1º Ten AL BIANCA GONZALEZ HENRIQUES
O SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO
BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ
Rio de Janeiro
2008
1º Ten Al BIANCA GONZALEZ HENRIQUES
O SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO
BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ
Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Escola de Saúde do Exército, como requisito
parcial para aprovação no Curso de Formação de
Oficiais do Serviço de Saúde, especialização em
Aplicações
Complementares
às
Ciências
Militares.
Orientador: Maj QEM Alexandre Pimentel Mendonça
Rio de Janeiro
2008
H519s
Henriques, Bianca Gonzalez.
O Serviço de Saúde do Exército Brasileiro nas Missões de Paz /. Bianca Gonzalez Henriques. - Rio de Janeiro, 2008.
34 f.; 30 cm.
Orientador: Maj QEM Alexandre Pimentel Mendonça
Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) – Escola de Saúde
do Exército, Programa de Pós-Graduação em Aplicações Complementares
às Ciências Militares.
Referências: f. 33-34.
RESUMO
As Operações de Paz conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) são
instrumentos de ação destinados a cooperar com países atingidos por conflitos a fim
de criar condições para estabelecimento de uma paz duradoura. Em todas as
oportunidades em que se apresentaram, nossos efetivos militares, em particular, o
Exército Brasileiro, demonstraram o seu alto nível de capacitação técnicoprofissional, com um desempenho destacado internacionalmente, incorporando uma
enriquecedora experiência militar que se tem constituído num fator de fundamental
importância para o incremento dos seus índices de motivação e profissionalismo. As
tropas brasileiras sempre contaram com o apoio de saúde nas suas missões
internacionais. O apoio de saúde às tropas desdobradas nas áreas de conflito vem
merecendo uma atenção especial por parte das autoridades internacionais
responsáveis pela organização das chamadas Forças de Paz, que se têm
transformado gradativamente em verdadeiras operações de guerra, aumentando em
muito os riscos para a vida daqueles que delas participam. Felizmente, os resultados
têm sido satisfatórios, devido à boa qualidade do nosso serviço de saúde; mas isso
só não basta para assegurar o sucesso das operações que se tornam cada vez mais
complexas e desafiadoras. Busca-se, neste trabalho, evidenciar a participação e a
importância do serviço de saúde nas missões de paz.
Palavras-chave: Operações de Paz, serviço de saúde, Exército Brasileiro.
ABSTRACT
The Peace Operations, led by the United Nations (UN) are instruments of action
intended to cooperate with countries affected by conflict in order to create conditions
for establishment of a lasting peace. In every opportunity that announced our
effective military, in particular, the Brazilian Army, was shown a high level of technical
and vocational training, with a performance highlighted internationally, incorporating
a rich military experience that has made a factor of fundamental importance to the
increase of its rates of motivation and professionalism. The Brazilian troops always
counted on the support of health in its international missions. The support of health to
the troops deployed in the areas of conflict deserves special attention by the
international authorities responsible for organizing the call of Peace Forces, which
have gradually bee n transformed into actual operations of war, increasing by much
risk to the lives of those that are involved. Fortunately, the results have been
satisfactory, given the quality of our health service, but this is not enough to ensure
the success of operations that become increasingly complex and challenging. Search
in this work, demonstrating the involvement and the importance of the health service
in missions of peace.
Keywords: Peace Operations, health service, Brazilian Army.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1: Estrutura Organizacional da ONU....................................................... 13
FIGURA 2: Integração de esforços versus objetivos divergentes......................... 18
FIGURA 3: Organograma da Diretoria de Saúde.................................................. 25
FIGURA 4: Atuação do Serviço de Saúde no Haiti............................................... 27
FIGURA 5: Plano de apoio médico....................................................................... 29
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CEPAEB
Centro de Preparação e Avaliação para Operações de Paz
COTER
Comando de Operações Terrestre
EVAM
Evacuação Aeromédica
GAAPAZ
Grupo de Acompanhamento e Apoio de Missões de Paz
H Cmp
Hospital de Campanha
MINUSTAH
Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti
ONU
Organização das Nações Unidas
PS
Posto de Socorro
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO.............................................................................................. 09
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA......................................................................... 11
2.1 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS..................................................... 11
2.1.1 Histórico..................................................................................................... 11
2.1.2 Objetivos e Princípios da ONU................................................................. 12
2.1.3 Estrutura......................................................................................................
12
2.1.3.1 Assembléia Geral.......................................................................................13
2.1.3.2 Conselho de Segurança............................................................................ 14
2.1.3.3 O Secretariado........................................................................................... 15
2.1.3.4 Conselho Econômico e Social................................................................... 15
2.1.3.5 Conselho de Tutela.................................................................................... 15
2.1.3.6 Corte Internacional de Justiça................................................................... 16
2.2 OPERAÇÕES DE PAZ..................................................................................16
2.3
A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU.......... 18
2.4
ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE............................................. 24
2.5
ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NAS MISSÕES DE PAZ.................. 26
2.5.1 Generalidades............................................................................................. 26
2.5.2 Considerações sobre as instalações de saúde de apoio....................... 28
2.5.3 Planejamento sobre o apoio de saúde às operações de paz................ 29
2.5.4 Evacuação Aeromédica............................................................................. 30
3
CONCLUSÕES............................................................................................. 32
REFERÊNCIAS..................................................................................................... 33
1 INTRODUÇÃO
A natureza assimétrica dos conflitos, freqüentemente com raízes étnicas e
religiosas, desencadeados ou agravados pelas mudanças no equilíbrio mundial, tem
exigido da sociedade internacional, através da Organização das Nações Unidas
(ONU), intervenções armadas de imposição e de manutenção de paz, em ações
multinacionais conjuntas, com elevado pendor humanitário em apoio de populações
geralmente em grande sofrimento.
A política externa brasileira, sempre muito participativa, influente e respeitada,
estabeleceu uma linha coerente de defesa do multilateralismo e da responsabilidade
recíproca entre os Estados por um sistema eficiente de segurança coletiva. Nesse
sentido, firmou parceria e coordenação eficientes com o campo militar do Poder
Nacional para atendimento dos compromissos internacionais assumidos junto a
organismos supranacionais, como a antiga Liga das Nações, a Organização dos
Estados Americanos e a ONU, depositárias legítimas dos anseios de paz da
comunidade internacional. Dessa forma, vem atuando nessa área, inserindo
observadores militares desarmados ou forças levemente armadas entre duas
facções, com o objetivo de monitorar um cessar-fogo e criar as condições
necessárias para as negociações de paz.
Nossa primeira experiência em operações dessa natureza, com tropa, durante
o século XX, aconteceu na faixa de Gaza, Egito, onde o Brasil manteve um batalhão
de infantaria como integrante da Força de Emergência das Nações Unidas, para
separar os beligerantes nas guerras árabes-israelenses. O Brasil contribuiu com 20
contingentes, empenhando um efetivo total de 6.300 homens, ao longo de 10 anos,
no período de 1957 a 1967 (SILVA, 1997).
Portanto, nesse contexto de ativa participação das Forças Armadas no
cenário internacional, torna-se imprescindível considerar a necessidade do apoio de
saúde aos nossos contingentes de missões de paz, uma vez que os seus
integrantes precisam estar hígidos física e mentalmente para o pleno desempenho
das suas tarefas em tais operações.
O Serviço de Saúde do Exército Brasileiro, responsável por prover assistência
médico-hospitalar a militares e a seus dependentes, seja em tempo de paz ou de
guerra, tem contribuído de forma eficaz no apoio às operações de manutenção de
paz, nas diversas atividades da função logística saúde, realizando o levantamento
das necessidades em material, pessoal e equipamento, como também executando a
medicina preventiva, curativa e a seleção médica.
A relevante participação de militares do Serviço de Saúde, em múltiplas
missões de paz, no decurso dos últimos anos, demonstra a capacidade de
adaptação dos nossos militares a novas situações e a sua aptidão para servir em
missões internacionais, em situações operacionais e ambientais diversas e
rigorosas, bem como sua aptidão técnica para o desempenho das várias funções.
Dessa forma, este trabalho visa evidenciar a importância do Serviço de Saúde do
Exército Brasileiro nas missões de paz.
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS
2.1.1 Histórico
A ONU é uma instituição internacional que foi fundada oficialmente em 24 de
Outubro de 1945, em São Francisco - Califórnia, logo após o fim da Segunda Guerra
Mundial, com o objetivo de manter a paz e a segurança no mundo, fomentar
relações cordiais entre as nações e promover o progresso social, os melhores
padrões de vida e os direitos humanos.
A precursora das Nações Unidas foi a Liga das Nações, organização
concebida em circunstâncias similares durante a Primeira Guerra Mundial e
estabelecida em 28 de abril de 1919, em conformidade com o Tratado de Versalhes,
para promover a convivência harmônica entre as nações. Infelizmente, devido às
diversas condicionantes que impediram a resolução dos conflitos que motivaram a
Primeira Guerra Mundial, alguns anos após a sua fundação, a Liga das Nações
esvaziou-se, sendo impotente para evitar a deflagração da Segunda Guerra Mundial.
Na Conferência das Nações sobre a Organização Internacional, reunida em
São Francisco, em 25 de abril de 1945, redigiu-se a Carta das Nações Unidas, um
tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade
internacional, que foi assinado em 26 de junho e entrou em vigor em 24 de outubro
do mesmo ano, firmada por 51 nações, entre elas, o Brasil. Hoje, a ONU conta com
192 países membros, em que cinco deles (Estados Unidos da América, China,
Rússia, Reino Unido e França) fazem parte do Conselho de Segurança. Este
pequeno grupo tem o poder de veto sobre qualquer resolução da ONU.
Um dos feitos mais destacáveis da ONU é a proclamação da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
Logo após a criação da ONU, em 1948, houve a primeira missão de paz
internacional destinada a supervisionar o cessar-fogo na Guerra da Palestina. Desde
então, com mandatos diversos, as Forças de Paz da ONU têm atuado em todos os
continentes, em uma sucessão de missões, largamente bem-sucedidas nos seus
propósitos.
2.1.2 Objetivos e Princípios da ONU
Os
objetivos
primordiais
das
Nações
Unidas:
manutenção
da paz
internacional; a defesa dos direitos humanos; o estabelecimento de relações
amistosas entre as nações, com base no princípio de autodeterminação dos povos,
a cooperação dos países na solução de problemas internacionais de ordem
econômica, social, cultural e humanitária e constituir-se em centro de convergência
das ações dos estados na luta pelos objetivos comuns.
2.1.3 Estrutura
A sede principal da ONU fica na cidade de Nova Iorque. Seus representantes
definem através de reuniões constantes, leis e projetos sobre temas políticos,
administrativos e diplomáticos internacionais.
A ONU está dividida em seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o
Conselho de Segurança, o Secretariado, o Conselho Econômico e Social, o
Conselho de Tutela e o Tribunal Internacional de Justiça (BRASIL, 1998). Todos eles
estão situados na sede da ONU, em Nova Iorque, com exceção do Tribunal, que fica
em Haia, na Holanda. Ligados à ONU há organismos especializados que trabalham
em áreas tão diversas como saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e
trabalho – por exemplo: OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização
Internacional do Trabalho), Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional).
Estes organismos especializados, juntamente com as Nações Unidas e outros
programas e fundos (tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância,
UNICEF), compõem o Sistema das Nações Unidas.
Figura 1: Estrutura Organizacional da ONU (BRASIL, 1998).
2.1.3.1 Assembléia Geral
A Assembléia Geral é o principal órgão deliberativo da estrutura da ONU e é
formada por todos os Estados Membros das Nações Unidas. Dentre as suas
funções, citam-se: examinar e recomendar sobre os princípios da cooperação
internacional para a manutenção da paz e da segurança, inclusive os princípios que
regem o desarmamento e a regulamentação dos armamentos; discutir quaisquer
questões que afetem a paz e a segurança e, exceto quando uma situação ou
controvérsia estiver sendo debatida pelo Conselho de Segurança, formular
recomendações
a
respeito;
discutir
e,
salvo
exceção
acima,
formular
recomendações sobre qualquer questão dentro das atribuições da Carta ou que
afete as atribuições e funções de qualquer órgão das Nações Unidas; iniciar
estudos e formular recomendações visando promover a cooperação política
internacional, o desenvolvimento do direito internacional e a sua codificação, o
reconhecimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos,
bem como a colaboração internacional nos setores econômico, social, cultural,
educacional e de saúde; entre outros.
Tendo em vista o grande número e a diversidade de assuntos discutidos, a
Assembléia-Geral se estrutura em seis Comitês principais: Desarmamento e
Segurança Internacional; Econômico e Financeiro; Social, Humanitário e Cultural;
Político e Descolonização; Administrativo e Orçamentário e Justiça (BRASIL, 1998).
2.1.3.2 Conselho de Segurança
O Conselho de Segurança é constituído por quinze membros, sendo cinco
permanentes (Estados Unidos da América, Rússia, Reino Unido, França e China) e
dez membros não-permanentes, sem direito a veto, eleitos pela Assembléia Geral
por dois anos. Apresenta como principal função a manutenção da paz e da
segurança nas relações internacionais de acordo com os propósitos e princípios das
Nações Unidas. O Conselho está autorizado a implementar as ações que visam à
solução pacífica de disputas, bem como tem a responsabilidade de identificar
qualquer ameaça ou perturbação da paz e a consecução das ações para sua
restauração e a neutralização de atos de agressão. Nesse contexto, o Conselho de
Segurança está legalmente autorizado a determinar o uso da força militar quando
necessário (BRASIL, 1998).
Cada membro do Conselho de Segurança tem direito a um veto. As decisões
sobre procedimentos necessitam dos votos afirmativos de nove dos quinze
membros. As decisões relativas a questões de fundo também necessitam de nove
votos, incluindo os dos cinco membros permanentes.
Qualquer Estado-Membro da ONU, mesmo que não pertença ao Conselho de
Segurança, pode tomar parte nos debates, sem direito a voto, se o Conselho
considerar que os interesses desse Estado estão sendo especialmente afetados.
Tanto os membros como os não-membros são convidados a participar dos debates,
sem direito a voto, quando são partes envolvidas na controvérsia em exame no
Conselho, que especificará as condições para participação dos não-membros.
2.1.3.3 O Secretariado
O Secretariado é integrado pelo Secretário-Geral (SG) e pelo pessoal
internacional necessário à condução das atividades administrativas do dia-a-dia da
ONU. É integrado por órgãos subordinados, sendo cada um deles dirigido por um
Subsecretário-Geral ou por um funcionário de nível equivalente. O SG será indicado
pela Assembléia-Geral mediante a recomendação do Conselho de Segurança. Além
de exercer as funções de Chefe Administrativo das Nações Unidas, cabe-lhe acionar
o Conselho de Segurança para qualquer questão que possa ameaçar a manutenção
da paz e da segurança internacional. É também de sua responsabilidade planejar,
preparar, conduzir e orientar todas as operações de campanha das Nações Unidas,
em particular, as operações de manutenção da paz (BRASIL, 1998).
2.1.3.4 Conselho Econômico e Social
O Conselho Econômico e Social lida com problemas econômicos tais como
comércio, transporte, industrialização, desenvolvimento econômico e questões
sociais, incluindo população, crianças, moradia, direitos da mulher, discriminação
racial, drogas, crime, bem-estar social, juventude, meio ambiente e alimentação.
Faz, também, recomendações sobre como melhorar a educação e as condições de
saúde e como promover o respeito e a observância dos direitos humanos e a
liberdade dos povos de qualquer parte do mundo (NETO, 2005).
2.1.3.5 Conselho de Tutela
Quando a ONU foi criada, havia ainda algumas áreas no mundo nas quais os
povos não podiam escolher seus próprios Governos. Essas áreas foram colocadas
sob proteção especial das Nações Unidas e eram chamadas de Territórios sob
Tutela. O Conselho de Tutela tem por objetivo supervisionar o avanço social dos
povos que viviam nesses territórios. Os membros do Conselho de Tutela são os
membros permanentes do Conselho de Segurança. Cada membro tem direito a um
voto e as decisões são adotadas por maioria simples (NETO, 2005).
2.1.3.6 Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão da ONU para executar
julgamentos legais. A Corte tem sua sede em Haia, Holanda, e se mantém em
sessão permanente. Ela possui quinze juízes, os quais são eleitos pela Assembléia
Geral e pelo Conselho de Segurança. Para que uma decisão seja tomada é preciso
haver a concordância de, pelo menos, nove juízes (NETO, 2005).
2.2 OPERAÇÕES DE PAZ
O conceito “operações de paz” foi criado na fundação da ONU, com o intuito
de assegurar a paz e a segurança internacionais no período Pós- Segunda Guerra
Mundial. Desse modo, vários organismos regionais, militares, civis de diferentes
países cumpriram missões diversificadas envolvendo ações de monitoramento de
cessar-fogo, separação de forças beligerantes, estabelecimento de zonas de
segurança, desmobilização de forças regulares e irregulares, controle de retirada de
tropas, assistência humanitária, supervisão de eleições entre outros, contribuindo,
assim, para a solução de crises e conflitos de toda a ordem.
Em 1992, foi publicada a “Agenda para a Paz”, expedida pelo SecretárioGeral da ONU, a qual define os conceitos básicos, essenciais para o gerenciamento
da paz e da segurança internacionais: diplomacia preventiva, estabelecimento da
paz, manutenção da paz, consolidação da paz e imposição da paz.
A diplomacia preventiva é o conjunto de medidas com o intuito de evitar o
surgimento ou acirramento de controvérsias entre partes. Para isso, engloba a
consolidação da confiança, por intermédio do intercâmbio de missões diplomáticas e
militares, troca de informações, supervisão de acordos regionais sobre armamentos
e a investigação de fatos, permitindo o conhecimento preciso e oportuno dos
mesmos.
O estabelecimento da paz (“Peace-making”) destina-se a obter acordos que
extinguem a confrontação e que possibilitem a solução das motivações que
originaram o conflito, sendo desencadeado por intermédio da diplomacia, mediação,
negociação e outras formas de acordo político.
A manutenção da paz (“Peace-keeping”) trata das atividades levadas a cabo
no terreno com o consentimento das partes em conflito, por militares, policiais e
civis, levemente armados e/ou desarmados, para implementar ou monitorar a
execução de arranjos relativos ao controle de conflitos (cessar-fogos, separação de
forças, estabelecimento de zonas de segurança, etc.) e sua solução (acordos de paz
abrangentes ou parciais), em complemento aos esforços políticos realizados para
encontrar uma solução pacífica e duradoura para o conflito. Os princípios básicos
são: o consentimento das partes, a imparcialidade, o uso mínimo da força limitado à
autodefesa e o caráter voluntário da participação dos Estados-Membros.
A consolidação da paz apresenta algumas medidas que contribuem para o
desenvolvimento sócio-econômico e estabelecimento da confiança e interação entre
facções inimigas, a fim de evitar o ressurgimento de controvérsias entre Estados, e,
portanto, consolidar a paz.
A imposição da paz corresponde às ações adotadas com o objetivo de
restaurar a paz ou estabelecer condições específicas em uma área em conflito, onde
as partes envolvidas não consentem com a intervenção e estejam engajadas em
confrontação bélica. Para isso, pode ser necessário o uso de forças militares
armadas para manter ou restaurar a paz.
É fundamental para as operações de paz que ocorra uma integração de
esforços nas áreas política, humanitária e militar e ainda, que essa integração
prevaleça sobre a consecução de objetivos divergentes na mesma área.
FIGURA 2: Integração de esforços versus objetivos divergentes (BRASIL, 1998).
2.3 A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU
O Brasil, fiel aos princípios que nortearam a sua adesão à ONU, tem
participado ativamente das missões de paz, enviando militares brasileiros das
Forças Armadas e Polícias Militares para representarem o Brasil em luta de paz.
A participação do Brasil em operações de paz tem representado um aporte
significativo à consolidação de um sistema legítimo de segurança coletiva e sua
evolução doutrinária, ao longo da história das Nações Unidas. O Exército Brasileiro,
como um de seus principais protagonistas, tem dado respostas eficientes às
demandas da política externa nacional, por meio de seus contingentes de tropa e
militares em missões individuais.
O desenvolvimento dessas missões pelo Exército Brasileiro, além de
constituir-se
em
prova
de
confiança
em
sua
capacitação,
traz
novas
responsabilidades à Força. Sem desviar-se de sua missão constitucional básica, da
defesa da soberania e da integridade do patrimônio nacional, o Exército Brasileiro
deverá estar instruído, adestrado e equipado para responder com oportunidade e
eficácia às operações de paz, ratificando a efetividade do emprego da expressão
militar como instrumento da política externa brasileira (BRASIL, 1998).
Sendo assim, aceito o pedido do organismo internacional para uma
participação brasileira em uma missão de manutenção de paz, o Ministério das
Relações Exteriores informa ao Ministério da Defesa as necessidades, solicitando a
indicação de militares para supri-las, o que é repassado às Forças Singulares
(Marinha, Exército e Força Aérea). No caso específico do Exército Brasileiro, de
acordo com as diretrizes emitidas pelo seu comandante, existe um Centro de
Preparação e Avaliação para Operações de Paz (CEPAEB), no âmbito do Comando
de Operações Terrestre (COTER), que concentra os esforços no campo de preparo,
acompanhamento doutrinário e coordenação logístico-administrativa de uma missão
desse tipo. Também em função das experiências já obtidas, foi criado dentro da
Força um Grupo de Acompanhamento e Apoio de Missões de Paz (GAAPAZ), o qual
reúne representantes de vários órgãos envolvidos em uma tarefa. O preparo em si é
desenvolvido dependendo da missão a ser cumprida: como observadores,
componentes de Estado-Maior ou integrantes de Força de Paz (ROCHA, 2005).
O COTER é responsável pelo preparo das tropas que se destinam às missões
de manutenção da paz. São tomadas como referências de preparo as Diretrizes da
ONU e os Programas Padrão de Instrução, entre outros documentos. O tempo
previsto é de cerca de três meses, dividido em instrução individual (quadros, cabos e
soldados) e adestramento.
A par do excelente desempenho demonstrado pelas tropas e pelos
observadores brasileiros em missões no exterior, o Exército Brasileiro tem
participado de exercícios conjuntos com outros países. A participação em missões
de paz vem trazendo crescente prestígio à política externa e ao Exército Brasileiro,
aumentando a projeção nacional no cenário mundial.
Desde a sua criação, até o presente, os combatentes brasileiros estiveram
presentes em algumas das seguintes missões:
Primeira Força de Emergência das Nações Unidas em Suez – UNEF
A primeira participação brasileira nas Forças de Paz, com o “Batalhão de
Suez”, constituído de um Batalhão de Infantaria de aproximadamente 600 homens
enviados anualmente ao Egito, de janeiro de 1957 a julho de 1967, com a missão de
manter a paz entre os exercícios egípcios e israelenses.
Nova Guiné Ocidental – UNSF
Dois observadores militares brasileiros provenientes do Batalhão Suez foram
enviados para a Força de Segurança das Nações Nacionais na Guiné Ocidental, de
18 de agosto a 21 de setembro de 1962.
Missão de Representante Permanente do Secretário-Geral da ONU na
República Dominicana – DOMREP
O Brasil enviou um observador militar para a missão do Represente
Permanente do Secretário-Geral da ONU na República, de maio de 1965 a outubro
de 1966.
Missão de Observação das Nações Unidas na Índia e no Paquistão –
UNMOGIP
O Brasil cedeu dez observadores militares para a Missão de Observação das
Nações Unidas na Índia e no Paquistão, de 1965 a 1966.
Primeira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola –
UNAVEM I
Esta missão destinava-se a supervisionar a saída das tropas de Cuba do
território angolano. De janeiro de 1989 a maio de 1991 contou com a participação de
oito observadores e militares de Saúde do Brasil, encarregados do apoio específico
aos integrantes da missão.
Grupo de Observação das Nações Unidas na América Central – ONUCA
A Missão das Nações Unidas para a América Central foi implementada em
1989, com a finalidade de promover e estimular, em cinco países da América Central
(Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua), a desmobilização
voluntária, dos “contras” atuantes na área. Vinte e um militares brasileiros atuaram
como observadores, o que propiciou o estabelecimento da Missão das Nações
Unidas para El Salvador (ONUSAL), em El Salvador, e da missão Desminado, esta
com encargo da limpeza de campos de minas na Nicarágua, sob a égide da OEA.
Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola –
UNAVEM II
O Brasil continuou contribuindo para o segundo mandato da Missão de
Verificação das Nações Unidas em Angola, de maio de 1991 a fevereiro de 1995,
com oito observadores militares, nove observadores policiais militares e uma
unidade médica.
Missão de Observação das Nações Unidas em El Salvador – ONUSAL
De julho de 1991 a abril de 1995, o Brasil contribuiu para a missão em El
Salvador com 67 observadores militares, 15 observadores policiais militares e uma
unidade médica (de abril a maio de 1992). O objetivo da missão era verificar os
acordos negociados entre o governo salvadorenho e a Frente Farabundo Martí para
a Libertação Nacional.
Moçambique – ONUMOZ
A missão das Nações Unidas para Moçambique foi estabelecida em 1992,
para verificar os acordos gerais de paz assinados entre o governo de Moçambique e
a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). De janeiro de 1993 a dezembro
de 1994, o Brasil contribuiu com 26 observadores militares, 67 observadores
policiais militares, uma unidade médica e, de junho a dezembro de 1994, com uma
companhia de infantaria de 170 militares.
Missão de observação das Nações Unidas em Uganda-Ruanda –
UNAMIR
De agosto de 1993 a setembro de 1994, o Brasil manteve dez observadores
militares em Uganda e Ruanda, atuando no conflito étnico-militar, entre o governo de
Ruanda e a Frente Patriótica Ruandense (RPF). De outubro de 1993 a fevereiro de
1994, o Brasil forneceu também uma equipe médica.
Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola –
UNAVEM III
Criada após a assinatura dos acordos de paz entre o Governo angolano e a
UNITA, a missão teve por finalidade a verificação do cessar-fogo, a demobilização
ou a reintegração das tropas das partes em conflito às forças armadas angolanas e
a realização do segundo turno das eleições gerais nos país. De agosto de 1995 a
julho de 1997, o Brasil contribuiu com um batalhão de infantaria (800 homens), uma
companhia de engenharia (200 homens), dois postos de saúde avançados (40
médicos e assistentes), aproximadamente 40 oficiais do Estado-Maior, uma média
de 14 observadores militares e 11 observadores policiais militares. O Brasil chegou a
ser o maior contribuinte das tropas para a UNAVEM III, que durante quase dois anos
foi a maior operação de paz das Nações Unidas.
Missão de Observação das Nações Unidas em Angola - MONUA
De julho de 1997 a fevereiro de 1998, o Brasil contribuiu, durante todo o
mandato da Missão de Observadores das Nações Unidas em Angola, com uma
média de quatro observadores militares, aproximadamente 20 observadores policiais
militares e dois oficiais que atuaram no Estado-Maior da missão. Em março de 1999,
O Brasil passou a ceder uma unidade médica, composta por 15 militares do
Exército.
Timor Leste – UNTAET
Desde julho de 1999, o Brasil participa permanentemente das sucessivas
missões das Nações Unidas em Timor Leste para imposição de paz, com uma
média de 120 militares, composta de oficiais observadores militares, integrantes do
quartel general das Forças de Paz, uma companhia de Polícia do Exército e um
grupo de policiais militares em serviço operacional, sendo hoje um dos maiores
contribuidores de forças para a missão.
Missão de Observadores Militares do Equador – Peru – MOMEP
A missão de Observadores Militares Equador – Peru foi criada em 1995 para
solucionar o conflito fronteiriço entre aqueles países. Foi concluída com pleno êxito
em 1999. O Brasil teve a participação de aproximadamente 191 militares, entre
coordenadores-gerais, observadores militares e grupo de apoio. Esta missão não foi
realizada pela ONU, mas representa também uma típica atuação de força de paz.
Haiti - MINUSTAH
Iniciada em 30 de abril de 2004, graças em grande parte aos esforços
diplomáticos do Brasil, a missão destina-se a impor a paz, estabilizando a ordem
pública no Haiti. Os capacetes azuis foram precedidos no país pelas tropas
multinacionais enviadas pela ONU para restabelecer a ordem após os distúrbios que
derrubaram o presidente Jean-Bertrand Aristide em fevereiro de 2004.
A crise haitiana arrasta-se por duas décadas e, embora suas motivações
tenham origem essencialmente interna (luta pelo poder, desrespeito aos princípios
básicos da democracia representativa e do Estado de Direito, violência política e
mafiosa, recorrente crise econômica), suas repercussões são transversais
provocando um aumento da fragilidade do tecido social que poderia desembocar em
guerra civil e desestabilizar o conjunto da Bacia do Caribe (SEITENFUS, 2008).
Atualmente, há 1200 militares brasileiros do Exército, Marinha e Polícias Militares
em atuação na MINUSTAH que conta ao todo com um efetivo de 7500 homens.
Outros países também fazem parte do contingente militar como Argentina, Bolívia,
Canadá, Chile, Croácia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, França,
Guatemala entre outros.
Pode-se apontar o esforço da ONU em desenvolver um novo modelo de
intervenção em conflitos internos através da Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti. Apesar de autorizada sob a égide do Capítulo VII da Carta da ONU,
abrindo espaço para que os capacetes azuis empreendessem ações robustas a fim
de pacificar o país, houve o entendimento de que o uso da força por si só não
solucionaria o problema, dado que a questão haitiana envolve uma série de
questões políticas, humanitárias, econômicas e sociais que tornam inócuo o mero
exercício da força. Além disso, o estabelecimento de um projeto de resolução do
conflito haitiano a longo prazo demonstra o comprometimento com a reconstrução
do país.
2.4 ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
O Serviço de Saúde é a atividade logística que trata da conservação do
potencial humano, nas melhores condições de aptidão física e psíquica, através de
medidas de preservação e recuperação. Sua missão geral, de acordo com Silva
(2001), é contribuir para o êxito das operações militares pela aplicação de
conhecimentos técnicos e logísticos. Tem como missões específicas: prover
assistência médico-hospitalar a militares e seus dependentes seja em tempo de paz
ou de guerra, também possui como encargos
encargos a seleção dos que vão compor o corpo
de médicos, odontólogos e farmacêuticos; a manutenção do material de saúde e a
medicina preventiva para seus beneficiários.
O Serviço de Saúde do Exército, criado em 1808, vem evoluindo muito
através de todos estes anos.
nos. Sua estrutura organizacional é representada por um
sistema coordenado, regionalizado e hierarquizado (PAIVA et al.,
., 2001), sendo
organizado em dois níveis: o primeiro, em nível de direção, constituído pela Diretoria
de Saúde; e o segundo, em nível regional,
regional, composto, normalmente, por uma Seção
do Serviço de Saúde Regional (SSSR/RM) e um Hospital Geral. No nível regional,
podem existir, ainda, hospitais de guarnição, policlínicas e postos médicos, além das
seções de saúde de unidades ou estabelecimentos
estabelecimentos.. É estruturado em 545 seções de
Saúde instaladas em organizações militares da Força; 23 postos médicos de
Guarnição; 4 policlínicas militares; 15 hospitais de Guarnição; 11 hospitais
hospitais-gerais e
ainda o Hospital Central do Exército. Integram ainda este sistema
sistema a Escola de Saúde
do Exército, encarregada da formação de pessoal de Saúde; o Instituto de Biologia
do Exército, das pesquisas biológicas;
o Laboratório Químico Farmacêutico do
Exército, da produção de medicamentos, as policlínicas militares e o centro de
reabilitação de Itatiaia.
A Diretoria de Saúde é o Órgão Técnico-Normativo
Técnico Normativo do Exército Brasileiro que
tem por missão planejar, coordenar, controlar, supervisionar e avaliar todas as
atividades de assistência à saúde no âmbito da Força. Para tanto, util
utiliza vários
instrumentos, como a seleção dos militares, a prevenção, a promoção, a proteção e
a recuperação da saúde de seus integrantes, consoante com as transformações que
ocorrem no mundo moderno (FIGURA
(
3).
FIGURA 3: Organograma da Diretoria de Saúde.
Disponível em: <http://dsau.dgp.eb.mil.br/index.html>
Em alguns longínquos e inóspitos rincões do país, constitui-se na única
garantia de acesso ao atendimento médico, odontológico e laboratorial às
populações locais, sem jamais levar em consideração a etnia, os credos e as
condições sócio-econômicas e culturais das populações às quais atende. Logo, o
Serviço de Saúde vem se adequando a esta nova realidade, de tal forma a estar
sempre pronto para responder aos anseios da família militar e da Nação.
Há que se destacar, também, a parceria eficiente e sólida entre os integrantes
do Serviço de Saúde do Exército e os Órgãos vinculados ao Ministério da Saúde,
para a efetivação de importantes programas, entre os quais salientamos o Programa
Nacional de Imunização (PNI) - fundamental para a erradicação de graves doenças
e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira; e o Projeto Sentinela, que
tem por objetivo traçar e diagnosticar o perfil epidemiológico das DST/AIDS na
população jovem masculina.
2.5
ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NAS MISSÕES DE PAZ
2.5.1 Generalidades
Após a Segunda Guerra Mundial, o Serviço de Saúde tem apoiado os
contingentes brasileiros em missões de paz da ONU.
O primeiro emprego nesse tipo de operação remonta à década de 50, em
apoio à 1ª Força de Emergência das Nações Unidas (FENU I / 1957), o conhecido
"Batalhão Suez". O apoio de saúde do contingente brasileiro estava a cargo da
seção de saúde da Companhia de Comando e Serviço do Batalhão Suez. Essa
seção, com características muito peculiares para adaptação às necessidades
operacionais existentes, desdobrava-se em posto médico e equipes de saúde. O
posto médico, composto de gabinete médico-odontológico e laboratório de análises
clínicas, estava instalado na área do posto de comando do Batalhão em RAFAH, na
faixa de Gaza. Nele, atuava a equipe especializada de saúde (médico, dentista e
farmacêutico), para prestar o primeiro atendimento em nível de posto de socorro
(PS), aos doentes e feridos do contingente brasileiro. Já as equipes de saúde,
compostas
de
um
sargento
enfermeiro
e
um
soldado
atendente
eram
estrategicamente colocadas nas duas Companhias de Fuzileiros do Batalhão que se
encontravam nas áreas de fronteira, próximas à Linha de Demarcação do Armistício.
A princípio, os doentes e feridos eram levados, por essa equipe para o posto médico
do Batalhão, quando necessitavam de cuidados especializados de saúde (SILVA,
1997).
A esta se seguiu a Força Interamericana de Paz (FIP), na República
Dominicana; as três Missões de Verificação das Nações Unidas em Angola
(UNAVEM I /II e III); a Missão de Assistência das Nações Unidas ao Timor Leste
(UNAMET) e Forças Internacionais no Timor Leste (INTERFET).
Atualmente, o Serviço de Saúde apóia o efetivo militar brasileiro na
MINUSTAH (FIGURA 4), o maior contingente militar de tropas brasileiras em
território estrangeiro desde a 2ª Guerra Mundial.
FIGURA 4: Atuação do Serviço de Saúde no Haiti.
Disponível em: <http://www.coter.eb.mil.br/cepaeb/CEPAEB%20WEB%
SITE/CEPAEB_INDEX.htm>.
No contexto das Missões de Paz, a participação da Diretoria de Saúde tem se
destacado na elaboração de normas técnicas de saúde para a mobilização e
desmobilização da tropa empregada, além do apoio de saúde prestado às tropas e à
população local naqueles países.
2.5.2 Considerações sobre as instalações de saúde de apoio
Toda a organização do serviço com respeito às suas instalações e
equipamentos será mais eficiente quanto mais completo for o estudo da situação.
Considerando que as condições médico-sanitárias nas áreas onde se desenvolvem
as missões de paz são precárias, é necessário visualizar a utilização de instalações
de saúde próprias, destinadas especificamente a apoiar os contingentes e o melhor
tipo delas a ser desdobrada na área da missão.
A estrutura dessas instalações deve permitir o atendimento médico em nível
de segundo escalão e, de preferência, dispor de recursos logísticos próprios para
atuar com maior autonomia e operacionalidade. Deve ser preservada a mobilidade
das instalações, de porte compatível com a dimensão do contingente a apoiar com
flexibilidade suficiente para ser adaptada às necessidades locais. Para isso, é mais
apropriado o desdobramento em “containers”, adaptados para esse fim, e/ou
barracas climatizadas, sendo que, hoje, a tecnologia permite composições
modulares com arranjos diversos nas estruturas hospitalares móveis. A estrutura
deve ser adaptada às necessidades do apoio a ser prestado, tanto em material
como em pessoal, sendo basicamente composta por um Posto de Atendimento
Médico de Campanha, cuja estrutura contém algumas seções sanitárias básicas,
para o atendimento laboratorial e emergencial de internação, com uma seção
médica, uma seção de odontologia, uma enfermaria de até vinte e cinco leitos, uma
seção de Raio X, uma seção de cirurgia, farmácia, laboratório e um banco de
sangue (BRASIL, 2001).
É importante definir o conceito da distribuição das unidades médicas e da
cadeia de evacuação das baixas por via terrestre e aérea. Deve-se assegurar que
cada membro de uma força de operação de missão de paz tenha o pronto acesso a
uma instalação médica e aos cuidados de saúde. Se necessário, esta instalação
prestará serviços de tratamento médico e evacuação de emergência para o nível
seguinte de atendimento médico. Há a necessidade de balancear a potencialidade
de tratamento em cada nível e sua capacidade em evacuar baixas para o nível
seguinte (FIGURA 5).
FIGURA 5: Plano de apoio médico (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1999).
2.5.3 Planejamento sobre o apoio de saúde às operações de paz
É evidente a importância do apoio de saúde aos contingentes que participam
das missões de paz, principalmente, quando se consideram as características
peculiares dessas operações, tais como a natureza missão, os riscos que elas
oferecem e as adversidades naturais encontradas nas áreas onde elas se
desenvolvem. Dessa maneira, o Serviço de Saúde através da aplicação de
conhecimentos técnicos e logísticos deve contribuir para o êxito das operações
militares.
No processo de formação e aplicação dos contingentes para as operações de
paz pode-se distinguir três fases: a mobilização da tropa, o emprego da tropa
propriamente dito e a desmobilização da tropa (SILVA, 1997).
Na fase de mobilização, o apoio médico dar-se-á mediante a seleção médica
do pessoal. Nesse momento, têm início as medidas preventivas preconizadas pelo
serviço sanitário que refletirá na qualidade do pessoal que se pretende convocar. É
necessário uma avaliação clínico-laboratorial completa, com o intuito de levantar o
perfil epidemiológico do examinado, a fim de que se possa concluir sua aptidão para
a missão.
Na fase de emprego da tropa propriamente dito, o apoio de saúde pressupõe
medidas preventivas de vigilância sanitária das instalações e do meio ambiente e a
manutenção do tratamento preventivo introduzido na fase de mobilização. A
aplicação continuada e sistemática dos cuidados à saúde, como por exemplo, a
higiene pessoal e coletiva, a higiene dos alimentos, o tratamento da água, as
imunizações obrigatórias, deve ser prioridade do serviço médico-sanitário. Além
disso, medidas de proteção a fadiga no trabalho, como também o apoio psicológico,
caracterizado por uma participação integral, efetiva e segura desses profissionais.
A etapa de desmobilização caracteriza-se pela reavaliação do contingente
recém egresso da área da missão e que será submetido a um período de
quarentena, antes de retornar as suas atividades normais nas Unidades militares.
Sendo assim, serão estabelecidos os procedimentos terapêuticos que se fizerem
necessários aos portadores de alguma patologia durante as operações de paz. A
equipe de desmobilização de saúde está organizada em três turmas: recepção e
identificação, entrevista epidemiológica e coleta de sangue.
Dessa forma, o apoio a saúde deve ser estabelecido para atender a cada uma
dessas fases, de forma a garantir com êxito as operações, preservando o potencial
de saúde humana do início ao fim, em um trabalho continuado de assistência
médica preventiva e curativa, procurando reduzir as intercorrências ou evitar
seqüelas que possam advir de doenças adquiridas na área da missão (BRASIL,
2003).
2.5.4 Evacuação Aeromédica (EVAM)
A Evacuação Aeromédica (EVAM) é a evacuação de doentes, acidentados e
feridos por via aérea, de um local com recursos médicos limitados para outro com
maiores possibilidades técnicas, atendendo o princípio da rapidez e emergência do
procedimento, sendo uma atividade importante para o apoio de saúde às operações
de paz. As missões da EVAM contribuem para o cumprimento de um dos princípios
básicos do Serviço de Saúde das Forças Armadas em operações bélicas, que é a de
recuperar o maior número de baixas no menor espaço de tempo.
A EVAM promove o aumento da mobilidade das tropas em combate pela
retirada rápida das baixas da linha de frente, melhorando, com isso, a eficiência do
pessoal combatente (fator moral), sem perturbar o fluxo de tropas e o suprimento
para a frente.
Um plano de ação da EVAM deve ser desenvolvido, estabelecendo-se os
tipos de aeronaves a serem empregadas e a cadeia de evacuação de acordo com a
disponibilidade de hospitais existentes nas proximidades. É imprescindível que o
serviço médico conheça a capacidade técnica dos hospitais que farão parte dessa
cadeia, para que possa decidir com segurança e presteza, numa eventual situação
de emergência, quando a vida está em jogo.
Segundo entrevistas com oficiais médicos e dentistas que participaram de
missões de paz no Timor Leste e Haiti, foram relatadas dificuldades, principalmente,
nas evacuações aeromédicas e terrestres, devido à falta de ambulâncias blindadas e
helicópteros de resgate equipados com material de saúde e, também, em
decorrência dos intensos conflitos armados, com destaque aos desenvolvidos na
periferia de Porto Príncipe, no Haiti. Destacaram, também, a necessidade de apoio
mais efetivo de uma Organização Militar de Saúde com missão de internação
hospitalar. Disseram que esta lacuna poderia, eventualmente, ser preenchida por um
Hospital de Campanha (H Cmp) com as características do existente no Exército
Brasileiro (ROCHA, 2005).
3 CONCLUSÃO
A relevante participação de militares do Serviço de Saúde do Exército
Brasileiro nas missões de paz da ONU, no decurso dos últimos anos, demonstra a
capacidade de adaptação dos nossos militares a novas situações e a sua aptidão
para servir em missões internacionais, em situações operacionais e ambientais
diversas e rigorosas, bem como sua aptidão técnica para o desempenho das várias
funções.
Desde as primeiras experiências no Canal de Suez, o serviço de saúde tem
sido prestado, apesar da falta de uma doutrina operacional que lhe pudesse permitir
um aperfeiçoamento correspondente a todos esses anos de experiência adquirida.
É imprescindível para a elaboração de um plano de saúde a ser empregado
pelo serviço de saúde nas missões de paz, o conhecimento prévio da área de
operações, no que diz respeito aos seus aspectos geográficos e climáticos, suas
endemias mais comuns, bem como dos recursos médicos disponíveis na região.
Nesse contexto, a medicina preventiva apresenta um valor inestimável, sendo um
dos aspectos mais importantes do apoio médico no campo, assim como o
treinamento técnico-profissional específico da equipe de saúde torna-se importante
para o êxito dessas missões.
Com o intuito de garantir o pleno sucesso das atividades de saúde na missão,
a evacuação aeromédica deve ser prevista como prioridade em toda a estrutura de
apoio à Força de Paz.
Portanto, conclui-se que a nobre missão do Serviço de Saúde nas operações
de paz é conservar o combatente nas melhores condições de aptidão física e mental
para o cumprimento de sua missão. Além disso, o Serviço de Saúde colabora com a
população local, protegendo-a e apoiando-a, com o objetivo principal de levar
atendimento médico e odontológico.
REFERÊNCIAS
A Participação Brasileira nas Forças de Paz da ONU. Disponível em: <http://
www.abfiponu.org.br/artigos/artigo001.htm>. Acesso em: 06 de abril de 2008.
BRASIL, EXÉRCITO BRASILEIRO, MÃO AMIGA, MISSÕES DE PAZ. Apresenta
textos
e
imagens
referente
ao
Exército.
Disponível
em:<
http://www.exercito.gov.br./>. Acesso em 30 de agosto de 2008.
BRASIL, Exército, Estado Maior. C 100 – 10: Logística Militar Terrestre. 2ª edição,
Brasília, DF, 2003.BRASIL, Exército, Estado Maior. C 8-1: Manual de Campanha:
Emprego do serviço de Saúde (Anteprojeto). 3ª edição. Brasília, DF, 2001.
BRASIL, Exército, Estado Maior. C 95-1: Manual de Operações de Paz. 2ª edição,
Brasília, DF, 1998.
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS DAS NAÇÕES UNIDAS. Missão
das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH). In Nações Unidas UN, 2000 - 2004. Disponível em <http://www.un.org/Depts/dpko/missions/minustah>.
Acesso em 24 de maio de 2008.
FONTOURA, Paulo Roberto Campos Tarrisse. O Brasil e as Operações de
Manutenção da paz das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 1999. 409p.
NETO, T. J. C. O apoio de saúde nas Operações de Manutenção de Paz: Proposta
de Padronização para a Função Logística Saúde nos seus diversos níveis de
atuação. 2005. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Militares) – Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2005.
O Exército Brasileiro em Missões no Exterior. Disponível em: <http://
www.batalhaosuez.com.br/ForcasDePazExercitoBrasEmMissoesNoExterior.htm>.
Acesso em: 21 de maio de 2008.
Operação Angola. Revista Verde-Oliva – Exército Brasileiro. Brasília, n. 152, p. 5761, Nov/dez, 1996.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Department of Peacekeeping Operations.
Medical Support Manual for United Nations Peacekeeping Operations. 2nd
Edition, Nova York, 1999.
PAIVA, A. S. et al. Serviço de Saúde em Campanha na Guerra do Paraguai. 2001.
67f. Projeto Interdisciplinar – Escola de Saúde do Exército, Rio de Janeiro, 2001.
ROCHA, J. L. C. Missão de Paz: Ensinamento para o Serviço de Saúde do Exército
Brasileiro. 2005. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialista em Ciências
Militares) - – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2005.
SEITENFUS, R. De Suez ao Haiti: a Participação Brasileira nas Operações de Paz.
Disponível em: <www.seitenfus.com.br>. Acesso em: 02 julho de 2008.
SILVA, A. M. Serviço de Saúde do Exército (Memorial). Biblioteca do Exército, Rio
de Janeiro, 2001.
SILVA, W. R. O apoio de saúde aos contingentes de Força de Paz. 1997. 48f.
Monografia (Curso de Altos Estudos Militares) – Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército, Rio de Janeiro, 1997.