UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI NEVES
A CHINA COMO ECONOMIA SOCIALISTA DE MERCADO:
VISÕES E VERSÕES DO MODELO CHINÊS
Florianópolis
2011
JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI NEVES
A CHINA COMO ECONOMIA SOCIALISTA DE MERCADO:
VISÕES E VERSÕES DO MODELO CHINÊS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Graduação em Relações Internacionais, da
Universidade do Sul de Santa Catarina, com
requisito parcial para a obtenção do Bacharel.
Orientadora: Prof Msc. Rosa Beatriz Madruga Pinheiro
Florianópolis
2011
RESUMO
O objetivo deste trabalho é debater o modelo político e econômico da China e suas
perspectivas e possibilidades de inserção no mundo globalizado. Após a morte de Mao
Tsé-Tung (1976), o governo chinês deu início a uma política de abertura e liberalização
comercial, que permitiu, nos últimos 30 anos, um extraordinário desenvolvimento
econômico ao país. O modelo político-econômico chinês, denominado por especialistas
“Socialismo de Mercado”, difere em grande medida dos modelos ocidentais, o que traz
preocupações nos defensores do discurso anglo saxão quanto ao grau de liberdade
democrática garantido à população. O desenvolvimento chinês vem, ainda,
acompanhado de alguns problemas e incertezas, especialmente em relação às questões
sociais e ambientais em um país com mais de 1,3 bilhões de habitantes.
Palavras-chave: China, democracia, desenvolvimento econômico, modelo socialista.
ABSTRACT
The aim of this essay is to debate the Chinese political and economical model and its
perspectives and possibilities in the globalized world. After the death of Mao Zedong
(1976), Chinese government started a policy of opening and commercial liberalization
that granted the country, in the latest 30 years, na extraordinary economic development.
The political-economical Chinese model, labeled “Market Socialism” by experts, is very
different from the Western model, a fact that brings concern, to those who support the
anglo-saxon speech, towards the degree of democratic liberties granted to the people.
Chinese development brings, tôo, a whole set of problems and uncertainties, especially
with regard to social and environmental matters, in a country with over 1.3 billion
inhabitants.
Keywords: China, democracy, economic development.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5
1.1. OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 5
1.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................. 5
2.
DA REVOLUÇÃO À ECONOMIA SOCIALISTA DE MERCADO ................... 6
2.1. DAS ORIGENS À REVOLUÇÃO ......................................................................... 6
2.2. DA REVOLUÇÃO ÀS REFORMAS ..................................................................... 8
2.3. A REVOLUCÃO CULTURAL ............................................................................ 11
2.4. DOS ANOS 80 ATÉ OS DIAS ATUAIS ............................................................. 17
2.5. O SOCIALISMO DE MERCADO CHINÊS ........................................................ 19
3.
VISÕES E VERSÕES .......................................................................................... 21
3.1. O SETOR FINANCEIRO ..................................................................................... 28
3.2. A QUESTÃO CAMBIAL ..................................................................................... 28
3.3. O DESEMPREGO ................................................................................................ 29
3.4. A DESIGUALDADE SOCIAL ............................................................................ 30
3.5. A QUESTÃO AMBIENTAL................................................................................ 31
3.6. INOVAÇÃO INSTITUCIONAL .......................................................................... 32
4.
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS .................................................. 36
4.1. CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO ............................................. 36
4.2. APRESENTAÇÃO DOS DADOS SOBRE O PROBLEMA DE PESQUISA .... 40
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 42
ANEXOS E APÊNDICES ............................................................................................. 48
5
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa debater o modelo econômico da China e suas
adaptações perante o mundo globalizado. A contradição de um país que se apresenta
Socialista caminhando de mãos dadas com o Capitalismo representa, por si só, um
relevante objeto de estudo. Porém, a reformulação de conceitos e a adequação de regras
de mercado para a realidade internacional fizeram da China um dos países que mais
prosperaram nas últimas décadas.
Já, o nascimento de um dos maiores mercados consumidores do mundo, as
transformações que isso trará na sociedade chinesa e suas implicações ao redor do globo
justificam o debate a ser feito.
No primeiro momento, este estudo apresenta informações sobre a formação do
estado chinês, desde o fim do Período Imperial até a proclamação da República Popular
da China por Mao-Tsé Tung, em outubro de 1949. Posteriormente, aborda-se o período
da Revolução Cultural e a abertura chinesa para o mercado internacional. Por fim,
apresentam-se visões e versões do modelo econômico vigente na China, sua
sustentabilidade e projeções futuras.
As informações sobre o período que consiste na formação do Estado chinês e as
características do seu modelo econômico foram reunidas durante estágio supervisionado
na Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI).
1.1.
OBJETIVO GERAL
Avaliar as transformações do modelo chinês, suas influências e implicações
na conjuntura internacional.
1.2.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Descrever a história da conformação do Estado Chinês desde o século XIX até o
século XX.
b) Apresentar o modelo chinês de uma economia socialista de mercado.
6
c) Apontar e avaliar as principais versões e visões ocidentais sobre as vantagens e
desvantagens do modelo chinês.
2. DA REVOLUÇÃO À ECONOMIA SOCIALISTA DE MERCADO
2.1.
DAS ORIGENS À REVOLUÇÃO
Em razão de suas dimensões territoriais, sua expressiva população e sua
expressiva relevância econômica e social, a República Popular da China (RPC) tornouse, desde a sua criação, uma peça fundamental no equilíbrio geopolítico internacional.
As constantes disputas envolvendo riquezas e territórios provocaram um significativo
impacto em sua formação.
A história do contato entre o Império e, posteriormente a República chinesa com
as potências estrangeiras foi, tradicionalmente, desfavorável para os chineses. A
superioridade militar e econômica das potências europeias no século XIX e início do
século XX forçou os governantes chineses a aceitarem acordos extremamente
desfavoráveis a seus próprios interesses. O caso mais emblemático foi a série de
tratados que o Império chinês da dinastia Qing, de origem manchu, viu-se forçado a
assinar, sucessivamente, com britânicos, norte americanos e franceses entre 1844 e
1858, que ficaram conhecidos como Tratados desiguais1. Esses tratados foram
assinados em decorrência das Guerras do Ópio, que devastaram a economia e a
sociedade chinesas em meados do século XIX. O tratado de Nanquim, assinado após a
primeira Guerra do Ópio (1838-1842), assegurava à Grã-Bretanha a cessão perpétua da
ilha de Hong Kong, a indenização dos carregamentos de ópio anteriormente destruídos
pelas autoridades imperiais e a abertura dos portos de Cantão, Xiamen, Fuzhou, Ningpo
e Xangai ao comércio exterior, com concessões e privilégios comerciais aos britânicos.
Após a segunda Guerra do Ópio (1856-1860), o Tratado de Tianjin ampliou ainda mais
os benefícios concedidos às potências ocidentais, com a abertura de mais portos
1
Os chamados Tratados Desiguais ou Tratados Iníquos foram uma série de tratados firmados entre
a China com as potências industrializadas ocidentais, entre meados do século XIX e o início do século
XX. Esse foi um período no qual os estados asiáticos não eram capazes de resistir às pressões econômicas
e militares das principais potências Ocidentais à época.
7
chineses ao comércio, livre circulação de estrangeiros no país e a legalização do
comércio do ópio. (FERREIRA SENA, 2004; SPENCE, 1990).
A humilhação sentida pela população chinesa com a série de tratados levou à
crise política no Estado imperial e fomentou uma série de rebeliões populares que
levaram, no início do século XX, a profundas transformações no país. O início de uma
insurreição armada em uma das províncias chinesas provocou a queda da dinastia Qing,
que reinava havia 260 anos. Em Cantão, (atual província de Guangzhou), um chefe
militar chamado Sun Yat-sen e seu movimento político, a “Aliança Revolucionária” –
criada por expatriados chineses anti-imperialistas em Tóquio – proclamaram a
República em Nanquim no ano de 1912 e forçaram o último Imperador manchu
renunciar ao trono. (CHANG; HALLIDAY, 2006, p. 29). Em 1913, Sun renunciou e
exilou-se no Japão; o chefe do exército, Yuan Shikai, assumiu como Presidente até sua
morte em 1916.
Em 1921, Sun voltou à presidência do país em Cantão, enfraquecendo assim o
poder central de Pequim. As dimensões do território chinês, a fragilidade da recémcriada República e as disputas de poder entre militares e o poder político local foram um
ambiente fértil para que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) pudesse
fomentar e influenciar politicamente a jovem república. (CHANG; HALLIDAY, 2006,
p. 29) Então, em 1924, a fusão de vários grupos republicanos criou o Partido
Nacionalista (Kuomintang - KMT), recebendo contribuições dos soviéticos. Devido à
ligação com os russos, o KMT como era conhecido, teve que, posteriormente, aceitar a
inserção de membros comunistas em seus quadros de liderança. (CHANG;
HALLIDAY, 2006, p. 53, 54)
Quando Sun morreu, em 1925, e Chiang Kai-Shek assumiu o governo, o
Kuomintang já possuía uma ala de direita composta por nacionalistas, uma de esquerda
e membros comunistas, inclusive Mao Tsé-Tung (CARTOMAGNO, 2009, p. 17;
CHANG; HALLIDAY, 2006, p. 58).
Por influência soviética, o Partido Comunista Chinês (PCC) decidiu apoiar o
Kuomintang na luta contra os japoneses. Logo começaram a surgir tensões, e após
ataques de membros comunistas do Partido a consulados estrangeiros em Nanjing, Kaishek acreditou estar se criando instabilidade para um posterior golpe comunista, por isso
8
mandou matá-los. A ação do líder do Kuomintang, com os japoneses já derrotados, foi o
início de uma longa e devastadora guerra civil no país.
O PCC, tendo como líder o jovem emergente Mao Zedong (ou Mao Tsé-Tung),
ganhou força e reuniu tropas militares no sul do país. Logo, os comunistas voltaram sua
atenção para o campo, onde perceberam que a pobreza e a exclusão social seriam o
ponto de partida para colocar a tão sonhada revolução comunista em prática.
(CARTOMAGNO, 2009, p. 17)
Após criar o Exército Vermelho, Mao decidiu marchar em direção a Pequim,
conquistando cada pedaço do fragmentado país e recrutando novos “camaradas” para o
seu sonho. Assim que estrategistas enviados pela URSS chegaram à China para ajudar a
organizar o Partido e a força militar de que agora dispunha, Mao foi conduzido ao posto
de líder do exército pelo Partido. Em seguida, foi colocada em curso a “Longa Marcha”,
um deslocamento do comitê político do PCC em conjunto com o exército vermelho em
direção a Pequim, visando à definitiva tomada do poder central. Em meio à guerra civil,
os japoneses invadiram a Manchúria, ao norte, e as cidades costeiras de Xangai e
Nanquim em julho de 1937. (CARTOMAGNO, 2009, p. 18)
As primeiras regiões a serem tomadas pelos japoneses foram províncias onde se
encontrava a verdadeira força dos nacionalistas: o litoral. Mas praticamente não houve
resistência nos embates, e as tropas lideradas por Kay-shek sucumbiram frente aos
japoneses, que tomaram as cidades com relativa facilidade. (HOBSBAWM, 1994, p.
451)
Em vista da crise política interna e das agressões estrangeiras, surgiu, entre os
nacionalistas chineses, a percepção de “uma nova concepção da ordem mundial (...)
baseada na centralização do Estado”. (FERREIRA SENA, 2004: 31) Foi somando
outros elementos históricos e sociais que Mao Tsé-Tung proclamou a República Popular
da China (RPC), de caráter essencialmente socialista em 1º de outubro de 1949.
(CARTOMAGNO, 2009, p. 18)
2.2.
DA REVOLUÇÃO ÀS REFORMAS
Logo após sua fundação, um dos principais interesses da República Popular da
China, além da auto suficiência em alimentos, residia na necessidade de reconstruir o
país e garantir sua segurança. (SILVA RAMOS, 2006, p. 88) O modelo a ser seguido
9
morava ao lado e, naturalmente, a primeira década de socialismo na RPC sofreu intensa
interferência soviética. (CARTOMAGNO, 2009, P.18)
Assim, após liderar o nascimento da RPC, o “Grande Timoneiro” (muitos
cidadãos chineses se referem a Mao desta forma até hoje) tinha que lidar com uma
herança histórica enraizada na falta de alimentos. E durante a Revolução Comunista, a
China reuniu características que continuavam trazendo problemas ao fornecimento de
alimentos à população. O baixo grau de desenvolvimento das forças produtivas aliadas a
população em rápido crescimento e a escassez de terras para o plantio foram os
primeiros desafios de Mao Tsé-Tung. O problema da fome na China se tornaria ainda
mais grave com a execução do “Grande Salto Adiante” (que será visto em detalhes a
seguir). Nesse quadro, o abastecimento de grãos fornecido pela URSS (principalmente
no período pós-Revolução) se tornou de extrema importância e vital para sustentar o
crescimento da indústria chinesa. (CARVALHO, CATERMOL, 2009, p. 220).
O tratado de amizade, aliança e assistência mútua com os soviéticos, celebrado
em 14 de fevereiro de 1950 por um prazo de trinta anos, objetivava impedir o retorno de
uma agressão ou da violação da paz por parte do Japão ou qualquer outro Estado. Para
a reconstrução, a ajuda financeira (apesar do montante de 300 milhões de dólares terem
sido considerados inferiores às expectativas chinesas), era indispensável para o
desenvolvimento do setor industrial do país. (Cf. DOMENACH, 1995, p. 53 APUD
SILVA RAMOS, 2006, pg. 37)
Além da importação de grãos, a relação com a URSS era fundamental também
na importação de bens de capital. E esse suporte perdurou até a deterioração da relação
sino-russa em 1960. (HOBSBAWM, 1996, p. 452)
O governo de Mao enfrentava diversos questionamentos e indagações a respeito
de qual política econômica seria mais eficiente para o rápido desenvolvimento da
indústria. Foi nesse contexto de incertezas quanto à perspectiva econômica futura da
China que Mao lançou, em 1958, o “Grande Salto Adiante”. (CARVALHO,
CATERMOL, 2009, p. 220).
Carvalho e Catermol afirmam que:
Como forma de solucionar os limites advindos da agricultura para o
desenvolvimento do setor industrial, o governo chinês propôs elevar a
produção agrícola por meios de incentivos morais e mobilização das massas
para sanar as carências internas do país. A política do Grande Salto Adiante
apresentava metas estratégicas centrais de aumento da produção agrícola
como forma de impulsionar o crescimento industrial. Para alcançar tal
10
objetivo, seria necessário promover uma nova escala de organização social,
com a mobilização dos camponeses e suas famílias para novas tarefas que
expandissem a produção agrícola. (CARVALHO, CATERMOL, 2009, p.
221).
Seguindo o fracassado modelo empregado na URSS nos anos 20 por Stálin, o
programa consistia na prática em organizar as famílias camponesas chinesas em
comunas agrícolas para o método de plantio de alta densidade (onde só se cultivavam
plantas da mesma espécie) e implantar fornos siderúrgicos caseiros para que os
camponeses fundissem utensílios metálicos, transformando-os em ferramentas. Assim
que os camponeses começaram a fabricar aço para acelerar a industrialização do país,
Mao colocou em curso uma experiência ambiciosa da qual não poderia prever os
resultados. (CARTOMAGNO, 2009, p. 19)
A estratégia de Mao acabou incorrendo num maior volume dos investimentos na
indústria pesada por meio de trocas desfavoráveis em relação à agricultura e ao
consumo interno. As cotas de produção para utensílios metálicos exigidas pelo governo
eram totalmente fora da realidade, sendo muito maiores do que a produção real (devido
às condições de trabalho, à fome e à inexperiência do campesinato). Logo, os
camponeses deixaram a agricultura em segundo plano, temendo punição por não
alcançarem as metas de produção estipuladas por Pequim. (CARVALHO,
CATERMOL, 2009, p. 221) A produção agrícola de 1961 foi 31% menor do que a de
1959; a prioridade foi dada à alocação de alimentos nas áreas urbanas como fonte para o
desenvolvimento industrial. O resultado foi a fome em grande escala, que implicou a
morte de 20 milhões de pessoas entre 1959 e 1962. (SPENCE, 1990, p. 550) A ultrarápida coletivização da agricultura chinesa entre 1955-57 seguida pela grande fome
foram as consequências mais evidentes do Grande Salto Adiante. O desastroso projeto
de Mao ocorreu simultaneamente ao declínio das relações entre China e URSS, que teria
seu rompimento total em 1960. (HOBSBAWM, 1997, p. 452)
O auxílio (material e financeiro) que a URSS concedeu à China durante a década
de 1950 foi fundamental para o desenvolvimento e fomento do seu parque industrial. A
China era incapaz, naquele momento, de satisfazer suas ambições industriais e
geopolíticas de forma autônoma, e dependia da URSS para garantir seu
desenvolvimento industrial, seu abastecimento interno e sua proteção militar contra as
investidas dos EUA vindas de Taiwan. (CARVALHO, CATERMOL, 2009, p. 221)
11
O esfriamento das relações entre as duas nações comunistas se iniciou em razão
das ambições belicistas de Mao, que desejava obter armamento nuclear o mais rápido
possível. Como forma de afirmar seu poderio, Mao pretendia atacar Taiwan e, para isso,
necessitava do know-how nuclear russo. A posse de tecnologia nuclear garantiria à
China uma posição mais vantajosa no equilíbrio de forças mundial. (FERREIRA SENA,
2004)
Moscou, no entanto, não concordou em auxiliar a China na obtenção de tamanho
poderio militar. (CHANG; HALLIDAY, 2005) Mas, em 1964, a China produziu seu
primeiro artefato nuclear e, com isso, modificava-se completamente o panorama
geopolítico asiático e mundial. (FERREIRA SENA, 2004: 83-84)
2.3.
A REVOLUCÃO CULTURAL
Enquanto esse afastamento acontecia, Mao colocou em curso o “Grande
Expurgo” ordenando que Guardas Vermelhos “lutassem contra o excesso de atitudes
burguesas” dos líderes do Partido Comunista. (CARTOMAGNO, 2009, p. 21-22)
Mao avançou por etapas. Em agosto de 1966, Mao decidiu promover seu
primeiro ataque ao que considerava “cultura burguesa”, e por isso o “Grande Expurgo”
foi chamado de Revolução Cultural. Os Guardas Vermelhos eram, em sua maioria,
estudantes universitários que lutavam contra a suposta desvirtuação do socialismo
chinês e adentravam em estabelecimentos comerciais, embaixadas e residências
destruindo tudo o que parecesse burguês e/ou ocidental. Roupas, cortes de cabelos e
quaisquer outras características da cultura ocidental foram banidas. Livros que não
condiziam com a ideologia de Mao foram queimados. Historiadores, professores e
cidadãos das classes mais altas, considerados burgueses, foram perseguidos e mandados
das cidades para o campo para serem “reeducados” pelos camponeses. A destruição dos
“Quatro Velhos”: “Velhas ideias, culturas, costumes e hábitos” pregados por Mao
fecharam escolas e outras instituições de ensino. Até os sinais de trânsito foram
modificados para que fizessem sentido na ideologia de Mao e da Revolução Cultural:
Verde para parar; vermelho para prosseguir. Os Guardas Vermelhos foram o novo
aparelho repressor de Mao e não demorou muito para que o Partido Comunista se
opusesse ao radicalismo exacerbado do “Grande Timoneiro” e seus instrumentos de
coerção. (CARTOMAGNO, 2009, p. 22)
12
Enquanto o “Grande Expurgo” acontecia, Mao deixava o governo na mão de
Deng Xiaoping e continuava sua “limpeza cultural” pelas províncias da China. No verão
de 1967, disputas entre facções da Guarda Vermelha fizeram com que Mao mandasse o
líder do Exército Vermelho conter, sem sucesso, as disputas. Nesse período, a produção
industrial já havia declinado 12% em dois anos de Revolução. O exército passou então a
controlar fábricas, escolas e governos. Mao havia apresentado a Revolução Cultural
como uma medida para livrar a China dos “revisionistas” de estilo soviético. O sucesso
econômico do vizinho Japão, que se transformou em um exemplo capitalista de sucesso
na Ásia e o atraso econômico em que se encontrava a China aceleraram o processo de
abertura chinesa. (CARTOMAGNO, 2009, p. 23).
Em seu artigo “A China como potência global emergente: vulnerabilidade,
tensões e desafios”, Miguel dos Santos Neves define bem o delicado período pelo qual
passou a RPC após os fracassos do „Grande Salto Adiante‟ e a Revolução Cultural:
Apesar de as reformas serem essencialmente de natureza econômica, a
motivação central do lançamento do plano de reformas por Deng Xiaoping
foi política, na medida em que o objetivo crucial foi restaurar a base de
legitimidade do Partido Comunista Chinês (PCC), fortemente abalada na
sequência dos excessos e insucessos da Revolução Cultural. (SANTOS
NEVES, 2006)
O ano de 1969 trouxe tensão às relações sino-soviéticas. As divergências
ideológicas iniciadas em 1957, aguçadas em 1960 pela suspensão da cooperação
bilateral orientaram a RPC a procurar novos meios de buscar o seu desenvolvimento.
Foi então que Mao decidiu reatar o diálogo com os EUA para defender a China da
ameaça soviética e ganhar acesso à tecnologia ocidental, dando continuidade ao seu
programa de reformas econômicas. (CARTOMAGNO, 2009, p. 23)
O estreitamento de laços políticos entre os Estados Unidos e China se deu, em
grande parte, pelo interesse mútuo. Aos EUA, o novo parceiro seria um importante
aliado frente à ameaça soviética no contexto da Guerra Fria e, certamente traria
mudanças significativas no tabuleiro geopolítico da região. A Pequim, além do impulso
desenvolvimentista que resultaria tal aproximação, essa relação evidenciava um maior
contato com o mundo dos negócios ocidentais e a colocação em prática de uma nova
ótica na política externa de ambos os países. Era o fim da política isolacionista de Mao.
A parceria sino-americana representava um enorme revés geopolítico para a
União Soviética. A China aprofundava, com essa aliança, suas divergências políticas em
13
relação ao regime soviético e, dessa forma, enfraquecia ideologicamente a
superpotência socialista. Embora a aproximação com os EUA não significasse uma
adesão ao capitalismo, os efeitos dessa aproximação, no contexto da Guerra Fria, eram
muito danosos à URSS. Nos termos de Carvalho e Catermol (2009, p. 219), “a China
acabou por desempenhar uma política externa de dinâmica pendular.”
Ainda durante a década de 1970, as consequências dessa política estavam
aprofundadas na economia chinesa. Os EUA, por outro lado, vislumbravam na
aproximação com a China uma possibilidade de conter o avanço da influência soviética.
Somado a esse ambiente de insegurança internacional, os EUA enfrentavam, nos anos
1970, uma crise de hegemonia – em grande parte devido ao contexto da Guerra Fria –
que abalava os pilares políticos e econômicos do capitalismo estadunidense e suas
forças militares. (CARVALHO, CATERMOL, 2009, p. 220)
Carvalho e Catermol descrevem de maneira clara a relação de interesses sinoamericanos:
Os EUA consideravam a aproximação com a China uma alternativa favorável
que fornecesse meios para manter sua hegemonia internacional. A China
seria uma fonte lucrativa provedora de recursos, como mão-de-obra barata,
possibilitando redução nos custos de produção, ao fornecer ampla gama de
manufaturas com preços reduzidos e representar uma imensa fonte de
demanda para os produtos norte-americanos, graças à sua elevada população.
Além disso, a China seria importante na expansão da influência política dos
EUA na região asiática e poderia conter a expansão soviética na região.
Para a China, que também se encontrava enfraquecida, a relação com os EUA
seria vantajosa como forma de mitigar o desgaste da imagem interna do
Partido Comunista, além de ser importante na contenção das forças soviéticas
que avançavam a caminho de territórios chineses e, principalmente, como
fonte de recursos para a modernização da economia e da indústria do país.
Construía-se, assim, uma relação complementar entre os países, que
compreendeu trocas comerciais significativas e intercâmbio de
conhecimentos tecnológicos cruciais para o desenvolvimento chinês.
(CARVALHO, CATERMOL, 2009, p. 229-230)
A política de isolamento estabelecida pela China a partir de 1949 havia
impedido que determinadas áreas, principalmente na esfera econômica, tivessem a
competitividade necessária para se inserir no mercado mundial. O intercâmbio de
conhecimento e a transferência de know-how industrial entre americanos e chineses
tornou-se primordial para alavancar setores que careciam de tecnologias mais avançadas
como o caso do setor petrolífero.
Nos anos 1960, as ações chinesas trouxeram uma mudança significativa em sua
política externa. A ambição por um assento na Organização das Nações Unidas (ONU)
14
e o direito de voto no Conselho de Segurança – que Taiwan detinha desde 1949 – se
tornou viável graças ao apoio dos países não alinhados e dos EUA, que aceitaram o
ingresso da RPC em 1971, o que ocasionou, como consequência, a exclusão de Taiwan.
Carvalho e Catermol destacam, ainda, que a relação com os americanos foi fundamental
para uma maior participação da China em organismos multilaterais. (CARVALHO,
CATERMOL, 2009, p. 231)
A fim de facilitar as negociações sem prejudicar o delicado equilíbrio de forças
com a URSS, a aproximação entre EUA e China foi, em um primeiro momento,
sigilosa. As conversas diplomáticas entre os dois países foram previamente organizadas
na histórica visita secreta do assessor de Segurança Nacional norte-americano, Henry
Kissinger, à China em 1971. No ano seguinte, as relações entre os dois países foram
oficialmente estabelecidas com a visita à China do presidente dos EUA, Richard Nixon,
para a assinatura de acordos comerciais e militares. (CARVALHO, CATERMOL, 2009,
p. 231)
A postura exercida pela China diante das questões americano-soviéticas alterou
profundamente sua posição internacional. As ações da chancelaria chinesa
proporcionaram, com a maior independência da República Popular da China perante a
URSS, novas possibilidades de manobras a uma China que visava à modernização do
país e se aproximava cada vez mais dos grandes centros financeiros asiáticos e
mundiais.
A partir de meados da década de 1970, a economia chinesa, que seguia uma
orientação de planejamento burocrático altamente centralizado, tornou-se, pouco a
pouco, uma economia socialista de mercado. A primeira experiência com práticas de
cunho capitalista aconteceram quando da implantação das Zonas Econômicas Especiais
(ZEEs), que tinham uma estrutura voltada à exportação, a captação de investimentos
estrangeiros e o contato com tecnologias avançadas. Coincidência ou não, as ZEEs
ganharam força após a visita do presidente Nixon ao país, representante de uma das
maiores potências capitalistas da época.
As lideranças chinesas tinham importantes divergências ideológicas em relação à
conveniência de se adotar um regime econômico mais próximo dos EUA. Cartomagno
explica bem a questão:
A divergência central entre a política de Lênin, na União Soviética, e de Mao,
durante o seu governo, foi que enquanto aquele acreditava na industrialização
como o caminho para o desenvolvimento econômico e social no seu projeto
15
comunista, Mao acreditava que ela era um caminho para a restauração do
capitalismo. Zhou Enlai, que divergia de tal pensamento Maoísta, foi o
grande mentor do “Plano das Quatro Modernizações”, em 1975, o qual deu
origem a todo o desenvolvimento que a China vem apresentando nas últimas
décadas. (CARTOMAGNO, 2008, p. 24)
A demanda interna possibilitou à cúpula chinesa a adoção de uma política
desenvolvimentista de influência capitalista. O plano das “Quatro Modernizações”
consistia, basicamente, em grandes investimentos em quatro áreas consideradas
prioritárias: agricultura, ciência e tecnologia, defesa e indústria. Os resultados foram a
expansão da rede elétrica do país, a modernização de seu parque industrial e a
ampliação dos mecanismos de defesa nacional e, como consequência, um maior
aparelhamento de sua indústria bélica.
Porém, o ambicioso Plano necessitava de grandes volumes de recursos
financeiros, cada vez mais escassos devido à saúde frágil da economia chinesa, que
ainda se ressentia dos traumas causados pelas reformas de Mao. Os problemas de
financiamento levaram o governo chinês a rever o projeto de modernização inicialmente
estabelecido. Para alcançar viabilidade, foi dada preferência à indústria leve, ao invés da
pesada, e à agricultura. A indústria leve foi incentivada por sua maior capacidade de
gerar exportações, trazendo divisas que seriam usadas para os novos investimentos. As
exageradas metas de produção para indústria pesada foram aos poucos sendo
abandonadas. Na agricultura, que ainda se recuperava dos efeitos da coletivização, o
montante financeiro investido dobrou. Especialmente em função do volume de recursos
exigidos, o ambicioso Plano das Quatro Modernizações obrigou a China a se abrir para
os investimentos externos, o que foi feito por meio das Zonas Econômicas Especiais,
estrategicamente instaladas nas regiões costeiras do país e voltadas exclusivamente para
a exportação. A ampliação do intercâmbio comercial e a assimilação de tecnologias
avançadas nas ZEEs logo começaram a mostrar resultados, e essa nova forma de gerir a
economia ganhou ainda mais força. (CARTOMAGNO, 2008, p. 25-26)
As peculiaridades do modelo chinês e a consagração do socialismo que se funde
ao capitalismo também são abordadas pelo artigo escrito por Carvalho e Catermol.
Segundo os autores,
A estratégia de expansão da economia chinesa compreendeu mecanismos de
desenvolvimento nacionais e baseados nos mercados internacionais, liderados
fundamentalmente pelo poder do Estado. No âmbito nacional, além das
reformas providas pelo Estado, podem-se destacar a importância dos gastos
públicos para o crescimento da economia e o extenso volume de
16
investimentos estatais. As Quatro Modernizações promovidas por Deng, a
partir do final da década de 1970, estabeleceram melhorias nos principais
setores da economia chinesa, entre eles, destaca-se a agricultura, que obteve
reformas significativas, como a permissão fornecida pelo estado para que os
agricultores comercializassem os excedentes da produção a preço de
mercado.
Os autores destacam ainda que novas ações do governo chinês visavam
minimizar os impactos do „Grande Salto Adiante‟ e da Revolução Cultural, que
sepultou o sistema de educação superior por mais de uma década, criando um déficit de
profissionais qualificados em diversas áreas (trazendo consequências negativas para o
país até hoje).
Em 1979, foi iniciada uma reestruturação do setor agrícola chinês, concedendo
as famílias camponesas lotes para que pudessem produzir, o que facilitou o crescimento
da produção agrícola. Na área de ciência e tecnologia, foram criadas mais de 80
instituições de ensino superior visando diminuir o déficit educacional promovido pela
Revolução Cultural. A automação do setor industrial ocorrida nesse período foi
essencial para o contato do parque industrial chinês com as tecnologias do Ocidente,
sobretudo os EUA. (CARVALHO, CATERMOL, 2009, p. 233)
Como parte do plano das “Quatro Modernizações” foram criadas a partir do final
dos anos 70 e início dos anos 80 as Zonas Econômicas Especiais (ZEEs). Localizadas
em áreas próximas aos portos do país, as ZEEs possuem uma vocação totalmente
exportadora, com incentivos fiscais e isenção de taxas de importação para matériaprima, máquinas e equipamentos. As principais ZEEs encontram-se nas províncias de
Xangai, Shenzen, Hainan, Shantou, Xiamen e Guangdong. Além disso, a mão de obra
abundante e bem treinada recebe salários mais elevados do que no restante do país, mas,
ainda assim, mantendo-se em um patamar abaixo dos países vizinhos. Entre seus
objetivos, está a atração de investimentos estrangeiros e o contato do setor exportador
com as tecnologias usadas pelas principais potências capitalistas. As ZEEs eram, no
momento de sua criação, as únicas áreas que permitiam o investimento externo direto
(IED), um dos grandes responsáveis pelo crescimento que a China vive hoje e
primordiais para a atração de empresas e investidores estrangeiros. Essa medida foi um
choque ideológico para os setores mais conservadores do PCC. (CARVALHO,
CATERMOL, 2009, p. 233-234)
17
2.4.
DOS ANOS 80 ATÉ OS DIAS ATUAIS
A dinâmica de desenvolvimento implantada por Deng Xiaoping para o
crescimento interno da China e sua inserção no cenário global coincidiu com a
conjuntura sistêmica internacional favorável, em conjunto com mecanismos internos
implementados pelo Estado.
A expansão das relações entre os países como um todo durante a década de 1980
e o consequente aumento no fluxo de capitais entre eles surtiu efeito em todo mundo,
incluindo os países asiáticos. No entanto, devido à abundância de mão de obra barata
naquela região, os produtos de baixo valor agregado provenientes da região asiática
começaram a inundar os mercados de todo mundo, em especial da Europa e EUA.
(CARVALHO, CATERMOL, 2009, p. 234)
As transformações envolveram a redistribuição da capacidade produtiva na
economia mundial e incorreram em enormes déficits orçamentários e comerciais dos
EUA, favorecendo as economias asiáticas. Silva Ramos destaca que o corpo
diplomático chinês estava ampliando suas relações em todas as esferas. Segundo a
autora “ao se iniciar a década de 1980, a RPC encontrava-se, como nunca vista antes,
profundamente engajada no funcionamento do sistema internacional”, com o objetivo
de obter uma maior interação econômica com a comunidade internacional. Isso se deu
por meio do aumento do comércio exterior e do ingresso nas grandes instituições
internacionais como o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Banco Mundial (em
1980) e o Banco Asiático de Desenvolvimento (1986), o que transformou a China em
um dos grandes receptores de financiamento dessas organizações. (SILVA RAMOS,
2006, p. 92)
A China de 1985, embalada pelas reformas de Deng Xiaoping, apregoava como
novidades a possibilidade de as pessoas estabelecerem um negócio próprio, desde que
modesto, e a de um camponês cultivar seu próprio pedaço de terra. Os chineses
ganharam o direito também de se associar em joint ventures com investidores externos
(condição imposta nas zonas especiais para a implantação dessas empresas
estrangeiras), respeitados uma série de limites. A China estava começando a construir
um longo caminho de ambiguidade com o capitalismo (SILVA RAMOS, 2006, p. 92).
Carvalho e Catermol descrevem as ações que favoreceram um maior volume de
investimentos na China:
18
Em meados da década de 80, os EUA [...] impuseram a acentuada
valorização do iene, visando reverter seu déficit estrutural na balança
comercial com o Japão. A economia japonesa acabou prejudicada com sua
moeda valorizada frente ao dólar, suas exportações foram afetadas e
passaram a se destinar, majoritariamente, à própria região asiática,
favorecendo, por exemplo, o aumento de investimentos japoneses realizados
em territórios chineses. A China, na época, vinha executando seu programa
de reformas com grande eficácia, apresentando crescimento significativo, e
mantinha ainda sua moeda desvalorizada. O programa de desenvolvimento
chinês era realizado por meio de uma estratégia exportadora agressiva,
combinada com a atração de investimentos externos para as zonas especiais.
A economia chinesa acabou sendo beneficiada com a valorização do iene
frente ao dólar, por meio de investimentos externos e incremento do fluxo
comercial. (CARVALHO, CATERMOL, 2009, pp. 234-235).
A “abertura das portas” para o intercâmbio estrangeiro foi favorecida pela
assunção de políticos que defendiam a estratégia de crescimento mais dinâmico que
abarcasse a utilização de tecnologias estrangeiras por meio de know-how e de fontes de
financiamentos externos, mas que ao mesmo tempo preservasse a integridade nacional
do país. A pedra angular do crescimento chinês residia em combinar políticas de
desenvolvimento interno e intercâmbio com mercados internacionais. Chou En-lai e
Deng Xiaoping visavam levar adiante as Quatro Modernizações (agricultura, indústria,
ciência e tecnologia e forças armadas) por meio de uma postura mais aberta da China à
absorção de conhecimentos e tecnologias estrangeiras, mas fundamentada na
intervenção do estado como principal condutor dessa nova dinâmica política de
desenvolvimento. (SILVA RAMOS, 2006, p. 39) Com a decisão de Xiaoping de
redesenhar a política externa chinesa, também se passou a adotar estratégias de
desenvolvimento, baseadas na ampliação das relações internacionais, sobretudo com
vistas à aquisição e dominação de tecnologias avançadas.
Essa nova postura, iniciada com as reformas de Xiaoping e quase imediatamente
incorporada pelos dirigentes chineses, trouxe um novo posicionamento à China. O país
adquiriu perfil internacional ao aumentar sua participação atuação em organismos
multilaterais e obteve um maior entrelaçamento diplomático com outras nações,
facilitando a entrada de capital estrangeiro em território chinês e caracterizando um
comportamento mais pragmático acerca dos principais temas de sua agenda de política
externa. Essa alteração de comportamento, no entanto, não mudou a condução
centralizada sobre as pautas e assuntos de conteúdo político. Pequim gozava dos direitos
e vantagens de uma grande potência sem arcar com o ônus que um país com a sua
importância geopolítica possui. Temas sensíveis como direitos humanos, o sistema
judiciário chinês e a independência do Tibete são tratados de maneira difusa e vaga, e
19
pronunciamentos sobre esses assuntos são restritos ao Chefe de estado e ao Ministro das
Relações Exteriores, mostrando as enormes barreiras que o gigante asiático ainda tem
pela frente. (FERREIRA SENA, 2004, p. 8).
Atualmente, porém, a situação ganha novos desdobramentos. A aproximação da
China a instituições de caráter internacional, o relacionamento diplomático bilateral e o
debate de assuntos de abrangência global demonstram um novo grau de flexibilidade e
postura diplomática. Essas alterações na sua agenda diplomática refletem a vontade dos
dirigentes chineses em quebrar o isolamento após o conflito na praça Tiananmen, aliado
a necessidade de recuperar sua imagem perante os demais países da comunidade
internacional.
A transformação mais recente, não enumerando a adesão da China à
Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciou-se em 1990, quando Pequim optou
pela expansão de relacionamentos bilaterais. Essa nova orientação chinesa estava em
sintonia com os efeitos produzidos pela onda neoliberal e pelos processos de
globalização experimentados à época.
De acordo com Ferreira Sena, nesse período:
Pequim abandonou a aversão prévia a instituições multilaterais, às quais
sempre temeu Deng por entendê-las instrumento de nações mais abastadas.
Os líderes chineses começaram a reconhecer que tais mecanismos podiam
promover interesses econômicos e políticos nacionais bem com limitar o
poder de ação dos EUA na consecução desses interesses.
2.5.
O SOCIALISMO DE MERCADO CHINÊS
Quando as reformas econômicas lideradas por Deng Xiaoping se iniciaram em
1978 e colocaram em curso as Quatro Modernizações, uma corrente de comunistas
chineses comemorou uma importante vitória política. O desenvolvimentismo, a
convivência pacífica e a fusão de elementos do capitalismo e do socialismo eram
pregados havia muito tempo pela ala moderada do partido. Perseguido durante o
período maoísta, esse grupo pôde iniciar, paralelamente às reformas de Deng, uma
extensiva mudança na estrutura estatal, eliminando burocracias, valorizando pessoal
capacitado e determinando de forma mais clara as funções e responsabilidades do
partido, do governo central e dos governos locais. (SILVA RAMOS, 2006, p. 69)
20
Na área da agricultura, alterações significativas trouxeram uma nova perspectiva
aos camponeses e mudaram a relação entre os produtores do campo e o Estado.
Mudanças na concessão de terras, alterações tarifárias e no sistema das cooperativas
foram colocadas em prática, visando o aumento da produção. A mudança de
determinadas culturas para áreas com condições atmosféricas mais favoráveis e a
permissão para a realização de pequenas feiras e cultivos paralelos (antes descritas
como atividades capitalistas) também foram soluções encontradas pelo governo de
Pequim para estimular o setor. (NABUCO, 1997, p. 11)
O setor industrial também sofreu alterações. A implementação de um conjunto
de leis trabalhistas, a concessão de maior autonomia para as empresas estatais
juntamente com os reflexos das reformas tributária e financeira resultaram num novo
panorama à indústria chinesa. As empresas estatais também sofreram mudanças
estruturais significativas. Alterações na Constituição e outras legislações relacionadas à
área possibilitaram a aprovação em 1979 da Lei da joint venture, que combinava
investimentos estrangeiros e chineses; em 1982 uma reforma na constituição permitiu os
Investimentos Externos Diretos (IED) na China; em 1983 a legislação referente ao joint
venture foi aprimorada, detalhando as ações e políticas governamentais para o setor. E
em 1984 foi promulgada a lei de patentes.
Na área de ciência e tecnologia, uma profunda mudança de curso proporcionou a
criação de centros de excelência, estimulando pesquisas e incentivando um grande
número de estudantes chineses a finalizar sua formação no exterior. (NABUCO, 1997,
p. 11)
Em 1986, foi ratificada a lei mais controversa desde o início das “Quatro
Modernizações”: a lei sobre empresas de capital exclusivamente estrangeiro. No mesmo
ano, a China pleiteou sua entrada no Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT),
que antecedeu o ingresso na Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual o país
faria parte somente em 2001, após longos períodos de negociação. A justificativa mais
clara a respeito dessa mudança de comportamento era que o socialismo chinês só seria
viável se conseguisse fundir práticas capitalistas e socialistas. E, gradativamente, (ao
contrário da ex-URSS) as características que formavam o socialismo na China foram
sendo reformuladas. Em 1997, um dos pilares do conceito socialista – a propriedade
estatal – deixou de ser absoluto, e um enorme programa de privatizações comandado
pelo governo foi iniciado. Pequim tinha conhecimento dos riscos que o grande volume
de capital externo traria ao modelo socialista chinês, porém a cúpula chinesa acreditava
21
que o socialismo tinha seus próprios meios de coibir uma eventual desvirtuação do
modelo político chinês que essas e outras ações certamente trariam à China. (NABUCO,
1997, p. 12) Segundo Xiaoping (apud NABUCO, 1997, p. 12), “a base em que se apoia
a economia socialista é muito extensa e não será abalada por absorver dezenas de
milhares de dólares em investimentos estrangeiros. Além do mais, como nos atemos
com firmeza ao princípio de distribuição socialista, podemos prevenir esta polarização”.
3. VISÕES E VERSÕES
Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos ideais e
práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. O modelo
ocidental de uma democracia consiste em um governo no qual o poder e a
responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos. E um dos princípios mais
importantes em uma democracia é a garantia da liberdade, que é exercida através de
eleições multipartidárias como parte do processo político. Isso é especialmente
importante no modelo político conhecido como “anglo-saxão”, a chamada democracia
liberal ou democracia representativa, que submete a vontade dos governantes e dos
governados aos princípios do Estado de Direito. Esse modelo de Estado se caracteriza,
no plano ético, pelo respeito aos direitos humanos; no plano jurídico, pela rigorosa
delimitação constitucional dos poderes públicos, pela submissão da lei ao princípio da
“isonomia” e pela eficácia da justiça; e no plano administrativo, pela descentralização,
imparcialidade e transparência dos poderes públicos. (CATHARINO, 2006)
Nesse discurso, predominante na análise da vida política moderna, a ocorrência
ou não de eleições livres e abertas para os cargos governamentais é, aliado a outros
componentes, a variável que define a natureza democrática de um regime. O sucesso
dos estados democráticos liberais da Europa ocidental reforça a visão de que o modelo
baseado na democracia, no desenvolvimento e nos direitos humanos é o que mais se
aproxima do ideal pós-guerra fria da prosperidade humana democrática. E o
funcionamento de uma democracia representativa é considerado o melhor meio
institucional para garantir a existência de uma sociedade que promova o bem-comum,
sendo ao mesmo tempo livre e próspera. Porém, é importante salientar que não existe
uma única forma de experiência democrática, o que gera uma pluralidade de definições
22
dessa forma de regime político. A palavra democracia pode ser utilizada para
caracterizar práticas políticas distintas e até mesmo conflitantes. (CATHARINO, 2006)
Várias são as versões do que pode vir a ser uma sociedade democrática em solo
chinês. Porém, estudiosos e intelectuais das mais diversas partes do mundo são
unânimes em afirmar: a China “contradiz o modelo liberal-democrático de crescimento
de tradição europeia e difere de todas as transições do comunismo a economia de
mercado”. (JAGUARIBE, 2010, p. 132 - 133).
O ritmo do crescimento chinês ao longo deste último século redefiniu as
considerações estratégicas de qualquer país que almeje uma maior integração com
outras nações, uma ampliação de seu comércio exterior ou uma posição mais relevante
no mercado global.
Alguns componentes colaboraram decisivamente para a evolução chinesa. No
campo econômico, o extraordinário crescimento que vem apresentando nas últimas
décadas colaborou de forma significativa para mudar o centro de gravidade do comércio
mundial, antes centralizado nos EUA, União Europeia (EU) e Japão. Na esfera
geopolítica, a influência e a intermediação de Pequim em crises internacionais
envolvendo outros países comunistas como Coreia do Norte e Mianmar têm evoluído de
forma significativa. Além disso, a China já se havia manifestado contra a expansão do
Conselho de Segurança da ONU, proposta por um grupo de quatro países (que incluía o
Brasil).
A China atual é, ao mesmo tempo, milenar e contemporânea, global e local.
Devido justamente a sua miscigenação cultural, o sistema político chinês carece de
pluralidade. Para Liu Juning, cientista político da Academia Chinesa de Ciências
Sociais, crítico do atual modelo político e um defensor da doutrina liberal clássica, os
problemas da China estão na ausência de um sistema e uma filosofia de repartição de
poder; e a solução desses problemas passa necessariamente pelo estabelecimento de
uma sociedade de partidos políticos múltiplos. (JAGUARIBE, 2010, p. 141).
A introdução das eleições diretas nas aldeias e pequenas vilas, durante a década
de 1990, pareciam acenar com alterações significativas na administração pública. O
processo eleitoral local – com eleições diretas a cada três anos – é entendido como um
“laboratório de um processo de democratização mais amplo” e o ponto central de uma
reforma política que vise a garantir progressivamente uma maior participação popular
nas tomadas de decisões. (SANTOS NEVES, 2006, p. 14).
23
Em 1987, foram realizadas eleições locais em formato experimental e, pela
primeira vez, o Partido Comunista Chinês permitiu que outros candidatos concorressem.
A experiência não só foi positiva como foi ampliada a todas as regiões do país e sendo
devidamente institucionalizadas através da Lei de 1998 sobre os village committees que
insere inúmeros aspectos democráticos no processo como: nomeações diretas por
indivíduos, candidatos múltiplos, voto secreto e uso de urnas, contagem pública dos
votos e anúncio imediato dos resultados. (SANTOS NEVES, 2006, p. 14) A experiência
em ampliar o direito ao voto a toda a população chinesa é, antes de tudo, um mecanismo
que visa acalmar algumas áreas que demonstram um descontentamento anormal em
relação ao processo político que vigorou nos últimos anos na China. Porém, com uma
população imensa, uma pobreza crescente no campo e problemas sociais colossais,
alterações mais profundas em seu sistema político trariam instabilidades da qual o
governo de Pequim não gostaria de lidar.
Mas os dilemas e desafios políticos da sociedade chinesa não se esgotam com a
adoção de um modelo democrático ocidental de eleições. Apesar de reconhecerem a
inexistência de uma filosofia política chinesa que explique o poder e período político
atual, há consenso entre os intelectuais chineses de que os modelos existentes de
práticas democráticas defendidas pelo mundo ocidental apresentam falhas significativas.
(JAGUARIBE, 2010, p. 141).
Segundo o professor Cui Zhiyuan, da Escola de Políticas Públicas e Gestão de
Pequim e um dos membros da nova esquerda do PCC, o maior dilema político da China
contemporânea não é a instalação de uma social-democracia à moda europeia, mas a
invenção de um modelo político especificamente chinês, “que vá além das reformas da
social-democracia e que inaugure um sistema de distribuição de renda e oportunidade
que seja consistente com a economia global.” (JAGUARIBE, 2010, p. 140) O
componente principal deste novo modelo, que Cui chama de liberal-socialismo, é o
novo relacionamento entre o público e o privado, Estado e cidadão, que a economia
global nos coloca (JAGUARIBE, 2010, p. 140). Porém é importante dimensionar a
estrutura que implica em dar algum tipo de bem estar social a um país com as
dimensões da China. Tudo no gigante asiático tem enormes proporções.
Para Zhyuan, o Estado chinês que está em curso tem capacidade para criar
instrumentos financeiros muito mais amplos do que os clássicos instrumentos de Wall
Street. A proposta do governador do Banco Central da China, Zhou Xiaouchuan,
24
sugerindo a instituição de uma nova moeda de troca internacional, demonstra o interesse
em inovar as atuais instituições internacionais.
A crise econômica de 2008 mostrou que a China possui uma enorme habilidade
em “sobrenadar” os efeitos negativos da crise, e começou a ser vista como um modelo
econômico que inverte os argumentos ocidentais de autorregulamentação do mercado e
não interferência do Estado. A consequente nacionalização dos bancos e o suposto
aumento da capacidade reguladora do Estado após a crise, argumenta Cui, é uma
indicação de possíveis arquiteturas econômicas que podem consolidar um novo modelo
de sociedade de bem-estar com características próprias. (JAGUARIBE, 2010, p. 140)
Nesta busca por novos modelos, o historiador da Universidade de Yale Jonathan
Spence acredita que os dirigentes chineses observaram cuidadosamente o que ocorreu
na antiga União Soviética e o que acontece hoje na Rússia. Segundo Spence, é um
modelo conveniente sobre o que é seguro tentar e o que deve ser tratado com extremo
cuidado, em termos de mudanças políticas e econômicas. (SPENCE, 2005)
Spence entende que, com a crescente internacionalização da China, será uma
tarefa árdua para os governantes prosseguir a internacionalização da economia e o
sistema político permanecer inalterado. Em sua visão, quanto mais gradual for a
mudança política, melhor. O governo chinês analisa com muito interesse as experiências
políticas de Taiwan e Hong Kong, que foram as primeiras regiões a implantarem regras
capitalistas, e que por isso ficaram conhecidas como “Ilhas de Capitalismo”. Em sua
opinião, esses modelos podem servir de base ao sistema de toda a China no futuro.
A apreensão com a inovação social e cultural é também outro assunto
amplamente discutido pelos pensadores do modelo chinês. Segundo Wang Hui, Ph.D.
pela Academia Chinesa de Ciências Sociais, os intelectuais chineses precisam
abandonar
as
dicotomias
maniqueístas
que
caracterizaram
a
“teologia
da
modernização”, que dominou o pensamento chinês no século XX. Em vez de
raciocinarem em termos de Ocidente versus Oriente, ou de tradição versus
modernidade, é preciso que os intelectuais busquem perspectivas que permitam
inovações institucionais na sociedade chinesa (JAGUARIBE, 2010, p. 140).
O aumento das tensões sociais relacionados ao agravamento das desigualdades e
ao alto índice de desemprego não tem fomentado uma pressão popular que gere
alterações no sistema político chinês. O alto grau de controle que o Estado em conluio
com PCC possuem sobre a população e a economia não permitem grandes
25
manifestações de descontentamento sobre a situação atual. (SANTOS NEVES, 2006, p.
94)
O termo “Consenso de Pequim”, criado pelo consultor americano Joshua Cooper
Ramo, tem sido usado como um contraponto ao chamado “Consenso de Washington” –
uma série de políticas de liberalização financeira e comercial, privatizações, redução do
papel do Estado na condução da economia, aperto fiscal e controle da inflação
formuladas na década de 1990 e supostamente benéficas à economia de países em
desenvolvimento. O termo vem ganhando relevância entre os economistas e estudiosos
do modelo chinês, que procuram conceituar as orientações políticas e econômicas que a
China vem seguindo a partir da abertura comercial em 1978.
As principais características desse modelo de desenvolvimento são: os
investimentos em áreas estratégicas (tecnologia, inovação e educação); a busca pelo
desenvolvimento sustentável e a distribuição de renda (a desigualdade social é um fator
desestabilizador para o governo de Pequim); a confiança chinesa na força do seu
sistema de produção; e a defesa rígida da soberania nacional. Frente a essas
características, o modelo econômico chinês apresenta-se como uma alternativa ao
modelo neoliberal, amplamente difundido pelo Ocidente. (FREITAS 1, 2009)
Inúmeros desafios saltam aos olhos dos especialistas, e questionamentos sobre
qual rumo a sociedade chinesa irá tomar ganham força. Mas o que parece moldar a
civilização chinesa é a procura por um novo caminho que passe ao largo dos modelos
políticos em vigência no Ocidente. Esse itinerário passa pela criação de novas
instituições que mantenha estruturado esse peculiar modelo político e quem vêm
mudando
radicalmente
as
relações
público/privado,
trabalho/capital
e
tradição/modernidade. Os processos de urbanização e a solução dos conflitos resultado
das desigualdades que se acentuam progressivamente também fazem parte desse longo
caminho de definições. (JAGUARIBE, 2010, p. 140) As províncias chinesas atuais são
muito diferentes daquelas imaginadas pelos reformadores. Beijing e Xangai são grandes
centros urbanos e de serviços e o processo de formação de opinião desta população é
variado e complexo. Todas as principais revistas ocidentais estão disponíveis nas
bancas, a Internet é amplamente usada pelos cidadãos e o universo de opiniões que se
forma através de todas estas formas midiáticas pode vir a ser o componente que irá
formar o comportamento, as aspirações e a identidade dessa nova sociedade urbana
chinesa.
26
Há consenso entre os principais intelectuais chineses de que o grande desafio do
mutante modelo chinês é o campo. Foi lá que Deng Xiaoping começou o processo de
abertura chinesa e foi, sobretudo, a população rural a grande vítima e a grande excluída
do processo de modernização pelo qual passa hoje a China. As cidades chinesas atuais
foram todas erguidas por imigrantes rurais que voltaram para o campo sem os
benefícios de moradia nas grandes cidades que ajudaram a construir, em grande parte
devido à crise de 2008 e seu impacto na construção civil. (JAGUARIBE, 2010, p. 142).
As diferenças econômicas entre as regiões urbanas e as zonas rurais têm
aumentado progressivamente desde a criação das ZEEs. A estagnação dos rendimentos
dos agricultores e as migrações para as áreas urbanas são uma das principais causas. O
governo chinês têm tomado medidas para que os camponeses permaneçam no interior
dos pais, evitando assim o colapso populacional nas grandes cidades.
As últimas análises do professor Cui demonstram que o retorno dos imigrantes
ao campo trouxe novas iniciativas empresariais na área e o grande desafio neste
momento é criar sistemas de apoio financeiro a esses microempresários rurais.
(JAGUARIBE, 2010, p. 143).
Por outro lado, existem os ganhadores do modelo de crescimento chinês: a nova
classe média chinesa. De acordo com Miguel Santos Neves, coordenador do Programa
“Ásia”, do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), os novos
emergentes chineses estão estimados em cerca de 150 milhões de pessoas, boa parte
fixada nas zonas urbanas das províncias costeiras e que usufruem das principais
vantagens do crescimento econômico como os salários mais generosos. Esse último
aspecto, aliado a outros benefícios, constitui-se, na análise de observadores
internacionais, numa série de medidas do governo central para diminuir o potencial de
revoltas populares e garantir o apoio desse setor. Neves considera que, “em
consequência, esta classe média não tem uma agenda de mudança ou democratização,
mas antes uma estratégia conservadora do status quo, constituindo uma importante base
de apoio do regime, fator essencial para se perceber porque razão as crescentes tensões
sociais não têm gerado um movimento organizado de pressão para reformas políticas.”
(SANTOS NEVES, 2006, p. 12 - 13).
Apesar do sucesso, o processo de emergência do gigante asiático possui diversos
pontos de vulnerabilidade econômicos, sociais e ambientais que podem inviabilizar seu
avanço.
27
Há problemas básicos, como o fato de a RPC ter somente 7% das terras aráveis
do globo e ter que fornecer alimentos há mais de um quinto da população mundial,
sendo que as áreas para plantio diminuem de maneira significativa a cada ano devido ao
inchaço das cidades. Há escassez de água potável, e as estimativas apontam que 60%
dos cidadãos chineses recebam em casa água contaminada por dejetos provenientes das
indústrias. Um déficit energético considerável e a obrigação de empregar 10 milhões de
pessoas por ano completam os enormes desafios para a cúpula de Pequim. (PORTO DE
OLIVEIRA, 2006, p. 24) A prioridade dos dirigentes chineses é reduzir em 50% a
burocracia estatal e empresas ligadas ao governo. O governo de Pequim também tem
estimulado a venda, a fusão ou a simples extinção de estatais.
As críticas mais comuns em relação às estruturas do modelo chinês são a
vulnerabilidade das leis que protejam as atividades econômicas e a propriedade privada
e as limitações à interferência estatal em ratificar privilégios e vantagens econômicas
para determinados grupos ligados ao governo e garantir a isonomia do sistema bancário,
favorecendo os pequenos e médios empresários. (JAGUARIBE, 2010, p. 137) A não
existência de limitações a respeito desses assuntos causaria a manutenção do panorama
atual, que consiste em pouca transparência do mercado de um modo geral. Os índices
econômicos são questionados por organismos internacionais; vemos um sistema
financeiro com sérios gargalos devido às onerosas estruturas estatais, o mercado de
investimentos pautados por grupos próximos ao PCC e a evolução industrial
demasiadamente atrelada à sua estrutura exportadora.
O dinamismo exportador do atual modelo chinês, aliás, tem apresentado diversos
problemas. O peso significativo das operações de reexportação faz da China um grande
importador também, pois esse processo envolve a importação de produtos quase
finalizados, adicionando um item local, sendo o bem reexportado. Outro ponto a ser
analisado se deve a fato de que 70% das exportações chinesas serem originadas por
empresas estrangeiras. Logo notamos que o sucesso das exportações da China está
explicitamente dependente da ação e das ligações com os investidores estrangeiros e não
tanto das empresas chinesas. Alguns economistas vão mais longe e afirmam que a
China tem um grau de abertura muito limitado e está muito menos integrada na
economia global do que aparenta, o que tem permitido às autoridades chinesas exercer
significativo controle limitando as consequências das flutuações dos mercados
financeiros sobre sua economia. (SANTOS NEVES, 2006, p. 9)
28
3.1.
O SETOR FINANCEIRO
O setor financeiro é uma das áreas mais importantes da economia chinesa.
Mudanças estruturais e estratégicas nesse setor tornaram-se essenciais para sustentar o
crescimento do gigante asiático. Os bancos estatais possuem uma enorme dificuldade
em conceder créditos aos seus clientes, pois devido a interferência governamental as
instituições financeiras concedem empréstimos usando critérios políticos e de
rentabilidade duvidosa, prejudicando sua saúde financeira. Os quatro bancos estatais
(Banco Industrial e Comercial da China, Banco da China, Banco da Agricultura da
China e Banco da Construção da China) são responsáveis por quase 90% dos depósitos
feitos no país. Por conta da inadimplência, as autoridades chinesas têm procurado
desenvolver instrumentos que melhor regulem o setor financeiro e que tornem os
bancos chineses mais eficientes em transformar poupanças em investimentos produtivos
(CASTRO NEVES, 2009, p. 96)
No entanto, a crise financeira internacional de 2008 alterou novamente as
estratégias de Pequim para a área financeira. A cúpula do governo adotou uma postura
mais comedida, sendo mais rigorosa na avaliação de riscos e destinando mais recursos
para empréstimos rurais, o que assegura bons níveis de rentabilidade. A abertura do
mercado financeiro chinês para bancos estrangeiros a partir de dezembro de 2006
saneou de forma significativa esse setor e reduziu o problema relacionado aos créditos
podres. Apesar das dificuldades surgidas após a crise financeira e dos problemas no
setor bancário, a China possui uma reserva que ultrapassa dois trilhões de dólares e esse
o montante é considerado adequado para eventuais ajudas financeiras a esse setor.
(CASTRO NEVES, 2009, p. 96)
3.2.
A QUESTÃO CAMBIAL
Grande parte dos economistas que analisam a questão do câmbio chinês acredita
que o Yuan está desvalorizado em relação às principais moedas e que isso traria – além
de todas as vantagens conhecidas de se produzir em solo chinês – uma maior taxa de
retorno para os exportadores chineses. No entanto, grande parte das matérias primas
usadas nos produtos exportados (principalmente os de maior valor agregado) são
importadas, diminuindo essa suposta vantagem que a desvalorização do Yuan traria.
29
E a moeda chinesa vem se valorizando progressivamente em relação ao dólar.
Há uma corrente de estudiosos da questão cambial chinesa que apontam o seu
extraordinário crescimento e o aumento significativo de suas reservas internacionais
como efeitos colaterais do Yuan subvalorizado. A China, no entanto, argumenta que
uma possível valorização de sua moeda traria consequências severas para o seu setor
exportador, em especial as indústrias que produzem mercadorias de menor valor
agregado.
Além disso, os especialistas em economia na China entendem que a valorização
da moeda não preservaria o nível de empregos nos Estados Unidos, apenas alteraria a
produção para países onde o custo de produção e de mão de obra são ainda menores,
como o Vietnã e a Índia. De qualquer forma, especialistas afirmam que a adoção do
câmbio flutuante será implementado gradativamente, permitindo às autoridades
monetárias a necessária flexibilidade para eventuais ajustes em matéria cambial. As
expectativas anteriores à crise financeira que assolou os mercados mundiais em 2008
era de que o Yuan obtivesse uma valorização gradual em relação ao dólar. Hoje, a
prioridade chinesa é, sem dúvida, preservar a sustentação do seu crescimento
econômico, diminuindo a onerosidade estatal e garantir o emprego dos 10 milhões de
chineses que ingressam todos os anos no mercado de trabalho. Assim, é possível que a
tendência de valorização da moeda chinesa seja ainda mais lenta e gradual do que têm
sido nos últimos anos. (CASTRO NEVES, 2009, p. 97)
3.3.
O DESEMPREGO
O desenvolvimento da economia chinesa tem sido marcado por uma questão
intrigante: o crescimento econômico vem acompanhado de um aumento no índice de
desemprego. Procurando competitividade em um mercado cada vez mais dinâmico, o
governo chinês iniciou um profundo processo de reformas das estatais, com demissões
em massa, com o objetivo de aumentar a eficiência das empresas controladas pelo
governo reduzir os custos da máquina estatal.
A reforma nas estatais é um dos pontos mais sensíveis ao governo chinês, pois
compete demitir funcionários que sempre estiveram acostumados à garantia do pleno
emprego, um dos componentes mais marcantes do socialismo. Estima-se que o
excedente de trabalhadores nas empresas estatais chegue a 40 milhões de pessoas.
30
Oficialmente a taxa de desemprego é de 4,5%, mas organismos independentes
acreditam que o índice real deve ser até seis vezes maior, incluindo o desemprego
oculto nas zonas rurais. Uma das maiores preocupações das autoridades chinesas é que a
massa de desempregados gere convulsões sociais nos grandes centros. A incapacidade
de criar mais emprego, aliado a uma tendência de reduzir a onerosa estrutura estatal é
um dos pontos de vulnerabilidade mais significativos, tendo em conta suas implicações
sociais e políticas. (SANTOS NEVES, 2006, p. 11).
3.4.
A DESIGUALDADE SOCIAL
As crescentes discrepâncias na distribuição do rendimento, tanto regional quanto
pessoal, também constituem uma fonte de problemas políticos, econômicos e sociais
para a China. O modelo de desenvolvimento econômico chinês iniciado em 1978
resultou em uma enorme disparidade regional e desigual distribuição de renda que
resultam em insatisfações políticas relevantes. (SANTOS NEVES, 2006, p. 10).
A origem dessas disparidades sociais advém das próprias reformas econômicas
adotadas em 78, que tinham o objetivo de alavancar a produtividade, estimular o uso
mais eficiente dos instrumentos do mercado e melhorar o padrão de vida da população.
As velhas estruturas “igualitárias” foram gradualmente desmanteladas e sucessivos
incentivos governamentais foram alocados para as regiões litorâneas e os centros
urbanos costeiros. A intensificação dos investimentos estatais na zona costeira produziu
uma enorme disparidade entre as regiões litorâneas e o interior, bem como entre o
campo e a cidade. As ZEEs foram criadas com o intuito de servirem como experimentos
econômicos e sociais para a absorção de práticas capitalistas das potências
industrializadas. Por essa razão a localização geográfica das quatro primeiras ZEEs,
calculadas para atrair empresários de Hong Kong e Taiwan, ideologicamente
doutrinados pelos valores chineses. A concentração de investimentos estatais nessas
regiões e o maior entrelaçamento das zonas costeiras à economia mundial têm sido
apontados com um dos principais motivos para o aumento da desigualdade na China.
Consequentemente, os grupos de maior poder aquisitivo concentram-se nas regiões
costeiras, em que apenas 23% da população representam mais de 70% do PIB chinês.
(SANTOS NEVES, 2006, p. 11) Houve na verdade um deslocamento das políticas
econômicas do governo para outras regiões do país sem que houvesse uma contrapartida
31
para diminuir os efeitos desta medida. Somado a ausência de controles regulatórios
integrados, essa postura privilegiou minorias e aumentou a disparidade entre campo e
cidade. (SANTOS NEVES, 2006, p. 10 - 11).
3.5.
A QUESTÃO AMBIENTAL
A entrada da China no jogo capitalista trouxe mudanças significativas para boa
parte de sua população, que se aproxima dos padrões internacionais de consumo. O lado
perverso dessa mudança é o impacto negativo no meio ambiente gerando custos
econômicos e sociais significativos. Governos comunistas, de um modo geral, nunca
deram muita atenção às preocupações com poluição ambiental. Em parte, isso se deve à
falta de opinião pública pressionando por qualidade de vida.
As províncias chinesas são conhecidas pela poluição ambiental, devido entre
outras coisas às usinas de energia movidas a carvão mineral, espalhadas por toda a
China e uma das formas mais poluentes de geração de energia. A má qualidade do ar já
resulta numa série de problemas à saúde dos habitantes chineses e trazem problemas
atmosféricos a países próximos também como a Coréia do Sul.
A escassez e a contaminação de água potável, a desertificação de vastas áreas
resultante do desmatamento e do esgotamento do solo e a formação de desertos são
algumas das consequências que o progresso chinês trouxe a reboque. Ao longo dos
últimos 30 anos inúmeros projetos de grandes proporções foram aprovados pelo
governo sem que possíveis danos ao meio ambiente fossem mencionados. O número de
veículos circulando pelas cidades da China e o ritmo da construção civil também
contribuem para um quadro de deterioração ambiental preocupante. Porém, as
preocupações de Pequim em assegurar o seu crescimento econômico somado a
inúmeros problemas que, na ótica chinesa, são muito mais importantes do que a
preservação ambiental contribuem negativamente para a adoção de padrões ambientais
mais rigorosos. (CASTRO NEVES, 2009, pg. 98).
Em 1996, por iniciativa do então presidente Jiang Zemin, a China procurou
implementar uma legislação que visasse à proteção ambiental, que acabou nunca sendo
sequer discutida. Em 1997, o governo chinês anunciou o fechamento de uma indústria
que causava sérios danos ao meio ambiente. Os sucessivos protestos e a agitação
popular causada pela medida levou Pequim a voltar atrás e mantê-la em funcionamento.
32
As interrupções da atividade de algumas empresas estatais danosas ao meio ambiente
teriam como consequência um aumento no desemprego. Essa é uma preocupação real
dos dirigentes de um país onde 10 milhões de pessoas ingressam no mercado de
trabalho todos os anos. Logo, ampliar esse problema com o fechamento das estatais é
um desafio que a China não vê, a médio prazo, razões para sustentar.
3.6.
INOVAÇÃO INSTITUCIONAL
“A chave para atingir a modernização é o desenvolvimento de ciência e
tecnologia (...) Conversa mole não vai levar nosso programa de modernização a parte
alguma; precisamos ter conhecimento e pessoal treinado (...) Agora parece que a China
está uns bons vinte anos atrás dos países desenvolvidos em ciência e tecnologia e
educação (...) Já na Restauração Meiji, os japoneses começaram a fazer um grande
esforço em ciência, tecnologia e educação. A Restauração Meiji foi uma espécie de
campanha de modernização empreendida pela emergente burguesia japonesa. Como
proletários devemos, e podemos, fazer mais.” Deng Xiaoping, “Respeitem o conhecimento,
respeitem o pessoal treinado”, 1977.
Há muitas especulações e debates a respeito da sustentabilidade do modelo
econômico chinês. Além dos pontos de vulnerabilidade citados anteriormente, é
possível identificar pontos de adaptação e ajustes em determinadas áreas visando uma
maior estabilidade financeira, econômica e política da China. A Constituição de 1982,
por exemplo, deverá passar por importante revisão, com a aprovação de seis emendas
destinadas a ratificar as mudanças pró-capitalistas ocorridas desde a abertura ao exterior
promovida inicialmente por Deng Xiaoping. Uma das principais modificações será
assegurar o direito a propriedade privada (ANEXO 4). O objetivo é estimular a absorção
pela iniciativa privada dos milhões de desempregados surgidos recentemente com a
reestruturação do Estado chinês.
Com o reforço do direito à propriedade, as autoridades chinesas pretendem dar
um novo impulso ao desenvolvimento do setor privado. Outro fator de destaque nas
readaptações do gigante asiático se refere a uniformização de impostos para empresas
(chinesas e estrangeiras) de alta tecnologia. Essa medida, que têm como pano de fundo a
entrada da China na OMC em 2001, juntamente com a isenção de taxas limitadas a
33
empreendimentos voltados para a proteção ambiental, conservação de água e energia
mostram uma preocupação até então inexistente na cúpula do governo de Pequim.
Desde a década de 1990, o governo chinês publica os discursos oficiais em sítios
de órgãos como o State Council Information Office (China 1) e o Ministério das
Relações Exteriores (FMPRC 1), com o objetivo de dar mais transparência à sua
política externa. Ainda existem muitos temas sensíveis aos chineses e a estrangeiros e
que despertam curiosidade nos observadores internacionais como: controle de
natalidade, direitos humanos, Taiwan e Tibete e a segurança nacional. Ainda que sabida
a parcialidade do seu conteúdo, tais documentos apresentam visão detalhada do
pensamento oficial, algo inédito desde a era Mao. (FERREIRA SENA, 2004, p. 15).
A abertura do sistema financeiro chinês para bancos estrangeiros em 2006
também foi outro progresso visto com bons olhos pelo ocidente. O aumento da
remuneração do trabalhador (ocasionado pela inédita ascensão de uma parcela da
população chinesa a um poder de compra nunca antes visto) e a aprovação de leis
trabalhistas, mesmo que tímidas, mostram a disposição chinesa em se adequar as
normas que regem as principais potências da atualidade.
Para elucidarmos ainda mais seus objetivos reais, basta analisarmos o
comentário do ex-embaixador americano nas Nações Unidas, Richard Holbrooke
quando da inserção da China na OMC em 2001, “concordou com um dos programas
mais rápidos de cortes de tarifas de importação e de abertura de mercado já aceitos
pelos novos membros.” (ARRIGHI, 2008, p. 285)
Por estarem próximos, serem bem sucedidos e terem adotado, em alguns
períodos, posturas semelhantes, as comparações entre China e Japão são frequentes mas,
segundo Giovanni Arrighi, em seu livro Adam Smith em Pequim, a afirmação de que a
expansão econômica da China se distingue da expansão japonesa anterior por ser mais
aberta ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro está correta. Mas não a
conclusão de que a China adotou, portanto, a receita neoliberal do Consenso de
Washington.
Apesar de a mídia internacional afirmar tempos atrás, de que a redução das
desigualdades sociais e a diminuição da pobreza só foram possíveis graças ao
cumprimento das receitas dos promotores institucionais do Consenso de Washington
(FMI, Banco Mundial, Tesouro dos Estados Unidos e Reino Unido), o jornalista James
K. Galbraith rebate e afirma de que a “época áurea do capitalismo”, a década de 1990,
foi algo próximo da época áurea do socialismo reformado em dois países (China e
34
Índia), ao lado de uma época de desastres para aqueles que seguiram os mandamentos
de Washington. Galbraith afirma ainda que tanto a China quanto a Índia livraram-se dos
bancos ocidentais na década de 1970 e pouparam-se da crise da divida externa. Até
hoje, ambas, continuam a manter o controle do capital, de modo que o dinheiro
especulativo não pode entrar e sair livremente. Até hoje, ambas continuam a ter grandes
setores estatais na indústria pesada. (...) Sim, a China e a Índia tiveram bons resultados
no geral. Mas isso se deve às reformas ou à regulamentação que continuam a impor?
Sem dúvida, a resposta certa é: às duas. (GALBRAITH apud ARRIGHI, 2008, p. 360)
Outros fatores que trouxeram mudanças na ótica ocidental com relação à China
têm a ver com a acelerada diminuição do papel do estado na produção industrial. O
famoso sistema de três trabalhadores para uma função é coisa do passado. O objetivo da
China em manter a competitividade de alguns setores estratégicos fez com que
ocorresse uma total reestruturação e um rígido “enxugamento” da máquina estatal.
Algumas empresas estatais se tornaram altamente rentáveis e se transformaram em
exemplos de modernização e capacidade de competição em níveis internacionais. Outro
elemento que tem aproximado a China de níveis semelhantes ao Ocidente se refere à
remuneração do trabalhador, que tem subido de forma significativa, principalmente nas
regiões costeiras, área preferencial das empresas estrangeiras. A valorização da mão de
obra chinesa era algo inimaginável há alguns anos. (NEGÓCIOS, 2005)
A China vem passando por uma série de experiências semelhantes às de países
que fizeram reformas estruturais na sua economia, consolidaram seu mercado e a seguir
ingressaram no mundo capitalista. Porém, a presença de empresários em solo chinês não
caracteriza o país como capitalista. O capitalismo atinge sua plenitude quando a
estrutura estatal é posta a serviço dos capitalistas. E isso está muito longe de ocorrer na
China.
Ao analisarmos mais a fundo, percebemos que as características e peculiaridades
do socialismo chinês e as bases das reformas dengistas foram usadas, segundo Arrighi,
como:
(...) instrumento de dominação, introduzindo as reformas de modo gradual
para não perturbar a tranquilidade pública. Fez os capitalistas, não os
trabalhadores, competirem entre si, reduzindo o lucro ao mínimo tolerável.
Encorajou a divisão de trabalho entre unidades de produção e comunidades, e
não no interior delas, investindo paralelamente na educação a fim de
contrabalançar o efeito negativo da divisão de trabalho para a qualidade
intelectual da população. Deu prioridade à formação do mercado interno e ao
desenvolvimento agrícola como base principal da industrialização só depois
35
recorrendo ao capital estrangeiro e ao comércio exterior, e ainda assim com o
cuidado de fazê-lo através da mediação da diáspora chinesa (as ZEEs) e em
termos ajustados ao interesse nacional chinês. (PORTO OLIVEIRA, 2008, p.
156)
A China procurou encontrar seu próprio caminho de desenvolvimento e não
impôs soluções para todas as situações que esse modelo emergente irá encontrar no seu
caminho. Os indicadores econômicos somados às transformações políticas mostram
claramente o êxito do modelo econômico chinês pós-Mao.
Segundo Chris Harman (2009):
O sucesso do capitalismo de mercado chinês nas últimas duas décadas só foi
possível por causa das três décadas anteriores de capitalismo estatal. Assim
como nos dois tigres asiáticos mais importantes, Coreia do Sul e Taiwan, o
comando estatal foi utilizado para a construção das indústrias de base, ao
mesmo tempo em que uma intensa repressão manteve os padrões de vida em
um nível baixo. A entrada bem sucedida no mercado mundial não teria sido
possível sem este período anterior de acumulação “primitiva” de capital.
A China passou por um processo muito parecido com o roteiro clássico dos
outros países asiáticos que se transformaram em potências. Numa primeira etapa,
utilização de um imenso e esforçado exército de mão-de-obra barata, fabricação de
produtos de baixo valor agregado a preços sem concorrência, atração em massa de
investimentos estrangeiros, agressiva aproximação do Estado com a iniciativa privada.
Como tudo na China tem proporções imensas, a arrancada adquiriu dimensões
assustadoras. Com um PIB que ultrapassou a casa dos dez trilhões de dólares em 2010,
é a segunda economia do mundo, superada apenas por Estados Unidos.
A velocidade da evolução econômica chinesa é algo que impressiona. Depois da
abertura econômica, milhares de chineses se tornaram consumidores de produtos de alta
tecnologia. A atração de investimentos externos faz da China um dos maiores receptores
de capital estrangeiro, ultrapassando os Estados Unidos nesse quesito. A mão de obra
excessivamente barata é um enorme atrativo para a instalação de plataformas de
exportação. Desde sua entrada na OMC, há mais de duas décadas, a China tem adotado
uma postura de desregulamentação relacionada ao comércio exterior que é vista com
bons olhos pelos principais agentes do comércio internacional. O governo chinês têm
reduzido de forma significativa suas barreiras de importação, praticando índices bem
abaixo de inúmeros países emergentes. Produtos que sofriam restrições de importação
na taxa de 50% nos anos 1980 passaram a ser taxados a 4% em 2001. No ano de 2005, a
China eliminou por completo suas restrições às importações. O gigante asiático também
36
se tornou um dos principais destinos das exportações americanas, resultando entre 2000
e 2005 um aumento de 160%. (LAMY, 2005)
A consolidação do poder geopolítico e econômico na China no mundo depende
também de componentes de sua política externa como: explicar os gastos e as intenções
do aparelhamento bélico chinês; dar maior abertura ao mercado, em vez de gerenciá-lo,
inclusive no caso do mercado de câmbio; mostrar menos tolerância com o roubo cada
vez maior de propriedade intelectual e com a pirataria; garantir o respeito da Coreia do
Norte ao acordo que põe fim ao seu programa nuclear; apoiar iniciativas que acabem
com o programa nuclear do Irã. Existem outros de realização improvável e verificação
impossível tais como: abandonar as tentativas de manobrar para obter mais poder na
Ásia com a construção de alianças separadas; acelerar as reformas políticas com a
possibilidade de eleições em níveis municipal e estadual; reforma no sistema judiciário
e nas leis penais vigentes; e parar de perseguir jornalistas que criam problemas.
(ARRIGHI, 2008, p. 300).
Num futuro próximo, países que não respeitarem os direitos humanos, que não
ratificarem compromissos ambientais significativos e não adotarem posturas
sustentáveis para o seu modelo econômico serão colocados a margem da prosperidade
econômica e do comércio global. Democracia, desenvolvimento e respeito aos direitos
humanos e liberdades fundamentais são interdependentes e se reforçam mutuamente. E
terão que caminhar juntos para fortalecer a sustentabilidade de qualquer regime político
e econômico.
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
4.1.
CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO
A Secretaria Especial de Articulação Internacional é um órgão que possui
relação com todos os atores que compõem o cenário global das relações internacionais.
Empresas transnacionais, organizações não governamentais, pequenas e médias
empresas, estados e municípios estão entre os integrantes de uma agenda multilateral
diversificada que vise o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. O aumento da
37
exposição do Estado no contexto internacional tem contribuído para o firmamento de
novos acordos de colaboração e cooperação mútua.
O nascimento de uma estrutura que fornecesse um maior respaldo as ações
internacionais do governo do Estado surgiu em 1995, com a criação da Secretaria
Extraordinária do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), uma iniciativa pioneira e
que posteriormente tornou-se permanente, sob a denominação de Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL. Com o crescimento das
relações internacionais e o avanço da globalização, algumas modificações foram
fundamentais nesta secretaria. Constatou-se que a Secretaria não poderia se limitar
apenas ao MERCOSUL, devido a uma série de fatores externos e da conjuntura
internacional. Com isso foi criado em 2003 a Secretaria de Estado de Articulação
Internacional (SAI), para conceder a devida amplitude a temas de grande importância
para o nosso Estado. Porém, é importante afirmar que a ampliação do campo de atuação
do Estado de Santa Catarina nunca desacatou os acordos realizados entre nações. As
colaborações e convênios firmados nunca trouxeram nenhum tipo de implicação jurídica
entre os acordos já existentes entre o país em questão e o Brasil, bem como o Direito
Internacional. Todos os convênios realizados pela SAI desde então são analisados pela
Consultoria Jurídica e homologados pelo Itamaraty, através de seu escritório de
representação. Para dirigir a Secretaria, criada pela Lei Estadual nº 12.732/2003, e suas
atribuições pela Lei Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003, o Governador Luiz
Henrique da Silveira enviou um convite ao diplomata de carreira e catarinense, Roberto
Colin, pois a presença de um diplomata de carreira no Governo do Estado traz
informações sobre países e culturas que ultrapassam o conhecimento adquirido através
dos livros e que são assimilados somente com a vivência e a prática internacional.
As estruturas desta Secretaria passam, no presente momento, por alterações no
seu quadro, devido a mobilidade do cenário internacional. A criação em dezembro de
2003 do Conselho do Estado de Articulação do Comércio Exterior, órgão de ampla
representatividade vinculado à Secretaria, destinado a orientar e coordenar a política
estadual de comércio exterior, visando à inserção competitiva dos produtos e serviços
catarinenses no mercado internacional. (SAI, 2003, p. 12)
Os resultados alcançados pela SAI em função da intensa atividade na área
internacional têm trazido inúmeros benefícios para Santa Catarina. Após os primeiros
três anos de atuação, o órgão que passou a se chamar Secretaria Especial de Articulação
Internacional tinha visitado 21 países, conquistando resultados nas mais diversas áreas.
38
Cooperações técnico-científicas, convênios na seara comercial e industrial, além da
divulgação do Estado no exterior que trouxe benefícios imensuráveis para Santa
Catarina. A missão que a SAI fez a Rússia nos meses de maio/junho de 2003 viabilizou
a suspensão do embargo a carne suína catarinense – setor de enorme importância para o
Estado – que estava em vigor desde dezembro de 2002. Ainda em 2003 foi firmado um
acordo com a Espanha (Xunta de Galícia) para o melhoramento genético dos rebanhos
do Estado, sendo introduzida a raça bovina “Rubia Galega”.
Em novembro de 2004 foi inaugurado em Laguna o frigorífico do setor
pesqueiro ACOPESA, como resultado deste acordo. Na França, em abril de 2005, foi
firmado o protocolo de intenções entre o Porto de Havre e o Porto de São Francisco do
Sul para um estudo de desenvolvimento e modernização do porto catarinense. No Japão,
em janeiro de 2006, o Governo do Estado apresentou ao JBIC – Japan Bank foi
Internacional Cooperation, o “Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa
Catarina” em busca de financiamento para esse programa. No JCF – Japan Carbon
Fund deu-se início às negociações para a venda de créditos de carbono do Estado, ação
que ganhou positiva repercussão em todo o Brasil. Em 2008 o Estado participou das
feiras de Mannheim e Colônia na Alemanha, voltadas para o público da terceira idade,
visando a atração de turistas alemães, com a possibilidade de fixação destes em Santa
Catarina, pelo período de um ano (inverno europeu) e que neste período eles
transmitissem os seus conhecimentos profissionais aos catarinenses. A cooperação entre
províncias chinesas também é outro enorme avanço que o Estado viabilizou. Os acordos
chamados de cidades-irmãs resultam em troca de informações, cooperação tecnológica e
colaboração em diversas áreas. No mês de maio e junho de 2011, uma missão com
representantes da China estarão no Estado ratificando essa parceria que se iniciou em
2003 e possui grandes possibilidades de ser renovada, senão ampliada a outras áreas.
As ações são muitas e estão em constante evolução. Nas missões internacionais
que o Governo do Estado realizou, além de palestras de apresentação de Santa Catarina,
foram assinados inúmeros convênios e diversos tipos de cooperação. Foram mais de
trinta apresentações nas Câmaras de Comércio Exterior e treze no Brasil. Os convênios
foram realizados com nove instituições nacionais e 12 internacionais, totalizando 21
documentos.
A Secretaria Especial de Articulação Internacional é vinculada ao gabinete do
Governador do Estado de Santa Catarina e possui amplas atribuições no que tange a
política externa deste Estado. Sua finalidade, de acordo com seu estatuto é:
39
I - promover o relacionamento do Poder Executivo com autoridades e
organismos de países estrangeiros;
II - orientar e coordenar:
a) o levantamento de informações em sua área de atuação;
b) as atividades de representação dos interesses administrativos do Estado e,
quando solicitado, dos Municípios e da sociedade catarinense perante as representações
diplomáticas, no que couber;
c) os órgãos da Administração Estadual nas ações internacionais, em especial na
firmatura de protocolos, convênios e contratos internacionais;
d) a elaboração de projetos do setor público estadual e municipal junto a
organismos internacionais;
III - desenvolver as atividades de relacionamento com o Corpo Consular;
IV - articular as ações de governo relativas à integração internacional,
especialmente com o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL;
V - acompanhar as políticas e diretrizes do Governo Federal para assuntos de
comércio exterior, bem como as atividades dos demais Estados da Federação quanto às
políticas de incentivos ao investimento estrangeiro;
VI - executar atividades, no âmbito da economia internacional, visando à atração
de investimentos estrangeiros, à implantação de novas empresas e à promoção de
negócios;
VII - planejar e executar atividades de inteligência competitiva e comercial, na
busca de dados, informações e conhecimentos indispensáveis às ações de promoção das
exportações catarinenses e de atração de investimentos estrangeiros;
VIII - organizar e coordenar, em articulação com a Secretaria Executiva da Casa
Militar, a agenda internacional de missões, recepções e eventos internacionais;
IX - desenvolver atividades de integração política e administrativa em sua área
de atuação; e
X - encarregar-se da execução orçamentária e financeira dos serviços
administrativos que lhe dizem respeito.
A Secretaria está localizada no anexo 3 do Centro Administrativo do Estado, na
SC 401, km 5, nº 4.600, conta com 18 funcionários, sendo 4 de carreira, 9 cargos
comissionado e 5 terceirizados, conforme organograma (ANEXO 1).
40
4.2.
APRESENTAÇÃO DOS DADOS SOBRE O PROBLEMA DE PESQUISA
As informações colhidas acerca do modelo chinês são dicotômicas. Apesar de
elucidarmos inúmeras características deste que é um dos modelos econômicos mais
controversos e curiosos da atualidade, diversas outras indagações ganham forma a
medida que vai se aprofundando sobre o assunto. O fato é que a China está criando uma
forma peculiar de se autogerir, articulando aspectos do socialismo e do capitalismo de
forma também inédita e ajustando esses conceitos ao próprio interesse chinês.
Há quem diga que a China tem o pior dos dois lados. Atrai investimentos
externos e promove o enxugamento da máquina estatal para melhorar sua
competitividade. Constrói shopping centers sem se preocupar com as consequências
ambientais. Luta pelos seus direitos comerciais na Organização Mundial do Comércio
(OMC), mas explora de maneira cruel sua mão de obra barata e nega qualquer tipo de
direito trabalhista mais amplo. Esses elementos colaboram para continuarmos
observando o comportamento da China e analisarmos com a devida atenção esse
modelo que se funde nele próprio e cria novos paradigmas, quebra conceitos e mostra
que a definição exata de um modo de governar pode ser caracterizada hoje, e num
período muito curto de tempo, a definição se tornar defasada.
A dinâmica e o funcionamento da SAI permitiu um contato com inúmeras
culturas de diferentes regiões do planeta. A análise dos dados recolhidos durante o
estágio permitiu uma visão diferenciada sobre o assunto em questão, possibilitando
perceber que os chineses não enxergam sua atual situação social como um modo de vida
exploratório. Pelo contrário: apesar dos salários ainda baixos em comparação com
outras nações vizinhas e a falta de liberdade individual, os cidadãos chineses jamais
alcançaram tamanho poder de compra que experimentam atualmente. E o modelo
econômico chinês, assim como o modelo capitalista, produz desigualdades sociais
relevantes, se constituindo como um dos principais desafios ao governo de Pequim.
Ao invés de seguir cegamente os conselhos das instituições financeiras, como
fizeram inúmeras nações, a China ajustou esses mecanismos reguladores de acordo com
os interesses da economia chinesa. Fez uma ampla reforma de base, fortalecendo seu
mercado interno e incentivando as indústrias de base e só depois abriu seu mercado para
a entrada do capital estrangeiro, mesmo assim em regiões pré-determinadas, levando em
41
conta outras características econômicas e geográficas. As adaptações da China perante o
mercado globalizado permitiram a criação de uma nova forma de desenvolvimento,
única para cada país que se dispor a fazê-la.
A Secretaria Especial de Articulação Internacional é um órgão que possui
relação com todos os atores que compõem o cenário global das relações internacionais.
Empresas transnacionais, organizações não governamentais, pequenas e médias
empresas, estados e municípios estão entre os integrantes de uma agenda multilateral
diversificada que vise o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. O aumento da
exposição do Estado no contexto internacional tem contribuído para o firmamento de
novos acordos de colaboração e cooperação mútua. Um convênio com o governo chinês
(ANEXO 2), especificamente com a província de Henan, em 2003, possibilitou o
aprofundamento das relações do Estado e a província em questão com o promoção de
ações conjuntas e o acompanhamento de atividades entre os dois governos nas áreas de
economia, educação, cultura, tecnologia e “outros temas afins” segundo o convênio, que
tinha validade de 3 anos, com possibilidade de renovação.
Após intensos contatos (exemplificados no ANEXO 3), o Estado está recebendo
no mês de maio do presente ano uma comitiva de integrantes do governo da província
de Ninghai com o intuito de reestabelecer acordos de cooperação entre o Estado e a
província chinesa. Com uma população de aproximadamente 580 mil habitantes, a
província de Ninghai foi uma das primeiras áreas abertas ao comércio exterior e está
profundamente integrada a dinâmica internacional.
42
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“O que vejo aqui é uma revolução Industrial, uma Revolução de
Urbanização e uma Revolução da Informação, tudo acontecendo ao
mesmo tempo. Esses três eventos aconteceram em sequência no
Ocidente; na China, eles estão acontecendo todos de uma vez só e em um
curto espaço de tempo.”
“Eu acredito que o que está acontecendo na China hoje nunca aconteceu
no passado, e jamais acontecerá novamente”, diz Song Wai, um
investidor do ramo imobiliário que trabalha em escritórios da reluzente
Raffles City Office Tower, anexa ao novo shopping (em Xangai).
Fonte: Suzanne McGee, “1.3 Billion Shoppers”, MSN Money
A consagração da China como uma das principais potências da economia
asiática e um dos pilares do mercado global, baseada num crescimento econômico
robusto e progressivamente integrada ao cenário internacional é, sem dúvida, um dos
grandes acontecimentos do século XX. No início da ascensão chinesa, os movimentos
de Pequim despertavam uma mistura de admiração e perplexidade. Após um longo
período de desconfianças, a China começou a ser vista como uma nação que ajustou
determinadas regras do comércio internacional aos seus interesses nacionais, se
tornando um modelo viável a outras nações emergentes que possuem o objetivo de se
desenvolver e se tornarem verdadeiramente autônomas. A mutação do modelo chinês é
o resultado de uma série características internas e externas que, aliadas a conjuntura
internacional viabilizaram um desenvolvimento sem precedentes na história recente.
O crescimento da China é mais do que o surgimento de uma nova potência
econômica. Talvez a China seja o melhor exemplo de país que deu atenção aos
conselhos de outras nações estrangeiras, mas tomou decisões levando em conta suas
próprias características sociais, políticas, e econômicas. Independente de qual tenha sido
a base do sucesso chinês, com certeza não foi a adoção cega das políticas de
Washington.
O modelo chinês está em constante adaptação e os desafios enfrentados pelo país
mostram que a China não impõe soluções pré-estabelecidas para todos os problemas
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que surgem pela frente. Os problemas ambientais, as altas taxas de desemprego e a
corrupção promovida por grupos de empresários privados ligados ao PCC são alguns
dos novos desafios que terão de ser enfrentados pelos futuros dirigentes chineses.
Discussões sobre igualdade e sustentabilidade do modelo econômico implantado na
China também entraram na pauta do último Plano Quinquenal do Partido Comunista
Chinês (2006 a 2010). A redução das diferenças entre as regiões costeiras e as áreas
urbanas estão entre as prioridades do governo central. Os céticos afirmam que o padrão
chinês possui o pior dos dois modelos econômicos: de um lado a ausência de igualdade
social e a falta de estrutura fornecida pelo Estado em um sistema político baseado no
socialismo. Por outro lado, possui uma desigualdade de renda e uma profunda
disparidade social entre determinadas regiões dentro do território chinês. As autoridades
veem neste aspecto um forte componente desestabilizador do regime.
Muito se tem falado na ascensão pacífica da China e no chamado "Consenso de
Pequim", (usado como contraponto ao chamado “Consenso de Washington”) expressão
usada pioneiramente pelo ex-editor da revista “Time” e consultor de negócios, o
americano Joshua Cooper Ramo no título de um artigo publicado pelo respeitado Centro
de Política Externa (The Foreign Policy Centre), instituto de pesquisa baseado em
Londres que tem como patrono o ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair.
Entre os inúmeros aspectos que formam o “Consenso de Pequim”, a postura
pragmática adotada pela China e a consequente margem de manobra no âmbito da
política externa frente aos seus principais parceiros internacionais demonstrou uma
disposição enorme por parte de Pequim em manter a ordem estabelecida pelos EUA no
pós-guerra. A China é vista como o único país com capacidade para ocupa o lugar que
hoje pertence aos Estados Unidos. Porém, inúmeros temas de interesse mútuo inibem
qualquer tipo de rivalidade ou conflito. Os EUA é o principal destino das exportações
chinesas, é uma potência na área tecnológica e financeira, componentes fundamentais
para dar continuidade no processo desenvolvimento e modernização da China.
(SANTOS NEVES, 2006, p. 15)
Outro fator de enorme importância para caracterizar o que os ocidentais chamam
de “Consenso de Pequim” se refere aos benefícios que os investimentos em alta
tecnologia têm trazido para as forças produtivas. Devido à globalização e às rápidas
mudanças no cenário internacional, os dirigentes chineses compreenderam que a única
forma de combater os problemas causados pelas próprias transformações é o contato
constante do povo chinês com a inovação tecnológica.
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A “ascensão-surgimento pacífico” da China (discretamente abandonada em
favor do “desenvolvimento pacífico”), que complementa o termo “Consenso de
Pequim” tem sido bastante questionada dentro e fora do Partido Comunista Chinês. De
um lado, está quem sente que basta falar de ascensão, ainda que “pacífica”, para
alimentar ideias de ameaça chinesa. Para alguns líderes do partido, o assunto remete a
mensagem aos Estados Unidos e a Taiwan de que eles podem intimidar a China de
modo insolente. Mas a predominância na cúpula do PCC é a ratificação dos “quatro
nãos” (“não à hegemonia, não à força, não aos blocos, não à corrida armamentista”) e
aos “quatro sins” (“à construção de confiança, à redução das dificuldades, ao
desenvolvimento da cooperação e ao evitamento do confronto”). (ARRIGHI, 2008, p.
299).
Por causa de seu tamanho e desempenho econômico, a emergência chinesa está
levando a um realinhamento de poder na Ásia e no resto do mundo. Não há dúvida de
que uma China mais poderosa pode representar o primeiro desafio ao domínio
americano no mundo pós-Guerra Fria. A liderança chinesa tem sido extremamente
cuidadosa em evitar especulações desse tipo, por várias razões: de um lado, porque o
desenvolvimento chinês criou uma série de interesses compartilhados com os EUA, que
são fundamentais para a continuidade da tarefa de desenvolver o país; de outro, porque
os chineses parecem acreditar que qualquer rivalidade estratégica com os EUA, ou
mesmo com outros países importantes, constituiria um fator adverso ao grande objetivo
chinês de modernizar o país e integrá-lo da melhor maneira possível no sistema
internacional. Há quase uma unanimidade entre os intelectuais ocidentais de que os
líderes chineses são muito mais flexíveis e sofisticados do que muitos aspirantes
anteriores à condição de grande potência.
Enquanto Pequim acalenta a aspiração à grande potência também se recusa a
posicionamentos maiores acerca de muitos dos temas globais. Enquanto busca integrar
sua economia ao sistema internacional, mantém vigilante o princípio da soberania e
recusa qualquer tipo de interferência externa em seus assuntos internos. Enquanto se
expressa entusiasta do multilateralismo, opta pelo bilateralismo na condução de seus
negócios internacionais. (FERREIRA SENA, 2004, p. 15)
Pela perspectiva de grande potência, a China, naturalmente, anseia por maior
influência na arena internacional e um papel maior na comunidade mundial, não apenas
uma atuação regional restrita. Como outras potências, a China busca ação ativa e não
reativa às contingências globais. Porém, estudiosos afirmam que pela perspectiva de
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país em desenvolvimento, contudo, a RPC não possui força material nem genuíno
interesse em exercer um papel dessa dimensão, uma vez que exercê-lo poria em perigo
muitas das suas necessidades internas, como a constante afirmação do comunismo com
características chinesas.
“De todas as tiranias, aquela exercida sinceramente em prol do bem de
suas vítimas, talvez seja a mais opressiva. É melhor viver sob
exploradores e ladrões do que sob a onipotência moral dos intrometidos.
A crueldade dos exploradores às vezes adormece, sua cobiça pode ser
saciada em algum momento; mas aqueles que nos atormentam em nome
do nosso próprio bem nos atormentarão para sempre, porque eles o
fazem com a aprovação de suas próprias consciências.”
C.S.Lewis
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ANEXOS E APÊNDICES