Título da comunicação: Política de arquivos da Secretaria-geral da Presidência do
Conselho de Ministros.
Resumo:
A primeira parte da comunicação pretende enquadrar legalmente as atribuições e
competências da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros no
âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
(PRACE) criado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 124/2005, de
4 de agosto, e posteriormente com o Plano de Redução e Melhoria da
Administração Central (PREMAC), aprovado no dia 20 de julho de 2011.
Programas com os quais o modelo organizacional da Administração Central do
Estado viria a sofrer alterações significativas.
Como efeito destas mudanças, a orgânica da Secretaria-geral da Presidência do
Conselho de Ministros viria a plasmar novas atribuições no que concerne aos
arquivos.
Neste sentido, entende-se necessário fazer referência aos três vectores em que
assenta a política de arquivos da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de
Ministros, designadamente a confiança, a transparência e a eficiência.
A comunicação segue com a nomeação de alguns dos projectos mais significativos,
tanto no que concerne ao apoio às entidades no âmbito da Presidência do Conselho
de Ministros, Gabinetes Governamentais e áreas da estrutura da Secretaria-geral,
como na participação em projectos transversais à Administração Central do
Estado. Refere também a importância prestada ao tratamento da documentação
acumulada e à normalização de procedimentos arquivísticos.
Nota biográfica:
Carla Santo. Licenciada em História pela Universidade Lusíada de Lisboa, pósgraduada em Ciências Documentais – variante arquivo pela Universidade
Autónoma de Lisboa, tem o curso do mestrado em Ciências da Informação pela
Universidade de Évora, foi bolseira pelo Ministério da Cultura e da Comunicação de
França, no Estágio Internacional na Direction des Archives de France — Stage
Technique des Archives e é Diplomada em Estudos Avançados, variante Arquivo,
pela Universidad Complutense de Madrid/Universidade Lusófona de Lisboa.
Desempenhou funções na Biblioteca e Centro de Documentação do Centro
Nacional de Cultura e foi técnica superior no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Desenvolveu funções docentes no Mestrado em Ciências da Informação e da
Documentação da Universidade da Beira Interior. Foi Chefe de Equipa
Multidisciplinar Arquivos e Biblioteca na Secretaria-geral da Presidência do
Conselho de Ministros.
É Chefe de Divisão de Arquivos da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de
Ministros.