nº 2937
Quarta-feira, 28 de outubro de 2015
CUT/MA e Sindsep/MA realizam ciclo de palestras
voltadas para a melhoria da saúde dos trabalhadores
A Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA) e o Sindsep/MA realizam hoje, 28 e amanhã, quinta-feira, 29
de outubro, um ciclo de palestras com temas voltados para as questões referentes à saúde.
O evento terá como objetivo principal sensibilizar os trabalhadores e enfatizar as discussões sobre qualidade de vida, além
de buscar a afirmação de campanhas que estão em voga na atualidade, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, ambas fazendo menção à prevenção dos cânceres de Mama e Próstata, respectivamente.
A CUT/MA e Sindsep/MA convidam todos os servidores públicos para participarem da atividade que vai acontecer
na Escola de Governo do Estado do Maranhão (Av. Vitorino Freire – Areinha), das 08 às 17h e 30min.
Sindsep/MA entrega convites
para a comemoração dos seus 25
anos de fundação
O Sindsep/MA através da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças está realizando a entrega dos convites da
solenidade de comemoração dos 25 anos da entidade aos seus
filiados até o dia 31 de outubro, sempre no horário comercial,
08 às 12h e de 14 às 18h, na sede do sindicato. Excepcionalmente no sábado, 31, os convites serão entregues das 9 às 17h.
A solenidade de comemoração dos 25 anos do Sindsep/
MA vai acontecer no domingo, 1º de novembro, no Centro de
Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA),
Bacanga, a partir das 18h.
Maiores informações pelo número 2108-0001.
O Sindsep/MA também convita a todos para acessarem a
página da entidade (www.sindsep.org.br) para olharem o vídeo
em homenagem ao Dia do Servidor Público feito pela entidade.
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28 de outubro de 2015
Direito da mulher e Estado laico estão na mira de Cunha
Cercear a informação, criminalizar o trabalho dos agentes de saúde e fragilizar as mulheres vítimas
de violência. Em uma só tacada, o
Projeto de Lei 5.069/13, aprovado
no último dia 21 pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara
(CCJ), por 37 contra 14 votos, usa
todos esses mecanismos para atender a valores da bancada fundamentalista.
A opinião é de dirigentes sindicais, médicos e psicólogos que mensuram o prejuízo causado pelo texto
que altera a Lei de Atendimento às
Vítimas de Violência Sexual e torna
crime induzir ou auxiliar em métodos abortivos.
O projeto de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determina
que mulheres vítimas de abuso sexual tenham de fazer um boletim
de ocorrência e exame de corpo de
delito para comprovar o estupro e
somente após esse procedimento recorrerem a um hospital para fazer o
aborto. Atualmente, basta a palavra
da gestante.
O texto que ainda irá ao plenário da Casa antes de seguir para o
Senado, pode punir com prisão de até
três anos agentes de saúde que orientarem a mulher sobre métodos abortivos, mesmo em casos permitidos pela
lei – em casos de estupro, riscos para a
mãe ou fetos anencéfalos.
Isso inclui a prescrição de métodos
que podem ser considerados abortivos
pela lei, como a pílula do dia seguinte,
ainda que o efeito seja contraceptivo, e
determina que profissionais de saúde,
como farmacêuticos, se recusem a fornecer ou administrar o medicamento.
Desinformar para manipular
De acordo com dados de 2011 do
Sistema Único de Saúde (SUS), 12%
dos atendimentos são resultado de
algum tipo de violência sexual. Já o
Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2013, registra que uma mulher é estuprada no Brasil a cada 10
minutos.
Como resposta ao rolo compressor
de Cunha e da banca conservadora, a
secretária da Mulher Trabalhadora da
CUT, Junéia Batista, explica que a semana será de mobilizações das cutistas para barrar o retrocesso. “Faremos
uma caminhada no Congresso e um
diálogo com os parlamentares para
defender a liberdade e a autonomia
sobre nossos corpos. E cobraremos
que essa questão seja discutida na
conversa que teremos com a SPM
(Secretaria de Políticas para Mulheres) nesta terça (27)”, explica.
A psicóloga Márcia Valéria, que
coordenou por 14 anos uma casa
abrigo para mulheres vítimas de
violência doméstica em São Paulo,
afirma que o texto apenas joga ainda
mais sombra sobre um assunto que
há muito tempo causa polêmicas.
Ela cita um caso em que encaminhou duas mulheres vítimas de
violência para o serviço de aborto legal do Hospital Municipal do
Jabaquara, na capital paulista, e as
pacientes foram barradas pela segurança, que impediu o acesso ao
serviço.
Marcia explica que a gestante já
passa por uma entrevista e precisa
escrever de próprio punho a situação de violência, mas não é obrigada a passar pelo constrangimento de
comparecer a uma delegacia. A forma como são tratadas, explica, pode
empurrar as mulheres para clínicas
clandestinas, aumentando o risco de
morte.
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