SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER
APRECIAÇÃO SOBRE A
COMPANHIA , SENDO
OS
SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR
6 - NIRE
33300262377
01.02 - SEDE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua Regente Feijó, 166 sala1687-B
3 - CEP
4 - MUNICÍPIO
20060-060
Rio de Janeiro
6 - DDD
7 - TELEFONE
021
2121-6474
11 - DDD
12 - FAX
021
2121-6388
Centro
5 - UF
RJ
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
-
-
13 - FAX
14 - FAX
-
-
10 - TELEX
15 - E-MAIL
[email protected]
01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
1 - NOME
Silvia Maura Rodrigues Pereira
2 - CARGO
Gerente de Relações com Investidores
3 - ENDEREÇO COMPLETO
4 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Presidente Vargas, 1012 - 14ª andar
Centro
5 - CEP
6 - MUNICÍPIO
20071-910
Rio de Janeiro
8 - DDD
9 - TELEFONE
021
2121-6474
13 - DDD
021
14 - FAX
2121-6388
7 - UF
RJ
10 - TELEFONE
11 - TELEFONE
-
-
15 - FAX
16 - FAX
-
-
12 - TELEX
17 - E-MAIL
[email protected]
OUTROS LOCAIS DE ATENDIMENTO A ACIONISTAS
18 - ITEM
19 - MUNICÍPIO
20 - UF
21 - DDD
22 - TELEFONE
23 - TELEFONE
01
-
-
02
-
-
03
-
-
04
-
-
29/05/2003 11:15:49
Pág:
1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
01.04 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
1 - NOME
Norbert Glatt
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
Centro
Av. Presidente Vargas, 1012 - 14ª andar
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
20071-910
Rio de Janeiro
7 - DDD
6 - UF
RJ
8 - TELEFONE
021
2121-6474
12 - DDD
13 - FAX
021
2121-6388
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
-
-
14 - FAX
15 - FAX
-
-
11 - TELEX
16 - E-MAIL
[email protected]
01.05 - REFERÊNCIA / AUDITOR
1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
01/01/2002
31/12/2002
3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
01/01/2003
31/12/2003
5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes
00385-9
7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Francisco Papellás FIlho
693.957.808-00
01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO
BVBAAL
BVMESB
BVPR
BVRJ
BVES
BVPP
BVRG
X BOVESPA
BVST
2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO
Bolsa
3 - TIPO DE SITUAÇÃO
Operacional
4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE
1990100 - Telecomunicações
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
Exercer contr. da Empr.Bras. de Telecomunicações S.A
29/05/2003 11:16:09
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2
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
01.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
Nacional Holding
2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.
X Ações
Debêntures Conversíveis em Ações
Ações Resgatáveis
Debêntures Simples
Partes Beneficiárias
Bônus de Subscrição
01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.
2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.
17/04/2003
3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs.
4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
01/04/2003
18/03/2003
01.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES
1 - ITEM
2 - TÍTULO DO JORNAL
3 - UF
01
VALOR ECONÔMICO
BR
02
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
RJ
01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
1 - DATA
2 - ASSINATURA
23/05/2003
29/05/2003 11:16:16
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3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
02.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM
2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
5 - PRAZO DO MANDATO
6 - CÓDIGO TIPO DO
7 - FUNÇÃO
ADMINISTRADOR *
DA ELEIÇÃO
01
DANIEL ELDON CRAWFORD
054.791.737-66
25/04/2001
ATÉ AGO DE 2004
3
PRES.CONSELHO E DIRETOR VICE-PRES.DA CIA
02
JORGE LUIS RODRIGUEZ
056.082.387-88
25/04/2001
ATÉ AGO DE 2004
3
CONSELHEIRO E DIRETOR PRES. DA COMPANHIA
03
DILIO SERGIO PENEDO
024.211.787-20
25/04/2001
ATÉ AGO DE 2004
2
CONSELHEIRO
04
ANTONIO CARLOS TETTAMANZY
038.376.297-91
25/04/2001
ATÉ AGO DE 2004
2
CONSELHEIRO
05
EDSON SOFFIATTI
005.406.769-34
29/06/2001
ATÉ AGO DE 2004
2
CONSELHEIRO (COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO)
06
JOAQUIM DE SOUSA CORREIA
190.736.407-25
29/06/2001
ATÉ AGO DE 2004
3
CONSELHEIRO/DIR.R.HUMANOS(COMPL.MANDATO)
07
JONATHAN CLARK CRANE
054.798.587-85
17/04/2003
ATÉ AGO DE 2004
2
CONSELHEIRO (COMPLEMENTO DE MANDATO)
* CÓDIGO:
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
29/05/2003 11:16:22
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4
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
E DIRETOR
DANIEL ELDON CRAWFORD
Data de Nascimento: 10 de junho de 1939.
Formação Acadêmica:
•
•
Engenharia Elétrica pela Universidade de Nebraska (EUA).
Mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Nova York (EUA).
Experiência Profissional:
•
•
•
•
•
•
•
•
Presidente e CEO da MCI Latin America, administra os investimentos da companhia no Brasil e no
México, bem como em outros países do continente.
Diretor Vice-Presidente da Embratel Participações S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Embratel Participações S.A. desde março de 1999.
Presidente do Conselho de Administração da Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. a
desde fevereiro de 1999.
Diretor de Operações da Avantel S.A. de 1994 a 1998 e atualmente é membro da Diretoria da Avantel,
empresa "joint venture" fundada em outubro de 1994 pela MCI e pelo Grupo Financiero BanarnexAccival (Banacci), que é o maior grupo financeiro do México, para incorporar-se ao mercado mexicano
de longa distância.
Anteriormente, Daniel Crawford chefiou o Departamento de Serviços de Redes da MCI, onde foi
responsável pela engenharia, construção, operação e manutenção da rede da MCI, inclusive pela
aceleração do desenvolvimento de modernas tecnologias de comutação e transmissão, como ATM e
SONET.
Antes de chefiar a o Departamento de Serviços de Redes da MCI, foi presidente da Divisão Sudeste da
MCI, aonde dirigiu as operações da MCI nos estados do Missouri, Kansas, Oklahoma, Arkansas e Texas.
Ingressou na MCI em maio de 1982 como Vice-Presidente de engenharia de operações, no centro
corporativo.
JORGE LUIS RODRIGUEZ
•
Data de Nascimento: 03 de abril de 1957.
Formação Acadêmica:
•
Engenharia e Mestrado em Finanças pela Universidade Georgetown (EUA).
Experiência Profissional:
•
•
•
•
•
•
Presidente da Embratel Participações S.A.
Membro do Conselho de Administração da Embratel Participações S.A.
Presidente da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel
Membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel
Ex-Diretor de Marketing da Avantel, uma Joint Venture da MCI no México.
Ex-Vice-Presidente Sênior do MCI's Alliances Group.
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5
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
E DIRETOR
• Em 1994, retornou à MCI, sendo nomeado Presidente da Embratel – Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. em 1999.
• Em 1991, foi nomeado Vice-Presidente de Marketing Social e Propaganda.
• Foi promovido a Vice-Presidente de Marketing para Pequenos Negócios de Consumo e Publicidade em
1987.
• Deixou a MCI em 1986 para assumir, na Sprint, o cargo de Diretor de Marketing Direto e Propaganda.
• Ingressou na MCI em 1979, sendo responsável por diversas posições de marketing assumidas pelo grupo.
DILIO SERGIO PENEDO
Data de Nascimento: 05 de julho de 1942.
Formação Acadêmica:
•
Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Experiência Profissional:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Membro do Conselho de Administração da Embratel Participações S.A.
Membro do Conselho de Administração da Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
Presidente do Consórcio do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro desde janeiro de 2000.
Membro do Conselho do Instituto Sergio Motta.
Membro do Conselho da Fundação do Prêmio Nacional da Qualidade - FPNQ.
Membro do Conselho de Responsabilidade Social da FIRJAN.
Membro do Conselho de Administração da Star One S.A.
Ex-presidente da Embratel Participações S.A.
Vice-Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
NIFE do Brasil Sistemas Elétricos Ltda. - Diretor-Superintendente, de fevereiro de 1992 a fevereiro de
1995.
Indesul-Saft Equiptos. Elétricos Ltda. - Diretor-Superintendente de julho de 1992 a fevereiro de 1995.
NIFE Argentina - Presidente Executivo, de abril de 1992 a fevereiro de 1995.
Telemulti S.A. – Presidente, de maio de 1987 a fevereiro de 1992.
Telesp – Diretor Técnico, de julho de 1985 a março de 1987, Vice-Presidente de maio de 1985 a julho de
1985.
Telebahia – Diretor Técnico, de abril de 1974 a abril de 1985.
Embratel S.A. – Engenheiro, agosto de 1968 a abril de 1974.
Centro de Estudos de Comunicações da PUC. Engenheiro pesquisador, de 1967 a 1968.
Comissões:
SINAEES – Diretor, de 1992 a 1995
ABINEE – Diretor do sub-grupo de Transmissão, de 1989 a 1992.
COMAI – Membro do comitê de assuntos industriais.
GRUSERV – Membro do grupo de trabalho (portaria nº 124/84 de 07/06/84)
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
E DIRETOR
ANTONIO CARLOS TETTAMANZY
Data de Nascimento: 27 de fevereiro de 1942.
Formação Acadêmica:
• Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Experiência Profissional:
•
•
•
•
•
•
•
Membro do Conselho de Administração da Embratel Participações S.A. e da Embratel – Empresa
Brasileira de Telecomunicações S.A.
Ingressou na Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., na qualidade de advogado, em
1968, passando pelos cargos de Chefe da Divisão de Contratos e Consultoria, 10 anos consecutivos, e a
partir de 1985 como assessor jurídico da presidência da Embratel, por 11 anos consecutivos. Permaneceu
na Embratel até final de 1998 no cargo de Chefe do Departamento Jurídico.
Conselheiro de Jurisconsultos da INTELSAT, eleito em 1985 e reeleito em 1987 e 1992.
Durante 10 anos participou como membro do Comitê de Direito Aeroespacial, da Interamerican Bar
Association, com sede em Washington (EUA).
Representou o Ministério da Infra-Estrutura durante o ano de 1990, nas negociações da Rodada Uruguai
do GATT, em Genebra, Suíça, assessorando o Chefe da Representação Brasileira junto às Organizações
Internacionais.
Além de atuações regulares em diversas áreas de Direito, especializou-se em negociações internacionais,
prestando suporte em projetos de construção e lançamento de cabos submarinos entre o Brasil, Europa e
Estados Unidos e na implantação das duas gerações do Sistema Brasileiro de Telecomunicações via
Satélite.
Participou ativamente, inclusive junto à ANATEL, das discussões concernentes à estrutura jurídica do
processo de privatização do setor de telecomunicações.
EDSON SOFFIATTI
•
Data de Nascimento: 09 de novembro de 1943.
Formação Acadêmica:
•
Engenharia Eletrônica pelo ITA-SP.
Experiência Profissional:
•
•
•
•
Presidente da Star One S.A., empresa de satélites de propriedade da Embratel – Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. em sociedade com a ASTRA (Empresa Européia de Satélites) desde dezembro de
2000.
Membro do Supervisory Board da New Skies Satellites N.V.
Membro do Conselho de Administração da Embratel Participações S.A.
Representou o Brasil em várias Organizações internacionais como UIT/CITEL (Conferência
Interamericana de Telecomunicações), INTELSAT, INMARSAT entre outras.
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7
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
E DIRETOR
• Diretor Internacional da Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., após a privatização,
até dezembro de 2000.
• Em 1991, foi designado Diretor Internacional da Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações
S.A. e participou durante os anos de 1997/1998 do Comitê estabelecido pelo governo para a privatização
das telecomunicações no Brasil.
• Chefe do Departamento Internacional da Embratel, responsável pelo planejamento e desenvolvimento
dos principais serviços da empresa, incluindo telefonia pública, satélite e dados. (1985).
• Chefe da Divisão de Engenharia da Embratel, responsável pelo desenvolvimento, implementação e
operação de todos os projetos internacionais da Embratel na área de Satélite, Cabo Submarino e
Telefonia.
JOAQUIM DE SOUSA CORREIA
Data de Nascimento: 16 de fevereiro de 1947.
Formação Acadêmica:
•
Administrador, Contador, Pós-graduado em Relações Trabalhistas e diversos cursos e seminários em
Recursos Humanos e em Gestão Empresarial.
Experiência Profissional:
•
•
•
•
•
Diretor de Recursos Humanos da Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. desde janeiro
de 2000.
Gerente Geral de Administração de Recursos Humanos da Embratel de janeiro de 1996 a dezembro de
1999.
Gerente de Relações Trabalhistas da Embratel de fevereiro de 1993 a dezembro de 1995.
Gerente da Assessoria do Diretor de Administração da Embratel de março de 1991 a janeiro de 1993.
Outras funções gerenciais na Área de RH e Administração da Embratel de 1975 a 1991.
JONATHAN CLARK CRANE
Data de Nascimento: 15 de outubro de 1949.
Formação Acadêmica:
•
Formado em História e Pedagogia pelo Dartmouth College de Hanover, New Hapmshire (EUA).
Experiência Profissional:
•
•
•
Vice-presidente executivo de marketing e estratégia da MCI.
Ex-presidente da divisão de mercado corporativo da MCI.
Ex-presidente do Conselho de Administração e ex-CEO da Adero, Inc., empresa provedora de conteúdo
para Internet.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
E DIRETOR
• Ex-presidente do Conselho de Administração e ex-CEO da Marcam Solutions, Inc., empresa de software
com aplicações industriais em processos de administração de relacionamento com clientes (CRM) e
cadeia de suprimentos.
• Ex-diretor de operações da Geotek e ex-CEO da Lightstream.
• Iniciou sua carreira em 1973 na área de vendas, marketing e produto na Bell da Pennsylvania, assumindo
outras posições em vendas nas empresas Rolm Corporation e Sonecor, uma divisão da SNET.
*******
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
03.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
1 - EVENTO BASE
2 - DATA DO EVENTO
AGO
3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
17/04/2003
4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
1.941.094
5 - ACORDO DE ACIONISTAS
268.650
6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
NÃO
NÃO
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
03.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
3 - CPF/CNPJ
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Mil)
01
(Mil)
98
99
12 - COMP.CAP.SOC.
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
14 - CONTROLADOR
02.570.353-0001/52
49,90
0
0,00
62.054.576
18,56
08/04/1998
0,70
29/06/2001
SIM
04.466.220-0001/66
1,89
5,40
13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
(Mil)
0
0,00
2.350.575
NÃO
33.754.482-0001/24
CAIXA DE PREV. DOS FUNC. BANCO BRASIL
6.722.609
97
11 - ¨%
NEW STARTEL PARTICIPAÇÕES LTDA.
2.350.575
03
10 - TOTAL DE AÇÕES
STARTEL PARTICIPAÇÕES LTDA.
62.054.576
02
9-%
6.633.363
3,16
13.355.972
3,99
31/12/1999
NÃO
AÇÕES EM TESOURARIA
0
0,00
1.769.667
0,84
1.769.667
0,53
53.241.271
42,81
201.626.967
96,00
254.868.238
76,22
OUTROS
TOTAL
124.369.031 100,00
29/05/2003 11:16:56
210.029.997 100,00
334.399.028 100,00
Pág:
10
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
01
STARTEL PARTICIPAÇÕES LTDA.
08/04/1998
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
7-%
(Unidades)
9-%
(Unidades)
0101
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
11 - ¨%
0,00
0
0,00
0
0,00
4 - NACIONALIDADE
00.880.325-0001/06
Brasileira
02.570.352-0001/08
Brasileira
5 - UF
(Unidades)
0
0,00
0
99,99
25/08/1998
0
0,00
0
0,01
08/07/1999
0
0,00
0 100,00
MCI SOLUTIONS LTDA.
0199
3 - CPF/CNPJ
12 - COMP.CAP.SOC.
MCI INTERNATIONAL TELEC. DO BRASIL LTDA.
0
0102
29/05/2003 11:17:06
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
TOTAL
Pág:
11
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
0101
MCI INTERNATIONAL TELEC. DO BRASIL LTDA.
25/08/1998
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
7-%
(Unidades)
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
(Unidades)
010101
11 - ¨%
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
5 - UF
Norte-americana
0
99,00
1,00
MCI WORLDCOM INTERNATIONAL INC
010199
4 - NACIONALIDADE
12 - COMP.CAP.SOC.
(Unidades)
MCI WORLDCOM BRASIL LLC
0
010102
29/05/2003 11:17:06
3 - CPF/CNPJ
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
Norte-americana
0
0,00
0
0
0,00
0 100,00
TOTAL
Pág:
12
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
0102
MCI SOLUTIONS LTDA.
08/07/1999
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
29/05/2003 11:17:06
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
11 - ¨%
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
(Unidades)
Pág:
13
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
02
NEW STARTEL PARTICIPAÇÕES LTDA.
29/06/2001
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
29/05/2003 11:17:06
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
11 - ¨%
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
(Unidades)
Pág:
14
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
03
CAIXA DE PREV. DOS FUNC. BANCO BRASIL
31/12/1999
1 - ITEM
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
29/05/2003 11:17:06
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
9-%
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL
11 - ¨%
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
(Unidades)
Pág:
15
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
04.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
1 - Data da Última Alteração:
2- ITEM
29/05/2001
3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
4 - NOMINATIVA
01
ORDINÁRIAS
ESCRITURAL
124.369.031
849.482
849.482
02
PREFERENCIAIS
ESCRITURAL
210.029.997
1.424.431
1.424.431
03
PREFERENCIAIS CLASSE A
0
0
0
04
PREFERENCIAIS CLASSE B
0
0
0
05
PREFERENCIAIS CLASSE C
0
0
0
06
PREFERENCIAIS CLASSE D
0
0
0
07
PREFERENCIAIS CLASSE E
0
0
0
08
PREFERENCIAIS CLASSE F
0
0
0
09
PREFERENCIAIS CLASSE G
0
0
0
10
PREFERENCIAIS CLASSE H
0
0
0
11
PREFER. OUTRAS CLASSES
0
0
0
99
TOTAIS
334.399.028
2.273.913
2.273.913
OU ESCRITURAL
29/05/2003 11:17:13
5 - VALOR NOMINAL
(Reais)
6 - QTD. DE AÇÕES
7 - SUBSCRITO
(Mil)
8 - INTEGRALIZADO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
Pág:
16
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
04.02 - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1- ITEM
2 - DATA DA
ALTERAÇÃO
01
29/05/2001
29/05/2003 11:17:19
3 - VALOR DO CAPITAL SOCIAL
(Reais Mil)
4 - VALOR DA ALTERAÇÃO
5 - ORIGEM DA ALTERAÇÃO
(Reais Mil)
2.273.913
7 - QUANTIDADE DE AÇÕES EMITIDAS
8 - PREÇO DA AÇÃO NA
EMISSÃO
(Mil)
139.486 Lucros Acumulados
(Reais)
0
0,0000000000
Pág:
17
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
04.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
1 - QUANTIDADE
2 - VALOR
(Mil)
3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO
(Reais Mil)
700.000
0
30/12/2002
04.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO
1- ITEM
2 - ESPÉCIE
3 - CLASSE
4 - QUANTIDADE DE AÇÕES
AUTORIZADAS À EMISSÃO
(Mil)
29/05/2003 11:17:24
Pág:
18
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
05.01 - AÇÕES EM TESOURARIA
1 - ITEM
2 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
3 - CLASSE
4 - REUNIÃO
5 - PRAZO PARA AQUISIÇÃO
6 - QUANTIDADE A SER
7 - MONTANTE A SER
8 - QUANTIDADE JÁ
9 - MONTANTE JÁ
ADQUIRIDA
DESEMBOLSADO
ADQUIRIDA
DESEMBOLSADO
(Mil)
(Reais Mil)
(Mil)
(Reais Mil)
01
ORDINÁRIAS
28/12/1999 3 MESES
2.998.194
0
0
0
02
PREFERENCIAIS
28/12/1999 3 MESES
10.435.745
0
1.484.800
39.888
03
ORDINÁRIAS
28/12/1999 3 MESES
2.998.194
0
0
0
04
PREFERENCIAIS
28/12/1999 3 MESES
10.435.745
0
1.480.000
41.475
05
ORDINÁRIAS
28/12/1999 3 MESES
2.998.194
0
0
0
06
PREFERENCIAIS
29/08/2001 3 MESES
10.428.167
0
1.466.667
41.101
07
ORDINÁRIAS
27/06/2002 3 MESES
3.597.833
0
0
0
08
PREFERENCIAIS
27/06/2002 3 MESES
11.633.800
0
1.769.667
41.635
29/05/2003 11:17:29
Pág:
19
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
06.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - ITEM
2 - PROVENTO
3 - APROVAÇÃO DA
4 - DATA DA
5 - TÉRMINO DO
6 - LUCRO OU PREJUÍZO
7 - VALOR DO
8 - ESPÉCIE
9 - CLASSE
10 - MONTANTE DO
11 - DATA DE
DISTRIBUIÇÃO
APROVAÇÃO
PROVENTO POR AÇÃO
DAS AÇÕES
DAS AÇÕES
PROVENTO
INÍCIO DE
DISTRIBUIÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
LÍQUIDO NO PERÍODO
EVENTO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
PAGAMENTO
01
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
27/04/2000
31/12/1999
412.014
0,0003846806
ORDINÁRIA
56.286
30/06/2000
02
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
27/04/2000
31/12/1999
412.014
0,0003846806
PREFERENCIAL
94.380
30/06/2000
03
DIVIDENDO
AGO
27/04/2000
31/12/1999
412.014
0,0000392434
ORDINÁRIA
4.881
30/06/2000
04
DIVIDENDO
AGO
27/04/2000
31/12/1999
412.014
0,0000392434
PREFERENCIAL
8.184
30/06/2000
05
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
25/04/2001
31/12/2000
577.830
0,0003846750
ORDINÁRIA
47.628
29/06/2001
06
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
25/04/2001
31/12/2000
577.830
0,0003846750
PREFERENCIAL
80.438
29/06/2001
07
DIVIDENDO
AGO
25/04/2001
31/12/2000
577.830
0,0001827608
ORDINÁRIA
22.628
29/06/2001
08
DIVIDENDO
AGO
25/04/2001
31/12/2000
577.830
0,0001827608
PREFERENCIAL
38.216
29/06/2001
29/05/2003 11:17:34
Pág:
20
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
06.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
1 - ITEM
2 - ESPÉCIE DA AÇÃO
3 - CLASSE
4 - % DO CAPITAL
5 - % TIPO DIVI-
6 - % TIPO DIVI-
7 - % TIPO DIVID.
DA AÇÃO
SOCIAL
DENDO FIXO
DENDO MÍNIMO
CUMULATIVO
8 - BASE DE CÁLCULO
9 - PREV.
10 - PRÊMIO
REEMBOLSO
11 - DIREITO
A VOTO
DE CAPITAL
01
ORDINÁRIA
37,19
0,00
25,00
02
PREFERENCIAL
62,81
0,00
6,00
0,00 BASEADO NO LUCRO
10,00 BASEADO NO CAPITAL SOCIAL
NÃO
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA
1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
30/12/2002
29/05/2003 11:17:40
2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)
25,00
Pág:
21
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
07.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS
NO LUCRO
ADMINISTRADORES
3 - PERIODICIDADE
(Reais Mil)
NÃO
48
ANUAL
07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2002
2 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2001
3 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2000
4- ITEM
5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
6 - VALOR DO ÚLTIMO
7 - VALOR DO PENÚL-
8 - VALOR DO ANTEPE-
EXERCÍCIO
TIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
NÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
01
PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS
0
0
0
02
PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS
0
0
0
03
PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES
0
0
0
04
PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS
0
0
0
05
CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA
0
0
0
06
CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA
0
0
0
07
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
0
0
0
08
LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
0
0
577.830
09
PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
-626.345
-544.757
0
29/05/2003 11:17:46
Pág:
22
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
07.03 - PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES CONTROLADAS E/OU COLIGADAS
1- ITEM
2 - RAZÃO SOCIAL DA CONTROLADA/COLIGADA
3 - CNPJ
4 - CLASSIFICAÇÃO
5 - % PARTICIPAÇÃO
NO CAPITAL DA
6 - % PATRIMÔNIO
LÍQUIDO DA
INVESTIDORA
INVESTIDA
7 - TIPO DE EMPRESA
01
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
33.530.486/0001-29
FECHADA CONTROLADA
98,77
99,96
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
29/05/2003 11:17:53
Pág:
23
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
A partir de 1995, o Governo Federal do Brasil empreendeu uma reforma abrangente no setor de
telecomunicações. Em 15 de agosto de 1995, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional No. 08,
prevendo a privatização da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, a qual, através de suas
subsidiárias operacionais, era a principal fornecedora dos serviços públicos de telecomunicações no Brasil.
Em preparação à privatização do Sistema TELEBRÁS, as companhias operadoras do sistema foram divididas
em doze companhias juntamente com as suas respectivas subsidiárias: (a) três operadoras regionais de linha
fixa; (b) oito operadoras celulares regionais;(c) uma operadora nacional de longa distância.
A Embratel Participações S.A. foi constituída de acordo com o artigo 189 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral das
Telecomunicações e com base no Decreto n° 2.546, de 14 de abril de 1998, resultante da cisão da
TELEBRÁS, cujo protocolo/justificação foi aprovado em Assembléia de Acionistas realizada em 22 de maio
de 1998. O laudo de avaliação foi elaborado com data-base de 28 de fevereiro de 1998.
O Governo Federal vendeu a sua participação de 19,26% no capital total da Embratel Participações S.A.
(51,8% do capital votante) em leilão público, realizado em 29 de julho de 1998, sendo adquirida pela Startel
Participações Ltda. A Startel, por sua vez, pertence à MCI WorldCom, que atua no segmento de
telecomunicações em mais de 65 países na América, Europa e na região da Ásia e Pacífico.
A Embratel Participações S.A. detém 98,77% do capital total da Empresa Brasileira de Telecomunicações
S.A. – EMBRATEL, constituindo-se na principal fornecedora de serviços de telecomunicações de longa
distância e internacional no país, em consonância com os termos da concessão outorgada pelo Governo
Federal, a qual expirará em 31 de dezembro de 2005, podendo ser renovado por mais um período de 20 anos.
Os negócios da Sociedade e suas controladas são regulamentados pela Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, o órgão regulador da indústria brasileira de telecomunicações, conforme
estabelecido na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e respectivos regulamentos, decretos, decisões e planos.
Em 15 de agosto de 2002, a controlada Embratel obteve autorização da Anatel, por prazo indeterminado, à
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, na
modalidade de serviço local, nas áreas de prestação equivalentes às regiões I, II e III do Plano Geral de
Outorgas, as quais, em conjunto, cobrem todo o território nacional. A controlada Embratel começou a
efetivamente prestar tal serviço em dezembro de 2002.
A controlada Embratel constituiu, em 1o de Novembro de 2000, a Star One S.A. para gerir as operações de
satélites, constituindo-se no principal provedor brasileiro de "transponders" para serviços de
radiocomunicação, tais como: (i) serviços de rede; (ii) serviços de telecomunicações ponto a ponto; e (iii)
difusão de programação de rádio e televisão. Na data da constituição, todas as condições relativas aos direitos
e obrigações de exploração dos satélites brasileiros foram transferidas para a Star One, que passou a ser
detentora da licença para provimento dos referidos serviços até 31 de dezembro de 2005, sem ônus, exceto
quando descrito, renováveis por 15 anos.
*******
29/05/2003 11:17:59
Pág:
24
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
29/05/2003 11:17:59
Pág:
25
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Histórico
Até 1972 os serviços telefônicos no Brasil foram prestados por mais de 900 empresas independentes, as quais
forneceram serviços telefônicos básicos não integrados. A Telebrás foi constituída em 09 de novembro de
1972, por legislação especial, com a finalidade principal de (i) atuar como uma companhia de participações
para companhias fornecedoras de serviços públicos de telecomunicações no Brasil e (ii) para implementar as
políticas do governo federal do Brasil (o “Governo Federal”), na modernização e expansão do sistema
brasileiro de telecomunicações. Entre 1972 e 1975, a Telebrás, através das suas subsidiárias, adquiriu quase
todas as outras companhias telefônicas no Brasil. A Telebrás e as suas subsidiárias são aqui referidas
coletivamente como “o Sistema Telebrás”. Somente quatro companhias continuaram fora do Sistema
Telebrás, representando aproximadamente 9% de todas as linhas em serviço no Brasil em 31 de dezembro de
1997. Em 1997, a Telebrás era a segunda maior companhia no Brasil, conforme medida pela sua receita bruta
de R$24.9 bilhões. A Telebrás era controlada pelo Governo Federal e as operações do Sistema Telebrás
estavam sujeitas à regulamentação do Governo Federal. As subsidiárias da Telebrás foram controladas pelo
Governo Federal até 04 de agosto de 1998.
Em 31 de dezembro de 1997, a Telebrás, através de 28 subsidiárias, era a principal fornecedora de serviços
públicos de telecomunicações no Brasil. A Embratel possuía e operava todas as instalações de transmissão
telefônica interestaduais e internacionais do Brasil. Através das outras 27 subsidiárias, o Sistema Telebrás era
o principal fornecedor de serviços locais de telecomunicações e entre estados e o fornecedor líder do serviço
de telefone celular móvel. O Sistema Telebrás também prestava serviços de telecomunicação correlatos, tais
como comunicações de dados, transmissão de som e imagem e outros serviços de valor agregados em todo o
território nacional. Em 30 de janeiro de 1998, cada uma das subsidiárias, menos a Embratel e a Companhia
Telefônica da Borda do Campo - CTBC, cindiu as suas operações de telefonia celular para formar uma
empresa independente, retroativa a 01 de janeiro de 1998. A Telebrás terminou a prestação das suas
atividades históricas de negócios.
Reforma Regulamentadora e Privatização
No início de 1995, o Governo Federal empreendeu uma reforma completa na regulamentação da indústria
brasileira de telecomunicações. Em agosto de 1995, a Constituição Federal foi alterada para permitir que o
Governo Federal outorgasse concessões à companhias privadas para prestar serviços de telecomunicações.
Em julho de 1997, o Congresso Nacional adotou a Lei No. 9.472 de 16 de julho de 1997, a Lei Geral das
Telecomunicações, que estabeleceu uma nova estrutura regulamentadora, a introdução da concorrência e a
privatização do Sistema Telebrás. A Lei das Telecomunicações estabeleceu uma agência reguladora
independente, denominada a Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”), que começou a adotar uma
série de atos normativos que implementaram as disposições da Lei das Telecomunicações (junto com os
regulamentos, decretos, pedidos e planos emitidos pelo Presidente da República referentes as
telecomunicações, “as Regulamentações das Telecomunicações”).
Em 22 de maio de 1998, na preparação para sua privatização, o Sistema Telebrás foi reestruturado para
formar, em adição a Telebrás, as doze Novas Empresas Holding. Virtualmente, todos os ativos e passivos da
Telebrás foram alocados às Novas Empresas Holding, as quais, junto com as suas respectivas subsidiárias,
agora compreendem (a) três operadoras regionais de linha fixa, (b) oito operadoras regionais de telefonia
celular e (c) uma operadora de chamadas à longa distância nacional e internacional.
Antes do Desmembramento do Sistema Telebrás, a Embratel prestava serviços telefônicos entre estados e as
outras subsidiárias da Telebrás, serviços de linha fixa e de celular nos seus respectivos territórios, os quais,
sujeitos à limitadas exceções, corresponderam aos estados brasileiros independentes. Em seguida ao
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Desmembramento, cada uma das oito operadoras de celulares prestam serviços de telefonia celular na Banda
A em uma das oito regiões de celulares em que o Brasil foi dividido para fins da telefonia celular, e cada uma
das três operadoras de linha fixa operam serviços telefônicos de linha fixa local e intra-regional de longa
distância em uma das três regiões nas quais o Brasil foi dividido para fins de prestação de serviços telefônicos
de linha fixa (cada uma chamada de uma “Região”). A Embratel presta serviços telefônicos nacionais de
longa distância (incluindo serviços telefônicos de longa distância intra- e inter-regionais) em todo o território
nacional. Duas das três Regiões de linhas fixas englobam vários estados, de maneira que as operadoras de
linhas fixas agora prestam serviços telefônicos entre estados dentro de suas Regiões, os quais eram
exclusivamente prestados pela Embratel antes do Desmembramento, enquanto a Embratel está agora
autorizada a prestar serviços de longa distância dentro dos estados, os quais não eram fornecidos antes do
Desmembramento. Adicionalmente às mudanças na natureza dos serviços telefônicos prestados pela
Embratel, o modo pelo qual as receitas recebidas pelas operadoras de linhas fixas por chamadas à longa
distância nacionais e internacionais foi dividido entre tais operadoras de linhas fixas e a Companhia, também
foi alterado. Ver “Divisão de Receitas e Taxas de Acesso”.
Em 29 de julho de 1998, o Governo Federal vendeu a doze compradores (os “Novos Acionistas
Controladores”) as suas ações das doze Novas Empresas Holding. A remuneração total a ser paga ao
Governo Federal pelas doze Novas Empresas Holding era de R$26,5 bilhões. Em conexão com esta venda,
o Governo Federal substancialmente cedeu aos Novos Acionistas Controladores todos os seus direitos
econômicos e de voto com respeito às Novas Empresas Holding e, como conseqüência, os Novos Acionistas
Controladores agora controlam as Novas Empresas Holding. Após à distribuição de ações das Novas
Empresas Holding, a Telebrás foi retirada da listagem da Bolsa de Valores de Nova York e se espera a sua
liquidação.
O Novo Acionista Controlador do Titular do Registro é a WorldCom, Inc., através da sua subsidiária Startel
Participações Ltda.. A WorldCom é a entidade resultante da fusão da MCI Communications Corporation
(“MCI”) e World Com. Inc. em 14 de setembro de 1998. Em agosto de 1998, a MCI concordou em pagar
R$2,65 bilhões pela participação do Governo Federal no Titular do Registro, dos quais R$1,06 bilhão e
R$795 milhões foram pagos em 04 de agosto de 1998 e 1999, respectivamente. O restante foi pago em 04 de
agosto de 2000. Todas as receitas da venda da participação do Governo Federal no Titular do Registro será
retida pelo Governo Federal.
Em 20 de agosto de 1998, o Ministro das Comunicações do Brasil determinou que a Telebrás fosse dissolvida
e liquidada. O Ministro anunciou que a Telebrás preparasse, dentro dos próximos doze meses, um plano de
liquidação a ser submetido à assembléia de acionistas convocada para aprovar o Desmembramento da
Telebrás e sua subseqüente liquidação. A liquidação da Telebrás ainda está pendente na data deste relatório.
A adoção da Lei das Telecomunicações e as Regulamentações das Telecomunicações e a privatização do
Sistema Telebrás conduziram a mudanças radicais no ambiente operacional, normativo e competitivo das
telecomunicações brasileiras. As mudanças incluem (i) o estabelecimento de um regulador independente e o
desenvolvimento de regulamentação completa do setor das telecomunicações, (ii) o desmembramento da
Telebrás, (iii) a venda do controle acionária do Titular do Registro a novos investidores e (iv) a introdução da
concorrência na prestação de todos os serviços de telecomunicações.
Todos esses acontecimentos têm afetado, de maneira relevante, a Companhia e as outras Novas Empresas
Holding e a Companhia não pode prever os efeitos dessas mudanças nos seus negócios, condição financeira,
resultados de operações ou perspectivas. As amplas mudanças na estrutura e regulamentação da indústria
brasileira das telecomunicações devem também ser cuidadosamente consideradas na revisão histórica das
informações e na avaliação do futuro desempenho financeiro e operacional da Companhia.
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Impostos sobre os Serviços de Telecomunicações
O custo de todos os serviços de telecomunicações ao cliente inclui diversos impostos. O principal imposto é
um tributo estadual de valor agregado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, que os
estados brasileiros cobram sobre as receitas geradas na prestação de serviços de telecomunicações nacionais e
internacionais. A alíquota do ICMS é de 25% na maioria dos estados brasileiros, embora esta alíquota pode
variar de estado para estado. Em setembro de 1996, foi promulgada a Lei Complementar No. 87, que previa a
extinção do ICMS para chamadas internacionais. Com base nesta interpretação oficial da lei, em novembro de
1996 as subsidiárias operacionais da Telebrás foram instruídas a encerrar a cobrança do ICMS nas chamadas
internacionais saintes..
Contrariando estas instruções, algumas agências fiscais estaduais vêm autuando as operadoras locais de
telefonia fixa para a cobrança do ICMS nas chamadas internacionais, incluindo as chamadas para quais as
operadoras forneceram serviços de cobrança para a Companhia. Estes acordos de cobrança terminaram em 31
de dezembro de 1999. Assim sendo, em janeiro de 2000, a Companhia começou a cobrar diretamente o
ICMS pela alíquota de cada estado sobre os serviços de telecomunicações internacionais, como medida de
precaução de forma a evitar outras autuações. A Companhia não pode prever as decisões judiciais que podem
advir da interpretação da Lei Complementar No. 87/96.
Em 2000, uma emenda à Lei Complementar No. 87/96 restringiu o aproveitamento de créditos de ICMS sobre
bens do ativo permanente, o que deve ser efetuado em 48 parcelas mensais e não mais em uma única parcela
integral. Dado que a Companhia tem feito investimentos de capital significativos, esta restrição tem causado
um impacto adverso sobre o fluxo de caixa e contribuído continuamente para o aumento dos benefícios fiscais
diferidos.
Outros impostos e tributos sobre as receitas incluem as contribuições sociais federais, o Programa de
Integração Social — PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social — COFINS. Esses
tributos foram constituídos numa alíquota combinada de 3,65% (3.0% COFINS and 0,65% PIS) sobre a total
de receitas começando em 1º de fevereiro de 1999. A partir de dezembro de 2002, a alíquota do PIS
aumentou para 1.65% e passou a ser cobrada com base no valor final de venda, que permite que algumas
deduções compensem o aumento da alíquota. Entretanto, as receitas oriundas dos serviços de
telecomunicações estão sujeitas a uma alíquota de 0.65% no origem. Espera-se que mesma mudança
(introdução da cobrança no valor final de venda) seja implementada para a COFINS em 2004.
Atualmente, a Companhia também paga imposto de renda e contribuição social sobre o lucro das chamadas
internacionais de entrada, como medida de precaução, pendente de decisão judicial.
Em 2001, duas novas contribuições federais passaram a ser cobradas sobre serviços de telecomunicações, o
FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) – a partir de fevereiro – e o FUNTTEL
(Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações ) – a partir de abril. Essas contribuições
são aplicadas sobre os valores de receita bruta de serviços de telecomunicações (não incluindo receitas de
dados e outras receitas), a uma taxa combinada de 1,5% (sendo 1% para FUST e 0,5% para FUNTTEL). De
acordo com a provisão introduzida pelo sistema legal do FUST e do FUNTTEL, esses tributos não podem ser
cobrados dos clientes; consequentemente, devem ser assumidos e absorvidos pela Companhia.
Divisão de Receitas e Taxas de Acesso
Até o primeiro trimestre de 1998, a Companhia esteve sujeita ao regime de divisão de receitas, segundo o qual
recebia somente uma parte das receitas dos serviços de voz nacionais e internacionais. A Companhia também
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não pagava nenhum custo de interconexão relacionado a esta receita. A partir de 01 de abril de 1998, a
Companhia começou a receber integralmente as receitas referentes aos serviços de longa distância e, em
contrapartida, começou a pagar os custos de interconexão. Consequentemente, as receitas de voz e os custos
de interconexão dos anos de 1998 e 1999 não são diretamente comparáveis. As receitas de dados, porém,
jamais estiveram sujeitas ao referido regime de divisão de receitas.
A Companhia atualmente é obrigada a pagar certas taxas de interconexão por minuto para as operadoras
regionais de telefonia fixa, referente ao uso de suas redes para origem e/ou recebimento de chamadas. Além
destas taxas, a Companhia era obrigada a pagar uma taxa adicional por minuto, a Parcela Adicional de
Transição (PAT), até 30 de junho de 2001. Adicionalmente, até que as operadoras de telefonia fixa
completem suas redes intra-regionais de longa distância, estas companhias podem alugar equipamentos da
Embratel para viabilizar chamadas interestaduais dentro de suas respectivas regiões.
A remuneração da Companhia com respeito a chamadas de longa distância nacionais e internacionais
originárias de uma rede de operadora de celular não foi afetada pelas mudanças de abril de 1998 para o
sistema de divisão de receitas aplicável à Embratel e às companhias de linhas fixas. A Companhia continuará
a receber as receitas das operadoras de celulares relativas a chamadas de longa distância de celulares e
continuará a pagar encargos de interconexão por minuto às operadoras de celulares para conexão e uso das
suas redes para originar e/ou completar tais chamadas.
Em julho de 1999, de acordo com o plano de privatização, as companhias começaram a competir para as
chamadas nacionais de longa distância e as chamadas de saída internacionais conectadas através das redes das
operadoras de linha fixa, bem como para as chamadas que se originam numa rede de linha fixa e terminam
numa rede celular. Após essa data, era permitido aos clientes escolher uma operadora para suas chamadas
nacionais e internacionais de longa distância através da discagem do respectivo código para esta operadora
(código PIC). Para as chamadas nacionais intra-regionais a longa distância, a Companhia compete com as
operadoras regionais de linha fixa. Para as chamadas nacionais interregionais e chamadas internacionais, a
Companhia compete com a Intelig, a empresa espelho autorizada, que iniciou as suas operações em 23 de
janeiro de 2000.
Regulamentação
Em julho de 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei Geral de Telecomunicações, que tornou-se a base
principal para a regulamentação do setor. Os negócios da Companhia, incluindo os serviços prestados e as
tarifas cobradas pelos mesmos, são regulados pela Anatel, conforme estabelecido pela referida Lei, bem como
pelas Regulamentações de Telecomunicações e pelas Concessões e Autorizações. Estas concessões dão à
Companhia o direito de prestar certos serviços de telecomunicações. A empresa também está sujeita a certas
obrigações conhecidas como “Lista de Obrigações”.
Agência Reguladora—Anatel
A Lei das Telecomunicações prevê uma estrutura para a regulamentação das telecomunicações. O Artigo 8º
da Lei das Telecomunicações criou a Anatel para elaborar regulamentações e executar as mesmas. As
funções específicas da Anatel foram estabelecidas pelo Presidente do Brasil no Decreto No. 2.338, de 07 de
outubro de 1997, o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (conhecido como “Decreto da
Anatel”). De acordo com a Lei das Telecomunicações e o Decreto da Anatel, a Anatel substitui o Ministério
das Comunicações como a agência reguladora para o setor de telecomunicações. A Anatel, ao contrário do
Ministério das Comunicações, é uma agência reguladora independente. A Anatel é administrativamente
independente, autônoma financeiramente e não hierarquicamente subordinada a qualquer órgão do Governo
Federal, incluindo o Ministério das Comunicações, na área da regulamentação das telecomunicações. Embora
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independente, a Anatel mantém uma relação de trabalho estreita com o Ministério das Comunicações e
informa ao Ministério das suas atividades. O Artigo 19, Seção XXIX, da Lei das Telecomunicações requer
que a Anatel submeta um relatório anual sintético de suas atividades ao Ministério das Comunicações.
A Anatel é administrada por um Conselho Diretor de cinco membros. Os diretores da Anatel são nomeados
pelo Presidente do Brasil, sujeitos à aprovação do Senado. Cada diretor serve por um mandato determinado de
5 anos; os diretores não podem ser renomeados. A fim de assegurar a independência da Anatel, os primeiros
diretores foram designados para mandatos diferentes, de 3 a 7 anos, a fim de que o mandato de um diretor
terminasse cada ano, assegurando uma designação escalona de diretores para o futuro. Os diretores não
podem exercer qualquer outra profissão, negócio (a não ser professor de universidade), função sindicalista ou
política, nem deter interesse significativo, seja direta ou indiretamente em qualquer companhia relacionada às
telecomunicações.
A Anatel é financiada através do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (“Fistel”). O Fistel é um
fundo administrado pela Anatel, e seus fundos são atualmente a única fonte de financiamento das atividades
da Anatel. O Fistel recebe as receitas de, entre outras coisas, uma tributação imposta sobre concessões e taxas
cobradas por permissões e autorizações.
A Anatel tem autorização para propor e emitir regulamentações que são legalmente vinculadas aos
prestadores de serviços. Quaisquer regulamentações propostas pela Anatel estão sujeitas a um período de
questionamento pelo público, incluindo audiências públicas. As ações da Anatel podem ultimamente ser
contestadas nos tribunais brasileiros.
Concessões e Autorizações
As companhias que desejarem oferecer serviços de telecomunicação aos clientes são requisitadas a solicitar à
Anatel uma concessão ou autorização. Concessões e autorizações são concedidas para serviços no regime
público (“Regime Público”) e serviços no regime privado (“Regime Privado”). O Regime Público é
diferenciado do Regime Privado principalmente pelas obrigações impostas às companhias do Regime Público
do que pelo tipo de serviço oferecido por aquelas companhias. Existem somente quatro companhias no
Regime Público: a Embratel e três companhias de linhas fixas regionais. Todas as outras companhias de
telecomunicações, incluindo outras companhias que prestam os mesmos serviços de telecomunicações, como
as quatro empresas do Regime Público, operam no Regime Privado.
Serviços de linha fixa - Regime Público. Existem quatro fornecedores de serviços no Regime Público; a
Companhia e as três companhias de linhas fixas regionais. Estas quatro companhias são as principais
fornecedoras dos seguintes serviços baseados em linhas fixas para o público em geral: local, de longa
distância intra-regional, de longa distância inter-regional e de longa distância internacional. Cada uma das
quatro companhias detém uma concessão como requerida pela Lei das Telecomunicações. Cada concessão do
Regime Público é uma concessão específica de autoridade que permite à Concessionária oferecer uma ampla
variedade de serviços de telecomunicações; mas, especificamente, proíbe a Concessionária de oferecer certos
serviços de telecomunicações e impõe certas obrigações à Concessionária, concernentes à expansão e
modernização da rede e a qualidade e a continuidade dos serviços.
As concessões iniciais para a Embratel e as companhias de linhas fixas regionais foram estendidas até 2005.
Após 2005, as concessões serão renovadas para um período de 20 anos. As concessões atuais outorgadas para
as quatro companhias do Regime Público não requisitam o pagamento de qualquer taxa. Entretanto, a
Embratel e as três companhias de linhas fixas regionais estão obrigadas a pagar a renovação das taxas a cada
dois anos após 2005, equivalente a 2% das receitas líquidas anuais da prestação de serviços de
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telecomunicações de linhas fixas no ano anterior (excluindo taxas e contribuições sociais), durante os 20 anos
do período de renovação.
Serviços de Linha Fixa - Regime privado. Após a privatização, as autorizações foram concedidas aos novos
concorrentes que oferecessem serviços baseados em linhas fixas, incluindo chamadas locais, de longa
distância intra-regional, inter-regional e internacionais no Regime Privado. As Autorizadas não estarão
sujeitas às mesmas obrigações concernentes à expansão e modernização da rede e à qualidade e continuidade
do serviço para o qual as Concessionárias prestadoras de serviços baseados em linhas fixas no Regime
Público estão, mas estão sujeitas, contudo, a autorizações individuais que podem conter certas obrigações
correlatas.
Obrigações das Empresas de Telecomunicações
As prestadoras dos serviços de telecomunicações estão sujeitas a certas obrigações contidas na Lista de
Obrigações das suas concessões e autorizações.
Regime Público - Restrições aos Serviços. Sob o Plano Geral de Concessões e Autorizações, a Embratel e as
companhias de linhas fixas regionais estão proibidas de oferecer certos serviços básicos de telecomunicações
de linhas fixas até que elas preencham a lista de obrigações, como descrita abaixo. A Embratel está proibida
de oferecer serviços locais ou de celulares e as três companhias de linhas fixas regionais estão proibidas de
oferecer serviços de celular, de longa distância inter-regionais e de longa distância internacionais. Após a
privatização ter sido efetuada, a Embratel ganhou o direito de oferecer serviços de longa distância intraregionais integrais, os quais incluem o suporte de chamada entre áreas de chamada local dentro de uma
Região de linhas fixas, como um concorrente, para as companhias de linha fixa regionais.
Regime Público – Metas de Universalização de Serviços e Expansão de Rede. O Plano Geral de Outorgas
oferece certos incentivos para que a Companhia e as operadoras atinjam as metas individuais de
universalização de serviços e expansão de rede antes de dezembro de 2003, de acordo com as Obrigações de
Universalização de Serviços e Expansão de Rede Individual, descritas no Plano Geral de Metas de
Universalização.
As operadoras são obrigadas a expandir o acesso individual ao serviço telefônico fixo comutado em âmbito
nacional. A Embratel também está sujeita às exigências de universalização de serviços, provendo acesso
direto a chamadas de longa distância nacional e internacional, por meio da instalação de telefones públicos em
regiões remotas e comunidades isoladas.
As exigências formais de universalização de serviços não se aplicam às prestadoras de serviço telefônico fixo
comutado no Regime Privado e às operadoras de celular, embora estas empresas estejam sujeitas a outras
exigências similares sob suas respectivas autorizações e a certas regulamentações, incluindo obrigações
referentes à expansão de suas redes e prestação de serviços sem discriminação de preços quanto às classes de
clientes.
A Embratel e as operadoras são individualmente responsáveis por financiar suas respectivas obrigações de
universalização e expansão de redes, não sendo previstos subsídios ou outros financiamentos para esse fim.
Caso algum dos concessionários não cumpra as suas obrigações dentro de sua região, a Anatel pode conceder
autorização para concorrentes para a prestação de serviços e pode obrigar a concessionária faltosa a
disponibilizar sua rede para o uso de um concorrente.
A tabela seguinte demonstra as obrigações com a expansão e a modernização da rede da Companhia como
definida na Lista de Obrigações para o período de 2003-2005 e a situação da Embratel em relação a cada
obrigação em 31 de dezembro de 2002.Serviço Universal, Expansão e Modernização da Rede
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Situação da
Companhia em 31
de dezembro de
2002
Disponibilidade dos serviços integrais (A) telefones
públicos em áreas onde nenhum serviço de
comutação fixa está localizado a 30 km do ponto
fixo mais próximo, com uma população
de pelo menos.
Número (estimado) de tais localidades
onde as exigências de disponibilidade
devem ser atingidas
Número (e percentagem) de capitais conectadas
por sistema de transmissão digital
Exigida até
31 de dezembro de
2003
2004
2005
1.377
300
100
100
1.240
1.600
2.000
2.500
26
26
26
26
(A) Telefones públicos disponíveis 24 horas ao dia com capacidade de discagem direta à longa distância
nacional e internacional.
Qualidade dos Serviços - Plano Geral de Qualidade. O Plano Geral de Qualidade contém uma série de
obrigações de qualidade dos serviços que são incorporados na Lista de Obrigações, para a Embratel e cada
companhia de linha fixa regional. Estas incluem a consecução de certas metas tais como a redução da média
de demora do sinal de discagem, obtenção de certas tarifas de conclusão de chamadas para chamadas locais, à
longa distância intra e inter-regionais e internacionais, reduzindo a média de demora de assistência da
operadora, redução das coberturas de problemas para 100 linhas, redução do tempo médio de conserto,
redução do tempo médio de instalação, aumento da acuidade do faturamento e consecução de certos níveis de
satisfação de clientes no pagamento de telefones públicos e telefonia residencial e não residencial.
A tabela seguinte estabelece as obrigações da qualidade dos serviços da Companhia como determinado na
Lista de Obrigações para o período 2003-2005 e a situação da Companhia com relação à cada obrigação a
partir de 31 de dezembro de 2001 e 2002, em termos de médias anuais (Referência: ANATEL, SGCC):
Qualidade do Serviço
Posição da
Posição da
Companhia em Companhia em
2002
2002
Exigida para os anos
2003
2004
2005
Taxa de circuito ocupado durante os períodos
de pico (% das chamadas tentadas) (nacional)
7,6
4,1
5,0
4,0
4,0
Taxa de conclusão de chamada por discagem
direta durante os períodos de pico (% das
chamadas tentadas) (nacional).........................
59,0
64,7
65,0
70,0
70,0
Taxa de circuito ocupado durante os períodos
de pico (% das chamadas tentadas)
(internacional, entrante)..................................
4,8
3,3
5,0
4,0
4,0
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Posição da
Posição da
Companhia em Companhia em
2002
2002
Taxa de conclusão de chamada por discagem
direta durante os períodos de pico (% das
chamadas tentadas) (internacional, entrante)..
63,0
67,9
Exigida para os anos
2003
2004
2005
65,0
70,0
70,0
Disponibilidade da operadora (% das
chamadas tentadas)..........................................
93,4
94,2
93,0
94,0
95,0
Velocidade de resposta para o conserto de
telefone público (% dentro de 8 horas)...........
(1)
(1)
96,0
97,0
98,0
(1) Este item está sendo revisto.
Houve uma variedade de fatores externos que impediram o alcance dessas metas durante o ano. Devido ao
fato de que as redes da Embratel conectam-se às redes das operadoras regionais de telefonia fixa , operadoras
regionais de celular e operadoras estrangeiras , a qualidade dos serviços prestados pode ser significativamente
afetada pela qualidade das redes nas quais as chamadas tenham origem ou terminação. A Companhia vem
mantendo entendimentos com a Anatel a esse respeito. Não atingir as metas pode acarretar na possibilidade de
multas e penalidades.
Entretanto, em função das melhorias significativas na qualidade dos serviços efetuadas pela Companhia de
2001 a 2002, e o diálogo permanente com a Anatel sobre essas questões, a Companhia acredita que não
sofrerá multas por ter deixado de alcançar as metas durante o ano de 2002.
Em decorrência dos transtornos causados aos usuários do sistema de telefonia ocorridos no âmbito das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicação em 3 de julho de 1999, data da implantação do novo
sistema nacional de numeração telefônica, a controlada Embratel foi oficialmente notificada pela Anatel para
pagar multa proveniente do processo sancionatório relativo ao período no qual as operadoras efetivaram a
mudança no código de discagem.
A Sociedade impetrou medida judicial contestando a validade do procedimento sancionatório e, em 24 de
abril de 2001, não obstante a manifestação favorável do Ministério Público, o Juízo de primeira instância
decidiu por manter o pagamento da multa, tendo, no entanto, julgado procedente o pedido da Sociedade de
redução da multa de R$55.000 para R$50.000. A Sociedade recorreu da decisão ao Tribunal e obteve
provimento judicial preliminar para afastar a cobrança da multa enquanto discute a questão na segunda
instância judicial.
Pelo mesmo fato, o Estado de São Paulo impôs à Sociedade e à operadora local uma multa de R$30 milhões e
a a devolução, aos usuários de telefonia do Estado de São Paulo, dos valores relativos às ligações telefônicas
realizadas no período de 3 a 12 de julho de 1999. A Sociedade recorreu dessa decisão ao Tribunal e aguarda a
decisão.
Obrigações de Interesse Coletivo. A Companhia oferece um número de serviços auxiliares de
telecomunicações de acordo com as autorizações. Os principais serviços são o fornecimento de linhas
dedicadas analógicas e digitais, serviços de rede comutada em pacote, serviços de rede comutada em circuito,
telecomunicações marítimas móveis, telex e telégrafo, comunicações móveis por satélite, retransmissão de
sinal de rádio por satélite e retransmissão de sinal de televisão por satélite. De acordo com os termos das
autorizações relacionadas a esses serviços, a Companhia é obrigada a continuar oferecendo serviços de telex
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
até que a Anatel considere que outro serviço possa substituí-lo adequadamente. Atualmente, a Anatel está
avaliando uma alternativa apresentada pela Companhia nesse sentido. A Companhia está, ainda, obrigada a
cumprir os termos e condições dos contratos assinados antes das autorizações, isto é, 27 de julho de 1998,
dando ao Governo, portanto, acesso preferencial aos serviços acima mencionados, e a notificá-lo com
antecedência de 60 meses caso a Companhia decida suspender a oferta daqueles serviços.
Interconexão. A interconexão é obrigatória entre as redes de telecomunicações por solicitação de qualquer
parte. As tarifas de interconexão estão sujeitas ao limite de preço estabelecido pela Anatel. Taxas abaixo do
limite de preço aplicável, podem ser negociadas entre as partes. Se uma companhia oferecer uma tarifa de
interconexão abaixo do limite de preço, ela deve oferecer esse preço a qualquer outra parte requisitante numa
base não discriminatória.
Co-locação: A co-locação significa que uma empresa que requisite a interconexão pode colocar o seu
equipamento de comutação em ou perto do ponto de presença de interconexão da operadora da rede, cuja rede
a parte requisitante deseja usar, e conectar à rede neste ponto de presença. A co-locação é atualmente uma
matéria em negociação entre as empresas. A Anatel declarou que a co-locação dos elementos e serviços de
rede pelas empresas prestadoras desses elementos e serviços de rede é obrigatória, de acordo com a
regulamentação em vigor. Entretanto, a regulamentação não estabelece que elementos e serviços devem ser
co-locados e como a co-locação deve ocorrer. Por esta razão, as operadoras locais de rede têm se negado a
atender às solicitações da Embratel. A Anatel declarou que aprofundará a regulamentação sobre essa questão.
Em um regime de co-locaçao, todo operador de rede é obrigado a fornecer elementos e serviços de rede que
podem ser comprados por uma companhia que deseje interconexão, sendo garantido a esta companhia o
direito de selecionar e comprar um subgrupo de elementos e serviços de rede disponíveis.
Portabilidade de Número . Portabilidade de número é a habilidade que tem um cliente de mudar para uma
nova residência ou escritório ou transferir os serviços recebidos enquanto retém o mesmo número telefônico.
A portabilidade de número integral é obrigatória dentro de uma área local, embora as regras para
implementação não tenham ainda sido estabelecidas.
Regulamentação de Taxas
Geral. Em 1º de abril de 1998, o regime usado para dividir as receitas de longa distância nacionais e
internacionais entre a Embratel e as companhias de linhas fixas foi substituído por um encargo de uso de rede
para interconexão, tal como já existente para uso das redes de celulares pelas companhias de linhas fixas e
para uso de redes fixas pelas operadoras de celulares. Além do encargo para o uso da rede, a Embratel era
requerida também a pagar um encargo suplementar por minuto, chamado Parcela Adicional de Transição
(“PAT”), que suplementava o encargo de uso da rede. A Embratel era a única companhia obrigada a pagar os
encargos da PAT. A Embratel foi obrigada a pagar os encargos da PAT até 30 de junho de 2001, sendo que
após esse período os encargos da PAT foram descontinuados.
Limites de Preço. As concessões para as companhias de linhas fixas regionais e a Embratel, fornece um
mecanismo de limite de preço para estabelecer e ajustar tarifas numa base anual. O mecanismo do limite de
preço consiste num montante máximo ou limite de preço, estipulado pela Anatel, que poderá ser cobrado para
um serviço em particular numa taxa média mensurada para uma cesta de serviços básicos. Os serviços
incluem todos os serviços do plano de serviços básico, tais como encargos de instalação, taxas de assinatura
mensal, serviços locais, de longa distância intra-regionais, de longa distância inter-regionais, de longa
distância internacionais, como também serviços telefônicos públicos e encargos de interconexão, incluindo
taxas de uso da rede. As cestas principais para a Embratel são de longa distância intra-regional, inter-regional,
internacional e interconexão.
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O limite de preço inicial estabelecido pela Anatel na Concessão está baseado nas tarifas prévias existentes. O
limite de preço inicial será ajustado numa base anual sob a fórmula contida na Concessão. A fórmula permite
dois ajustes no limite de preços. Primeiro, o limite de preços é revisado para cima para refletir aumentos na
inflação pela multiplicação do limite de preços por (1+1(y)), onde y representa a taxa de inflação mensurada
pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (“IGP - DI”), um índice de inflação desenvolvido pela
Fundação Getúlio Vargas. Segundo, o limite de preços ajustado pela inflação é ajustado para baixo para
assegurar os lucros com a produtividade, pela multiplicação do limite de preços ajustado pela inflação por (IK), onde K representa um fator de produtividade estabelecido (conhecido como “fator K”).
A fim de fornecer um incentivo para a Embratel e para as companhias de linhas fixas regionais para
aumentarem a sua eficiência e recuperar os clientes dos serviços de telecomunicações, a Anatel aplica um
fator K representando os ajustes de produtividade anual às tarifas da Embratel e das companhias de linhas
fixas regionais. No período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005, as tarifas da Embratel e das
companhias de linhas fixas regionais serão ajustadas para cima como segue:
Ajustes da Produtividade Anual do Fator K
Companhias de linhas fixas – local
Companhias de linhas fixas – interconexão local
Embratel - longa distância nacional
Embratel - longa distância internacional
Companhias de linhas fixas – longa distância
intra-regionais e interconexão de longa distância
2003
1%
15%
4%
15%
2004
1%
20%
5%
15%
2005
1%
20%
5%
15%
4%
5%
5%
O limite de preços cobre uma cesta de serviços básicos. Enquanto a tarifa média ponderada para a cesta
inteira não pode exceder o limite de preços, as tarifas para serviços individuais dentro da cesta podem ser
aumentadas. A Companhia pode aumentar a tarifa para qualquer serviço individual em até 9% para serviços
locais e 5% para serviços de longa distância, sujeito a um ajuste para baixo, para efeitos inflacionários, já
capturados nos ajustes anuais para cima, do total do limite de preços da cesta, pelo tempo que o ajuste de
outros preços para baixo assegurar que a tarifa média mensurada não exceda o limite de preços.
A Embratel pode também oferecer planos alternativos além do plano de serviços básicos. Por exemplo, um
cliente pode desejar escolher uma plano alternativo que permita chamadas ilimitadas por uma taxa
estabelecida ao invés de pagar taxas por minuto sob o plano de serviços básicos. Planos alternativos devem
ser submetidas à Anatel para aprovação, mas não são atualmente sujeitos ao limite de preços.
Tarifas de Longa Distância Nacionais. As tarifas de longa distância nacionais de discagem direta são
calculadas por minuto para o primeiro minuto e para um décimo de minuto para cada minuto a seguir,
baseado na distância que uma chamada deve percorrer, a duração de uma chamada, a hora do dia e o dia da
semana. Como parte do reajuste da tarifa de abril de 1997, as tarifas de longa distância nacionais foram
substancialmente reduzidas, com uma redução efetiva de aproximadamente 32%. Existem atualmente 20
tarifas de longa distância nacionais, baseadas nas combinações de cinco categorias de distância e quatro
categorias de dias / hora.
Tarifas de Longa Distância Internacionais. As tarifas de longa distância internacional de discagem direta são
calculadas em uma base por minuto, fundamentadas na hora do dia e no dia da semana em que as chamadas
são feitas, na duração das chamadas e no país destino (nove grupo de países).
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09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
A Lei Geral das Telecomunicações dispõe a liberação de tarifas após três anos da privatização se houver de
fato competição. Considerando a competição no mercado de longa distância, a Companhia submeteu à
apreciação da Anatel, em 15 de maio de 2002, uma solicitação pela liberação das tarifas. A aprovação desta
iniciativa da Companhia pela Anatel ainda é incerta.
Encargos de Uso de Rede. Outras companhias de telecomunicações desejando se interconectar com e usar a
rede da Companhia devem pagar certas taxas, principalmente uma taxa de uso da rede. A taxa de uso da rede
está sujeita a um limite de preços estipulado pela Anatel. O limite de preços para a taxa de uso da rede
especificada pela Anatel varia de companhia para companhia baseada nas características de custo subjacentes
de cada rede de companhia. A taxa é cobrada por distância e/ou por minuto de uso, a qual representa um
encargo médio para uma cesta de elementos e serviços da rede.
Em 15 de abril de 2002, a Embratel entrou com uma representação junto à Anatel, em função de práticas anticompetitivas por parte de três concessionárias locais, com vistas à redução de tarifas de interconexão. A
Anatel declarou que há indícios de práticas anti-competitivas. Espera-se que a Anatel conclua sua avaliação e
encaminhe o processo ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica nos próximos meses.
No final de 2002, a Anatel publicou a Consulta Pública no 426 com os novos formatos dos Contratos de
Concessão. As empresas concessionárias terão de decidir até 30 de junho de 2003 se prorrogarão seus
contratos (sob novos termos e condições). A Embratel enviou seus comentários para a Anatel e espera pelos
termos definitivos antes de tomar decisões referentes à prorrogação de seu Contrato de Concessão.
Em 27 de fevereiro de 2003, o CADE emitiu portaria provisória obrigando a Telesp a oferecer o EILD
(Exploração Industrial de Linha Dedicada) a qualquer companhia aos mesmos preços praticados para a
Telefônica Empresas (empresa do grupo Telesp).
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
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10.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
1- ITEM
2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
3 - % RECEITA LÍQUIDA
01
Área de Voz
70,68
02
Área de Dados
25,78
03
Outros
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3,54
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Serviços... VOZ
Telefonia básica - Serviços genéricos
Serviço
Descrição
DDD
Serviço de longa distância nacional que Chamadas de longa distância nacional.
permite comunicação por voz entre 2
pontos.
Aplicações
Usuários
Sempre 21
Serviço de longa distância nacional que Chamadas de longa distância nacional:
Público em Geral.
simplifica as tarifas. São somente 4
intra-estadual, interestadual, interestadual
tarifas para qualquer tipo de ligação ou para outra região e intercapitais.
horário.
DDI
Serviço de longa distância internacional Chamadas de longa distância
que permite comunicação por voz entre internacional.
2 pontos.
Público em Geral.
Ligue DDI 21
Serviço de longa distância internacional Chamadas de longa distância
que simplifica as tarifas. São somente internacional.
4 tarifas para os países divididos em 4
grupos em qualquer dia da semana ou
horário.
Público em Geral. Há necessidade de
cadastramento e pagamento de uma
mensalidade.
InterTel
Serviço que permite que uma empresa Chamadas de longa distância nacional e
de telecomunicações se conecte à rede internacional.
da Embratel para que seus clientes
possam se comunicar. É basicamente
a interconexão de redes fixa e celular.
Provedores de serviço de
telecomunicações.
Público em Geral.
Telefonia avançada - Serviços especiais
Serviço
Descrição
Aplicações
0800
Código que encaminha as chamadas a
um Centro de Atendimento ao Cliente
através de um número único nacional.
A responsabilidade do pagamento de
chamadas é do Centro de Atendimento
ou destino das chamadas.
Esse serviço é utilizado para atendimento Os principais usuários são bancos,
ao cliente / autorização de compras /
suporte a vendas, cartão de crédito,
reserva de passagens / reserva de
seguradoras, transporte e serviços.
hotéis.
0300
Semelhante ao 0800, mas quem paga a Esse serviço é utilizado para consulta de
chamada é o originador, por um preço informação como CPF oferecido pela
único nacional, independente da
Receita Federal, Imposto de Renda, além
distância ou horário.
de TV interativa.
Free Phone
Esse serviço permite que as empresas
possam ofertar serviços de acesso
gratuito a seus clientes no exterior,
ficando responsáveis pelo pagamento
das ligações telefônicas efetuadas.
Esse serviço é utilizado para autorização Produto destinado ao mercado
de compras / reserva de passagens e
empresarial de médio e grande porte que
hotéis / aviso de perda de cartão / aluguel atua no contexto internacional.
de carros / aviso de sinistro.
Vip Phone
Serviço de acesso ao DDD e DDI
através de uma ligação do PABX do
cliente diretamente à rede da Embratel.
As chamadas são transmitidas pela
rede da Embratel desde sua origem.
Esse serviço é utilizado para ligações
com serviço de alta qualidade, reduzindo
as perdas de chamadas, aumentando a
eficiência do sistema de
telecomunicações com redução de custos
em até 20%.
Os principais usuários são clientes de
mercado empresarial, com interesse de
tráfego de longa distância nacional e
internacional.
Vip Net
Rede privada virtual. O PABX do
cliente fica hospedado na Embratel.
Serviço usado para comunicações
telefônicas, fax e dados com acesso
direto, discagem abreviada e plano de
numeração própria.
Os usuários são médias e grandes
empresas com expressivo tráfego
corporativo interno.
Plataforma de
Atendimento
Automático
Conjunto de unidades de respostas
audível espalhas por todo o Brasil com
uma capacidade de comunicação virtual
de 630 mil minutos por hora.
Este serviço é utilizado para fazer
Empresas, partidos políticos e agências
telepesquisas e telecotações. Atende as de marketing.
chamadas com mensagem de marketing
para disseminar teleinformações, divulgar
resultados, apurar opiniões e etc.
Digidial
Serviço nacional e internacional que
permite originar ou receber chamadas
com uma maior capacidade e garantia
de conectividade digital desde a origem
até o destino.
Esse serviço é usado para
videoconferência, interconexão de redes
locais, envio de imagens, voz digitalizada,
fax, teleducação e transmissão de
exames médicos.
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Usuários
Os usuários são empresas que
disponibilizam o serviço, mas não querem
absorver os custos das chamadas e que
geram um volume expressivo de tráfego
associado à aplicação.
Os principais usuários são as empresas
multinacionais, centros de informática,
redes hospitalares, universidades e
escolas que fazem treinamento interativo.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Local
Serviço
Descrição
Aplicações
Usuários
VipLine
Serviço para realizar chamadas locais. Rede
da empresa é ligada diretamente na rede da
Embratel
Serviço usado para realização de chamadas locais com facilidades
de cobrança como valor agregado ao serviço.
Clientes Corporativos
Serviços... DADOS
Serviços Dedicados - Transmissão direta ponto-a-ponto ou ponto-a-multi-pontos
Serviço
Descrição
Transmux
Utiliza circuitos digitais dedicados, com Este serviço tem legislação específica e só pode Os principais usuários são outras operadoras
velocidades variadas até 622 Mbytes/s. ser utilizados por operadores de serviços de
de telefonia fixa e celular e de serviços
telecomunicações para interligação e para
limitados.
formação de redes especializadas.
TopNet
Utiliza circuitos integrados ligando
redes terminais de cobertura nacional.
Este serviço é destinados a entidades que
necessitam constituir uma rede de comunicação
de dados privativa com disponibilidade de
transmissão contínua para transmissão de sinais
codificados de imagem, fax, voz digitalizada e
dados.
Diginet
Utiliza circuitos digitais para
transmissão internacional de dados
com base em links terrestres e por
satélites.
Este serviço é utilizado por instituições que
Os principais usuários são empresas como
necessitam de disponibilidade de transmissão
instituições financeiras, multinacionais,
contínua para algum ponto no exterior. O serviço, companhias de transporte e turismo que
portanto, se utiliza também de facilidades de uma tenham necessidade de trocar informações
operadora de telecomunicações no exterior para de dados ou voz para seus correspondentes
interligação de escritórios e unidades fabris no
no exterior.
Brasil e exterior e interligação com backbones
internet em outros países.
Prime Link
Utiliza circuitos digitais para
transmissão nacional de dados com
base em links terrestres.
Este serviço é utilizado por instituições que
os principais usuários são empresas que
necessitam de disponibilidade de transmissão
querem se comunicar com suas filiais,
contínua para algum ponto no Brasil para
agências e fábricas em outras localidades.
integração de dados, imagem e voz, montagem
de backbone de provedores de internet, intranet,
videoconferência, telemedicina e interligação de
backbone privativo.
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Aplicações
Usuários
Os principais usuários são instituições
financeiras, prestadoras de serviços de
cartão de crédito, empresas de call centers,
provedores de serviço de Internet e indústrias
em geral.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Serviços Comutados - Transmissão por meio de rede, com múltiplos acessos
Serviço
Descrição
Aplicações
Usuários
Renpac
Transmissão nacional ou internacional
de pacotes comutados com base na
tecnologia X-25. O usuário paga pelo
que usa. Não transmite voz, somente
dados interativos.
Este serviço é usado para transferência de
arquivos, troca de mensagens, consulta a bancos
de dados, validação de cartão de crédito em loja
e home banking.
Os principais usuários são os dispersos
geograficamente e que realizam transações
curtas como banco 24 horas, postos de
gasolina e o comércio que aceita o uso de
cartão de crédito.
E-pack
Solução simplificada e customizada de
comunicação de dados, direcionada a
clientes que efetuam transações com
cartões magnéticos.
Este serviço é usado para operações com cartões Os principais usuários são empresas que
magnéticos ou smart cards, como cartões de
administram cartões magnéticos ou smart
crédito, cartão de fidelidade e de serviços
cards em grande volume de transação com
(alimentação, saúde e bancos) e documentos
maior rapidez.
com código de barras.
Inter-pac
Transmissão nacional ou internacional
de pacotes comutados com base na
tecnologia X-75. O usuário paga pelo
que usa. Não transmite voz, somente
dados interativos.
Esse serviço é usado para interconectar redes de Os principais usuários são provedores de
pacotes, através da Renpac entre 2 empresas no serviço de telecomunicações para
Brasil ou no exterior.
interconexão entre si.
Fastnet
Transmissão doméstica ou internacional
de pacotes, com uso da tecnologia
frame relay. Se diferencia do X-25 por
ser mais veloz e conseguir transmitir
voz.
Esse serviço é usado para interconexão de redes Os principais usuários são empresas de
locais, construção de Intranet, controle de
médio e grande porte com necessidade de
estoque dentro de uma mesma empresa,
implementar redes corporativas de extensão
videoconferências e imagens médicas.
regional, nacional ou internacional para
integração de tráfego de voz e dados com
capacidade de transmissão contínua.
Fastnet Fácil
Fastnet Vox para pequenas
empresas
Transmissão doméstica ou internacional Esse serviço é usado para interconexão de redes Os principais usuários são empresas de
de pacotes, com uso da tecnologia
locais, construção de Intranet, controle de
pequeno e médio porte que tenham
frame relay.
estoque dentro de uma mesma empresa,
necessidade de comunicação de dados com
videoconferências e imagens médicas.
seus escritórios, filiais ou unidades, em
qualquer lugar do Brasil.
ATMnet
Transmissão em alta velocidade de voz,
dados, vídeo e multimídia entre as
dependências do cliente. Utiliza a
tecnologia ATM, permitindo
comunicação com a tecnologia Frame
Relay.
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Esse serviço é usado por grandes redes
corporativas com aplicações específicas que
demandam uso de altas velocidades entre
instalações geograficamente dispersas como
educação à distância, telemedicina e acesso
remoto a supercomputadores.
Os principais usuários são os call centers,
hospitais, universidades e operadoras de
telefonia.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Serviços... DADOS
Internet
Serviço
Descrição
Business Link Direct
Conexão privativa e dedicada à rede de Esse serviço é usado para prover acesso à rede
Internet usando o protocolo TCP/IP.
da Internet (world wide web).
Business Link - Flex
Redes corporativas baseadas no
protocolo TCP/IP.
Esse serviço é usado para criação de intranets e Mercado empresarial.
extranets para comunicação dos funcionários
numa mesma empresa ou comunicação com os
fornecedores.
Business Link on
Demand
Redes corporativas baseadas no
protocolo TCP/IP.
Fornece ainda conexão dedicada e exclusiva com
as mesmas características de conectividade do
Business Link Flex. E só diferindo quanto à
cobrança, pois considera uma parte fixa
(independente da utilização) e outra variável,
conforme o consumo em kbps.
Business Hosting
Serviços de hospedagem na Internet.
Esse serviço fornece hospedagem de website de Os principais usuários são empresas de
empresas, transmissão de multimídia em tempo todos os portes que desejem ofertar
real pela Internet como eventos, conference calls, serviços de informação aos usuários da
entrevistas e hospedagem de servidor de Internet. Internet, mas que não desejem ou não
tenham condições de estabelecer uma
conexão própria com a rede.
Business Dial
Acesso discado remoto à Internet.
Esse serviço permite montagem de uma rede
virtual para oferecer serviço de Internet, acesso
remoto à Intranet de empresas através da Internet
e acesso discado a Internet para empresas.
Os principais usuários são os provedores
de serviços de Internet, empresas de
soluções e integradoras de serviço,
empresas de varejos de todos os
segmentos que precisam prover
informações aos seus clientes e
parceiros via Internet.
Business Security
Recursos de proteção de rede de
clientes conectados à Internet.
Esse serviço permite proteção às redes de
empresas de entradas não autorizadas,
sabotagem e adulteração de dados não
proposital.
Os principais usuários são médias
empresas que demandam serviços de
segurança, mas não possuem recursos
internos para desenvolver, implementar e
gerenciar esses serviços.
Business IP SAT
Acesso à Internet de banda larga com
alta velocidade de conexão até em
localidades remotas do país.
Acesso à Internet de banda larga via satélite,
hospedagem de pág web, contas de e-mail,
domínio próprio, servidor para transferência de
arquivos com protocolo FTP.
Os principais usuários são empresas que
demandam conexão de alta velocidade
em localidades remotas do país.
Business IP VPN
Serviço de rede privada virtual que
utiliza padrão MPLS para transmissão
de dados de forma segura e eficiente
usando o backbone de Internet.
Esse produto isola as portas de rede do cliente e
dos seus parceiros de negócios que só poderão
receber ou enviar pacotes entre si, sem contato
com outras redes.
Os principais usuários são organizações
de qualquer porte em qualquer ponto do
Brasil.
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Aplicações
Usuários
Os principais usuários são empresas de
ISP (provedoras de acesso).
pequenas, médias ou grandes empresas
que ainda não conhecem sua
necessidade de velocidade de conexão à
Internet ou cujo tráfego apresente grande
variação em função de sazonalidades.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Satélites - Transmissão de sinais de imagem e som via satélite
Serviço
Descrição
Datasat-Plus
Serviço que utiliza o segmento espacial Esse serviço é utilizado para educação à
para transporte de sinais digitais de voz distância, telemedicina, acesso a
e dados e oferece ainda instalação de provedores à Internet em regiões
estação terrestre, manutenção e
geograficamente remotas.
gerenciamento, formando redes
privativas e exclusivas. Está reservado
para grande tráfego nacional e
internacional via satélite. Comparado
ao Fastnet.
Aplicações
Usuários
Os principais usuários são empresas de
médio e grande porte com presença em
vários pontos do país em regiões
geograficamente remotas que necessitem
de grande confiabilidade nos seus
circuitos com grande capacidade de
tráfego em redes privadas e exclusivas.
Infosat
Serviço de comunicação de dados via
satélite, onde o tráfego não é constante
e a Embratel fornece a infra-estrutura,
manutenção e consultoria.
Serviço utilizado em pontos de vendas,
loterias, transações com cartão de crédito,
quiosques 24 hs, acesso a Intranet e
Internet, correio eletrônico, transferência
de arquivos e transações financeiras de
um ponto central para diversos pontos
remotos de forma simultânea ou não.
Os principais usuários são empresas
onde os pontos da rede do cliente estão
dispersos pelo Brasil em localidades com
baixa infra-estrutura de telecomunicação
e que possuem um ponto central
concentrador das aplicações que são
consultadas ou distribuídas por todos os
pontos remotos.
Movsat
Rede móvel de comunicação de voz,
dados e telex via satélite baseada no
sistema geoestacionário Inmarsat.
Esse serviço é usado para gerenciamento Os principais usuários são navios,
de frota, comunicação comercial para
governo, pontos remotos e imprensa.
tripulação e passageiro, suporte à
comunicação em viagens domésticas e
internacionais de autoridades, exploração
de minério, controle do nível de rios e
barragens, dados meteorológicos.
Serviços... OUTROS
Texto
Serviço
Descrição
Aplicações
Datatexto
Serviço de comunicação nacional e
internacional por texto (substitui o Telex).
Serviço usado para funções de memória de mensagem, edição de texto, Mercado empresarial
chamada automática, chamada manual. Permite a comunicação com o
Telex e possibilita a operação por um microcomputador.
Usuários
Serviço
Descrição
Aplicações
TV Executiva
Transmissão de sinal de TV em circuito fechado Serviço usado para cobertura de eventos - leilões, consórcios,
Mercado empresarial de cobertura de eventos para
com abrangência nacional.
telecongressos e uso corporativo em lançamento de produtos e palestras transmissão em vários lugares, simultaneamente.
internas.
SmarTVideo
Transporte sob demanda de sinais digitais de
Serviço usado para comunicação em tempo real oferecendo a
video e audio no formato MPEG-2/DVB entre os possibilidade de transmissão dos mais variados tipos de eventos e
centros de televisão da Embratel.
programação.
Empresas que transmitem e/ou recebem sinais
digitais de video e audio em suas operações:
emissoras de TV, agências de publicidade, TV por
assinatura, distribuidoras de filmes e empresas de
telecinagem.
RTV Digital Plus
Transmissão de sinais digitais de rádio e vídeo, Serviço usado para formação de redes de circuitos fechados e
via satélite.
corporativos de rádio e vídeo, interiorização e regionalização de
programação de TV, treinamento à distância.
Empresas de médio e grande porte que fundamenta
seus negócios na transmissão de sinais digitais de
rádio ou vídeo com áudio associados, via satélite
como emissoras de TV e rádio.
Rádio & TV
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Usuários
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2002
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Serviços... OUTROS
Clearinghouse
Serviço
Descrição
Detraf
Elaboração e emissão de documento de
Serviço usado para o pagamento e recebimento pelo uso de redes,
encontro de contas de receitas e de
provimento de facilidades e monitoração das chamadas inter-redes entre
remuneração pelo uso das redes, para
operadoras.
chamadas envolvendo mais de uma operadora.
Aplicações
Usuários
Todas as empresas de telefonia fixa e celular.
Roaming
Processamento dos registros de chamadas
Serviço usado para o tratamento das chamadas celulares, quando da
celulares de estrangeiros no Brasil e vice-versa. ampliação da cobertura de serviços celulares em áreas fora de atuação
de cada operadora.
Todas as empresas de telefonia celular.
Billing
Análise e valoração das chamadas nacionais e Serviço usado para validação das chamadas, diferenciação, tarifação por Todas as empresas de telefonia fixa e celular.
internacionais das operadoras de telefonia.
plano de serviços e promoções, manutenção de tabelas e recuperação
das chamadas.
Análise e
Detecção de
Fraudes
Processamento automatizado para detecção de Serviço usado para análise, detecção e encaminhamento dos registros de Todas as empresas de telefonia celular.
fraudes.
chamada, informando os casos suspeitos para as operadoras celulares
nacionais e internacionais.
Serviços de Valor Adicionado
Serviço
Descrição
EmVia
Sistema de servidores de mensagens
Serviço usado para EDI - troca eletrônica de documentos padronizados
interpessoais e de EDI que utiliza o conceito de (pedidos, avisos de embarque, nota fiscal e outros), entrada automática
caixa postal e permite a troca de mensagens e de pedidos, envio de listas de preços e cadastro.
arquivos com segurança, rapidez e sigilo
absolutos.
Aplicações
Usuários
Empresas que necessitam trocar documentos
eletrônicos com seus parceiros comerciais
(fornecedores, transportadoras, bancos, clientes)
e/ou com suas filiais, representantes, vendedores e
franquias.
CCS
Transmissão de informação especificamente de Esse serviço automatiza a transmissão de informações para o Serpro e
documentos estruturados e padronizados com para a Receita Federal com agilidade e segurança.
segurança, rapidez e sigilo.
Os principais usuários são empresas de importação,
despachantes, bancos, recintos alfandegários,
companhias aéreas e Infraero.
STM-400
Sistema de servidores de mensagens
Serviço usado para troca de arquivos, entrada automática de pedidos,
interpessoais que utiliza o conceito de caixa
envio de listas de preços e cadastro.
postal e permite a troca de mensagens e
arquivos com segurança, rapidez e sigilo
absolutos. Será substituído a médio prazo pelo
EmVia.
Empresas que necessitam trocar arquivos com seus
parceiros comerciais e/ou com suas filiais,
representantes, vendedores e franquias.
Serviços de Meios de Transmissão
Serviço
Descrição
Aplicações
DDP (Direito de
Passagem)
Aluguel de circuitos diretos de dados digitais
para interligação entre estações terminais de
cabo submarino internacional e fronteiras do
Brasil.
Usado pelas empresas exploradoras de telecomunicações em diferentes Empresas internacionais exploradoras de
velocidades de transmissão de dados: de 2 a 155 Mbps.
telecomunicações (carriers).
Restauração de
Facilidades
Internacionais
Restauração de circuitos de administrações
internacionais através da planta da Embratel.
Usado pelas empresas exploradoras de telecomunicações para
restauração de cabos submarinos/circuitos.
Cessão de
Facilidades
Internacionais
Aluguel ou venda de capacidade da Embratel
em sistemas de cabos submarinos
internacionais entre 2 estações terminais de
cabos.
Usados pelas empresas internacionais exploradoras de telecomunicações Empresas internacionais exploradoras de
que necessitem de capacidade de transmissão de 2, 34, 45 e 155 Mbps. telecomunicações (carriers).
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Usuários
Empresas internacionais exploradoras de
telecomunicações (carriers).
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Data-Base - 31/12/2002
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02.558.124/0001-12
11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Rede... NACIONAL e INTERNACIONAL
Ø
A única empresa de telecomunicação fixa com
cobertura nacional, com um único código de
acesso para todo o país
Ø
Ø
Mais de 28,8 mil km de cabos de fibras óticas
com 1.069 mil km de fibras
25.862 km de microondas 100% digital
116 sistemas em operação
Rede de Fibras Óticas
ATLANTIS II
AMERICAS II
AMERICAS I
Rotas Fibras Óticas (km)
Cabos Fibras Óticas (km)
Fibras Óticas (km)
Microondas Digital (km)
Taxa de Digitalização de Transmissão
BRASILIA
1999
2000
2001
2002
19.761
22.117
22.597
22.597
26.032
28.388
28.868
28.868
974.673
1.045.617
1.068.657
1.068.657
24.942
25.862
25.862
25.862
92%
96%
96%
96%
BOLIVIA
Satélites
Estações terrestres
PARAGUAY
atualizado:
Dezembro 2002
TUPs
4
4
5
4
85
85
85
85
0
0
1.098
1.378
ARGENTINA
UNISUR
Conecta o Brasil a mais de 100 países e 200 administradoras
estrangeiras de telecomunicação.
URUGUAY
Rede Internacional
Ø
Comutação 100% digital permitindo mais de 23 mil
ligações simultâneas por telefone e serviço avançado
de voz;
Ø
Capacidade de transmissão internacional de 606.000
circuitos equivalentes a voz;
Ø
7 estações terrestres de acesso aos satélites Intelsat
e Inmarsat, que oferecem serviços internacionais
diversificados fixos e móveis
Inmarsat: 1,99% Participação na Empresa - 9 Satélites
Intelsat: 2,35% Participação na Empresa - 19 Satélites
New Skies: 2,1% Participação na Empresa
atualizado:
Dezembro 2002
Anéis Urbanos
Ø
Ø
Ø
Dados Comutados – packet, frame
relay, ATM, VPN
Cobertura nacional
Conexão em 155 Mbps
Topologia ATM
FORTALEZA
B EL ÉM
FORTALEZA
RECIFE
SALVADOR
BRASILIA
SALVADOR
BRASILIA
BELO HORIZONTE
CAMPINAS
atualizado:
Dezembro 2002
RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO
CURITIBA
Ø
Ø
Ø
Mais de 945 km de anéis urbanos
Conexões de 2Mbps a 155 Mbps
Anéis urbanos construídos nas principais
cidades brasileiras
BELO HORIZONTE
BAURU
VITÓRIA
RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO
CURITIBA
FLORIANÓPOLIS
PORTO ALEGRE
atualizado:
Dezembro 2002
PORTO ALEGRE
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
Rede... INTERNET
Maior
backbone de
Internet da
América
Ø 300 localidades em todo o país
Ø Capacidade nacional e internacional de circuito
A mais bem
posicionada
empresa no Brasil
para prover
serviço de
Internet
corporativo
O Backbone
atual consiste
em mais de
35Gbps a nível
nacional
de transmissão de dados
Alta
velocidade e
a mais
avançada rede
Mais rápida
e mais
confiável
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Capilaridade de rede + capacidade + diversidade + confiabilidade + qualidade
Programa de Garantia de Desempenho - QoS (Qualidade nos serviços)
Nova linha de serviços IP corporativos
Parcerias estratégicas
Opções de segurança para a rede
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
26 centrais de roteamento
+ 100 pops
Rotas duais
Diversidade de transmissão
Topologia " full mesh"
Distribuição dos circuitos internacionais do primeiro backbone Internet comercial do Brasil, o maior da
América Latina - em permanente expansão A interligação do backbone da EMBRATEL à Internet mundial é
efetivada por meio de circuitos de comunicação de dados internacionais utilizando meios de comunicação
contigenciados, via cabo submarino em fibra óptica (Americas II e LAN), garantindo maior disponibilidade e
confiabilidade.
As conexões
internacionais
interligam
diretamente às
redes Internet da:
Internet mundial: UUNET, Global
Crossing - EUA
Europa: Radio Marconi - Portugal
Mercosul: Telefónica Argentina Argentina, UUnet - Argentina, Telecom
InternacionalArgentina - Argentina e
Antel - Uruguai
Atualmente essas conexões totalizam mais de 3.7 Gbps !
A Embratel faz questão de compartilhar o valor de sua marca
com os clientes que escolheram as soluções da Embratel para
dar suporte a suas aplicações e serviços na Internet.
Usando o selo "Powered Via Embratel" na comunicação de
sua empresa, você estará dizendo ao mercado e a seus clientes
que sua empresa utiliza a melhor tecnologia e serviços de
conectividade, hospedagem ou segurança na Internet.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Data-Base - 31/12/2002
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2002
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Tarifas... LONGA DISTÂNCIA NACIONAL e INTERNACIONAL
Tarifas para ligação de longa distância nacional e internacional, são calculadas de acordo
com a hora do dia e dia da semana em que são realizadas, com a duração da ligação, com a
distância e serviços especiais oferecidos, como assistência da operadora.
As tarifas de longa distância
são estabelecidas pela Anatel
e divididas em cinco partes de
acordo com a distância:
Tarifas Nacionais
1999
2000
2001
2002
0 a 50 km
50 a 100 km
100 a 300 km
acima 300 km
0,34
0,57
0,85
1,14
0,41
0,68
1,02
1,18
0,48
0,80
1,02
1,18
0,55
0,91
1,02
1,18
Valores sem impostos
Tarifas para ligação de longa distância, 3 minutos de duração
entre (9:00 - 12:00) e (14:00 - 18:00).
Dias Úteis
As tarifas de longa distância
internacional são
estabelecidas pela Anatel e
são uniformes no Brasil.
R$
Tarifas
Internacionais
1999
2000
2001
2002
Estados Unidos
(1)
Mercosul
Europa Ocidental
3,26
4,57
5,17
2,10
2,97
2,97
1,92
2,67
2,67
1,92
2,67
2,67
(2)
Valores sem
impostos
Super
Diferenciação de Horários:
Dias Úteis
Normal
Diferenciada
Reduzida
Reduzida
07:00 às 08:59
09:00 às 11:59
06:00 às 06:59
00:00 às 05:59
12:00 às 13:59
14:00 às 17:59
21:00 às 23:59
18:00 às 20:59
Sábados
07:00 às 13:59
Domingos e
Feriados
06:00 às 06:59
14:00 às 23:59
00:00 às 05:59
06:00 às 23:59
00:00 às 05:59
Grupos de
Minuto
6 segundos
Horário Tarifação
Tarifação
Inicial
Adicionais
Reduzida
Normal Reduzida Normal Reduzida
Mercosul
Estados Unidos
Tarifas DDI
Plano Básico
1,160
0,800
1,160
0,800
0,116
0,080
0,116
0,080
Canada
1,720
Bolívia e demais países das Américas
e Antilhas
1,720
1,470
0,172
0,147
1,470
0,172
0,147
Alemanha, Espanha, França, Itália,
Reino Unido e Suíça
1,670
1,420
0,167
0,142
Portugal
1,160
1,160
0,116
0,116
Andorra, Áustria, Bélgica, Dinamarca,
Finlândia, Holanda, Irlanda,
Liechtenstein, Noruega e Suécia
Demais países da Europa e Oriente
Médio
1,670
1,420
0,167
0,142
2,000
1,900
0,200
0,190
Africa
3,230
3,070
0,323
0,307
Australia e Japão
1,310
1,310
0,131
0,131
Demais países da Ásia, Oceania e
Ilha do Pacífico (Exclusive Havaí)
3,230
3,070
0,323
0,307
Sáb e Dom 00:00 às 23:59
Seg a Sex 00:00 às 07:59
e
18:00 às 23:59
Valores sem impostos
Vigência: 04 dezembro 2002.
29/05/2003 11:19:00
R$
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02.558.124/0001-12
11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Tarifas... LDN e LDI...PROMOÇÕES, PLANOS E PROGRAMAS
A Embratel está sempre preocupada em oferecer promoções e programas que possam beneficiar seus clientes, reduzindo
os custos de suas ligações e tornando o 21 cada vez mais atraente - assim como se preocupa em desenvolver alianças que
contribuam para a formação de futuros cidadãos. Conheça aqui detalhes das promoções, das alianças e dos programas
associados ao nome da nossa Empresa.
Agora, quem faz um 21 ganha milhas no Programa Smiles da Varig!
Ganhe 1000 milhas!
Inscrevendo-se no Programa Embratel Smiles, você começa ganhando 1000
milhas. Depois, cada dólar gasto em ligações via Embratel vale 5 milhas.
A Embratel está promovendo dois sorteios de 21 vales-compras no valor
de até R$15 mil para todos os clientes que aderirem ao sistema de
débito automático em conta corrente.
Assinando o Muito Mais 21, você compra minutos para o horário em que mais realiza chamadas. Há
modalidades com diferentes quantidades de minutos e horários. Uma delas pode ser adequada a você.
São muitos os benefícios ao assinar o
SEMPRE 21 - É o novo plano de Serviço de Longa Distância, da Embratel, que vai tornar as suas
ligações DDD no horário comercial mais baratas e o entendimento das tarifas de interurbano muito
mais simples. Agora, se você optar pelo plano SEMPRE 21, bastam apenas 4 tarifas para qualquer
tipo de ligação ou horário: a tarifa intra-estadual, a tarifa interestadual para a mesma região, a tarifa
interestadual para outra região e a tarifa intercapitais. É só isso! A qualquer hora do dia e a qualquer
dia da semana as tarifas serão as mesmas. Só depende de para qual cidade você estará ligando.
Com esse plano o cliente que realiza suas
chamadas DDD no horário noturno e finais
de semana, vai economizar ainda mais e
tudo isso com muita simplicidade.Veja as
vantagens:
- Tarifa única para todo o final de semana,
incluindo feriados nacionais;
- Simplicidade nas tarifas - Dia, Noite e Final de
Semana;
- Inscrição gratuita;
- Sem taxa de assinatura / mensalidade;
- Não tem carência;
- Crédito de milhas Smiles da VARIG;
- 1000 milhas na adesão.
Plano de serviço de longa distância nacional da Embratel que oferece uma
estrutura tarifária simplificada e atrativa nas ligações para dentro do Estado .
Com ele, quem faz chamadas DDD concentradas no seu Estado em todos os
horários e finais de semana, vai economizar ainda mais.
E tudo isso é muito simples. Veja as vantagens:
- Economia de até 56% nas ligações;
- Tarifa única para todo o Final de Semana, incluindo Feriados Nacionais;
- Simplicidade nas tarifas - Dentro do Estado, Fora do Estado: Dia, Noite e
Final de Semana;
- Tarifas mais atrativas nas ligações para o mesmo Estado;
- Sem taxa de assinatura e sem mensalidade;
- Sem carência;
- Inscrição gratuita;
- Cobertura Nacional.
é o novo plano alternativo de Longa Distância Nacional da EMBRATEL, que oferece
descontos em qualquer horário ou dia da semana nas ligações que o cliente fizer para até 3 telefones de
amigos e familiares escolhidos por ele. O plano é ideal para quem telefona freqüentemente para os mesmos
telefones, fixos ou móveis, em qualquer lugar do Brasil.
29/05/2003 11:19:00
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01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
é um plano alternativo voltado para o mercado corporativo. Com Ligue DDI 21, o
mundo se divide em 4 grupos de países a fim de simplificar as tarifas e torná-las mais baratas nos dias úteis.
Benefício Extra: escolhendo 6 países entre os grupos, você obtém 21% de desconto nas chamadas.
é um novo plano de serviços de longa distância internacional da Embratel, que
se caracteriza especialmente por apresentar tarifas simplificadas, os melhores preços no horário reduzido,
além de desconto adicional de até 12% nos gastos com DDI, para quem fizer uma assinatura mensal. E
como vantagem extra, cada linha inscrita no plano terá isenção de assinatura na 1ª conta ou em períodos
promocionais
29/05/2003 11:19:00
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Data-Base - 31/12/2002
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02.558.124/0001-12
11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
Concorrência
Até a Reforma do Sistema de Telecomunicações Brasileiro, a Embratel era fornecedora exclusiva de serviços
de longa distância interestaduais e internacionais no Brasil, embora esses serviços estivessem sujeitos a
concorrência indireta de um número de fontes. As companhias da Telebrás eram as fornecedoras exclusivas
dos serviços telefônicos interestaduais e locais. No entanto, desde 1995, o Brasil vinha adotando amplas
mudanças reguladoras, com o propósito de abrir o mercado de telecomunicações à concorrência.
Embora a privatização do Sistema Telebrás tenha ocorrido em 29 de julho de 1998, somente a partir de 3 de
julho de 1999, com a entrada do código de discagem (código PIC), que permite aos usuários escolher entre as
operadoras discando o respectivo código, a Embratel se tornou sujeita à concorrência nos mercados de longa
distância intra-regionais.
De julho de 1999 a dezembro de 2002, a Companhia tem enfrentado:
•
•
•
Região I (Sudeste/Nordeste): três concorrentes para a prestação de serviços de longa distância intraregionais:
−
a Tele Sudeste/Nordeste, chamada Telemar (anteriormente denominada Tele Norte Leste, a empresa
holding da Telemar), que é controlada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), e pelas companhias brasileiras Fiago Participações, La Fonte, Andrade Gutierrez,
GP (Garantia Partners), Opportunity, Inepar S.A., bem como algumas seguradoras;
−
a detentora da autorização espelho do Sudeste/Nordeste, chamada Vesper (anteriormente Canbrá),
que é controlada pela Bell Canada, Velocom, Qualcomm, Lieberman e o grupo brasileiro Vicunha; e
−
a detentora da autorização espelho de serviço de longa distância nacional, chamada Intelig
(anteriormente Bonari), que é controlada pela National Grid, Telecom da França e Sprint.
Região II (estado de São Paulo): três concorrentes para a prestação de serviços de longa distância intraregionais:
−
a Tele do estado de São Paulo, chamada Telefônica S.A., que é controlada pela Telefônica de
España, Portugal Telecom, Iberdola e Banco Bilbao y Viscaya; e
−
a detentora da licença espelho de São Paulo, chamada de Vesper (anteriormente Megatel), que
é controlada pela Bell Canada, Velocom, Qualcomm e Lieberman; e, (c) Intelig (anteriormente
Bonari), a detentora da licença espelho de serviço de longa distância nacional.
Região III (Central/Sul): três concorrentes para a prestação de serviços de longa distância intra-regionais:
−
a Tele Central/Sul, chamada Brasil Telecom, que é controlada pela Telecom Itália e Techhold;
−
Intelig (anteriormente Bonari), a detentora da licença espelho de serviço de longa distância nacional;
e
−
a detentora da licença espelho da região Central/Sul, chamada Global Village Telecom, que é
controlada pela Global Village Telecom e Comtech.
29/05/2003 11:19:23
Pág:
50
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Data-Base - 31/12/2002
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
•
nos mercados de serviços de longa distância inter-regionais e internacionais, um concorrente - Intelig. A
Intelig começou a concorrer com a Companhia em janeiro de 2000.
A partir de janeiro de 2002, a Anatel passou a conceder um número ilimitado de autorizações adicionais para
a prestação de serviços de telefonia de longa distância locais, intra-regionais, inter-regionais e internacionais.
Em 26 de abril de 2002, a subsidiária operacional da Telefónica S.A., Telecomunicações de São Paulo S.A. –
Telesp, cumpriu todas as obrigações de universalização de serviços e obteve a extensão de sua concessão para
prestação de serviços de longa distância inter-regional com origem no estado de São Paulo, bem como
licenças para prestação de serviços de telefonia internacional para todo o Brasil, serviços de longa distância
inter-regional com origem em outros estados além de São Paulo, e serviços locais nas outras duas regiões em
que não operava anteriormente. A Companhia moveu ação judicial contra a Anatel e a Telesp por conta da
extensão da concessão da Telesp em âmbito processual e obteve a suspensão da referida concessão até 26 de
julho de 2002. Desde então, a Telesp está autorizada a prestar serviços de longa distância inter-regional
originando do estado de São Paulo.
A Embratel também cumpriu as metas de universalização e, tendo recebido permissão Anatel, assinou, em 7
de maio de 2002, o Termo de Autorização, para prestação de serviços de telefonia local para todo o Brasil.
A Telemar também recebeu a licença para prestação de serviços de telefonia fixa de longa distância (Região I)
e de telefonia fixa local (Regiões II e III). A Brasil Telecom anunciou não ter atingido suas metas de
universalização de serviços. Consequentemente, não está habilitada a entrar em novos mercados antes de 31
de dezembro de 2003. A Embratel também presume que outras empresas venham a entrar no mercado, tais
como a AT&T, que já recebeu autorizações para tal.
Clientes de serviços telefônicos via voz no Brasil não são designados para uma operadora especial. Para
qualquer chamada além da área local, o cliente é obrigado a escolher a operadora. A Companhia obteve o
número “21" como seu código PIC e anunciou bastante em todo o território nacional em 1999, para
estabelecer o reconhecimento do código da Embratel pelo público.
Em 2002, a Embratel começou a competir em um novo mercado de serviços de longa distância: o Serviço
Móvel Pessoal (SMP). Até 2002, as prestadoras de longa distância não eram responsáveis por chamadas de
longa distância feitas a partir de telefones celulares, sob o regime de Serviço Móvel Comutado (SMC). A
Anatel criou o novo regime de SMP, que sucederá o regime de SMC. Esse novo regime permite que os
clientes, ao efetuarem chamadas de longa distância a partir de telefones celulares sob o regime de SMP,
possam escolher a Embratel como sua prestadora de serviços de longa distância através do código PIC.
Durante os últimos dez anos, a Companhia tem experimentado considerável concorrência na prestação de
serviços de longa distância internacionais de companhias de fora do Brasil conhecidas como revendedores de
serviços telefônicos. As revendedoras atendem os clientes com o número de um sistema de recados
automatizado localizado em países com tarifas internacionais mais baixas, geralmente os EUA. O uso de tais
sistemas de recado permite que as chamadas de longa distância internacionais se originem no Brasil e sejam
cobradas fora do Brasil, geralmente à tarifas significativamente abaixo das cobradas pela Companhia. Como
resultado de tal concorrência, a percentagem de chamadas telefônicas internacionais faturadas a título de
saída, comparadas à chamadas faturadas a título de entrada, decresceram substancialmente de 1990 a 1993.
De 1994 a 1998, essa tendência se reverteu. Isso ocorreu devido à redução nas tarifas de 1994 a 1997. Com o
passar dos anos, a estabilização da moeda brasileira também contribuiu para a reversão da tendência.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
A Intelig começou a oferecer serviços de transmissão de dados e internet no segundo semestre de 2000. A
Companhia tem um vasto portifólio de serviços de comunicação de dados e internet e tem a vantagem de
poder oferecer uma rede nacional de serviços a seus clientes. A Companhia vê a penetração da Intelig no
mercado de serviços de longa distância em 2000 como marginal, não afetando significativamente nossas
operações. A Intelig recentemente anunciou a decisão de orientar seu foco de negócio para o mercado
corporativo em vez do mercado de massa.
A identidade dos novos competidores e o escopo da concorrência aumentada, bem como quaisquer efeitos
adversos correspondentes sobre os resultados da Companhia, dependerão de uma série de fatores. Entre tais
fatores estão as estratégias de negócios e capacidades financeiras e técnicas dos concorrentes em potencial, as
condições prevalecentes no mercado à época em que a concorrência for permitida, aplicando-se as
regulamentações brasileiras com relação aos novos concorrentes e a Embratel, como também a eficácia dos
esforços da Companhia em preparar-se para um aumento na concorrência. A indústria das telecomunicações
está sujeita a mudanças rápidas e significativas em termos de tecnologia. Avanços tecnológicos contínuos nas
telecomunicações torna impossível a predição da extensão da concorrência futura da Companhia. Não pode
haver garantia de que as tecnologias atualmente empregadas pela Companhia não se tornarão obsoletas ou
sujeitas à concorrência de novas tecnologias no futuro, ou que a Embratel será capaz de adquirir em prazos
razoáveis, as novas tecnologias necessárias para competir em circunstâncias diferentes, caso necessário.
A Embratel está sujeita a regulamentações abrangentes que limitam sua habilidade em estabelecer tarifas para
os seus serviços variados e que podem limitar a sua habilidade em responder à potencial ou real concorrência.
Tais regulamentações podem limitar a habilidade da Companhia em confrontar a concorrência.
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Relatório da Administração 2002
Embratel Participações S.A.
Senhores Acionistas
Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Embratel Participações S.A.,
submete à apreciação dos Senhores Acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras Consolidadas da Empresa, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes,
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2002.
1 - Introdução
A Embratel Participações S.A. é uma holding controladora da Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. - Embratel, a maior provedora de serviços de dados e de Internet
brasileira e concessionária de serviços de telefonia de longa distância nacional e internacional,
além de prestadora autorizada de serviços locais. O principal investimento da Embratel
Participações é a sua participação acionária na Embratel e, portanto, seu
desempenho
consolidado representa essencialmente o desempenho operacional da Embratel, que será
comentado a seguir.
A Embratel Participações é controlada pela WorldCom, Inc., empresa norte-americana, que a
adquiriu no leilão de privatização em julho de 1998.
Embratel Participações S.A.
Acionistas
Startel Participações Ltda.
New Startel Participações Ltda.
PREVI - Caixa Prev. Func. Banco do Brasil
Ações em Tesouraria
Outros
Total
Percentual por Classe de ação
Ordinárias
62.054.576.448
2.350.574.677
6.722.609.333
0
53.241.270.074
124.369.030.532
37,2%
%
49,9%
1,9%
5,4%
0,0%
42,8%
100,0%
Preferenciais
0
0
6.633.362.644
1.769.666.671
201.626.967.745
210.029.997.060
62,8%
%
0,0%
0,0%
3,2%
0,8%
96,0%
100,0%
Total
62.054.576.448
2.350.574.677
13.355.971.977
1.769.666.671
254.868.237.819
334.399.027.592
100,0%
%
18,6%
0,7%
4,0%
0,5%
76,2%
100,0%
Data: Dez 31, 2002
Embratel S.A.
Acionistas
Embratel Participações S.A.
Outros
Total
Ordinárias
4.665.874.845
57.969.002
4.723.843.847
%
98,8%
1,2%
100,0%
Data: Dez 31, 2002
As ações ordinárias e preferenciais da Embratel Participações S.A. são registradas na Bolsa de
Valores de São Paulo. Além disso, a empresa tem um programa de ADRs nível II, representando
ações preferenciais, registrado na Bolsa de Valores de Nova Iorque.
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2 – Contexto Macroeconômico e o Setor de Atuação
Conjuntura Econômica
Em 2002, o cenário econômico mundial não apresentou significativa melhora comparado a 2001.
A economia americana continuou fraca e a brasileira sofreu com a incerteza gerada pela eleição
presidencial e possibilidade de mudanças na política econômica com a troca de governo.
Sob o ponto de vista do negócio da Embratel, as variáveis macroeconômicas que mais afetaram
os negócios da empresa foram o baixo crescimento da economia brasileira e a desvalorização
cambial.
Setor de Telecomunicações
O setor de telecomunicações, regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, continuou sua trajetória de mudanças estruturais. Nesse sentido, duas modificações
foram de particular importância para a empresa: sua certificação de cumprimento de metas de
universalização (8 de maio de 2002) e recebimento da autorização para prestar serviços locais
(9 de agosto de 2002).
Esta licença é de importância primordial, pois permite que a Embratel passe a oferecer o único
serviço de telecomunicações fixa que faltava em sua linha de serviços corporativos. Ao final de
2002, empresas de seis cidades brasileiras (Fortaleza, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belo
Horizonte e Rio de Janeiro) já contavam com os serviços locais da Embratel. É o objetivo da
empresa concentrar-se, num primeiro momento, nas linhas de tronco e nos clientes já
diretamente conectados à sua rede.
Atualmente, através de fibra, rádio digital e cabos
metálicos, a Embratel faz conexões diretas com mais de 32 mil clientes, provendo serviços de
dados e voz. Esta base de clientes, que abrange as maiores empresas do país, será o ponto de
entrada para o serviço local.
Em 2002, o crescimento do número de linhas fixas instaladas não foi tão expressivo como nos
anos anteriores, já que a maior parte das operadoras haviam cumprido com suas metas de
universalização, e a demanda efetiva por novas linhas reduziu significativamente. O total de
linhas fixas em operação, que era de 37,4 milhões em 2001, aumentou para 38,8 milhões em
2002. A quantia de linhas celulares em operação também aumentou de 28,7 milhões para 34,9
milhões no mesmo período. Neste ano, portanto, o crescimento do número de linhas não atuou
como grande propulsor do crescimento do tráfego de longa distância.
Em 2002, duas operadoras regionais, que cumpriram suas metas de universalização, receberam
extensões de suas concessões para atuar no mercado de longa distância inter-regional e
autorizações para realizar chamadas de longa distância internacional,
aumentando a
concorrência nestes segmentos de mercado. Também em 2002 começaram a operar duas
empresas licenciadas para o uso do Serviço Móvel Pessoal (SMP), cujo modelo para ligações de
longa distância exige a seleção do código da prestadora.
Segmento de Dados
A Embratel é líder no mercado brasileiro de transmissão de dados. O que a distingue dos
demais concorrentes é a abrangência da sua oferta de serviços, sua habilidade em combiná-los
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para atender às necessidades dos clientes, a experiência da sua mão-de-obra, sua equipe de
vendas e atendimento nacionais e a extensão e qualidade de sua rede. Os serviços de dados
que a Embratel oferece incluem linhas dedicadas de várias velocidades, inclusive as de alta
velocidade para outras operadoras de serviços de telecomunicações, várias tecnologias para a
transmissão de dados comutados, transmissão de dados via satélite e vários produtos de
Internet voltados para o segmento empresarial.
Sua rede de extensão nacional e internacional permite que esses produtos sejam oferecidos, de
forma integrada, em muitas regiões do Brasil, atendendo clientes cujas necessidades vão além
de uma cidade, um estado ou uma região. A Embratel é a principal empresa, no Brasil,
provedora de dados em alta velocidade e de serviços de Internet.
O mercado para os serviços de dados prestados pela empresa em 2002 apresentou crescimento
de demanda por capacidade e novos serviços. Medidos em 2Mbits equivalentes, a quantidade de
circuitos fornecidos pela empresa teve um aumento de 52% em 2002.
O aumento da base instalada de circuitos foi resultado de novos serviços, da adição líquida de
clientes e do crescimento da capacidade de largura de banda para clientes já existentes. Isto
reflete o fato de que a Embratel mantém uma posição sólida no mercado de dados e está bem
preparada para se beneficiar da recuperação da economia.
As receitas dos serviços comutados e de satélite cresceram 23% e 16%, respectivamente,
compensando a queda nas receitas dos serviços dedicados. As receitas dos serviços de Internet
ficaram estáveis em 2002.
Desde a privatização, a Embratel vem atingindo um nível elevado de diversificação nas receitas
dos serviços de dados e aumentou sua base de serviços de valor agregado. Os serviços que
perderam peso na composição da receita foram aqueles tipo commodity. Evidenciando a
capacidade de inovação da empresa, aproximadamente 27% da receita de dados derivam de
serviços que foram desenvolvidos nos últimos 4 anos.
Além disso, a base líquida de clientes continuou a expandir-se. Nos últimos 2 anos, esse
crescimento foi de 28%. A Embratel também diversificou sua base de clientes nos últimos
quatro anos, adicionando à sua lista de clientes um número crescente de empresas de médio e
pequeno porte. Este foi o resultado de uma estratégia coordenada, envolvendo esforço nas
áreas de vendas, produto e desenvolvimento de acesso.
Segmento de Telefonia – Voz (Longa Distância Nacional e Internacional)
A Embratel, mantendo seu foco na rentabilidade da receita, aumentou o número de linhas
bloqueadas devido à inadimplência e fraude. No final de 2001, aproximadamente 1,8 milhão de
linhas estavam bloqueadas, passando para 4,6 milhões ao final de 2002. Esta foi a principal
razão para a queda nas receitas de longa distância. No entanto, na longa distância nacional, a
receita média por minuto em 2002 foi 3,0% e 12,0% acima das médias em 2001 e 2000,
respectivamente, mostrando o foco da empresa na preservação de sua rentabilidade.
A abertura do mercado para dois competidores adicionais também contribuiu para a redução da
receita de longa distância nacional. O maior impacto da competição foi sentido na receita de
longa distância inter-regional proveniente do serviço 0800 pertencente às duas operadoras
regionais que foram autorizadas a realizar chamadas inter-regionais. As receitas proveniente
dessas duas operadoras foram de aproximadamente R$73 milhões nos primeiros seis meses do
ano, caindo para R$30 milhões no terceiro trimestre e para zero no quarto trimestre, pois as
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operadoras direcionaram esse tráfego cativo para as suas próprias redes (por sua vez, a
Embratel começou a apropriar sua receita local relativa aos seus serviços de 0800).
A Embratel continuou a aumentar sua receita nos principais serviços de voz para o mercado
corporativo. Como parte da estratégia de substituir receita de voz básica por serviços Embratel
que adicionam valor para seus clientes corporativos, a empresa continuou a aumentar suas
vendas de VipPhone e serviços de Voz Avançada.
A receita combinada destes serviços
aumentou 32% em 2002. O número de clientes VipPhone cresceu 55% em 2002. Em 1998 não
havia clientes VipPhone e, atualmente, eles chegam a aproximadamente 5.000. A receita de
clientes corporativos advinda de planos alternativos também teve um crescimento de mais de
200%.
No mercado residencial e de pequenas empresas, a Embratel deu ênfase não só à rentabilidade,
mas também às receitas provenientes dos clientes recorrentes. A Embratel ofereceu e conseguiu
aumentar o número de contas em débito automático em 34% em 2002, melhorando o perfil de
pagamento das faturas. As contas pagas via Internet, cujo processo começou em dezembro de
2001, também cresceram significativamente. Juntas, a cobrança via débito automático e pela
Internet representaram aproximadamente 30% da receita de voz básica de longa distância
nacional. O número de contas no programa de co-faturamento corresponde mensalmente a
25% dos usuários recorrentes. Além disso, a Embratel continua a atrair clientes para os planos
alternativos. A receita do mercado residencial e de pequenas empresas com planos alternativos
cresceu 131% em 2002.
No mercado de serviços de voz internacional, a Embratel teve sucesso na manutenção de
clientes de alta rentabilidade, oferecendo planos alternativos que atendem às suas necessidades.
Quanto ao tráfego entrante, a Embratel teve a habilidade de trabalhar o mercado de carriers
também de forma segmentada, oferecendo qualidade a preços compatíveis para os que
demandam mais qualidade, e serviços a preços mais competitivos para os mais sensíveis a
custo.
Serviços Locais
No início de janeiro de 2003, mais de 300 clientes já haviam contratado os serviços locais da
Embratel. A empresa proverá serviços locais em 29 cidades (incluindo praticamente todas as
capitais estaduais e algumas cidades no estado de São Paulo). A Embratel é a única provedora
de serviço local que estará presente em praticamente todos os estados brasileiros, podendo ser
caracterizada como a única operadora de serviços locais em âmbito nacional. Essa condição
permitirá que empresas brasileiras localizadas nestas cidades tenham um único provedor de
serviços de telecomunicações fixos. Além de oferecer um único número país afora e preços
competitivos, a Embratel inova tarifando suas chamadas por minuto, adicionando transparência
ao serviço que está sendo prestado.
3 - Serviços
Serviços de Dados e Internet – Entre os serviços de dados dedicados, podemos destacar o
TopNet (serviço de transmissão de dados privativa com transmissão contínua) e o PrimeLink
(transmissão de dados contínua para algum ponto no Brasil, com integração de dados, imagem
e voz). No segmento de dados comutados, destacamos a família de serviços com tecnologia
frame relay: o Fastnet, o E-Pack (solução customizada de transmissão de dados para transações
com cartões magnéticos) e o Atmnet (solução de transmissão de voz, vídeo e multimídia em alta
velocidade e dispersão geográfica).
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A Embratel possui um portfólio de serviços de Internet voltado para o mercado empresarial,
dentre estes destacam-se: Business Hosting (serviço de hospedagem de websites de empresas
que permite transmissão de multimídia em tempo real na Internet), Business Security (serviços
de segurança para Internet), Business Link Direct (conexão privativa e dedicada à rede de
Internet usando o protocolo TCP/IP), Business Link on Demand (conexão privativa usando o
protocolo TCP/IP cujo tráfego apresente grande variação em função de sazonalidades), Business
Link Flex (conexão privativa usando o protocolo TCP/IP para criação de Intranets e Extranets),
Business Dial (acesso discado remoto à Internet e acesso discado à Intranet de empresas) e
Business IP Sat (acesso à Internet de banda larga via satélite com alta velocidade de conexão
em localidades remotas do país).
Um lançamento importante de 2002 foi o incremento do serviço de Business IP VPN, baseado na
tecnologia Multiproctocol Label Switching (MPLS), com a introdução do selo de garantia de
Qualidade de Serviço (QoS). Essa facilidade permite que se priorize aplicações críticas e se
proporcione um tratamento diferenciado para o tráfego entre os diferentes pontos da VPN. Este
novo recurso é utilizado particularmente em aplicações de multimídia e pode ser definido de
acordo com as necessidades dos clientes. Não há restrições quanto à distância ou velocidade, já
que o mesmo pode ser oferecido desde 64Kbps até 622Kbps através do backbone de Internet da
Embratel, atualmente compreendendo 150 pontos de presença, 26 centros de roteamento, rotas
duais e 35Gbps de capacidade de tráfego.
Também o serviço Business Link Fácil, uma conexão dedicada à Internet de 60Kbps,
desenvolvido para o mercado de pequenas e médias empresas, pode ser oferecido através da
rede de acesso digital da Embratel e de seus pontos-de-presença.
Planos Opcionais de Telefonia - Sempre 21 (beneficia quem liga em horário comercial), Toda
Hora 21 (beneficia quem liga à noite e nos fins de semana), Unidos Via 21 (beneficia quem liga
para 3 localidades DDD com recorrência), Opção 21 (beneficia quem faz ligações intraestaduais), Muito Mais 21 (beneficia quem faz ligações DDD através de venda de pacotes de
minutos em horários que se realizam mais chamadas), Todo Mundo 21 (beneficia quem faz
ligações internacionais), Ligue DDI 21 (beneficia quem faz ligações internacionais para 4 grupos
de países em dias úteis) e Passaporte 21 (beneficia quem faz ligações internacionais por
apresentar tarifa simplificada e os melhores preços em horários de tarifas reduzidas). A
empresa também lançou seu cartão pré-pago em todo país, beneficiando aqueles em trânsito e
viagem, estudantes e os que desejam controlar despesas.
Faturamento e Cobrança (Billing) - A partir de janeiro de 2000, a Embratel começou a enviar
contas pelo serviço de telefonia prestado diretamente a seus clientes de telefonia. Desde então,
a Embratel vem implementando diversos sistemas e aprimorando sua infra-estrutura com a
finalidade de capacitá-la a gerenciar o faturamento e cobrança em um contexto de escolha de
operadora de longa distância por chamada.
Em 2002 a Embratel terminou a implantação de sistemas que a auxiliaram a reduzir a
inadimplência pela metade. Durante 2001, a empresa implementou a primeira fase do sistema
de gerenciamento de chamadas, encerrando o ano com 1,8 milhão de linhas com o acesso ao
código 21 bloqueadas pela falta de pagamento ou por fraude. Em 2002, implementou-se a
segunda fase desse sistema, permitindo que a empresa obtivesse uma capacidade ilimitada de
bloqueios, atingindo um total de 4,6 milhões de linhas bloqueadas por inadimplência e fraude ao
final de 2002.
O aumento na quantidade de linhas bloqueadas por inadimplência e fraude contribuiu para a
redução do tráfego cursado nas redes da empresa. Seu efeito é muito positivo, pois melhora a
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geração de caixa já que não se incorre em custo do serviço prestado (principalmente a
interconexão) em chamadas feitas por consumidores que não pagam pelo serviço utilizado.
Também em 2002, a Embratel concluiu contratos de co-faturamento com as empresas CTBC,
Telemar e Telefonica, e vem incrementando a quantidade de faturas enviadas através da
operadora local. Dado o longo ciclo entre o envio dos registros à operadora local para a
cobrança, a efetiva cobrança e o repasse da receita para a Embratel, e ao fato de que o aumento
da quantidade de contas faturadas via co-faturamento se deu de forma gradual, o esperado
impacto do co-faturamento sobre o nível de provisão para devedores duvidosos também se dará
de forma gradual.
Outras iniciativas tomadas pela empresa para o aprimoramento do processo de cobrança foram
a implementação do sistema de cobrança - CACS, em fevereiro de 2002, que melhora
substancialmente a habilidade da empresa para agir eficientemente em relação à cobrança, e o
significativo aumento das chamadas cobradas através do débito automático. A receita cobrada
via débito automático aumentou 23% de 2001 para 2002.
Todas essas medidas tornaram possível a redução da provisão para devedores duvidosos de
15,5% da receita líquida em 2001 para 8,8% em 2002. Esta melhoria foi acompanhada por uma
redução no prazo médio do contas a receber, que chegou a 67 dias no final do ano, bem como
pela diminuição do montante de contas vencidas a partir de 60 dias. Ao final de 2002,
aproximadamente 68% do contas a receber (líquido) de serviços de voz era representado por
valores correntes (chamadas ainda não faturadas e/ou chamadas faturadas mais ainda não
vencidas). Em 2001, este montante não passava de 62% do contas a receber de serviços de
voz líquido.
Impostos, Taxas e Contribuições - Em 2002, a Embratel constituiu provisão para pagamento
de tributos na ordem de R$2,3 bilhões. Dentre esses tributos, além dos já conhecidos, como
ICMS, ISS, PIS, COFINS e CPMF, temos também as contribuições federais como FUST (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações), FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações Brasileiras) e FISTEL (Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações).
Atividades de Apoio à Sociedade - A Embratel participa de diversas iniciativas culturais,
educacionais e de assistência social. O Instituto Embratel 21, criado pela Embratel em 2001
com objetivos de desenvolver e apoiar projetos culturais, educacionais, científicos, sociais e
esportivos, desenvolveu como principais projetos em 2002, favorecendo a inclusão digital da
população: “Biblioteca Digital Multimídia”, que beneficiou 90 bibliotecas públicas em todo o país,
dando-lhes acesso a títulos da Biblioteca Nacional que foram digitalizados, bem como a vídeos
gerados com as parcerias da Fundação Biblioteca Nacional, UNB, USP, Instituto EDUMED, PUCRio, PUC-Minas, UNESCO, ESG e Instituto Itaú Cultural; “Tesouros de São Paulo”, que beneficiou
67 bibliotecas públicas no município de São Paulo, fornecendo-lhes acesso a títulos da Biblioteca
Mario de Andrade e Solar da Marquesa que foram digitalizados, bem como a vídeos gerados com
as parcerias da Biblioteca Mario de Andrade e do Centro Cultural São Paulo.
Em projetos assistenciais, apoia o Projeto ConvHIVendo, que tem por finalidade dar assistência
social e psicológica a crianças e adolescentes portadores de HIV, a seus familiares e a
profissionais de saúde; o apoio à Associação dos Amigos do Instituto Nacional do Câncer
(Aminca); à Associação Fluminense de Reabilitação, colaborando para o tratamento de crianças
com diversas patologias físicas e neurológicas; ao Instituto Ronald McDonald de Apoio à Criança
(assistência a crianças portadoras de câncer); à Associação de Parentes e Amigos de Pessoas
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com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes (Apaz); ao Centro de Ensino e
Pesquisas Pró-Cardíaco (Pró-Criança Cardíaca) e à Associação Brasileira Beneficente de
Reabilitação (ABBR).
A Rede da Embratel – ao final de 2002
Rede Nacional
ü Única empresa com uma rede de abrangência nacional totalmente digitalizada;
ü Mais de 28,8 mil km de cabos de fibras óticas com 1.069 mil km de fibras;
ü Capacidade de transmissão instalada de 260 Gbps.
Rede de Satélites
ü A Embratel foi pioneira em oferecer serviços de satélites na América Latina;
ü Os satélites provêem alta qualidade de serviços onde não existe fibra ótica (65 cidades são
cobertas via satélite);
ü 5 satélites em órbita (4 sobre a América Latina e 1 sobre os EUA);
ü 85 estações terrestres.
Rede Internacional
ü A Rede Internacional da Embratel permite a integração, também por meios inteiramente
óticos, do Brasil com todos os países com os quais temos interesse de tráfego;
ü A transmissão é feita através do sistema de cabos submarinos AMERICAS–1 (Estados
Unidos), COLUMBUS–2 (Europa e Ásia) e a UNISUR (América do Sul) e dos sistemas de
cabos submarinos AMERICAS-2 (Estados Unidos), ATLANTIS-2 (Europa e Ásia) e
COLUMBUS–3 (Europa e Estados Unidos). A capacidade de transmissão internacional da
Embratel é de 606.000 circuitos equivalentes a voz em 2002. Esses sistemas de última
geração tecnológica operam através de restauração recíproca, oferecendo assim maior
confiabilidade e qualidade nas comunicações;
ü A comutação internacional da Embratel é 100% digital e permite mais de 23 mil ligações
simultâneas por telefone e serviço avançado de voz;
ü A Embratel participa das empresas Intelsat, Inmarsat e New Skies, possuindo 7 estações
terrestres de acesso a esses satélites permitindo que a empresa ofereça serviços
internacionais fixos e móveis diversificados.
Rede de Internet
ü Maior backbone de Internet da América Latina, com mais de 35Gbps em nível nacional;
ü Cobertura nacional - 300 localidades em todo país;
ü Backbone internacional com circuitos via fibra ótica e via satélite para os Estados Unidos,
Europa e Mercosul;
ü As conexões internacionais totalizaram mais 3,7Gbps;
ü Programa de garantia de desempenho (Quality of Service - QoS / 99,7%).
Rede Local
ü Mais de 945 km de anéis urbanos nas principais cidades brasileiras;
ü Mais de 32.200 clientes conectados por fibra ótica e radio digital próprios;
ü Aproximadamente 1.360 km de redes de cobre em cidades de maior relevância de 25
estados brasileiros.
4 - Desempenho Econômico – Financeiro Consolidado
Receita Líquida - A Embratel Participações encerrou 2002 com uma receita líquida de R$7,1
bilhões, representando uma redução 4,7% quando comparado a 2001. Essa variação resultou
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da redução das receitas de voz em decorrência do forte bloqueio de linhas inadimplentes e
fraudulentas e da concorrência.
Receita Líquida por Serviços
R$ mil
2002
2001
4.356.796
4.555.279
-4,4%
666.714
857.072
-22,2%
Voz
5.023.510
5.412.351
-7,2%
Dados & Internet
1.756.507
1.691.099
3,9%
75.932
123.630
-38,6%
1.832.439
1.814.729
1,0%
251.129
233.876
7,4%
7.107.078
7.460.956
-4,7%
LDN
LDI
Aluguel de Linhas a Outros Provedores
Total Dados
Outros Serviços
Receita Líquida
Var % Ano
Receita de Dados - A receita de dados, incluindo Internet, cresceu 1,0% em 2002 atingindo
R$1,8 bilhão. Este crescimento da receita de dados foi possível em função de um grande
crescimento de capacidade de banda oferecida a clientes, a novos serviços e ao crescimento da
base de clientes, o que possibilitou contrabalançar a redução de preços que ocorreu durante o
período.
Longa Distância Nacional - A receita de longa distância nacional foi de R$4,4 bilhões,
representando uma redução de 4,4% em relação ao ano anterior. Esse decréscimo ocorreu
devido ao aumento do número de linhas bloqueadas por inadimplência e fraude e à
concorrência.
Longa Distância Internacional - A receita de longa distância internacional sofreu uma queda
de 22,2% em 2002. Esta queda deve-se à redução do tráfego em virtude do bloqueio de linhas
inadimplentes ou fraudulentas e à entrada de novos concorrentes nesse segmento de mercado.
Lucro Operacional antes das Despesas Financeiras – Em 2002, a Embratel apresentou um
lucro operacional antes do resultado financeiro de R$216 milhões em comparação a um prejuízo
de R$64 milhões em 2001. Este forte crescimento foi causado pela diminuição da despesa com
devedores duvidosos de R$1,2 bilhão em 2001 para R$627 milhões em 2002, bem como a
redução do custo de interconexão em relação à receita.
Prejuízo Líquido – Em 2002, a Embratel apresentou um prejuízo líquido de R$626 milhões.
Esta perda é fruto do impacto da desvalorização do real frente ao dólar (52,3% no ano) na
dívida não protegida contra as variações cambiais.
Situação Financeira – A Embratel finalizou o ano com uma posição de caixa de R$887 milhões.
A dívida total em 31 de dezembro de 2002 era de R$4,9 bilhões. A maior parte da dívida da
empresa está em moeda estrangeira. Aproximadamente 35% da dívida total da empresa está
protegida contra variação cambial.
Contas a Receber - O saldo do contas a receber líquido em 31 de dezembro de 2002 era de
R$1,6 bilhão, representando uma redução de R$338 milhões em relação a dezembro de 2001.
Essa redução se deve a melhoria na cobrança e no prazo de recebimento.
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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
5 – Atendimento à Instrução 381 da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM)
Em 14 de janeiro de 2003, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu a Instrução 381, a
qual dispõe sobre a divulgação, pelas Entidades Auditadas, de informações sobre a prestação,
pelo auditor independente, de outros serviços que não sejam de auditoria externa.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2002, os auditores independentes que prestam serviço
para a Embratel e suas controladas foram contratados para alguns serviços adicionais ao exame
das demonstrações financeiras. Tais serviços foram substancialmente contratados entre
setembro e outubro de 2002, e referiram-se principalmente a coleta, crítica e compilação de
dados preparados pelas áreas da empresa e/ou por terceiros, não envolvendo expressão de
opinião ou qualquer outra expressão formal de julgamento por parte dos auditores externos com
relação às informações coletadas.
Os referidos serviços adicionais contratados montaram em aproximadamente R$680 mil e
corresponderam a mais do que 5% do valor total dos honorários relativos aos serviços de
auditoria externa.
A Sociedade tem como procedimento envolver previamente o seu Departamento Jurídico na
avaliação do objeto de serviços a serem prestados pelos auditores externos em adição ao exame
das demonstrações financeiras, para concluir, à luz das legislações pertinentes, se tais serviços,
pela sua natureza, não representam conflito de interesse ou afetam a independência e
objetividade dos auditores independentes.
6 – Investimentos
A empresa investiu R$1,0 bilhão em 2002. Os investimentos foram assim segmentados: acesso
e infra-estrutura local - 24,6%; serviços de dados e Internet - 16,9%; infra-estrutura de rede 9,8%; outros - 32,0% e Star One - 16,7%.
7 – Compromissos com a ANATEL
A empresa cumpriu, em 2002, todas as metas de qualidade estipuladas pela Anatel. A taxa de
Completamento de Chamadas se manteve, em média, acima dos 65% e a Taxa de
Congestionamento (CO) se manteve, em média, abaixo de 6%.
8 – Recursos Humanos
A Embratel encerrou 2002 com um quadro de pessoal de 12.010 funcionários, dos quais 7.106
são da própria Embratel Operadora, 187 são da Star One e 4.717 pertencem a BrasilCenter.
Em 2002, houve um pequeno acréscimo no quadro de funcionários da BrasilCenter, empresa não
terceirizada, responsável pelo serviço de atendimento da Embratel.
Isto se deve
primordialmente ao esforço de cobrança junto aos inadimplentes, correção cadastral e ao
trabalho de fidelização de clientes com campanhas como as de débito automático e planos
alternativos. Os funcionários da BrasilCenter ocupam 2.099 posições de atendimento.
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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
A Embratel está continuamente renovando sua força de trabalho, acrescentando novos talentos
e adequando o perfil de suas equipes às novas necessidades de mercado. Ao final de 2002,
implementou um programa de demissão incentivada para funcionários já em idade de
aposentadoria.
A Embratel mantém um Programa de Qualidade de Vida - o Feliz da Vida - que pelo segundo
ano consecutivo recebeu o Prêmio Nacional de Qualidade de Vida, destacando a Embratel entre
aquelas empresas que possuem consciência sobre a importância do bem-estar dos seus
funcionários para o sucesso da organização.
9 - Agradecimentos
Finalizando, agradecemos aos Acionistas, Clientes, Governos, Fornecedores e Instituições
Financeiras pelo apoio e confiança depositados e, em especial, aos nossos colaboradores pela
dedicação e empenho apresentados.
A Administração
Rio de Janeiro, 17 de março de 2003.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
a) Compromissos com Anatel (não auditados)
A tabela abaixo apresenta os compromissos com qualidade, demanda e tráfego por conta da concessão para
prestação de serviços de telecomunicações de longa distância nacional e internacional, conforme estabelecido
no protocolo de compromisso para 2003, e a situação da controlada Embratel em 31 de dezembro de 2002.
Situação em
dezembro
de 2002
Indicador
Taxa de chamadas de longa distância nacional, completadas em cada período
de maior movimento do serviço telefônico fixo
comutado
Matutino
Vespertino
Noturno
Taxa de chamadas completadas para serviços com atendimento por telefone em
até dez segundos em cada período de maior movimento do serviço
telefônico fixo comutadoMatutino
Vespertino
Noturno
Solicitação de reparo de telefones de uso público, por
100 telefones em serviço, por mês
Número de contas com reclamação de erro em cada mil
Quantidade de Telefones de Uso Público (TUP) em serviço na
área de concessão de serviços
Meta
para 2003
68,2%
70,2%
63,0%
65,0%
65,0%
65,0%
95,0%
93,9%
95,9%
93,0%
93,0%
93,0%
20
0,78
12
3
1.241
(*)
(*) Não há, na regulamentação, uma meta fixa para esse indicador.
No que se refere a autorização obtida pela controlada Embratel para prestação de serviço de telefonia fixa
local, ainda não foram definidos pela Anatel os parâmetros e indicadores de qualidade, assim como a partir de
que data tais compromissos estarão em vigor.
b) Observação quanto ao quadro 2.01 do IAN – Composição Atual do Conselho de Administração e da
Diretoria.
O conselheiro Jonathan Clark Crane, eleito na AGO de 17/04/2003 em substituição ao conselheiro John
Thomas Stupka, é não-residente no Brasil e, portanto, não possui número de registro no cadastro de pessoas
físicas (CPF). O sistema CVM não permite a inclusão do componente do Conselho sem o nº do CPF. De
forma a gerar o arquivo para entrega do IAN, sem a ocorrência de erro grave, mantivemos o CPF do antigo
conselheiro, Sr. Michael James Rowny, procedimento que já vinha sendo adotado quando da substituição
deste conselheiro pelo supracitado conselheiro John Thomas Stupka.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Pesquisa e Desenvolvimento
Dependemos de nossos fornecedores para o desenvolvimento de novas tecnologias que melhorem os serviços
oferecidos e reduzam custos. Até o Desmembramento da Telebrás, a Companhia e as outras companhias do
Sistema Telebrás eram requeridas a contribuir para um centro de pesquisa e desenvolvimento operado pela
Telebrás (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás ou “CPqD”) além de conduzirem sua própria
pesquisa e desenvolvimento independentes. O CPqD é uma fundação privada sem fins lucrativos,
independentemente administrada e financiada com recursos do setor público e privado, e continua a
desenvolver a tecnologia das comunicações. De acordo com um contrato de três anos que assinou em maio de
1998 com a Telebrás, a Companhia teria que contribuir para o CPqD com, aproximadamente, R$63,2 milhões
durante os três anos findos em julho de 2001, e assim o fez. Em 2002, portanto, não houve mais nenhuma
contribuição. Durante a vigência deste contrato, a Embratel teve acesso aos programas de telecomunicações
desenvolvidos pelo CPqD e outros serviços tecnológicos prestados pelo CPqD, tais como teste de
equipamento e serviços de consultoria e treinamento. O CPqD também pôde prestar tais serviços a terceiros
num base de taxas por serviços.
Os direitos de propriedade intelectual são criteriosamente protegidos no Brasil e no exterior. A maioria de
nossas marcas registradas, incluindo o nome comercial Embratel e outros nomes de produtos vinculados à
Embratel são protegidos através de legislação de marcas comerciais.
Desembolsos de Capital
As prioridades da Companhia incluem a expansão e modernização de toda sua rede de longa distância
nacional e internacional, melhorando a qualidade de modo geral e aumentando a digitalização do sistema
como um todo. Em especial, a Embratel dá alta prioridade a projetos que expandam sua rede de telefonia,
permitindo que a Companhia se aproxime mais de seus clientes, sem depender das operadoras de linhas fixas
locais, e assim, reduzido os custos para a Embratel. A Companhia implementou também diversos projetos
relacionados ao faturamento, gerenciamento de chamadas e melhorias nos sistemas de cobranças.
Durante 2002, a Companhia efetuou desembolsos de capital no valor total de R$1,03 bilhão, (R$ 1,47 bilhão
em 2001). A Embratel estima que os desembolsos de capital para 2003 serão de aproximadamente R$1,0
bilhão e que serão integralmente financiados com recursos gerados internamente pelas operações.
A controlada Star One S.A. assinou em 2002 um contrato de construção do satélite C-1. O custo do referido
contrato é equivalente a aproximadamente US$126.1 milhões, tendo sido originalmente previsto um prazo de
construção de 32 meses, findo em 2005.
A tabela a seguir demonstra os desembolsos de capital da Companhia, para os anos de 2000, 2001 e 2002:
Exercício findo em 31 de dezembro
2000
2001
2002
(em milhões de R$)
299
397
255
452
255
101
256
290
348
413
523
331
1.420
1.465
1.035
Infra-estrutura local e acesso
Infra-estrutura de rede
Dados e serviços de Internet
Outros
Total dos desembolsos de capital
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Meio Ambiente
A Embratel implantou um conjunto de medidas de caráter prevencionista usando a antecipação,
reconhecimento, avaliação, tomada de decisão e controle dos riscos efetivos ou potencialmente
capazes de causar impactos ao Meio Ambiente, tanto nas dependências da empresa (ocupacional)
quanto externamente.
Para isso, a Embratel desenvolveu ações para o descarte e queima de óleo ascarel, tratamento de
efluentes, levantamento de resíduos sólidos e conscientização ambiental dos empregados.
As questões relativas à preservação do meio ambiente e à segurança durante a manipulação de
produtos e equipamentos que trazem risco à saúde são resolvidos em parceria com outras
organizações governamentais. Os equipamentos que apresentam material radioativo, como páraraios e detectores iônicos, são acondicionados em embalagens apropriadas e remetidos para a
Comissão Nacional de Energia Nuclear, que lhes dá a destinação adequada.
Além disso, foi criada a “Agenda 21 Embratel”, um programa de ações de responsabilidade social e
ambiental, com base nos princípios da Agenda 21 Global, documento formulado por representantes
de mais de 179 países, durante a ECO 92.
Um dos compromissos da Agenda 21 Embratel é caminhar "lado a lado" com o desenvolvimento
sustentável.
Entre seus principais objetivos está o de despertar nos empregados um compromisso com o meio
ambiente, a partir da conscientização ambiental.
A Agenda 21 Embratel é composta tanto por ações que já acontecem na empresa quanto por outras
a serem implementadas a curto, médio e longo prazos, com foco no desenvolvimento sustentável.
A partir da elaboração da Agenda 21 Embratel, a empresa se tornará parte fundamental na
implementação desta nova postura pioneira e arrojada na área das Telecomunicações.
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
16.01 - AÇÕES JUDICIAIS COM VALOR SUPERIOR A 5% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU DO LUCRO LÍQUIDO
1- ITEM
2 - DESCRIÇÃO
3 - % PATRIMÔNIO
4 - % LUCRO
LÍQUIDO
LÍQUIDO
5 - PROVISÃO
6 - VALOR
(Reais Mil)
01
TRABALHISTA
0,00
0,00
0
02
FISCAL/TRIBUTÁRIA
0,00
0,00
0
03
OUTRAS
0,00
0,00
0
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17.01 - OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
A partir da privatização, as principais transações com empresas relacionadas passaram a ser com a
WorldCom, as quais são realizadas em condições usuais de mercado. Os saldos a receber e a pagar em
31 de dezembro de 2002 e 2001 decorrentes dessas transações são como se segue:
ATIVO
Controladora
2002
2001
Consolidado
2002
2001
Circulante
Administrações estrangeiras (tráfego de telefonia) WorldCom
-
-
86.379
61.254
PASSIVO
Circulante
Administrações estrangeiras (tráfego de telefonia) WorldCom
Proceda
Outras
Taxa de administração WorldCom
Outras contas a pagar WorldCom
-
3
-
66.050
167
1.980
92.871
3.800
44.018
1.300
615
38.244
847
RESULTADO
Receitas operacionais líquidas Tráfego internacional WorldCom
-
-
128.760
135.616
Custo dos serviços prestados Tráfego internacional WorldCom
Proceda
Outras
-
-
(85.623)
(14.505)
(4.044)
(74.460)
(5.623)
(1.570)
Gerais e administrativas Taxa de administração WorldCom
Outras WorldCom
-
-
(36.232)
-
(37.122)
(847)
Financeiras Variação cambial sobre taxa de administração
-
-
(18.395)
(1.454)
Em conformidade com o contrato de concessão com a Anatel e aprovação em Assembléia Geral
Extraordinária em 18 de novembro de 1998, foram apropriados no decorrer do exercício findo em 31 de
dezembro de 2002 e 2001, na conta Despesas Gerais e Administrativas, os valores de R$36.232 e
R$37.122, respectivamente, relativos à prestação de serviços de consultoria a favor da WorldCom
International, Inc., empresa controlada pela WorldCom.
Em 7 de agosto de 2002, a controlada Star One (mutuante) e a controlada Embratel (mutuária) assinaram
um contrato de mútuo. Como resultado deste acordo, em 31 de dezembro de 2002 a controlada Embratel
tem disponível um crédito de R$150.000 a ser sacado junto a controlada Star One, pagável da seguinte
forma:
a)
Até R$30.000 na forma de contrapartida de dividendos e/ou juros sobre capital próprio recebidos
da controlada Star One referentes aos resultados do ano de 2002;
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17.01 - OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
b)
O restante em 3 parcelas trimestrais, iguais e sucessivas, a contar da data do saque. A terceira
parcela será paga na forma de contrapartida de dividendos e/ou juros sobre capital próprio
recebidos da controlada Star One por conta dos lucros gerados no ano de 2003.
A taxa de juros a ser aplicada ao saldo devedor, em qualquer período, deverá ser igual a 100% do CDI
aplicável ao período correspondente.
O contrato de mútuo está garantido por notas promissórias emitidas pela controlada Embratel.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL DA
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
CAPÍTULO I
DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA
Art. 1º - EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, controladora da
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.
Art. 2º - A Companhia tem por objeto:
I.
exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL,
bem como de suas demais controladas;
II.
promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a
serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas;
III.
promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento
do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e
internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e
telemática;
IV.
executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas,
serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional,
incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática;
V.
promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas,
a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de
telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo
serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática;
VI.
realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas
demais sociedades controladas e coligadas;
VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e
VIII. participar do capital de outras sociedades.
Art. 3º - A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da
Companhia competente para definir sua exata localização.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
Parágrafo Único - A Companhia pode criar e extinguir, por decisão de seu Presidente, filiais,
agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do
território nacional e no exterior.
Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO II
DO CAPITAL SOCIAL
Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$2.273.913.387,00 (dois
bilhões, duzentos e setenta e três milhões, novecentos e treze mil, trezentos e oitenta e sete
reais), representado por 334.399.027.592 (trezentos e trinta e quatro bilhões, trezentos e
noventa e nove milhões, vinte e sete mil, quinhentas e noventa e duas) ações, sendo
124.369.030.532 (cento e vinte e quatro bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, trinta mil,
quinhentas e trinta e duas) ordinárias nominativas e 210.029.997.060 (duzentos e dez bilhões,
vinte e nove milhões, novecentas e noventa e sete mil e sessenta) preferenciais nominativas,
todas sem valor nominal.
Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do
Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o
exigirem, até o limite de 700.000.000.000 (setecentos bilhões) de ações, ordinárias ou
preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que
estarão sujeitas tais emissões.
Parágrafo Único - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o “caput” deste artigo, a
Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em
Assembléia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem
serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas.
Art. 7º - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor
nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar
proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias.
Art. 8º - Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os demais acionistas, ações,
debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja
colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei n° 6.404/76.
Art. 9º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da
Assembléia Geral.
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Art. 10 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do parágrafo
segundo do art. 12 deste estatuto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital,
sem prêmio, e (a) prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6%
(seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número
total de ações da Companhia, ou (b) recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do
que o atribuído a cada ação ordinária, prevalecendo sempre o que for maior no confronto
entre as hipóteses (a) e (b).
Parágrafo Único - As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um
prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que façam jus
nos termos do “caput” deste artigo.
Art. 11 - As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em
instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, em nome de seus
titulares, sem emissão de certificados.
CAPÍTULO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 12 - A Assembléia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias
expressamente previstas na Lei nº 6.404/76.
§ 1º - Compete, ainda, à Assembléia Geral aprovar previamente a celebração de quaisquer
contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista
controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras
deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra
parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes.
§ 2º - Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei nº 6.404/76, os titulares de ações
preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro
deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes
dispositivos estatutários:
I.
II
III.
Parágrafo 1º do art. 12;
Parágrafo Único do art. 13; e
Art. 41.
Art. 13 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu
Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 20 abaixo,
consubstanciar o respectivo ato. A Assembléia Geral também poderá ser convocada de acordo
com o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei nº 6.404/76.
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Parágrafo Único - Nas hipóteses do art. 136 da Lei nº 6.404/76, a primeira convocação da
Assembléia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação.
Art. 14 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de
Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 20
abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes.
Art. 15 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata, assinada pelos
membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria
necessária para as deliberações tomadas.
§ 1º - Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembléia, a ata será lavrada na forma de
sumário dos fatos.
§ 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembléia, as atas serão publicadas com omissão das
assinaturas dos acionistas.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
Art. 16 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela
Diretoria.
SEÇÃO I
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 17 - Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas no Artigo 6º
deste estatuto, compete ao Conselho de Administração:
I.
aprovar os planos gerais da Companhia;
II. aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional,
especificando as atribuições de cada diretor e fixando os limites das autorizações a
que se referem os itens VII, VIII, IX e X deste Artigo, observadas as disposições
legais e estatutárias;
III. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento
ou permanência em tesouraria e posterior alienação;
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IV. Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem
garantia real;
V. Deliberar, por delegação da Assembléia Geral quando da emissão de debêntures pela
Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a
época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de
prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os
tipos de debêntures;
VI. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais ("commercial papers");
VII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer
ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento
Interno da Companhia;
VIII. autorizar a contratação de empréstimos, assunção de dívida ou prestação de garantias
pela Companhia em favor de terceiros, exceto no caso de operações contratadas com
e/ou garantias prestadas em favor de sociedades controladas pela Companhia, cujo
valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia;
IX. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em
obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento
Interno da Companhia;
X. autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou Controladas da
Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no
capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a
aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados
como investimento no ativo permanente da Companhia, cujo valor exceda o limite
estabelecido no Regimento Interno da Companhia;
XI. autorizar a distribuição de dividendos intermediários, bem como o levantamento de
balanço e distribuição de dividendos em períodos menores, na forma prevista na
legislação aplicável;
XII. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao
Mercado;
XIII. submeter os contratos referidos no § 1º do Artigo 12 deste estatuto à deliberação da
Assembléia Geral, assegurando que suas subsidiárias façam o mesmo;
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XIV. indicar os representantes da Companhia nos órgãos de administração de sociedades nas
quais tenha participação;
XV. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia;
XVI. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembléia Geral;
XVII. definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital
autorizado; e
XVIII. deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da
Assembléia Geral, nos termos da Lei nº 6.404/76.
Art. 18 - O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e
destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral.
Art. 19 - Eleitos pela Assembléia Geral, os membros do Conselho de Administração terão
mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período
compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição.
Art. 20 – O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente
e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias,
impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão
conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções.
Art. 21 - Observado o disposto no Art. 20 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho
de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá
suas funções até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos
cargos, será convocada Assembléia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros.
Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros
substituídos.
Parágrafo Único - Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e
o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e
presidir tal Assembléia Geral.
Art. 22 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente,
pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrando-se ata de suas
deliberações.
§ 1º - A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente
acerca dos assuntos de sua competência, desde que presentes a maioria dos Conselheiros
eleitos.
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§ 2º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do
Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros.
Art. 23 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta
dos votos dos Conselheiros em exercício, tendo o Presidente, além do voto comum, o de
qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que
consubstanciem essas deliberações, quando for o caso.
Art. 24 - Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu
nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um
membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro
ausente.
Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de
teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente
disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de
carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a
realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou
tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto acima, será
considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais,
e incorporado à ata da referida reunião.
S E Ç Ã O II
DA DIRETORIA
Art. 26 - A Diretoria será composta de um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 9 (nove)
Diretores, sendo um deles o Presidente e outro o Vice-Presidente, não tendo os demais
qualquer designação, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração.
Um dos Diretores da Companhia será o Diretor de Relações com Investidores.
Art. 27 - É de 3 (três) exercícios anuais o mandato da Diretoria, permitida a reeleição.
Parágrafo Único - Para os efeitos deste artigo, considera-se como exercício anual o período
compreendido entre duas assembléias gerais ordinárias.
Art. 28 - Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo
Vice-Presidente, independentemente de qualquer designação, e o Vice-Presidente será
substituído pelo Presidente. Na ausência ou impedimento de quaisquer outros Diretores, seu
substituto será indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de qualquer dos cargos de
Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor.
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Art. 29 - Compete aos membros da Diretoria, observada a necessidade de prévia autorização
do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a
Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo.
§ 1º - Compete ao Presidente:
i - a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais
Diretores;
ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, representar a
Companhia, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto
social da Companhia, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em
geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias;
iii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos
instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser
superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os
quais poderão vigorar por prazo indeterminado;
iv. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações
da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior.
§ 2º - Compete ao Vice-Presidente:
i - na ausência ou impedimento do Presidente, a condução de todas as atividades da
Companhia, com a colaboração dos demais Diretores;
ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, representar a
Companhia, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto
social da Companhia, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em
geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias;
iii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos
instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser
superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os
quais poderão vigorar por prazo indeterminado;
iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras
atividades por ele delegadas;
v. - nas ausências ou nos impedimentos do Presidente, criar e extinguir filiais, agências e
sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer
ponto do território nacional e no exterior.
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§ 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores:
i - disponibilizar as informações necessárias à comunidade de Investidores, à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), à Securities and Exchange Commission (SEC) norteamericana, bem como às Bolsas de Valores;
ii - manter atualizados os registros da Companhia na CVM e na SEC, bem como assegurar
o cumprimento dos dispositivos regulamentares emitidos por essas Comissões, e
aplicáveis à Companhia;
iii - observar as exigências de disponibilização de informações aplicáveis à Companhia;
iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras
atividades por ele delegadas.
§ 4º - Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de
Administração, podendo, em conjunto de 02 (dois) ou em conjunto com um procurador,
representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, nos atos necessários à condução do objeto
social da Companhia.
§ 5º - A Companhia também será validamente representada por procurador constituído de
acordo com o disposto nos Parágrafos 1º e 2º acima, até o limite dos poderes a ele outorgados,
nos termos do respectivo instrumento de mandato.
CAPÍTULO V
CONSELHO FISCAL
Art. 30 - O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente.
Art. 31 - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco)
membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com
observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76.
§ 1º - A destituição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á da mesma forma de sua
eleição, vinculando-se cada membro do Conselho Fiscal ao respectivo grupo de acionistas que
o tenha eleito.
§ 2º - Eleitos pela Assembléia Geral, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1
(um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias
Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos.
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§ 3º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente.
Art. 32 - O Conselho Fiscal se reunirá quando necessário.
§ 1º - Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser
convocadas pelo Presidente da Companhia.
§ 2º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente
convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal.
§ 3º - O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros.
§ 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência,
videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os
membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração
ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião,
por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente
disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à
reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da
referida reunião.
Art. 33 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos,
pelo respectivo suplente.
Art. 34 - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente
ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembléia Geral procederá à eleição de
membro para o cargo vago.
Art. 35 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral
Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76.
§ 1º - A remuneração será paga de forma como o for aos membros da Diretoria.
§ 2º - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a
substituição, contado mês a mês.
CAPÍTULO VI
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Art. 36 - O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando-se a 1º (primeiro) de
janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
Art. 37 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da
Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro
líquido do exercício.
§ 1º - Os lucros líquidos terão a seguinte destinação:
i)
5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital
social integralizado;
ii)
25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores
referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei nº 6.404/76 serão
obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas,
respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor aumentado até o montante
necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais.
§ 2º - Após as destinações obrigatórias do lucro líquido, previstas na Lei nº 6.404/76, e as
acima previstas, o saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo
obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais terá a destinação que lhe der a
Assembléia Geral, a qual deverá destiná-lo integralmente.
Art. 38 – Na hipótese dos dividendos serem calculados na forma do item (a) do Artigo 10, o
valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao
pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir,
serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais; o
saldo, se houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições.
§ 1º - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos
termos da legislação e regulamentação pertinentes.
§ 2º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da
Companhia.
Art. 39 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços
em períodos menores e declarar por deliberação do Conselho de Administração, dividendos a
conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do
respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei.
CAPÍTULO VII
DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
Art. 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da
Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o
Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as
respectivas remunerações.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de
fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise
econômico-financeira por empresa independente, de renome internaciona l, confirmando
estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas
terão amplo acesso ao relatório da citada análise.
_________________________________
Obs.: Estatuto aprovado pela A.G.E. de 30/12/2002.
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19.01 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
Controlada/Coligada :
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Comentado na Embratel Participações S.A.
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
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CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.02 - PEDIDOS EM CARTEIRA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
1- ITEM
2 - DESCRIÇÃO DOS PEDIDOS
3 - VALOR DOS PEDIDOS NO
4 - VALOR DOS PEDIDOS NO
5 - VALOR DOS PEDIDOS NO
ÚLTIMO EXERCÍCIO
PENÚLTIMO EXERCÍCIO
ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
99
ENCOMENDAS NÃO ATENDIDAS
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(Reais Mil)
(Reais Mil)
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19.05 - OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
Controlada/Coligada :
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Comentado na Embratel Participações S.A. Vide item 17.01 – Operações com Empresas
Relacionadas.
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Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
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CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.06.01 - BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
1
Ativo Total
1.01
3 - 31/12/2002
4 - 31/12/2001
5 - 31/12/2000
12.544.382
12.202.429
11.749.441
Ativo Circulante
2.732.882
3.060.714
3.230.767
1.01.01
Disponibilidades
547.995
425.504
317.056
1.01.01.01
Caixa e bancos
255.831
289.148
127.820
1.01.01.02
Aplicação com liquidez imediata
292.164
136.356
189.236
1.01.02
Créditos
1.930.024
2.449.796
2.803.276
1.01.02.01
Contas a receber de serviços
3.214.851
3.090.258
2.739.818
1.01.02.02
Entidades estrangerias
319.126
255.519
244.555
1.01.02.03
Provisão para devedores duvidosos
(1.980.991)
(1.447.337)
(550.936)
1.01.02.04
Tributos a recuperar
377.038
551.356
369.839
1.01.03
Estoques
0
0
0
1.01.04
Outros
254.863
185.414
110.435
1.01.04.01
Outros direitos
1.02
Ativo Realizável a Longo Prazo
1.02.01
254.863
185.414
110.435
1.457.073
848.965
561.595
Créditos Diversos
0
0
0
1.02.02
Créditos com Pessoas Ligadas
0
0
0
1.02.02.01
Com Coligadas
0
0
0
1.02.02.02
Com Controladas
0
0
0
1.02.02.03
Com Outras Pessoas Ligadas
0
0
0
1.02.03
Outros
1.457.073
848.965
561.595
1.02.03.02
Tributos a recuperar
1.167.528
470.658
268.142
1.02.03.03
Outros direitos
289.545
378.307
293.453
1.03
Ativo Permanente
8.354.427
8.292.750
7.957.079
1.03.01
Investimentos
876.457
749.721
1.140.120
1.03.01.01
Participações em Coligadas
0
0
0
1.03.01.02
Participações em Controladas
609.503
580.065
1.007.548
1.03.01.03
Outros Investimentos
266.954
169.656
132.572
1.03.02
Imobilizado
1.03.02.01
Bens e instalações em serviço
1.03.02.02
Bens e instalações em andamento
1.03.02.03
Depreciação acumulada
1.03.03
Diferido
29/05/2003 11:23:03
7.356.183
7.380.647
6.816.959
12.421.908
10.974.560
10.447.925
650.304
1.533.844
1.221.313
(5.716.029)
(5.127.757)
(4.852.279)
121.787
162.382
0
Pág:
87
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.06.02 - BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
2
Passivo Total
2.01
3 - 31/12/2002
4 - 31/12/2001
5 - 31/12/2000
12.544.382
12.202.429
11.749.441
Passivo Circulante
4.926.416
3.448.200
3.744.038
2.01.01
Empréstimos e Financiamentos
2.565.726
1.079.953
881.899
2.01.02
Debêntures
0
0
0
2.01.03
Fornecedores
987.258
864.986
848.476
2.01.04
Impostos, Taxas e Contribuições
220.571
426.121
659.239
2.01.05
Dividendos a Pagar
0
0
191.408
2.01.06
Provisões
53.378
33.573
27.336
2.01.07
Dívidas com Pessoas Ligadas
63.973
64.443
227.955
2.01.08
Outros
1.035.510
979.124
907.725
2.01.08.01
Pessoal, encargos e benefícios
108.697
92.852
95.101
2.01.08.02
Outros fornecedores/provisões
643.123
691.974
551.880
2.01.08.04
Participação nos lucros - empregados
2.01.08.05
Outras obrigações
2.02
2.02.01
2.02.02
Debêntures
2.02.03
Provisões
2.02.04
Dívidas com Pessoas Ligadas
0
0
0
2.02.05
Outros
66.670
215.343
169.096
2.02.05.01
Impostos, taxas e contribuições
40.577
215.343
169.096
2.02.05.02
Outras obrigações
26.093
0
0
2.03
Resultados de Exercícios Futuros
110.442
121.483
110.627
2.05
Patrimônio Líquido
4.776.419
5.410.903
6.150.187
2.05.01
Capital Social Realizado
2.700.000
2.700.000
2.500.000
2.05.02
Reservas de Capital
998.494
998.311
998.311
2.05.03
Reservas de Reavaliação
0
0
0
2.05.03.01
Ativos Próprios
0
0
0
2.05.03.02
Controladas/Coligadas
0
0
0
2.05.04
Reservas de Lucro
296.805
296.805
296.805
2.05.04.01
Legal
296.805
296.805
296.805
2.05.04.02
Estatutária
0
0
0
2.05.04.03
Para Contingências
0
0
0
2.05.04.04
De Lucros a Realizar
0
0
0
2.05.04.05
Retenção de Lucros
0
0
0
2.05.04.06
Especial p/ Dividendos Não Distribuídos
0
0
0
40.811
21.799
27.845
242.879
172.499
232.899
Passivo Exigível a Longo Prazo
2.731.105
3.221.843
1.744.589
Empréstimos e Financiamentos
2.325.453
2.648.157
1.364.390
0
0
0
338.982
358.343
211.103
29/05/2003 11:23:18
Pág:
88
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.06.02 - BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
2.05.04.07
Outras Reservas de Lucro
2.05.05
Lucros/Prejuízos Acumulados
29/05/2003 11:23:18
3 -31/12/2002
4 -31/12/2001
5 -31/12/2000
0
0
0
781.120
1.415.787
2.355.071
Pág:
89
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.07 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
3.01
Receita Bruta de Vendas e/ou Serviços
3 - 01/01/2002 a 31/12/2002
4 - 01/01/2001 a 31/12/2001
5 - 01/01/2000 a 31/12/2000
3.02
Deduções da Receita Bruta
3.03
Receita Líquida de Vendas e/ou Serviços
3.04
Custo de Bens e/ou Serviços Vendidos
3.05
Resultado Bruto
2.279.784
2.440.393
2.291.407
3.06
Despesas/Receitas Operacionais
(3.528.033)
(3.128.565)
(1.729.107)
3.06.01
Com Vendas
(1.057.592)
(1.584.425)
(797.582)
3.06.02
Gerais e Administrativas
(1.050.956)
(931.543)
(686.065)
3.06.03
Financeiras
(1.466.802)
(621.131)
(378.472)
3.06.03.01
Receitas Financeiras
501.492
199.613
225.083
3.06.03.02
Despesas Financeiras
(1.968.294)
(820.744)
(603.555)
3.06.04
Outras Receitas Operacionais
3.06.05
Outras Despesas Operacionais
3.06.06
Resultado da Equivalência Patrimonial
3.07
Resultado Operacional
3.08
9.023.218
9.844.573
8.927.348
(2.092.373)
(2.574.364)
(2.235.427)
6.930.845
7.270.209
6.691.921
(4.651.061)
(4.829.816)
(4.400.514)
17.396
34.796
43.408
(18.671)
(83.527)
(54.882)
144.486
48.592
57.265
(1.248.249)
(688.172)
562.300
Resultado Não Operacional
213.990
(72.482)
(20.490)
3.08.01
Receitas
232.831
27.416
122.749
3.08.01.01
Receitas Não Operacionais
34.700
0
0
3.08.01.02
Resultado Extraordinário - ILL
198.131
0
0
3.08.02
Despesas
(18.841)
(99.898)
(143.239)
3.09
Resultado Antes Tributação/Participações
(1.034.259)
(760.654)
541.810
3.10
Provisão para IR e Contribuição Social
434.865
240.892
(129.615)
3.11
IR Diferido
0
0
0
3.12
Participações/Contribuições Estatutárias
0
0
0
3.12.01
Participações
0
0
0
3.12.02
Contribuições
0
0
0
3.13
Reversão dos Juros sobre Capital Próprio
(35.273)
(26.098)
191.628
3.15
Lucro/Prejuízo do Exercício
(634.667)
(545.860)
603.823
NÚMERO AÇÕES, EX-TESOURARIA (Mil)
4.723.844
4.723.844
4.723.844
(0,13435)
(0,11555)
LUCRO POR AÇÃO
PREJUÍZO POR AÇÃO
29/05/2003 11:23:33
0,12782
Pág:
90
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.08.01 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 01/01/2002 A 31/12/2002 (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
5.01
Saldo Inicial
5.02
5.03
3 - CAPITAL SOCIAL
4 - RESERVAS DE
5 - RESERVAS DE
CAPITAL
6 - RESERVAS DE
REAVALIAÇÃO
7 - LUCROS/PREJUÍZOS
LUCRO
8 - TOTAL PATRIMÔNIO
ACUMULADOS
LÍQUIDO
2.700.000
998.311
0
296.805
1.415.787
5.410.903
Ajustes de Exercícios Anteriores
0
0
0
0
0
0
Aumento/Redução do Capital Social
0
0
0
0
0
0
5.04
Realização de Reservas
0
0
0
0
0
0
5.05
Ações em Tesouraria
0
0
0
0
0
0
5.06
Lucro/Prejuízo do Exercício
0
0
0
0
(634.667)
(634.667)
5.07
Destinações
0
0
0
0
0
0
5.08
Outros
0
183
0
0
0
183
5.08.01
Doações
0
183
0
0
0
183
5.09
Saldo Final
2.700.000
998.494
0
296.805
781.120
4.776.419
29/05/2003 11:23:44
Pág:
91
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.08.02 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 01/01/2001 A 31/12/2001 (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
5.01
Saldo Inicial
5.02
Ajustes de Exercícios Anteriores
5.03
Aumento/Redução do Capital Social
5.04
3 - CAPITAL SOCIAL
4 - RESERVAS DE
5 - RESERVAS DE
CAPITAL
6 - RESERVAS DE
REAVALIAÇÃO
7 - LUCROS/PREJUÍZOS
LUCRO
8 - TOTAL PATRIMÔNIO
ACUMULADOS
LÍQUIDO
2.500.000
998.311
0
296.805
2.355.071
6.150.187
0
0
0
0
(193.424)
(193.424)
200.000
0
0
0
(200.000)
0
Realização de Reservas
0
0
0
0
0
0
5.05
Ações em Tesouraria
0
0
0
0
0
0
5.06
Lucro/Prejuízo do Exercício
0
0
0
0
(545.860)
(545.860)
5.07
Destinações
0
0
0
0
0
0
5.08
Outros
0
0
0
0
0
0
5.09
Saldo Final
2.700.000
998.311
0
296.805
1.415.787
5.410.903
29/05/2003 11:23:51
Pág:
92
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
CONTROLADA/COLIGADA
DENOMINAÇÃO SOCIAL
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19.08.03 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 01/01/2000 A 31/12/2000 (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
5.01
Saldo Inicial
5.02
Ajustes de Exercícios Anteriores
5.03
Aumento/Redução do Capital Social
5.04
3 - CAPITAL SOCIAL
4 - RESERVAS DE
5 - RESERVAS DE
CAPITAL
6 - RESERVAS DE
REAVALIAÇÃO
7 - LUCROS/PREJUÍZOS
LUCRO
8 - TOTAL PATRIMÔNIO
ACUMULADOS
2.258.029
997.561
0
324.137
LÍQUIDO
2.232.343
5.812.070
0
0
0
0
0
0
241.971
0
0
0
(241.971)
0
Realização de Reservas
0
0
0
(57.524)
57.524
0
5.05
Ações em Tesouraria
0
0
0
0
0
0
5.06
Lucro/Prejuízo do Exercício
0
0
0
0
603.823
603.823
5.07
Destinações
0
0
0
30.192
(30.192)
0
5.08
Outros
0
750
0
0
(266.456)
(265.706)
5.09
Saldo Final
2.500.000
998.311
0
296.805
2.355.071
6.150.187
29/05/2003 11:23:58
Pág:
93
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2002
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
19.09 - CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE ATUAÇÃO
Controlada/Coligada :
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Comentado na Embratel Participações S.A.
29/05/2003 11:24:05
Pág:
94
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2002
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
19.10 - RELATÓRIO DE DESEMPENHO
Controlada/Coligada :
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Relatório da Administração 2002
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. –
Embratel
Senhores Acionistas
Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. - Embratel, submete à apreciação dos Senhores Acionistas o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras da Empresa, acompanhadas do parecer dos
Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2002.
1 - Introdução
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel, a maior provedora de serviços de
dados e de Internet brasileira e concessionária de serviços de telefonia de longa distância
nacional e internacional, além de prestadora autorizada de serviços locais, é a operadora
controlada pela holding Embratel Participações S.A. O principal investimento da Empresa
Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel é a sua participação acionária na Star One S.A.,
líder em provimento de capacidade espacial no Brasil, contribuindo ainda mais com o
crescimento do mercado de satélites, suprindo a necessidade dos prestadores de serviços de
atingir áreas não alcançadas por fibra, e oferecendo a segurança de contar com uma infraestrutura imediata e a multiplicidade de novos serviços, inclusive a utilização da Banda Larga.
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel é controlada pela Embratel
Participações S.A., empresa que detém 98,8% de suas ações ordinárias.
Embratel S.A.
Acionistas
Ordinárias
%
Embratel Participações S.A.
Outros
4.665.874.845
57.969.002
Total
4.723.843.847
98,8%
1,2%
100,0%
Data: Dez 31, 2002
2 – Contexto Macroeconômico e o Setor de Atuação
Conjuntura Econômica
Em 2002, o cenário econômico mundial não apresentou significativa melhora comparado a 2001.
A economia americana continuou fraca e a brasileira sofreu com a incerteza gerada pela eleição
presidencial e possibilidade de mudanças na política econômica com a troca de governo.
Sob o ponto de vista do negócio da Embratel, as variáveis macroeconômicas que mais afetaram
os negócios da empresa foram o baixo crescimento da economia brasileira e a desvalorização
cambial.
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Setor de Telecomunicações
O setor de telecomunicações, regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, continuou sua trajetória de mudanças estruturais. Nesse sentido, duas modificações
foram de particular importância para a empresa: sua certificação de cumprimento de metas de
universalização (8 de maio de 2002) e recebimento da autorização para prestar serviços locais
(9 de agosto de 2002).
Esta licença é de importância primordial, pois permite que a Embratel passe a oferecer o único
serviço de telecomunicações fixa que faltava em sua linha de serviços corporativos. Ao final de
2002, empresas de seis cidades brasileiras (Fortaleza, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belo
Horizonte e Rio de Janeiro) já contavam com os serviços locais da Embratel. É o objetivo da
empresa concentrar-se, num primeiro momento, nas linhas de tronco e nos clientes já
diretamente conectados à sua rede.
Atualmente, através de fibra, rádio digital e cabos
metálicos, a Embratel faz conexões diretas com mais de 32 mil clientes, provendo serviços de
dados e voz. Esta base de clientes, que abrange as maiores empresas do país, será o ponto de
entrada para o serviço local.
Em 2002, o crescimento do número de linhas fixas instaladas não foi tão expressivo como nos
anos anteriores, já que a maior parte das operadoras haviam cumprido com suas metas de
universalização, e a demanda efetiva por novas linhas reduziu significativamente. O total de
linhas fixas em operação, que era de 37,4 milhões em 2001, aumentou para 38,8 milhões em
2002. A quantia de linhas celulares em operação também aumentou de 28,7 milhões para 34,9
milhões no mesmo período. Neste ano, portanto, o crescimento do número de linhas não atuou
como grande propulsor do crescimento do tráfego de longa distância.
Em 2002, duas operadoras regionais, que cumpriram suas metas de universalização, receberam
extensões de suas concessões para atuar no mercado de longa distância inter-regional e
autorizações para realizar chamadas de longa distância internacional,
aumentando a
concorrência nestes segmentos de mercado. Também em 2002 começaram a operar duas
empresas licenciadas para o uso do Serviço Móvel Pessoal (SMP), cujo modelo para ligações de
longa distância exige a seleção do código da prestadora.
Segmento de Dados
A Embratel é líder no mercado brasileiro de transmissão de dados. O que a distingue dos
demais concorrentes é a abrangência da sua oferta de serviços, sua habilidade em combiná-los
para atender às necessidades dos clientes, a experiência da sua mão-de-obra, sua equipe de
vendas e atendimento nacionais e a extensão e qualidade de sua rede. Os serviços de dados
que a Embratel oferece incluem linhas dedicadas de várias velocidades, inclusive as de alta
velocidade para outras operadoras de serviços de telecomunicações, várias tecnologias para a
transmissão de dados comutados, transmissão de dados via satélite e vários produtos de
Internet voltados para o segmento empresarial.
Sua rede de extensão nacional e internacional permite que esses produtos sejam oferecidos, de
forma integrada, em muitas regiões do Brasil, atendendo clientes cujas necessidades vão além
de uma cidade, um estado ou uma região. A Embratel é a principal empresa, no Brasil,
provedora de dados em alta velocidade e de serviços de Internet.
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O mercado para os serviços de dados prestados pela empresa em 2002 apresentou crescimento
de demanda por capacidade e novos serviços. Medidos em 2Mbits equivalentes, a quantidade de
circuitos fornecidos pela empresa teve um aumento de 52% em 2002.
O aumento da base instalada de circuitos foi resultado de novos serviços, da adição líquida de
clientes e do crescimento da capacidade de largura de banda para clientes já existentes. Isto
reflete o fato de que a Embratel mantém uma posição sólida no mercado de dados e está bem
preparada para se beneficiar da recuperação da economia.
As receitas dos serviços comutados e de satélite(incluindo sua controlada Star One S.A.)
cresceram 23% e 16%, respectivamente, compensando a queda nas receitas dos serviços
dedicados. As receitas dos serviços de Internet ficaram estáveis em 2002.
Desde a privatização, a Embratel vem atingindo um nível elevado de diversificação nas receitas
dos serviços de dados e aumentou sua base de serviços de valor agregado. Os serviços que
perderam peso na composição da receita foram aqueles tipo commodity. Evidenciando a
capacidade de inovação da empresa, aproximadamente 27% da receita de dados derivam de
serviços que foram desenvolvidos nos últimos 4 anos.
Além disso, a base líquida de clientes continuou a expandir-se. Nos últimos 2 anos, esse
crescimento foi de 28%. A Embratel também diversificou sua base de clientes nos últimos
quatro anos, adicionando à sua lista de clientes um número crescente de empresas de médio e
pequeno porte. Este foi o resultado de uma estratégia coordenada, envolvendo esforço nas
áreas de vendas, produto e desenvolvimento de acesso.
Segmento de Telefonia – Voz (Longa Distância Nacional e Internacional)
A Embratel, mantendo seu foco na rentabilidade da receita, aumentou o número de linhas
bloqueadas devido à inadimplência e fraude. No final de 2001, aproximadamente 1,8 milhão de
linhas estavam bloqueadas, passando para 4,6 milhões ao final de 2002. Esta foi a principal
razão para a queda nas receitas de longa distância. No entanto, na longa distância nacional, a
receita média por minuto em 2002 foi 3,0% e 12,0% acima das médias em 2001 e 2000,
respectivamente, mostrando o foco da empresa na preservação de sua rentabilidade.
A abertura do mercado para dois competidores adicionais também contribuiu para a redução da
receita de longa distância nacional. O maior impacto da competição foi sentido na receita de
longa distância inter-regional proveniente do serviço 0800 pertencente às duas operadoras
regionais que foram autorizadas a realizar chamadas inter-regionais. As receitas provenientes
dessas duas operadoras foram de aproximadamente R$73 milhões nos primeiros seis meses do
ano, caindo para R$30 milhões no terceiro trimestre e para zero no quarto trimestre, pois as
operadoras direcionaram esse tráfego cativo para as suas próprias redes (por sua vez, a
Embratel começou a apropriar sua receita local relativa aos seus serviços de 0800).
A Embratel continuou a aumentar sua receita nos principais serviços de voz para o mercado
corporativo. Como parte da estratégia de substituir receita de voz básica por serviços Embratel
que adicionam valor para seus clientes corporativos, a empresa continuou a aumentar suas
vendas de VipPhone e serviços de Voz Avançada.
A receita combinada destes serviços
aumentou 32% em 2002. O número de clientes VipPhone cresceu 55% em 2002. Em 1998 não
havia clientes VipPhone e, atualmente, eles chegam a aproximadamente 5.000. A receita de
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clientes corporativos advinda de planos alternativos também teve um crescimento de mais de
200%.
No mercado residencial e de pequenas empresas, a Embratel deu ênfase não só à rentabilidade,
mas também às receitas provenientes dos clientes recorrentes. A Embratel ofereceu e conseguiu
aumentar o número de contas em débito automático em 34% em 2002, melhorando o perfil de
pagamento das faturas. As contas pagas via Internet, cujo processo começou em dezembro de
2001, também cresceram significativamente. Juntas, a cobrança via débito automático e pela
Internet representaram aproximadamente 30% da receita de voz básica de longa distância
nacional. O número de contas no programa de co-faturamento corresponde mensalmente a
25% dos usuários recorrentes. Além disso, a Embratel continua a atrair clientes para os planos
alternativos. A receita do mercado residencial e de pequenas empresas com planos alternativos
cresceu 131% em 2002.
No mercado de serviços de voz internacional, a Embratel teve sucesso na manutenção de
clientes de alta rentabilidade, oferecendo planos alternativos que atendem às suas necessidades.
Quanto ao tráfego entrante, a Embratel teve a habilidade de trabalhar o mercado de carriers
também de forma segmentada, oferecendo qualidade a preços compatíveis para os que
demandam mais qualidade, e serviços a preços mais competitivos para os mais sensíveis a
custo.
Serviços Locais
No início de janeiro de 2003, mais de 300 clientes já haviam contratado os serviços locais da
Embratel. A empresa proverá serviços locais em 29 cidades (incluindo praticamente todas as
capitais estaduais e algumas cidades no estado de São Paulo). A Embratel é a única provedora
de serviço local que estará presente em praticamente todos os estados brasileiros, podendo ser
caracterizada como a única operadora de serviços locais em âmbito nacional. Essa condição
permitirá que empresas brasileiras localizadas nestas cidades tenham um único provedor de
serviços de telecomunicações fixos. Além de oferecer um único número país afora e preços
competitivos, a Embratel inova tarifando suas chamadas por minuto, adicionando transparência
ao serviço que está sendo prestado.
3 - Serviços
Serviços de Dados e Internet – Entre os serviços de dados dedicados, podemos destacar o
TopNet (serviço de transmissão de dados privativa com transmissão contínua) e o PrimeLink
(transmissão de dados contínua para algum ponto no Brasil, com integração de dados, imagem
e voz). No segmento de dados comutados, destacamos a família de serviços com tecnologia
frame relay: o Fastnet, o E-Pack (solução customizada de transmissão de dados para transações
com cartões magnéticos) e o Atmnet (solução de transmissão de voz, vídeo e multimídia em alta
velocidade e dispersão geográfica).
A Embratel possui um portfólio de serviços de Internet voltado para o mercado empresarial,
dentre estes destacam-se: Business Hosting (serviço de hospedagem de websites de empresas
que permite transmissão de multimídia em tempo real na Internet), Business Security (serviços
de segurança para Internet), Business Link Direct (conexão privativa e dedicada à rede de
Internet usando o protocolo TCP/IP), Business Link on Demand (conexão privativa usando o
protocolo TCP/IP cujo tráfego apresente grande variação em função de sazonalidades), Business
Link Flex (conexão privativa usando o protocolo TCP/IP para criação de Intranets e Extranets),
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Business Dial (acesso discado remoto à Internet e acesso discado à Intranet de empresas) e
Business IP Sat (acesso à Internet de banda larga via satélite com alta velocidade de conexão
em localidades remotas do país).
Um lançamento importante de 2002 foi o incremento do serviço de Business IP VPN, baseado na
tecnologia Multiproctocol Label Switching (MPLS), com a introdução do selo de garantia de
Qualidade de Serviço (QoS). Essa facilidade permite que se priorize aplicações críticas e se
proporcione um tratamento diferenciado para o tráfego entre os diferentes pontos da VPN. Este
novo recurso é utilizado particularmente em aplicações de multimídia e pode ser definido de
acordo com as necessidades dos clientes. Não há restrições quanto à distância ou velocidade, já
que o mesmo pode ser oferecido desde 64Kbps até 622Kbps através do backbone de Internet da
Embratel, atualmente compreendendo 150 pontos de presença, 26 centros de roteamento, rotas
duais e 35Gbps de capacidade de tráfego.
Também o serviço Business Link Fácil, uma conexão dedicada à Internet de 60Kbps,
desenvolvido para o mercado de pequenas e médias empresas, pode ser oferecido através da
rede de acesso digital da Embratel e de seus pontos-de-presença.
Planos Opcionais de Telefonia - Sempre 21 (beneficia quem liga em horário comercial), Toda
Hora 21 (beneficia quem liga à noite e nos fins de semana), Unidos Via 21 (beneficia quem liga
para 3 localidades DDD com recorrência), Opção 21 (beneficia quem faz ligações intraestaduais), Muito Mais 21 (beneficia quem faz ligações DDD através de venda de pacotes de
minutos em horários que se realizam mais chamadas), Todo Mundo 21 (beneficia quem faz
ligações internacionais), Ligue DDI 21 (beneficia quem faz ligações internacionais para 4 grupos
de países em dias úteis) e Passaporte 21 (beneficia quem faz ligações internacionais por
apresentar tarifa simplificada e os melhores preços em horários de tarifas reduzidas). A
empresa também lançou seu cartão pré-pago em todo país, beneficiando aqueles em trânsito e
viagem, estudantes e os que desejam controlar despesas.
Faturamento e Cobrança (Billing) - A partir de janeiro de 2000, a Embratel começou a enviar
contas pelo serviço de telefonia prestado diretamente a seus clientes de telefonia. Desde então,
a Embratel vem implementando diversos sistemas e aprimorando sua infra-estrutura com a
finalidade de capacitá-la a gerenciar o faturamento e cobrança em um contexto de escolha de
operadora de longa distância por chamada.
Em 2002, a Embratel terminou a implantação de sistemas que a auxiliaram a reduzir a
inadimplência pela metade. Durante 2001, a empresa implementou a primeira fase do sistema
de gerenciamento de chamadas, encerrando o ano com 1,8 milhão de linhas com o acesso ao
código 21 bloqueadas pela falta de pagamento ou por fraude. Em 2002, implementou-se a
segunda fase desse sistema, permitindo que a empresa obtivesse uma capacidade ilimitada de
bloqueios, atingindo um total de 4,6 milhões de linhas bloqueadas por inadimplência e fraude ao
final de 2002.
O aumento na quantidade de linhas bloqueadas por inadimplência e fraude contribuiu para a
redução do tráfego cursado nas redes da empresa. Seu efeito é muito positivo, pois melhora a
geração de caixa já que não se incorre em custo do serviço prestado (principalmente a
interconexão) em chamadas feitas por consumidores que não pagam pelo serviço utilizado.
Também em 2002, a Embratel concluiu contratos de co-faturamento com as empresas CTBC,
Telemar e Telefonica, e vem incrementando a quantidade de faturas enviadas através da
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operadora local. Dado o longo ciclo entre o envio dos registros à operadora local para a
cobrança, a efetiva cobrança e o repasse da receita para a Embratel, e ao fato de que o aumento
da quantidade de contas faturadas via co-faturamento se deu de forma gradual, o esperado
impacto do co-faturamento sobre o nível de provisão para devedores duvidosos também se dará
de forma gradual.
Outras iniciativas tomadas pela empresa para o aprimoramento do processo de cobrança foram
a implementação do sistema de cobrança - CACS, em fevereiro de 2002, que melhora
substancialmente a habilidade da empresa para agir eficientemente em relação à cobrança e o
significativo aumento das chamadas cobradas através do débito automático. A receita cobrada
via débito automático aumentou 23% de 2001 para 2002.
Todas essas medidas tornaram possível a redução da provisão para devedores duvidosos de
14,8% da receita líquida em 2001 para 9,0% em 2002. Esta melhoria foi acompanhada por uma
redução no prazo médio do contas a receber, que chegou a 67 dias no final do ano, bem como
pela diminuição do montante de contas vencidas a partir de 60 dias. Ao final de 2002,
aproximadamente 68% do contas a receber (líquido) de serviços de voz era representado por
valores correntes (chamadas ainda não faturadas e/ou chamadas faturadas mais ainda não
vencidas). Em 2001, este montante não passava de 62% do contas a receber de serviços de
voz líquido.
Impostos, Taxas e Contribuições - Em 2002, a Embratel constituiu provisão para pagamento
de tributos na ordem de R$2,3 bilhões. Dentre esses tributos, além dos já conhecidos, como
ICMS, ISS, PIS, COFINS e CPMF, temos também as contribuições federais como FUST (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações), FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações Brasileiras) e FISTEL (Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações).
Atividades de Apoio à Sociedade - A Embratel participa de diversas iniciativas culturais,
educacionais e de assistência social. O Instituto Embratel 21, criado pela Embratel em 2001
com objetivos de desenvolver e apoiar projetos culturais, educacionais, científicos, sociais e
esportivos, desenvolveu como principais projetos em 2002, favorecendo a inclusão digital da
população: “Biblioteca Digital Multimídia”, que beneficiou 90 bibliotecas públicas em todo o país,
dando-lhes acesso a títulos da Biblioteca Nacional que foram digitalizados, bem como a vídeos
gerados com as parcerias da Fundação Biblioteca Nacional, UNB, USP, Instituto EDUMED, PUCRio, PUC-Minas, UNESCO, ESG e Instituto Itaú Cultural; “Tesouros de São Paulo”, que beneficiou
67 bibliotecas públicas no município de São Paulo, fornecendo-lhes acesso a títulos da Biblioteca
Mario de Andrade e Solar da Marquesa que foram digitalizados, bem como a vídeos gerados com
as parcerias da Biblioteca Mario de Andrade e do Centro Cultural São Paulo.
Em projetos assistenciais, apoia o Projeto ConvHIVendo, que tem por finalidade dar assistência
social e psicológica a crianças e adolescentes portadores de HIV, a seus familiares e a
profissionais de saúde; o apoio à Associação dos Amigos do Instituto Nacional do Câncer
(Aminca); à Associação Fluminense de Reabilitação, colaborando para o tratamento de crianças
com diversas patologias físicas e neurológicas; ao Instituto Ronald McDonald de Apoio à Criança
(assistência a crianças portadoras de câncer); à Associação de Parentes e Amigos de Pessoas
com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes (Apaz); ao Centro de Ensino e
Pesquisas Pró-Cardíaco (Pró-Criança Cardíaca) e à Associação Brasileira Beneficente de
Reabilitação (ABBR).
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A Rede da Embratel – ao final de 2002
Rede Nacional
ü Única empresa com uma rede de abrangência nacional totalmente digitalizada;
ü Mais de 28,8 mil km de cabos de fibras óticas com 1.069 mil km de fibras;
ü Capacidade de transmissão instalada de 260 Gbps.
Rede de Satélites ( incluindo a controlada Star One S.A.)
ü É lider no segmento espacial e soluções de banda larga via satélite;
ü A empresa opera o maior sistema de satélites de banda C da América Latina;
ü Sua frota é composta por 5 satélites em órbita terrestre (Brasilsat B1, B2, B3, B4 e Brasilsat
A2).
Rede Internacional
ü A Rede Internacional da Embratel permite a integração, também por meios inteiramente
óticos, do Brasil com todos os países com os quais temos interesse de tráfego;
ü A transmissão é feita através do sistema de cabos submarinos AMERICAS–1 (Estados
Unidos), COLUMBUS–2 (Europa e Ásia) e a UNISUR (América do Sul) e dos sistemas de
cabos submarinos AMERICAS-2 (Estados Unidos), ATLANTIS-2 (Europa e Ásia) e
COLUMBUS–3 (Europa e Estados Unidos). A capacidade de transmissão internacional da
Embratel é de 606.000 circuitos equivalentes a voz em 2002. Esses sistemas de última
geração tecnológica operam através de restauração recíproca, oferecendo assim maior
confiabilidade e qualidade nas comunicações;
ü A comutação internacional da Embratel é 100% digital e permite mais de 23 mil ligações
simultâneas por telefone e serviço avançado de voz;
ü A Embratel participa das empresas Intelsat, Inmarsat e New Skies, possuindo 7 estações
terrestres de acesso a esses satélites permitindo que a empresa ofereça serviços
internacionais fixos e móveis diversificados.
Rede de Internet
ü Maior backbone de Internet da América Latina, com mais de 35Gbps em nível nacional;
ü Cobertura nacional - 300 localidades em todo país;
ü Backbone internacional com circuitos via fibra ótica e via satélite para os Estados Unidos,
Europa e Mercosul;
ü As conexões internacionais totalizaram mais 3,7Gbps;
ü Programa de garantia de desempenho (Quality of Service - QoS / 99,7%).
Rede Local
ü Mais de 945 km de anéis urbanos nas principais cidades brasileiras;
ü Mais de 32.200 clientes conectados por fibra ótica e radio digital próprios;
ü Aproximadamente 1.360 km de redes de cobre em cidades de maior relevância de 25
estados brasileiros.
4 - Desempenho Econômico – Financeiro Consolidado
Receita Líquida - A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel encerrou 2002
com uma receita líquida de R$6,9 bilhões, representando uma redução de 4,7% quando
comparado a 2001. Essa variação resultou da redução das receitas de voz em decorrência do
forte bloqueio de linhas inadimplentes e fraudulentas, e da concorrência.
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Receita Líquida por Serviços
R$ mil
2002
2001 Var % Ano
4.555.279
-4,4%
LDI
676.869
857.072
-21,0%
Voz
5.033.665
5.412.351
Dados & Internet
1.662.299
1.585.587
4,8%
75.932
123.630
-38,6%
1,7%
LDN
Aluguel de Linhas a Outros Provedores
Total Dados
4.356.796
-7,0%
1.738.231
1.709.217
Outros Serviços
158.949
148.641
6,9%
Receita Líquida
6.930.845
7.270.209
-4,7%
Receita de Dados - A receita de dados, incluindo Internet, cresceu 1,7% em 2002 atingindo
R$1,7 bilhão.
Este crescimento da receita de dados foi possível em função do grande
crescimento de capacidade de banda oferecida a clientes, a novos serviços e ao crescimento da
base de clientes, o que possibilitou contrabalançar a redução de preços que ocorreu durante o
período.
Longa Distância Nacional - A receita de longa distância nacional foi de R$4,4 bilhões,
representando uma redução de 4,4% em relação ao ano anterior. Esse decréscimo ocorreu
devido ao aumento do número de linhas bloqueadas por inadimplência e fraude, e à
concorrência.
Longa Distância Internacional - A receita de longa distância internacional sofreu uma queda
de 21,0% em 2002. Esta queda deve-se à redução do tráfego em virtude do bloqueio de linhas
inadimplentes ou fraudulentas, e à entrada de novos concorrentes nesse segmento de mercado.
Lucro Operacional antes das Despesas Financeiras – Em 2002, a Embratel apresentou um
lucro operacional antes do resultado financeiro de R$219 milhões em comparação a um prejuízo
de R$67 milhões em 2001. Este forte crescimento foi causado pela diminuição da despesa com
devedores duvidosos de R$1,2 bilhão em 2001 para R$622 milhões em 2002, bem como a
redução do custo de interconexão em relação à receita.
Prejuízo Líquido – Em 2002, a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
apresentou um prejuízo líquido de R$634 milhões. Esta perda é fruto do impacto da
desvalorização do real frente ao dólar (52,3% no ano) na dívida não protegida contra as
variações cambiais.
Situação Financeira – A Embratel finalizou o ano com uma posição de caixa de R$548 milhões.
A dívida total em 31 de dezembro de 2002 era de R$4,9 bilhões. A maior parte da dívida da
empresa está em moeda estrangeira. Aproximadamente 35% da dívida total da empresa está
protegida contra variação cambial.
Contas a Receber - O saldo do contas a receber líquido em 31 de dezembro de 2002 era de
R$1,6 bilhão, representando uma redução de R$345 milhões em relação a 2001. Essa redução
se deve a melhoria na cobrança e no prazo de recebimento.
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EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
5 – Atendimento à Instrução 381 da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM)
Em 14 de janeiro de 2003, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu a Instrução 381, a
qual dispõe sobre a divulgação, pelas Entidades Auditadas, de informações sobre a prestação,
pelo auditor independente, de outros serviços que não sejam de auditoria externa.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2002, os auditores independentes que prestam serviço
para a Embratel e suas controladas foram contratados para alguns serviços adicionais ao exame
das demonstrações financeiras. Tais serviços foram substancialmente contratados entre
setembro e outubro de 2002, e referiram-se principalmente à coleta, crítica e compilação de
dados preparados pelas áreas da empresa e/ou por terceiros, não envolvendo expressão de
opinião ou qualquer outra expressão formal de julgamento por parte dos auditores externos com
relação às informações coletadas.
Os referidos serviços adicionais contratados montaram em aproximadamente R$680 mil e
corresponderam a mais do que 5% do valor total dos honorários relativos aos serviços de
auditoria externa.
A Sociedade tem como procedimento envolver previamente o seu Departamento Jurídico na
avaliação do objeto de serviços a serem prestados pelos auditores externos em adição ao exame
das demonstrações financeiras, para concluir, à luz das legislações pertinentes, se tais serviços,
pela sua natureza, não representam conflito de interesse ou afetam a independência e
objetividade dos auditores independentes.
6 – Investimentos
A empresa investiu R$862 milhões em 2002. Os investimentos foram assim segmentados:
acesso e infra-estrutura local - 30%; serviços de dados e Internet - 29%; infra-estrutura de
rede - 12% e outros - 29%.
7 – Compromissos com a ANATEL
A empresa cumpriu, em 2002, todas as metas de qualidade estipuladas pela Anatel. A taxa de
Completamento de Chamadas se manteve, em média, acima dos 65% e a Taxa de
Congestionamento (CO) se manteve em média abaixo de 6%.
8 – Recursos Humanos
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel encerrou 2002 com um quadro de
pessoal de 7.106 funcionários.
A Embratel está continuamente renovando sua força de trabalho, acrescentando novos talentos
e adequando o perfil de suas equipes às novas necessidades de mercado. Ao final de 2002,
implementou um programa de demissão incentivada para funcionários já em idade de
aposentadoria.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
01764-7 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Data-Base - 31/12/2002
02.558.124/0001-12
19.10 - RELATÓRIO DE DESEMPENHO
Controlada/Coligada :
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
A Embratel mantém um Programa de Qualidade de Vida - o Feliz da Vida - que pelo segundo
ano consecutivo recebeu o Prêmio Nacional de Qualidade de Vida, destacando a Embratel entre
aquelas empresas que possuem consciência sobre a importância do bem-estar dos seus
funcionários para o sucesso da organização.
9 - Agradecimentos
Finalizando, agradecemos aos Acionistas, Clientes, Governos, Fornecedores e Instituições
Financeiras pelo apoio e confiança depositados e, em especial, aos nossos colaboradores pela
dedicação e empenho apresentados.
A Administração
Rio de Janeiro, 17 de março de 2003.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
ÍNDICE
GRUPO
QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
01
01
IDENTIFICAÇÃO
1
01
02
SEDE
1
01
03
DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
1
01
04
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
2
01
05
REFERÊNCIA / AUDITOR
2
01
06
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
2
01
07
CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
3
01
08
PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
3
01
09
JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES
3
01
10
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
3
02
01
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
4
02
02
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E DIRETOR
03
01
EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
10
03
02
POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO
10
03
03
DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
11
04
01
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
16
04
02
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
17
04
04
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
18
04
05
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO
18
05
01
AÇÕES EM TESOURARIA
19
06
01
PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS
20
06
03
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
21
06
04
MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA
21
07
01
REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
22
07
02
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
22
07
03
PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES CONTROLADAS E/OU COLIGADAS
23
09
01
BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
24
09
02
CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
26
10
01
PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
37
11
01
PROCESSO DE PRODUÇÃO
38
11
02
PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
47
11
03
POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
50
14
01
PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
53
14
02
INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
63
14
05
PROJETOS DE INVESTIMENTO
65
15
01
PROBLEMAS AMBIENTAIS
67
16
01
AÇÕES JUDICIAIS
69
17
01
OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
70
18
01
ESTATUTO SOCIAL
72
5
EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
19
01
84
POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
29/05/2003 11:24:49
Pág:
105
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2002
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01764-7
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.124/0001-12
ÍNDICE
GRUPO
QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
19
02
PEDIDOS EM CARTEIRA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
85
19
05
OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS
86
19
06.01
BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO
87
19
06.02
BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO
88
19
07
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
90
19
08.01
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 01/01/2002 A 31/12/2002
91
19
08.02
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 01/01/2001 A 31/12/2001
92
19
08.03
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 01/01/2000 A 31/12/2000
93
19
09
CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE ATUAÇÃO
19
10
RELATÓRIO DE DESEMPENHO
29/05/2003 11:24:49
94
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