante o verão, período em que a pressão sobre os recursos hídricos é mais
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-6acentuada3. A solução mais imediata é, portanto, utilizar as instalações de dessalinização para
produzir água potável.
Todavia, trata-se de uma solução inadequada e onerosa e, embora consuma menos energia do que a
transferência de recursos através de cisternas ou condutas, a energia continua a ser um problema
grave: no conjunto da região do Mediterrâneo, a dessalinização de 30 milhões de metros cúbicos por
dia equivale a uma potência de 5 000 MW, ou à capacidade de 8 a 10 centrais de produção de
energia elétrica de ciclo combinado alimentadas a gás ou a 4 ou 5 centrais nucleares. Além disso, as
instalações de dessalinização fazem descargas de salmoura e de gases com efeito de estufa e o seu
consumo de energia é um problema grave no pico sazonal em termos de consumo de eletricidade
por parte das instalações turísticas e dos serviços urbanos associados ao turismo.
Em Torremolinos, o turismo representa 40% do consumo de eletricidade, o qual nos últimos 20 anos
registou um aumento de 169%. Em Alanya (Turquia), onde o consumo de eletricidade aumentou
208% entre 2000 e 2008, o turismo representa 21% do consumo. Além disso, o consumo de
eletricidade, por vezes, duplica ou triplica em zonas turísticas durante o período do pico sazonal.
A ONG Plan Bleu realizou uma investigação na região e, além da dessalinização, recomenda a
reutilização das águas residuais tratadas. A recolha e o tratamento de águas residuais consumiriam
menos energia e, em termos de postos de trabalho e formação, o tratamento da água requer uma
experiência muito similar (incluindo tecnologia de membrana e osmose inversa) à dessalinização, o
que significa que as duas abordagens se complementariam. No entanto, as regiões têm de primeiro
ser equipadas com estações de tratamento. Torremolinos (Espanha) não dispõe de uma, apesar do
facto de proporcionar cerca de 5 milhões de dormidas por ano. Na costa de Tetuão (Marrocos), as
águas residuais produzidas pelo turismo são amiúde descarregadas diretamente no mar sem que
tenham sido submetidas a tratamento, e as estações de tratamento de águas encontram-se
manifestamente sobrecarregadas. A AEA (Agência Europeia do Ambiente) estimou, em 2000, que o
turismo representava 7% da totalidade da poluição no mar Mediterrâneo. Na Turquia, cerca de
90% das fábricas e 80% das instalações turísticas não dispõem de tratamento das águas, apenas
20% das águas residuais domésticas são submetidos a tratamento e apenas 6% do total anual de
resíduos sólidos são eliminados (WWF Turquia, 2002). Em Itália, 80% das águas residuais das
120 principais cidades costeiras são descarregados no Mediterrâneo sem serem submetidos a
qualquer tipo de tratamento. Além disso, o mar Mediterrâneo constitui 0,7% das águas de superfície
globais, no entanto recebe 17% da poluição marinha por hidrocarbonetos. Estima-se que todos os
3
Lucia De Stefano (2004): Freshwater and Tourism in the Mediterranean, Iniciativa para o Mediterrâneo do WWF
(http://www.scribd.com/doc/20408492/Fress-Water-and-Tourism-WWF, 18/1/2013).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-7anos sejam libertadas no mar entre 100 000 e 150 000 toneladas de petróleo bruto provenientes das
atividades no domínio dos transportes marítimos3.
Atendendo ao ritmo lento de renovação de água salgada no Mediterrâneo, que demora cerca de
80 anos, o tratamento das águas poluídas constitui uma prioridade, sobretudo tendo em conta que o
Mediterrâneo é igualmente utilizado para a pesca e aquicultura (ambas também uma fonte de
poluição) e tendo em conta que muitos turistas vêm mergulhar nas suas águas.
Investir em estações de tratamento de águas iria, por conseguinte, solucionar vários
problemas relacionados com a higiene e a saúde pública, o ambiente – em especial, o
respeito pelas áreas marinhas – e o abastecimento de água.
Poderá ser conseguida uma poupança significativa de água desde que, por um lado, a indústria do
turismo esteja suficientemente sensibilizada para os problemas e avance na direção certa e, por
outro, as autoridades públicas introduzam planos de gestão da água. Esses planos devem ter por
base estudos comparativos dos custos e das vantagens das várias opções de gestão da água
(incluindo uma análise comparativa da relação custo-benefício da conservação da água versus a
expansão do abastecimento). Além disso, as políticas orientadas para a gestão da procura
aparentam ser menos dispendiosas do que as políticas que se concentram na gestão do
abastecimento de água. Além disso, esses estudos iriam igualmente salientar os benefícios que se
obteriam com a otimização da afetação dos recursos hídricos aos vários setores (doméstico,
turístico, agrícola e industrial), cujo consumo de água seria regulado. Poderia, por exemplo, fornecer
a base para obrigar as indústrias a procederem ao tratamento ou pré-tratamento das águas poluídas
que libertam.
No que concerne este aspeto, as autoridades públicas têm um papel fulcral a desempenhar na
realização de auditorias, na centralização dos dados relativos à água e nos problemas conexos e em
assegurar a execução dos novos regulamentos. Este último aspeto é crucial e assume diferentes
formas, nomeadamente, o policiamento das águas, a criação de capacidade institucional e
administrativa e o reforço das competências, dos incentivos e das sanções.
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-8-
1.2
Erosão, expansão urbana, perda de biodiversidade e degradação das áreas costeiras
Um segundo desafio importante consiste em desenvolver planos regionais para melhorar os serviços
urbanos, regulamentar a pressão exercida sobre as superfícies agrícolas e reduzir o impacto nos
ambientes naturais. O desenvolvimento urbano imposto pelo turismo acarreta vários efeitos
negativos: (1) degradação costeira e erosão dos solos; (2) saturação dos terrenos agrícolas; e (3) uma
diminuição dos terrenos disponíveis para agricultura.
(1)
O turismo na região está essencialmente concentrado ao longo da costa, o que está a causar
um problema grave de erosão das praias. Um estudo citado pela AEA (2001)4 sugere que três
quartos das dunas entre Espanha e a Sicília desapareceram devido à urbanização associada
ao desenvolvimento do turismo. A construção de infraestruturas turísticas demasiado
próxima da costa e, em particular, sobre as dunas da costa está a acelerar o processo da
erosão das praias.
(2)
O aumento da urbanização resultante da construção de alojamentos turísticos e do
desenvolvimento maciço da habitação desde a década de 1990 conduziu igualmente ao
fenómeno da saturação dos terrenos agrícolas. Foi atingido um limiar crítico em termos de
ocupação dos solos em 25 000 km do total de 46 000 km da linha costeira. Ao longo da costa
em Tetuão (Marrocos), apenas 12,5% da orla costeira ainda se encontra no estado
«natural», devido aos projetos de desenvolvimento residencial e de construção associados a
um campo de golfe. Em Torremolinos, 85% da superfície total foi urbanizada, restando
apenas 10 hectares de terrenos para construção.
(3)
No conjunto da região do Mediterrâneo, a quantidade de terras agrícolas por habitante caiu
para um quarto desde 1990 e para metade ao longo dos últimos 40 anos. O número é agora
de 0,2 hectares por habitante. Embora estejam a ser cultivadas novas terras, a sua superfície
total caiu 7% desde 1990. A perda de superfície de terras aráveis pode ser explicada por
vários fatores, designadamente a erosão, a perda de fertilidade e a urbanização. Muitas
vezes, essas perdas são irreversíveis.
4
Agência Europeia do Ambiente (2001). Environmental signals.
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
-9Além disso, é necessário tomar medidas para reduzir a vulnerabilidade das áreas urbanas às
alterações climáticas e introduzir normas de ordenamento e construção que tenham em
consideração os efeitos a longo prazo. Devem ainda ser tomadas diligências no sentido de limitar a
expansão urbana (concentrando atenções na plena utilização do tecido urbano, utilizando terrenos
industriais abandonados e aumentando a densidade nas zonas com baixa densidade) e desenvolver
o planeamento e a arquitetura urbanísticos sustentáveis, reduzindo a pegada ecológica dos edifícios,
procedendo à revisão da mobilidade (peões, bicicletas e transportes públicos) e promovendo a
diversidade funcional. É óbvio que este tipo de adaptações tem de basear-se nos princípios do
desenvolvimento sustentável, nomeadamente a recuperação e reutilização das águas e dos resíduos
de todos os tipos e a utilização de energias renováveis.
1.3
Transportes
O turismo representa cerca de 5,3% do total de emissões de gases com efeito de estufa, 75% são
geradas pelos transportes que são a principal fonte de poluição atmosférica associada ao turismo. É,
assim, importante dar prioridade a formas de transporte não poluentes ou que consumam menos
energia.
As viagens aéreas são de longe o meio de transporte mais poluente, embora promovidas pelos
próprios governos em detrimento das viagens por comboio. Desde a década de 1970 que se tem
registado um aumento anual de 5%-6% no número de voos, que se deve principalmente a uma
descida acentuada do preço dos bilhetes.
Devido à sua pegada ecológica considerável, afigura-se necessário prestar especial atenção aos
meios individuais de transporte. Um estudo publicado pelo Instituto Francês do Ambiente (IFEN), em
agosto de 2007, revelou que as viagens de automóvel realizadas pela população no contexto de
viagens de fim de semana e de férias representavam 16% das emissões anuais de CO2 provenientes
de veículos privados de todo o país. Além disso, embora apenas 7% dos turistas tenham viajado por
avião, o transporte aéreo foi responsável por 62% das emissões de gases com efeito de estufa
provenientes de viagens relacionadas com o turismo. De igual modo, 42% destas emissões foram
geradas por voos de longo curso, que representaram uns meros 2% do número total de viagens.
Por conseguinte, os incentivos relacionados com os transportes devem ser orientados para vários
alvos distintos, nomeadamente: as autoridades locais para as incentivar a introduzirem meios de
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 10 transporte mais eficientes em termos de energia (comboio, elétrico e bicicleta), promover os
transportes públicos e limitar o acesso de veículos em alguns locais, a indústria turística para a
incentivar a promover atividades limpas (por exemplo, canoagem e caiaque em vez da utilização de
motos de água), e os fabricantes de veículos e aeronaves para os incentivar a desenvolverem meios
de transporte menos poluentes.
1.4
Resíduos
Existe uma necessidade cada vez mais premente de desenvolver instalações para resíduos sólidos
urbanos, não apenas devido à taxa de crescimento da população, que se manteve elevada no sul do
Mediterrâneo, mas também porque a densidade demográfica nos destinos turísticos aumenta
significativamente durante os meses de verão (por exemplo, em agosto, a população de
Torremolinos aumenta de 3 300 por km2 para 10 000 por km2), e também por os turistas produzirem
consideravelmente mais resíduos sólidos do que os residentes permanentes (em Cabras, por
exemplo, um turista produz uma média de 7 kg de resíduos por dia, comparativamente com os
0,5 kg por dia de um residente), além do facto de a reciclagem se encontrar, muitas vezes,
subdesenvolvida nessa região.
Os cruzeiros no Mediterrâneo são em si mesmo uma fonte de problemas ecológicos consideráveis,
nomeadamente de poluição das águas e da costa e de destruição do fundo marinho. Um único
paquete produz cerca de 50 toneladas de resíduos sólidos por ano, 7,5 milhões de litros de resíduos
líquidos, 800 000 litros de águas residuais produzidas pelas instalações sanitárias e 130 000 litros de
águas residuais provenientes dos serviços de restauração.
A falta de investimento na recolha, no armazenamento e no tratamento de resíduos está a levar a
problemas graves de saúde pública, poluição dos solos e água potável. Neste sentido, devem ser
aplicados procedimentos de triagem e reciclagem de resíduos, tanto nas habitações privadas quanto
nos alojamentos turísticos. Todos os profissionais dos setores abrangidos (trabalhadores,
industriais, comerciantes e representantes eleitos) devem ser cabalmente informados sobre os
problemas e, por sua vez, agir no sentido de transmitir as informações aos turistas. É também
importante criar serviços de reciclagem para o setor público e introduzir uma melhor gestão dos
resíduos.
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 11 Por último, o caráter sazonal da atividade turística explica a falta de motivação no tocante à
introdução de medidas neste domínio, daí a necessidade de pensar na gestão como um todo em vez
de gerir separadamente os resíduos produzidos pela atividade turística.
1.5
Biodiversidade
Na maioria dos países da região do Mediterrâneo, a construção de infraestruturas ao longo da costa
destruiu dunas e reduziu a biodiversidade das espécies vegetais na orla costeira.
O turismo intensivo está também a contribuir para a degradação de determinadas zonas húmidas
sensíveis junto a pontos turísticos. Já em 1996, um relatório da OCDE/IUCN5 dava conta que «o
mundo poderá ter perdido 50% das suas zonas húmidas desde 1990». Atualmente, a perda de zonas
húmidas é praticamente total em algumas regiões. A França, a Grécia, a Itália e a Espanha são
também afetadas, embora a situação seja mais grave no sul do Mediterrâneo, por exemplo, ao longo
da costa de Tetuão. O desaparecimento destes habitats naturais está a ser acompanhado de uma
redução de um vasto número de espécies cuja sobrevivência depende deste ambiente: o número de
aves aquáticas caiu para mais de metade nos últimos 20 anos e um quarto das espécies que
permanece nessas zonas está em vias de extinção.
No tocante à biodiversidade marinha, uma avaliação realizada pela Agência Europeia do Ambiente,
em 20106, demonstrou que, pelo menos, 50% dos répteis (tartarugas) e dos peixes de água salgada
da Europa se encontravam ameaçados, enquanto a situação de outras espécies era desconhecida ou
favorável no caso de uma pequena minoria de espécies de peixe. Nenhuma das espécies de répteis
ou invertebrados estava livre de perigo e não havia dados suficientes para aferir a situação de 70%
dos mamíferos (também ameaçados) e invertebrados.
5
6
OCDE/IUCN (1996): Guidelines for aid agencies for improved conservation and sustainable use of tropical and sub-tropical
wetlands [Orientações para organismos de ajuda ao desenvolvimento para melhorar a conservação e o uso sustentável de
zonas húmidas tropicais e subtropicais], OECD, Paris, p. 10 (http://www.cbd.int/doc/guidelines/fin-oecd-gd-lns-wlands-en.pdf,
18/1/2013).
Agência Europeia do Ambiente (2010). 10 messages for 2010 - Marine ecosystems.[10 mensagens para 2010 –Ecossistemas
costeiros] (http://www.eea.europa.eu/publications/10-messages-for-2010-2014-2, 18/1/2013).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 12 A navegação e outras atividades recreativas aquáticas contribuem igualmente para esta perda de
biodiversidade, conduzindo à deterioração dos sapais (espécies posidonia e coralígena),
contribuindo para a redução das populações de tartarugas marinhas ao destruírem as zonas de
nidificação e representando uma ameaça para as populações de lobos-marinhos, sobretudo em
Alanya, Turquia. Segundo a AEA, apenas 10% dos ecossistemas marinhos da Europa estão
devidamente protegidos, enquanto 50% se encontram ameaçados ou significativamente
degradados, sendo que a situação dos restantes 40% é desconhecida. Nas zonas costeiras, 70% dos
habitats marinhos foram destruídos ou parcialmente danificados, enquanto apenas 8% se
conservam em boas condições.
É, por isso, importante promover desportos mais simples (como surf, vela, gaivotas e natação) e
introduzir restrições a essas atividades nas áreas sensíveis. Por último, os turistas devem ser
informados sobre os perigos ecológicos dos produtos que utilizam, designadamente protetores
solares e produtos utilizados na manutenção de equipamentos. A título de exemplo, a associação
«Santé Environnement France», que representa 2 500 médicos, divulga gratuitamente um guia para
desportos «verdes» (petit guide vert du bio-sportif)7 que aconselha as pessoas sobre o modo como
devem combinar o desporto com a proteção da sua saúde e do ambiente. O guia analisa cada
desporto e os vários produtos conexos para ajudar as pessoas a compreenderem aquilo que é
prejudicial para a sua saúde e para o ambiente.
1.6
Melhorar a relação geral entre o turismo e o desenvolvimento sustentável
Tal como demonstrado na Sardenha, onde foram criados programas especiais para os visitantes das
reservas naturais, e em Rovinj (Croácia), onde os espaços naturais foram protegidos com êxito
graças a uma política de ordenamento do território focalizada na sua conservação, é possível criar
uma relação positiva entre o turismo e a proteção dos habitats naturais.
Em termos gerais, a relação entre o turismo e a proteção do ambiente pode, assim, ser melhorada
aumentando a sensibilização de todos os intervenientes envolvidos, introduzindo incentivos
ecológicos, adotando normas e planos estratégicos que prevejam estes aspetos, aplicando sanções
ao incumprimento e premiando os esforços através de rótulos e cartas ambientais. As parcerias
público-privadas, os intercâmbios de boas práticas e a cooperação com associações especializadas
neste domínio (como a Plan Bleu e o WWF, que podem fornecer estudos e apresentar propostas)
7
http://www.asef-asso.fr/attachments/article/830/Guide%20du%20sportif%20ASEF%20bd.pdf, 18/1/2013.
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 13 são igualmente decisivos. Por último, não podemos deixar de pensar no ambiente em termos mais
latos, além do âmbito turístico em si, contemplando outros setores como a agricultura e a
restauração.
Neste aspeto, um dos exemplos mais reveladores é seguramente o de Cirali, na Turquia8. Esta região
da costa turca foi convertida num modelo de turismo sustentável graças ao envolvimento ativo da
comunidade local nas atividades de conservação e aos benefícios económicos gerados pelo
ambiente. Foi criada uma cooperativa para produzir e comercializar produtos locais, juntamente
com um rótulo para os produtos de Cirali. Foi ministrada formação a guias de natureza e criados
caminhos pedestres. As atividades pedagógicas para turistas, o incentivo às boas práticas para gerir
as zonas de nidificação das tartarugas marinhas e a monitorização contínua das praias reduziram
consideravelmente as ameaças a esta espécie ao mesmo tempo que impulsionaram o turismo. Estas
atividades ajudaram a unir os membros da comunidade, sobretudo os jovens, e toda a comunidade
desenvolveu um sentimento de pertença e propriedade que constituirá a chave para o sucesso a
longo prazo deste projeto.
É preciso não esquecer que, isoladamente, do ponto de vista económico, o desenvolvimento de
formas de turismo ambientalmente responsáveis é, em última análise, o caminho mais vantajoso a
seguir. Por último, o facto de serem as populações locais, e não os turistas, que terão de pagar a
fatura ambiental final faz com que seja ainda mais essencial envolver os habitantes locais neste tipo
de desenvolvimento.
2.
Desenvolvimento sustentável do setor do turismo
O turismo pode ter impactos económicos, sociais, culturais e ambientais nas comunidades locais e
regionais. Estimula a economia, diversifica-a nos casos em que assenta numa base relativamente
limitada e permite melhorar as infraestruturas. O desafio reside, portanto, em encontrar os meios
para apoiar o desenvolvimento sustentável do turismo nas regiões do Mediterrâneo. Como
demonstrado pelo PNUMA e a OMTNU 9 , os investimentos num turismo mais ecológico e
sustentável constituem um meio para criar postos de trabalho e reduzir a pobreza, melhorando
simultaneamente os resultados ambientais.
8
9
Ver WWF Mediterrâneo: A showcase for sustainable tourism in Turkey [Montra de turismo sustentável na Turquia], publicado
em 20 de junho de 2002. (http://mediterranean.panda.org/?4685/A-showcase-for-sustainable-tourism-in-Turkey, 18/1/2013).
Capítulo relativo ao turismo do relatório sobre a economia verde, elaborado conjuntamente pelo PNUMA e pela OMTNU
(2011), disponível em http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_11_Tourism.pdf (18/1/2013).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 14 -
Isto resultará na associação da dimensão local e regional para facilitar um processo democrático e
participativo. Será necessário um protocolo comum, instituído através da ARLEM, para avaliar os
planos de ação específicos. A ARLEM poderá também recolher informações e incentivar as
diferentes partes interessadas a trabalharem em conjunto para traçar estratégias de ação local no
Mediterrâneo.
Além disso, será importante assegurar que a região se adapta às alterações no mercado global do
turismo, em particular à chegada de turistas dos países emergentes. A formação, as infraestruturas,
bem como o apoio e a informação para as PME representam igualmente domínios onde as
autoridades locais e regionais podem intervir e onde será importante que tenham por base a
experiência dos seus homólogos e de organizações como a União para o Mediterrâneo (UM).
Os órgãos de poder local e regional podem, assim, adotar um conjunto de medidas para
promoverem o turismo sustentável nos seus territórios.
2.1
Fomentar a inovação, aumentar a atratividade, a qualidade e o crescimento produtivo
Isto exigirá o intercâmbio de boas práticas entre os intervenientes (os modelos fornecidos por
associações profissionais não devem ser negligenciados nesta matéria) e um apoio considerável às
PME para que possam ir ao encontro das expectativas dos turistas, sobretudo relativamente à
qualidade dos serviços. Outra opção consiste em diversificar os serviços turísticos, adaptando-os aos
diferentes grupos-alvo (tais como os pensionistas idosos, as pessoas portadoras de deficiência e os
estudantes). Devem ainda ser equacionadas eventuais opções como as transferências de tecnologia
para assegurar que as empresas estão equipadas com serviços básicos, como telefone e Internet, e a
cooperação a vários níveis.
2.2
Gerir o capital humano
Em 2010, os postos de trabalho direta ou indiretamente relacionados com o turismo representavam
cerca de 12% do emprego total na região (ILO, 2012). Embora o aumento do número de postos de
trabalho não tenha acompanhado o ritmo de aumento do número de turistas, o turismo é, ainda
assim, um dinamizador essencial para o emprego numa região atingida pelas elevadas taxas de
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 15 desemprego crónicas, sobretudo entre os jovens (sendo que o recrutamento de muitos postos de
trabalho relacionados com o turismo é feito neste grupo). A gestão dos recursos humanos neste
setor deve, por isso, incluir o acesso a formação especializada (em domínios como serviços, idiomas
e gestão) e condições de trabalho e salários mais atrativos.
2.3
Salientar as qualidades específicas de cada destino específico
A conservação do património é outro problema que surge com o desenvolvimento do turismo. O
turismo cultural é extremamente importante em muitas regiões do Mediterrâneo. As viagens de
peregrinação constituem um aspeto fundamental em países como a Grécia, Israel, Itália, no
Território Palestino Ocupado, em Espanha e na Turquia, e a sua quota no turismo global atinge
parcialmente 90%. Os organismos como a UNESCO podem prestar assistência às regiões neste
domínio, tanto em relação ao património material, quanto imaterial, tal como é o caso das tradições
e culturas. No seu relatório sobre a conservação e o reforço do património cultural no Mediterrâneo,
adotado na terceira reunião plenária da ARLEM, em Bari, em 30 de janeiro de 201210, os membros
da ARLEM sublinharam que os órgãos de poder local e regional podem desempenhar um papel
importante na proteção do património cultural e também na gestão eficiente da sua utilização.
Relativamente ao turismo, o desafio consiste em ir ao encontro das exigências dos turistas que
procuram experiências genuínas, modernizando, ao mesmo tempo, os serviços que lhes são
prestados. Assim, a melhor abordagem seria introduzir normas mais rigorosas de ordenamento
urbano, com vista a preservar o ambiente e a promover as diferentes regiões a nível nacional e
internacional.
2.4
Preservação e conservação dos recursos
O desenvolvimento do turismo tem de ser mais eficiente em matéria de energia e mais sustentável.
Deve ser conferida prioridade ao investimento em transportes e infraestruturas turísticas eficientes
em termos de energia, reduzindo os resíduos e a poluição, promovendo a biodiversidade e
utilizando os avanços tecnológicos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Todavia,
as autoridades públicas terão também de recorrer ao apoio das associações de conservação da
natureza, a fim de assegurar a sensibilização do público para as questões ambientais.
10
CdR 386/2011 rev. 1, disponível em http://cor.europa.eu/arlem.
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 16 -
2.5
Reduzir as barreiras ao desenvolvimento do turismo
Deve distinguir-se entre dois tipos de barreiras: impedimentos materiais, como as infraestruturas de
transporte desadequadas (ligações de transporte internas ou externas), a capacidade turística ou os
recursos de abastecimento insuficientes; e impedimentos imateriais, como a falta de investimento
(relacionado com a incapacidade para atrair investidores) e os procedimentos administrativos
onerosos e descoordenados. Devem ser elaborados planos a longo prazo para a cooperação entre os
intervenientes e o seu impacto monitorizado cautelosamente, a fim de desenvolver o turismo, que
fornece uma fonte importante de receita nacional para os países orientais e meridionais, e preservar
a sua sustentabilidade. Em especial, durante este período de transição, a maioria dos países do
Mediterrâneo não devem ter encargos que dificultem o seu desenvolvimento.
2.6
Melhorar o conhecimento sobre o turismo e o seu impacto
Para adotar as políticas de turismo e tornar as empresas mais eficientes, são necessárias
ferramentas estatísticas e de informação que abranjam todos os aspetos do turismo, de molde a dar
uma resposta mais eficaz aos intervenientes do setor, gerir os desafios relacionados com o turismo e
informar as potenciais partes interessadas sobre os benefícios do desenvolvimento do turismo. Isto
permitiria criar agências locais de desenvolvimento sustentável do turismo para:
−
atuarem como intermediárias e coordenadoras;
−
prestarem informações e assistência aos profissionais do turismo; e
−
monitorizarem as condições dos ambientes naturais (níveis de poluição, erosão dos solos,
impacto das indústrias químicas).
Na Europa, está em curso o estabelecimento do projeto ENPI-SEIS11, um sistema para o intercâmbio
de informações ambientais na UE e num círculo mais alargado de países vizinhos. Os países parceiros
deste programa são os Estados-Membros da UE e os países da Política Europeia de Vizinhança, que
incluem a Argélia, o Egito, Israel, a Jordânia, a Líbia, Marrocos, a Autoridade Palestiniana, a Síria e a
11
http://enpi-seis.ew.eea.europa.eu (18/1/2013).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 17 Tunísia. As organizações nacionais de estatística e ambientais estão a fornecer dados fundamentais
relativos ao ambiente e os ministérios, as agências, os serviços de estatística e outros organismos
transmitirão as suas estatísticas ao ENPI-SEIS. Está também em curso uma cooperação no quadro da
Convenção PNUMA/PAM/Barcelona, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa e
dos países membros e parceiros da AEA (Agência Europeia do Ambiente). O Sistema de Informação
sobre Biodiversidade para a Europa (BISE) pode ainda ser utilizado como ponto de entrada único de
dados e informações sobre a biodiversidade das regiões da UE e outras regiões que fazem fronteira
com o Mediterrâneo. «Reunindo factos e números sobre a biodiversidade e serviços
ecossistémicos», este sistema «faz a ponte entre políticas conexas, centros de dados ambientais,
avaliações e resultados de investigações de várias fontes»12.
2.7
Assegurar estabilidade e segurança
As regiões veem-se confrontadas com o dilema entre a necessidade de segurança para manter o
turismo e a influência relativamente pequena na estabilidade política do país. Por outro lado,
existem medidas que as regiões podem tomar para melhorar a segurança no seu próprio território,
nomeadamente no que diz respeito aos riscos naturais. Podem igualmente apoiar o
desenvolvimento e a coesão social e envolver a população local nos seus projetos de
desenvolvimento turístico e de conservação do património, a fim de voltar a fixar as comunidades
locais.
Contudo, as regiões com grandes desvantagens naturais ou sujeitas a agitações políticas não devem
estar excessivamente dependentes do turismo, dado que esse tipo de eventos tem um impacto
particularmente negativo neste setor e, por isso, consequências potencialmente dramáticas para a
economia global da região. Por exemplo, na Síria, antes da insurreição e repressão, o turismo
representava 12% dos postos de trabalho e do PIB. Os turistas só vão começar a voltar quando a
situação tiver estabilizado. As revoluções da Primavera Árabe tiveram um efeito similar, incluindo
nos países no sul do Mediterrâneo não diretamente envolvidos. No entanto, assim que a
estabilidade e a segurança estejam restabelecidas, o turismo volta, normalmente, a recuperar
rapidamente.
12
O folheto sobre o BISE está disponível em http://biodiversity.europa.eu/bise/info (18/1/2013).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 18 2.8
Estabelecer cooperação para facilitar o desenvolvimento do turismo sustentável
Os membros da ARLEM subscrevem integralmente a opinião do Comité das Regiões de que a
cooperação entre a União Europeia e as nações do Mediterrâneo tem de ser reforçada para
promover modelos de turismo sustentável e uma cultura de preservação do ambiente, dado que o
seu impacto só será positivo se se atuar em conjunto e com o mesmo compromisso e sentido de
responsabilidade13. Podem ser desenvolvidas estratégias a longo prazo em parceria com outras
regiões ou apoiadas através de intercâmbios de experiência e boas práticas, cooperação interregional ou avaliações pelos pares.
O projeto PRESERVE14 que está a ser desenvolvido pela Assembleia das Regiões da Europa é um bom
exemplo. Em apenas três anos, o PRESERVE permitiu que 13 parceiros de 11 regiões da Europa
trocassem experiências e boas práticas a fim de melhorar as suas estratégias locais. Após uma
análise das soluções identificadas pelos parceiros, foram descritos pormenorizadamente numa
brochura 24 exemplos bem sucedidos de turismo sustentável para que possam ser reproduzidos. Ao
explorar a inovação, o projeto deu origem a novos postos de trabalho e poupança de recursos, além
de ter ajudado a divulgar as principais experiências com as quais as restantes regiões podem
aprender.
Existem várias outras organizações internacionais que podem apoiar e financiar o desenvolvimento
do turismo sustentável:
•
13
14
A União para o Mediterrâneo (UM) é uma parceria multilateral que abarca 43 países da Europa
e da bacia do Mediterrâneo. Criada em 2008 com o objetivo de promover a estabilidade e a
prosperidade na região do Mediterrâneo, a UM lançou uma série de iniciativas com impacto
indireto na promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo um projeto relativo à
despoluição do Mediterrâneo e outro sobre a construção de portos, autoestradas e linhas
ferroviárias, que indiretamente facilitam o turismo. Lançou ainda uma iniciativa para apoiar o
desenvolvimento de empresas no Mediterrâneo, sobretudo PME. Além disso, está a trabalhar
para combater a desertificação e as alterações climáticas no Mediterrâneo.
Parecer do Comité das Regiões sobre «Europa, primeiro destino turístico do mundo», relator: Ramón Luis Valcárcel Siso,
adotado na 88.ª reunião plenária de 27-28 de janeiro de 2011 (CdR 342/2010 fin), ponto 30.
http://preserve.aer.eu/project-description.html (18/1/2013).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 19 •
O BEI (Banco Europeu de Investimento) financia iniciativas nos países parceiros do Mediterrâneo
que se encontram agora agrupados na Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de
Parceria (FEMIP), lançada em 2002. A FEMIP tem, desde 2008, apoiado a execução dos projetos
de despoluição do Mediterrâneo e de desenvolvimento dos transportes marítimos e terrestres.
Importa ainda referir o projeto ELENA que presta apoio técnico às autoridades locais e regionais
para as ajudar a traçarem políticas em matéria de eficiência energética e de energias renováveis.
•
O Banco Mundial e o BERD podem igualmente prestar assistência técnica ou financiamento às
empresas do setor do turismo.
•
A Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas (OMTNU), que representa organismos
governamentais de turismo, recolhe e publica dados estatísticos, permitindo comparar os fluxos
turísticos e o crescimento a realizar a nível global, incentiva a aplicação do Código Ético Mundial
para o Turismo, o qual visa assegurar que todos os intervenientes maximizam a contribuição
socioeconómica e cultural do turismo minimizando, simultaneamente, os eventuais impactos
sociais e ambientais negativos.
Por último, a ARLEM está a desempenhar um papel cada vez mais importante na União para o
Mediterrâneo e intensificou a sua cooperação com as instituições europeias, em especial a
Comissão, que realizou o programa CIUDAD («Cooperação para o Desenvolvimento Urbano e o
Diálogo») 15 nos domínios da sustentabilidade ambiental e da eficiência energética, do
desenvolvimento económico sustentável e da redução das disparidades sociais, bem como da boa
governação e planeamento do desenvolvimento urbano sustentável, destinados às cidades.
Atualmente, a Comissão Europeia consultou a ARLEM na fase de conceção do seu novo projeto
«Cleaner energy saving Mediterranean cities» [Cidades mediterrânicas mais limpas e económicas em
termos de energia] e deu ao Secretariado da ARLEM a oportunidade de participar na qualidade de
observador nos seus comité de direção. Este projeto visa desenvolver a capacidade dos órgãos de
poder local na região do Mediterrâneo, a fim de elaborar e implementar políticas locais mais
sustentáveis, tais como as subjacentes à adesão ao Pacto de Autarcas, e de desenvolver os planos
conexos de ação para a energia sustentável. Em 2013, serão igualmente criadas sinergias entre o
trabalho da ARLEM e da Comissão de Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões, que trata do
turismo e elaborará um parecer sobre a próxima comunicação da Comissão sobre o turismo costeiro
e marítimo.
15
http://www.ciudad-programme.eu/ (18/1/2013).
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc
.../...
- 20 A coordenação das várias parcerias entre as autoridades centrais e locais irá também ajudar a
promover o intercâmbio eficaz de conhecimentos. As experiências mais bem-sucedidas devem dar
lugar a parcerias internacionais para o intercâmbio de boas práticas. Além disso, no domínio
ambiental, a ARLEM mostra-se favorável à combinação de políticas nacionais e locais através da
adoção da abordagem territorial em matéria de luta contra as alterações climáticas que apoiará o
desenvolvimento territorial, abordando, simultaneamente, a questão das emissões de carbono.
O facto de os organismos responsáveis pela execução dos programas de ação só disporem de acesso
limitado ao financiamento constitui uma barreira. Por conseguinte, é fundamental criar sistemas
inovadores para o financiamento a longo prazo e assegurar que as informações chegam às regiões,
para que estas possam tirar maior partido das fontes de financiamento ao seu dispor, especialmente
a nível europeu e de organismos internacionais.
_____________
CDR10120-2012_00_02_TRA_TCD EN-(EXT)/CPr/IGr/gc