CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSEG BAURU CENTRO/SUL
1ª. CIA de Polícia Militar
-
3° Distrito Policial
Criado, Modificado e Regulamentado pelos:
Decreto 23455/85 - Resolução SSP-37/85 - Decreto 25366/86 - Resolução SSP-47/99.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DEZEMBRO 2011
Data:
14 de Dezembro de 2011
Horário de início:
09h: 20 min.
Local:
CPI.4 - Comando de Policiamento do Interior 4
Rua Major Fonseca Osório, 4-65
Membros da Diretoria presentes na Reunião:
Adriano Thiago Aguiar Machado - Tenente PM - Cmt. Base Centro 1ª CIA
Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira - Diretor de Projetos e Ações Sociais
Francisco Bromatti Filho - Del.Pol. - repr. Milton Bassoto Júnior - M.N.Pol.Civil
Olavo Pelegrina Júnior - Presidente Conseg
Orlando Burgo - Conselheiro de Ética e Disciplina Conseg / SINCOMÉRCIO
Paulo César Valentim - Capitão PM - Comandante 1ª CIA PM
Pellegrino Bacci Neto – Secretário Conseg
Muricy Domingues - Conselheiro de Ética e Disciplina Conseg
Nélson Scarpelli Júnior - Vice Presidente Conseg
Vitor Maximino de Melo - Tenente PM - Cmt. Base Sul 1ª CIA
Autoridades, Convidados e Representantes presentes:
Alex Crepaldi - representante SEPLAN
Antonio José Sampaio Almeida Prado - Delegado Polícia repres. DEINTER.4
César E. Ramos Pucci - representante Vereador José Roberto Martins Segalla
C.K. Ferreira - representante EMDURB
Edison Cavalieri - representante Comissão do Idoso da OAB
Evaldo Roberto Coratto - Coordenador Estadual dos CONSEGs
João da Costa Duarte - Cap.PM - COPOM - CPI.4
Joel Rocha - Ass.Técn.Polícia Militar Conseg
José Roberto Martins Segalla - Vereador por Bauru
José Roberto Bellintani - Superintendente Executivo ISPCV
Jovercy Bergamaschi Júnior - Ten.PM - P5 - CPI.4
Luiz Fernando Camargo da Cunha Lima - Ass.Técn.Polícia Civil Conseg
Marcelo Bartholomeu - Gerente Comercial Jornal Bom Dia Bauru
Marcos Buarraj Mourão - Delegado Polícia Seccional de Polícia de Bauru
Maria Helena “Lena” Menezes Malmonge - Presidente Conseg Leste Norte
Nélson Garcia Filho - Ten.Cel.PM - Comandante 4º BPM.I
Patrícia de Oliveira Nogueira - Coordenadora de Projetos ISPCV
Pedro Batista Lamoso - representante Cmt. CPI.4
Sérgio Togashi - repres. Cons. Munic. Desenvolvimento Rural de Bauru
Vanessa Isabela dos Santos Ramos - representante SEBES - CRAS/Ferraz
Yoshiteru Adachi - repres. Sindicato Rural de Bauru
Walter Iamato - representante Banco do Brasil
Wellington Coelho de Aquino - representante USP - Campus de Bauru
Justificaram ausência os senhores Diretores e os Conselheiros:
Alzira Garcia - Diretora de Assuntos Jurídicos
Brás Melero - Conselheiro de Ética e Disciplina / APAE Bauru
Izidoro Schafranski Neto - Conselheiro de Ética e Disciplina
Lucymara de Fátima Crepaldi - Conselheira de Ética e Disciplina
Luiz Buccalon Netto - Conselheiro de Ética e Disciplina
Marco Antonio Castelhano Tavares Labão - 2º Secretário
Milton Bassoto Júnior - Delegado Titular do 3º Distrito Policial - em férias
Primo Alexandre Mangialardo - Conselheiro de Ética e Disciplina
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Se não mudarmos o que fazemos hoje,
todos os amanhãs serão iguais a ontem.
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A reunião foi aberta pelo Coronel PM Pedro Batista Lamoso, Comandante do CPI.4, que
agradeceu a presença de todos, passando em seguida a palavra ao senhor Presidente deste
Conseg, advogado Olavo Pelegrina Júnior, o qual teceu considerações sobre este encontro que,
apesar de considerado como “reunião ordinária” do mês, tem características especiais por conta
da visita do engenheiro Evaldo Roberto Coratto, Coordenador Estadual dos Consegs, e ainda
do engenheiro José Roberto Bellintani, Superintendente Executivo do Instituto São Paulo
Contra a Violência.
Em seguida à apresentação e agradecimento pelo comparecimento e participação dos presentes,
passou a palavra ao Secretário deste Conseg, advogado Pellegrino Bacci, para se dar
continuidade na reunião, com a apresentação de um rápido “Power Point” sobre este Conselho
Comunitário; nossa participação na comunidade; ações e projetos realizados ao longo dos últimos
10 anos e os “projetos especiais” que foram submetidos e laureados com o Prêmio Franco
Montoro de Participação Comunitária. Foi destacado, para conhecimento dos presentes, que
este CONSEG participou e foi laureado nas 5 (cinco) edições realizadas desse Prêmio: 2001,
2002, 2003, 2005/2006 e finalmente, 2007/2008.
Após essa projeção, procedeu-se a apresentação do senhor Evaldo Roberto Coratto,
Coordenador Estadual dos Consegs, que passou a explanar sobre as características atuais dos
Consegs e em especial, as alterações que ocorrerão por conta das mudanças no Regulamento
dos Consegs (algumas já em implantação) e ainda na forma de se proceder para os próximos
Prêmios Franco Montoro: objetivos, unificação de temas, apresentação dos projetos, avaliação,
etc.
Mencionou ainda as reuniões de qualificação para membros natos e diretorias e também troca de
experiências que a Coordenadoria realizará, já no início do próximo ano, nas várias regiões do
estado (CPI’s e DEINTER’s)
Em seguida, Doutor Coratto convidou para a mesa diretora os Assistentes Técnicos das
Polícias Civil e Militar, Delegado de Polícia Doutor Luiz Fernando Camargo da Cunha Lima e
Capitão PM Joel Rocha que compareceu representando o Ten.Cel.PM Alexandre Marcondes
Terra, para que, cada um em sua área de competência, explanasse sobre as alterações já
mencionadas pelo Coordenador.
A palestra foi bastante completa, gratificante e esclarecedora por conta das alterações que se
pretende - algumas já estão sendo implantadas - realizar na rotina dos Consegs e nas relações
com a Coordenadoria.
A reunião terminou às 11h:45m quando se convidou a todos os presentes para a palestra do
Superintendente Executivo do ISPCV - Instituto São Paulo Contra a Violência, engenheiro
José Roberto Bellintani, que seria realizada no período da tarde - e foi - no auditório da ACIB Associação Comercial de Bauru. Sobre esta palestra, matéria do Jornal Bom Dia Bauru:
Consegs da região terão reforço de peso
Parceria com o Instituto São Paulo Contra a Violência irá interligar órgãos em um diretório
regional
Agência BOM DIA
Os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) do Interior do estado ganharão um grande
reforço no ano de 2012. Esse foi o balanço da reunião que trouxe diversos representantes de
Consegs do estado a Bauru na manhã de ontem e contou com a presença do Instituto São Paulo
Contra a Violência, órgão que, justamente, fará parceria com os Consegs, inclusive com o de
Bauru.
“A ideia é fortalecer esses arranjos sociais chamados Consegs e fazer um trabalho de integração
deles com o resto da sociedade e os outros poderes constituídos”, explicou o superintendente do
Instituto, José Roberto Bellintani.
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Acompanhado pela coordenadora de projetos do instituto, Patrícia Nogueira, ele adiantou qual
será a atuação do órgão nessa parceira, esclarecendo que a ideia é diagnosticar os problemas de
cada região e atuar para solucioná-los.
Patrícia exemplificou com o fato de que em Bauru e região as principais ligações recebidas pelo
Disque Denúncia 181, dispositivo administrado pelo instituto, são, em primeiro lugar, tráfico de
entorpecentes, em segundo maus tratos a menores e, em terceiro, jogos de azar.
Uma das prioridades desta parceria, segundo eles, será a reativação dos Consegs desativados em
alguns municípios e a integração entre esses órgãos em um diretório regional.
“Vamos apoiar a gestão dos 820 Consegs do Estado em trabalho de diagnóstico, planejamento e
comunicação, porque queremos que o Conseg não trabalhe só na sua área de sua atuação, mas de
maneira mais amplificada”, explica Bellintani.
As ideias foram muito bem aceitas pelo Conseg bauruense que, por exemplo, vê no Disque
Denúncia 181 um dispositivo de grande importância. Pellegrino Bacci, secretário do Conseg
Centro Sul, comemora o novo parceiro: “Uma das funções do Conseg é denunciar e sugerir
soluções. O Disque-Denúncia 181 auxilia nisso porque identifica coisas as autoridades sozinhas
não conseguiriam captar”, afirma.
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/7336/Consegs+da+regiao+terao+reforco+de+peso
Nas páginas finais desta Ata, algumas fotos de ambos os eventos.
PAUTA LIVRE:
Por conta da importância dos assuntos debatidos nesta reunião, novamente não houve tempo
disponível para os outros temas de preocupação deste CONSEG que continuam em pauta para
nossas próximas reuniões:
ASSUNTOS E PENDÊNCIAS DE CONSTANTE PREOCUPAÇÃO DESTE CONSEG:
AGÊNCIA ITAU NA PRAÇA PORTUGAL (que está em reforma): Aproveitar para resolver o
problema da insegurança no estacionamento no contorno da Praça.
Casa noturna no final da Avenida Getúlio Vargas em frente a um condomínio:
CADASTRAMENTO de “FLANELINHAS” ou “TOMADORES DE CONTA DE VEÍCULOS”
responsabilidade SEBES
CONSELHO TUTELAR: telefones 9090 (a cobrar) 3227.3339 ou 3227.3499.
Continua em tramitação nas Comissões do Legislativo do Município o Projeto de Lei nº 115/11,
(http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2011/11/do_20111108_2026.pdf - fls
03 a 09) que dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Tutelares do Município de Bauru,
revogando a Lei nº 3473, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. Esse projeto vem de
encontro às necessidades de se modernizar os Conselhos Tutelares da cidade que, por conta da
ultrapassada legislação vigente, vem enfrentando dificuldades há já muitos anos. Aguardamos pela
mais breve aprovação do mesmo que trará uma melhor estruturação, melhores condições de trabalho
para os conselheiros e melhor atendimento aos assistidos.
CONVÊNIO entre a PREFEITURA DE BAURU e a SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO:
Projeto de Lei 108/11: Pede a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada,
nos termos especificados nesta lei, a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar que
exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado
com o Município de Bauru.
http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2011/11/do_20111101_2024.pdf
Os Consegs apoiam a iniciativa do prefeito, conforme expressamente manifestado em atas
anteriores e, em particular, nesta reunião.
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BAURU:
Projeto de Lei 112/11: P. 56.049/11 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do
Município de Bauru e dá outras providências.
FISCALIZAÇÕES EM GERAL: Imóveis e Terrenos desocupados, horários e ocupação de Passeios
Públicos por bares, etc... Responsabilidade das Secretarias: SAÚDE e SEPLAN.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
IMÓVEIS E TERRENOS DESOCUPADOS e a Lei para o IPTU PROGRESSIVO.
PRAÇA MACHADO DE MELO: louvável o aproveitamento, mesmo que provisório, do salão central
da estação para a realização da Feira de Artesanato. Esperamos que a ocupação continue ao
longo do ano porém precisam ser melhoradas as condições de apresentação do local, iluminação,
segurança interna, etc.
Prédio Residencial (?) na esquina das ruas Raphaele Mercadante com Gustavo Maciel:
ROTATÓRIA da confluência das avenidas Senhora de Fátima com Getúlio Vargas:
Continuamos sem resposta sobre a situação da rotatória onde montaram um “stand” de um
empreendimento imobiliário em que a saída dos veículos está sendo diretamente no meio da
rotatória. Já ocorreram algumas situações absolutamente perigosas entre o fluxo de transito das
avenidas no local e a saída de veículos na mencionada rotatória.
Este Conseg não tem especialistas em regulamentação de transito, porém existe a preocupação:
esse fato É LEGAL ?!?!
Pode existir uma saída de veículos diretamente de um estacionamento em uma rotatória ?
Quem autorizou a execução dessa saída nesse local ?
Talvez seja um caso semelhante à autorização concedida para a saída do estacionamento do
Banco Itaú na Praça Portugal !!!
Com a palavra a SEPLAN e a EMDURB, Secretaria e Empresa Municipal, responsáveis pelo
Planejamento, pela Regulamentação e pela Fiscalização dos novos empreendimentos e do transito
na cidade.
CAMPANHAS CONTÍNUAS:
“Alcoolismo Infanto Juvenil”
“PICHAÇÃO É CRIME”
“LINHAS QUE MATAM”
CEROL - Projeto sobre “LINHA COM CEROL: LINHAS QUE MATAM”!
Para crianças, adolescentes e adultos que não despertaram para a gravidade do ato:
SOLTAR PIPA COM CEROL É CRIME !!!
Contato: com Clóvis Cavenaghi no SESI pelo telefone 14 3223.3823.
Material sobre CEROL pode ser encontrado no “site” da campanha nacional: www.cerol.com.br
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Relação de Presentes: 43 pessoas assinaram a lista de presença
FOTOS DA REUNIÃO
público presente na reunião: Autoridades, Diretores, Conselheiros e Cidadãos
apresentação das Ações e Projetos deste Conseg Bauru Centro Sul
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Dr. Evaldo Roberto Coratto, Coordenador dos Consegs do Estado e Assistentes Técnicos:
Cap.PM Joel Rocha e Delegado de Polícia Dr. Luiz Camargo da Cunha Lima
palestra do Dr. José Roberto Bellintani, Superintendente do ISPCV
e homenagem entregue pelo trabalho do Instituto com o Troféu CONSEG BAURU CENTRO SUL
pelos senhores Major PM Airton Iosimo Martinez e Pellegrino Bacci
Local e data da próxima reunião:
Dia:
11 de janeiro de 2012, às 09h00min
Local: CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru
Rua Bandeirantes, 4-7, (esquina com rua Monsenhor Claro)
Horário de encerramento da reunião: 11h: 45 min.
Assinaturas:
Pellegrino Bacci Neto
1º Secretário
Francisco Bromatti Filho
subst. Milton Bassotto Júnior
Membro Nato Polícia Civil
Delegado Titular do 3º DP
Olavo Pelegrina Júnior
Presidente
Capitão PM Paulo César Valentim
Membro Nato Polícia Militar
Comandante da 1ª CIA PM
Propostas de Assuntos para a Pauta de JANEIRO de 2012:
contatos: telefone 14 9791.8838 ou 3019.0540
Onde não há conselho, fracassam os projetos; mas com os muitos conselhos há bom êxito.
Pv.15.22
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