Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
de Correios, Telégrafos e Similares
INFORME 011/2015 da FENTECT - Brasília, 27 de fevereiro de 2015.
A categoria tem vários motivos para ir à luta em defesa da ECT, dos seus empregos e
manutenção dos seus direitos.
AOS SINDICATOS FILIADOS e
DIERETORIA COLEGIADA DA FENTECT
Companheiros e companheiras,
Como é do conhecimento de todos(as), está em curso nossa Campanha Nacional contra a
reestruturação/privatização dos correios, aprovada na 38ª Plenária Nacional dos trabalhadores.
A reestruturação/privatização dos correios no Brasil representa uma grande ameaça aos
trabalhadores da empresa e à população usuária dos serviços de correios, pois segue o mesmo
modelo implantado em outros países como: Argentina, Portugal, Espanha e Holanda, onde ouve
demissão em massa de trabalhadores e a precarização dos serviços sociais prestados à população
daqueles países. Dentre outras mudanças, esse modelo de reestruturação, através da CorreiosPar
com a contratação de subsidiárias, transfere a parte rentável da empresa à iniciativa privada.
A categoria ecetista tem vários motivos para vir pra luta em defesa da ECT, dos seus empregos e
manutenção dos seus direitos. Descrevemos a seguir alguns deles:
1. PLR Trianual
A ECT fez a maior chantagem para o pagamento da PLR 2013. Impõe um acordo trianual,
através do aceite da FINDECT para 2013, 2014 e 2015, sendo que pagou a 2013 de forma
diferenciada, R$ 220,00 para as bases sindicais que não assinaram o acordo e R$ 646,00
para as bases que assinaram o acordo. Mas o Conselho de Administração da ECT aprovou
e a direção pagou R$ 60.000,00 chamando de REMUNERAÇÃO VARIÁVEL para os
autos Gestores e Assessores Especiais. Quanto à PLR 2014 tudo indica que vai ser zerada.
Judicializado (TST).
2. ACT-2014/2015
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Enquanto a direção dos Correios impôs um acordo de 0,% de reajuste, com aplicação do
GIP condicionado à incorporação ao lucro da empresa os autos Gestores e Assessores
Especiais tiveram corrigidos seus salários imediatamente com o valor da inflação.
Enquanto a GIP, que está condicionada à incorporação ao lucro da empresa, também está
ameaçada.
3. CIP(reajuste das funções)
O reajuste das funções dos Gestores e de todos os trabalhadores que tem função também
foi feito imediatamente com o valor da inflação.
4. Adicional de Risco dos Motoqueiros
A ECT insiste em dar calote nos 12.000 carteiros motorizados do Brasil, os quais seriam
contemplados com este adicional especificamente para amenizar os prejuízos e o perigo no
trânsito. Judicializado (TST).
5. Concurso Temporário
O Presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, diz em uma entrevista que vai realizar
concurso temporário com validade de 12 a 60 meses para atender em 1º lugar a região de
Campinas/SP. Deixa claro que a ECT não pretende mais realizar concurso publico por
tempo indeterminado.
6. Reestruturação dos Correios/Privatização
A ECT apresentou um projeto chamando de reestruturação dos Correios. Fundou a
CorreiosPar, aplicando R$300.000.000,00, e esta vai contratar subsidiárias e empresas
privadas para atuar em vários ramos de negócios, inclusive o ramo atual dos Correios. Isso
é um ataque ferrenho a nossa empresa. Quando os Capitalistas começarem a aplicar o seu
dinheiro, não vão se preocupar com os direitos dos Trabalhadores, muito menos com os
serviços sociais prestados à população.
7. Plano de Saúde
Com a privatização do plano de saúde os trabalhadores e seus dependentes estão sofrendo
por conta de suspensão, cancelamento de clinicas e hospitais credenciados, demora na
autorização de procedimentos cirúrgicos, negação de cobertura de exames e, em alguns
casos, até cobrança por services prestados. Judicializado (TST e TRT 2ª instância).
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8. Golpe do Vale Cultura
No Dissídio Coletivo de 2013/2014 foi determinado que a ECT pagaria Vale Cultura a
partir de 1º agosto de 2013. A ECT só veio onrar com esse compromisso a partir de janeiro
de 2014 e mesmo assim, ainda tem muitos trabalhadores que não receberam o benefício.
(existe ação judicial da FENTECT).
9. Postalis
Por causa da direção irresponsável do Postalis e ECT, nosso fundo de pensão está
basicamente falido. Desde abril de 2013 estamos pagando uma taxa extraordinária de
3,94% e já dizem que vão cobrar ainda mais dos Trabalhadores, e, mesmo assim, nosso
fundo de pensão está quebrado. Judicializado (Justiça Federal).
10. Golpe do Auxilio Acidente
No atual Acordo Coletivo foi acertado que a ECT garantiria (enquanto durar o tratamento)
vale alimentação e cesta básica para todos os trabalhadores afastados por acidente de
Trabalho. Porém, até o momento a empresa não cumpriu com o acordado.
11. Repressão aos Trabalhadores que participaram da Greve contra a Privatização do
Plano de Saúde.
A direção da ECT mandou descontar nos contra cheques de fevereiro deste ano as horas a
compensar dos trabalhadores que participaram da greve em defesa de seu plano de saúde.
Acontece que as horas a compensar, impostas pelo TST, só poderiam ser descontadas
financeiramente daqueles que foram convocados e se recusaram a pagar. A ECT, no
intuito de punir e intimidar os trabalhadores de luta da nossa categoria, está descontando as
horas a compensar de trabalhadores que não foram convocados e também de trabalhadores
em licença médica. Para a empresa aplicar esses descontos teria que apresentar uma
planilha para a FENTECT, sindicatos e para o próprio trabalhador grevista. Ela
descumpriu o acordo assinado entre ECT e FENTECT que diz que, antes de qualquer
desconto seria apresentado um relatório para o trabalhador sobre seu historico da referida
compensação.
12. Manter a FINDECT nas mesas de negociação.
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A direção da ECT insiste em manter a FINDECT nas comissões e mesas de negociações
mesmo sabendo que ela não tem registro sindical, pois o MTE o cassou por não ter limite
mínimo de sindicatos filiados. Tal atitude se justifica pelo fato da federação ilegal ter
ajudado a ECT nos acordos rebaixados e a confundir os trabalhadores. A FENTECT
ajuizou ação de cumprimento do ACT que determina que as negociações só ocorrerem
com federações legalmente constituídas, bem como Ação de Improbidade Administrativa
contra os principais gestores dos Correios por manterem a federação ilegal nas mesas de
negociação, e manter diretores liberados ilegalmente.
Companheiros e companheiras, essa Reestruturação da ECT é muito grave. Muito mais nociva do
que o recente ataque ao nosso Plano de Saúde. A ECT não trata do assunto com transparência.
Não temos nenhuma garantia dos nossos direitos, nem mesmo dos nossos empregos. Precisamos
nos organizar para barrar essa privatização disfarçada dos Correios.
Dentre outras atividades, nossa campanha prevê a realização de assembleias de deflagração de
greve nacional para o dia 17 de março de 2015.
Temos que organizar uma grande mobilização que envolva também a sociedade, pela manutenção
dos nossos empregos, contra a retirada de direitos e para que os Correios permaneçam públicos e
de qualidade, a serviço da população brasileira.
Saudações Sindicais,
José Rodrigues Dos Santos Neto
Secretário Geral - FENTECT
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