VII CURSO DE MESTRADO EM DIREITO E SEGURANÇA
Ano letivo 2010/2011
Diretor: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia
Plano das Unidades Curriculares
1ª UC: “Segurança, Estado e Globalização”
1.1. A função democrática e contratual da Constituição
1.2. Os direitos fundamentais dos cidadãos e as relações entre liberdade e segurança
1.3. A segurança como direito fundamental e como dever do Estado
1.4. O conceito integrado de Segurança e o conceito de Defesa; a Segurança Nacional
1.5. A garantia constitucional de direitos, os estados de sítio e de emergência e a declaração de
guerra
1.6. A emergência de uma sociedade global e a planetarização dos problemas da segurança
1.7. O uso da força no Direito Internacional Público
2ª UC: “Sistema de Defesa Nacional”
2.1. A globalização da segurança e o problema do terrorismo e da criminalidade organizada
2.2. A segurança internacional numa comunidade internacional globalizada
2.3. O conceito estratégico de Defesa Nacional
2.4. A organização da Forças Armadas e as suas missões
3ª UC: “Sistema de Segurança Interna”
3.1. A actividade policial como função administrativa pública
3.2. Actividade policial e protecção de direitos dos cidadãos e de bens comunitários
3.3. Policiamento de proximidade e segurança de integração
3.4. Actividade policial e limitação de direitos
3.5. A função policial de prevenção: segurança de pessoas e bens, segurança das comunicações,
segurança urbana e protecção da natureza
3.6. As forças e os serviços de segurança: Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança
Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Marítima
4ª UC: “Sistema da Atividade de Produções de Informações”
4.1. A importância das informações na Segurança Nacional
4.2. Perspectiva histórico-comparada da actividade de informações
4.3. A organização do Sistema de Informações: o Secretário-Geral, o Serviço de Informações
Estratégicas e de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança
4.4. A Divisão de Informações Militares e a Autoridade Nacional de Segurança
4.5. A fiscalização do Sistema de Informações e o regime do segredo de Estado
4.6. A cooperação dos serviços de informações com as forças e os serviços de segurança e os
órgãos de polícia criminal
5ª UC: “Sistema de Investigação Criminal”
5.1. O Sistema Judicial em geral: a orgânica dos tribunais e o estatuto do Ministério Público e
dos advogados
5.2. O Sistema de Investigação Criminal e os órgãos de polícia criminal: órgãos com
competência genérica, específica e reservada
5.3. As fases do processo penal: inquérito, instrução, julgamento
5.4. As autoridades judiciárias e o seu relacionamento com os órgãos de polícia criminal
5.5. O regime do segredo de Justiça e o segredo de funcionário
5.6. O Ministério Público e a organização dos tribunais criminais
5.7. A execução das penas, a reintegração social do recluso e os mecanismos de apoio à vítima
6ª UC: “Outros sistemas de Segurança: Protecção Civil, Protecção Rodoviária e Protecção
Comunitária”
6.1. O Sistema Nacional de Bombeiros e Protecção Civil: os desastres e catástrofes naturais, as
ameaças contra o ambiente e a saúde pública, os incêndios florestais e as cheias
6.2. O Sistema de Prevenção Rodoviária: os crimes e contra-ordenações contra a segurança
rodoviária e a acção das forças de segurança
6.3. A contribuição das autarquias e da sociedade civil para a segurança: as Polícias Municipais,
as empresas de segurança privada, os assistentes de segurança desportiva e os “guardacostas”