ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE PAIAL
Departamento de Compras e Licitações
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 19/2015
PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2015
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2015
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na
Av. Júlio Bender, Centro, na cidade de Paial/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 11.399.310/0001-47,
neste ato representada pela Secretária de Saúde a senhora ELISETE ESPOSITO WORTMANN,
inscrita no CPF/MF sob nº 008.116.999-00, nos termos, da Lei n°. 10.520/02, Lei 8.666/93 e
Decreto Municipal n° 57/2007 e 71/2005, das demais normas legais aplicáveis, em face da
classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº.
007/2015, ata de abertura da sessão e homologação pela autoridade competente, RESOLVE
registrar os preços da empresa CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 94.516.671/0001-53, representada neste ato pelo
Sr.ADEMAR PAULO SCHUSTER, portador do CPF n°.219.91 2.940-34, para o fornecimento dos
materiais descriminados nesta Ata, referentes ao objeto do Pregão Presencial supracitado.
A empresa com preços registrados passará a ser denominada DETENTORA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS após a assinatura desta.
Cláusula Primeira – Do objeto, Preços e Quantidades
1 - A presente Ata tem por objeto assegurar o compromisso, para possível aquisição dos itens
abaixo descritos, constantes da proposta comercial da empresa detentora desta Ata.
Item
Quantidade
Unid.
1
19
31
2.500,00
2.000,00
1.000,00
Compr
Compr
Compr
Especificação
Marca
ACIDO VALPROICO 250 MG
BIOLAB
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25MG
CRISTALIA
FLUTAMIDA 250 MG
BLAU
TOTAL DO FORNECEDOR (R$)
Preço Unit. Preço Total
0,204
510,00
0,218
436,00
4,00
4.000,00
4.946,00
Cláusula Segunda – Da validade da Ata
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura.
2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Fundo Municipal de Saúde
de Paial não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se-lhe a
realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao(s)
beneficiário(s) do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3. Os preços, durante a vigência da Ata, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses
devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.
65 da Lei 8666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
2.4. A Ata poderá sofrer alterações de acordo com as condições estabelecidas no art. 65 da Lei
8.666/93.
Cláusula Terceira – Das disposições finais e do foro
____________________________________________________________________________
Rua Goiás, 400 – Centro – fone/fax (49)451-0045
e-mail: [email protected] - 89765-000 – Paial – SC.
CNPJ 01.614.376/0001-59
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Departamento de Compras e Licitações
3.1. Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº 007/2015 e a proposta da Detentora da
Ata.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Itá - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da
utilização da presente ata.
3.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93, e
demais normas aplicáveis.
Paial, SC, 13 de maio de 2015.
ADEMAR PAULO SCHUSTER
Administrador
DETENTORA DA ATA
ELIZETE E. VORTMANN
Gestora Municipal
ORGÃO GERENCIADOR
Testemunhas:
____________________
Jania Lucia Dala Vale
CPF: 005.696.699-79
____________________
Antonio Soster
CPF: 486.301.449-04
Visto:
Assessor Jurídico
____________________________________________________________________________
Rua Goiás, 400 – Centro – fone/fax (49)451-0045
e-mail: [email protected] - 89765-000 – Paial – SC.
CNPJ 01.614.376/0001-59