Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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João S. Furtado
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site em parceria com Teclim www.teclim.ufba.br/jsfurtado
Gestão com
responsabilidade
socioambiental
• A empresa e a sociedade
São Paulo – Março 2003
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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Gestão com responsabilidade socioambiental reúne textos de livre acesso e uso, para organizações e
pessoas interessadas em Responsabilidade Socioambiental (RSA), do ponto de vista da produção e
consumo de bens e serviços sustentáveis. Por simplicidade, os temas poderão ser referidos como
capítulos, mas são blocos independentes e não numerados, que poderão receber revisões, inclusões ou
reordenações.
Temas abordados
Visão e motivações & Gestão e planejamento estratégico
socioambiental
Desenvolvimento Sustentável & comunidade
Indicadores de sustentabilidade & de ecoeficiência
A empresa e a sociedade
Princípios de RSA, Códigos de conduta & Capacitação para RSA
Ferramentas e tecnologias socioambientais
Temas e ações com RSA
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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A EMPRESA E A SOCIEDADE
A compilação de informações e os comentários são apresentados com o propósito de contribuir para
construção de uma agenda positiva e transparente, a fim de estabelecer o diálogo que conduza à criação
de organizações que respondam, cada vez mais, para a melhoria social e ambiental, nos âmbitos local,
regional e planetário.
É preciso considerar que a RSA não deve ser confundida com conformidade a legislações específicas;
não está restrita às grandes organizações, mas assumida por todas, independente do porte, natureza
jurídica, tipo de atividade ou negócio e do setor onde atua e (iii) precisa estar focada na produção e
consumo sustentáveis de bens e serviços.
As esperanças de grande período de progresso, a partir de 1950, foram marcadas pelo surgimento de
instituições de governo global: ONU, FMI Fundo Monetário Internacional, OMC, Banco Mundial e
Comunidade Econômica Européia.
O modelo econômico concentrou bens e estabeleceu o pensamento unitário do mercado livre,
desregulamentado e privatizado, defendido por governantes, promovido por poucas, mas fortes
organizações supranacionais e disseminado pela globalização do poder exercido pelas grandes
corporações transnacionais.
É impossível, portanto, abordar o papel da empresa, sem considerar o processo de globalização, seus
impactos, conseqüências e desdobramentos.
A internacionalização da economia e as conseqüências políticas, sociais e ambientais são motivo de
debates. Neste universo, a questão da RSA prevalece entre os extremos e aflora – tal qual o iceberg em diferentes níveis de importância e divergências.
Em 1995, a UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development)1 havia mencionado a
existência de 40.000 grandes firmas-parentais e cerca de 250.000 afiliadas estrangeiras. Os maiores
ativos estrangeiros estavam concentrados em 25 corporações transnacionais, sendo que várias destas
eram economicamente mais fortes do que nações ou grupos de países.
O relatório da UNCTAD, de 1999, menciona 60.000 corporações e 500.000 afiliadas2. Com isso, foi
consolidado o poder internacional de (i) corporações multinacionais (com domicílio determinado), (ii)
corporações transnacionais (sem pátria própria), e (iii) empresas afiliadas3, em diversas partes do
planeta.
Hoje, importantes tópicos em política internacional dominam as discussões sobre a sobrevivência
humana e os negócios das grandes corporações, tendo em conta o papel destas em relação (i) ao
desenvolvimento sustentável, (ii) à governança corporativa global e (iii) à interferência desta nas
políticas nacionais, determinada pelos investimentos estrangeiros diretos nos PNDs Países Não
Desenvolvidos.
1
http://www.unctad.org/en/docs/wir95ove.en.pdf
http://www.riia.org Briefing Papers. Halina Ward. 2001. Governing multinationals: the role of
foreign direct liability. Briefing Paper New Series No. 18 Feb. 2001.
3
http://www.riia.org/riia/index.html Halina Ward. 2001. Governing multinationals: the role of foreign
direct liability. The Royal Institute of International Affairs. Briefing Paper New Series Nr. 18.
2
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uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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Ação corporativa: contradições
As informações foram obtidas através da Internet4. Algumas opiniões divergentes
dificilmente serão harmonizadas, ao passo que outras poderão tornar-se irrelevantes,
desatualizadas ou superadas, ao longo do tempo, por mudança de atitude ou de opinião dos
respectivos autores.
O teor, natureza e conteúdo dos textos usados são da responsabilidade de quem os produziu.
Não houve julgamento ideológico, se a favor ou contra a RSA, nem de intenções ou agendas
ocultas dos autores ou suas organizações.
Na maior parte, não há identificação dos autores das informações acessadas, sugerindo que
os pontos de vista ou afirmações são de caráter institucional. No geral, são produzidos por
pessoas que participam de ONGs que se declaram apolíticas, apartidárias e de interesse
público, mantidas com doações ou contribuições de associados. Outros são textos da
responsabilidade de organizações governamentais ou de agências multilaterais, inúmeras
destas patrocinadas, construídas sob a égide, ou em parceria com ONU Organização das
Nações Unidas.
Várias ONGs são pró-corporativas e abordam questões relacionadas a negócios, livremercado, globalização e desregulamentação. Outras se declaram comprometidas com causas
pluralísticas, enquanto algumas têm como objetivo a fiscalização da conduta das empresas,
em particular as corporações transnacionais.
Não foi feito julgamento de valor das fontes usadas para retratar a situação da RSA para as
organizações. Portanto, a autenticidade, confiabilidade e transparência das informações não
estão sendo co-validadas. Apenas foram incluídas para que o leitor pudesse formar seu
próprio juízo.
É importante enfatizar que o nome da ONG não expressa, necessariamente, a missão, nem o
objetivo da organização. Conselho Nacional não significa, necessariamente, ente acadêmico,
da mesma forma como outros títulos, sinônimos de filantropia, não expressam,
necessariamente, tal missão. Conselho Público não representa participação social aberta.
Isto não implica, nem pressupõe, que os conteúdos, princípios e critérios apresentados por
ONGs – ativistas, de interesse social ou pró-corporativas – sejam prejulgados como
tendenciosos.
Algumas ONGs declaram-se paladinas independentes das causas que defendem, mas, são
consideradas, por outras, como lobistas disfarçados, para defesa de grupos com interesses
particulares. Contestam-se, reciprocamente, com base em argumentos que julgam
verdadeiros e suficientemente sólidos para justificar suas opiniões, em detrimento dos
oponentes. Muitas vezes, o fazem a partir de citação de autores que ocupam posições
importantes em entidades acadêmicas e técnico-científicas de reconhecimento público. Isto
acontece, por exemplo, nas questões importantes para a RSA das organizações, como
aquecimento do planeta, banimento de amianto, dioxinas, substâncias desorganizadoras do
sistema endócrino, PVC, entre outros.
4
Foram utilizados os programas de buscas (browsers) comuns e, em especial, www.copernic.com e
www.wisenut.com
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Os questionamentos encontrados têm forte motivação ideológica, mas não escapam de
algumas constatações importantes a respeito da relação entre a sociedade humana e o
ambiente natural.
•
•
•
•
•
O problema é de natureza complexa5 e não pode ser resolvido a partir de dados
fragmentados, do discurso político sem fundamento, da moral do capital monetário,
nem da visão acadêmica baseada em disciplinas isoladas do conhecimento.
Trata-se, de fato, de um sistema heterogêneo que, para ser visto por inteiro, precisa
resolver algumas situações essenciais.
Os ricos não discutem o excesso de consumo e as desigualdades, e condenam o
crescimento populacional dos pobres.
Os pobres não discutem o crescimento populacional e condem o excesso de consumo
e as desigualdades.
A sustentabilidade não é contabilizada e os ricos não assumem os custos ambientais,
mas, ao contrário, transferem-nos para as comunidades mais pobres.
Diferenças de foco
É importante reconhecer, desde já, a grande e principal diferença de foco entre as
organizações pró-corporativas e as de interesse social.
•
•
Líderes de empresas e de entidades representativas de negócios, de agências
multilaterais e governantes em muitos países, inclusive no Brasil, defendem modelos
voluntários, alimentados por auto-declarações. O desempenho socioambiental é
entendido como ação desregulamentada.
ONGs de interesse social reclamam da falta de regulamentos públicos essenciais, de
mecanismos para auditagem externa obrigatória, de transparência e de falta de acesso
público às informações de importância socioambiental, acompanhados de
instrumentos para punição e rebaixamento de infratores e faltosos. Para estes, o
desempenho socioambiental deveria estar sujeito a auditagem externa e conformidade
legal.
O primeiro grupo é representado por grandes corporações, suas entidades representativas e
agências de governos, pródigos em propagar suas contribuições para o desenvolvimento
sustentável. O grupo de negócios dispõe de forte organização financeira e institucional cujos
paradigmas têm grande aceitação nos meios acadêmicos e governamentais. Com freqüência,
seus porta-vozes têm assento e participação na formulação de políticas públicas em questões
socioambientais, nos níveis nacionais e internacionais.
O segundo grupo é relacionado ao ativismo ambiental, sem penetração relevante nos meios
acadêmicos e governamentais. Com freqüência, são considerados destrutivos ou nãocolaborativos, especialmente quando se trata de ONGs que acompanham as ações das
corporações (corporate watch) ou que denunciam infrações ou práticas de promoção de
atributos embientais inexistentes [greenwashing] nos produtos, auto-declarações ambientais
camufladas [whitewashing] e o uso indevido de rótulo, símbolo ou da logomarca patrocinada
pelas Nações Unidas [bluewashing], para identificar ações de RSA. Ao contrário do que
acontece nos países desenvolvidos, nota-se que, no Brasil, as ONGs não corporativas não
têm acesso facilitado a núcleos acadêmicos, ao contrário do que ocorre com as ONGs
empresariais e as empresas, propriamente ditas.
As desigualdades no compartilhamento dos bens comuns globais e o domínio das
corporações representam o centro de interesse – ou expressam o discurso – de ONGs e
5
David C. Korten. 1996. Quando as corporações regem o mundo. Futura, 417 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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pessoas 6. Para avaliar a situação de maneira ampla, é necessário ou, no mínimo,
recomendável conhecer os argumentos e comentários emitidos por organizações que
monitoram o desempenho e, em particular, discordam da conduta socioambiental
corporativa7.
Mercado
No mundo atual, prevalece o entendimento de que o consumo é a chave para a felicidade e
de que o mercado é o âmbito onde são realizadas trocas, compra e venda de bens e serviços.
"A idéia humana baseada em valores humanos, leis e normas"8.
Para a sociedade contemporânea, o mercado é visto como a entidade que determina e conduz
os interesses e o destino dos povos; o universo no qual as empresas – especialmente as
grandes corporações – vêem os acionistas, de um lado, e os negócios, de outro. Para isso,
várias ONGs empresariais defendem que o mercado precisa ser livre, desregulamentado9.
Há, também, a afirmação de que o mercado deve incorporar a eficiência e inovação como
necessidades para o progresso sustentável do homem. Assim, será preciso levar em conta o
meio no qual os negócios não sejam distorcidos por subsídios, tarifas e barreiras nãotarifárias10.
Por outro lado, há críticos ao mercado (absolutamente) livre11 que reconhecem a
necessidade, visão ou esperança, de natureza pluralística – segundo a qual o mercado deve
atender a interesses mais amplos de pessoas e organizações, comportando agentes externos e
internos, com funções reguladoras e de consumo. Ao contrário da visão globalista
convencional, o entendimento socioambientalista vê o mercado como um sistema onde
coexistem:
•
•
6
agentes internos, representados por negócios, interesses sociais e ambientais,
inclusive das classes de baixa renda, excluídas e minoritárias e os paradigmas
ambientais, tecnológicos e industriais emergentes;
e agentes externos, caracterizados por
o governo - incumbido de estabelecer as condições essenciais para a
competitividade honesta, a valoração do capital moral, dos bens públicos, dos
preços dos recursos de pleno custo, da distribuição justa e da sustentabilidade
ecológica
o e sociedade ou setor cívico, para a qual devem ser criados bons empregos,
proteção à saúde segurança do trabalhador e da comunidade, ambiente limpo,
http://iisd1.iisd.ca/pcdf/corporat.htm; David C. Korten. 1996. Quando as corporações regem o
mundo. Edit Futura, 417 pp e outros mais recentes, citados em
http://iisd1.iisd.ca/pcdf/2000/FEASTA%20Civilizing%20Human%20Society.htm http://iisd.ca/pcdf/post-corp/contents.htm
7
www.corpwatch.org - http://www.thirdworldtraveler.com/TWTwebsite_INDEX.html http://www.ink.uk.com/cw_p.htm - http://www.essential.org - http://www.bapd.org/gcotch-1.html http://www.globalcircle.net - http://www.igc.org/igc/en/hl/10004204076/hl1.html http://www.corpwars.net/news/prop/cwatch.html - http://lists.essential.org/1996/dioxinl/msg00764.html - http://www.eco-action.org/efau/contacts.html http://www.derechos.net/links/ngo/issue/corp.html - http://www.moenviron.org/corpwatchlinks.htm ,
entre outras.
8
WBCSD. 2002. The business case for sustainable development.
9
http://environmental.networkroom.com/index.html - Free market net.
10
WBCSD. 2002. Idem.
11
David C. Korten. 1996. Quando as corporações regem o mundo. Ed. Futura, 417 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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estabilidade econômica, famílias e comunidades fortes garantidas, e outros
atributos de qualidade de vida.
A visão de mercado é relevante, para a discussão da RSA das organizações, considerando-se
que, também neste caso, há diferenças de enfoque. A proposta socioambientalista é de que o
setor cívico deveria estabelecer a função de governo, para o funcionamento ideal do
mercado. Entretanto, a globalização inverte a ordem e estabelece as regras de mercado que
determinam a conduta do governo e do setor cívico.
MERCADO
Sistema onde coexistem
Mercado pluralístico
• negócios
Agentes
• interesses sociais e
ambientais, inclusive das
classes excluídas e
minoritárias
• e paradigmas ambientais,
tecnológicos e industriais
emergentes
Mercado livre global
internos
Agentes externos
Governo
Setor cívico
Consumo sustentável
Organizações de diferentes setores revelam comportamento socioambiental distinto e, por
conseqüência, causam diferentes impactos ou danos. A análise das características de
diferenciação, volume e padronização dos produtos e processos e de desempenho no
mercado, combinada com os aspectos ambientais, resultou na identificação de segmentos
com diferentes níveis de impactos12.
Embora a visão das questões socioambientais seja relativamente homogênea, representa
ponto de partida útil para comparações (bechmarking) setorial.
Setor econômico concentrado
Minerais não-metálicos (cimento), química e petroquímica, hidrelétricas, ferrovias,
construção pesada, papel e celulose, máquinas e equipamentos, fertilizantes. Efeitos
ambientais interdependentes, envolvendo outras empresas do setor. Adoção de
“gestão limpa” e atendimento a demandas ambientais externas.
Estratégias socioambientais: redução de impactos, conformidade legal, redução de
insumos industriais, forte interação com a comunidade, especialmente para
preservação da imagem.
12
Andrade & col. 2002. Gestão ambiental. Makrom Books, 231 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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Setor econômico semicontrado
Bens de consumo não-duráveis, como alimentos, têxteis, confecções, metalurgia,
plásticos e borracha, madeira e móveis. Forte dependência de mão-de-obra e de
consumidores assalariados, da rede de distribuidores e sob a influência da
globalização da economia e de políticas públicas.
Estratégias socioambientais: prevenção de impactos dentro e fora da planta
industrial; conformidade legal; redução de insumos produtivos; prevenção de perdas;
oferta de produtos ambientalmente amigáveis.
Setor econômico misto
Bens de consumo duráveis, típicos da indústria automobilística e eletroeletrônica.
Alta diferenciação de produtos, preparada para fluxos de participação no mercado,
altos investimentos na estrutura de vendas, controle sobre a demanda e produtos com
obsolescência rápida e forte dependência a produtores de bens intermediários e com
atenção às variáveis ambientais.
Estratégias socioambientais: redução de impactos dentro e fora da planta e na cadeia
de negócios; conformidade legal; redução de insumos industriais.
Setor de empresas diferenciadas
Bens de consumo não-duráveis e diferenciados, como farmacêutica, bebidas e fumo,
higiene e limpeza. Baixa diferenciação tecnológica, pluralidade de sites de produção,
para otimizar acesso a matérias primas, distribuição e comercialização. Empresas
pequenas em grande número, para atendimento à demanda de grandes empresas. As
organizações estão sob forte influência ambiental determinada pelo mercado,
taxações e políticas governamentais.
Estratégias socioambientais: prevenção de impactos; oferta de produtos
ecologicamente diferenciados, em resposta a demandas crescentes; redução de
impactos dentro e fora da planta industrial; redução de insumos em toda a cadeia.
Setor de empresas competitivas
Bancos, seguradoras, financeiras, creditícias, corretoras e financeiras em geral.
Fortes barreiras para novas concorrentes, elevada regulamentação governamental e
dependência a macroeconomia.
Estratégias socioambientais: oferta de produtos ecologicamente diferenciados, em
atendimento à crescente demanda de produtos verdes; redução de riscos e impactos
dentro e fora da planta industrial; eliminação de perdas.
Setor de serviços especializados
Fornecimento de insumos para os demais setores, como agências de publicidade,
consultorias especializadas, auditorias, profissionais especializados. Produto
representado por alto conteúdo tecnológico e conhecimento, com forte dependência
de pessoal qualificado, informações especializadas, bases e bancos de dados.
Estratégias socioambientais: redução de riscos e impactos dentro da organização;
redução de insumos de produção.
Setor de serviços públicos
Órgãos da administração direta e indireta, federal, estadual e municipal, empresas
públicas, de economia mista, fundações, etc. Multiplicidade de estruturas e
organizações, monopolizantes em muitos casos.
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Estratégias socioambientais: redução de riscos e impactos internos e preservação da
área de escritórios.
Globalização e corporações
A globalização é defendida como a "compressão do mundo e a intensificação da consciência
do planeta como um todo" e "a interdependência e consciência global que antecede o
advento da modernidade capitalista" 13.
É considerada como ideologia da inevitabilidade, dádiva e fruto de forças históricas
imutáveis, onde não há escolha: uma questão de adaptar-se e aprender a competir com os
vizinhos.14 Uma nova ordem mundial, para o planeta sem fronteiras e empresas sem
nacionalidade, operando em mercado desregulamentado, privatizado, sem barreiras cambiais
e sem protecionismo.
É a iniciativa que garante o livre fluxo de comércio e investimento, através das fronteiras e
que resulta na integração da economia internacional. Para os países menos desenvolvidos, a
globalização permite acesso ao capital externo, a mercados globais, tecnologias avançadas e
a quebra de monopólios de produtores domésticos protegidos, mas ineficientes, resultando
em crescimento mais rápido, redução da pobreza, democratização e padrões mais elevados
de emprego e ambiente 15.
A globalização é considerada a essencialidade que veio para ficar e que modifica a maneira
como as firmas realizam seus negócios, em vista da velocidade com a qual o capital, bens e
serviços viajam ao redor do mundo. A força impulsionadora de responsabilidade para o
desenvolvimento sustentável, não mais como custo, mas, como necessidade para a
sobrevivência das empresas 16, com base em importantes tendências:
•
•
•
•
•
•
maior uniformidade de processos
mudança na prática de manufatura-de-produto para o comércio-de-serviços
descentralização corporativa, com aumento da importância das empresas no
hemisfério sul
estabelecimento de padrões e regras globais, por organizações multilaterais, para
gestão ambiental e tecnologia de comunicação
ampliação do espectro das partes interessadas e
aprimoramento do arcabouço legal, nacional e internacional, fazendo com que os
limites de comando-e-controle sejam conhecidos e, por isso, estabelecidas novas
abordagens de colaboração para solução de problemas ambientais emergentes.
Para os globalistas, trata-se de movimento a ser celebrado; que torna as economias mais
eficientes, indivíduos mais abastados, sociedades mais livres; podendo ser "cruel" e mesmo
"brutal e caótico"; que exige custos "ocasionalmente terríveis", mas que, na média, aprimora
grande parte da humanidade. Que aumenta as desigualdades, deixa algumas pessoas para
13
. http://www.emory.edu/SOC/globalization/theories.html The Globalization Website. Teoria da
cultura mundial
14
David C. Korten. 1996. Quando as corporações regem o mundo. Futura, 417 pp.
15
http://www.cato.org/current/globalization/index.html Cato Institute. Globalization.
16
http://www.unrisd.org/engindex/publ/news/17eng/flaherty.htm Margaret Flaherty and Ann
Rappport 1997. Corporate environmentalism: from rhetoric to results.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
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trás, mas ajuda milhões a darem um salto para frente. Que pode piorar governos ruins, mas
que não deve ser responsabilizada por isso. Que não destrói, mas melhora a geografia 17.
A ideologia da globalização confunde-se com a de mercado - e vice-versa. Defensores do
binômio mercado livre-globalização enfocam o "crescimento verde" com base em princípios
coerentes com a globalização18:
•
•
•
•
•
exigir políticas de governo do tipo "não-cause-danos", reconhecendo que os homens
de negócio obtêm melhores resultados ambientais
aprimorar a proteção ambiental permitindo que o mercado funcione e encontre a
solução para os problemas ambientais
aperfeiçoar os programas de educação ambiental
punir os reais poluidores, não os erros de formulários, deixando que os indivíduos e
os negócios encontrem os melhores meios de atender os padrões
promover o ambientalismo de base-comunitária ou de soluções locais.
Mesmo para os que criticam os efeitos danosos sobre a proteção do trabalho, direitos
humanos e ambiente19, a globalização é reconhecida como fator de integração de bens,
serviços, idéias, informação e tecnologia. Para esses, alguns países ficarão para trás. Mas, o
comércio dará oportunidade de crescimento econômico para nações empobrecidas; reduzirá
os preços internacionais, aproximará os países e estimulará maior cooperação.
A visão otimista20 é de que a mentalidade do empresariado está realmente mudando, para
melhor e que, localmente, há diversos exemplos de que a RSA das corporações tem
aumentado muito nos últimos anos. A prática de ações sociais beneficia não só os que são
por elas auxiliados como também a própria empresa e seus funcionários, trazendo, por
conseqüência, consideráveis ganhos competitivos. Ademais, os investidores têm dado uma
atenção muito especial às empresas socialmente responsáveis, e elas sabem disso. Poucas são
as grandes companhias multinacionais que não enxergam a veracidade da interpretação de
que “a preocupação com o meio ambiente não é um ônus, e sim um bônus”, o mesmo se
aplicando às ações sociais como um todo.
Antiglobalização
Do ponto de vista mais amplo, os efeitos da globalização não se limitam à economia, mas
assumem características multidimensionais, interligadas e que abrangem as dimensões:
militar, econômico-produtiva, financeira, comunicação-cultural, religiosa, afetivointerpessoal, científico-tecnológica, populacional-migratória, ecológica-ambiental,
epidemiológica, policial-criminal e política21 .
17
Aspas colocadas pelo autor. http://www.emory.edu/SOC/globalization/reviews/micklethwait.html
John Micklethwait and Adrian Wooldrige. A Future Perfect: the challenge and hidden promise of
globalization.
18
http://www.ncpa.org/ba/ba262.html NCPA 1998. Green growth: five principles for a better
environment.
19
http://www.monmouth.com/~uahc/reform/uahc/csa/member/globalizationmemo.htm UAHC-CCAR
Joint Commission on Social Action. Memorandum. Nov. 2000. Globalizarion - human rights, labor
rithts and environmental impact.
20
Comunicação pessoal. Dra. Paula Bennati - Advogada e Consultora em Meio Ambiente - Durvalino
Picolo Advogados Associados S/C - Rua Zacarias de Góis, 1288 - Campo Belo -São Paulo - SP
21
http://www.ciaonet.org/isa/vie01 - Eduardo Viola. 1999. Multidimensionality of globalization,
environmentalism, and the new transnational social forces.
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uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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Contrapondo-se aos globalistas, cresce, mundialmente, número de pessoas e organizações
que criticam, protestam ou chegam a condenar a globalização, pelo principal fato de ter dado
origem à expansão das corporações multinacionais (com nacionalidade) e transnacionais
(sem cidadania identificada) e o incontrolável aumento do poder econômico, político, social
e ambiental delas sobre os povos e governamentes22.
As principais críticas estão centradas na ideologia, atitudes e justificativas da globalização, e
nas justificativas, segundo as quais:
•
•
•
•
consumerismo é igual a felicidade
são as restrições governamentais que impedem o desenvolvimento social e
econômico
a fábrica (que polui) dá oportunidade econômica aos pobres
o maior progresso econômico é igual a maior emprego e maior produtividade.
Há afirmações de que a globalização cria o fluxo de tecnologias "sujas" para países com
menor exigência ou padrão socioambiental, resultando n a externalização de custos,
especialmente para os mais pobres e na exploração de ecossistemas além da capacidade de
recuperação.
A manifestação de vários grupos sociais, lobistas, organizações ativistas, inclusive
extremistas mais violentos, defensores de diferentes causas e objetivos, é analisada como
potencial ameaça à segurança pública e nacional23.
No conjunto, são reações contra as organizações globais - como o Fundo Monetário
Internacional, Conferência Mundial do Petróleo, Organização dos Estados Americanos
(OEA), consideradas pontas-de-lança das corporações multinacionais, cujo poder tornou-se
causador de:
•
•
•
•
destruição de culturas e promotor de injustiça social
abuso dos direitos humanos, práticas injustas de trabalho - inclusive de trabalho
escravo e condições de habitabilidade
falta de preocupação com o ambiente, uso de pesticidas e outras substâncias tóxicas
e perigosas, destruição de florestas naturais, bioengenharia de cultivos agrícolas, má
gestão dos recursos naturais e causador de danos ecológicos
conluio com regimes repressivos, de um lado e sobreposição a governos nacionais
eleitos.
Para os críticos da globalização, vários fenômenos aconteceram, em conseqüência da
expansão do poder corporativo, ou como fruto da combinação desse com outros processos
globalizantes 24.
•
•
22
Superconcentração da decisão sobre o comércio mundial, em apenas cerca de 500
corporações.
Desorganização do Estado-político, com a criação de agências de governo global,
como ONU, FMI, BIRD (Banco Mundial), GATT-OMC, NAFTA (Área de Livre
David C. Korten. 1996. Quando as corporações regem o mundo. Futura, S. Paulo, 417 pp
http://www.csis-scrs.gc.ca/eng/miscdocs/200008_e.html Anti-globalization - A spreading
phenomenon. Aug. 22, 2002.
24
David C. Korten. Citado acima. - http://www.radicalmiddle.com/manifestos.htm http://www.hampshire.edu/offices/ome/iso/ford/june.shtml http://www.wealth4freedom.com/truth/chapter11.htm http://www.divinerightocapital.com/change.htm - http://www.csisscrs.gc.ca/eng/miscdocs/200008_e.html http://www.monmouth.com/~uahc/reform/uahc/csa/member/globalizationmemo.htm .
23
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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Comércio das Américas), APEC (Comunidade Econômica do Pacífico), Masstrich
(Comunidade Econômica Européia).
Tecnologias organizacionais globais, tipificadas pelo dowsizyng gerador de
desemprego em massa, causadoras de crises pessoais e familiares; controle de
câmbio para garantia do valor da moeda pelas corporações transnacionais; livre
migração de capital e de plantas industriais, para onde o lucro fosse mais fácil e
maior; integração multinacional da produção, matérias primas e produtos, com
externalização de custos sociais e ambientais.
Alteração da legislação nacional e internacional dificultando ou impedindo que as
organizações transnacionais - em especial seus dirigentes - pudessem ser alcançados
pela lei.
Impedimento do uso de restrições ambientais nacionais para solução de problemas
causados pela falta de harmonização de padrões, prevalecendo os mais baixos, com
aceitação da decisão da OMC para arbitragem internacional.
Desintegração social marcada por pobreza, desemprego, desigualdades, violência,
criminalidade, desagregação familiar, migrações, doenças crônicas e defeitos
genéticos.
Desintegração ambiental caracterizada pela exploração de recursos naturais além da
capacidade de recuperação dos ecossistemas, concentração de lixo e resíduos,
principalmente tóxicos e perigos, desertificação, rebaixamento do lençol freático,
externalização (socialização) de custos ambientais para a sociedade, em particular
para os pobres.
Concentração de renda e avaliação do progresso pelo aumento do número de
milionários e bilionários, ao invés da redução da pobreza.
Ampliação dos direitos de propriedade e dos direitos exclusivos do proprietário, em
que o fraco acaba sem direitos.
O aumento da velocidade dos giros financeiros e o fortalecimento da hegemonia dos
países ricos (Grupo G-7/8) debilitaram os Estados nacionais, especialmente os
periféricos e fragilizou as instituições no âmbito de cada País. Desemprego, pobreza
e danos ambientais expandiram-se em velocidade fantástica. Ocorreu aumento da
informalização no mercado de trabalho, particularmente nos países emergentes25.
As reações mais violentas contra a globalização são motivo de análises de segurança, mas
apontam para a existência de mensagens otimistas que apostam na reestruturação e aumento
da transparência das corporações26.
Há o reconhecimento de que as práticas adotadas para privatizações e outras medidas para
abertura nacional ao mercado global não trouxeram melhorias para a população na última
década, em preços, qualidade, riquezas; nem que os investimentos externos fluiram para as
economias, para criar novas oportunidades de emprego. Ao contrário, pioraram as condições
de emprego e renda, encareceram os preços27. Entretanto, as causas não estão apenas no
modelo de globalização, cabendo responsabilidades à arquitetura do sistema político e
cultura cívica. A fragmentação política é grande, faltam acordos para legislação e cidadãos
com alto compromisso com a lei e grande capacidade de organização autônoma para
finalidades públicas.
25
Mercadante, Aloizio. 2002. O Fórum social e a democracia global. Folha de São Paulo, 10 de
fevereiro de 2002, pág. B2.
26
Anti-globalization - A spreading phenomenon. Já mencionado.
27
Daniel Piza. Entrevista. Populismo, tentação permanente da América Latina. Héctor Aguilar Camín.
Jornal O Estado de S. Paulo, 9 de junho de 2002, pág. A20.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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Para advogado com atuação no âmbito das corporações28, somente será possível implementar
o "código de responsabilidade corporativa" se houver mudança na legislação que estabelece
a constituição da corporação, uma vez que esta inibe, no seu fundamento, a responsabilidade
social e isenta os dirigentes de ações civis. Com isso, prevalece o estímulo para a razão de
ser que hoje prevalece - qual seja - ganhar dinheiro, de qualquer maneira, para o investidor.
Para outros29, as corporações multinacionais são capazes de influenciar, determinar e
coordenar, de suas sedes, as atividades de suas afiliadas, em qualquer parte do mundo.
Portanto, devem responder por produtos e atitudes socioambientais negativas. Mudanças de
atitudes, acordos e ações voluntárias para mudança de conduta socioambiental das
corporações globais não são consideradas suficientes e não têm o efeito de jurisprudência
internacional que submetesse as organizações parentais, em suas próprias sedes, a ações civis
por danos e crimes socioambientais causados nos países onde atuam, através de subsidiárias,
filiais ou associadas, independente do país de origem.
Ações dessa natureza, impetradas por trabalhadores, comunidades prejudicadas ou ONGs já
estão sendo julgadas contra empresas com sede no Canadá, Reino Unido, EUA e Austrália,
por infrações cometidas em diferentes países da África e América Latina.
O tema é complexo, uma vez que comporta: reações diplomáticas de intervenção estrangeira
em assuntos domésticos; alegações de fórums indevidos; diferenças e entendimentos de
juízes e advogados sobre a legislação a prevalecer; corrupção; uso político de ameaça de
relocação das corporações, para regiões ou países com menor exigência legal ou de padrões
de desempenho; restrição total ou parcial dos relatórios de desempenho socioambiental
(transparência); dificuldade para identificar a "melhor prática" e os "padrões internacionais";
dificuldade para delimitar os limites da responsabilidade corporativa.
Infelizmente, a legislação internacional sobre questões de RSA não acompanhou a
intensidade e rapidez da expansão das corporações pelos continentes e a predominância das
organizações sediadas nos países ricos30. Com isso, houve considerável prevalência das
nações desenvolvidas, tanto na regulamentação, como nos processos de decisão sobre litígios
nas áreas de comércio, saúde, ambiente, etc. Assim, os interesses das corporações também
passaram a ser melhor defendidos e prevalecendo, quase sempre, na agenda de outras
nações.
É forçoso reconhecer que a legislação brasileira tem se mostrado eficaz quanto à
responsabilização da pessoa (física ou jurídica) causadora de danos ambientais. Os dirigentes
das grandes corporações têm pleno conhecimento (e se intimidam) com a possibilidade de
serem indiciados pelo dano ambiental decorrido das atividades exercidas pela sua empresa.
Todos conhecem a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98, e seu decreto
regulamentador, que também trata da responsabilização administrativa, Decreto nº 3.199/99.
A principal questão é se o braço da lei vai até o final da ação.
28
http://www.divinerightocapital.com/change.htm - Robert Hinkley. 2002. Corporate social
Responsibility Report. How corporate law inhibits social responsibility. Jan/Feb 2002. Business
Ethics. www.business-ethics.com
29
http://www.riia.org/riia/index.html Halina Ward. 2001. Governing multinationals: the role of
foreign direct liability. Briefing Paper New Series nr. 18. Feb. 2001
30
Comunicação pessoal, por gentileza da Dra. Paula Bennati - Advogada e Consultora em Meio
Ambiente - Durvalino Picolo Advogados Associados S/C - Rua Zacarias de Góis, 1288 - Campo Belo
-São Paulo - SP.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
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Além de mudanças na legislação internacional, há sugestões para solução de problemas da
globalização através de iniciativas de parte dos governos31.
1. Colocar as pessoas, em primeiro lugar. As ações da OMC devem ser reavaliadas
com base no impacto dos acordos como GATS (Acordos Gerais de Comércio e
Tarifas) e TRIPs (Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual) sobre as
populações mais pobres e para compartilhar benefícios econômicos com justiça.
2. Restaurar o controle nacional sobre o desenvolvimento - Permitir que os países
determinem seu próprios trajetos, livres da ideologia de organismos globais (Banco
Mundial e FMI) e determinando condições para o desempenho e investimento de
multinacionais em seus próprios territórios.
3. Abolir o protecionismo em países mais ricos - Eliminar barreiras, a fim de permitir
que os países não desenvolvidos tenham acesso aos mercados mais ricos,
especialmente nos subsídios para o setor agrícola.
4. Dar prioridade para os pobres - Favorecer a distribuição e equidade.
5. Responsabilizar as multinacionais - Estabelecer meios legais para que as
multinacionais sejam responsabilizadas pela prática de padrões socioambientais
elevados, sob a monitoria de mecanismo internacional de regulamentação de
atividades e auditoria independente.
6. Construir espaço democrático para o debate genuíno - Tornar as decisões de
organizações globais (OMC, FMI, Banco Mundial) menos sujeitas ao poder
econômico das nações mais ricas, para não marginalizar as nações mais pobres.
7. Regulamentar os mercados de capital - Criar medidas para evitar a ação predatória
do investidor financeiro, provocando crises para as economias nacionais e
estimulando o fluxo financeiro dos países desenvolvidos para os não desenvolvidos.
Lucro a qualquer preço ou distribuição de riquezas e benesses?
O modelo econômico convencional encontra-se disseminado em todos os países. Na busca
do alinhamento global, governantes e líderes de outras nações o introduziram em políticas
públicas de natureza institucional, econômica, social e ambiental, expandindo o pensamento
econômico unitário.
Várias organizações esforçam-se para mudança de foco. As diferenças dos valores, mostrada
pelo IGP Índice Genuíno de Progresso em relação ao PNB Produto Nacional Bruto são
expressivas. Além disso, deverão ser considerados outros índices não-monetários, como a
Pegada Ecológica32.
A incorporação dos novos conceitos socioambientais e econômico-ambientais ficou, assim,
na dependência do comportamento das grandes corporações, levando-se em conta o poder ou
a influência que exercem sobre os governos de vários países.
31
http://pilger.carlton.com/globalisation/multinationals Globalisation. Alternatives. Seven solutions.
Ecological footprint http://www.lead.org/leadnet/footprint http://www.rprogress.org/programs/sustainability/ef - http://www.ire.ubc.ca/ecoresearch/ecoftpr.html
- http://www.ecouncil.ac.cr/rio/focus/report/english/footprint - http://www.dieoff.com/page110.htm 32
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
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É preciso relembrar que o poder das grandes corporações33 é demonstrado por vários fatos:
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dominam 33% do comércio global e 80% dos investimentos e estabelecem as regras
do processo de globalização
entre as 100 maiores economias mundiais, 51 são corporações transnacionais e 49
são países
as 200 maiores corporações dominam de mais de 25% das atividades econômicas
mundiais, concentradas em cinco setores: trading, automobilístico, bancos, varejo e
eletrônica
os maiores faturamentos anuais globais estão nas mãos de 9 transnacionais
Corporação
Exon Mobil
Wal Mart
GM
Ford Motor
Daimler Chrysler
Shell
British Petroleum
GE
Mitsubish
Toyota
•
•
•
•
US$Bi
210
193
184
180
150
149
148
129
126
121
Significado
> PIB 169 entre 192 países PIB do Brasil
> PIB da Dinamarca
2 x > PIB da Nigéria
> PIB da Noruega
excluindo-se 9 países (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Itália, Reino
Unido, Brasil, Canadá e China) a soma do PIB Produto Interno Bruto de outras 182
nações é de US$6,9 trilhões, enquanto as vendas das 200 grandes corporações
chegam a US$7,1 trilhões (o PNB mundial foi da ordem de US$29,6 trilhões, em
1997)
as ONGs corporativas - como International Chamber of Commerce, European
Roundtable of Industrialistas, Transatlantic Business Dialogue, Chemical
Manufacturers Association, etc. - reúnem as corporações líderes mais poderosas do
mundo e concentram enorme poder de lobby para influenciar políticas globais sobre o
comércio e investimento
a eliminação de empregos, pelas 200 maiores corporações (nos últimos anos), chegou
a 18,8 milhões, dentre a força de trabalho mundial de 2,6 bilhões de pessoas, devendo
ser considerado que as grandes corporações afetam, praticamente, todas as nações34
as grandes corporações transnacionais não têm crescido, mas fundidas e enriquecidas,
e aumentada a comercialização intra-firmas (intra-trading).
Comentários locais destacam que:
33
Top 200: the rise of global corporate power. Sary Anderson and John Cavanagh. http://www.globalpolicy.org/socecon/tncs/top200.htm; ILO Multinational Corporations
http://www.itcilo.it/english/actrav/telearn/global/ilo/multinat/multinat.htm http://pilger.carlton.com/globalisation/multinationals - Revista Veja. 20/março/2002, p. 105.
34
A prática de downsizing é recomendada como estratégia gerencial, adotada por inúmeras empresas.
As consequências, do ponto de vista social, são maléficas: causa desemprego permanente, perda de
patrimônio (casa própria) e aumento da taxa de suicídio. Segundo John Orlando. The fourth wave: the
ethics of corporate dowsizing. http://www.fctstaff.bucknell.edu/pagana/mg312/orlando.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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•
•
dos 100 maiores PIBs do mundo, 50 são de empresas e os demais 50 de países ricos.
O faturamento em 2002, das 10 maiores corporações mundiais, foi 40% superior ao
PIB de todos os países da América Latina, inclusive o México. O faturamento das 5
maiores empresas norte-americanas é 60% maior que o PIB do Brasil35
as multinacionais que operam no Brasil cresceram 146% na década liberal de 90, sem
contribuir, proporcionalmente, para ampliação da capacidade exportadora do País36
a globalização aumentou a velocidade dos giros financeiros, fortaleceu a hegemonia
dos países ricos (Grupo G-8) e o poder das grandes corporações, debilitando os
Estados nacionais, especialmente os periféricos e fragilizou as instituições no âmbito
de cada País. Desemprego, pobreza e danos ambientais expandiram-se em velocidade
fantástica. Ocorreu aumento da informalização no mercado de trabalho,
particularmente nos países emergentes37.
Não há como ignorar que o progresso tecnológico e a oferta de bens e serviços ocorreram em
grande velocidade. Entretanto, as críticas ao domínio mundial pelas grandes corporações
aumentam38 e as estatísticas mundiais revelam a falta de equidade no compartilhamento dos
bens globais comuns e das benesses. Ao invés da aldeia global, está ocorrendo o apartheid
econômico global.
Há a visão de que, se o mundo tivesse apenas 100 habitantes39, 61 seriam asiáticos, 12
europeus, 13 africanos e 14 americanos do norte ao sul. Metade seria de homens e metade de
mulheres, sendo 26 brancos e 74 não-brancos; 67 não-cristãos. Apenas 6 habitantes, dos 100,
dominando 59% da riqueza mundial e 80 vivendo na pobreza. 33 morreriam de fome e
apenas 7 teriam educação superior.40
Cerca de 4,8 bilhões, do total de 5,6 bilhões de habitantes do mundo, vivem em países onde a
média da Renda Per Capita é menos do que US$1.000 por ano.
A desregulamentação e privatização são reverenciadas pela academia e por ícones de
negócios. Entretanto, não contribuíram para a solução de problemas representados por riscos
da poluição (chuva ácida, desertificação, erosão, oxidação), insegurança no emprego,
prevenção de acidentes, utilidade social de produtos, desorganização e exclusão social,
pobreza, conflitos étnicos, pandemias, crime organizado e outras dimensões na tríade socialambiental-seconômica.
O mercado livre passou a ser considerado perverso. Para isso, são usados, como exemplos,
os efeitos nacionais (acelerados a partir de 2001) para a Argentina - ou os danos provocados
por ação corporativa, demonstrado pelo escândalo na empresa Enron em 2001-2002.
•
35
A catástrofe da Argentina (ano 2002) mostra como um país, após cumprir as
principais regras do pensamento econômico unitário, viu-se na direção do caos
econômico, político e social. Para alguns, a causa foi atribuída à incompetência e
desgoverno de dirigentes; para outros, aquelas mais a corrupção em vários
segmentos das elites.
Helio Mattar. 2002. consumo consciente e responsabilidade social. Diálogos Akatu, pág. 3-10.
Instituto Akatu, S.Paulo.
36
Fernandes, Fátima. 2002. Folha de São Paulo, 10 de fevereiro de 2002, pág. B1.
37
Mercadante, Aloizio. 2002. O Fórum social e a democracia global. Folha de São Paulo, 10 de
fevereiro de 2002, pág. B2.
38
http://www.globalpolicy.org/socecon/tncs/index.htm
39
http://www.worldbank.org/depweb/english/modules/economic/gnp/index.htm
40
http://www.luccaco.com/terra/terra.htm
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uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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•
O caso da Enron foi visto como fruto do modelo de mercado livre,
desregulamentado e privatizado, onde são permitidas cooptação, corrupção e
desonestidade, em todos os níveis de poder41, e interpretado como fato gerado nos
intestinos da economia42. Em julho de 2002, foram revelados desvios de conduta na
demonstração de resultados financeiros de grandes corporações, da ordem de 50
bilhões ou mais de US Dólares, colocando em dúvida a honestidade de empresas
paradigmas do modelo capitalista global.
A realidade mostra que grandes parcelas de homens e mulheres, as pessoas que formam a
sociedade humana, não constituem, na prática, partes interessadas, segundo o próprio jargão
das organizações. São partes excluídas do sistema.
Há defensores do mercado livre e desregulamentado para quem as iniciativas de RSA são
atribuição de governos e de organizações sociais, particularmente as igrejas. Para outras,
entretanto, as a empresa é um ente criado pela sociedade, da qual recebe a permissão para
operar e que, por isso, deve cumprir obrigações sociais e ambientais, como parte da própria
estratégia central de negócios. Para estes, as organizações produtoras de bens e serviços são
parte do ambiente, já definido como fruto da combinação dos meios físico, biológico e
cultural.
Conformidade e pró-ativismo empresarial
Para investir, produzir e vender bens e serviços, na sociedade humana43, as organizações
precisam atender normas e regulamentos estabelecidos e obter a permissão formal de
agências que governam o Estado44.
A licença para operar implica em assumir responsabilidades e desempenhar ações sociais e
outras de caráter ambiental, estabelecidas na legislação e regulamentos específicos que
variam de uma nação para outra.
Entretanto, várias questões socioambientais não são objeto de conformidade e contribuem
para impactos negativos importantes, especialmente as que afetam as correlações entre a
atuação das empresas e a coesão e estabilidade da sociedade.
É necessário, portanto, que as organizações reconheçam que o impacto socioambiental por
elas provocado está diretamente relacionado à natureza das atividades ou negócios, do porte
dos efeitos e dos impactos e de outras características relativas a aspectos específicos de cada
organização.
41
Sheila Mcnulty. Lobby da Enron atingia todos os poderes. Folha de S.Paulo, Caderno Dinheiro B,
pág. 10. 2 março 2002.
42
[email protected] "corporate control of politics, executives getting rich while their company
sinks, employees laid off by the thousands, 401(k) plans tanking, messes left by deregulation, a
corporate board asleep at the switch. All are themes in the Enron soap opera, yet not one is unique to
Enron. The problems the scandal reveals are systemic. The individuals involved may have been
uniquely greedy and unethical, but they were empowered by a system that exalted greed as it
diminished ethics and accountability" Waving Goodbye to the Invisible Hand: What Enron
teaches us about economic system design. By Marjorie Kelly Author, The Divine Right of Capital
Publisher, Business Ethics magazine. San Francisco Chronicle Sunday 2-24-02 e Business Ethics,
PO Box 8439, Minneapolis, MN 55408.
43
Agrupamento de pessoas que vivem sob normas de conduta comuns.
44
O termo Estado é usado para representar o conjunto de poderes políticos de uma nação. Governo
significa a organização encarregada de administrar os interesses do Estado.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
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Assim, qualquer que seja o tipo e porte, a organização - especialmente as corporações e,
dentre estas, as transnacionais - precisa desempenhar papéis socioambientais proporcionais à
sua capacidade, proximidade, conscientização, conhecimento e responsabilidade por
impactos. Mas, sem que isso lhe confira - especialmente para as corporações transnacionais o direito e o poder para estabelecer escolhas políticas e sociais para a nação45 .
Empresa com fins lucrativos e RSA
A concentração de riqueza nas empresas fez com fossem indagadas quais seriam as
limitações para se governar o futuro das sociedades e a própria sustentabilidade do planeta 46.
Ou por que as pessoas que ocupam posições na alta administração das grandes empresas
consideram as ações de RSA descabidas para a empresa de negócios, apesar dos inúmeros
exemplos ao contrário47.
A revisão do pensamento acadêmico internacional e os efeitos da atuação social na dinâmica
empresarial em organizações brasileiras selecionadas48, revelou resultados positivos e
negativos no desempenho gerencial, econômico-financeiro, mercadológico e em inovação,
algumas vezes não percebidos no mercado, nem pela própria organização. Com isso, levantase a contradição sobre o papel da empresa em relação aos demais membros da sociedade
humana.
Criar riquezas apenas para os proprietários e acionistas?
Neste caso, tal ‘como o Estado Feudal, a corporação considera-se uma peça de propriedade,
não uma comunidade humana, de maneira que possa ser possuída e vendida pela classe de
proprietários’49.
Criar e distribuir riquezas?
Aqui, leva-se em conta que os "Indivíduos e grupos participantes no processo de criação de
riqueza, seja intencionalmente ou por conseqüência, são as partes interessadas da
corporação"50.
Críticos mais contundentes afirmam que os acionistas são os donos e consideram a
corporação como um objeto que pode ser possuído e cujos senhores (os acionistas) podem
fazer o que desejarem como o objeto de sua propriedade, mesmo quando a venda envolve
valores intangíveis, como a qualidade e capacidade de recursos humanos51.
Para uns (infelizmente poucos, na prática), "a maioria das organizações avançadas está
consciente de que não basta desempenhar bem, financeiramente, mas também
assumir a responsabilidade por qualquer impacto social potencial causado pelas
45
www.un.org/documents/ecosoc/cn17/background/ecn171998-bp8.htm Corporate management tools
for sustainable development. UN Commision on Sistainable Development. 20 April-1May 1998, 10
pp.
46
Mattar, Hélio. 2002. Já mencionado.
47
http://www.zadek.net/publishedreports.html Weiser, John & Zadek, Simon. Nov. 2000.
Conversations with disbelievers. 128 pp.
48
Fernanda Gabriela Borger. 2001. Responsabilidade social: efeitos da atuação social na dinâmica
empresarial. Tese. USP, FEA, 246 pp.
49
http://www.business-ethics.com.
50
www.rotman.utoronto.ca/~stake/Consensus.htm
51
www.divinerightocapital.com/excerpts Comentários sobre “The Divine Right of Capital”,
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
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atividades"52. Ou que "os líderes mundiais de negócios devem ajudar a construir os
pilares sociais e ambientais requeridos para sustentar a nova economia global e fazer
com que a globalização trabalhe para todos os povos do mundo"53Há quem pense que - apesar do avanço em RSA - as empresas "não destinarão uma parte
significativa de seus lucros para que sejam distribuídos na sociedade, pois este não é seu
papel"54.
A "licença para operar", concedida pela sociedade, aponta para necessidade de auditoria ou
verificação de como a organização conduz seus negócios, quanto aos efeitos ou impactos
sociais, éticos e ambientais, como é exigido, por exemplo, pela auditoria fiscal.
Esta tendência - crescente na Europa - resulta do entendimento de que as partes interessadas
(stakeholders) "têm o legítimo direito de saber o que está acontecendo, senão para exercer
alguma influência"55.
Opiniões ainda mais profundas denunciam casos de violação, por grandes corporações
transnacionais, de princípios como os estabelecidos pelo acordo Global Compact, no nível
das Nações Unidas56. O Global Compact é um código de conduta voluntário, de âmbito
global, proposto e implementado pela ONU, pelo qual as empresas – grandes corporações –
se comprometem a atender os princípios, abrangendo direitos humanos, trabalho e ambiente.
Empresa e sustentabilidade
Vários paradigmas socioambientais, criados a partir do início da década de 90, estão
provocando mudanças nas relações entre a empresa e a sociedade. Merecem destaque, para
exemplificar, Economia de estado estável, Pegada ecológica, Fardo ecológico, Código de
conduta, Responsabilidade social corporativa, Desenvolvimento sustentável, Resultado
Final Tríplice, entre outros.
Para enfrentar os novos desafios, as empresas dispõem de ferramentas e tecnologias
organizacionais e operacionais 57para:
•
medição – Capital natural, Capacidade de carga, Indicadores, Intensidade de
material (e energia) por unidade de serviço, Emissão zero;
•
visão – Sistema de produto, Fator 4, Fator 10, Passos naturais
•
e organização – Ecoeficiência, Produção Limpa, Produção eco-inteligente,
Avaliação do Ciclo-de-Vida de produto (Gestão integrada de Produto), Design para
o ambiente (Ecodesign), Sistema de Gestão Ambiental, Estudo de Impacto
Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, etc.
As questões mais relevantes, hoje, são:
52
www.thencbs.co.uk/body_social_intro.html
http://www.unglobalcompact.org/un/gc/unweb.nsf/content/whatitis.htm United Nations SecretaryGeneral Kofi Annan
54
Leal, Guilherme. 2002. Responsabilidade social empresarial, p. 17-19, em , em Diálogos Akatu. A
gênese do consumidor consciente. Instituto Akatu. ano 1, nr. 01.
55
www.cbs-network.org.uk/socaudhi
56
Bruno, Kenny. 2002. Greenwash +10. The UN’s Global Compact, Corporate Accountability and
Johannesburg Earth Summit. www.corpwatch.org/campaings/PCD.jsp?.articleid=1348
57
Temas abordados em outros textos da série Gestão com responsabilidade socioambiental.
53
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
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•
•
•
como a empresa se torna responsável, perante a sociedade?
quais as atitudes e procedimentos para o alinhamento dos princípios de
Desenvolvimento sustentável no eixo de negócios?
o que fazer para que, além do retorno ou lucro para o Capital monetário investido, a
empresa alcance bom desempenho em relação ao Capital Social ou Humano e ao
Capital Natural?
A necessidade de encontrar respostas para tais questões ainda é discurso, de parte de
dirigentes e de grande número de colaboradores (denominação atual para os funcionários) e
dos próprios consumidores. Pesquisa mundial com mais de 25.000 consumidores em
diversos países, mostrou que a qualidade dos negócios vai além de cumprir a lei, pagar os
impostos e dar emprego. Dois, em cada três consumidores, disseram que a empresa deve
contribuir para objetivos mais amplos da sociedade58. Outras pesquisas, com dirigentes na
Europa do norte, sinalizam que as empresas estão no caminho do desenvolvimento
sustentável59.
Neste sentido, é importante reforçar o relacionamento que está sendo feito, por especialistas
e empresas de análise de tendências, entre Desenvolvimento sustentável e Resultado Final
Tríplice 60, considerados megatendências ou direcionadores globais para as empresas
existentes e que deverão surgir no futuro.
Perfil geral da empresa com RSA
1. Assumir a responsabilidade pelas conseqüências de seus atos, bens e serviços
introduzidos no ambiente público, perante todas as partes interessadas
(stakeholders), incluindo-se os acionistas e investidores (stockholders ou
shareholders).
2. Integrar, em suas atividades e negócios, as ações e iniciativas relacionadas ao
desenvolvimento (não meramente o crescimento) econômico, o bem estar e equidade
social e a sustentabilidade da qualidade ambiental.
3. Aperfeiçoar o uso continuado das melhores práticas.
4. Aumentar, continuamente, a transparência de suas práticas, abrangendo (a) o
consumo de bens naturais, (b) os investimentos e os resultados benéficos e maléficos
em relação ao Capital monetário, Capital humano ou social e Capital natural.
Ações e iniciativas gerenciais e tecnológicas
1. Identificar a legislação e regulamentação aplicáveis à organização e o setor no qual
opera; os paradigmas e direcionadores mais relevantes e relacioná-los aos modelos
gerenciais, industriais e tecnológicos adotados ou prevalentes, levando em
consideração o mercado local, nacional, regional ou global, de acordo com o campo
e porte de atuação da organização.
2. Analisar, dominar e estabelecer o engajamento das partes interessadas, a fim de
alinhar as atividades da organização ao atendimento dos interesses, necessidades e
58
Wilson, M * Lombardi, Rose. 2001. Globalization and its discontents: the arrival of Triple-BottomLine Reporting, entre outros artigos. www.pcwglobal.com (pesquisar Triple Bottom Line)
59
Pesquisar no site da Price Waterhouse, www.pcwglobal.com.
60
Temas abordados em capítulos distintos da série Gestão com responsabilidade socioambiental.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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expectativas daqueles, tomando as necessárias medidas para eliminar conflitos entre
estas, de um lado e, de outro, os objetivos econômicos da empresa, segundo a visão
dos proprietários, acionistas e investidores.
3. Interpretar o conceito de Desenvolvimento Sustentável, segundo os negócios e
atividades da organização e traduzi-lo, em linguagem apropriada, através de
documento de política (governança organizacional), de modo a ser compreendido
pelo quadro de colaboradores, em particular, e das demais partes interessadas, em
geral.
4. Identificar os principais aspectos e questões que intervêm ou interferem nas relações
entre os elementos socioambientais e o comercio local, nacional, regional ou global
de produtos e serviços, no campo ou área de interesse da organização, inclusive a
visão de futuro, através de cenários envolvendo aspectos socioambientais.
5. Estabelecer os objetivos gerais da organização, relacionados ao Desenvolvimento
Sustentável de modo que (a) façam parte do processo de decisão de negócios, no
nível da administração superior, (b) sejam alinhados ao eixo de atividades e negócios
e (c) possam ser inseridos no modelo de Planejamento Estratégico da organização.
6. Estabelecer sistema para relacionar as ações socioambientais às diferentes unidades
operacionais e centros de custos orçamentários, tomando como referência o eixo
central de atividades ou negócios, as metas e objetivos da organização.
7. Estabelecer objetivos socioambientais a serem alcançados em cada unidade
operacional da organização, levando em conta aspectos de conformidade negocial ou
de atribuição socioambiental interna e qualidade socioambiental externa.
8. Estabelecer o modelo de Gestão e Planejamento Socioambiental Integrado, levando
em consideração (a) os compromissos econômicos, éticos e socioambientais e (b) os
princípios de Desenvolvimento Sustentável, bem como o alinhamento de todos ao
eixo de atividades da organização.
9. Elencar e atribuir valores indicativos de relevância e prioridade para os conceitos,
ferramentas e tecnologias socioambientais aplicáveis à política de atuação da
organização, visando a construção e o aprimoramento de melhores práticas
gerenciais de base socioambiental.
10. Consolidar a capacitação interna para gestão de projetos de base socioambiental,
com especial foco na identificação e solução de problemas ou de identificação e
aproveitamento de oportunidades.
11. Implementar e consolidar a capacitação interna para arrumação da casa ou uso de
medidas voluntárias de bom senso – Good housekeeping e de supervisão gerenciada
de produto (Product Stewardship), com foco em (a) prevenção de perdas de água,
energia, materiais, emissões e resíduos e (b) aprimoramento de melhores práticas.
12. Definir áreas ou questões relevantes, para atendimento continuado, tais como:
energia, água, matérias primas e insumos, resíduos e lixo industrial, processo
produtivo de bens e serviços, desempenho de contratados e fornecedores, saúde e
segurança dos colaboradores internos, dos moradores do entorno e dos
consumidores, em geral; qualidade socioambiental das partes interessadas,
preparação e prontidão para acidentes, entre outros.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Empresa e a sociedade. Texto de livre acesso e
uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão mar 2003.
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13. Estabelecer mecanismos e processos de aferição de recursos usados e valores
incorporados, do ponto de vista econômico, social e ambiental.
14. Criar indicadores de desempenho, relacionando as atividades benéficas e maléficas
da organização, com foco em Desenvolvimento Sustentável e Ecoeficiência.
15. Estabelecer e implementar, em bases de aprimoramento contínuo, o processo de
avaliação de desempenho tríplice – econômico, social e ambiental – e de
comunicação auditada por partes independentes, das melhores práticas, da
contabilização e do desempenho, para todas as partes interessadas, de acordo com o
princípio de acesso público às informações sobre segurança e risco de processos e
produtos.