IMPRESSO:
R E V I S TA
UNALE
ANO XII - NÚMERO 54 - MARÇO DE 2011
www.unale.org.br
Unale discute reformas e
perspectivas para o Brasil na
XV Conferência
Presidente
cria TV
Unale
Seminário reúne
cerca de 500
parlamentares
e assessores em
Brasília
Diretoria Unale 2010/2011
Diretoria Executiva
Presidente – Dep. Alencar da Silveira Jr. (MG)
1º Vice-presidente – Dep. Luís Schafer Tchê (AC)
2º Vice-presidente – Dep. Artagão Júnior (PMDB-PR)
3º Vice-presidente – Dep. Venâncio Fonseca (SE)
4º Vice-presidente – Dep. Sérgio Leite (PE)
Secretário Geral – Dep. Dep. José Sarto (CE)
1º Secretário – Dep. Hermínio J. Barreto (MT)
Tesoureiro Geral – Dep. Alexandre Postal (RS)
1º Tesoureiro – Dep. João Gonçalves (PB)
2º Tesoureiro – Dep. Joares Ponticelli (SC)
Secretaria da Juventude
Presidente: Deputado RANIERY PAULINO (PB)
Vice Presidente de Assuntos Sociais: Deputado GUSTAVO VALADARES (MG)
Secretaria Especial das Cidades
Presidente: Deputado RAUL CARRION (RS)
Vice Pres. de Assuntos Legislativos: Deputado DOMINGOS BRAZÃO (RJ)
Vice Presidente de Assuntos Sociais: Deputado ADJUTO AFONSO (AM)
Secretaria Especial da Segurança
Presidente: Deputado PATRICIO (DF)
Vice Presidente de Assuntos Políticos: Deputado SARGENTO RODRIGUES (MG)
Diretoria Nacional
Acre (ALEAC)
Titular do Acre: Deputado CHAGAS ROMÃO
Suplente do Acre: Deputado FRANCISCO VIGA
Alagoas (ALEAL)
Titular de Alagoas: Deputado MARCOS FERREIRA
Suplente de Alagoas: Deputado MAURICIO TAVARES
Amapá (ALEAP)
Titular do Amapá: Deputado DALTO MARTINS
Amazonas (ALEAM)
Titular do Amazonas: Deputado BELARMINO LINS
Suplente do Amazonas: Deputado SINÉSIO CAMPOS
Bahia (ALEBA)
Titular da Bahia: Deputado ALVARO GOMES
Ceará (ALECE)
Titular do Ceará: Deputado GONY ARRUDA
Sumário
Secretaria da Mulher
Presidente: Deputada ANA CUNHA (PA)
Vice Presidente de Assuntos Políticos: Deputada CONCEIÇÃO VIEIRA (SE)
Vice Presidente de Assuntos Sociais: Deputada ROSANGELA REIS (MG)
Distrito Federal (CLDF)
Titular do Distrito Federal: Deputado PATRÍCIO
04
06
07
09
10
11
Unale discute reformas e perspectivas para o
Brasil na XV Conferência
TV Unale no ar
Vantagens de ser um associado Unale
Unale estreita relações com a Câmara Federal
Parlamentares de Rondônia se mobilizam
para aprovar modificação no Código Florestal
Colegiado de presidentes quer definição do
STF sobre vagas de deputados
12a18
25a27
Confira o perfil dos presidentes
das assembleias do país
Diretoria Executiva da Unale,
gestão 2010/2011
Goiás (ALEGO)
Titular de Goiás: Deputado ÁLVARO GUIMARÃES
Maranhão (ALEMA)
Titular do Maranhão: Deputado ARNALDO MELO
Mato Grosso (ALEMT)
Titular do Mato Grosso: Deputado GUILHERME MALUF
Mato Grosso do Sul (ALEMS)
Titular do Mato G. do Sul: Deputado MAURICIO PICARELLI
Suplente do Mato G. do Sul: Deputado JERSON DOMINGOS
Minas Gerais (ALEMG)
Titular de Minas Gerais: Deputado LAFAYETTE ANDRADA
Suplente de Minas Gerais: Deputado Dr. VIANA
Pará (ALEPA)
Titular do Pará: Deputado ANTONIO ROCHA
Paraíba (ALEPB)
Titular da Paraíba: Deputado RANIERY PAULINO
Suplente da Paraíba: Deputado RICARDO MARCELO
08 22
Paraná (ALEPR)
Titular do Paraná: Deputado ADEMIR BIER
Suplente do Paraná: Deputado FRANCISCO BÜHRER
Pernambuco (ALEPE)
Titular de Pernambuco: Deputado ANTONIO MORAES
Suplente de Pernambuco: Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Piauí (ALEPI)
Titular do Piauí: Deputado MAURO TAPETY
Suplente do Piauí: Deputado CÍCERO MAGALHÃES
Rio de Janeiro (ALERJ)
Titular do Rio de Janeiro: Deputado ROBERTO DINAMITE
Rio Grande do Norte (ALERN)
Titular do Rio Grande do Norte: Deputado JOSE DIAS
Rio Grande do Sul (ALERS)
Titular do Rio Grande do Sul: Deputado MIKI BREIER
Rondônia (ALERO)
Titular de Rondônia: Deputado LUIZINHO GOEBEL
Roraima (ALERR)
Titular de Roraima: Deputado ERCI DE MORAES
Suplente de Roraima: Deputado IONILSON SAMPAIO
Revista Unale entrevista:
Dinis Pinheiro,
presidente da ALMG
Ficha Limpa
já é lei em
Minas Gerais
19a21
Com a foto do auditório:
SAP reúne mais de 500
participantes na CLDF
Santa Catarina (ALESC)
Titular de Santa Catarina: Deputado CÉSAR SOUZA JÚNIOR
Sergipe (ALESE)
Titular de Sergipe: Deputado AUGUSTO BEZERRA
Suplente de Sergipe: Deputado GARIBALDE MENDONÇA
São Paulo (ALESP)
Titular de São Paulo: Deputado ENIO TATTO
Tocantins (ALETO)
Suplente de Tocantins: Deputado RAIMUNDO PALITO
Conselho Consultivo
Ex-Presidente
Ex-Presidente
Ex-Presidente
Ex-Presidente
Ex-Presidente
Ex-Presidente
da
da
da
da
da
da
Unale: Deputado CESAR HALUM
Unale: Deputado ALEXANDRE POSTAL
Unale: Deputado LIBERMAN MORENO
Unale: Deputado JOSÉ TÁVORA
Unale: Deputado LEAL JUNIOR
Unale: Deputado MAURICIO PICARELLI
Conselho Fiscal
Titular: Deputada CIDINHA CAMPOS (RJ)
Titular: Deputado ADERBAL CALDAS (BA)
Titular: Deputado STALIN BUCAR (TO)
Titular: Deputado GUILHERME MALUF (MT)
Suplente: Deputado ELIZEU MATTOS (SC)
Suplente: Deputado ARNALDO BISPO (SE)
Suplente: Deputado RENATO HINNIG (SC)
Suplente: Deputado JOÃO PEIXOTO (RJ)
EXPEDIENTE
Diretor Geral da Unale:
Lauri Gisch
Jornalista Responsável:
Jader Viana e Sirlene Rodrigues
Edição:
Sirlene Rodrigues
Textos e Imagens:
Hadassa Karini, Sirlene
Rodrigues e Thayane
Carvalho
Assistente de Jornalismo:
Gabriel Barbosa
Proj. Gráfico:
Júlio Leitão
Impressão:
Gráfica do Senado
Tiragem:
3.000 exemplares
Fala Presidente...
A
transparência se tornou nos últimos tempos um dos bens mais
caros aos órgãos públicos, seja no legislativo, executivo ou judiciário. Na Unale, enquanto representante maior dos deputados estaduais brasileiros, perseguimos essa condição em todas as nossas ações.
Queremos ser uma entidade cada vez mais clara, aberta e participativa.
Ao assumir a presidência da Unale, em janeiro deste ano, implementei
uma série de procedimentos e regras que vão dar maior clareza às ações
da entidade junto aos seus filiados. Uma delas é o envio sistemático mensal de todas as receitas e despesas à diretoria.
Para garantir transparência aos trabalhos dos deputados estaduais em
Brasília, criamos a TV Unale, que cobre as reuniões e atividades dos parlamentares em trânsito pela Capital. Assim, o seu eleitor, no seu Estado,
poderá saber o que o deputado está pleiteando no Congresso, ministérios e órgãos públicos.
Em nossa nova gestão, estamos descentralizando nossas decisões, cobrando a participação de todos os
filiados, seja nos representando em seus Estados, ou sugerindo projetos de fortalecimento da entidades e dos legislativos estaduais.
É assim que deve ser. Estamos inaugurando um modelo de transparência com a criação da TV Unale
e com a ampliação do Jornal Unale para a Revista Unale que também será disponibilizada no site da
entidade. Outra inovação é que abrimos as portas da entidade para o colegiado de presidentes das
Assembelias Legislativas e queremos que esta seja a casa do colegiado de presidentes. Só assim, a
Unale poderá representar, efetivamente, cada um dos deputados estaduais brasileiros.
Dep. Alencar da Silveira Jr.
Presidente da Unale
Agenda 2011
EVENTO
LOCAL
14h
Reunião de Dir. Executiva
Brasília - Sede da Unale
03 E 04/FEV
---
Reunião da Comissão de Org. da XV CNLE
Costão do Santinho (Florianópolis, SC)
21/FEV
---
Eleição da UPM
Porto Alegre - ALRS
24 e 25/FEV
09h
Abertura do Seminário de Assuntos Parlamentares
Sede da CLDF
2ª quinz/FEV
---
Seminário da UPM
Manaus - ALEAM
08 a 11/MAR
---
Reunião da COPA
Toluca - México
17/MAR
09h
II Reunião da Comissão de organização da XV CNLE
Florianópolis - ALESC
18/MAR
14h
Reunião do Colegiado
Florianópolis - ALESC
18/MAR
14h30
Lançamento da XV Conferência
Florianópolis - ALESC
DATA
HORA
20/JAN
24 e 25/MAR
---
Seminário sobre M. Ambiente E eleição Dep. Miki será o Presid.
Manaus - ALEAM
28/MAR a 04/ABR
---
Missão a China
China
14 e 15/ABR
---
Reunião da Comissão de Org. da XV CNLE
Florianópolis - ALESC
05 e 06/MAI
---
Reunião da Comissão de Org. da XV CNLE
Florianópolis - ALESC
18 a 20/MAI
--
XV Conferência Nacional
Costão do Santinho (Florianópolis, SC)
08 a 11/AGO
---
Conferência da NCSL
S. Antonio - Texas
Revista Unale - Edição Março de 2011
3
Unale discute reformas e perspectivas
para o Brasil na XV Conferência
R
eformas e perspectivas para
o Brasil, segurança na Copa
do Mundo e nas Olimpíadas,
panorama político e econômico no
Brasil de hoje e as expectativas para
o Brasil de amanhã, Planejamento
para a Copa do Mundo e o trabalho dos legislativos são alguns dos
temas das palestras que vão enriquecer a XV Conferência Nacional
dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a CNLE. O evento, que é o
maior encontro dos legislativos no
País, acontece nos dias 18, 19 e 20
de maio de 2011, em Florianópolis,
Santa Catarina.
Com o tema principal: Brasil: reformas e perspectivas, a conferência
se constituiu em um grande fórum
de discussões e troca de experiências para o fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento das
ações do poder legislativo estadual. O propósito é debater temas
importantes com abrangência nacional inseridos no contexto atual, no qual o objetivo principal é
4
Revista Unale - Edição Março de 2011
qualificar as ações individuais dos
parlamentares e proporcionar resultados cada vez mais efetivos nas
políticas públicas.
A Conferência procura envolver os
parlamentos estaduais com temas
importantes, ligados às diversas
regiões do país, para que estejam
mais identificados com as inovações e soluções adotadas fora de
seus estados. As discussões em palestras e reuniões tenta ampliar a
área de conhecimento dos parlamentares e melhorar os procedimentos legislativos. Outro objetivo é estabelecer o debate sobre
assuntos de interesse dos Estados,
a fim de construir o caminho das
ações que sintetizam a visão da
maioria, que será base para a Unale na defesa desses interesses, junto ao Congresso Nacional.
O tema escolhido para a XV Conferência Nacional, em maio: Brasil: Reformas e Perspectivas, busca
processar uma visão do Brasil de
hoje e os grandes projetos em an-
damento, que definirão o seu futuro. Para o presidente da Unale,
Alencar da Silveira Jr., o tema é
apropriado por causa dos grandes
projetos do Brasil para os próximos
anos. “Nosso pais estará discutindo
projetos que envolvem todos os Estados da Federação, para construção da infra-estrutura necessária
para sediar a Copa do Mundo em
2014 e as Olimpíadas em 2016. A
Unale apresentará palestrantes
com profundo conhecimento para
debater o assunto. Também é intuito promover o debate sobre as
grandes reformas esperadas pela
sociedade e que certamente pautarão a agenda do Congresso Nacional, a partir de 2011”, assegura.
O trabalho da Unale agora está
concentrado nas ações publicitárias para divulgar com maior amplitude nas Casas Legislativas de
todo o país mais este evento que
entrará para a história do legislativo estadual. Confira a programação da XV Conferência.
Programação da XV Conferência da Unale
DATA
ABERTURA
HORA
20h
LOCAL
Salão Cascaes
Costão do Santinho
INÍCIO DA RECEPÇÃO DOS CONVIDADOS
Cerimônia de Abertura Oficial
• Composição da Mesa Oficial
• Pronunciamento do Pres. da Comissão Organizadora – Dep. Joares
Ponticelli
18/maio
4ª feira
21h
• Pronunciamento do Presidente da Unale – Dep. Alencar da Silveira Jr.
• Pronunciamento do Presidente da ALESC – Dep. Gelson Merisio
• Pronunciamento do Governador – João Raimundo Colombo
• Apresentação Artística – Balé Bolshoi
Encerramento da Cerimônia
22h30
Salão Cascaes
Costão do Santinho
COQUETEL DE CONFRATERNIZAÇÃO
DATA
PALESTRANTE
HORA
9h
10h30
14h
5ª feira
(CONFIRMADO)
17h
18h30
DATA
HORA
9h
10h30
Panorama Econômico e
Político do Brasil
Palestrante: LUIS NASSIF (CONFIRMADO)
ALMOÇO
Segurança Pública, Copa
2014 e Olimpíadas 2016
Palestrante: GOVERNADOR SERGIO CABRAL-RJ
14h
15h30
Reformas e Perspectivas
para o Brasil do Futuro
Palestrante: GOVERNADOR ANTONIO ANASTASIA – MG
12h
19/maio
TEMA
INÍCIO DAS REUNIÕES DOS ENCONTROS SIMULTÂNEOS
(CONFIRMADO)
Copa do Mundo–Ações
de planejamento
Palestrante: (a definir)
(a definir)
Palestrante: HENRY GRIMBEEK (África do Sul)
ENCERRAMENTO DAS PALESTRAS
PALESTRANTE
TEMA
Palestrante: Lars Grael – motivacional (CONFIRMADO)
Viver é superar limites
INÍCIO DA ASSEMBLEIA GERAL
Eleição da Diretoria 2011/2012
CONTINUAÇÃO DAS REUNIÕES DOS ENCONTROS SIMULTÂNEOS (vide programação)
• UPM – União Parlamentar do Mercosul;
• ANPAL – Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas;
• ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo;
• ASTRAL – Associação Brasileira de Rádio e TVs Legislativas;
• PARLASUL – Parlamento do Sul;
• PARLATINO – Parlamento Nordestino;
• UNATAQ – União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária;
• ANACOL – Associação Nacional das Consultorias Legislativas;
• ABCLE – Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais;
• FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e
do Distrito Federal;
• UNIPOL – União das Polícias Legislativas
20/maio
6ª feira
13h
ALMOÇO DE ENCERRAMENTO
Revista Unale - Edição Março de 2011
5
TV Unale no ar
O deputado Luis Tchê (PDT – AC),
parabenizou o presidente da Unale,
Alencar da Silveira Jr., pela iniciativa de criar a TV Unale. “Alencar
teve uma iniciativa fabulosa e está de
parabéns. É um canal importantíssimo de diálogo entre os legislativos
estaduais e a população. Além disso
o canal tornará conhecida a marca
Unale”, comentou.
O
presidente da Unale, deputado Alencar da Silveira Jr. implantou no início
deste ano a TV Unale, lançada
online através do site da entidade e no youtube. As reportagens
dão cobertura das reuniões dos
parlamentares em Brasília, a fim
de mostrar o trabalho do legislador na Capital. Segundo o presidente da Unale, a TV Unale reforçará a transparência do trabalho
parlamentar: “O serviço que a TV
Unale oferece, é muito importante para os parlamentares de todo
país. Eles, quando estiverem em
Brasília, poderão solicitar o serviço e mostrar a seu Estado, ao seu
País, o trabalho que ele desenvolve aqui na capital. Era o que estava faltando para os parlamentares”, afirmou.
A Unale investiu na TV, com
aquisição de equipamentos modernos de áudio e vídeo, de alta
tecnologia e qualidade para a
produção de matérias e reportagens para qualquer veículo
de comunicação (rádio, TV, internet). A estrutura física para o
desenvolvimento dos materiais
jornalísticos está na sede da entidade, em Brasília.
Com uma equipe preparada para
atender às demandas de cobertura, esta nova direção investiu em
talentos humanos e pretende-se
investir ainda mais neste projeto, com o aumento de equipe e
equipamentos para acompanhar
os deputados em suas iniciativas.
Outro diferencial da TV Unale é o
6
Revista Unale - Edição Março de 2011
De acordo com o deputado federal,
Giovani Cherini (PDT-RS), com
a criação da TV Unale, a entidade
solidifica-se nas grandes emancipações promovidas no Brasil. “ Com este
canal fabuloso, a TV Unale poderá
discutir temas importantes para a
nação, como reforma política, reforma
tributária e administrativa, o pré-sal, e
tantos outros assuntos”, afirmou.
Para o deputado federal César Halum
(PPS), o canal vai fortalecer as assembléias legislativas e mostrar para a
população o trabalho por elas realizado. “Os estados precisam ter de volta
o seu poder legiferante perdido em
parte com a constrituição de 88, a TV
Unale é um meio de comunicação que
irá ajudar a mostrar estas demandas
dos legislativos estaduais”, concluiu.
abastecimento à TV Assembléia de
cada estado. A equipe de reportagem da TV Unale faz a cobertura
do trabalho do deputado em Brasília e repassa a matéria fechada
para o canal local do parlamentar. Alencar da Silveira convida os
parlamentares para conhecerem a
sede da Unale e o departamento
de imprensa. “Eles estão prontos
para atender e divulgar as ações
do parlamentar”, lembra.
Neste ano de 2011, a Unale comemora 15 anos de existência e o
lançamento da TV surge para presentear os deputados, que agora
contam com mais um benefício
oferecido pela entidade.
Os vídeos podem ser encontrados
através da logomarca TV Unale no
site www.unale.org.br, através da
pesquisa TV Unale ou divulgacaounale no Youtube.
Vantagens de ser um associado Unale
A
União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) trabalha para o aperfeiçoamento
da organização política da sociedade através do fortalecimento do Poder Legislativo. Além disso,
a Entidade atua com a missão de ampliar a atuação política e estreitar relações nas três esferas
de poder que sustentam a democracia do País. Com a inserção dos legislativos estaduais nos principais
eventos da política nacional.
A nova direção da Unale, presidida pelo deputado Alencar da Silveira Jr., é uma aliada no trabalho dos
Legisladores e Legislativos brasileiros. Uma das inovações desta gestão é a criação da TV Unale, no ar desde
o dia 05 de janeiro. Outra conquista é um convênio firmado com a Dell Informática. Os afiliados à Unale
podem comprar qualquer computador ou artigo da linha Dell com descontos a partir de 7%. Conheça
algumas das vantagens dos associados Unale:
Cobertura total nas estadas em Brasília
da política nacional, com o objetivo
de fortalecer o poder legislativo dos
Estados. Este ano, a Conferência será
realizada em Florianópolis, Santa Catarina, de 18 a 20 de maio.
Relações Internacionais
Também constam na agenda dos
deputados filiados à Unale, viagens
a trabalho em países Europeus, Asiáticos e da América, para o Intercâmbio parlamentar firmado através de acordos e com parlamentos
de vários países.
Convênio Dell Informática
Dispondo de vários flats na Rede Meliá Brasília, a Unale oferece o melhor
conforto para o associado na Capital Federal. Além disso, a equipe Unale
oferece serviços de traslado aeroporto/hotel/ministérios. Os associados
que precisarem usar os Flats devem solicitar o agendamento antecipadamente junto à Unale. A atual gestão busca convênio com a rede hoteleira de Brasília para obtenção de tarifas reduzidas para os parlamentares
que não conseguirem atendimento nos flats da entidade.
Convênio com a NCSL
de um associado, o valor do fundo
é pago integralmente a sua família.
Outra conquista da Unale foi a assinatura de um convênio com a National Conference of State Legislatures
(NCSL), que possibilita o intercâmbio
profissional entre os legisladores
dos Estados Unidos e do Brasil.
O associado realiza a adesão sem burocracia, recebe o pagamento da indenização de forma ágil e economiza muito mais do que em qualquer
outro Seguro de Vida convencional.
FAP (Fundo de Apoio ao
Parlamentar)
Conferência Nacional
dos Legisladores e
Legislativos Estaduais
O FAP é a garantia de um futuro
tranquilo para a família do Deputado Estadual. Cada parlamentar
contribui com um dia de salário
para a formação de um fundo rotativo. Quando ocorre o falecimento
A Unale realiza anualmente a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, reunindo personalidades de todo o País, levantando
discussões que tratam do panorama
Os produtos de informática da linha
Dell são reconhecidos, hoje, como
um dos melhores do mercado. O associado tem direito, além da facilidade na compra, a descontos especiais
nos produtos Dell Brasil. Qualquer
computador ou artigos da linha Dell
com descontos a partir de 7%.
Parceria com as
Assembleias
Funcionários das Assembleias Legislativas, a serviço na capital, também
podem contar com a estrutura da
sede da Unale em Brasília. Fax, telefone e computador poderão ser disponibilizados mediante solicitação.
TV Unale
Para parlamentares à serviço em
Brasília, uma equipe com repórteres
e cinegrafistas irá cobrir sua reunião/evento/encontro, e a matéria
ficará disponível, no mesmo dia, na
internet. Produzimos materiais para
qualquer veículo de comunicação,
incluindo para TVs Assembleias.
Revista Unale - Edição Março de 2011
7
ENTREVISTA
REVISTA UNALE ENTREVISTA
Dinis Pinheiro, presidente da ALMG
C
orrupção, denúncias de enriquecimento ilícito, escândalos
envolvendo políticos com dinheiro não contabilizado nas
campanhas eleitorais, trocas de partido e proliferação de
legendas de aluguel. Temas que ocupam as páginas dos jornais todos
os dias e provocam indignação na opinião pública, mas mesmo assim
não fazem com que o legislativo federal vote a tão falada reforma
política. Desde 1991 já foram quase 300 propostas para alterar o
sistema político e eleitoral brasileiro, entre tentativas de emenda à
constituição e projetos de lei. Mas até agora nada de consenso. Nesta
edição uma entrevista especial com Diniz Pinheiro, presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado, que está no seu
quinto mandato consecutivo, fala da reforma política.
Revista Unale: Diante deste quadro
há alguma proposta em tramitação
na Câmara que o senhor destacaria?
É difícil, entre tantos projetos já
apresentados, destacar um, em especial. Talvez fosse mais adequado
eu salientar aspectos que precisam
ser contemplados. Por exemplo,
precisamos regulamentar o Artigo
14 da Constituição, que trata dos
pilares do exercício da democracia
direta, como plebiscitos, Iniciativas
populares de Lei, Referendos. Existem sugestões que precisam ser avaliadas, quanto à redução do percentual de assinaturas necessário para
um projeto de iniciativa popular
chegar ao Congresso, visando maior
participação popular, incentivando,
assim, maior envolvimento dos cidadãos nas questões vitais que envolvem o processo político. O tema
da regulamentação da internet nas
campanhas políticas precisa ser disciplinado por regras que impeçam
abusos e estabeleçam parâmetros.
Também a definição sobre financiamento público das campanhas eleitorais, a reavaliação da legislação
dos partidos e a fidelidade partidária, tudo isso é fundamento para
exercitarmos firmemente nossas
prerrogativas parlamentares.
Revista Unale: Uma nova comissão
para discutir a reforma política foi
criada no Congresso. Qual a sua expectativa em relação aos trabalhos
dessa comissão?
Minha expectativa é grande e positiva, em relação aos trabalhos
do grupo. Esta comissão será uma
das vias de legitimidade por onde
passarão as discussões como as que
8
Revista Unale - Edição Março de 2011
mencionei ao responder a pergunta acima.
Revista Unale: Na sua opinião o
que falta aos 513 deputados e 81
senadores para colocar em votação
as propostas de reforma política?
Na política, nem sempre as respostas óbvias, sobre este ou aquele
assunto tem o poder de definir as
questões. Vivemos um processo democrático pleno, em que nada que
é imposto funciona corretamente e
bem. Como a representação política fundamenta o diverso e o contraditório encontrados na sociedade, entendo que um amplo acordo
dos líderes dos partidos, dispostos a
superar questiúnculas, pode ser um
bom caminho para esta definição.
Revista Unale: Qual a sua opinião
sobre a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos?
Sou favorável a que haja uma redução no mandato dos senadores da
república, mas não de 8 para 4 anos.
No meu modo de entender, 5 anos
seria o tempo adequado para que senador exercesse seu mandato. Nem
de mais, nem de menos, um tempo
suficiente para legislar e acompanhar sua produção parlamentar.
Revista Unale: Os projetos encontram barreiras entre congressistas
da base aliada e da oposição, independentemente daqueles que estão
no governo. Será que os políticos
não ficam inertes porque de certa
forma legislam em causa própria?
Não vejo dessa forma. Entendo que
o parlamentar, conhecedor que é
das aspirações que movem suas ba-
ses, e no intuito de conciliar essas demandas com aquelas que mobilizam
o Congresso, possa ter dificuldades
de fazer passar seus projetos entre
seus pares. É inegável e natural, no
processo democrático, que oposição
e situação divirjam, mas quando os
interesses maiores, no Estado e na
Nação se manifestam, temos visto
diversos casos em que antagonistas
políticos caminham juntos pelo bem
geral da Federação.
Revista Unale: O que o senhor acha
da adoção exclusivamente pública
para financiamento das campanhas eleitorais?
Chegou a hora de definirmos esta
questão fundamental, com regras
absolutamente cristalinas e transparentes, de modo que após concluída esta etapa, tenhamos eleições que, de modo algum, venham
a depender ou sequer considerar os
tão propalados caixas 2 de campanha ou a confluência de políticos
sem recursos com empresas que
possam auxiliá-los.
Revista Unale: Como os deputados
estaduais e Assembleias Legislativas podem ajudar na tão sonhada
reforma política?
A criação, nas Assembleias Legislativas brasileiras, de Comissões de
Reforma Política poderia auxiliar,
sobremaneira, nas formulações, no
âmbito do Estado, dos conteúdos
regionais e que deveriam seriam
ser passados para a Comissão Federal de Reforma Política, como
forma de municiá-la nas discussões
e procedimentos, para sua maior
abrangência e eficácia.
Unale estreita relações com a
Câmara Federal
O
presidente da União Nacional dos Legisladores
e Legislativos Estaduais
(Unale), Alencar da Silveira Jr., e o
presidente da Assembleia de Minas
Gerais, Dinis Pinheiro, visitaram em
fevereiro o presidente de Câmara
Federal, o deputado Marco Maia. O
objetivo da visita foi estreitar os laços entre as três instituições. “Quero a aproximação não só com os
parlamentares estaduais, mas com
todos os parlamentos. As esferas
do poder precisam ter mais diálogo. Os três parlamentos precisam se
integrar, trabalhar de forma conectada, articulando as políticas para
fortalecer o nosso legislativo, que é
o sustentáculo da democracia. Não
há democracia sem a presença de
um legislativo forte nas três esferas
de poder: União, nos Estados e nos
Municípios”, defendeu Marco Maia.
os estados com interesses comuns:
”Quem ganha é a democracia, é
a população dos nossos estados já
que o interesse é comum. O interesse é fazer um legislativo forte
para a defesa da população brasileira,” enfatizou.
O ex-presidente da Unale, deputado federal César Halum, que
também participou do encontro,
disse que continuará trabalhando
no auxílio dos legislativos estaduais: “O encontro foi ótimo, numa
hora oportuna, no início do mandado do deputado Marco Maia e
ele demonstrou um apreço grande
pelo legislativo estadual. Pretendo
trabalhar para acelerar a votação e
o encaminhamento dos projetos de
interesse das assembleias legisltivas
do país”, afirmou.
O presidente da Câmara deverá
organizar em breve um encontro
com todos os presidentes das Assembleias justamente para ampliar
o diálogo. Durante o encontro, os
deputados estaduais cobraram ainda a retomada assuntos de interesse dos legislativos estaduais, entre
eles a PEC 13, sobre emancipação
de municípios. Além do deputado
Alencar da Silveira Jr., estiveram
presentes o presidente da Assembleia de Minas, Dinis Pinheiro, o exdeputado federal mineiro Virgílio
Guimarães, os deputados Gustavo
Valadares, Paulo Guedes, todos de
Minas Gerais e o deputado Federal,
César Halum, de Tocantins.
Esta matéria pode ser vista na integra através do Canal TV Unale, no
Youtube.
Para o presidente da Câmara o
encontro com os deputados estaduais fortalece esta democracia e
representa a união dos legislativos
estaduais. “Este encontro, foi instrumento de integração e pactuação. Queremos que os próximos
quatro anos sirvam de referência e
se transformem em anos de muitas
realizações para o legislativo e para
a melhoria de vida para o povo brasileiro”, destacou .
O deputado Alencar da Silveira Jr.,
destacou que as melhorias, são em
prol da democracia, a população e
Revista Unale - Edição Março de 2011
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Parlamentares de Rondônia se
mobilizam para aprovar modi icação
no Código Florestal
Os parlamentares rondonienses querem aprovação da proposta de Aldo Rebelo.
A
Assembleia Legislativa de Rondônia movimentou a Câmara Federal no começo de março. Dos
24 deputados do estado, 21 estiveram em Brasília para pressionar os congressistas a aprovar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que propõe
mudanças no Código Florestal Brasileiro. Pela manhã os
parlamentares rondonienses se reuniram com o deputado Aldo Rebelo e também com a Frente Parlamentar
da Agricultura. Os deputados de Rondônia também visitaram todas as lideranças dos partidos em busca de
apoio para a votação e aprovação das modificações no
Código, sugeridas por Rebelo.
A mobilização é coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo. De acordo
com o deputado a proposta com as modificações na legislação ambiental brasileira, está pronta para ser incluída na
pauta de votações da Câmara e por isso é importante essa
mobilização para que o texto seja aprovado o mais rápido
possível. “O momento é de mobilização, pois precisamos
aprovar as propostas do deputado Aldo Rebelo, pois isso
garantiria a resolução de mais de 90% dos problemas rondonienses relativos à agricultura e agropecuária”, garante.
Valter Moreira enfatiza que o Código em vigor não atendes às demandas do setor produtivo brasileiro e que por
isso Rondônia está prejudicada. “As mudanças são boas
para o Brasil. Produzimos a melhor carne do País, temos
alta produção de alimentos e com isso há geração de emprego e renda e 70% da nossa floresta está intacta”, afirma. Para o deputado estes dados já são o suficiente para
caracterizar urgência na votação do relatório de Rebelo.
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Revista Unale - Edição Março de 2011
De acordo com o deputado Aldo Rebelo este debate
é importante para que as mudanças sejam aprovadas de forma democrática e que atendam as demandas de todos os setores do País. “Conversas francas
e abertas como esta são essenciais para pacificar a
questão e isso também é um meio de compatibilizar
os interesses do meio ambiente e setor produtivo”,
afirmou.
O deputado Ribamar Araújo elogiou a coragem de
Rebelo na elaboração do Código Florestal Brasileiro.
“Mesmo sofrendo pressões de todos os lados o deputado Aldo Rebelo não se intimidou e continua até agora
trabalhando pelo Código Florestal. O exemplo dele nos
fortalece para vir a Brasília pedir ao Congresso Nacional que vote a matéria”, afirma.
Colegiado de presidentes quer
de inição do STF sobre vagas
de deputados
A
final, a vaga deixada por
um deputado deve ser assumida por um suplente
do partido ou da coligação? Este
foi o principal assunto discutido
na reunião do colegiado de presidentes das Assembleias Legisla-
tivas, realizada no dia 24 de fevereiro, na sede da União Nacional
dos Legisladores e Legislativos
Estaduais (Unale), em Brasília. Os
deputados decidiram pressionar
Supremo Tribunal Federal para
colocar em votação de urgência
esta questão. Alberto Coelho, vice
governador de Minas Gerais e expresidente da ALMG também participou do encontro.
Atualmente há uma disputa nas
Assembléias Legislativas e tribunais se o suplente deve ser necessariamente do partido ou pode ser
da coligação.
A maioria do colegiado de presidentes das Assembléias Legislativas entende que o suplente deve
ser da coligação e não do partido.
A justificativa dos deputados é que
no momento em que o suplente
foi eleito, os partidos estavam coligados.
Outro ponto discutido pelos presidentes foi a ampliação das prerrogativas dos Legislativos Estaduais com a
inclusão destas Assembleias nos debates de importância nacional.
Barros Munhoz coordenou a reunião
A
reunião do colegiado de presidentes
das Assembleias foi coordenada
pelo deputado paulistano Barroz
Munhoz (PSDB). Para
chegar a um consenso,
Munhoz propôs tomadas
em todos os estados para
saber a aplicabilidade
em cada assembleia
legislativa. De acordo com
o deputado, o Supremo
Tribunal Federal precisa
pacificar o assunto o mais
rápido possível. “Estamos
presenciando uma cascata
de liminares e o STF
precisa decidir no caso do
afastamento de deputado
titular do cargo, quem
deve assumir a vaga, o
suplente do partido ou da coligação. Vamos
ao STF pedir aos ministros que pacifiquem
o assunto o quanto antes”, afirmou.
Revista Unale - Edição Março de 2011
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Con ira o per il dos presidentes
Elson Santiago,
presidente da Assembleia Legislativa do Acre
José Elson Santiago de Melo (PP), nasceu em 28 de julho de 1952, na cidade de Cruzeiro,
no Acre. Formado em Educação Física pela Universidade Federal do Acre, está no sétimo
mandato como deputado estadual.
Já foi Secretário de Estado de Indústria e Comércio e já ocupou os cargos de 2º e 3º
Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre.
Fernando Toledo,
presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas
O deputado Fernando Ribeiro Toledo (PSDB) nasceu na cidade de Cajueiro, onde foi prefeito por duas vezes consecutivas, atualmente ele é deputado estadual pelo PSDB. Foi
eleito para seu primeiro mandato com 25.102 votos. Presidindo a Assembleia Legislativa
de Alagoas desde maio de 2008, quando assumiu de forma interina. Sendo que em definitivo assumiu a presidência da Casa Tavares Bastos no mês de setembro de 2008, e foi
reeleito em fevereiro de 2009 para o biênio 2009/2011. Na Assembleia Legislativa, Fernando Toledo se destacou como vice-presidente da comissão de Fiscalização e Controle,
como titular da comissão dos Direitos Humanos e foi suplente da comissão de Orçamento,
Finanças, planejamento e Economia, além de ter sido presidente da comissão de Agricultura e Políticas Rurais. Atuou como presidente da Comissão Especial que analisou a dívida
pública do Estado. Antes de ser político, Fernando Toledo é economista e químico e um
empresário de sucesso no ramo sucroalcooleiro. Casado com a ex-deputada Lucila Toledo,
pai de dois filhos e um neto. O deputado Fernando Toledo tem com hobby correr na praia
e praticar esportes.
Moisés Souza,
presidente da Assembleia Legislativa do Amapá
O deputado Moisés Souza (PSC), nasceu no município de Macapá-AP, no dia 11 de janeiro de 1969. Diplomou em Teologia. Buscou na política um instrumento de luta pela
melhoria de vida de seu povo, que lhe confiou dois mandatos. Eleito Deputado Estadual, se destacou aprovando leis e ações que beneficiaram diretamente a vida do povo,
tais como: Fiscalização das Ações da Secretaria de Educação do Estado do Amapá; Lei
de Habitação; Educação Musical e Artes Cênicas nas Escolas Públicas do Amapá; Lei do
Açaí, Lei da Bolsa Esporte. Moisés Souza ganhou vários prêmios por seus projetos como
o “Prêmio de Ecoturismo e Agro Energias Renováveis” entregue por Norberto Odebrecht, pela emenda que aprovou na constituição do Estado do Amapá criando o Relatório
de Qualidade Ambiental, entre outros.
Ricardo Nicolau,
presidente da Assembleia Legislativa Do Amazonas
O deputado Ricardo Nicolau (PR), ainda muito jovem, iniciou carreira política em 1996. Em
2007, foi eleito deputado estadual. Atuou com vice- líder do governo e vice-presidente de
sua Assembleia. Foi presidente da Comissão de Administração, Transporte e Obras, e compôs as comissões de Constituição e Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação;
Saúde e Seguridade Social; Defesa do Consumidor; Ação Comunitária e Trabalho; Desenvolvimento do Interior, Agropecuária, Pesca e Abastecimento, entre outras. Participou da
aprovação de grandes projetos como o Programa Águas para Manaus (PROAMA), Lei de
Mudanças Climáticas, Ponte sobre o Rio Negro, e o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Em 2010, reeleito em seu quinto mandato, foi o candidato
mais votado, com 31.748. Neste ano, foi eleito o mais jovem presidente da ALEAM, reafirmando o compromisso de trabalhar para a melhoria da qualidade de vida da população e
a geração de emprego e renda, apoiando as iniciativas e projetos do governado do Estado.
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Revista Unale - Edição Março de 2011
das assembleias do país
Marcelo Nilo,
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
O deputado Marcelo Nilo (PDT), nasceu em Antas, na Bahia. Estagiou na Engenharia
Estudos Projetos, ENCIBRA, 1979, e na Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,
EMBASA, 1977-1979. Foi chefe do Pólo Regional, Senhor do Bonfim-BA, 1979-1983,
superintendente de Operações do Interior, 1983-1985, presidente de 1987-1989; chefe
de gabinete da Prefeitura de Antas, 1985-1987. Eleito deputado estadual pelo Partido
da Social Democracia Brasileira, PSDB, 1991-1995, reeleito pelo PSDB, para os períodos
1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011. Assumiu interinamente o governo do Estado em diversos períodos de 2008. Eleito deputado estadual pelo Partido Democrático
Trabalhista, PDT, para o período 2011-2015.
Roberto Cláudio,
presidente da Assembleia Legislativa do Ceará
O deputado Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, (PSB), fortalezense, é médico-sanitarista, formado pela Universidade Federal do Ceará, com mestrado e PhD em saúde pública
pela Universidade do Arizona (EUA). Como profissional, seu foco de atuação está no
planejamento e avaliação de políticas de saúde pública, especialmente no programa
de saúde da família. Foi eleito deputado estadual em 2006. Em seu primeiro mandato,
foi vice-líder do Governo na Casa e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Compôs as Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Seguridade Social e Saúde; Fiscalização e Controle; Constituição, Justiça e Redação. Em sua atuação no Legislativo,
também participou da Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado do
Ceará e da Comissão Especial em Defesa da Implantação da Zona de Processamento de
Exportações (ZPE). Fez parte do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e do Conselho de Segurança Alimentar, como representante da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará. Na campanha eleitoral de 2010, obteve 68.469 votos pelo PSB.
Deputado Patrício,
presidente da Assembleia Legislativa do Distrito Federal
O deputado Patrício (PT) foi reeleito para o segundo mandato com 22.209 mil votos,
sendo o 4º mais votado. Em seu primeiro mandato, teve destaque em todo o país pela
maneira como atuou na presidência da Câmara Legislativa, durante a crise política deflagrada com a operação Caixa de Pandora. Patrício comandou a Casa de maneira firme
e transparente durante cinco meses (de novembro de 2009 a abril de 2010). A condução
do processo de apuração ocorreu com isenção, seguindo os ritos determinados pelo Regimento Interno, Lei Orgânica e Constituição Federal, atendendo ao clamor da sociedade
estarrecida com as denúncias. No comando da Casa, depois de instaurar processos de impeachment e de quebra de decoro, Patrício convocou a eleição indireta no DF, a primeira
na história. Essa atitude garantiu a volta da normalidade e assegurou que a capital não
perdesse autonomia política e financeira, com uma possível intervenção federal.
Rodrigo Chaumon
presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
O deputado Rodrigo Chamoun (PSB) nasceu em 20 de outubro de 1970 no Distrito Federal. Porém foi criado em Guarapari. Graduado em administração de empresas com especialização em planejamento e finanças, honrou seu conhecimento acadêmico como
diretor da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari (Codeg) de 1993 a 1995. Em
2006, elegeu-se deputado Estadual com 17.709 votos. Logo após a posse, foi convidado
pelo governador, Paulo Hartung, para compor o primeiro escalão do governo. Entre
2006 e 2008, foi Secretário de Estado de Infra-estrutura, Desenvolvimento e Transporte
e Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Como
secretário de estado presidiu o conselho de administração de importantes companhias
como: Cesan, Cohab e Ceturb. Em 2010 foi reeleito como Deputado Estadual com mais
de 27 mil votos.
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PERFIL DOS PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS DO PAÍS
Jardel Sebba,
presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O deputado Jardel Sebba (PSDB) é médico e deputado estadual pelo 4º mandato consecutivo. Natural de Catalão (GO) ele tem 62 anos. Comanda o Legislativo goiano pela
3ª vez. Presidiu a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pela 1ª vez entre novembro
de 2004 e janeiro de 2005. Chegou ao comando da Mesa Diretora quando Célio Silveira,
então presidente, se afastou do cargo depois de ter sido eleito prefeito de Luziânia (GO),
e após ter exercido por quase dois anos a 1ª vice-presidência da Casa. Em dezembro de
2004, por cinco dias, governou o Estado interinamente. Em fevereiro de 2007, foi eleito
presidente com ampla maioria. Naquela gestão, promoveu uma ampla reforma física e
estrutural na sede do Legislativo goiano, promoveu a reforma do Regimento Interno
e reestruturou o departamento de comunicação, dando mais transparência ao Poder.
Na atual gestão, suas principais metas são o fortalecimento das comissões temáticas e
a ampliação do processo de transparência por meio de investimentos em tecnologia da
informação.
Arnaldo Melo,
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
O deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo (PMDB) é médico, nasceu no município de
Codó (MA) no dia 8 de junho de 1954. Exerce o sexto mandato de deputado estadual (91-95), (95-99), (99-02), (02-06), (06-010). Já ocupou o cargo de secretário estadual
de Desenvolvimento das Cidades (Sedecid), entre os anos de 2003 e 2005. Na última
eleição em 2010, elegeu-se deputado estadual com 39.478 votos. No dia 1º de fevereiro de 2011, o deputado Arnaldo Melo foi eleito presidente da Assembleia Legislativa
para o biênio 2011-2013. Sua atuação na Assembleia Legislativa é marcada pela defesa
de projetos importantes nas áreas da saúde, com destaque para a Lei que extingue a
apresentação de cheques caução no atendimento de emergência nos hospitais particulares. Registra-se ainda atuação destacada na Presidência das Comissões Permanentes
de Saúde; de Orçamento, Finanças, fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e
Cidadania.
José Riva,
presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
O deputado José Riva (PP), nasceu em 8 de abril de 1959, na cidade de Guaçuí, no
Espírito Santo, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José
Riva (PP) foi o mais votado de Mato Grosso nas eleições de 2010. E o segundo mais
votado, proporcionalmente, do Brasil. É conhecido como um parlamentar municipalista que luta pelo fim das desigualdades regionais. Coleciona vários títulos de Cidadão
Mato-grossense pelos 30 anos de serviços prestados. Representante da Região Norte,
também presidiu o Parlamento em 1997, 1999, 2003 e 2009. Atuou como primeirosecretário em 2001 e 2007. Riva chegou a Mato Grosso em 1979 para morar em Juara,
onde iniciou a carreira política ao se tornar o prefeito mais jovem do Brasil (1983-1988).
Estudou em escolas públicas e se tornou técnico em Contabilidade pela Escola Cenecista
Nice Braga, no Paraná. É bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá.
Jerson Domingues,
presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
O deputado Jerson Domingues (PMDB), natural de Campo Grande-MS, começou sua
vida pública em 1994, sendo eleito deputado estadual. Nesses 16 anos venceu outras
três eleições, sempre ocupando cargos na Mesa Diretora. Em fevereiro de 2011 foi
eleito presidente da Assembleia pela terceira vez consecutiva, fato histórico em Mato
Grosso do Sul. Também comandou interinamente o Governo do Estado por duas vezes.
Além de suas proposições, Jerson Domingos tem se dedicado a firmar parcerias com os
demais Poderes e a sociedade civil, desenvolvendo ações de resultados reconhecidos
pelos sul-mato-grossenses. Em sua nova gestão, pretende consolidar e aperfeiçoar o
processo de modernização e transparência do Legislativo. Seu trabalho parlamentar e
de articulação vem contribuindo para semear desenvolvimento econômico e social em
uma terra cada vez mais respeitada e admirada pelos brasileiros.
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Revista Unale - Edição Março de 2011
Diniz Pinheiro,
presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O deputado Diniz Pinheiro (PSDB), foi eleito para seu primeiro mandato em 1994, aos
26 anos. Durante a 15ª Legislatura, foi vice-líder do governo (2003-2006). Na eleição de
2006, foi o candidato a deputado estadual mais votado da 16ª Legislatura, com 132.259
votos. Na 16ª Legislatura da Casa, ocupou o cargo de 1º-secretário da Mesa Diretora.
Em 2010, obteve 159.422 votos, tornando-se o parlamentar mais votado da história da
Assembleia. Empresário e bacharel em Direito, foi tabelião do 2º Serviço Notarial em
Ibirité e chefe de gabinete da Prefeitura do município (1989-1990). É autor de propostas
que originaram as leis de emancipação das cidades de São Joaquim de Bicas, Sarzedo e
Mário Campos (1995).Também é de sua autoria o Projeto de Lei 23/03, que trata do ICMS
Solidário. Exerce seu quinto mandato consecutivo. No período de 2003 a 2007, presidiu
a Comissão Especial para Indicação de Conselheiro no Tribunal Contas (2005 e 2006) e
foi membro efetivo das comissões de Administração Pública (2003/05) e de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte (2005/06), entre outras.
Manoel Pioneiro,
presidente da Assembleia Legislativa do Pará
A Assembleia Legislativa do Pará escolheu o deputado Manoel Pioneiro (PSDB) para presidir a Casa no biênio 2011- 2012. Tem 53 anos. Nascido em Minas Gerais, se estabeleceu
no Pará como empresário no ramo de supermercado e panificadoras. Formado em Direito,
Economia e Administração de Empresas, iniciou carreira política em 1988, quando foi eleito vereador de Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém. Em 1990, foi
eleito prefeito de Ananindeua. Pioneiro foi reeleito em 1994, com uma votação expressiva.
Na época, foi o prefeito mais votado do Pará e o segundo mais votado no Brasil. De 2005
a 2007, ocupou a vice-prefeitura da capital paraenses. Atualmente, exerce o 3o mandato
com deputado estadual, como presidente do Poder Legislativo.
Ricardo Marcelo,
presidente da Assembleia da Paraíba
É natural de João Pessoa, mas radicado em Belém, município que foi fundado pelo seu
pai. Daí os laços com a cidade. Formado em Mecânica, pela Universidade Federal da
Paraíba (UFPb) e em Administração de Empresas (Unipê). Ricardo Marcelo (PSDB) cursou
a Escola Superior de Propaganda Marketing, em São Paulo (SP), buscando a devida preparação para o futuro. Foi professor do Complexo Róger Tambiá e do colégio Pio X. Na
década de 90, criou a Iane - Indústria de Alimentos, na cidade de João Pessoa. A fábrica
já atua há mais de 20 anos no mercado. Em 2002, eleito pela primeira vez deputado estadual, teve um total de 17 mil votos em sua base política. Na mesma legislatura foi Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa. Em 2006, elevou para mais de 70% o
número de eleitores, sempre respeitando e atendendo aos pleitos das regiões onde atua
politicamente. Como Presidente da Assembleia, o papel de Ricardo Marcelo tem sido de
apaziguar, dialogar e costurar acordos com muita diplomacia.
Valdir Rossoni,
presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
Natural de Bituruna, município do Centro Sul do Paraná, onde nasceu em 23 de novembro de 1952, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), , empresário do ramo do agronegócio, é
o atual presidente estadual de seu partido e acaba de assumir seu sexto mandato seguido na Assembleia Legislativa. Graduado em Matemática pela Universidade Estadual de
Ponta Grossa, começou a sua trajetória política em 1978 como secretário de Administração da Prefeitura de Bituruna, elegendo-se depois, em 1982, prefeito da cidade. Em 1985
e em 1986 foi presidente da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar). Em
1990 foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Nas eleições de 2010 foi novamente
eleito com 64.179 votos. No início deste ano foi eleito para presidir o Legislativo paranaense pelos próximos dois anos. Rossoni assumiu prometendo transformar a Casa tornando-a muito mais transparência e eficiência. Entre algumas de suas medidas já implementadas; recadastramento dos funcionários efetivos da Casa, revisão das aposentadorias;
diminuição dos cargos comissionados; revisão patrimonial; informatização; entre outras.
Revista Unale - Edição Março de 2011
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PERFIL DOS PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS DO PAÍS
Guilherme Uchoa,
presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
O deputado Guilherme Uchoa (PDT), 63 anos, conquistou o quinto mandato, em outubro passado, recebendo quase 100 mil votos. Juiz aposentado, com um grande trânsito
na magistratura estadual, foi eleito, pela terceira vez consecutiva, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na trajetória como deputado, já foi primeiro vice-presidente (1995-1996), primeiro-secretário (1999-2000) e segundo-secretário (2001-2002).
Guilherme Uchoa tem como uma de suas metas prosseguir atuando em defesa dos projetos que garantam o desenvolvimento do Estado, beneficiando a população. À frente
da Mesa Diretora, continuará valorizando os servidores e o trabalho parlamentar nas
Comissões Técnicas Permanentes e no Plenário.
Themístocles Filho,
presidente da Assembleia Legislativa do Piauí
O deputado Themístocles Filho (PMDB) , candidatou-se a vereador em Teresina, sendo
eleito em 1982. Em 1986 conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa. A partir de
1990 foi reeleito sucessivamente. Exerceu o cargo de Secretário da Justiça e Cidadania
do Governo Alberto Silva e nos dois mandatos do governador Mão Santa, quando teve
a oportunidade de reformular todo o Sistema Penitenciário do Estado do Piauí. Themístocles Filho foi Presidente do Diretório Municipal do PMDB desde 1982 até 2001,
passando a ser Presidente de Honra.
Valter Araújo,
presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia
Valter Araújo Gonçalves (PTB), nasceu no dia 22 de fevereiro de 1968, na cidade de
Guarataia no Estado de Minas Gerais. É o mais velho entre os 06 filhos. O deputado considera-se Rondoniense, pois veio de mudança para esse Estado e nunca mais saiu. Reside
em Porto Velho há 10 anos. Valter Araújo é evangélico, membro da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, congrega no Templo Central, com o Pastor Joel Holder. Empresário
no ramo de prestação de serviços. Foi eleito Vereador em Porto Velho no ano de 2004,
sendo o 3º mais votado com 3.094 votos. Deixou o cargo em 2007, para tomar posse na
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia como Deputado Estadual. Foi reeleito
Deputado Estadual, sendo o mais votado na Eleição 2010 e eleito Presidente da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa para o Biênio 2011-2012. Valter Araújo é acadêmico
do Curso de Direito, em fase de conclusão da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA.
Fez inúmeros cursos de aperfeiçoamento na área de Direito, em um total de 25 Cursos.
Chico Guerra,
presidente da Assembleia Legislativa de Roraima
Francisco Sales Guerra Neto, conhecido como Chico Guerra (PSDB), é deputado-constituinte (1992/1994) e um dos únicos deputados estaduais que nunca perdeu eleição em
seu estado, Roraima. Chico Guerra é técnico em mecânica retificadora e empresário.
Como parlamentar, é a segunda vez consecutiva que faz parte da mesa diretora da
assembleia. Participou. Chico Guerra se firmou mais ainda na política e em 2002 foi
eleito para o quarto mandato com 3.010 votos. Dentre suas ações, propôs a transformação de algumas vilas em municípios e lutou para resgatar garimpeiros brasileiros presos na Venezuela. Reelegeu-se em 2006 e em 2010 sempre contando com
o apoio incondicional de seu município, e também de outras localidades do estado
onde consolida amizades e apoio no seu trabalho parlamentar. Foi vice-presidente
da Assembleia Legislativa de Roraima nos anos de 2003 a 2010, quando foi eleito por
unanimidade dos pares para presidir a Casa. É casado com Eliana Palermo Guerra e
pai de Catarina, Laura e José Neto.
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Revista Unale - Edição Março de 2011
Paulo Melo,
presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Paulo Melo (PMDB) é considerado um dos mais experientes políticos do Legislativo Fluminense, está em seu sexto mandato, tendo sido reeleito em 2010 com 121.684 votos.
Exerceu os cargos de líder de Governo, presidente das comissões de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Atualmente é Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Presidiu a CPI do extermínio de menores
no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, trabalho que repercutiu internacionalmente. Presidiu seis comissões permanentes e integrou outras 23 e a CPI do Propinoduto.
Entre suas leis de relevância social, destaca-se a que permitiu aos consumidores parcelarem em até 60 vezes os débitos com a Cedae (4.382/04), a que proibiu a cobrança da
consumação mínima em casas noturnas (4.198/04), e a que possibilitou aos maiores de
65 anos isenção na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (4.085/03). Articulou
a tramitação e aprovação da lei que concedeu 70% de aumento aos Policiais Militares e
Bombeiros, além de gratificação de diversas categorias do serviço público.
Ricardo Motta,
presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O deputado Ricardo Motta (PMN), foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte à unanimidade, no exercício do seu sexto mandato parlamentar, para o
qual foi conduzido com 49.881 votos. Uma de suas principais marcas de atuação é o contato permanente com as bases eleitorais espalhadas por todo o Estado, o que lhe rendeu
o título de Estradeiro. Formado em Direito e em Administração de Empresas, Ricardo
Motta exerceu vários cargos na Mesa Diretora da ALRN, dentre os quais 1º vice-presidente e 1º secretário. Entre as principais metas do presidente Ricardo Motta para a gestão
de dois anos no Legislativo potiguar estão a realização de concurso público para reforçar
o quadro técnico da Casa, a instalação do Procon e do Memorial da Assembleia e de um
placar eletrônico no plenário, expansão do sinal da TV AL e inauguração da Rádio AL FM.
Adão Villaverde,
presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Deputado estadual (PT) reeleito para o terceiro mandato com 47.758 votos. É autor da
lei 12.980/2008, chamada de “Lei Villaverde” e que instituiu no Rio Grande do Sul, um
instrumento de Estado garantindo rigoroso controle do enriquecimento ilícito de agentes públicos. Engenheiro e professor. Em seus dois mandatos foi titular de duas comissões
permanentes importantes do Legislativo: a Comissão de Finanças e a Comissão de Economia e Desenvolvimento. Villaverde foi agraciado, com dois reconhecimentos públicos
marcantes que avalizaram sua atuação parlamentar diferenciada. Foi distinguido com o
Prêmio Springer 2007, escolhido por um júri de jornalistas, e premiado com o título de
Engenheiro do Ano 2007. No período em que ocupou a pasta de C&T, foi eleito presidente do Fórum Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia. Como presidente, em 2011,
tem defendido a ideia de uma gestão continuada nos quatro anos da 53ª Legislatura (até
2014) que propõe-se a resgatar o papel protagônico que o Parlamento outrora já teve
para recuperar sua legitimidade junto à sociedade e fortalecimento institucional.
Gelson Merisio,
presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Nascido em 31 de janeiro de 1966, na cidade de Xaxim, região oeste de Santa Catarina,
Gelson Merisio (DEM) iniciou sua vida política em 1989, como vereador de Xanxerê e
nos últimos dois anos de seu mandato, tornou-se presidente a Câmara de Vereadores do
município. Paralelamente, presidiu a Associação Comercial e Industrial de Xanxerê (Acix),
foi presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina
(Facisc) por dois mandatos consecutivos e, logo após, assumiu a vice-presidência da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Entre 1999 a 2001, comandou a
direção financeira da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) e presidiu
o Conselho Deliberativo do Sebrae/SC de 1999 a 2002. Ingressou na Assembleia Legislativa em 2005, como suplente. Foi eleito deputado estadual no ano seguinte e em 2010
assumiu pela primeira vez a presidência da ALESC. Nas últimas eleições foi o deputado
estadual mais votado do Estado e reconduzido à presidência, para o biênio 2011/2012. Na
Casa, integrou cinco comissões, como a CFT, que vice-presidiu três vezes.
Revista Unale - Edição Março de 2011
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PERFIL DOS PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS DO PAÍS
Barros Munhoz,
presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo
O paulistano José Antônio Barros Munhoz (PSDB) formou-se em 1967 pela Faculdade
de Direito do Largo São Francisco, da USP, e atuou como advogado até 1975. Foi prefeito de Itapira de 1977 a 1982, e novamente de 1997 a 2004. Foi deputado estadual por
duas legislaturas consecutivas, de 1987 a 1994. Em 2006, com 114.009 votos, ganhou
seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa. Em seus dois primeiros mandatos pontificou mais diligentes e competentes da história recente da ALESP. Líder de bancada,
Presidente de Comissões Especiais de Inquérito, tribuno admirado, Munhoz foi sempre
um deputado presente e atuante, participando de todas as atividades legislativas, tanto
no plenário como nas comissões. Foi também secretário da Agricultura e Abastecimento e ministro da Agricultura. De 2005 a 2006 exerceu o cargo de subprefeito de Santo
Amaro, na cidade de São Paulo. É o atual Presidente da Assembleia Legislativa paulista.
É cidadão honorário de mais de 50 cidades paulistas.
Angélica Guimarães,
presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe
Recém-eleita por aclamação para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) está escrevendo seu nome na história política do Estado. Atualmente teve sua candidatura
ratificada pelos colegas parlamentares, através do voto direto, para presidir o Poder
Legislativo estadual no próximo biênio, tornando-se a primeira mulher a se eleger e
assumir a Presidência da Assembleia. Sua carreira política iniciou em 1992, quando foi
eleita prefeita da cidade de Japoatã, em Sergipe, cargo sonhado, já que tinha o objetivo de ajudar a melhorar as condições de vida do seu povo. Angélica esteve à frente da
Prefeitura Municipal no período de 1993 a 1996. Em 1998 foi eleita pela primeira vez
deputada estadual. Nas eleições seguintes, (2006 e 2010) teve seu mandato confirmado
pelos eleitores sergipanos, sempre ampliando o número de votos recebidos. Durante
seu terceiro mandato ocupou o cargo de vice-presidente da Assembleia. Nessa legislatura, participou como membro das comissões temáticas da Casa de Administração e
Serviço Públicos e Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social.
Raimundo Moreira,
presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Raimundo Moreira de Araújo (PSDB), tem 60 anos, nasceu em 10 de fevereiro de 1950,
no distrito de Piaçava, município de Nazaré (TO) e chega ao quinto mandato como
deputado estadual, coroado com a presidência da Casa. O advogado teve 8.204 votos
nas eleições de 2010, obtidos em mais de 90 municípios do Estado. Raimundo Moreira
começou na política em 1988, junto com a criação do Tocantins, quando foi eleito prefeito de Nazaré (1989 – 1992). Desde que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa em 95, tem sido segundo-secretário da Mesa Diretora, presidente de importantes
comissões como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Ética e Decoro Parlamentar,
líder de governo e líder de bancada. Foi presidente do Parlamento no biênio 1997/1998,
ocasião em que assumiu o Governo de Estado por três vezes para substituir o então
governador Siqueira Campos. De fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, foi o líder
do bloco oposicionista na Casa. Aposentado no cargo de advogado da União, pertence
à carreira jurídica federal.
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Revista Unale - Edição Março de 2011
SEMINÁRIO
Seminário reúne cerca de 500
parlamentares e assessores em Brasília
O
Seminário de Assuntos Parlamentares promovido pela União
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) reuniu cerca de 500 deputados federais, estaduais, consultores parlamentares e especialistas no tema em Brasília. O evento foi realizado
na sede da Câmara Distrital nos dia 24 e 25 de fevereiro.
De acordo com o anfitrião do encontro, deputado Alencar da Silveira
Jr., presidente da Unale, o seminário serviu para promover um intercâmbio produtivo entre as assembléias legislativas. “A legislação brasileira
é muito versátil e para acompanhar essa versatilidade, nós legisladores,
temos que atualizar nosso conhecimento todos os dias”, afirmou.
Na avaliação de Alencar a união dos legislativos estaduais fortalece democracia e acarreta desenvolvimento. “O que é bom para um
estado-membro, também pode ser bom para os demais, por isso é
importante esse intercâmbio”, finalizou.
Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aprofundou a constitucionalidade dos atos legislativos. O Seminário teve, ainda, a participação do ministro do Tribunal de Contas da
União, Marcos Bemquerer Costa, que falou da responsabilidade fiscal e
ação do TCU. O professor Silvio Teitelbaum abordou a relação com a Imprensa e omarketing político. Os detalhes sobre as técnicas legislativas
ficaram por conta da consultora do Senado Cleide Lemos.
Revista Unale - Edição Março de 2011
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SEMINÁRIO
Ministro do STF sugere aos deputados
conhecimento de jurisprudência
O
primeiro
palestrante
do Seminário de Assuntos Parlamentares
promovido pela União Nacional
dos Legisladores e Legislativos
Estaduais (Unale) foi o ministro
do Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes. Com mestrado e doutorado na Alemanha,
Mendes é considerado um dos
maiores especialistas do Brasil
em constitucionalidade. Em sua
palestra, além do tema no qual
é perito, o ministro abordou a
criação de municípios pelos estados, o grande volume de leis
estaduais impugnadas por incontitucionalidade e a ampliação das prerrogativas dos Legislativos Estaduais.
De acordo com o ministro é
preciso conhecer a jurisprudência do Supremo para evitar
iniciativas legislativas passíveis
de impugnação. “Com noções
de jurisprudência e domínio
das reais necessidades dos es-
ao chegaram ao Supremo”, lamentou.
Mendes é especialista em constitucionalidade
tados e municípios os legisladores se
fortalecem na elaboração, aprovação
e efetivação das leis. Muitas leis são
impugnadas por inconstitucionalidade
Para o ministro, as assembleias
legislativas devem buscar soluções para seus estados-membros, como por exemplo, com a
criação de leis que busquem o
suprimento de omissões existentes nas competências compartilhadas. “Existem matérias que
ainda precisam ser discutidas de
maneira mais profunda, como é
o caso das concessões de saneamento. Quem hoje é o responsável por estas concessões? É o
estado? O município? A região
metropolitana envolvida? Temos que discutir e resolver estas
questões, especialmente porque este tema se refere à saúde
pública, algo que não pode ser
protelado”, argumentou. Gilmar
Mendes também falou do poder
político das assembleias legislativas e disse que este poder deve
ser canalizado para buscar soluções para os estados.
Legislador deve cobrar
responsabilidade fiscal do executivo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos
Bemquerer, palestrou no primeiro dia do Seminário de
Assuntos Parlamentares, no dia 24 de fevereiro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Bemquerer comentou
da Lei de Respondabilidade Fiscal (LRF) e de suas influências. Para o ministro é dever dos legislativos estaduais
cobrar do poder executivo responsabilidade com as contas públicas.
Bemquerer enfatizou o alcance da LRF e seus impactos
na nação. “A LRF influencia as vidas de todos os brasileiros, principalmente servidores públicos, desde 2000.
Trata-se de uma lei abrangente, que é válida em todas as
esferas de governo e em todos os poderes, estabelecendo
normas para a responsabilidade na gestão pública. Seu
objetivo é simples: evitar que se gaste mais do que foi
arrecadado”, explicou.
O ministro defendeu e mostrou as contas do TCU. No debate, diversos parlamentares tiraram dúvidas e questionaram a ação do TCU no parlamento e no País.
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Revista Unale - Edição Março de 2011
Consultor traça panorama entre
imprensa e legislativo
A
relação conflituosa e ao
mesmo tempo apaixonada entre políticos e
imprensa foi o tema da palestra
do professor Silvio Teitelbaum.
Durante sua palestra no Seminário de Assuntos Parlamentares,
o diretor da Cast Consulting Business Bureau, traçou um panorama ideal sobre as relações do
legislativo com os diversos canais
de imprensa, sobretudo no ambiente eletrônico, na internet e
nas redes sociais.
O professor mostrou parâmetros
e fez comparações de utilização
da mídia impressa no País, apresentando os cadernos mais lidos
e mostrando que a mídia impressa não está perdendo tanto espaço para a mídia online como é
divulgado.
Falando sobre “Relação com a
Imprensa e Marketing Político”,
tema de sua palestra, Teitelbaum
apresentou um painel com estratégias de comunicação e marke-
ao colocar no ar suas TVs legislativas. Sobre a TV Unale, o consultor enfatizou que o trabalho
parlamentar deve ser mostrado
e que esta iniciativa é primordial: “A iniciativa da Unale em
mostrar o trabalho parlamentar
é muito importante e todos os
parlamentares devem usufruir
deste benefício”, defendeu.
ting político, ações, ferramentas e expectativas que devem ser consideradas
pelas instituições ao falar com os diversos públicos e dos políticos com seus eleitores e eleitorados.
O consultor alertou sobre os cuidados
que as assembleias precisam observar
O professor lembrou que o legislativo precisa mudar a linguagem pela TV própria, ser menos
oficial e ser mais atraente, oferecer uma programação diversificada, diferente da exibição
repetitiva dos parlamentares e
do plenário. “A TV Assembleia
deve provocar o debate com a
comunidade, entrevistar pessoas que sejam conhecedores dos
problemas da cidade e da população, com foco nas respostas e
soluções. A TV do legislativo tem
que conquistar e prender a audiência com temas importantes”,
concluiu Silvio Teitelbaum.
Técnica legislativa é essencial
para fazer uma boa lei
A última palestra do 1º Seminário de Assuntos Parlamentares,
realizada pela União Nacionaldos Legislativos Estaduais – Unale
na Câmara Legislativa foi sobre a técnica legislativa na elaboração das leis. O estudo do tema ficou por conta da consultoralegislativa do Senado Federal, Cleide Lemos de Oliveira.
Cleide Lemos é especialista em políticas públicas e gestão governamental, entre outros títulos. Ela faz parte de um seleto
grupo que integra hoje a ciência denominada legística, ainda
em construção. De acordo com a estudiosa, a nova ciência é
uma soma de conhecimentos interdisciplinares a serviço da elaboração da norma jurídica, a fim de proporcionar consistência
e qualidade às leis.
A consultora, que é também professora da matéria, afirmou
que toda legislação deve ser facilmente compreendida pela
população, como um direito básico de cidadania, e que a segurança jurídica da norma depende muito da linguagem. Entre
alternativas para melhorar a compreensão da lei, a professora
enfatizou o uso de substantivos e verbos. Com o auditório lotado, Cleide Lemos respondeu às perguntas dos participantes.
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Giro
pelas Assembleias
Projeto de lei cria a
Semana de Estudos da
Constituição
A Assembleia Legislativa Estado Ceará aprovou o projeto de lei
nº 15/2010, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que
institui nas escolas públicas a Semana de Estudos da Constituição Federal e Estadual.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é conscientizar
os alunos sobre a importância de conhecer as legislações. “Este
é um instrumento de garantia dos direitos e deveres cidadão”,
explicou.
O próximo passo é estabelecer os critérios a serem observados
para a implementação da Semana de Estudos, que deverá ocorrer na primeira semana do mês de outubro, em comemoração à
promulgação da Constituição Federal de 1988.
Goiás vai proteger os professores
contra a violência
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
aprovou o projeto de Lei Nº 0508/10 do deputado
Humberto Aidar (PT), que visa instituir a política
de prevenção à violência contra trabalhadores da
rede estadual de Educação.
tivos no ambiente escolar. O objetivo deste projeto
é implementar medidas preventivas e cautelares, em
situações nas quais os profissionais da Educação estejam sob risco de violência, e de desenvolver atividades que previnam esse tipo de situação.
Na avaliação do deputado, aumenta a cada dia o
número de casos de violência verbal, física e psicológica contra educadores e funcionários administra-
A matéria agora segue para segunda votação em
Plenário e, caso aprovada, será encaminhada para
sanção do Governador
Ficha Limpa já é lei em Minas Gerais
A Lei da Ficha Limpa para dirigentes de órgãos públicos já é
lei em Minas Gerais. Promulgada
pela Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), a lei altera
a constituição do estado para impedir a nomeação de secretários,
secretários-adjuntos e subsecretários que não estiverem enquadrados nas exigências da Lei da
Ficha Limpa.
A proposição também vale para
cargos e empregos de direção na
administração indireta estadual
como fundações, empresas públi-
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Revista Unale - Edição Março de 2011
cas, autarquias e sociedades de
economia mista estaduais. O novo
texto impede também a nomeação pelo governador de autoridades condenadas pela Justiça.
De autoria do deputado Alencar
da Silveira Jr. (PDT), a Proposta de
Emenda veda ainda a inclusão nas
listas tríplices a serem enviadas ao
governador para a escolha e nomeação de autoridades nos casos
previstos na Constituição mineira,
daqueles também considerados
inelegíveis conforme a legislação
federal.
Assembleia da Paraíba discute transposição
das águas do Rio São Francisco
O projeto de transposição de águas
do rio São Francisco volta a ser tema
de discussão na Assembleia Legislativa da Paraíba este ano. A discussão
faz parte dos trabalhos preparatórios do seminário a ser realizado
no dia 22 de março, dia mundial da
água, com o objetivo de alertar as
autoridades públicas e ao mesmo
tempo cobrar agilidade na realização de obras de licença ambiental,
esgotamento sanitário, tratamento
de resíduos e drenagem dos rios e cidades que serão contemplados com
as águas do São Francisco.
De acordo com o deputado Francisco Quintans (DEM), responsável
pela coordenação do seminário, as
obras exigidas pelo governo federal
são fundamentais para que a água
do São Francisco possa entrar no
Estado, através de dois canais; um
pelo cariri e o segundo pelo sertão.
O seminário contará com a participação de engenheiros, professores
Assembleia Legislativa do
Ceará aprova tratamento
de dependentes químicos
universitários, técnicos do segmento hídrico, além de representantes
da sociedade civil organizada e de
técnicos do ministério do Desenvolvimento regional.
Sociedade
civil expôs
suas ideias
na Tribuna
Popular
A sociedade civil tem espaço garantido na Assembleia Legislativa
do Espírito Santo (Ales), toda primeira segunda-feira de cada mês.
É quando o expediente da sessão
ordinária é destinado à Tribuna
Popular, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação
do deputado Cirilo Pimenta (PSDB) que visa a utilização das fazendas de propriedade do Estado para a instalação de clínicas de reabilitação para dependentes químicos.
Com o alto consumo de drogas tanto na Capital como no interior do
Estado, o projeto objetiva atacar um dos lados do problema, que seria a reabilitação dos dependentes, já que a maior parte das clínicas
de tratamento é particular e muitos dos usuários não têm recursos.
De acordo com o deputado Cerilo Pimenta, o estado possui propriedades que estão ociosas onde podem ser instaladas clínicas de reabilitação para dependentes químicos, aproveitando o espaço e a estrutura já existente.
Todos os deputados podem indicar
pessoas para abordar temas diversos de interesse da sociedade. Em
2010, 13 profissionais ou representantes de entidades ocuparam
a tribuna do Plenário. Os assuntos
foram diversificados, entre eles
está: cirurgia bucomaxilofacial,
paz no campo, inegibilidade, prevenção do uso de drogas em especial do crack, doença celíaca, Campanha Nacional de Luta contra a
Queimadura, enfrentamento ao
câncer infantil, impacto da Previdência Social no Espírito Santo e
outros.
Revista Unale - Edição Março de 2011
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Giro
pelas Assembleias
Assembleia Legislativa do Ceará proíbe uso
de cerol em linha de pipas
O uso, a produção e comercialização do cerol no Estado do
Ceará poderão ser proibidos. O projeto 93/2010, de autoria
do deputado Hermínio Resende (PSL), contendo a proibição e punição aos que insistirem na prática foi aprovado
na Assembleia e aguarda apreciação do Poder Executivo.
O cerol é uma mistura de cola e vidro moído produzida
para ser passada em linha de pipas, mas esta mistura
pode ser letal, provocando corte e até degolamento se
a linha atingir as pessoas. O projeto prevê apreensão do
produto e multa.
A aplicação do cerol em pipas também provoca danos
ao patrimônio, como na fiação elétrica e acidentes com
usuários ou com terceiros, resultando muitas vezes na
morte de motociclistas.
A iniciativa, conforme explica o parlamentar, pretende
ainda proteger a saúde humana e o meio ambiente da
contaminação por mercúrio contido nas lâmpadas utilizadas para fabricar o produto.
Miki Breier e a preocupação com novas
restrições da Argentina
O presidente do Bloco Brasileiro de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul
(UPM), deputado Miki Breier (PSB-RS),
manifestou preocupação com as novas
restrições impostas ao Brasil pela Argentina. Nesta semana passou a vigorar a
ampliação dos produtos com exigência
de licenças não automáticas (LNAs) para
importações. A obrigatoriedade vale
para uma lista de 600 itens entre equipamentos eletrônicos de consumo, metalúrgicos, fios e tecidos, automóveis de
luxo, moldes e matrizes, vidros, bicicletas
e autopeças. Entre as consequências ime-
diatas, o deputado cita que as novas barreiras têm o poder de retardar a entrada dos produtos no mercado argentino,
extrapolando o prazo máximo permitido
pelas normas da Organização Mundial
do Comércio (OMC), que é de 60 dias. O
deputado lembrou que o goverrno brasileiro estabeleceu, através do Ministério
de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), uma equipe
para acompanhar a liberação das licenças e que é preciso empreender todos os
esforços para se preservar a boa relação
construída entre os países.
Dep. Raniery se reúne com Vice-Presidente
Michel Temer
O Deputado Raniery Paulino (PB), o ex-governador da Paraíba, Roberto Paulino e a Prefeita de Guarabira-PB, Fátima Paulino, se reuniram em fevereiro, em
Brasília, com o vice-presidente da república, Michel Temer. Eles foram reforçar
a solicitação de criação de um campus da Universidade Federal da Paraíba no
município de Guarabira, além da implantação de uma unidade do Instituto
Federal de Educação Tecnológica - IFET.
O município de Guarabira possui cerca de 60 mil habitantes, mas a implementação destes campos beneficiará mais de 290 mil pessoas. Por se localizar na
região do Brejo Paraibano a construção destes campos atenderá cerca de 23
municípios ao redor. O Vice-Presidente se mostrou solicito em atender às reivindicações dos representantes do povo paraibano e da prefeita de Guarabira.
Dê visibilidade ao que sua assembleia faz! Mande seus projetos para serem publicados no Giro pelas Assembleias [email protected]
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Revista Unale - Edição Março de 2011
Diretoria Executiva da Unale
GESTÃO 2010/2011
Presidente
Alencar da Silveira Jr. (MG)
Jornalista e radialista. Exerce seu sétimo mandato consecutivo, dois na Câmara Municipal
de Belo Horizonte e cinco na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde ingressou em
1995. É segundo secretário da ALMG. Em legislaturas anteriores, ocupou os cargos de
3°-secretário, presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo,
da Comissão Especial dos Aeroportos, da CPI dos Bingos, da Frente Parlamentar pelo Direito do Transporte Público e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Iniciou sua carreira política em 1988, sendo eleito o vereador mais jovem na legislatura
para a Câmara de Belo Horizonte, onde foi vice-presidente e presidente (1994), quando se elegeu deputado estadual. Foi relator da Lei Orgânica do Município e presidiu a Comissão de Transportes que municipalizou o transporte
público e criou a BHTrans. Foi vice-presidente da União dos Vereadores do Brasil (1990-1994) e reorganizou a União
dos Vereadores de Minas Gerais. Foi apresentador do Programa Num Poste de Rua, repórter esportivo e político na
Rádio Capital. Foi conselheiro da Ademg (1991-1994). É um dos dos presidentes do América Futebol Clube e é também membro das Associações Mineira e Brasileira de Cronistas Esportivos e do Centro de Cronistas Políticos.
1º vice-presidente
Luís Schafer Tchê (AC)
Nascido em Humaitá (RS), o empresário da área de transporte rodoviário vive em Rio
Branco (AC) há 22 anos. Em seu primeiro mandado, assumido em 2002, foi presidente das
Comissões de Obras e Agricultura, além de ter integrado as comissões de Constituição e
Justiça, Educação e Direitos Humanos. A lei de sua autoria, aprovada em 2003 pela assembleia, que humaniza o atendimento às parturientes, permitindo o acompanhamento do
parto nos hospitais da rede pública, acabou tendo a matéria também aprovada pelo Congresso Nacional e hoje beneficia as mulheres em condição puerperal de todo o país. Em
seu segundo mandato, assumiu a presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social da ALEAC. Defende maior
participação da população e, por isso, apresentou o projeto da Tribuna Popular, que permite aos representantes das
entidades organizadas voz na tribuna do parlamento durante as sessões.
2º vice-presidente
Artagão Júnior (PR)
Formado em direito pela Faculdade Curitiba, elegeu-se deputado estadual pela primeira
vez em 2002, obtendo uma expressiva votação. Em 2006, obteve um quantitativo de votos,
que lhe garantiram a reeleição para deputado estadual, com larga margem. Como parlamentar, participa de várias comissões: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de
Orçamento, Comissão de Turismo, Comissão de Fiscalização, da qual é o atual presidente,
Comissão do MERCOSUL e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, na qual exerce
a vice-presidência. Teve destacada atuação como relator da CPI do Paranacidade, comissão
que apurou as irregularidades desse serviço. Também foi presidente do Bloco Brasileiro da União dos Parlamentares
do MERCOSUL (UPM), que representa os legislativos estaduais, junto à Unale, nas sessões do Parlamento do MERCOSUL realizadas em Montevidéu (Uruguai).
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Diretoria Executiva da Unale
GESTÃO 2010/2011
3ª vice-presidente
Venâncio Fonseca (SE)
Natural de Sergipe, é formado em direito pela Universidade Federal da Paraíba e licenciado
como Procurador do Estado para exercer o cargo político. Eleito deputado estadual pela
primeira vez para o mandato de 1990/1994, o parlamentar teve ampla participação nesse
período em comissões da Assembleia Legislativa do Estado. Foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, membro da Comissão de Serviço Civil e membro da Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Reeleito para o segundo mandato (1994/1998), o
deputado sergipano permaneceu atuante na Casa Legislativa sendo o presidente da Assembleia no biênio 1997/1998, tendo participado também em diversas comissões, dentre elas a Comissão de Obras
Públicas, de Energia, Transporte e de Comunicações, na qual atuou como presidente; e a Comissão de Constituição e
Justiça participando como vice-presidente. Em seu quarto mandato político (2006/2010), também integra a comissão
de Políticas Sociais e de Saúde do Parlamento Nordestino como vice-presidente.
4ª vice-presidente
Sérgio Leite (PE)
De origem sindical, começou sua trajetória política como o presidente Lula, reunindo trabalhadores em defesa de seus direitos, lutando diante da repressão imposta pela ditadura
militar. Ao lado de companheiros, fundou um dos primeiros e mais combativos sindicatos
do país: o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco. Da luta Sindical, ingressou também
na defesa dos demais trabalhadores brasileiros e da redemocratização do Brasil, ajudando a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) no estado. Foi vereador de Recife por duas
vezes, candidato à prefeitura do município de Paulista por dois pleitos e trabalha hoje em
seu terceiro mandato como deputado estadual de Pernambuco. Como Presidente da CPI dos Medicamentos , conquistou a regularização de empresas do setor, exigiu fiscalização na fabricação, distribuição e no comércio irregular
de remédios, a ampliação da rede de farmácias do Lafepe e cobrou a reestruturação da Vigilância Sanitária Estadual,
hoje colocada em prática por meio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Anpevisa). Como legislador,
é autor de Leis importantes como a que obriga o ensino de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio para ajudar a
formar jovens críticos e conscientes.
Secretário-Geral
José Sarto (CE)
Reeleito em 2006, é natural de Acopiara (CE). Graduado em Medicina pela Universidade
Federal do Estado do Ceará, com estágio nos Estados Unidos na área de Ginecologia e
Obstetrícia. Ao voltar ao Brasil, iniciou um trabalho humanitário através do Fundo Cristão
para Crianças (entidade filantrópica internacional de grande valor social), no atendimento
às comunidades carentes de Fortaleza. Começou a vida política como vereador em 1988.
Eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, está em seu quinto mandato tendo
sido eleito como o 7º Deputado mais votado do Estado do Ceará. Na Assembleia é o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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1º Secretário
Herminio J. Barreto (MT)
Natural de Campo Grande (MS), iniciou sua trajetória política como vereador em Rondonópolis, eleito em 1993 com 870 votos. Depois foi suplente de deputado quando assumiu
uma cadeira por dois anos, em 1987 e 1988. Em 1989, foi eleito prefeito de Rondonópolis,
permanecendo no cargo até o final do mandato. Desse período até 1998, esteve nas bases
do seu partido, já que, segundo ele, era necessário ajudar os companheiros e se preparar
para um novo pleito, o que fez com sucesso nas últimas eleições.
J. Barreto acredita que a formação eclética desta legislatura que se inicia é um recado da
coletividade para que o Legislativo seja ainda mais voltado para os reais interesses de Mato Grosso. O parlamentar
foi eleito em 2002 com uma votação expressiva. Foi vice-presidente do Legislativo no biênio 2003-2004.
Tesoureiro-Geral
Alexandre Postal (RS)
Nasceu em Guaporé, cidade onde foi eleito prefeito em 1988 com apenas 26 anos. Em seu
quarto mandato assumiu a presidência da Comissão de Ética pela segunda vez. Também
foi 1º e 4º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia e membro efetivo das Comissões
de Assuntos Municipais e de Agricultura e Cooperativismo. Foi presidente da Unale nas
gestões 2003/2004 e 2007/2008, quando promoveu o fortalecimento da entidade filiando
todas as assembleias legislativas do país. Assinou importantes convênios com a Câmara
dos Deputados e a Bolsa de Valores de São Paulo. Realizou a primeira conferência que
conseguiu agregar a participação de dez entidades ligadas às atividades legislativas. Realizou também a primeira
audiência pública durante uma conferência. Após o término da primeira gestão, assumiu o cargo de secretário de
Estado dos Transportes em 2004. Aprovou várias leis que promovem a transparência da gestão pública como a que
institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, a que dispõe sobre a divulgação da relação de obras
civis contratadas pelo Governo do Estado, a lei que disponibiliza na Internet os dados relativos às licitações públicas
dos órgãos integrantes da administração pública estadual e a que institui o cadastro de fornecedores impedidos de
licitar e contratar com a administração pública estadual.
1º Tesoureiro
João Gonçalves (PB)
O zootecnista iniciou na vida política como vereador da cidade de João Pessoa por três
mandatos. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2002. A primeira medida ao
tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba foi a de transformar o local de trabalho
em “gabinete popular” retirando todas as divisórias, inclusive as de sua própria sala, unificando todos os setores para facilitar o atendimento à população. O parlamentar recebeu
o “Prêmio Mérito Legislador 2008”, promovido pelo Senado Federal em parceria com o
Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb).
O prêmio foi concedido em reconhecimento à atuação parlamentar e contribuição ao desenvolvimento do país pelo
projeto de lei que combate o booling que é a violência física e psicológica nas escolas públicas. É líder do bloco que
reúne os partidos PSDB/PDT/PTB/PPS/PP e participa das comissões de Finanças e Orçamento, Educação, Segurança
Pública e Agricultura.
2º Tesoureiro
Joares Ponticelli (SC)
Graduou-se em Matemática pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), na cidade
de Tubarão, sul do estado. Nascido no município de Pouso Redondo, no Alto Vale do Rio
Itajaí, mudou-se para Tubarão em 1983. Elegeu-se vereador por este município em 1996.
Em 1998, candidatou-se a vaga de deputado estadual, tendo sido reeleito nas eleições de
2002 e 2006. Desde 2005, exerce o cargo de presidente do Diretório Estadual do Partido
Progressista. Importante representante da região sul do estado, o deputado Joares Ponticelli ocupa grande espaço nos debates da Assembléia Legislativa. O Parlamentar é preocupado com a apresentação de Projetos de Lei que possam beneficiar a população, como por exemplo, a Lei 14.651, de
12 de janeiro de 2009, que propõe a criação do Programa de Combate ao bullying, um tema extremamente atual: o
abuso que é frequentemente cometido nas escolas entre os próprios alunos, na maioria dos casos.
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