Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros
Magistradas humanizam o Judiciário
06-Mar-2009
Atualizado em 09-Mar-2009
Geórgia Baçvaroff
A presença da mulher no mercado de trabalho ganha cada vez mais espaço. Na magistratura, a regra é a mesma. De
acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre os 973 magistrados mineiros da ativa, 271 são
mulheres(28%). Se, a princípio, esse número parece pequeno, basta comparar com a década de 60, quando a primeira
mulher, juíza aposentada Raphaela Alves Costa, ingressou na carreira em Minas. De lá para cá, a mulher conquistou
seu lugar. Em 1963, a saudosa desembargadora Branca Margarida Rennó tomou posse no TJMG como a primeira a
assumir o cargo na magistratura mineira.
Em quarenta anos, a presença feminina deu um salto. De acordo com a Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes (Ejef), os números realmente comprovam o crescimento da participação das mulheres na magistratura
mineira. Enquanto que, no concurso de 78/79, dos 47 aprovados, dois eram do sexo feminino, o realizado entre os anos
de 2007 e 2008 quase igualou o número de candidatos homens e mulheres: dos 32 aprovados, 15 eram mulheres. No
último concurso, dos onze aprovados, até o momento, sete são homens e quatro, mulheres.
Outro dado relevante está nas classificações dos últimos cinco concursos de juiz de Direito Substituto: em quatro deles,
o primeiro lugar foi alcançado por uma mulher.
Atuação no STF
Nacionalmente, o ano de 2007 foi um marco com a chegada da primeira mulher, ministra Ellen Gracie, à presidência da
mais alta corte do país, Supremo Tribunal Federal (STF). Na solenidade de posse, o ministro do Supremo Celso Mello
ressaltou o caráter histórico do momento. “Inaugura-se, na história judiciária do Brasil, uma clara e irreversível
transição para um modelo social que não mais convive com a intolerável discriminação de gênero e com a inadmissível
exclusão preconceituosa das mulheres dos processos sociais e políticos”, disse.
Se, por um lado, os dados numéricos mostram a ascensão das mulheres, por outro, ainda mais forte, a postura na
carreira chama a atenção. “A presença da mulher valoriza e fortalece a magistratura. Elas utilizam a sensibilidade
sem perder o vigor na aplicação da lei”. Foram com essas palavras que o desembargador Reynaldo Ximenes, 2º
vice-presidente do TJMG, superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF) e membro do Conselho
Deliberativo da Amagis, definiu a mulher na magistratura.
Magistrado desde 1977, Reynaldo Ximenes reconhece que a mulher moderna intervém na sociedade em todos os
segmentos sociais, inclusive no Judiciário. “A mulher, além da sensibilidade, tem um direcionamento muito
seguro, e isso é muito importante. Eu tenho tido o prazer de trabalhar com colegas no Tribunal, como a ministra Jane
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Silva, as desembargadoras Márcia Milanez, Maria Elza, Heloísa Combat, Selma, Cláudia, e a juíza Maria Luiza, além
de várias outras que tenho conhecimento, como a ministra Carmem Lúcia, que engrandecem e enobrecem a
magistratura”, afirmou o desembargador, pontuando que “a mulher apreende a relação jurídica com a
percepção segura e refinada. Mas ela é firme nas decisões. A mulher humaniza a lei”.
A humanização da lei
Há quem diga que ser mulher na área criminal é um facilitador, graças à sensibilidade feminina. “A mulher
costuma ser muito mais mão pesada nas penas, mas, em contrapartida, tem uma preocupação maior em ser justa, em não
criar estigmas. Não que o homem não tenha essa preocupação, mas, de fato, essa é uma característica feminina. Nunca
tive problema nem em Rondônia nem em qualquer outro lugar” afirma a mineira Sandra Aparecida Torres, juíza
criminal em Porto Velho, Rondônia, capital de um dos estados considerados mais violentos do país.
Além da seriedade com que conduz seu trabalho, Sandra Torres se destaca pelos diversos desafios que enfrentou na
carreira. Situações que seriam rejeitadas pela maioria das pessoas, inclusive homens, foram abraçadas pela magistrada.
Um exemplo é o trabalho voluntário internacional que prestou por dois anos no Timor Leste (2004 a 2006).
Sandra Aparecida estava entre os juízes internacionais recrutados pelas Nações Unidas para reconstruir o país, que havia
conquistado sua independência junto à Indonésia.
Conflitos eram constantes. Não havia constituição, e as normas eram ditadas por uma resolução da ONU. Tudo ainda
deveria ser adaptado. O processo de organização de todo país, inclusive do Poder Judiciário, estava começando, e uma
peça fundamental foi a mineira Sandra.
“Quando chegamos em Timor, primeiramente, era para trabalharmos como espécie de conselheiros, orientando
os juízes locais. Mas a ONU fez a avaliação com os profissionais locais e nenhum deles foi aprovado. Com isso, os
advogados timorenses, que, naquela situação, estavam atuando como juízes por determinação das Nações Unidas, foram
para um centro de formação, e nós, juízes internacionais, passamos a ter jurisprudência para atuar no país”, conta a
juíza, salientando que a medida, a principio, não foi aceita com tranquilidade pela população e muito menos pelos
profissionais. “Foi um começo difícil, mas a experiência foi inesquecível”, lembra.
Mas o melhor, considerado pela juíza, e o pior considerado pela maioria das pessoas e profissionais sejam mulheres ou
homens, ainda estava por vir. No final do 2005 e início de 2006, nas palavras dela, “foi a época mais conturbada,
mas ao mesmo tempo, a mais interessante”. Timor vivenciou neste período uma verdadeira guerra civil. Instalouse um conflito entre o Exército e o que seria a Polícia Militar dos timorenses. Resultado: Não havia mais segurança.
Combates, fogos, incêndios e tiros eram constantes na cidade. O que já não tinha de princípios democráticos, se
perdeu ainda mais. “Nem a presença de juízes internacionais era respeitada”, lembra-se ela.
Numa situação assim, o mais esperado era que os profissionais recuassem. Foi o que ONU fez: mandou evacuar todos
os profissionais recrutados, por uma questão de segurança, até que a ordem se restabelecesse. Mas esse não foi o
caminho seguido pela juíza Sandra. Ela conta que ficou no país junto com outra juíza de São Paulo. “Nessa fase,
os juristas timorenses assumiram porque a situação ficou caótica. Mas nós (as duas juizas brasileiras que permaneceram no
país) começamos a trabalhar com eles no dia-a-dia naquilo que era possível julgar. A cidade estava realmente em uma
situação de calamidade. Mas o aprendizado foi muito verdadeiro”, afirma Sandra Torres. “Da mesma forma
que sei que muita coisa eu pude contribuir na formação deles, principalmente na formação de um Estado de Direito,
também aprendi muito sobre a cultura do povo, aprendi a respeitar a diversidade e a natureza das pessoas”. E
completa: “Foi aí que pude sentir maior justiça nas minhas decisões. Porque, para ser justa, você precisa conhecer
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a realidade e se enquadrar nela”, ensina.
GRÁFICO COM OS DADOS ABAIXO, MOSTRANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE MULHERES APROVADAS EM
CONCURSOS PARA MAGISTRADOS.
Fonte: Ejef
PERÍODO do concurso HOMENS MULHERES TOTAL
1978 / 1979
45
1980 / 1981
28
1981 / 1982
65
1983 / 1984
10
1984 / 1985
10
3
13
1985
37
4
41
1985 / 1986
12
2
14
1986 / 1987
35
6
41
1987
9
1988
33
4
37
1989
78
16
94
1989 / 1990
74
15
89
1991 / 1992
39
5
44
1992 / 1993
72
29
101
1995 / 1996
76
19
95
1996 / 1997
100
44
144
1999 / 2000
110
55
165
2002 / 2003
19
9
28
2003 / 2004
30
23
53
2004 / 2005
30
16
46
2005 / 2006
25
12
37
2006 / 2007
24
16
40
2007 / 2008
17
15
32
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2
47
28
3
68
10
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A juíza Sandra faz parte da camada feminina na magistratura brasileira e é exemplo de trabalho. A mulher, quando
chegou ao Poder Judiciário – exatamente em 1954, com a posse da primeira magistrada brasileira, Thereza
Grisólia Tang, em Santa Catarina - conduziu e adaptou-se muito bem à situação. Haja vista que o sexo frágil não parou por
aí. Mulheres juízas foram promovidas a desembargadoras, vice-presidentes e presidentes de Tribunais de Justiça, e
chegaram aos tribunais superiores. Atualmente, as mulheres representam 14% da cúpula dos tribunais superiores do
país.
GRAFICO MOSTRANDO A OCUPAÇÃO DAS MULHERES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
STF – Onze ministros em sua composição. Duas são mulheres
STJ – Composto por 31 ministros, sendo que cinco são mulheres
TST – Composto por 27 ministros. Cinco mulheres.
STM – Composto por 15 ministros, sendo uma mulher.
TSE – Composto por 13 ministros, sendo duas mulheres
Dos 27 tribunais de justiça estaduais do país, quatro são presididos por magistradas: Tribunal de Justiça de Alagoas
– desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento
Tribunal de Justiça da Bahia – desembargadora Silvia Zarif
Tribunal de Justiça de Rondônia – desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Tribunal de Justiça de Tocantis – desembargadora Willamara Leila de Almeida.
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