Serviço de
Saúde Mental / SES / SC
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Governador
Luiz Henrique da Silveira
Secretário de Estado da Saúde
Luiz Eduardo Cherem
Secretária Adjunta Secretaria de Estado da Saúde
Carmem Emília Bonfá Zanotto
Diretor de Ações em Saúde
Roberto E. Hess de Souza
Gerente de Apoio à Rede Pública
Pio Pereira dos Santos
Equipe Técnica :
Elisia Puel, assistente social, mestre em Serviço Social, coordenadora
Alan Índio Serrano, médico psiquiatra, mestre em psicologia, doutor em
ciências humanas
Lilian Vaz Martinho, terapeuta ocupacional
Pio Pereira dos Santos, médico sanitarista, mestre em saúde pública
João Ernani Leal, médico psiquiatra, diretor do Instituto de Psiquiatria/SC
Tipos de Unidades da Rede de Saúde Mental Aplicáveis ao Plano
Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina. / Serrano, A. I., Puel, E.,
Leal, J. E., Martinho, L. Santos, P. P.
Florianópolis: SES, 2004. Itajaí: Mestrado em Saúde / UNIVALI, 2004.
47 pp.
Texto para orientação de conselheiros, gestores municipais e técnicos,
montado a partir de relatório de pesquisa sobre técnicas de administração
e rotinas utilizáveis em serviços de saúde mental brasileiros.
Bibliografia:
1. Saúde Pública. 2. Saúde Mental. 3. Planejamento em saúde. 4. Sistema
Único de Saúde, 5. Estado de Santa Catarina
II. Título
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I.
UMA CONVERSA INTRODUTÓRIA
PARA NOVOS MEMBROS DE CONSELHOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE
Municipalização e Saúde Mental
A municipalização da Saúde é parte da caminhada para o estabelecimento do
Sistema Único de Saúde. É processo administrativo, de descentralização, progressivo.
Ele está em acontecendo desde o fim dos anos oitenta, de forma desparelha, em todo o
Brasil. Acontece aos poucos, mas de forma segura, pela imensidão de nosso país
gigantesco. O seu fundamento é o princípio de que o governo municipal é mais sensível
às necessidades locais e mais fiscalizável do que o governo centralizado, do que os
governos federal e estadual. Por ele, as prefeituras, ladeadas por instituições locais e por
um Conselho Municipal de Saúde, órgão de participação popular direta, deverão
encarregar-se, em cada cidade, das ações básicas de Saúde, inclusive da Saúde Mental.
A municipalização da Saúde reorienta, pois, as políticas oficiais de Saúde
Mental brasileiras, no sentido de incluir temas da psicologia e da psiquiatria nos planos
municipais de Saúde Mental. Abre-se, pois, a possibilidade de um debate, em milhares
de municípios brasileiros, envolvendo psicólogos, médicos, assistentes sociais,
terapeutas ocupacionais e enfermeiros, sob as novas rubricas de “atenção psicossocial” e
“reabilitação psicossocial”. Além, portanto, dos poucos locais de atuação da psicologia
comunitária brasileira nos anos setenta e oitenta (escolas, hospitais, empresas,
associações populares, o que geralmente se dava de forma voluntária), uma boa parte
dela desemboca, no fim do século XX e início do século XXI, nos sistemas públicos
municipais de Saúde. Neles, o psicólogo e o assistente social tornam-se “profissionais
de Saúde Mental”, ao lado do médico, do enfermeiro e do terapeuta ocupacional. As
práticas daí decorrentes são multidisciplinares e interdisciplinares”.
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As idéias que nortearam a Reforma Sanitária feita na Itália têm influência
enorme na criação do SUS - Sistema Único de Saúde - brasileiro. Na área da Saúde
Mental esta influência é marcante. Discursos inspirados na Itália mesclam-se com
discursos inspirados na psiquiatria preventiva norte-americana.
O Que É a Reforma Psiquiátrica?
Reforma Psiquiátrica é o processo político-assistencial, em nível mundial e por
diferentes formas, gradual, em discussão desde a década dos sessenta. Há Reforma, na
prática, se há desenvolvimento e aprimoramento de um novo sistema assistencial de
Saúde Mental.
No Brasil, a Reforma Psiquiátrica engloba:
-A reformulação da assistência (mudança do modelo de assistência ao
público, diversificação da oferta de serviços, superação do hospital
especializado como porta de entrada do sistema e como lugar
hegemônico de tratamento, invenção de serviços substitutos à internação,
para assistência, hospitalidade e reabilitação);
-As mudanças gradativas
na cultura (formação de recursos humanos,
pesquisas na área assistencial, difusão de informações, mudança dos
hábitos da polícia, dos delegados, dos padres, dos juizes, dos médicos e
dos familiares de doentes, para diminuir a discriminação e abolir a velha
tendência a prender o doente mental num asilo);
As mudanças normativas e jurídicas, que estão sendo feitas pelo
Ministério da Saúde (portarias), secretarias estaduais de Saúde (regras de
organização, controle e avaliação dos serviços) e por deputados (leis).
Em alguns países, como a Espanha e a França, há uma boa Reforma
Psiquiátrica em curso sem que tenham sentido necessidade de discussão
de leis. Na Itália, fortemente evocada como modelo para o Brasil, a lei
foi ponto fundamental, em torno do qual se espalhou um debate. Nos
Estados Unidos e Inglaterra houve mudanças administrativas, sem tocar
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propriamente em leis, mas refazendo as regras internas dos serviços
públicos.
Na maioria dos países há apenas tendências e debates sobre a Reforma. É o caso
da América Latina, com exceção do Brasil, onde o processo é adiantado, se comparado
com outras nações. Alguns países têm tendências e experiências-piloto: fundam um ou
outro serviço de atendimento ao público, muito bonito, numa cidade, mas não
conseguem reproduzi-lo em outras cidades. Países muito pobres, onde não há equipe
especializada, fazem sua Reforma Psiquiátrica pela formação de agentes de saúde e
treinamento de clínicos gerais, para assistir problemas psiquiátricos.
A Saúde Mental no Sistema de Saúde do Brasil
No Brasil a Reforma Psiquiátrica ocorre no bojo de uma reforma sanitária mais
ampla, consubstanciada na criação do Sistema Único de Saúde, onde a descentralização
administrativa e do planejamento é o ponto fundamental. A descentralização se faz pela
municipalização das ações, tornando a prefeitura o gestor local do sistema de Saúde.
É o processo de municipalização da Saúde que vem permitindo a reorganização
e a maior democratização do atendimento dos problemas de saúde da população pelo
poder público. A melhora da distribuição dos serviços, o aumento da qualidade dos
cuidados, bem como a fiscalização e a participação da comunidade, num país grande
como o Brasil, caminha, lado a lado, com o aprimoramento da municipalização da
Saúde.
A Saúde Mental, como parte da Saúde Pública, entra no plano de um sistema
descentralizado, regionalizado e hierarquizado. A Saúde Mental é um tipo de ação
especial, que tem alguma coisa parecida com as ações básicas: ela tem que ser exercida
no município, em regime ambulatorial e de reabilitação psicossocial. Montar um projeto
de atenção em Saúde Mental não é planejar uma instituição fechada, um asilo, um
internato de doentes onde os problemas pudessem ser escondidos.
Como Seriam os Serviços Ambulatoriais Ideais de Saúde Mental?
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O atendimento básico em Saúde Mental deve ser feito em lugares que tenham
um clima de liberdade. Ali as pessoas com transtornos psíquicos podem fazer suas
consultas com o médico psiquiatra e com o psicólogo. Podem ser aconselhadas e
ajudadas pelas enfermeiras. Podem se beneficiar de terapias individuais ou de terapias
em grupos. E podem passar parte do dia fazendo atividades que vão ajudar na sua
socialização, no seu relacionamento com outras pessoas, na diminuição de suas
ansiedades e na compreensão do seu tratamento. Esta parte, a da terapia ocupacional,
poderá ser complementada por atividades lúdicas, educativas, artística, recreacionais e
de reabilitação profissional. Um lanche servido no local ajuda para que as pessoas
passem várias horas envolvidas no local de tratamento. O doente mental, geralmente,
tem dificuldades de relacionamento com sua família. Ter um local de tratamento que o
acolha, quase como um segundo lar, é uma importante ajuda para ele.
As família teriam, então, um local seguro onde deixar a pessoa que está em
sofrimento, em crise, por algumas horas, com a certeza de que ela receberia uma
atenção especializada e receberia o remédio na hora certa. O paciente teria apoio e
tratamento, e manteria um certo grau de autonomia, sem precisar ficar internado em
hospital e sem perder seus vínculos com a comunidade. A prefeitura teria a certeza de
estar criando um ambiente recuperador, que promove cidadania e que dá resultados. Os
internamentos por necessidade social ou por rejeição familiar diminuiriam,
gradualmente, para se limitar aos casos de real indicação clínica.
Um serviço deste tipo é chamado de centro ou núcleo de atenção psicossocial
(CAPS ou NAPS). Tal serviço pode funcionar quatro horas por dia. Será então
chamado de serviço de um turno. Se funcionar oito horas por dia, será chamado de
serviço de dois turnos. Em cidades grandes poderá haver até serviços que funcionem
dia e noite.
Os pacientes com muitos sintomas, em crise, vão aos CAPS e NAPS todos os
dias e recebem tratamento intensivo. Os que estão melhores, vão espaçando a sua ida.
Os que estão bem, muitas vezes apenas comparecem para uma consulta, de tempos em
tempos. Muitos recebem alta depois de um tratamento de alguns meses. Outros, com
problemas crônicos, precisam voltar praticamente a vida toda.
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Estudos técnicos recomendam a existência de um serviço tipo CAPS para cada
aglomeração populacional de cinqüenta mil habitantes. Isto garantiria as vagas
necessárias para o tratamento, nestas regiões, dos transtornos mentais de relevância
epidemiológica.
Nem todas as prefeituras precisam organizar um serviço deste porte. As cidades
muito pequenas podem resolver muitos problemas tendo apenas um ambulatório de
Saúde Mental, dentro da Unidade Sanitária comum, onde o paciente possa fazer suas
consultas com um médico que entenda destes assuntos. O ambulatório pode se
aperfeiçoar, oferecendo, com o tempo, atendimento de psicólogo.
Cidades um pouquinho maiores já terão um número de pacientes que mereça a
criação de uma oficina terapêutica. Nestas oficinas funcionam atividades de
carpintaria, costura, cerâmica, artesanato, artes, preparação para ofícios, ou mesmo
apenas a organização de atividades de socialização, melhora do relacionamento
interpessoal e lazer. Elas juntam grupos de cinco a quinze pacientes. A ocupação ajudaos a melhorar seu convívio social. As oficinas podem ser de tipo I, onde os
profissionais atuantes no dia-a-dia (apesar de supervisionados por um técnico de nível
universitário) são de nível secundário: artesãos, professores de algum ofício ou de
alguma arte, etc.
As oficinas de tipo II são tocadas por pessoal de nível superior (terapeutas
ocupacionais, psicólogos, pedagogos, enfermeiros, etc.). Cada grupo de pacientes na
oficina gera pagamento pelo SUS, se a oficina estiver devidamente organizada e
cadastrada.
Um município muito pequeno não poderá arcar com um serviço tão
especializado como um CAPS ou um NAPS. Um serviço deste tipo implica na
contratação de pessoal especializado. Isto não quer dizer que os municípios pequenos
não tenham, também, entre seus cidadãos, problemas graves de saúde mental. O que
estes municípios poderão fazer, no futuro, para enfrentar a questão? Eles terão que
pensar em participar de consórcios com outros municípios, para juntar forças, juntar
profissionais, e juntar um número de pacientes que justifique, economicamente, o
serviço. Assim, um município poderá contratar o médico psiquiatra, outro contratará a
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enfermeira, outro a psicóloga, outro o terapeuta ocupacional, outro entra com a casa e o
funcionário administrativo, e assim por diante.
Já um município com quarenta ou cinqüenta mil habitantes precisará ter um
serviço especializado de Saúde Mental só para si. O ideal, para os municípios maiores,
seria construir
um CAPS para cada região que contenha uma população de uns
cinqüenta mil habitantes. Idealmente, cada um destes serviços deveria estar ligado a
uma comunidade. Com o tempo, os profissionais passariam a conhecer o povo que mora
nas vizinhanças, passariam a conhecer cada um dos pacientes e iriam aprendendo jeitos
de ajudá-los e jeitos de conseguir apoio da comunidade e de suas instituições.
Características Locais dos Serviços de Saúde Mental
Os serviços de Saúde Mental não precisam ser todos iguais. Algumas coisas
básicas todos os serviços precisam ter. Sua função primordial é oferecer as terapias
padronizadas, que os profissionais aprendem oficialmente nas universidades. As
técnicas são escolhidas pelos profissionais. Grupos de convivência de usuários e grupos
de familiares são importantes para garantir a adesão ao tratamento. Além delas, os
profissionais escolhem também outras atividades que poderão definir as prioridades ou
o estilo de trabalho de cada lugar.
Cada cidade vem montando serviços com as suas características e com a
criatividade de suas equipes. Alguns são apenas ambulatórios psiquiátricos. Outros, são
locais de muitas reuniões em grupos, além de darem consultas. Outros têm atividades
físicas, manuais, artísticas e esportivas, como o de Cocal do Sul. Alguns investem na
reabilitação, ensinando trabalhos úteis na indústria, como alguém já pensou em
Joinville. Outros, como o de Lages, dão atividades rurais, investindo no trabalho com
hortas e jardinagem. Alguns priorizam o trabalho com crianças, como o SAPS de
Chapecó. Outros, só tratam adultos. Alguns têm bom trabalho com alcoolistas e
toxicômanos, como o CAPS da Policlínica Regional de Florianópolis. Alguns vêm
desenvolvendo clubes de pessoas que tomam lítio, medicação usada em certas doenças.
Há propostas de oficinas de criação plástica, de vivências corporais, de artesanato, de
música, de dança, de aprendizado profissional, de cultivo de plantas medicinais, de
pintura em tecidos, e tantas outras.
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Gradualmente, em algumas cidades, vem se abrindo o campo para que os
pacientes pensem em organizar pequenas cooperativas, para efetivar a sua inserção na
comunidade, por artesanato, ou pela venda de outro produto seu, e passem a construir
alternativas contra o desemprego e o ócio, que incomoda e ajuda na cronificação de
tantos pacientes.
Uma Caminhada que os Catarinenses Estão Fazendo
Desde os anos 70 Santa Catarina abandonou a idéia de construir hospícios e
assemelhados. Naquela época, o governo resolveu não inaugurar o hospital psiquiátrico
de Chapecó e levar à frente um programa de diminuição gradativa dos leitos do Hospital
Colônia Santana, em São José e treinar clínicos-gerais e enfermeiras para atendimento
dos egressos da Colônia no interior do estado. Reformada, e com cento e sessenta leitos
disponíveis para internações de casos novos, a antiga Colônia, hoje denominada
Instituto de Psiquiatria, não mais aceita ser a porta de entrada do sistema de Saúde. O
Instituto de Psiquiatria está seguindo, pois, as recomendações mais modernas da
Organização Mundial da Saúde. O internamento naquele hospital só deveria acontecer
quando não houvesse resposta a tratamentos ambulatoriais tentados antes. A pessoa
correta para indicar o encaminhamento é o médico psiquiatra que estiver atendendo o
paciente. A Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar, neste caso, a
documentação oficial, a autorização de internamento hospitalar (AIH). O hospital não
tem o dever de receber um paciente só porque os familiares, ou um policial, ou
funcionários da promoção social ou do fórum achem que seja caso de procurar asilo. O
problema destes encaminhamentos é complexo, e só poderá ser resolvido se as
prefeituras municipais investirem na atenção e na reabilitação psicossocial dos cidadãos
com este tipo de necessidade. Daí a importância de os municípios começarem a pensar
em um planejamento em Saúde Mental. Isto já está acontecendo em várias cidades de
Santa Catarina, há alguns anos, num processo que promete se intensificar.
A Verdadeira Prevenção
Na Saúde Pública se fala muito em prevenção. A história da medicina, pelo
menos há um século, contém a história de uma luta contra preconceitos do público,
colocando sob orientação dos técnicos campos antigamente abandonados ao arbítrio
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individual, tais como a criação dos recém-nascidos, ou a alimentação. A higiene nasceu
daí, como disciplina influente sobre os hábitos da vida. Porém, o controle das paixões
para evitar doenças mentais nunca funcionou. Os princípios e regras que regem a
prevenção contra a diarréia e a pneumonia não se aplicam à neurose de angústia e à
esquizofrenia. Falar da saúde mental não é falar de uma subdivisão da saúde, para a qual
os mesmos princípios podem ser aplicados. Pode-se promover a saúde por práticas
educativas populares em torno da nutrição. Tais práticas educativas não funcionam para
prevenir fobias ou transtornos afetivos. Existem, pois, as diferenças e as especificidades
entre saúde e saúde mental.
Em Saúde Mental, a melhor prevenção é dar um bom atendimento à pessoa
necessitada, quando ela procura o serviço, ou quando sua família vem trazê-la. O
paciente bem atendido tem menos probabilidades de cometer suicídio, de ficar crônico
ou de perder o prestígio na comunidade a ponto de ser rejeitado. Este é o papel que toca
aos técnicos que trabalharão nos serviços públicos de Saúde Mental.
Recursos para Montar Programas de Saúde Mental
A montagem de um serviço de Saúde Mental implica em um investimento por
parte da prefeitura municipal. Além de precisar de um local onde o serviço funcionaria,
precisa-se de móveis e alguns materiais. A assistência em Saúde Mental não requer
aparelhos de tecnologia sofisticada. Em geral, móveis comuns, que dêem um aspecto de
casa de família, podem ser usados nos ambulatórios e nos CAPS. Um CAPS ou um
NAPS precisará de cozinha e uma copa, um lugar onde os pacientes possam sentar e
comer. Será necessário ter um quarto com alguns leitos, ou pelo menos dois, que pode
ser camas caseira comuns, para algum paciente que esteja passando mal e precise
deitar. Todo o prédio precisará adequar-se às condições de higiene e a medidas
requeridas pelas normas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual.
Os recursos humanos necessários não são tão custosos, caso se monte apenas
um ambulatório, com médico treinado em psiquiatria e enfermeiro ou psicólogo. Já um
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CAPS ou um NAPS precisam de uma equipe de seis profissionais de nível superior,
entre os quais não pode faltar médico psiquiatra, psicólogo e enfermeiro.
Uma vez que o serviço esteja montado, ele pode pedir seu cadastramento à
Secretaria de Estado da Saúde. O SUS paga o atendimento a pacientes de CAPS/NAPS
com valores bem superiores ao pagamento de consultas ambulatoriais. Situação
semelhante ocorre com as oficinas terapêuticas. Trata-se de um “procedimento” cobrado
do Ministério da Saúde, pela prefeitura, que cobre a diária do paciente atendido. Na
prática, o que se tem visto pelo Brasil, é que a manutenção de um CAPS ou de um
NAPS não é difícil e nem cara para a prefeitura. O que é mais caro é a montagem da
estrutura física inicial e a contratação inicial de profissionais. De qualquer forma, não
deixa de ser um investimento para a população, com alto retorno social.
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II. UMA CONVERSA
INTRODUTÓRIA PARA NOVOS GESTORES
O Atendimento em Saúde Mental
Meio século atrás, a noção de atendimento público em Saúde Mental quase que
se resumia ao internamento em hospitais psiquiátricos. Santa Catarina foi um dos
primeiros estados do Brasil a treinar clínicos-gerais e enfermeiras para atender tais
pacientes em ambulatórios locais, nas unidades sanitárias. Desde 1972 está em
andamento uma política de gradual diminuição do antigo Hospital Colônia Santana,
hoje chamado de Instituto de Psiquiatria, no sentido de melhorar a qualidade do
atendimento e evitar a institucionalização dos pacientes. Nos últimos dez anos o Brasil
vem tentando substituir o atendimento, antes centrado no macro-hospital de
características asilares, por uma rede de atenção integral, centrada na comunidade. A
busca da plena cidadania e o estímulo à autonomia devem substituir o isolamento social
e a dependência institucional. Os núcleos e centros de atenção psicossocial (NAPS e
CAPS) enquadram-se nesta perspectiva modernizadora. Além deles, a rede de Saúde
Mental pode vir a contar com oficinas terapêuticas, ambulatórios de Saúde Mental,
enfermarias psiquiátricas em hospital-geral, emergências psiquiátricas em hospitaisgerais e pensões protegidas.
Recursos Financeiros
Ainda temos muito o que percorrer, no sentido de organizar uma rede adequada,
nos municípios. O modelo antigo, centrado no macro-hospital, no Brasil todo, ainda está
valendo. Os recursos financeiros federais ainda permanecem majoritariamente
investidos no leito psiquiátrico convencional porque a maioria dos estados e municípios
não têm estabelecido diretrizes de planejamento e de implantação de ações de Saúde
Mental. Não chega a oito por cento, dos recursos destinados anualmente pelo SUS à
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Saúde Mental, a produção dos estados e municípios em serviços extra-hospitalares. Os
municípios precisam, pois, organizarem-se para poder reivindicar verbas do Ministério
da Saúde que possam ser usadas em investimentos, na implantação de novos serviços. O
primeiro passo dessa organização é a inclusão da Saúde Mental nos Planos Municipais
de Saúde e nas Programações e Orçamentações em Saúde (PROS anuais).
A Definição de uma Política Local de Saúde Mental
O Plano Municipal de Saúde marca as escolhas e os compromissos do município
com a construção de um novo modelo de assistência para o Brasil.
A programação orçamentária anual do município pode prever a ações a serem
desenvolvidas em cada unidade para atender a clientela local. Para que haja novidades
na área da Saúde Mental, é importante que a área seja lembrada ao se fazer a
programação orçamentária.
Como Começar um Programa de Saúde Mental?
O planejamento das ações municipais de Saúde Mental segue algumas
recomendações gerais, estabelecidas pelas Conferências Nacionais de Saúde Mental:
„ Um NAPS ou um CAPS deve atender a um território definido. Assim, os
pacientes de uma certa região sabem que é lá que devem ir quando
estiverem se sentindo mal.
„ A responsabilidade pelo serviço é da prefeitura municipal, que vai
definir a forma de trabalhar, evitando que as pessoas apenas cheguem no
NAPS ou no CAPS para pedir encaminhamento aos hospitais.
„ Um serviço de Saúde Mental deve se sentir parte do sistema de Saúde e
estar integrado a ele, podendo encaminhar pacientes a outros serviços
médicos, quando for necessário, como qualquer outra unidade sanitária do
município.
„ O planejamento tem que levar em conta os aspectos culturais, históricos e
sociais da localidade, porque uma cidade rural é diferente de um centro
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de turismo cosmopolita e é diferente de uma região industrial. Os
problemas, os modos de vida, os modos de falar, e mesmo os modos de ir
a um serviços de Saúde são diferentes quanto a horários, expectativas,
tempo disponível, etc..
„ Deve ter a idéia de trabalhar em colaboração com forças da
comunidade, como Alcoólicos Anônimos, APAES, grupos de auto-ajuda,
Conselho Municipal de Entorpecentes, entidades religiosas, escolas, etc.
„ Deve pensar formas de fazer as famílias dos pacientes participarem do
tratamento ou das atividades de apoio a ele.
„ Buscar criar, nos Conselhos Municipais de Saúde, comissões de reforma
psiquiátrica, que ajudem a pensar nas formas de criar e melhorar os
serviços municipais de Saúde Mental.
„ Incentivar formas de colaboração com a Vigilância Sanitária para coibir a
venda ilegal ou irregular de remédios, em especial dos psicotrópicos,
que precisam de receita especial.
„ Incentivar programas de tratamento de alcoolistas e demais dependentes
químicos, dentro dos serviços de Saúde Mental.
Como Fazer o Projeto de um Serviço de Saúde Mental
O projeto de um centro ou de um núcleo de atenção psicossocial compõe-se de
partes, conforme estão apresentadas abaixo:
Identificação:
Nome do serviço proposto.
Endereço completo
Nome do município e endereço da prefeitura e de sua secretaria
municipal de Saúde. Telefones importantes para contato.
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Justificativa:
Motivos locais que levaram a pensar em criar o serviço proposto,
problemas locais que justifiquem a implantação de um serviço de tal tipo e de
tal tamanho.
Objetivos:
Que tipo de alvo se quer atingir, com que tipo de clientela se
quer trabalhar (adultos, crianças, dependentes químicos, pessoas com
transtornos mentais, algum grupo de diagnósticos em especial, só egressos de
hospital, só casos crônicos, só agudos, a demanda em geral?). Qual a região
geográfica a ser atingida (o município todo, um setor cardeal do município, um
distrito, um bairro?).
Plano Terapêutico:
O que cada profissional fará dentro do serviço? Que linhas de
trabalho se pretende adotar? Quais seriam, sumariamente, as rotinas a serem
adotadas? Qual o fluxo dos pacientes dentro de um dia de atividades no
serviço?
Área Física:
Descrição da casa onde o serviço vai funcionar. Metragem
geral, metragem das salas, número de salas, número de banheiros, etc..
Definição do que vai funcionar em cada sala. A área física deve estar conforme
o programa arquitetônico mínimo para NAPS e CAPS.
Programa Arquitetônico Mínimo para um CAPS
A Saúde Pública recomenda que os núcleos e centros de atenção psicossocial
tenham, no mínimo, uma configuração física segundo os parâmetros abaixo:
AMBIENTES
QUANTIDADE
DIMENSÕES
Sala de recepção de pacientes.................................1.......................................10 m²
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Sala de Registro / Arquivo.......................................1....................................... 6 m²
Sala Administrativa..................................................1......................................11 m²
Sala de Reunião de Equipe.......................................1....................................... 9 m²
Sanitários para pacientes..........................................2.......................................6,4 m²
Consultórios.............................................................2.......................................15 m²
Sala de Trabalho em Grupo......................................1........................................12 m²
Sala de Estar / Multi-Uso..........................................1........................................22 m²
Oficina de Trabalhos..................................................1.......................................15 m²
Sala de Observação, para dois leitos..........................1.......................................17 m²
Posto de Enfermagem.................................................1.........................................6 m²
DML com tanque .......................................................1.........................................2 m²
Copa / Cozinha............................................................1........................................8 m²
Refeitório.....................................................................1......................................12 m²
Sala para lavagem de roupas........................................1........................................8 m²
Banheiros para funcionários.........................................2........................................9 m²
Sub-total, para um serviço espaçosamente ideal................................................171 m²
Circulação / Paredes..................................................15%...............................25,71 m²
Total, para um serviço espaçosamente ideal......................................................197 m²
Declaração da Prefeitura Definindo a Equipe
A Secretaria Municipal de Saúde deve anexar ao projeto do novo serviço local
de Saúde Mental uma declaração, assinada pelo prefeito ou pelo secretário municipal,
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especificando quem são os profissionais que trabalharão no serviço em fase de criação:
nome dos funcionários, sua profissão ou formação, seu cargo ou função. Nesta
declaração deve ficar claro que tais pessoas estão contratadas pela prefeitura ou têm
alguma forma de vínculo por convênio ou cessão com outra instituição.
O Pedido de Credenciamento
Este tipo de serviço especializado pode ser registrado no sistema SIA/SUS, e
receber os pagamentos do Ministério da Saúde pelo procedimento denominado
“Atendimento em CAPS/NAPS”, que é uma espécie de “diária” pelos trabalhos feitos
no centro ou no núcleo de atenção psicossocial. Para tanto, o secretário municipal de
Saúde deve solicitar à Secretaria de Estado, através da Regional de Saúde, o
cadastramento do serviço.
Este pedido de cadastramento, em ofício, deve ser acompanhado de:
a) -projeto do serviços, com sua identificação, justificativa, objetivos,
plano terapêutico e descrição da área física.
b) relação dos recursos humanos envolvidos (declaração).
c) planta física do prédio (planta baixa).
A Regional de Saúde vai examinar o projeto e o teto orçamentário do município
e encaminhar o pedido, com o parecer da Regional, ao Serviço de Saúde Mental da
Secretaria de Estado da Saúde. Este setor estudará o projeto e providenciará uma
fiscalização, em acordo com o setor de Controle e Avaliação do SUS.
A Cobrança
Cada equipe técnica de seis profissionais de nível superior poderá, num NAPS
ou num CAPS, ter até quinze pacientes por turno, para fins de cobrança do SUS. Este
pacientes deverão ser cadastrados em formulários adequados.
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O valor pago em CAPS ou NAPS é maior do que o de procedimentos em
ambulatórios comuns. A prefeitura recebe, portanto, uma diária por paciente atendido
no dia, independente da atividade que ele realizar no serviço.
Os municípios que estão na gestão semi-plena arcam com os custos no primeiro
ano de funcionamento do novo serviço, caso não o tenham colocado no seu orçamento e
nas negociações com a secretaria estadual. Porém, contabilizam estes custos, para as
negociações de aumento do teto financeiro do ano seguinte, pois têm uma produção
nova a mostrar.
Os serviços não cadastrados como NAPS ou CAPS podem cobrar todas as
ações realizadas na área da Saúde Mental através dos códigos comuns para
ambulatórios, ou seja, os de consulta médica, consulta médica com medicação, etc.
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II.
UMA CONVERSA COM OS PROFISSIONAIS RECÉM
INICIANDO NA SAÚDE MENTAL
1. ESPAÇOS
E
TEMPOS
PARA
A
ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
Definição de NAPS e CAPS
Os núcleos ou centros de atenção psicossocial do SUS, conhecidos pelas siglas
NAPS e CAPS são unidades de saúde locais ou regionalizadas, que se propõem a
atender uma população geograficamente definida. Oferecem cuidados intermediários
entre o nível local e a internação hospitalar. Funcionam em um ou dois turnos de quatro
horas. Funcionam graças a uma equipe técnica multidisciplinar. Podem servir de porta
de entrada da rede de serviços públicos, para ações relativas à saúde mental. Mas podem
também, dependendo da política adotada pela prefeitura a que está ligado, atender
somente pacientes referenciados por outros serviços de saúde. Em geral encarregam-se
do seguimento de todos os egressos de internação psiquiátrica. Contam com leitos para
repouso eventual e servem refeição aos pacientes que permanecem um turno inteiro em
atividades e convívio dentro da unidade. As atividades incluem o atendimento
psicoterápico, o medicamentoso, e o de orientação. O atendimento poderá ser individual
ou em grupo. Uma oficina terapêutica, ou mais de uma, poderá estar acoplada ao
serviço. A equipe precisa contar, no mínimo,
com um enfermeiro, um médico
psiquiatra e quatro outros profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social,
terapeuta ocupacional e/ou outros profissionais capazes de realizar os trabalhos).
Sugestão de Horário
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O serviço poderá funcionar, por exemplo, das oito às doze horas no período
matutino e das treze às dezessete horas no período vespertino, ou no horário definido
pela equipe como mais adequado à realidade local. .
- Atividades
a) Atendimento grupal e individual, por equipe multiprofissional.
b) Realizar atividades educativas em grupo na comunidade e na unidade.
c) Fazer divulgação do serviço no município.
d) Realizar visitas domiciliares.
e) Distribuir medicamentos a pacientes de baixa renda, diante de avaliação
sócio-econômica.
f) Com relação a equipe:
• realizar reuniões sistemáticas da equipe para planejamento e avaliação das
ações desenvolvidas;
• fazer estudo de caso a fim de estabelecer estratégias de intervenção;
• eleger um coordenador para a mesma, caso a Secretaria de Saúde não tenha
indicado um;
• planejar anualmente as ações da unidade; (Anexo 6)
• buscar permanente capacitação;
• analisar e avaliar mensalmente as atividades desenvolvidas.
2. A EQUIPE
Funções dos Profissionais
Função do Coordenador do CAPS
• Integrar as ações da equipe multiprofissional
• Agendar e coordenar reuniões;
• Controlar e avaliar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com
as normas e cronograma estabelecidos.
• Fazer intercâmbio entre o setor e a Secretaria Municipal de Saúde.
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• Procurar solucionar problemas que ocorram com usuários e equipe
multiprofissional.
• Servir de referência para a equipe multiprofissional nas questões
relacionadas com a saúde mental coletiva.
• Representar o serviço em reuniões e eventos municipais, estaduais e
federais quando necessário.
• Promover a integração do CAPS com outros serviços especializados
• Gerir administrativamente o CAPS com atenção a:
a) Distribuição da carga horária dos profissionais;
b) Controle dos boletins de produção;
c) Controle dos medicamentos;
d) Controle dos materiais de consumo;
e) Controle na conservação de materiais permanentes;
f) Enviar ou receber memorandos e/ou comunicados de outros setores
administrativos.
• Delegar poderes ao sub-coordenador ou outro membro da equipe quando
for
necessário.
Função do Sub-Coordenador do CAPS
a) Substituir o coordenador na sua ausência;
b) Auxiliar o coordenador na execução de suas atividades;
c) Executar atividades propostas pelo coordenador.
Funções comuns a todos os profissionais
Tendo em vista a proposta de tratar o usuário como unidade biológica,
psicológica e social são funções comuns da equipe:
- auxiliar o indivíduo a aprimorar sua condição humana;
- participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e
recreativas com o objetivo de propiciar a reinserção social e profissional dos usuários
que utilizam dos serviços do CAPS;
- coordenar e supervisionar os estágios em áreas específicas;
- realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento teórico
aplicado no campo da Saúde Mental;
- efetivar triagens quando necessário;
- participar de grupos de estudos para aprimoramento da equipe;
- colaborar nos estudos dos casos;
- fazer boletins de atividades diárias e o condensado mensal;
- tentar promover ações educativas de Saúde;
- fazer controle de retornos de usuários inscritos no serviço;
- fazer anotações no prontuário, sobre a assistência prestada;
- dar orientações individuais aos usuários e familiares;
- acompanhar as atividades do serviço, observando a realização de atividades e
avaliando o comportamento dos usuários frente as mesmas;
- contribuir para a análise do trabalho multiprofissional
22
- estabelecer relacionamento confiável com os usuários, que possibilite interação
terapêutica;
- fazer visitas domiciliares, escolares, hospitalares e em locais de trabalho, se
necessário.
Função da Assistente Social
Objetivos:
1. Trabalhar nos determinantes sociais que envolvem a situação de doença,
destacando as influências e/ou conseqüências destas no contexto da saúde;
2. Criar meios e impulsionar um processo educativo junto à clientela usuária;
3. Desenvolver trabalhos no sentido de conhecer, divulgar e viabilizar a
integração/intercâmbio dos equipamentos sociais e de Saúde da região;
4. Imprimir em sua ação caráter de “ação-fim”, visando o atendimento global
do usuário que procura o serviço.
Detalhamento dos Procedimentos/Atribuições Técnicas da Assistente Social:
1. Triagem social ou preliminar:
• fazer regularmente visitas domiciliares aos usuários do serviço, com o
objetivo de conhecer através de entrevistas e observação direta a realidade sócioeconômica, cultural e dinâmica familiar; contribuindo desta maneira com
informações e dados que possam colaborar para melhor evolução do caso;
• liberar medicamentos gratuitos conforme avaliação sócio-econômica;
• executar a triagem pré-consulta.
2. Internação/Alta:
• a Assistente Social deverá acompanhar todo o processo de um usuário que
tenha a necessidade de se internar por indicação do psiquiatra;
• favorecer o contato médico-família-usuário possibilitando, assim,
esclarecimentos e informações sobre a doença;
• acompanhar a alta do usuário de hospital psiquiátrico ou de ala psiquiátrica
de hospital geral e reencaminhá-lo ao serviço de Saúde Mental;
• preparar a família para receber o paciente sempre que ele esteja afastado
(viagem, internamento por qualquer doença, etc).
Função do Psicólogo:
• O psicólogo, além de trabalhar com questões individuais dos pacientes,
visará sua inserção familiar e social, através de consultas individuais e
familiares e de trabalhos grupais e comunitários.
• Auxiliará nas atividades de terapia ocupacional e nas de cunho
reabilitativo.
• Exercerá suas funções específicas, de psicodiagnóstico, psicoterapia
individual, e psicoterapia em grupo, segundo métodos de sua escolha,
sozinho ou em co-terapia com outro psicólogo ou com psiquiatra.
Atividades Diárias:
23
• participação efetiva na coordenação, planejamento e controle das
atividades;
• participar nas atividades de terapia ocupacional e de grupos de pacientes;
• promover atividades de integração com a comunidade;
• promover atividades de cunho reabilitativo e profissionalizante.
Função do Terapeuta Ocupacional:
• fazer as avaliações próprias para indicação de terapia ocupacional;
• indicar e encaminhar pacientes para atividades socioterápicas e oficinas
terapêuticas;
• prescrever atividades para os grupos (CAPS/NAPS e oficinas);
• orientar atividades;
• atender individualmente (consulta de terapia ocupacional);
• promover atividades de cunho reabilitacional e profissionalizante;
• promover atividades de integração com a comunidade.
Função da Enfermeira:
1. orientar o usuário sobre a assistência que será realizada;
2. verificar sinais vitais;
3. administrar medicação conforme prescrição; observar e intervir nas
alterações provocadas;
4. observar, estimular, supervisionar e ajudar o usuário quanto à alimentação
e hidratação;
5. observar, estimular, supervisionar as atividades de higiene do usuário;
6. fazer uso da relação terapêutica;
7. observar, anotar, comunicar e intervir nas alterações do quadro clínico;
8. coordenar a equipe de enfermagem;
9. prescrever a assistência de enfermagem;
10. realizar reunião de discussão técnica com a equipe;
11. participar e realizar treinamento e reciclagens;
12. fazer controle dos psicofármacos;
13. participar como terapeuta ou co-terapeuta nos grupos terapêuticos;
14. executar pré-consulta e consulta de enfermagem;
15. acompanhar internações e alta dos usuários;
16. participar nas atividades de cunho reabilitativo e profissionalizante para
os pacientes;
17. participar das atividades de integração do paciente com a comunidade.
Função do Médico Psiquiatra:
• Dentro do contexto de atuação do CAPS/NAPS, que visa a inserção do
paciente no seu meio social (comunidade, família, trabalho) encontra-se o
atendimento psiquiátrico. Serão realizadas consultas ambulatoriais individuais,
atendimentos em grupos com pacientes e familiares, tendo como objetivo a atuação
em conjunto e integrada com os demais profissionais que compõem o serviço,
24
visando promover a saúde e integrar o usuário de forma adequada na comunidade
onde ele está inserido.
São Funções Específicas do Psiquiatra:
1. prescrever e acompanhar o tratamento médico especializado, bem como
suspendê-lo quando necessário;
2. determinar intervenções para usuários em surto psicótico agudo, com risco
de suicídio ou riscos a outrem;
3. participar no planejamento e organização de atividades reabilitacionais e
de integração dos pacientes;
4. orientar as famílias quanto à conduta e quanto ao tratamento médico,
buscando garantir a adesão;
Função de um Professor de Educação Física num Serviço de Saúde Mental:
Educação Física é a educação e a tomada de consciência do corpo. É a educação
do movimento, num meio social.
O profissional de educação física dentro de uma unidade de atendimento
psicossocial, atua de forma global com os conceitos de educação física. No
CAPS/NAPS ele poderá atuar uma ou duas vezes por semana, ou permanentemente,
integrado nas atividades da terapia ocupacional.
Assim sendo, os pacientes terão uma seqüência de atividades físicas específicas
respeitando as habilidades e limitações de cada paciente, dentro dos seguintes objetivos:
1. melhorar o comportamento geral e a inserção na sociedade;
2. desenvolver, quando possível, potencialidades organo-funcionais;
3. favorecer motricidade;
4. proporcionar vivências e sucessos;
5. melhorar a auto-confiança;
6. possibilitar o domínio de formas recreativas;
7. ajudar na reativação do paciente.
8. contribuir para o seu estado de saúde e de higiene.
Sugestão de Estratégias para a Educação Física:
A educação física poderá agir, como complemento num serviços de Saúde
Mental através de:
1. estudo e compreensão de regras, posturas e da desenvoltura;
2. atividades aeróbicas;
3. atividades elaboradas, como repetições, desenvolvimento espacial,
lateralidade, etc;
4. jogos, gincanas e improvisações;
5. música, dança, brincadeiras e passeios;
6. exercício cronometrados, jogos de salão, atividades externas e na
comunidade.
Função do Auxiliar de Enfermagem:
25
1. recepcionar as pessoas que procuram os serviços;
2. agendar os usuários para os respectivos profissionais;
3. verificar sinais vitais;
4. administrar medicações via oral e via parenteral quando prescritas e a
pedido do médico;
5. encaminhar documentos ou objetos a pedido da coordenação ou dos
profissionais;
6. auxiliar no serviço de copa quando necessário;
7. vender na recepção trabalhos feitos pelos grupos, bem como receber
encomendas dos mesmos;
8. ajudar na orientação dos pacientes e das famílias sobre a medicação;
9. fazer abertura de prontuários e efetuar o devido registro.
Função do Auxiliar de Serviços Gerais:
• realizar a limpeza do setor diariamente:
• fazer e servir os lanches, diariamente, aos usuários;
• fiscalizar a higiene do bebedouro e utensílios do CAPS
• controlar o uso de materiais de limpeza, higiene e alimentação mensal;
• apresentar a lista de compras necessárias para a realização de seu trabalho
no final de cada mês;
• auxiliar na transmissão de noções de limpeza, modos à mesa e convívio
social nos ambientes da cozinha e refeitório aos pacientes.
Outros Profissionais na Equipe
Poderá, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, haver acréscimos na equipe,
conforme o desenvolvimento de planos terapêuticos que venham a ser criados.
Poderá haver, em tempo parcial, total, ou mesmo em dias especiais, a participação de
artista, artesão, marceneiro, técnico agrícola, professor de artes plásticas, professor
de música.
3.RECURSOS
Sugestões de Recursos Imóveis e de Materiais Mínimos:
Área Física:
• 01 sala de espera;
• 02 consultórios;
• 02 salas de trabalho em grupo;
• 01 cozinha equipada com: uma geladeira, um fogão, uma pia, um armário,
um balcão, uma mesa, um liquidificador, uma batedeira;
• 01 corredor de circulação;
26
• 02 banheiros
Materiais Permanentes
• 01 arquivo com 04 gavetas;
• 02 mesas e cadeiras para uso em grupo (cerca de 30, dependendo do
número de pacientes a serem atendidos);
• 01 estante de consultório;
• 01 maca ou cama, com colchão ou colchonete, travesseiro, fronha e lençóis
• 02 armários de 02 portas;
• 01 televisor colorido com controle remoto;
• 01 vídeo cassete quatro cabeças com controle remoto;
• 01 suporte para TV e vídeo;
• 01 rádio gravador AM e FM;
• 01 termômetro;
• 01 esfigmomanômetro;
• 01 balança de adulto;
• 01 bebedouro;
• 03 circuladores de ar.
Materiais de Consumo
a )material de expediente
• material de escritório
• impressos
• receituário médico
• prontuário médico
• envelope de prontuário
• ficha de Estudo Social
• cartão de identificação
• ficha nominal
• ficha de controle de medicação
• requisição/resultado de exame
• comunicação interna
• boletim diário do serviço.
• mapa de psicofármacos.
b) Materiais de Limpeza
c) Alimentos
d) Materiais para uso em terapia ocupacional (argila, papel, lápis de cor, lápis
para desenho, tintas, etc.)
e) Medicamentos (psicofármacos) para uso em emergências (V.O., I. M. e
E.V.), pelo médico.
27
4. SUGESTÃO DE PLANO DE FUNCIONAMENTO
DE UM CAPS OU NAPS DE UM TURNO
O Atendimento aos Transtornos Mentais
Objetivo Geral:
Proporcionar alternativas de tratamento ambulatorial, individual e grupal, às
pessoas com transtornos mentais mais graves que, no momento, não estejam em
condições de se manterem adequadamente inseridas no seu contexto social.
Objetivos Específicos:
- realizar atendimento individual, multiprofissional;
- proporcionar oportunidades para realização de atividades diversas em grupos
(psicoterápicas, de lazer, educativas, esportivas, culturais, artísticas e sociais);
- promover inter-relacionamentos sociais;
- prevenir possíveis internações e reinternações;
- integrar o paciente no grupo familiar;
- promover ações educativas para que o paciente adquira novos hábitos nas
atividades diárias (grupo operativos ou grupos com discussão de temas de higiene,
alimentação, etc.);
- promover comunicação com outros serviços de Saúde, do município ou
estaduais, visando a atenção global à saúde e a organização de sistemas de
referência e contra-referência.
Atendimentos Individuais:
Sempre que necessárias, serão realizadas consultas psiquiátricas e psicológicas,
bem como de outros profissionais, aos pacientes, visando seu tratamento individual. Se
indicado, e se o serviço dispuser de psicoterapia de grupo, o paciente poderá ser
indicado para esta modalidade de tratamento. Procurar-se-á encaixar o máximo de
pacientes possível nos grupos de atividades, que visam sua socialização, a neutralização
do ócio e a reabilitação sócio-profissional.
Grupos Psicoterápicos:
Caso haja grupos com finalidades psicoterápicas, eles serão organizados por
psicólogo ou por psiquiatra, segundo as regras estabelecidas por estes profissionais, de
acordo com a técnica psicoterápica adotada. Poderá haver trabalhos em co-terapia.
Grupos de Atividades:
Serão os grupos com finalidades operativas, reabilitativas, educacionais ou de
reflexão, visando atividades e discussões de temas práticos do cotidiano, sem pretensões
psicoterápicas, no sentido estrito. Tais grupos poderão ter no máximo 15(quinze)
pacientes por turno.
Normas Internas de um Grupo de Atividades:
28
a) Se houver terapeuta ocupacional na equipe, as atividades deverão ser
prescritas pelo mesmo, em conjunto com os outros membros da equipe
multiprofissional;
b) O grupo desenvolverá as atividades nos dias e horários previstos de acordo
com um cronograma;
c) Não será permitido fumar cigarros ou assemelhados durante o grupo
realizado em local fechado, por norma extensiva também aos profissionais;
d) Qualquer eventualidade ocorrida durante o grupo que possa prejudicar o
objetivo terapêutico do mesmo, deverá ser imediatamente comunicada pelo
profissional responsável ao coordenador do serviço;
e) O grupo deverá ter um livro onde serão relatadas as atividades
desenvolvidas, ao final de cada período, bem como o número de participantes e
situações relativas ao ítem anterior. Esta atividade será realizada pelo técnico
responsável do dia e o referido livro deverá permanecer no serviço para avaliação de
outros profissionais do programa;
f) Os horários de entrada e saída das atividades deverão ser cumpridos e os
atrasos registrados no livro acima citado;
g) As faltas deverão ser justificadas. As não justificadas terão o limite de
tolerância de no máximo cinco dias alternados no mês, após o qual , o cliente e a
família serão advertidos. O caso deverá ser estudado pela equipe e caso persistam as
faltas, haverá possibilidade de desligamento do serviço;
h) O técnico responsável julgará a necessidade de afastamento de um
paciente durante a reunião do grupo e responderá pela decisão;
i) Cada participante do grupo deverá passar por avaliação terapêutica
ocupacional bimestral, ou quando necessário, a fim de se acompanhar a evolução do
tratamento.
j) Cada participante assinará ou colocará impressões digitais em boletim
diário e os profissionais responsáveis, assinatura e carimbo, para fins de pagamento
do SIH/SUS.
O Trabalho Ambulatorial com Dependências de Álcool e de Outras
Drogas
Sugestão deRotina de Funcionamento para um Programa de Álcool e Drogas
O programa para atender usuários de drogas e de etanol poderá abranger
atendimentos individuais e grupais. O CAPS da Policlínica Regional de Florianópolis,
mantido pelo governo do estado, tem uma rotina que pode servir de exemplo para outros
serviços interessados no assunto. Faz-se uma entrevista com o paciente por ocasião de
sua entrada no serviço. Ele é avaliado pelo médico e é encaminhado às quatro
modalidades de grupo próprios para o trabalho com dependentes: o Grupo de Apoio à
Desintoxicação (GAD), o Grupo Terapêutico, o Grupo de Prevenção à Recaída e o
Grupo de Família.
1° Passo: Entrada no Programa
* Agendamento, via central de marcação de consultas, com duas vagas
semanais, no período da tarde, para pacientes que vêm ao serviço pela primeira vez.
* Atendimento:
29
* No balcão: identificação do paciente e encaminhamento para verificação de
sinais vitais e posterior entrevista com técnico do programa.
* 1ª Entrevista com o paciente: roteiro pré estabelecido para colher história do
paciente. Quando necessário, faz-se entrevista com o familiar que acompanha o caso.
2° Passo: GAD - Grupo de Apoio à Desintoxicação
* Freqüência: diária.
* Duração para cada paciente: 10 encontros.
* Objetivo Geral: estabelecer metas individuais visando abstinência.
* Objetivos Específicos: Estabelecer padrão de consumo real e evolução do
mesmo (etapa de conscientização do paciente de seu problema e quebra de defesas).
• Reconhecimento do papel do álcool/drogas na vida do
paciente nos aspectos: trabalho, família, vida social e prejuízos que vêm
causando.
• Percepção de si mesmo antes do uso e com o uso do
álcool/droga
• Perspectivas futuras
• Avaliação do grau de dependência e risco, fornecendo
orientação específica ao paciente e à família com relação aos cuidados
preventivos de hidratação, alimentação e suporte medicamentoso, e
encaminhamento clínico e psiquiátrico de rotina.
Critérios para admissão no Grupo de Apoio à Desintoxicação:
* ser usuário e/ou dependente de substâncias psicoativas.
* ter disponibilidade para comparecimento diário durante cerca de 10 encontros.
* estar acompanhado de um familiar visando sua participação no processo de
desintoxicação e compreensão da dependência química.
3° Passo: Grupo Terapêutico e G.P.R (Grupo de Prevenção à Recaída)
* Freqüência: semanal.
* Duração: tempo indeterminado.
- Objetivo Geral: manutenção da abstinência.
- Objetivos Específicos:
* avaliação de situação de risco de recaída
* prevenção à recaída
* reorganização da rotina diária: mudanças de hábito de vida diária.
* continência às necessidades do paciente com relação às suas dificuldades de
enfrentamento da vida sem bebida e/ou droga.
* fornecimento de informações sobre o abuso enquanto doença e prejuízos
orgânicos na medida em que o grupo manifeste interesse.
Critério para Admissão no Grupo Terapêutico e no de Prevenção de
Recaída
* Ter alta do Grupo de Apoio à Desintoxicação e disponibilidade para
comparecimento semanal.
O Grupo de Família:
30
* Freqüência: semanal.
* Duração: tempo indeterminado.
- Objetivo Geral: dar apoio e esclarecimentos ao familiar que procura o serviço
com problemas relacionados ao uso de álcool/droga em casa.
- Objetivos Específicos:
* fornecer esclarecimentos a respeito do funcionamento do programa.
* orientar manejo de situações relacionadas ao abuso do álcool/droga em casa.
* elaborar junto com o familiar estratégias para trazer o paciente para
tratamento.
* mostrar ao familiar a sua parcela de responsabilidade tanto no processo de
tratamento quanto no processo de manutenção da doença.
Critérios para admissão no Grupo de Família:
Qualquer pessoa da comunidade que tenha interesse em conhecer o programa em
busca do atendimento da dependência bem como participação no processo de
tratamento.
Estratégias utilizadas no Programa de Atendimento às Dependências Químicas:
• roteiro de entrevista inicial
• roteiros de avaliação de situações de risco
• técnicas verbais de grupo
• técnica de enfrentamento com espelho
• técnicas de desempenho representando imagens
• técnica para estabelecimento de padrão de consumo(quadro)
• técnica visual para estabelecimento de prejuízos nas áreas Família,
Trabalho e Vida Social
• vídeos educativos ou filmes que tratem do assunto
• técnicas de dinâmicas de grupos oportunizando vivências de situações de
risco
• resgate de pacientes faltosos: No Grupo de Apoio à Desintoxicação insistese por até três faltas consecutivas. Os resgates são feitos diariamente. No Grupo de
Prevenção de Recaídas, faz-se três resgates para até três grupos consecutivos. O não
comparecimento é considerado abandono do tratamento.
Semestralmente pode ser enviada uma carta-convite para todos os pacientes
faltosos do período, no sentido de informá-lo da disponibilidade para atendê-lo quando
ele desejar reiniciar o tratamento novamente.
5. SUGESTÕES PARA O FUNCIONAMENTO
DA OFICINA TERAPÊUTICA
Objetivo:
Desenvolver atividades manuais com diversos tipos de materiais que serão
confeccionados com objetivo de socialização, expressão e inserção social.
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Sugestão de Horários:
Duas vezes por semana, uma manhã inteira, ou uma tarde inteira.
Número de Participantes:
No mínimo cinco e no máximo quinze.
Justificativa:
A terapia ocupacional justifica-se na medida em que faz do trabalho um
instrumento que traga autonomia, valor social e transforme completamente a qualidade
de vida das pessoas com transtornos psíquicos, reintegrando na sociedade.
Normas Internas
1. As atividades deverão ser planejadas pela equipe, sob inspiração dos conceitos
de terapia ocupacional.
2. O grupo somente poderá desenvolver as atividades nos dias e horários
previstos, exceto em ocasiões especiais que serão previamente analisadas.
3. Será realizada avaliação periódica dos pacientes em oficina, quanto ao seu
aproveitamento.
4. Não será permitindo fumar cigarros ou assemelhados durante o grupo, quando
em local fechado. Esta norma é extensiva também aos profissionais.
5. É vetada a participação de pacientes que não foram indicados para tal
atividade.
6. Nos dias previstos para tal atividades, os referidos pacientes deverão
participar somente deste grupo.
7. Qualquer eventualidade ocorrida durante o grupo que possa prejudicar o
objetivo terapêutico do mesmo, deverá ser imediatamente comunicado ao profissional
responsável pela atividade.
8. O grupo deverá ter um livro onde serão relatadas as atividades desenvolvidas
ao final e cada sessão ocorrida, bem como o número de participantes e situações
relativas ao item anterior. Esta atividade será realizada pelo técnico responsável da
atividade prática e o referido livro deverá permanecer no serviço para avaliação de
outros profissionais do programa.
9. Os atrasos deverão ser devidamente registrados no livro acima citado.
32
10. As faltas deverão ser justificadas. As não justificativas terão o limite de
tolerância de no máximo três ausências alternadas no mês, podendo o cliente será
advertido e desligado, se persistir.
11. Qualquer saída do grupo em horário de atividade, deverá ser solicitada ao
técnico responsável.
12. O técnico responderá pelo afastamento do cliente da oficina terapêutica.
6. SUGESTÃO DE FUNCIONAMENTO PARA O
ATENDIMENTO
AMBULATORIAL
O Serviço de Consultas Psiquiátricas e Psicológicas:
Objetivo Geral:
Prestar atendimento ambulatorial à população de ambos os sexos, numa faixa
de idade definida pelo projeto, que apresente algum tipo de transtorno mental, residente
no município.
Coordenação:
O serviço ambulatorial será organizado pelo coordenador do programa em
conjunto com os demais membros da equipe multidisciplinar.
Normas de Funcionamento
1. O ambulatório terá atendimento exclusivo à pacientes com grave
sofrimento psíquico.
2. Os pacientes de demanda espontânea ou referenciada utilizar-se-ão do
serviço agendando consultas com dia e hora marcados, para o profissional solicitado
ou disponível.
3. Os profissionais que atenderão em nível individual terão agendas
organizadas de acordo com os dias e horário de trabalho respeitando-se o planejamento
anual do serviço.
4. As consultas deverão ser agendadas pelas recepcionistas/auxiliares de
enfermagem que trabalham na recepção do serviço.
5. Para cada profissional, será permitindo somente dois agendamentos de 1ª
vez, para cada período de trabalho.
33
6. Todos os pacientes agendados para a primeira consulta deverão fazer uma
pré-triagem por qualquer profissional disponível no momento, para abertura de
prontuário, contendo dados relativos a identificação e estado atual de saúde do paciente.
7. Todo paciente receberá uma ficha/controle contendo seu número do
prontuário, hora, data e profissional que o atenderá.
8. O paciente com consulta agendada que por algum motivo não poderá
comparecer a mesma, deverá comunicar com antecedência de 24 horas o responsável
pelo agendamento, para que seu horário seja ocupado por outro.
9. As faltas não comunicadas, darão direito, ao responsável pelo
agendamento, de remarcar de acordo com a disponibilidade de vaga para determinado
profissional. Exemplo: consulta marcada e não comparecida, onde o próximo
atendimento só poderá ser marcado 30 dias depois, em função de todos os horários
anteriores estarem ocupados.
10. As consultas com psicólogo só poderão ser agendadas de acordo com os
horários disponíveis deste profissional no programa, devido ao fato de que, em geral,
toda consulta ter retorno rápido e continuidade do tratamento. Quando todos os horários
deste profissional estiverem ocupados, o responsável pelo agendamento deverá fazer
uma lista de espera por ordem de pedido. Estes começarão seu tratamento quando algum
dos pacientes regulares tiverem alta ou desistirem do mesmo. O mesmo se aplica às
consultas psiquiátricas eletivas, quando não houver urgência ou risco de quebra de
tratamento.
11. O paciente faltoso, em estado grave, poderá receber visita domiciliar por
profissional do serviço para avaliar o motivo da não continuidade do tratamento.
12. A partir do atendimento ambulatorial o paciente poderá ser encaminhado
às outras atividades existentes no serviço.
13. A alta será efetuada em concordância com o paciente e segundo avaliação
da equipe multiprofissional.
O Grupo de Apoio ao Tratamento Ambulatorial:
Objetivo:
Conscientizar os pacientes de que poderão utilizar-se do Grupo de Apoio como
instrumento de ajuda ao tratamento medicamentoso.
Objetivos Específicos:
•Aliviar a ansiedade/tensão relacionada ao tratamento.
34
•Encorajar os pacientes a compartilhar preocupações e dúvidas a cerca do
estigma da doença psiquiátrica.
•Discutir sobre acontecimentos estressantes do seu cotidiano e simultaneamente
confrontá-los com outros membros do grupo.
•Diminuir a sensação de isolamento quanto à vida externa do paciente.
•Possibilitar a participação colaborativa dos pacientes entre si e melhorar as
relações interpessoais.
Sugestão de Tempo:
• O grupo poderá ser realizado semanalmente ou quinzenalmente, com duração
de uma hora.
Encaminhamento:
Os pacientes poderão ser encaminhados por qualquer membro da equipe que
sinta a possibilidade de aproveitamento das reuniões por parte do paciente.
Número de participantes:
O grupo deverá ter no mínimo 5 e no máximo 15 pessoas.
Coordenação:
A coordenação do grupo será feita pelo médico psiquiatra, pela enfermeira ou
por psicólogo.
Normas Internas do Grupo de Apoio:
1. Cada sessão deverá começar e terminar dentro do horário previsto.
2. Quando um paciente tiver alta, ou optar pela desistência da participação no
grupo, deverá comunicar e justificar ao coordenador o motivo de sua saída.
3. No final de cada sessão deverá ser agendada a próxima reunião do grupo.
4. Os colegas de grupo devem ser respeitados quanto a sua opinião e no
momento em que estão falando.
5. Não será permitido fumar cigarros e assemelhados se a reunião for em
local fechado.
Sugestões para o Funcionamento de um Grupo de Familiares:
Justificativa:
35
O atendimento familiar baseia-se no pressuposto de que o paciente psicótico é o
elemento emergente de uma dinâmica familiar patológica. Por outro lado a sua presença
provoca uma desestruturação nas relações familiares. Por acreditarmos que o tratamento
da doença mental terá bons resultados somente se houver a participação efetiva da
família ou do responsável, mostra-se de extrema utilidade a organização de grupos
sistemáticos com familiares.
Objetivo Geral:
Desenvolver um trabalho integrado entre a equipe multiprofissional e familiares.
Objetivos Específicos:
1. Dar continência e aliviar tensões intra-familiares;
2. Trabalhar com a angústia, instrumentalizando os familiares para o
convívio com o paciente.
3. Dilatar a tolerância dos familiares que convivem com o paciente diante de
seus sintomas.
4. Transmitir informações aos familiares ou responsáveis a respeito do
tratamento em geral (medicação, conduta, etc.);
5. Receber dos familiares informações sobre o paciente referentes ao seu
comportamento em geral;
6. Promover troca de experiências entre os familiares através de relatos de
casos;
7. Orientar, de modo geral, sobre o comportamento dos pacientes
psiquiátricos e planejar com a família modos de melhor atingir os objetivos do
tratamento.
Coordenação:
Psicólogo, terapeuta ocupacional ou enfermeiro. O pessoal encarregado de
organizar e conduzir o grupo poderá ser variado e composto por quaisquer membros
habilitados / experientes da equipe
Cronograma:
Poderá ser, por exemplo, realizado quinzenalmente ou
duração de uma hora e meia.
mensalmente, com
Número de Participantes:
De acordo com a demanda.
Normas Internas
1. Cada sessão deverá começar e terminar dentro do horário previsto.
2. Esclarecer aos participantes a importância da pontualidade para que se
evite atrasos indesejados.
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3. Os assuntos deverão ser previamente agendados, respeitando-se a ordem
dos mesmos.
4. No final de cada sessão deverá ser agendada a próxima reunião do grupo.
5. Não será permitido fumar cigarros ou assemelhados durante a execução da
mesma.
37
III. OS TIPOS DE UNIDADES QUE OFICIALMENTE
PODEM COMPOR A REDE DE SAÚDE MENTAL
Conceito de Rede
Rede e território são dois conceitos fundamentais para o entendimento
do papel estratégico dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e isso se
aplica também à sua relação com a rede básica de saúde. Entretanto, é a rede
básica de saúde o lugar privilegiado de construção de uma nova lógica de
atendimento e de relação com os transtornos mentais.
1. Rede de Atenção Básica
Pressupõe a atenção básica um conjunto de unidades e ações
articuladas em um território, sob o eixo do acolhimento, vínculo e diálogo. A
atenção em saúde mental no espaço da atenção básica deve ser não somente
local e acessível, como também estar em condições de atender às múltiplas
necessidades dos usuários.
Identificam-se como princípios orientadores para a saúde mental na
atenção básica: diagnóstico, intervenção precoce, participação do usuário,
parceria com a família e envolvimento com a comunidade local.
Considerando as recomendações da Assembléia Mundial da OMS (maio
de 2001) e da III Conferência Nacional de Saúde Mental (dezembro de 2001)
no que se refere às deliberações pela ampliação dos cuidados em saúde
mental na atenção básica à saúde propõe:
● Estabelecer como porta de entrada da rede de atenção em saúde mental as
Unidades Básicas de Saúde, preferencialmente por meio da estratégia Saúde
da Família;
● Priorizar as ações de cuidados primários de saúde mental nas unidades
básicas de saúde no que tange os quadros clínicos de depressão, ansiedade e
suas relações de comorbidade;
38
● Possibilitar que a rede básica de saúde desenvolva ações de vigilância em
saúde mental, localizando e atuando nas áreas de risco geradoras de
sofrimento mental (locais de trabalho, condições de moradia e outras),
contribuindo assim, para desenvolver ações intersetoriais necessárias para a
redução do sofrimento;
● Incentivar a incorporação das ações de saúde mental nas equipes de Saúde
da Família (PSF), mediante oferta de ações mais locais por parte dos seus
profissionais.
1.1 Estratégia de Saúde da Família (PSF)
Responsabilidades
Atividades
• Busca ativa de casos
• Identificação de usuários em situação de risco, egressos de
internações psiquiátricas, casos de transtornos psiquiátricos severos
e com uso prejudicial de álcool e outras drogas.
• Diagnóstico clínico de
casos
• Diagnóstico clínico com apoio de equipe do serviço municipal de
saúde mental ou do CAPS.
• Cadastramento de
portadores de transtornos
mentais
• Alimentação e análise dos sistemas de informações.
• Acompanhamento
ambulatorial e domiciliar
• Acompanhamento de usuários egressos de internações
psiquiátricas e dos CAPS;
• Fornecimento, acompanhamento e administração de
medicamentos específicos;
• Acompanhamento da pessoa com uso prejudicial de álcool e
outras drogas;
• Ações educativas
• Incorporar a saúde mental às ações de outras políticas específicas;
• Acompanhamento, promoção e/ou realização de grupos
específicos;
• Ações voltadas para a diminuição do preconceito quanto à
problemática de transtornos mentais, uso de álcool e outras drogas.
• Medidas preventivas e de • Promoção de ações referentes às condições de risco e/ou às
promoção de saúde
demandas de alta prevalência local;
• Mobilização de recursos comunitários.
Recursos humanos: equipe de PSF, tendo um profissional de nível superior
capacitado em saúde mental.
Abrangência populacional da supervisão: as atuais diretrizes orientam que,
onde houver cobertura do PSF, deverá haver uma equipe de apoio matricial às
equipes da atenção básica, isto é, fornecer-lhes orientação e supervisão,
atender conjuntamente situações mais complexas, realizar visitas domiciliares
39
acompanhadas pelas equipes da atenção básica. Uma equipe de apoio
matricial em saúde mental deve atender no mínimo 06 e no máximo 09 equipes
de PSF.
1.2 Serviço Municipal de Saúde Mental
A referência para o serviço municipal de saúde mental, a ser organizado
por cada prefeitura, é a Portaria nº224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde.
O atendimento em Saúde Mental prestado nesse nível poderá ser
realizado em centro de saúde, ambulatório especializado e policlínicas.
Atividades do serviço de saúde mental:
● Atendimento individual (consulta/ psicoterapia).
● Atendimento em grupo (grupo operativo, terapêutico, atividades sócioterapêuticas, grupos de orientação, atividades de sala de espera, atividades
educativas em saúde).
● Visitas domiciliares por profissional de nível médio e/ou superior.
● Atividades comunitárias.
Recursos humanos: quando possível a equipe multiprofissional poderá ser
composta por: médico psiquiatra, médico clínico capacitado em saúde mental,
psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional e profissionais
de nível médio (técnico de enfermagem).
Abrangência populacional: deverá ser estabelecida pelo gestor municipal de
saúde.
2 . Rede de Atenção Especializada
É a rede composta pelas diversas modalidades de centros de atenção
psicossocial (CAPS) e pelos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde
Mental.
2.1 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único
de Saúde. É um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com
transtornos mentais graves, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua
40
permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado
e promotor de vida.
Os CAPS devem buscar uma integração permanente com as equipes da
rede básica de saúde em seu território, pois têm um papel fundamental no
acompanhamento, na capacitação e no apoio para o trabalho dessas equipes
com as pessoas com transtornos mentais.
A assistência referente aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
tem como referência a Portaria S/M nº 336 de 19/02/2002.
Modalidade dos Serviços e Capacidade Operacional:
● CAPS I: municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.
● CAPS II: municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes.
● CAPS III: municípios com população acima de 200.000 habitantes.
● CAPS i II (crianças e adolescentes): população cerca de 200.000 habitantes
ou outro parâmetro populacional, atendendo critérios epidemiológicos.
● CAPS ad II (álcool e drogas): municípios com população superior a 70.000
habitantes.
Características dos Serviços:
● Responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da
demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território;
● Possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta
de entrada da rede assistencial no âmbito
do seu território e/ou módulo
assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS),
de acordo com a determinação do gestor local;
● Coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de
unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território;
● Supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica e os serviços de
saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;
● Realizar e manter atualizado o cadastramento dos pacientes que utilizam
medicamentos essenciais para a área de saúde mental, regulamentados pala
Portaria GM/MS nº 1077 de 24/08/1999, e os medicamentos excepcionais,
regulamentados pela Portaria SAS/MS nº 341 de 22/08/2001, dentro de sua
área assistencial;
41
● Funcionar no período de 08 às 18 horas, em 02 (dois) turnos, durante os
cincos dias úteis da semana.
Obs.: - CAPS II, CAPS ad e CAPS i poderão comportar um terceiro turno – até
as 21 horas.
- CAPS III – mantém atenção continua, durante 24 horas, diariamente,
incluindo feriados e finais de semana.
Assistência Prestada:
Todo o trabalho desenvolvido no CAPS deverá ser realizado em um
“meio terapêutico”, isto é, tanto as sessões individuais ou grupais como a
convivência no serviço têm finalidade terapêutica. Isto é obtido através da
construção permanente de um ambiente facilitador, estruturado e acolhedor,
abrangendo várias modalidades de tratamento.
Cada usuário de CAPS deve ter um projeto terapêutico individual, isto é,
um conjunto de atendimentos que respeite a sua particularidade, que
personalize o atendimento de cada pessoa na unidade e fora dela e proponha
atividades durante sua permanência diária no serviço, segundo suas
necessidades. O projeto terapêutico de deve definir a modalidade de
atendimento que pode ser:
● Intensivo: trata-se de atendimento diário, oferecido quando a pessoa se
encontra com grave sofrimento psíquico, em situação de crise ou dificuldades
intensas no convívio social e familiar, precisando de atenção contínua. Esse
atendimento pode ser domiciliar, se necessário;
● Semi-intensivo: é oferecido quando o sofrimento e a desestruturação
psíquica
da
pessoa
diminuíram,
melhorando
as
possibilidades
de
relacionamento, mas a pessoa ainda necessita de atenção direta da equipe
para se estruturar e recuperar sua autonomia;
● Não intensivo: oferecido quando a pessoa não precisa de suporte contínuo
da equipe para viver em seu território e realizar suas atividades na família e/ou
no trabalho.
Quando uma pessoa é atendida em um CAPS, ela tem acesso a vários
recursos terapêuticos:
42
●
Atendimento
individual:
prescrição
de
medicamentos,
psicoterapia,
orientação;
● Atendimento em grupo: oficinas terapêuticas, de expressão, geradoras de
renda, de alfabetização, grupos terapêuticos, atividades esportivas, atividades
de suporte social, grupos de leitura e debate;
● Atendimento para a família: atendimento nuclear e a grupo de familiares,
visitas domiciliares, atividades de lazer com familiares;
● Atividades comunitárias: atividades desenvolvidas em conjunto com
associações de bairro e outras instituições existentes na comunidade, com o
objetivo de integração do serviço e do usuário com a família, a comunidade e a
sociedade em geral;
● Assembléias ou reuniões de organização do serviço: instrumento importante
para o efetivo funcionamento dos CAPS como um lugar de convivência. São
espaços onde se discutem os problemas e sugestões sobre a convivência, as
atividades e a organização do CAPS, ajudando a melhorar o atendimento
oferecido.
Por sua vez, cada CAPS deve ter um projeto terapêutico do serviço, que
leve em consideração às diferentes contribuições técnicas dos profissionais
dos CAPS, as iniciativas de familiares e usuários e o território onde se situa,
com sua identidade, sua cultura local e regional.
Recursos Humanos:
Os profissionais que trabalham nos CAPS possuem diversas formações
e integram uma equipe multiprofissional. É um grupo de diferentes técnicos de
nível superior e de nível médio. Os profissionais de nível superior são:
enfermeiros, médicos (psiquiatra e/ou com formação em saúde mental),
psicólogos,
assistentes
sociais,
terapeutas
ocupacionais,
pedagogos,
professores de educação física ou outros necessários para as atividades
oferecidas nos CAPS. Os profissionais de nível médio podem ser: técnicos e/ou
auxiliares de enfermagem, técnicos administrativos, educadores, artesãos e
profissionais de limpeza e de cozinha.
43
Todos os CAPS devem obedecer à exigência da diversidade profissional
e cada tipo de CAPS (I, II, III, i, ad) tem suas próprias características quanto
aos tipos e à quantidade de profissionais, conforme Portaria nº 336/2002.
Aspectos Gerais:
● A iniciativa de criar um CAPS é do gestor municipal. Ele deve consultar a
coordenação estadual de saúde mental e avaliar a disponibilidade orçamentária
do Ministério da Saúde. O processo de cadastramento de um CAPS segue o
caminho: implantação efetiva do CAPS; encaminhamento do projeto à
Gerência Regional de Saúde da região que a encaminhará à coordenação
estadual de saúde mental para análise e parecer; aprovação na Comissão
Intergestores Bipartite; encaminhamento ao Ministério da Saúde para
homologação e cadastramento;
● Os CAPS deverão funcionar em área física específica. Se localizados dentro
dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro de um
hospital universitário, deverá contar com acesso privativo e equipe profissional
própria.
● Conforme Portaria GM nº 1.935/04, o Ministério da Saúde destina incentivo
financeiro antecipado para implantação de CAPS.
2.2 Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental:
São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder
às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais
graves, institucionalizadas ou não, que não possuam suporte social e laços
familiares. O suporte de caráter interdisciplinar, quer seja o CAPS de
referência, a equipe da atenção básica ou outros profissionais, deverá
considerar a singularidade de cada um dos moradores, e não apenas projetos
e ações baseadas no coletivo dos moradores (Portaria GM nº 106/2000.
Quem pode se beneficiar:
● Portadores de transtornos mentais egressos de internação psiquiátrica em
hospitais cadastrados no SIH/SUS, que permanecem no hospital por falta de
alternativas que viabilizem sua re-inserção no espaço comunitário;
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● Egressos de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico,
em conformidade com decisão judicial;
● Pessoas em acompanhamento nos CAPS, para as quais o problema de
moradia é identificado, por sua equipe de referência, como estratégico no seu
projeto terapêutico;
3 . Rede Hospitalar
As referências para a organização da rede hospitalar voltada à
assistência psiquiátrica pelo SUS são a Portaria SNAS nº 224 de 29/01/1992 e
a Portaria GM nº 251 de 31/01/2002.
3 .1 Hospital–Dia
Representa um recurso intermediário entre a internação e o ambulatório,
que desenvolve programas de atenção de cuidados intensivos por equipe
multiprofissional, visando substituir a internação integral.
O hospital-dia deve situar-se em área específica, independente da
estrutura hospitalar, contendo salas de trabalho para trabalhos em grupo, sala
de refeição, área externa para atividades ao ar livre e leitos para repouso
eventual.
Recomenda-se que o serviço de hospital-dia seja regionalizado,
atendendo a uma população de uma área geográfica definida, facilitando o
acesso do paciente a unidade assistencial. Deverá estar integrada a uma rede
descentralizada e hierarquizada de cuidados de saúde mental.
Atividades terapêuticas:
A proposta técnica deve abranger um conjunto diversificado de
atividades desenvolvidas em até 5 dias da semana (2ª à 6ª feira) com carga
horária de 08 horas para cada paciente, tais como: atendimento individual
(medicamentos, psicoterápico, de orientação, outros); atendimento em grupo
(psicoterapia, grupo operativo, atendimento em oficina terapêutica, atividades
socioterápicas);
visitas
domiciliares;
atendimento
à
família;
atividades
comunitárias visando trabalhar a integração do paciente na comunidade e sua
inserção social.
Os pacientes em regime hospital-dia terão direito a 3 refeições: café da manhã,
almoço e lanche ou jantar.
45
Recursos Humanos
A equipe mínima, por turno de 4 horas, para 30 pacientes/dia, dever ser
composta por: 01 médico psiquiatra; 01 enfermeiro; 04 outros profissionais de
nível superior (psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional
e/ou outro profissional necessário à realização dos trabalhos); profissionais de
nível médio necessários ao desenvolvimento das atividades.
3.2 Serviço de Urgência Psiquiátrica em Hospital Geral e Especializado
Os serviços de urgência psiquiátrica em prontos-socorros gerais
funcionam diariamente durante 24 horas e contam com o apoio de leitos de
internações para até 72 horas. Estes serviços devem ser regionalizados,
atendendo a uma população residente em determinada área geográfica.
Atividades terapêuticas:
Avaliação
médico-psicóloga
e
social;
atendimento
individual
(medicamentos, de orientação, outros); atendimento em grupo (grupo
operativo, de orientação); atendimento a família (orientação, esclarecimento
sobre o diagnóstico, outros).
Recursos Humanos:
Serviço com até 10 leitos para internações breves deverá contar com: 01
médico psiquiatra; 01 assistente social; 01 enfermeiro; profissionais de nível
médio necessários ao desenvolvimento das atividades.
3 . 3 Leito ou Unidade Psiquiátrica em Hospital Geral:
Tem por finalidade oferecer uma retaguarda hospitalar para os casos em
que a internação se faça necessária após, esgotadas todas as possibilidades
de atendimento em unidades extra - hospitalares e de urgência.
O número de leitos psiquiátricos deverá ser definido pelo gestor estadual,
levando em conta a capacidade instalada do hospital, a existência de serviços
ambulatoriais em saúde mental e a necessidade do número de leitos para a
região conforme parâmetros definidos, com base na Portaria GM nº
1.101/2002.
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A unidade deverá contar com salas para trabalhos em grupo e área
externa para lazer, educação física e atividades sócioterápicas.
Atividades terapêuticas:
Avaliação
médico-psicológica
e
social;
atendimento
(medicamentoso, psicoterapia breve, terapia ocupacional);
grupo ( grupo operativo, psicoterapia em grupo);
individual
atendimento em
abordagem à família:
orientação sobre o diagnóstico, o programa de tratamento, a alta hospitalar e a
continuidade do tratamento;
preparação do paciente para a alta hospitalar
garantindo sua referência para a continuidade do tratamento em unidade de
saúde com programa de atenção compatível com sua necessidade
(ambulatório, CAPS), visando prevenir a ocorrência de outras internações.
Recursos Humanos:
Deve contar com 01 médico psiquiatra; 01 enfermeiro; 02 profissionais
de nível superior (psicólogo, assistente social e/ou
terapeuta ocupacional);
profissionais de nível médio necessários ao desenvolvimento das atividades.
3 . 4 Hospital Especializado em Psiquiatria
Os hospitais especializados em psiquiatria representam o topo do
sistema de complexidade crescente na área da saúde mental e são
regulamentados pela Portaria n.º 251/GM de 31/01/2002.
A instituição hospitalar deverá constituir um projeto terapêutico, definido
como um conjunto de objetivos e ações, estabelecidos e executados pela
equipe multiprofissional, voltados para a recuperação do paciente, desde a
admissão até a alta. Inclui o desenvolvimento de programas específicos e
interdisciplinares adequados à característica da clientela e compatibilizar a
proposta de tratamento com a necessidade de cada usuário e de sua família.
Deveria envolver, ainda, a existência de um sistema de referência e contrareferência que permite o encaminhamento do paciente após a alta, para a
continuidade do tratamento.
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Atividades terapêuticas:
Avaliação médico-psicológica e social;
atendimento diário ao paciente
por, no mínimo, um membro da equipe multiprofissional, de acordo com o
projeto
terapêutico
individual;
atendimento
individual
(medicamentos,
psicoterapia breve, terapia ocupacional); atendimento em grupo (grupo
operativo, psicoterapia em grupo, atividades socioterápicas); preparação do
paciente para a alta hospitalar, garantindo sua referência para a continuidade
do tratamento; abordagem à família: orientação sobre o diagnóstico, o
programa de tratamento, a alta hospitalar e a continuidade do tratamento.
Recursos Humanos:
Devem compor os recursos humanos: 01 médico plantonista nas 24
horas; 01 enfermeiro das 19h às 7h para cada 240 leitos; 01 psiquiatra e um
enfermeiro para cada 40 pacientes, em 20 horas de assistência semanal,
distribuídas em 4 dias; 01 assistente social, 01 terapeuta ocupacional, 01
psicólogo, para cada 60 pacientes, em 20 horas de assistência semanal,
distribuídos no mínimo em 4 dias; 04 auxiliares de enfermagem para cada 40
leitos, com cobertura nas 24 horas do dia; 01 clínico geral para cada 120
pacientes; 01 nutricionista; 01 farmacêutico.