IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
TÍTULO DO TRABALHO
INSTITUIÇÃO E REDES NO PROCESSO DE EXPANSÃO URBANA E NA
INFLUÊNCIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
TÓPICO TEMÁTICO
Número
Descrição
6
Redes, regiões e territórios: abordagens teóricas e metodológicas
AUTOR PRINCIPAL
Antonio Angelo Martins da Fonseca
CO-AUTORES
1
2
3
4
5
Juan Pedro Moreno
Vanessa da Silva Vieira
Rodrigo Almeida Alves
Adriana de Jesus Santana
Miler Pereira Alves
INSTITUIÇÃO
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
INSTITUIÇÃO
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Universidade Est. F. de Santana – UEFS
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
RESUMO DO TRABALHO
Este trabalho tem como objetivo analisar as relações entre as inovações institucionais
e as redes técnicas para a expansão urbana e para a configuração da área de
influência regional do município de Luis Eduardo Magalhães, localizado no Oeste.
Para alcançar este objetivo, adotamos a análise institucional do território, enfatizando
a correlação entre a emancipação municipal, a expansão urbana e instalação de redes
técnicas, que tem favorecido os fluxos urbanos e regionais.
PALAVRAS- CHAVE
Instituição, município, território, desempenho institucional, estratégias institucionais
ABSTRACT
This paper aims at analyzing the relations among the institutional innovations and the
technological nets for the urban expansion as well as for the configuration of the area
of influence in Luis Eduardo Magalhães town, which is located in the West of Bahia. To
do so, an institutional analysis of the territory has been used as a methodological tool
by emphasizing the correlation among the local development and the urban expansion
and the installation of electrical nets which has favored the urban and regional flows
KEYWORDS
Institution, city, territory, institutional performance, institutional strategies.
1. INTRODUÇÃO
Com as inovações institucionais descentralizadoras de 1988 um cenário
localista foi criado no Brasil, em decorrência da esperança na institucionalização do
ideário democrático, via modelo de gestão local mais participativo e transparente, e do
desenvolvimento local, capaz de engendrar transformações significativas na base
econômica municipal. Este cenário de esperança localista teve a sua razão de ser,
pois as inovações descentralizadoras permitiram a ampliação da autonomia política,
administrativa e financeira numa proporção jamais experienciada pelo município
brasileiro desde o fim do período colonial.
Em 2008, esta experiência descentralizadora no Brasil completa 20 anos e,
com isso, algumas questões se apresentam de forma pertinente para o momento, tais
como: a) as expectativas localistas criadas em 1988 com as inovações institucionais
foram alcançadas 20 anos depois? b) O que mudou no município brasileiro em termos
de gestão? c) Como está ocorrendo a integração dos municípios no contexto regional?
Mesmo não propondo a dar respostas para estas questões, em decorrência
das suas abrangências e da diversidade de municípios existentes no Brasil,
pretendemos contribuir com a discussão tomando como referência a gênese e a
dinâmica econômica, territorial e técnica do município de Luis Eduardo Magalhães
(LEM), no Estado da Bahia, à luz da abordagem institucional do território.
Especificamente, enfatizaremos o processo de emancipação municipal de Luís
Eduardo Magalhães, sua evolução urbana e sua inserção regional no contexto do
Oeste Baiano.
Seguindo as contribuições de Fonseca; Vieira e Silva (2008), adotamos uma
definição ampla de instituições para realizarmos a análise institucional do território,
como sendo as regras do jogo de uma sociedade, construídas historicamente e com
capacidade de moldar a identidade e as ações dos variados agentes no território.
Estas instituições ao mesmo tempo em que moldam, também são moldadas pela
história e pelos conflitos e consensos envolvendo os mais variados agentes sociais, na
constante busca de resolução de problemas específicos de coordenação econômica,
social e política (NORTH, 1993; PUTNAM, 1996). Quanto ao município, entendemos
como sendo um território institucional – regrado (ou normado) e gerador de regras,
locus primeiro da formação e organização territorial do Brasil, constituído de recursos
organizacionais e técnicos e onde se processam dinâmicas e complexas relações
socioespacias - e escala local de gestão e regulação, na qual são tomadas decisões e
adotadas ações de forma mais autônoma.
2
Para a melhor operacionalização da análise, utilizamos, no primeiro
momento, o modelo de estratégias institucionais - que correspondem ao conjunto de
decisões e ações que visam o fortalecimento econômico e espacial, muitas vezes por
intermédio de parcerias e cooperações envolvendo atores próximos e longínquos,
públicos e privados (FONSECA, 1998; 2005). Com base neste autor, as estratégias
institucionais dependem do contexto, dos recursos territoriais e das ações. O contexto
é onde se estruturam as ações institucionais e os usos responsáveis pela
potencialização dos recursos e pela dinâmica territorial e institucional. E, de acordo
com Putnam (1996), o contexto exerce importância fundamental porque é constituído
de constrangimentos que podem moldar as decisões sociais, políticas e econômicas.
No caso do município de Luís Eduardo Magalhães, foram tomados como
base quatro contextos institucionais integrados, mas com singularidades, que afetaram
diretamente a sua gênese, sua dinâmica urbana e municipal e sua inserção no
contexto regional e nacional: o primeiro, de escala nacional/global, é o contexto
geopolítico de “integração nacional”, como exemplos há a expansão da rede rodoviária
integrando Brasília a cidades do Norte/Nordeste, a implantação de projetos de
colonização e de irrigação, a ampliação do mercado de terras na região e a expansão
do agronegócio; o segundo contexto, também de escala nacional, é o do próprio
processo de descentralização ocorrido em 1988 que estabeleceu as regras do jogo
formais
para
o
município
e
para
o
seu
processo
de
criação,
fusão
e
1
desmembramento ; o terceiro, de escala estadual, novamente são as regras do jogo
formais, representada pela Lei Complementar do Estado da Bahia, n° 002, que trata
da questão da emancipação; e o quarto, de escala local, é o contexto da emancipação
de LEM, no qual são enfatizadas as motivações (NORONHA, 1997) – de caráter
administrativas, econômicas dinâmicas, econômicas por estagnação e políticas – que
contribuíram para a construção social do novo município, devido aos acordos,
articulações e cooperações entre os variados agentes.
Em relação ao território, considera-se aqui como uma dimensão do espaço,
constituído de base material, político e institucional, e que apresenta um conjunto de
recursos que foram se superpondo no decorrer do tempo, condicionando ações,
normando (ou regrando), sendo normado e acompanhando as novas demandas e
necessidades das sociedades no decorrer do processo de evolução histórica
1
O significado de regras do jogo foi baseado em North (1993). Segundo este autor, as instituições são as
regras do jogo de uma sociedade e são divididas em regras formais escritas e regras informais não
escritas: as primeiras incluem regras políticas e judiciais, econômicas e contratos. Comportam, na
realidade, uma hierarquia de regras, de limitações, que flutuam desde as mais gerais, estabelecidas
pela Constituição de um país, até as mais específicas, envolvendo os contratos individuais; e as
segundas abrangem os códigos de conduta, normas de comportamento e convenções, adquiridas e
transmitidas socialmente como componentes da herança cultural de uma sociedade.
3
(SANTOS, 1999). E hoje, com o processo de reestruturação produtiva e com a
descentralização, estão cada vez mais valorizados, em termos explicativos e aplicados
ao desenvolvimento econômico dos territórios, os recursos institucionais formais - mais
flexíveis objetivando atender aos anseios do grande capital -, os recursos institucionais
informais – referentes aos hábitos, costumes e capacidade de cooperação e
organização dos agentes – e os recursos técnicos, sobretudo os mais modernos
relacionados às redes de infra-estrutura (FONSECA; VIEIRA, 2008).
As
ações
correspondem
aos
variados
procedimentos
políticos,
administrativos, econômicos e regulatórios utilizados pelos governos locais, em
decorrência dos entrechoques e consensos envolvendo os mais variados agentes,
objetivando dinamizar, potencializar e viabilizar o uso do seu território. Para este
trabalho, analisamos as ações mais específicas que envolvem diretamente a presença
do governo local, como é o caso das regras de usos do território, na escala urbana e
municipal, por intermédio de um modelo de gestão empreendedorista (HARVEY, 1989;
KOTLER, 1993; COMPANS, 2005), que o prefeito do referido município prefere
denominar de gestão empresarial com responsabilidade social.
Para maior clareza da discussão do tema proposto, este artigo está
organizado em cinco partes: a primeira é a introdução, na qual estão expostos os
objetivos e as questões conceituais; a segunda, trata do contexto da gênese e da
emancipação do município de Luis Eduardo Magalhães; a terceira, enfatiza os
recursos territoriais e as ações mais específicas do governo local, inclusive
relacionada ao marketing territorial e a implantação de normativas voltadas ao uso do
território; a quarta parte expõe a evolução urbana de LEM; a quinta, analisa o
município de LEM no contexto regional das redes técnicas. Por fim, as conclusões do
artigo, na qual sintetizamos as principais idéias discutidas nos itens anteriores.
2. O CONTEXTO DA GÊNESE E EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIS
EDUARDO MAGALHÃES
Com aproximadamente 44.310 habitantes (IBGE, 2007), o município de Luis
Eduardo Magalhães localiza-se no extremo Oeste Baiano, possui uma área de 4.014
Km2, fica a 947 Km de Salvador e a 570 km de Brasília. Também está inserido no
contexto do Bioma Cerrado onde há vantagens comparativas que contribuíram para a
expansão da agricultura moderna na região, tais como: topografia plana que permite
total mecanização do solo e o uso de colheitadeiras de maior porte, fundamental para
a produção em grande escala; baixo índice de nebulosidade; luminosidade natural e
insolação anual média de 2.600h/ano, que representam condições propícias para um
maior desenvolvimento dos grãos, a exemplo da soja; e ausência de chuvas no
4
inverno, coincidindo com o período da colheita, o que contribui para a qualidade da
secagem e armazenagem dos grãos (SANTOS FILHO, 1989).
A integração de LEM com os outros centros regionais e nacionais via o fluxo
de pessoas e mercadorias, é realizada principalmente através da BR 020, BR 135 e
BR 242, tendo em vista a pouca disponibilidade de aeroportos2 e a inexistência de
redes técnicas - férrea e fluvial - para tal função. O município caracteriza-se pela
crescente produção de grãos, sobretudo de soja, introduzida na região na década de
1970 através de uma leva de imigrantes sulistas, gaúchos e paranaenses,
principalmente, que se deslocaram para o povoado de Mimoso do Oeste, atual
Município de Luís Eduardo Magalhães, no contexto da inserção e expansão da
agricultura moderna no cerrado baiano (Figura 1).
Dentre os fatores que possibilitaram a transformação da agricultura na
região, destacam-se (FERNANDES, SANTOS, ALMEIDA, 1988; HAESBAERT, 1997;
SANTOS FILHO, 1989): a construção de redes técnicas, como as rodovias federais,
BR 242, BR 135 e BR 020, que ligaram a região a outros estados brasileiros da
Região Norte (Tocantins), Nordeste (Piauí), Centro-Oeste (Goiás) e ao Distrito
Federal, dentro das estratégias geopolíticas do Estado Brasileiro de “integração
nacional”, na qual Brasília era o centro do reordenamento territorial do país; a
expansão do mercado de terras, compradas sobretudo por grupos empresarias por
preço baixo e em grandes dimensões; a implantação de projetos de colonização e
irrigação do governo federal que contribuíram para o deslocamento de sulistas para a
região; os subsídios do governo federal, através de programas de financiamento; o
apoio técnico oferecido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (EMBRAPA)
que buscava tecnologia adequada para compensar as limitações naturais do solo do
cerrado.
Esses fatores, que contribuíram para a reestruturação produtiva da
agricultura do cerrado, aliados à ampliação de demanda por grãos no mercado
internacional e a habilidade técnica e cultural trazidas pelos imigrantes sulistas em
relação ao tratamento da soja e outros grãos, permitiram que a agricultura empresarial
se expandisse no Oeste Baiano e gerassem intensas transformações, tais como a
mudanças do meio natural do cerrado, em um meio técnico-científico e informacional,
mesmo que ainda incompleto (Santos, 1994).
2
O principal aeroporto fica na cidade de Barreiras a 90 km de LEM. Mas, em decorrência do pequeno
porte e da falta de infra-estrutura, é servida apenas por pequenas aeronáveis particulares e comerciais.
Em Luis Eduardo Magalhães o campo de pouso existente atende apenas a pequenas aeronáveis
particulares.
5
Com isso, o processo de produção e organização do espaço ficou mais
complexo e dinâmico, gerando uma nova estruturação da região e de sua rede urbana,
tais como o estímulo a expansão de antigos núcleos urbanos e a criação de novas
cidades (Elias, 2007), como foi o caso de LEM, que se originou próximo ao
entroncamento rodoviário federal – BR 242 com a BR 020 - no Município de Barreiras,
a partir da instalação de um posto de combustível em 1982, denominado Posto
Mimoso.
No entorno desse posto – hoje Posto Porto Brasil - foi construído em 1984 o
loteamento Rancho Grande – que passou a chamar-se Mimoso do Oeste, a partir de
1986 – o qual se expandiu rapidamente por causa da grande quantidade de imigrantes
que chegavam ao local (Junges, 2004). Esse loteamento transformou-se no povoado
de Mimoso do Oeste e entre meados da década de 90, já começava a se configurar
como uma cidade, mesmo que ainda fizesse parte do município de Barreiras, do qual
havia se originado. Com um acelerado crescimento populacional e econômico, com a
instalação de industriais e sem infra-estrutura suficiente, os problemas do povoado se
avolumaram, suscitando reivindicações por parte dos novos agentes empresariais,
articulados com agentes políticos locais e estaduais, frente ao setor público, para a
elevação do povoado à condição de distrito de Barreiras e, depois, à condição de
6
município, aproveitando assim a expansão do agronegócio e as inovações
institucionais brasileiras, criadas a partir de 1988.
As inovações institucionais descentralizadoras no Brasil refletiram dois
contextos principais: de um lado, a luta da sociedade brasileira pela redemocratização
do país, após 20 anos de ditadura; de outro lado, o advento do novo processo de
reestruturação produtiva do capitalismo e a tentativa de imposição de novas regras do
jogo para os países subdesenvolvidos. Com isso, alguns integrantes de partidos
políticos da direita, quanto da esquerda, defendiam medidas descentralizadoras
objetivando o fortalecimento do município, sendo que cada um adotou argumentos
bem diferentes: os primeiros, partidários do liberalismo econômico, enfatizavam a
necessidade
de
mudanças
do
tradicional
modelo
gerencialista
e
executor
predominante nos municípios, para um modelo empreendedor ou empresarial, onde
deveria ocorrer o engajamento dos governos locais, objetivando a promoção
econômica local (Harvey, 1989); e os segundos, partidários da radicalização
democrática, destacavam que a criação e fortalecimento das instituições próximas à
população significariam maior participação e organização da sociedade civil e maior
controle sobre o governo local (Fiori, 1995).
Estes argumentos se concretizaram com a Constituição de 1988 e, com isso,
o município passou a se constituir num território institucional, no conjunto da
organização política e territorial do Estado, e numa escala local de regulação e gestão.
Desde então, foi ampliada a capacidade de decisão e ação dos governos locais,
inclusive a de promover a auto-organização, pois pode criar sua própria Lei Orgânica,
elaborar planos diretores, criar taxas e, também, decidir e elaborar estratégias
institucionais. Ressalta-se, por outro lado, que as atribuições municipais também
aumentaram e, com isso, muitos prefeitos vêm tendo dificuldades em estabelecer uma
gestão local que compatibilize a disponibilidade de autonomia, sobretudo financeira,
com as novas atribuições municipais.
Em relação ao processo de emancipação, a grande inovação institucional
trazida pela Constituição de 1988 foi a transferência da regulamentação do processo
de criação de novos municípios de responsabilidade da União para a competência dos
Estados, através de Lei Complementar Estadual, definido no § 4° do art.18 da
Constituição Federal. Segundo Noronha (1997), este artigo de lei fortaleceu a
autonomia dos Estados e estimulou a ampliação das emancipações municipais no
Brasil, pois foram criados 1.070 novos municípios entre 1990 e 2001, passando assim
de 4.491 para um total de 5.561(IBGE, 2003). Deste total de municípios, 54 deles
foram instalados em 2001, como é o caso de Luis Eduardo.
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Demonstrando preocupação com o crescente número de emancipação, o
governo federal resolveu mudar as regras do jogo apresentando, no dia 14/11/95 ao
Congresso Nacional, a Emenda Constitucional n°15, alterando o art. 18 da
constituição. Quatro inovações se destacaram com a criação desta Emenda: a)
estabeleceu que a consulta plebiscitária para a emancipação deveria ser realizada
entre toda a população do Município envolvido na emancipação; b) instituiu a
obrigatoriedade de um Estudo Prévio de viabilidade Municipal, que até então não era
exigido; c) retirou a exigência de continuidade da unidade histórico-cultural para a
prática de alterações territoriais municipais; e d) alterou a competência para legislar
sobre a matéria da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, a
qual retornou à União.
Estas novas regras, ao tempo em que subtraíram dos Estados a
exclusividade no tratamento sobre a questão das emancipações, dificultaram a criação
de novos municípios no Brasil porque passou a ser obrigatório a realização do
plebiscito às populações envolvidas, ou seja, da localidade que quer se emancipar e
do município de origem. Isto é um fator complicador, pois dificilmente há interesse da
população do município de origem em participar do plebiscito, visto que prevalece a
compreensão de que somente ocorrerão mudanças para a população do distrito que
irá se emancipar. Outro fator que vem dificultando o processo de emancipação é que a
lei complementar voltada à regulamentação do referido processo e a lei ordinária
federal que trata dos critérios de apresentação e publicação do Estudo de Viabilidade
Municipal, não tinham sido promulgadas até 2007 (Silva, 2006).
As referidas questões têm gerado muitas controvérsias jurídicas entre as
esferas federal, estadual e municipal, têm dificultado as tentativas de emancipação e a
manutenção de determinadas emancipações, como é o caso do município de Luís
Eduardo Magalhães, que iniciou a mobilização para o processo emancipatório ainda
em meados da década de 1990: primeiramente, as lideranças locais conseguiram
através do projeto de lei n° 034 de 08 de outubro de 1997, elevar o povoado de
Mimoso do Oeste à categoria de distrito; em segundo lugar, em 1998, o nome do
distrito foi alterado pela Câmara Municipal de Barreiras e passou a se chamar Luís
Eduardo Magalhães; e por fim, em 2000, os agentes empresariais e políticos locais,
articulados com outros políticos aliados ao então Governo do Estado da Bahia,
conseguiram sua emancipação, sendo instalado o município em 2001, nos moldes da
Lei Complementar do Estado da Bahia, n° 002, que entrou em vigor no dia 04 de maio
de 1990 (Silva, 2006).
A referida lei estabelece os seguintes critérios para a criação de municípios:
a) população mínima de 8.000 habitantes no distrito e 1.000 na sede do distrito; b)
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arrecadação de no mínimo 0,4 décimos da média per capita do Estado; c) eleitorado
de 20% da população; e c) n° de, no mínimo, 200 construções habitacionais na sede.
Todos estes critérios foram atendidos, contudo a emancipação de Luis Eduardo
Magalhães foi contestada na época por um Mandato de Segurança expedido pelo
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), porque, segundo este partido,
determinados critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n°15 não foram
cumpridos, tais como a consulta plebiscitária, que foi realizada apenas no distrito
interessado na emancipação. Mas apesar dessa flexibilidade institucional, a validade
do processo emancipatório do município de Luis Eduardo Magalhães ainda está sendo
analisada na justiça e, enquanto isso, o dinamismo econômico e espacial de LEM
continua acelerado. Contudo, uma questão se impõe de imediato: quais foram,
realmente, as principais motivações que levaram a emancipação de Luís Eduardo
Magalhães?
Vários são os motivos que estimulam a população de um povoado ou distrito
a se mobilizar objetivando a emancipação municipal. Com base em Noronha (1997),
que avaliou um amplo processo de emancipações no território fluminense, essas
motivações podem ser classificadas em quatro tipos principais: administrativas,
econômicas dinâmicas, econômicas por estagnação e políticas. As motivações
administrativas correspondem àquelas que, para a população local, podem levar a
resolução dos problemas sociais relacionados ao atendimento dos serviços básicos;
as motivações econômicas dinâmicas ocorrem nos distritos mais desenvolvidos
economicamente, e a justificativa é que, estes distritos, conseguem arrecadar, através
de suas atividades econômicas locais, o suficiente para a auto-sustentação.
Com base nas informações obtidas a partir das entrevistas realizadas com as
lideranças locais de Barreiras e de LEM, foram as motivações econômicas dinâmicas,
políticas e geográficas que tiveram maior peso na emancipação do distrito. Sendo que
destas, foi a motivação econômica dinâmica, com 50%, que representou para as
lideranças dos dois municípios, o principal motivo da emancipação. De qualquer
forma, as ações articuladas e cooperadas entre agentes empresariais, juntamente com
os agentes políticos locais e estaduais, foram determinantes para a institucionalização
deste território municipal do agronegócio e para o seu desempenho institucional.
Portanto, como a principal motivação para a emancipação foi o dinamismo
econômico local, a questão que se buscará responder agora é: quais são os recursos
territoriais existentes em LEM que têm contribuído para este dinamismo econômico?
Que ações vêm sendo implantadas em LEM, objetivando o dinamismo espacial e
econômico?
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3. OS RECURSOS E AS AÇÕES INSTITUCIONAIS
Com base em Santos (1999), o território, além de ser a superposição de um
conjunto de sistemas naturais e de coisas, deve ser entendido, ainda, como território
usado onde as ações estratégicas, de um ou mais agentes, em decorrência de
conflitos e consensos comuns nas relações sociais, são constituídas. Essas ações, ao
mesmo tempo em que estabelecem novas regras de usos do território, são
condicionadas por elas e por outras pré-existentes no território. A dupla face integrada
desse processo é composta, de um lado, por uma organização espacial de recursos
que permite considerar o território como regra; e, de outro lado, por ações dos agentes
que geram o território regrado ou normado, como é denominado por Santos (1996) e
Silveira (1997). Numa perspectiva institucional, enfatizaremos neste trabalho,
principalmente, a importância dos recursos organizacionais e técnicos para o
dinamismo de LEM, porque formam normas, referências, marcos, fundamentais nas
tomadas de decisões e ações dos variados agentes.
Com base em Santos (1996), os recursos organizacionais e técnicos
representam condições locais que também distinguem os territórios e, ao mesmo
tempo, permitem maiores retornos aos investimentos diante do contexto atual da
globalização. Os recursos organizacionais - que preferimos denominar aqui de
normativos ou institucionais - têm caráter formal e referem-se ao conjunto de
normatizacões locais, como leis, cadastros, códigos e planos, que são importantes
instrumentos de gestão, a maioria deles definida e ratificada com a Constituição de
1988. Compreendem, por exemplo, a Lei Orgânica Municipal, o Plano Diretor, Lei de
Uso e Ocupação do Solo, de preservação do meio ambiente. Nos moldes do modelo
de gestão empreendedorista, os recursos institucionais, se desenvolvidos de forma
eficiente, podem deixar as instituições locais flexíveis, ágeis e capazes de diminuir os
custos de transação, aumentar a confiança dos investidores, ampliar os parceiros
internos e externos nos projetos e facilitar o uso do território pelos grupos
hegemônicos.
Os recursos técnicos, por sua vez, têm passado por modificações
qualitativas, uma vez que hoje, somados aos aspectos de infra-estrutura de
transportes,
energia,
comunicações,
acrescenta-se
também
a
capacidade
informacional da instituição governamental e a geração e difusão de tecnologias
capazes de contribuir na transformação do território em um meio inovador ou técnicocientífico e informacional, como destacam Santos e Silveira (2001). Portanto, a
presença de centros de pesquisa em desenvolvimento tecnológico, de universidades e
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de capacitação técnica, que são elementos constitutivos do meio técnico-científico e
informacional, contribuem bastante para o melhor desempenho institucional.
Todos estes recursos vêm sendo instalados no município de LEM, em
decorrência de variadas ações políticas, administrativas, econômicas e regulatórias
utilizadas pelos governos locais e por outros agentes, objetivando dinamizar,
potencializar e viabilizar o uso do seu território. Neste trabalho, destacaremos a
instalação de recursos institucionais ou organizacionais – conjunto de instrumentos de
gestão urbana e municipal – e a adoção do marketing territorial, no contexto do
modelo de gestão empreendedorista adotado após a emancipação municipal. De
qualquer forma são iniciativas localistas competitivas, na qual a conectividade com o
mundo exterior via modernas redes técnicas, a inovação na gestão e a flexibilidade
institucional compõem os fundamentos básicos (Fonseca, 1998).
Em relação aos recursos institucionais referentes ao conjunto dos
Instrumentos de gestão Municipal do município de Luís Eduardo Magalhães, verificase uma estrutura bem adequada às regulamentações previstas na Constituição
Federal (art.165), tendo em vista que o município dispõe de vários recursos que são
essenciais para a regulação do território, tais como Lei Orgânica, Plano Plurianual de
Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual. Além
desses, muitos instrumentos relacionados à Gestão Urbana, que até 2004 ainda eram
inexistentes, foram aprovados em 2006 e passaram a fazer parte das regras
institucionais do município para agilizar a regulação e o uso do espaço urbano, a
exemplo do Plano Diretor e demais instrumentos normativos tais como, Lei de
Perímetro Urbano, Lei de Zoneamento, Lei do Solo Criado. Se por um lado é um
grande avanço, considerando que o crescimento urbano de LEM é constante e
acentuado, sobretudo através da instalação diária de novos loteamentos, por outro
lado essas regras institucionais muitas vezes são flexíveis e acabam agilizando as
ações de grandes grupos hegemônicos, sobretudo os agentes imobiliários,
empresários e os proprietários fundiários no espaço urbano.
Além destes recursos, outros foram instalados após a emancipação através
das ações do marketing territorial, que tem sido muito adotada por alguns governos
locais do Brasil no contexto da reestruturação produtiva e das inovações institucionais
brasileiras de 1988. São ações que vêm contribuindo diretamente para a expansão
urbana e para a ampliação da inserção de LEM no contexto regional mais amplo. O
marketing territorial será analisado aqui a partir de três componentes integrados, com
base em Fonseca; Vieira (2008): ações de promoção do território, ações de
acessibilidade ao uso do território e ações de incentivos ao uso do território.
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3.1. Ações de promoção do território
A incorporação de novas tecnologias e ampliação do uso da informática tem
impactado o funcionamento das instituições públicas governamentais. Um exemplo é o
uso da internet que auxilia na captação e mobilização de novos investimentos nos
setores de serviço e de indústrias, devido a sua ampla capacidade de comunicação
entre diversos recantos do mundo. A criação de sites oficiais é uma estratégia que, no
contexto do marketing territorial, representa um instrumento importante de divulgação
das ações e riquezas do município, em rede local, nacional e internacional.
No caso do Município de Luís Eduardo Magalhães, Vieira (2007) destacou
que o objetivo do site é o de projetar uma imagem forte, atraente, positiva e original do
município, promovendo-o economicamente para empresários de todo o mundo. Para
tanto, são utilizados slogans no site, como a capital do agronegócio e Luis Eduardo
Magalhães, a cidade que mais cresce no Brasil. O primeiro slogan fundamenta-se na
elevada produtividade de soja e no diversificado parque industrial e comercial de
alimentos do município e, por isso, tornou-se a etiqueta do município estampada
também em revistas e folhetos distribuídos em pontos de grande visibilidade, a
exemplo de hotéis, lojas e restaurantes de Luís Eduardo Magalhães e região,
objetivando oferecer uma divulgação rápida e precisa sobre as oportunidades de
investimentos na cidade
O segundo slogan, Luís Eduardo, a cidade que mais cresce no Brasil, devese ao resultado da pesquisa realizada pelo IBGE (2004), sobre o Produto Interno Bruto
(PIB) dos municípios, que indicou LEM como o município brasileiro que mais cresceu
entre aqueles surgidos após 2001, onde seu PIB passou de R$ 502 milhões em 2001,
para R$ 1,1 bilhão em 2004. Isso representou 0,06% da riqueza nacional e 1,27% da
riqueza do Estado da Bahia em 2004. Portanto, LEM passou a ter o décimo maior PIB
da Bahia, ultrapassando, inclusive, o próprio município de Barreiras, do qual foi
emancipado, que concentrava um PIB próximo de R$ 925 milhões. Como também
ultrapassou importantes municípios baianos como Itabuna com PIB de R$ 1.078
bilhão; Vitória da Conquista, com PIB de R$ 1.036 bilhão; Paulo Afonso com PIB de
R$ 1.002 bilhão, aproximadamente (IBGE, 2004). O resultado desta pesquisa foi
manchete em alguns jornais brasileiros como no G1 (portal da emissora de televisão
Rede Globo na internet) e no Jornal A Tarde, de circulação na Bahia. E, hoje, também
é destaque no site oficial da prefeitura.
As ações de promoção incluem, também, a Feira Internacional de Tecnologia
Agrícola em Ação – Agrishow, hoje denominada de Bahia Farm Show, que visa
disseminar novas tecnologias, promover a integração do agronegócio brasileiro e
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aumentar a competitividade no ramo. A Agrishow está em sua 4ª edição – a primeira
com o nome de Bahia Farm Show aconteceu entre os dias 03 e 07/06/2008 - e é a
maior feira de agronegócio do nordeste brasileiro. A principal estratégia para levar o
evento para ser realizado em LEM foi a participação do governo municipal, estadual e
empresários locais em outros eventos do agronegócio realizados no país, onde se
fazia a distribuição de publicações contendo as potencialidades econômicas e infraestruturais que justificariam a capacidade e a importância do município para sediar um
evento de porte internacional. A atração do evento permitiu que o município se
tornasse conhecido por grandes empresários do setor em todo país e no exterior, não
só através dos jornais, mas também pela presença de investidores nacionais e
estrangeiros no município durante a realização do evento, significando, para
empresários e políticos locais, a consolidação do slogan “A Capital do Agronegócio" e
a concretização das ações de marketing territorial de LEM.
3.2. Ações de acessibilidade ao uso do território
As ações de acessibilidade ao uso do território representam, no conjunto do
marketing territorial desenvolvido no Município de LEM, facilidades que o governo local
tem oferecido para os agentes hegemônicos. Entre as ações, destaca-se a aquisição
de um terreno de 248 hectares, avaliado em R$ 245.520,00, para a implantação do
Centro Industrial do Cerrado (CIC) e a instalação de infra-estrutura no local
(pavimentação, energia elétrica, abastecimento de água) para facilitar a acessibilidade
das empresas. Essa aquisição realizou-se com recursos próprios da prefeitura, no
início do primeiro ano de emancipação, em 2001, com o objetivo de ampliar e
organizar a industrialização do município. Atualmente, o CIC está sob a administração
do governo da Bahia, porém o governo local continua tendo uma participação efetiva
na atração de indústrias, haja vista as ações de incentivos, identificadas no próximo
item.
A aquisição do terreno teve duas justificativas principais: a) devido ao
crescimento populacional e a expansão da área urbana residencial, as indústrias
implantadas antes da emancipação, passaram a disputar o núcleo urbano com as
residências, pousadas, hotéis, causando constrangimentos ao tráfego de automóveis e
pedestres. A concentração das indústrias no centro da cidade abrangeu 6% da área
urbana total, suscitando a necessidade de construção urgente de um espaço, distante
do núcleo urbano, para a implantação das unidades industriais; b) e a concepção de
que a ausência de um local específico com energia elétrica, abastecimento de água,
pavimentação asfáltica e acesso as principais rodovias federais da região, no caso a
13
BR 242 e a BR 020, que servem de corredor para o escoamento da produção, se
constituía como fator negativo sobre as escolhas locacionais dos empresários para a
implantação de indústrias. O fato é que, após a compra do terreno, a construção do
centro industrial e a definição das regras para a instalação de empresas, 28 indústrias
de diversos ramos de produção instalaram-se no CIC, sendo que a maior delas foi a
Mauricéa Alimentos do Nordeste, com 124.100m2, destinada à fabricação de rações.
Estas ações altamente competitivas, apesar de terem gerado grande impacto
econômico local, são excludentes, porque têm deixado de fora parcela considerável de
mão-de-obra e porque não têm incluído medidas para preservação ambiental,
causando sérios problemas aos recursos naturais, sobretudo. Contudo, a iniciativa do
governo local na compra da área, somado ao apoio de recursos técnicos infraestruturais dados pelo governo estadual, foram fundamentais para a ampliação do
parque industrial de LEM e para o fortalecimento econômico local. Considerando que,
tradicionalmente, o governo local no Brasil esteve – pelo menos em grande parte –
subordinado ao paternalismo e assistencialismo das esferas federais e estaduais,
essas iniciativas municipais apontam para um novo comportamento dos agentes
políticos locais, importantes para a definição do ordenamento territorial e para o
fortalecimento econômico.
Dessa forma, muitos governos locais no Brasil vêm agindo, sobretudo, na
regulação municipal, tanto visando à delimitação de área específica para implantação
das indústrias, quanto definindo os setores que precisam ser ampliados para que se
tenha uma cadeia produtiva diversificada. Mas não podemos esquecer que, se por um
lado, as ações de acessibilidade promovidas pelos governos locais, inclusive em LEM,
representam a concretização de certa autonomia política frente ao governo estadual e
federal, por outro lado, as mesmas ações fortalecem o poder de regulação dos
agentes hegemônicos sobre o território.
3.3. Ações de incentivos ao uso do território
Considerando as especificações do composto de marketing, proposto por
Kotler (1993), todo produto tem um preço estabelecido a partir do objetivo daquele que
promove o marketing. Adaptando ao modelo do marketing territorial esse preço referese às ações de incentivo ao uso do território e envolvem uma ampla margem de
benefícios e incentivos, advindos, sobremodo, da isenção de tributos oferecidos aos
grupos empresariais. Em LEM, as principais ações de incentivos ao uso do território
são praticadas, muitas vezes, de forma individual pelo governo local ou em parceria
com os governos estadual e federal. Por exemplo: a criação de regras para a doação
14
de lotes no CIC foi realizada pelo governo local; o estabelecimento de valores dos
lotes abaixo do que é estipulado nos outros distritos industriais da Bahia é feito pelo
governo local; e a redução e isenção de tributos municipais, estaduais e federais são
feitas conjuntamente, envolvendo as três esferas de poder.
Com estas regras, entre o mês de março e outubro de 2001, foram realizadas
7 doações de lotes para empresas que quiseram se instalar no local. É oportuno
ressaltar que apesar da Lei Orgânica Municipal de Luís Eduardo Magalhães não
conter nenhum artigo específico que autorize a doação de bens municipais, a mesma
dispõe no Art. 78 sobre a competência do prefeito de iniciar qualquer processo de
criação de lei. Tal fato abriu precedente para que fossem criadas regras específicas de
doação de terreno na área do CIC conforme a demanda industrial.
Em relação aos incentivos fiscais e tributários, as ações institucionais
envolvem a criação de regras que permitem a isenção de 10 anos do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) e a redução do ISS liberadas pelo governo local,
financiamento de 75% do ICMS nos investimentos empresariais, facilitados pelo
Governo do Estado da Bahia; e a redução de 75% de impostos de renda por 10 anos,
facilitados pelo Governo Federal. Essas ações institucionais de incentivos, aliadas
àquelas voltadas à promoção e a acessibilidade, têm permitido e facilitado o uso do
território pelos agentes hegemônicos nacionais e internacionais, têm gerado uma
grande espessura institucional em LEM e vêm transformando este município em um
território da globalização, com base em Santos (1994).
De forma geral, estas são as principais ações institucionais que vêm sendo
postas em prática em LEM após o seu processo de emancipação. São ações
empresariais, competitivas que fazem com que o município realize muitas vezes mais
integração funcional para fora, com outras regiões e com o mundo exterior, do que
para dentro, com o seu entorno regional. Inclusive, os deslocamentos das pessoas
para adquirir bens e serviços são mais intensos para Brasília em decorrência da
ausência de redes técnicas eficientes e abrangentes que permitam uma maior
integração entre o território do agronegócio e o Litoral Baiano.
Todas essas ações que passaram a ser postas em prática com a
emancipação, vêm contribuindo diretamente para a expansão do espaço urbano de
LEM e para a sua inserção num espaço regional mais amplo, devido aos variados
fluxos de pessoas, de mercadorias, de capital e de idéias que entram e saem do
município. Objetivando o melhor entendimento da relação entre emancipação e
dinamismo espacial, enfatizaremos no próximo item a expansão urbana de LEM.
15
4. EXPANSÃO URBANA DE LEM
Apesar de ser um município novo, construído no contexto dos últimos trinta
anos, adotamos uma periodização simples em 6 fases, tomando como base marcos
espaciais que consideramos mais relevantes, objetivando melhor entender a expansão
do espaço urbano de LEM. As referências para esta periodização foram o PDDU de
LEM (1996) e as entrevistas realizadas no local. As fases de evolução de LEM são os
seguintes: 10) Gênese municipal com destaque para a instalação do Posto Mimoso do
Oeste em 1982; 20) Início da expansão do espaço urbano que vai de 1983 a 1987; 30)
Intensificação da expansão urbana, entre 1988 e 1992; 40) Perda de dinamismo da
expansão do espaço urbano entre 1993 e 1997; 50) Estratégias para emancipação e
início da regulação do espaço urbano pelo governo local de LEM, entre 1998 e 2002; e
60) Fase que se estende de 2002 até os dias atuais e caracteriza-se pela continuação
da expansão urbana, inclusive com a verticalização.
4.1. Gênese municipal e urbana – até 1982
Este período, especificamente em 1982, representa o marco inicial para o
surgimento de LEM que foi a instalação do Posto de Combustíveis Mimoso do Oeste
(também conhecido como Posto do Km 90, no eixo da BR 020). Pelo fato do posto
estar a 90 quilômetros da cidade de Barreiras e ocupar um ponto estratégico na
região, devido a agricultura de grãos, o local atraiu pessoas de diversas regiões do
pais, despertando assim o interesse por parte do setor imobiliário. A criação deste
posto possibilitou a implantação de diversos loteamentos urbanos, tendo como
referências espaciais os eixos rodoviários e os limites das fazendas existentes, que se
refletem naturalmente no desenho do tecido urbano (Figura 2);
4.2. Início da expansão do espaço urbano e da instalação de indústrias - 1983 a
1987
Neste período se inicia a expansão do espaço urbano e da instalação de
indústrias, muito antes de ocorrer a emancipação municipal. Nestes casos, as regras
de uso do espaço eram definidas pelo governo local de Barreiras. Portanto, em 1984
foi implantado o Loteamento Rancho Grande, que passou a chamar-se Mimoso do
Oeste, a partir de 1986, numa área de cerca de 380 há. A área pertenceu a Fazenda
Vereda Alegre, tendo como ancora, junto a BR-242, o Posto de Combustíveis Mimoso
do Oeste que funcionou como pólo de aglutinação das primeiras atividades comerciais
do local. O Loteamento Mimoso do Oeste é composto, na sua maioria, por uma malha
16
de quadras regulares de 140x120 metros, cortadas nos seus limites leste e oeste por
vias tangenciais, reflexos da estrutura fundiária original. Destaca-se também, neste
período, a implantação da Cooperativa Agrícola Cotia, armazéns de estocagem de
grãos e sementes, numa área de cerca de 20000m², junto a Rodovia BR-242;
implantação do Loteamento Santa Cruz I, numa área de cerca de 86 ha da Fazenda
Santa Cruz; implantação da Cargil Agrícola – armazenamento de grãos, numa área
de cerca de 10 ha junto ao entroncamento rodoviário das BRs 242 e 020; e a
ampliação do Loteamento Santa Cruz II numa área de cerca de 164 ha, composto, na
sua maioria, por quadras regulares de 160x60 metros. O fato é que muitas indústrias
se instalaram as margens da BR 242, em decorrência, segundo informações locais, da
falta de regras para a localização das indústrias, dos serviços e das residências
específicas no espaço do lugarejo.
4.3. Intensificação da expansão urbana - 1988 a 1992
A partir de 1988 a expansão urbana continua de forma intensa através da
implantação de loteamentos e de indústrias. Destacam-se a implantação do
Loteamento Jardim Paraíso, que foi desmembrado da Fazenda Paraíso e
desconectado dos loteamentos Mimoso do Oeste e Santa Cruz; implantação da Ceval
Agrícola (produção de óleo de soja), atualmente Bünge Alimentos – numa área total de
cerca de 55 ha nas imediações do entroncamento rodoviário das BRs 242 e 020;
implantação do Loteamento Santa Cruz III – Chácaras Santa Cruz – numa área total
de cerca de 47 ha ao sul da BR-242, entre os bairros de Santa Cruz e Jardim Paraíso;
ampliação do Loteamento Mimoso do Oeste – Mimoso do Oeste II – na sua
extremidade oeste, com uma área de 63 ha e quadras padrões de 150x65 metros; e a
implantação da Galvani Fertilizantes (produção de fertilizantes) numa área de cerca de
8 ha junto a BR 242 (Ala Norte), a 3000 metros do entroncamento rodoviário. Na
realidade, o espaço urbano de LEM foi, desde o seu início, planejado, produzido e
organizado em loteamentos bem delimitados e com largas e longas avenidas, a partir
das ações de agentes imobiliários, alguns deles oriundos da cidade de Cascavel, no
Estado do Paraná, que desejavam reproduzir em LEM, segundo informações de
lideranças locais, o modelo de organização do espaço urbano daquela cidade (fig. 2);
4.4. Perda de dinamismo da expansão do espaço urbano - 1993 a 1997
Se nos períodos anteriores houve uma grande expansão urbana, entre 1993
e 1997 este processo perdeu dinamismo e se estabilizou. Tanto que neste período
17
ocorreu somente a implantação da Serrana Fertilizantes (manejo e ensacamento),
atualmente Bunge Fertilizantes, junto a BR 242 numa área de cerca de 1,7 ha do
loteamento Mimoso do Oeste I.
4.5. Estratégias para emancipação e início da regulação do espaço urbano pelo
governo local de LEM – 1998 a 2002
Apesar deste período está inserido nas grandes inovações institucionais que
permitiram a emancipação municipal, continuou a perda de dinamismo em relação à
expansão urbana e a instalação de indústrias. Na realidade, ocorreu apenas a
implantação do Loteamento Jardim Imperial, em uma área de 104 ha;
4.6. Continuação da expansão urbana – 2002 até os dias atuais
A partir de 2002 a expansão urbana retoma o ritmo acelerado, inclusive em
todas as direções. Destaca-se nesta fase a instalação de dois loteamentos: o Jardim
Paraíso – Jardim Paraíso II, com área de 92 ha com quadras padrões de 190x100
metros; e o Jardim Primavera, entre o entroncamento das rodovias BRs 242 e 020 e a
Bunge Alimentos, com área de 17 há, aproximadamente. Além desses, outros
loteamentos também foram instalados, como pode ser visto na figura 2. Contudo não
obtivemos informações oficiais. Além disso, o que também vem chamando a atenção
em LEM, é o processo de verticalização urbana. Já há prédios construídos de 15
andares e outros estão em construção, gerando com isso uma nova paisagem urbana
que contrasta com a dimensão horizontal, que é predominante na cidade.
Como se percebeu, o processo genético evolutivo de LEM ocorreu mesmo
antes da emancipação, inclusive com forte dinamismo urbano decorrentes dos
loteamentos e da instalação de empresas. E as novas regras do jogo construídas com
a emancipação, articuladas com o modelo de gestão empreendedorista, de caráter
competitivo e baseado no marketing territorial, contribuem ainda mais para esta
expansão, sobretudo nos últimos anos, seja para instalação de loteamentos, seja para
a instalação de industriais no Centro Industrial. O fato é que a cidade de LEM, em
decorrência deste dinamismo vem ampliando também as suas articulações com outros
centros urbanos, sobretudo de fora da região, como poderemos ver mais adiante.
18
5. AS REDES TÉCNICAS NO OESTE BAIANO
A análise da dinâmica urbana e municipal no contexto das redes técnicas
constitui-se uma ferramenta de grande utilidade para a identificação do papel e dos
impactos destas redes na organização do espaço regional em que LEM está inserido.
Para tanto, tomamos como base de análise três procedimentos: primeiramente
adotamos como recorte espacial de estudo a divisão em regiões econômicas da
Bahia, adotadas no Estado até 2006, por melhor se inserir nos objetivos da nossa
pesquisa. Nesta regionalização analisaremos, especificamente, a Região Oeste da
Bahia na qual LEM está inserido; em segundo lugar, foram associadas a este recorte
espacial no âmbito das redes técnicas, diversas ligações rodoviárias existentes na
região, visando analisar especificamente a rede de transporte de carga e passageiros,
considerando as informações disponíveis, nesta primeira etapa. Seguindo estes
critérios foi desenvolvida uma base de dados georeferenciada. Com isso, pretendemos
evidenciar a importância estratégica, sobretudo em nível regional, do município de
LEM, constituindo-se num dos espaços primordiais no contexto da região econômica.
E para representar a rede, identificamos as ligações federais e estaduais no Estado da
Bahia, tais como a BR 242 a BR 439 (predominantemente transversais) e a BR 135 e
BR 020 (predominantemente longitudinais).
Em terceiro lugar, também elaboramos, de forma contextual, uma
periodização da evolução das redes na região, exposta na figura 3. Conforme a
19
referida figura, podemos observar que houve pelo menos cinco fases, com destaque
para o surgimento e desenvolvimento do distrito de Mimoso do Oeste e, por
conseguinte, do município de LEM. A princípio, percebemos uma clara importância
deste para a atual conformação da rede regional. As fases foram as seguintes: até
1960, que marca o início do processo intensivo de ocupação do cerrado; de 1961 até
1970 com a instalação de rodovias; de 1971 a 1980, com a instalação do 4º BEC para
asfaltar a estrada entre Brasília e Ibotirama; de 1981 a 1990 com a expansão agrícola
na região; e 1991 até 2008, com intensificação dos fluxos e crescimento das cidades.
Na realidade, a Região Oeste do Estado da Bahia foi, por muito tempo,
conhecida também como o Além São Francisco e durante a maior parte de sua
história foi uma região de ocupação antrópica rarefeita. Especificamente, a área de
influência de Barreiras conheceu quatro ciclos migratórios: O primeiro foi o ciclo da
borracha de mangabeira, em 1870, o segundo aconteceu no final da década de 1950,
com a vinda do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), para a
abrir a estrada Fortaleza-Brasília; o terceiro ocorreu no início da década de 1970, com
a instalação do 4º BEC para asfaltar a estrada entre Brasília e Ibotirama; o quarto ciclo
iniciou-se na década de 80, com a chegada dos agricultores do sul do pais para
implantar a agricultura na região.
À exceção das cidades de Barreiras e Santa Maria da Vitória, os
assentamentos humanos na região eram pouco povoados e com enorme distância uns
dos outros. A partir da década de 50, com a construção de Brasília e do povoamento
mais intensivo do cerrado e do Centro Oeste, dentro das estratégias geopolíticas do
Estado Brasileiro de “integração nacional”, a presença humana passou a ser mais
significativa. Com isso, no final da década de 60 e início da década de 70, foi
construída a BR 020, bem como ampliada e asfaltada a BR 242. Tal investimento
permitiu a ligação entre Salvador, Barreiras e Brasília, por asfalto, através dos
trabalhos empreendidos pelo 4º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército
(4ºBEC). Estas rodovias ligaram a Região do Oeste da Bahia com o Norte, Nordeste e
o Centro-Oeste do país, o que tirou Barreiras e os demais municípios da região do
maior isolamento. Também ocorreu a maior valorização das terras na região e,
consequentemente, as disputas envolvendo posseiros e grileiros.
Assim, no início da década de 1980, Barreiras – já apoiada desde o início da
década de 70 pela energia elétrica vinda da hidrelétrica de Correntina, apesar de
insuficiente e complementada por usinas termoelétricas – voltou a crescer, apoiada
pela expressiva imigração de agricultores do Sul do Brasil, incentivados pelo preço
barato das terras, pela assistência técnica oferecida, pela abundância de água, pelo
20
crédito rural com juros baixos e pelo preço dos grãos, sobretudo da soja, no mercado
internacional.
Figura 3 - Evolução temporal por década da rede viária e densidade populacional por
município - 2008
Com a expansão das lavouras de sequeiro e a implantação dos primeiros
projetos de irrigação, principalmente através dos pivôs centrais, houve a diversificação
da atividade agrícola, o que trouxe novos investimentos em tecnologia moderna de
produção. As modernas técnicas de produção associadas ás ações do governo foram
primordiais para o crescimento da produção, assim como a criação das associações
de classe, como a Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia (AIBA),
fundada em 1990, hoje com mais de mil associados, a Associação Baiana de
Produtores de Algodão (ABAPA), a Cooperativa dos Fruticultores do Oeste da Bahia
(COFRUTOESTE) e a Fundação Bahia, que vem realizando amplo programa de
pesquisa, visando o desenvolvimento e a adaptação de culturas resistentes às pragas
e doenças. A Associação dos Criadores de gado do Oeste da Bahia (ACRIOESTE)
também deu novo incentivo à pecuária regional. O plantio de soja, principalmente,
gerou riqueza e crescimento para toda a região, o que trouxe ainda mais agricultores
com suas famílias e fez crescer também os setores industrial, comercial e de serviços,
em alguns centros urbanos mais antigos.
Por conta disso, quando analisamos o mapa de evolução das redes viárias e
comparamos com a densidade populacional por município, percebe-se a forte poder
de atração em torno dos Municípios de Barreiras e de Santa Maria da Vitória. Estes,
como grandes pólos apoiados nas BR 242 e BR 439 constituem-se, não por acaso,
21
nos municípios com maior densidade demográfica. Tal densidade construída
historicamente justifica-se também pela posição destas cidades na rede regional e
estadual.
Nota-se também que as estradas construídas entre 1990 e 2000 foram
implantadas sobre uma rede relativamente consolidada e com foco, sobretudo, na
produção agrícola. Pela sua configuração, elas servem com maior prioridade ao
escoamento da produção de grãos, inclusive oriunda do município de LEM, do que ao
deslocamento de pessoas propriamente dito.
Quando analisamos a dinâmica espacial das redes rodoviárias da área de
estudo, podemos identificar que o estado de conservação das vias é um elemento de
suma importância para o escoamento da produção e por conseqüência para o
desenvolvimento das áreas produtivas e dos municípios da Região. A figura 4 mostra
a rede que representa o estado de conservação das vias, associado ao mapa dos
municípios, onde se concentra o maior número de km de estrada pavimentada por
habitante. As vias transversais como a BR 242 e 439 são as que têm melhores
indicadores de conservação, enquanto que os piores indicadores encontram-se na
parte leste das rodovias, em direção a Região Semi-Árida da Bahia. Este cenário se
amplifica quando utilizamos os indicadores de km de estrada por habitante (de terra e
pavimentada) por município, visto que observamos as desigualdades evidenciadas na
região. Podemos observar que os municípios do cerrado possuem os melhores
indicadores (a exceção de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, provavelmente em
decorrência da maior concentração populacional).
Figura 4 - Estado de conservação e quantidade de estradas pavimentadas em 2008
22
É importante destacar que ao leste está concentrado o maior número de
municípios, e, assim mesmo, os piores indicadores de conservação da rede. Também
na região leste da nossa área de estudo se concentram, predominantemente, os
maiores indicadores de km de estrada de terra por habitante (Fig. 5). Como há maior
concentração de cidades nesta parte leste, há, também, maiores dificuldades de fluxo
interurbano através das rodovias, que podem afetar a dinâmica dos municípios em
decorrência da má conservação. Em LEM, a situação das rodovias é razoável a boa,
tendo em vista que a BR 242 obteve o número 4 e as demais obtiveram o número 3,
sendo que as mais importantes são pavimentadas.
Figura 5 - Estado de conservação e quantidade de estradas de terra em 2008
Quando fazemos a sobreposição da rede de fluxos com o mapa de produção
pelo número de estabelecimentos agropecuários, percebemos uma produção de grãos
fortemente concentrada nos municípios de São Desidério, Barreiras e Luís Eduardo
Magalhães e, consequentemente, o maior fluxo de carga para outros estados
brasileiros, sobretudo por intermédio da BR 242, conforme figura 6. E é exatamente
por intermédio desta rodovia que se percebe a maior velocidade que os veículos
pesados, que escoam a produção, alcançam (Fig. 7). Por outro lado, aquelas rodovias
onde as velocidades são inferiores a 30 km, estão concentradas no Semi-Árido, ou
seja, as piores velocidades estão no leste. Municípios tais como Angical, Santa Rita de
Cassia e Coribe, são afetados por esta desigualdade espaço-temporal.
Uma forma de medir a articulação regional é através dos fluxos de
passageiros, porque nos permite observar os vínculos espaciais entre LEM e o seu
23
entorno regional imediato ou com regiões mais distantes. Neste aspecto, percebemos
através da figura 8 que os maiores fluxos de passageiros de LEM ocorrem através da
BR 242, até Barreiras, e através da BR 020, até Brasília, segundo informações no
próprio município.
Figura 6 - Fluxo de carga na rede e produtiv. agrícola por estabelecimento agropecuário
Figura 7 - Velocidade desenvolvida por veículos pesados na rede e Produtividade
agrícola por área nos estabelecimentos
A busca por serviços e produtos mais especializados em Brasília, por
intermédio da ligação estabelecida pela BR 020, revela uma elevada freqüência de
24
ônibus intermunicipais quando comparadas com outras regiões. È importante destacar
que tomamos como ponto de partida o fluxo de veículos de passageiros (ônibus de
linha intermunicipais) que partem ou passam pelo município de Luis Eduardo
Magalhães. De qualquer forma, podemos afirmar que as redes de transporte
analisadas constituem-se em causa e conseqüência de variadas relações,
confirmando um cenário de relações dialéticas estabelecidas entre a Rede e o
Território associado (Dupuy, 1985).
Figura 8 - Fluxo de Passageiros de ônibus na rede e PIB per capita em Milhares.
CONCLUSÃO
Como pode ser visto neste artigo, a gênese e o desempenho institucional de
LEM estão atrelados aos condicionantes de ordem econômica, técnica, social e
institucional em variadas escalas, dentre as quais a local. Ressaltamos, no entanto, as
inovações institucionais nas escalas nacional, estadual e municipal, a partir de 1988 e
as motivações dos agentes sociais locais, que transformaram LEM em um território
institucional - regrado, mas que também regra - e com capacidade de decisão e ação.
Dentre as ações, destacam-se as de cunho localista e competitivo baseadas
nas estratégias institucionais, que foram postas em prática pelo governo local a partir
da emancipação e que vêm contribuindo diretamente na dinâmica institucional do
município de LEM, inclusive no contexto da Região Oeste da Bahia. No caso
25
específico do marketing territorial, são ações empreendedoristas engendradas pelo
governo local em parceria com outros agentes, públicos e privados, objetivando a
construção de uma imagem positiva de LEM e, também, a elaboração de regras que
favorecessem o uso do território pelos grupos hegemônicos.
Estes tipos de estratégias institucionais, ao ampliar a conectividade, as
inovações e a flexibilidade institucional, deixam o território mais flúido e atrativo para
investimentos, mais dependente do capital externo e mais descolado do seu entorno.
Neste caso, algumas regras construídas localmente, são, muitas vezes, condicionadas
por regras externas, impostos de fora pelos grandes grupos capitalistas, muitas vezes
em acordo com os governos locais. Isso parece ser o que acontece em LEM, com as
ações de isenção de tributos, realização de obras de infra-estrutura e doação de
terrenos por preços simbólicos para os agentes ligados ao agronegócio. E parece ser,
também, o modelo de gestão municipal ideal defendido pelos grupos políticos mais
ligados ao neoliberalismo econômico, durante o processo de construção e aprovação
da Constituição Brasileira de 1988.
Dentro de uma perspectiva das redes técnicas regionais, as maiores
articulações de LEM ocorrem com o município de Barreiras, através da BR 242. Fora
disso, LEM descolado do seu entorno regional, sobretudo em relação ao fluxo de
mercadorias, de bens e serviços, que ocorrem em grande parte para o litoral do
Nordeste e para os Estados do Sul/Sudeste do Brasil pela BR 242 e pela BR 020.
Além disso, o fluxo de passageiros de ônibus é maior entre LEM, Barreiras, Brasília e
cidades do Sul do Brasil. Uma das explicações para isso talvez seja a manutenção do
isolamento de LEM e demais municípios no contexto do Estado da Bahia, os sérios
problemas de conservação das vias de acesso rodoviário e a pouca diversificação das
redes técnicas, que se baseiam principalmente em rodovias, federais e estaduais,
apesar do dinamismo econômico e espacial das cidades da região, sobretudo de LEM
antes e após o processo de emancipação.
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