290ª ATA
REGISTRO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
1
Às 18h 50 min (dezoito horas e 50 minutos), do dia 28 de novembro de 2013, a Presidente do
2
Conselho Municipal de Educação, Stelita Alves Gonzaga, abriu a 290ª Sessão Plenária Ordinária deste
3
Conselho. Pauta: 1) Abertura; 2) Estabelecimento da duração da reunião, conforme
4
previsto no Regimento Interno, art. 34; 3) Aprovação da Ata 289ª; 4) Informes; 5)
5
Referendo dos Pareceres aprovados na Câmara Técnica de Educação Infantil; 6)
6
Referendo do Parecer aprovado na Câmara Técnica de Política Pedagógica; 7)
7
Encaminhamentos sobre abaixo assinado entregue pelo SindRede-BH, neste
8
Conselho, que pede a não redução do recorte etário para o ingresso no Ensino
9
Fundamental; 8) Apoio à manifestação do segmento de pais para a CONAE/2014.
10
Conselheiros Presentes: Ademilson de Sousa Soares, Ademilton Aparecido de Araújo, Adriana
11
Lúcia Soares, Adriana Mota Ivo Martins, Alexandre Ari Ferreira, Ana Maria Carvalho Araújo, Aparecida
12
Maria de Oliveira Silva, Catherine Monique de Souza Hermont, Cristina de Freitas Castilho, Elaine
13
Salles da Costa, Gioconda Machado Campos, Iara Fernanda Balbino, Ivone Andrea Estrela Ramos,
14
Jane Gomes de Oliveira Pereira, Joaquim Ramos, José Geraldo da Cruz, Lavínia Rosa Rodrigues,
15
Maria Nilza Parreira dos Santos, Márcia Paulino Geisel Martins, Marlene de Araújo Nascimento,
16
Mônica Mainarte de Moura, Paulo Eleutério Tibúrcio, Paulo de Tarso da Silva Reis, Simone Lopes,
17
Stelita Alves Gonzaga, Teresa de Sousa Reis e Wanderson Paiva Rocha. Justificaram a ausência:
18
Laurinda Aparecida de Jesus, Mônica Correia Baptista e Sheila Elizabeth Cabral Drumond. Membros
19
da Secretaria Executiva presentes: Elise Ferreira, Expedito César Barbosa, Isabel Cristina Ribeiro
20
Bahia, Renata Abalen Dias e Virgínia Coeli Bueno de Queiroz Matias. Desenvolvimento da Plenária:
21
A Presidente iniciou a Sessão Plenária cumprimentando os presentes. Em seguida, a conselheira
22
Adriana Lúcia Soares fez a leitura do texto da Professora Nilma Lino Gomes, Reitora da Universidade
23
da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), referente à articulação entre
24
educação e identidade negra. Stelita Alves Gonzaga propôs o estabelecimento do teto para término da
25
reunião às 20h30min (vinte horas e trinta minutos) com o encaminhado de votação, caso seja
26
necessária prorrogação. A proposta foi aprovada por unanimidade. Devido problema de contrato da
27
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Correio, a Ata 289ª foi enviada por e-mail aos conselheiros,
28
impressa e distribuída no início desta Sessão Plenária. Submetida ao referendo do Plenário, foi
29
aprovada unanimemente. Foi entregue o Informativo Plenária e passou-se aos informes: 1) Por
30
solicitação da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, que não pode participar desta
31
Sessão Plenária, divulgou-se OP Digital 2013. Foi apresentado o Jornal do OP, Edição Especial OP
32
Digital 2013, no qual consta informação sobre a votação pelo site opdigital.pbh.gov.br, no período de 2
33
a 20 de dezembro de 2013, em um dos três empreendimentos a ser executado na cidade de Belo
34
Horizonte. A Secretaria Executiva enviará, por-email, informações aos conselheiros. 2) De acordo com
35
o texto regimental e, por deliberação deste Plenário, os conselheiros que tiveram 3 (três) faltas, sem
36
justificativa, serão desligados. Já foi feita aferição das faltas e os membros que se encaixam nessa
37
situação, serão avisados e, somente depois, será comunicado ao Pleno deste Conselho. Catherine
Rua Carangola, 288 – 1º andar – Santo Antônio – 30330-240 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
Telefone: 3277-8843 – Fax: 3277-8845 – e-mail: [email protected]
290ª ATA
REGISTRO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
38
Monique de Souza Hermont, representante do segmento de professores, solicitou seu desligamento a
39
partir deste encontro, sem expor publicamente os motivos que a levaram a tal decisão. Foi informada
40
de que deverá oficializar sua decisão por e-mail. Wanderson Paiva Rocha pediu que a conselheira
41
reconsiderasse o seu desligamento neste momento, ponderando haver necessidade de nova
42
assembleia para eleição de representante substituto. Passou-se, a seguir, ao Referendo dos
43
Pareceres aprovados na Câmara Técnica de Educação Infantil: Autorização de Funcionamento:
44
01. Processo nº 01.009551.13-07 – Instituto Charles Perrault – Regional: Centro Sul – Prazo: 02
45
(dois) anos; 02. Processo nº 01.184464.12-04 – Tempo de Aprender – Regional: Pampulha –
46
Prazo: 02 (dois) anos; 03. Processo nº 01.171219.12-97 – Vila Castelo Educação Infantil –
47
Regional: Pampulha – Prazo: 02 (dois) anos e 06 (seis) meses; 04. Processo nº 01.031298.13-14 –
48
UMEI Nova Esperança – Regional: Noroeste – Prazo: 02 (dois) anos; 05. Processo nº
49
01.049878.13-02 – Colégio Batista Getsêmani – Unidade II – Regional: Pampulha – Prazo: 02
50
(dois) anos; 06. Processo nº 01.035720.10-59 – UMEI Luxemburgo – Regional: Centro Sul –
51
Prazo: 02 (dois) anos; 07. Processo nº 01.050489.01-04 – Instituto Educacional Céu Azul –
52
Regional: Venda Nova – Prazo: 02 (dois) anos; 08. Processo nº 01.095701-13-15 – Instituto de
53
Educação Criança Feliz – Regional: Pampulha – Prazo: 02 (dois) anos; 09. Processo nº
54
01.110422-13-78 – AMBJA – Regional: Venda Nova – Prazo: 02 (dois) anos. Renovação da
55
Autorização de Funcionamento: 01. Processo nº 01-068705-01-60 – Escola Municipal Emídio
56
Berutto – Regional Leste – Prazo: 02 (dois) anos; 02. Processo nº 01.087287-01-19 – Castelinho
57
Dourado – Regional Nordeste – Prazo: 03 (três) anos; 03. Processo nº 01-023893-10-70 – Instituto
58
Educacional Espaço Encantado – Regional Pampulha – Prazo: 02 (dois) anos e 06 (seis) meses;
59
04. Processo nº 01-061907-09-83 – Instituto Pedagógico Dó-Ré-Mi – Regional Leste – Prazo: 03
60
(três) anos; 05. Processo nº 01-053079-01-70 – Instituto Educacional Príncipe da Paz – Regional
61
Oeste – Prazo: 02 (dois) anos e 06 (seis) meses; 06. Processo nº 01-082022-05-20 – Escola
62
Municipal Francisco Magalhães Gomes – Regional Norte – Prazo: 03 (três) anos; 07. Processo nº
63
01-157748-09-82 – Escola Infantil Brincando e Aprendendo – Regional Oeste – Prazo: 03 (três)
64
anos. 08. Processo nº 01-119961-07-33 – Centro de Educação Infantil Elefantinho Cor de Rosa –
65
Regional Pampulha – Prazo: 03 (três) anos e 06 (seis) meses; 09. Processo nº 01-159095-09-11 –
66
Gente Inocente – Regional Venda Nova – Prazo: 03 (três) anos e 06 (seis) meses; 10. Processo nº
67
01-050953-01-81 – Colégio Cristão Crescer– Regional Venda Nova – Prazo: 03 (três) anos e 06
68
(seis) meses; 11. Processo nº 01-061379-01-60 – Creche Santa Luzia – Regional Nordeste –
69
Prazo: 03 (três) anos e 06 (seis) meses; 12. Processo nº 01-033343-03-07 – Instituto Espírita
70
Eurípedes – Regional Barreiro – Prazo: 03 (três) anos; 13. Processo nº 01-042261-02-19 – Abrigo
71
Jesus – Regional Noroeste – Prazo: 03 (três) anos; 14. Processo nº 01-033280-05-10 – Creche
72
Comunitária Tia Francisca – Regional Barreiro – Prazo: 03 (três) anos; 15. Processo nº 01-077697-
73
03-96 – Creche Agostinho Cândido de Souza – Regional Norte – Prazo: 02 (dois) anos; 16.
74
Processo nº 01-169001-06-51 – Instituto Presbiteriano de Educação de MG – Regional Leste –
Rua Carangola, 288 – 1º andar – Santo Antônio – 30330-240 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
Telefone: 3277-8843 – Fax: 3277-8845 – e-mail: [email protected]
290ª ATA
REGISTRO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
75
Prazo: 02 (dois) anos; 17. Processo nº 01-042641-05-37 – Creche Clubinho Nossa Senhora das
76
Vitórias– Regional Leste – Prazo: 03 (três) anos; 18. Processo nº 01-028629-05-00 – Creche
77
Comunitária do Bairro Olaria Cantinho do Amor – Regional Barreiro – Prazo: 03 (três) anos; 19.
78
Processo nº 01-014143-05-21 – Creche Patati Patatá – Regional Pampulha – Prazo: 03 (três) anos;
79
20. Processo nº 01-113760-03-35 – Centro Infantil São Francisco de Assis – Regional Pampulha –
80
Prazo: 03 (três) anos; 21. Processo nº 01-052236-01-11 – Instituto Educacional Gasparzinho –
81
Regional Barreiro – Prazo: 03 (três) anos; 22. Processo nº 01-029375-05-10 – Centro Educacional
82
Alicerce Para a Vida – Regional Venda Nova – Prazo: 02 (dois) anos e 06 (seis) meses; 23.
83
Processo nº 01-053670-05-05 – Associação Comunitária da Vila Presidente Vargas – Regional
84
Venda Nova – Prazo: 03 (três) anos e 06 (seis) meses; 24. Processo nº 01-110657-01-08 –
85
Instituto Educacional Ágape – Regional Leste– Prazo: 03 (três) anos. Os respectivos pareceres
86
foram aprovados pelo Colegiado com 14 (quatorze) votos favoráveis, 0 (zero) contrários e 04 (quatro)
87
abstenções. Em seguida, apresentou-se Márcia Moreira Veiga, professora da Universidade do Estado
88
de Minas Gerais (UEMG/MG), que veio substituir Paulo Augusto Lages, suplente das Instituições de
89
Ensino Público Superior. Wanderson Paiva Rocha solicitou registro, em ata, da sua observação quanto
90
à postura ética de Paulo Augusto Lages que, ao perder vínculo com a universidade, comunicou este
91
Conselho Municipal de Educação (CME/BH). Stelita Alves Gonzaga, em nome deste Colegiado,
92
manifestou agradecimento ao mencionado ex-conselheiro. Procedeu-se, depois, votação do processo
93
de Autorização de Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA, da Escola
94
Municipal Sérgio Miranda– Regional Norte, aprovado na Câmara Técnica de Política
95
Pedagógica. Em votação, o processo foi aprovado por unanimidade. Passou-se, então, ao
96
ponto de pauta que tratou dos encaminhamentos do abaixo-assinado entregue pelo SindRede-BH,
97
que solicita a este CME/BH intervenção junto à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte
98
(SMED/BH) para que seja revogada imediatamente a Instrução de Serviço SMED/BH nº 002/2013,
99
publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em 03 de setembro de 2013, respeitando a
100
normatização do Sistema Municipal de Ensino (SME), que define em 31 de março o recorte etário para
101
o ingresso no Ensino Fundamental. Para tratar da matéria, a Presidente propôs o encaminhamento: 5
102
(cinco) minutos para apresentação do abaixo-assinado pelo SindRede-BH, 10 (dez) minutos para
103
manifestação do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI) e 10 (dez) minutos para a exposição da
104
minuta resposta ao SindRede do abaixo-assinado, redigido pela Comissão Especial, constituída pelas
105
conselheiras Adriana Mota Ivo Martins, Catherine Monique de Souza Hermont, Márcia Paulino Geisel
106
Martins, Mônica Correia Baptista e Stelita Alves Gonzaga. Em seguida, em atendimento à solicitação
107
dos conselheiros, abertura ao Plenário para 10 (dez) inscrições, cada uma respeitando o tempo de 2
108
(dois) minutos prorrogável por mais 1 (um) minuto, com o intuito de esclarecer a questão em tela. Após
109
as exposições, votação e, caso os conselheiros não estejam seguros para votar, submeter-se-á,
110
novamente, em regime de votação, a abertura para mais 5 (cinco) inscrições. Posta em votação, a
111
proposta foi aprovada com 18 (dezoito) votos a favor, 0 (zero) contrários e 1 (uma) abstenção. Cristina
Rua Carangola, 288 – 1º andar – Santo Antônio – 30330-240 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
Telefone: 3277-8843 – Fax: 3277-8845 – e-mail: [email protected]
290ª ATA
REGISTRO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
112
Borges, professora da Rede Municipal de Belo Horizonte e integrante da direção do SindRede, expôs
113
a estratégia que o Sindicato lançou mão para garantir a permanência do recorte etário das
114
crianças de 6 (seis) anos completos em 31 de março para entrada no Ensino Fundamental.
115
Em seguida, Rosalba Rita Lima, do FMEI, também, fez defesa pela manutenção do corte etário em
116
31 de março. Esclareceu que foi feito acordo necessário com à Assembleia Legislativa de Minas
117
Gerais e Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em data intermediária, 30 de
118
junho. Márcia Paulino Geisel Martins, coordenadora da Câmara Técnica de Educação Infantil e
119
membro da citada Comissão Especial, explicou o movimento deste Conselho em repúdio à liminar
120
proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal, que autorizava a matrícula das crianças que
121
completassem 6 anos no decorrer de 2013 no Ensino Fundamental, uma vez comprovada
122
sua capacidade intelectual, por meio de testes psicopedagógicos. Logo depois, Catherine Monique
123
de Souza Hermont procedeu a leitura da minuta, redigida pela supramencionada Comissão Especial.
124
Após a leitura, abriu-se ao Pleno deste Conselho. Os inscritos consensualizaram defesa pela data 31
125
de março e repúdio às avaliações psicopedagógicas, às quais vêm contrariar o disposto na Lei de
126
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Finalizada as explanações, os Conselheiros foram
127
consultados se consideravam esclarecidos para votar, tendo se manisfestado 14 (quatorze) como
128
esclarecidos, 2 (dois) não esclarecidos e 0 (zero) abstenções. Como a maioria encontrava-se
129
esclarecida sobre o tema foi colocado em votação o texto da minuta, que foi aprovado com 14
130
(quatorze) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e 1 (uma) abstenção. Iara Fernanda Balbino,
131
Lavínia Rosa Rodrigues (representante dos professores do Ensino Superior Público -
132
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG), Mônica Mainarte de Moura e Wanderson
133
Paiva Rocha solicitaram registro, nesta ata, de voto contrário. Foi entregue texto compilado com
134
matérias publicadas no Informativo Plenária nos anos 2012 e 2013, atinentes à matéria em
135
tela e à representação deste CME/BH no FMEI. Informou-se que Márcia Paulino Geisel Martins
136
participará de reunião com o Dr. Celso Penna, a ser realizada no dia 29 de novembro, às 10 horas, à
137
Av. Olegário Maciel, 555. Mônica Mainarte de Moura propôs participação deste Conselho no referido
138
encontro, com o objetivo de manifestar defesa incondicional à data corte 31 de março. A proposta foi
139
aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis, 0 (zero) contrários e 3 (três) abstenções. Márcia
140
Paulino Geisel Martins esclareceu que a reunião tratará do Parecer CEE/MG nº 729/2013 e de dirimir
141
dúvidas acerca da Lei Estadual nº 20.817, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do
142
Ensino Fundamental. Ressaltou que, apesar deste Colegiado defender a data de corte 31 de março,
143
existe posicionamento provisório deste Conselho em relação ao cadastro das crianças, conforme
144
apontado na minuta. Solicitou-se o envio, por e-mail, aos conselheiros orientações do FMEI
145
sobre o corte etário. Wanderson Paiva Rocha requereu levantamento de número de processos
146
judiciais tramitados neste Órgão, que trataram de questões atinentes à matéria em pauta. Foi
147
distribuída sacola com o slogan: Trabalho Infantil Doméstico é proibido para pessoas com
148
menos de 18 anos, enviada por Helyzabeth Kelen Tavares Campos, conforme indicado na última
Rua Carangola, 288 – 1º andar – Santo Antônio – 30330-240 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
Telefone: 3277-8843 – Fax: 3277-8845 – e-mail: [email protected]
290ª ATA
REGISTRO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
149
Sessão Plenária. A Presidência comunicou o horário de 20h 30min, acordado para término desta
150
reunião e, havendo, ainda, ponto de pauta a ser tratado com participação de Neuma Soares
151
Rodrigues, presente neste Plenário, propôs: 1) Encerramento da Sessão Plenária. 2) Leitura e
152
aprovação do documento a ser apresentado pelo segmento de pais. A decisão pela prorrogação da
153
reunião foi unanime. Passou-se, então, a leitura do documento repúdio do segmento de pais junto à
154
condução da etapa preparatória para II Conferência Nacional de Educação (CONAE/2014), solicitando
155
apoio deste Colegiado. Após manifestações sobre o processo de indicação de representantes, indicou-
156
se o endosso deste CME/BH ao repúdio, em texto a ser submetido a este Plenário, no dia 12 de
157
dezembro de 2013 e, posteriormente, enviado às coordenações da Conferência Estadual de
158
Educação de Minas Gerais (CONAE/MG) e da CONAE/2014. Em votação, a proposta foi aceita com
159
15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) contrários e 2 (duas) abstenções. Às 20h 50min (vinte horas e
160
cinquenta minutos), a Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. O registro da
161
Sessão foi feito pela Secretaria Executiva. Esclarece-se que as fitas com as gravações, na íntegra, da
162
Plenária, encontram-se à disposição dos interessados, sob a responsabilidade dos membros da
163
Secretaria Executiva. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rua Carangola, 288 – 1º andar – Santo Antônio – 30330-240 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
Telefone: 3277-8843 – Fax: 3277-8845 – e-mail: [email protected]